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Liberdadeprovisria:distoresnafianacriminalJusNavigandi
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Liberdadeprovisria
dasdistoresnocampodafianacriminalaseremcorrigidaspelointrprete
Suel lendaCostaGonalves
Publicadoem01/2014.Elaboradoem02/2012.
Presumesecomoverdadeiraaalegaodafaltadecondieseconmicasdoacusadoque
pleiteia liberdade sem fiana, j que essa mazela econmica a regra
dosencarceradosbrasileiros.
Resumo:Diante da configuraode que a priso em flagrantenopodemais
sermantida como formadesegregaocautelarporsi
mesmadepoisdedesempenhadasasformal
idadesdoautodepriso,eisqueassimdeterminou areformajudicial
operadapelaLei n12.403/2011,apresentemonografiaescolheu
comoobjetivoaanl ise da concesso l iberdade provisria mediante
fiana pol icial ainda que haja a alegao damiserabi l idade pelo
acusado preso em flagrante. Priso essa que vem sendomantida em
algumas
decisesjudiciaisquealegamodeverderesguardarosobjetivosdaquelacauo.A
problemticaseinstauraapartirdomomentoemqueoabastadopodeimediatamenteobterasual
iberdade,quepressupostoegarantia,enquantoqueaquelequetempoucaspossestemformadiferenciadanotratodoseu
direi tode l iberdadeanteamedidacautelar imposta de forma
automatizada, a fiana. Suscitase se a impossibi l idade do
pagamento
dessagarantia,comaconsequentepermannciadasegregaodoacusadopobrepresoemflagrante,revesteolapsoentreafianaarbitradapelodelegadodepol
ciaeachegadadosautosdoflagrantesmosdomagistradocomoespcie de priso
automtica, eis que aquele que no apresenta condies econmicas de
arcar com o valorafianadotempermanecidosegregadosemordemescri
taefundamentadadaautoridadejudicial
.Estetrabalhotambmmiraasdecisesjudiciaisquetmmantidoafiananessescasos,mesmodiantedasimplesalegaodemiserabi
l idadenostermosdoart.350doCPP.Nopresenteestudoabordasea
inserodaprisonosistemacautelarprocessual penal ,oinsti tu todal
iberdadeprovisriaantesedepoisdaLei n12.403/2011,oart.350doCPP como
espcie de l iberdade provisria sem fiana, a fiana estipu lada pelo
delegado como resqu ciolegislativoh istrico,osprincpiosconsti
tucionaiseprocessuaispenaisqueresguardamodirei tol
iberdadeantesdacertezacondenatria,aproibiodaprisopordvida,anecessidadedemaiorcredibi
l idadesoutrasmedidascautelaresdiversasdaprisoedafianaeoreal acolh
imentodaassistnciajurdicagratu itaparacom esses presos em
flagrante, que sofrem os efei tos deletrios do crcere enquanto
necessi tam atender aintricadaexignciajudicial
deprovarsuacondioeconmica.
Palavraschave: PRISO EM FLAGRANTE FIANA LIBERDADE PROVISRIA
PROVA DAMISERABILIDADEPRISOPORDVIDAASSISTNCIA
JURDICAGRATUITASISTEMACAUTELAR.
Sumrio: INTRODUO. 1.A incidncia da priso e da l iberdade no
sistema cautelar. 1.1.Da priso e seudesdobramento no curso h
istrico. 1.2.Disperso legislativa da fiana criminal e da l
iberdadeprovisria. 1.3.Perceposobreo
fenmenodacautelarizaoesuacomposio.
1.3.1.Noessobreaprisotemporria.1.3.2.A funodaprisodomici l
iar.1.3.3.Ospressupostoserequ isi tosdeadmissibi l
idadedaprisopreventiva como inspirao aos al icerces de todas as
medidas cautelares. 1.3.4.A estrutura da priso emflagrante e a
cessao de sua final idade. 2.O insti tu to da l iberdade provisria
antes e depois da Lei n12.403/2011.2.1.A
relaodaprisoemflagrantecomoinsti tuodal
iberdadeprovisria.2.2.Oart.350docppcomoespciedal
iberdadeprovisriasemfiana.2.3.Noadmissodafianaxadmissodal
iberdade.2.4.Onovoprocedimentoemvigordal
iberdadeprovisriamediantepagamentodefiana..2.5.Fianaestipu
ladapelodelegado de pol cia. 3.Das distores no campo da fiana
criminal a serem corrigidas peloINTRPRETE.3.1.Princpiosconsti
tucionaispenaiseovalordal iberdadenaconsti tu
io.3.1.1.Princpiodadignidade da pessoa humana e do favor l
ibertatis relacionados com a excepcional idade da
prisocautelar.3.1.2.Princpiodalegal idadeestri
tadaprisocautelaredodevidoprocessolegal .3.1.3.Princpioda
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proporcional idade na priso cautelar. 3.1.4.Princpio da presuno
de inocncia e a restrio da l iberdadeindividual . 3.1.5.Princpioda
igualdadeno tratamentodos su jei tos da fiana. 3.2.A
proibiodeprisopordvida.3.3.Daassistnciadoadvogadoaopresoprovisrio.CONCLUSO.REFERNCIASBIBLIOGRFICAS.
