LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DE COMPLEXO EÓLICOS …€¦ · Condicionantes Ambientais •Prazo máximo d e válidade de até 06 anos. LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DE COMPLEXOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DE COMPLEXO EÓLICOS TERRESTRES

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMADiretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC

EDUARDO WAGNER DA SILVAEng. Civil/Analista Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DE COMPLEXOS EÓLICOS ONSHORE

Lei Complementar n°140 de 2011

Art. 7o São ações administrativas da União:XIV - promover o licenciamento ambiental deempreendimentos e atividades:

• a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasile em país limítrofe;

• c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

• d) localizados ou desenvolvidos em unidades deconservação instituídas pela União, exceto em Áreas deProteção Ambiental (APAs);

• e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou maisEstados;

2 11º Fórum Nacional Eólico – Natal/RN15/08/2019



• No licenciamento ambiental paraempreendimentos que possam causar significativoimpacto ambiental, o modelo seguido é o Trifásico,que é composto por Licença Prévia, Licença deInstalação e Licença de Operação.

• Nas diferentes tipologias há definições feitasatravés de normas infralegais, tais quais comoInstrução Normativas, que podem definir outrosritos de licenciamento ambiental, baseados nobaixo impacto e ou até mesmo a regularização deempreendimento já existente ou o nãoenquadramento para licenciamento.

• Desta maneira pode se emitir LP/LI ou apenas LPou ainda, diretamente LO.



• LP - atesta a viabilidade ambiental da atividades ou do empreendimento quanto à sua concepção elocalização; estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases desua implementação;

✓ Preenchimento da Ficha de Caracterização Ambiental –FCA;

✓ Emissão do Termo de Referência –TR;

✓ Requer elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu Relatório de Impacto Ambiental –Rima;

✓ Emissão da Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico(Abio)Comunicação com órgãos Intervenientes;

✓ Audiência Pública;

✓ Análise do Estudo de Impacto Ambiental;

✓ Definição da compensação ambiental;

✓ Emissão ou não da LP .

• Licença válida por até 05 anos.



• LI - autoriza a instalação da atividade/empreendimento,de acordo com as especificações constantes dos planos,programas e projetos aprovados;

✓ Plano Básico Ambiental

✓ Programas Ambientais

✓ Medidas Mitigadora

✓ Condicionantes Ambientais

• Prazo máximo d e válidade de até 06 anos.



✓ Programas Ambientais✓ Condicionantes Ambientais

Prazo pode variar de 04 a 10 anos.

LO - autoriza a operação da atividades ou do empreendimento, após a verificação doefetivo cumprimento do que consta da LP e da LI, com as medidas de controle ambiental econdicionantes determinadas para a operação.



Número de processos de licenciamento ambiental abertos junto ao IBAMA:



O tema possui conexão com o interesse mútuo de promoção e implementação do Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODS) e Agenda 2030, especificamente no que se refere ao objetivo 7assegurar o acesso confiável, sustentável e moderno e a preço acessível à energia para todos, expostona declaração do XVII encontro do Comitê conjunto da União Europeia - Brasil.

Obrigado!

Ministério do Meio AmbienteInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisDiretoria de Licenciamento Ambiental - DILICDivisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas - DENEFEng. Civil Eduardo Wagner da SilvaAnalista Ambiental/Chefe de DivisãoTel: (61)3316-1750e-mail: [email protected]

[email protected]

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DE COMPLEXO EÓLICOS …€¦ · Condicionantes Ambientais •Prazo máximo d e válidade de até 06 anos. LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DE COMPLEXOS

Documents