INTRODUO
DiantedareformaoperadapelaLei n12.403/2011,a l iberdademediante
fianasofreu al teraesdrsticas,passando a entregarmaior poder
autoridade pol icial para conceder fiana, aumentou os casos de
crimesafianveiseal terou substancialmenteovalordafiana.A l
iberdadedirei
toeregranoEstadoDemocrticodeDireito,porissoasmedidascautelaresquerestringemostatusl
ibertatisdoacusadossejusti
ficamdiantedanecessidade,adequaoeexcepcional idadedamedida.
NoBrasi l
,pareceterpermanecidocomoumaespciedeprisoautomtica,porquesemmanifestaojudicialpararevestila,olapsoentreafianaarbitradapelodelegadodepol
ciaeachegadadosautosdoflagrantesmosdomagistrado,eisqueaquelequenoapresentacondieseconmicasdearcarcomovalorafianadotempermanecidosegregado.A
indaquemuitosconsideremqueessasegregaonosejatoextensivaou
duradoura,elapareceserdesmotivada,desarrazoada, fereoprincpioda
igualdade,dapresunode
inocnciaeatentacontraoprincpiomaior,dadignidadedapessoahumana.
Passaseaanal isaraapl icabi l
idadepelomagistradodoart.350doCPP,quepermiteaoju iz,apsveri
ficarasi tuao econmica do segregadoprovisoriamente, conceder a l
iberdadeprovisria sem fiana, su jei tando
oacusadosobrigaesconstantesdosartigos327e328doCPPeaoutrasmedidascautelares,seforocaso.Aquestoaserdiscutidaeanal
isadasehumadiferenadetratamentoentreoricopresoemflagranteeopobrepresoemflagrante.Umaapreciaosobreadi
ferenaentreosdoisemidnticascondies,flagrnciaemquecaibaaconcessodefianapol
icial
,indica,aomenosperfunctoriamente,queaquestodesortedoprimeiroeazar
do segundo, eis que o primeiro obtm a final idade da lei , a qual
consiste em simpl i ficar o processo desol
turadequempodepagaragarantiareal ,aopassoqueosegundo,sofreosefei
tosdeletriosdasegregao,porqueaprovadasuacondiodemiservel
notempresunodeveracidadeaosolhosdojudicirio.Opresentetrabalho vem
questionar esse tratamento dado ao acusado, o que parece ferir os
princpios norteadores doprocessopenal
edadignidadedapessoahumana.
Asnovasmedidascautelaresobjetivamresolveroproblemadasuperlotaodospresdios,especi
ficamentedosque abrigam presos provisrios. Entretanto, a
subsistncia da priso em flagrante aps o arbitramento
dafianaaoacusadopobreeanoconcessodobenefciodoart.350doCPPferemoprincpiodal
iberdade,queregra,ecriaumaprisoautomatizada,desnecessriaesemajudicial
izaoexigidacomopanodefundodetodapriso.A negativadal
iberaodafiananessecasonoestariaconfigurandocasodeprisocivi l
pordvida?Aessaautomatizaoefal taconcretadefundamentaonadenegaodal
iberdadeprovisriasemopagamentodafiananascondiesdoart.350doCPPnofeririaosprimadosconsti
tucionais?Enfim,essaaceleumaquegiraemtornodavedaodaconcessodal
iberdadeprovisriaedamanutenodaprisopreventiva,aqualapresenta,nessecaso,nosermedidadeu
l timaratio.Igualmentesequestionaseh,porpartedomagistrado,fal
tadecredibi l
idadenaconcessodasmedidascautelaresdiversasdapriso.
O presente trabalho, com o escopo de veri ficar essas h ipteses,
passa pelo estudo do campo da l
iberdadeprovisriamediantefiana,especi ficamenteafianacriminal
arbitradapelodelegadodepol ciaemantidapelomagistradoanteafal
tadecondieseconmicasdoacusadopresoemflagrante,apartirdaatual
izaoprocessual penal conferidapelaLei n12.403/2011.
Oestgiosobreoassuntonoseencontratoestalado,eisquenohouvetempohbi
l paraadoutrinadiscutirseo judicirio tem dado subsistncia s
novasmedidas cautelares diversas da priso. Entretanto, o
trabalhoobjetivaquesedaessasoutrasmedidascautelaresapl icabi l
idadeanteal
iberdadeprovisriamediantefianaquandooacusadonoaefetiva,poralegaraparcacondioeconmica.Otemasefazimportantenamedidaemqueenvolveaprivaode
l iberdadeantesdo trnsitoemju lgadodasentenapenal condenatria. A
fimdeesclarecer tais questionamentos, u ti l izouse ampla pesquisa
bibl iogrfica e entendimento tecido najurisprudncia.
Inicialmente,buscouseveri ficaraconjunturanotratamentodal
iberdade,dafianaedaprisocautelarnocursoh istricodalegislaoconsti
tucional eprocessual penal brasi
leiraesuainseronoquadrodasmedidascautelares. A h istria pode
fornecer os conceitos e termos operacionais que possibi l i tam a
compreenso dareal idadejurdicapesquisada.Emsegu ida,procurouseveri
ficaroprocedimentodal iberdadeprovisriaantesedepoisda l
timareformaprocessual penal .Porfim,averiguouseseafiana l
imitadoradal
iberdadedoacusadomenosabastadoeseelasecoadunacomosprincpiosconsti
tucionaisreferentessmedidascautelaresecomaproibiodaprisopordvida,almdeanal
isaraimportnciadadefesatcnicaaoacusadopresoemflagrantediantedoart.350doCPP.
1 .A INCIDNCIADAPRISOEDALIBERDADENOSISTEMACAUTELAR
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1 .1 . DA PRISOESEUDESDOBRAMENTONOCURSOHISTRICO
Apriso,seemdesconformidadecomosprincpiosconsti
tucionaisdogmticos,umaformadetolherodirei to l iberdade,direi
tonatural dohomemprevistonoartigo 1daDeclaraoUniversal
dosDireitosHumanos:Todosossereshumanosnasceml
ivreseiguaisemdignidadeeemdireitos.Dotadosderazoedeconscincia,devemagirunsparacomosoutrosemespri
todefraternidade.
Gui lherme de Souza Nucci conceitua priso como privao da l
iberdade, tolhendose o direi to de ir e vir,atravsdorecolh
imentodapessoahumanaaocrcere
(NUCCI,2011ap.575).OautordoLivroNovaPrisoCautelar,RenatoBrasi
leirodeLima,trazosegu inteconceito:
Nosentidoquemaisinteressaaodireitoprocessualpenal,prisodevesercompreendidacomoaprivaodaliberdadedelocomoo,comorecolhimento
da pessoa humana ao crcere, seja em virtude deflagrante delito,
ordem escrita e fundamentada da autoridadejudiciria competente,
seja em face de transgresso militar ou porfora de crime
propriamente militar, definidos em lei (CF, art.
5,LXI)(LIMAR.B.,2011p.57)
Osmotivosquedoensejoprisopodemserbaseadosemlegislaodemocrticaqueguardeunicidadeentreaestruturadoseu
processopenal eaConsti tu ioou emlegislaoqueafrontepreceitosconsti
tucionais.Paraentenderqual oquadroda legislaobrasi leiraneste
assunto se faznecessriauma incursono seu
mapahistrico.SabesequeaslegislaesquevigoravamnoBrasi l
ColniaeramasmesmasdePortugal ,quetinhaseu DireitoProcessual Penal
influenciadopeloDireitoRomano.
Consti tu iseemesclarecimentoimportanteodeque,noBrasi l
,oCdigoPenal regu
laaprisoprovenientedecondenao,estabelecendosuasespcies,formasdecumprimentoeregimesdeabrigodocondenado,enquantooCdigodeProcessoPenal
regu
laaprisocautelareprovisria,destinadaunicamenteavigoraratquandosefizernecessriaou
atadecisoabsolu triaou condenatriairrecorrvel .
Historicamente,aprisonosurgiu
comanaturezadepena,masdemedidacautelar,nosentidodecustodiaroacusadoatemissodasentenaesuaexecuo.AuryLopesJr.(LOPESJR.,2011ap.2)informaque,atofimdoscu
loXVIII,assanescaracterizavamsenaformadepenamorte,corporaiseinfamantes.Naverdade,pormuitotempo,aregraeraapenademorte,medianteousodaforca.Omencionadoautortambmcomparti
lhaque,napocaprmoderna,idademdia,aspenastinhamtraosdetorturaebarbaridade,nosefazendousodaprivaodal
iberdadecomoformadepena.
Aospoucosfoi
sequestionandoaeficciadessasmedidasbrbarasecomainspiraonaprisocannica,aqualcarregavaaideiadequeapenanotemporfimadestru
iodocondenado,masseu melhoramento,conjugadacomomovimentoquepairou
sobreaEuropanoScu loXVII,oqual iniciou aconstruodeprisesvol
tadasparaa correodos apenadosmediante o uso da discipl ina e do
trabalho (LOPES JR., 2011a p. 2), converteuse
aprisocustdiaemprisopena.Ocapital ismoinfluenciou tal
converso,umavezqueseriamaisintel igvelu ti l
izarospresoscomomodeobra.Realmente,osurgimentodaprisopenasedeu
noscu loXVIIIenoXIXquandoseconsol idou comoprincipal
formadepena.
Ostraosdaprisocomomedidacautelaraparecemnocursoh
istricodoshebreus,gregoseromanos.Oacusadohebreu
serapresopreventivamentenocasodeflagrante.A
prisopreventivaeravastamenteempregadanaGrciaantiga.
EmRoma, aps ci tado, se o acusado no comparecesse ante
omagistrado, isso poderia levar apl icao
daprisopreventiva(LIMAM.P.,2011p.28).Comoadventodoprocessoacusatrio,al
iberdadedoacusadoduranteo ju lgamento era regra.No perodo Imperial
Romano, as cautelares se apresentavam na forma de priso el iberdade
vigiada, sendo esta amais u ti l izada.Neste perodo, a priso
preventiva era restri ta aos casos
deflagrante,confissoecrimescontraaseguranadoEstado.Esseatrelamentodemonstraqueoobjetivodaprisopreventivaeragarantiraapl
icaodapenadefinitiva.
Na idademdia,peranteoprocesso inquisi
trio,aprisoerasempreprviaaoprocesso,porquantopassou aequivalerci
taojudicial
,almdepermitiraoinquisidorteroacusadoasuadisposio,oquefaci l i
tariaaobteno de uma confisso por tortura. No scu lo XIII (LIMAM.P.,
2011 p. 30), sob a influncia do direi
tocannicoeoromano,fundiramseoprocessoacusatrioeinquisi trioesurgiu
lei portuguesaquerestringiaapriso preventiva, trabalhando cu
idadosamente essa priso para evitar prises i legais. Inclusive, a
leiportuguesa do ano de 1264 proibia a priso do detido se ele
apresentasse fiadores para garantir seucomparecimentoemju
zo,comexceesdasinfraesconsideradasgraves.
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AsOrdenaesA fonsinas, de 1446, proibiamprises embasadas em
simples denncias e querelas.De outromodo,asOrdenaesManoel
inaspreviamoscasosemquepodiaocorreraprisomediantequerelajurada.JnasordenaesFi
l ipinas,em1603,oju izpoderiaponderarsobreanecessidadeou
nodapriso.
NoBrasi l colnia,vigorou asOrdenaesFi l
ipinasatapromulgao,em1832,doCdigodeProcessoCriminaldoImprio.EugenioPacel
l i deOl iveira(2011p.572)reparaque,desdeotempodalegislaoimperial
atasordenaesFi l ipinas, imperou noordenamentoprocessual brasi
leiroa regradaprivao l iberdadeantesdotrnsitoemju
lgado,embasadanoriscodenocomparecimentodoacusadoparaju
lgamento.Naqueletempo,al
iberdadeprovisriaeraumaexceoeeraconcedidamediantecertasgarantias,sendoelasascartasdeseguro,ahomenagem,osfiiscarcereiroseafiana.Todasessasgarantiaserammodal
idadesdel
iberdadeprovisria,denaturezafidejussria,egarantiamaapresentaodopresonodiadoju
lgamento.Observequeal iberdadenoeraconcedidacomodirei
to,mascomomerafacu ldadedoPoderPbl ico.
ApsaRevoluoFrancesa,em1789, foi
promulgadaaDeclaraodosDireitosdoHomemedoCidado,quedeterminava
reprimiroabusonaprisodepessoaconsideradacu lpadaeque
fossenecessriaa suapriso.ComonoBrasi l
eracomumaprisoporordemdaIntendnciaGeral dePol cia,
inclusiveserapermitidaal iberao do preso por esta insti tu io,
mesmo que sobreviesse sentena de absolvio, D. Joo, em
1812,determinou que, sobre todos aqueles que adviessem a absolvio,
deveria ser resti tu da a l
iberdade,independentementedadeterminaodaIntendnciaGeral dePol
cia.
Em1821, editousedecretodeterminandoquenenhumapessoa l
ivrenoBrasi l pudesse serpresa semordemescrita e fundamentada da
autoridade competente, exceto no caso de flagrante del i to, e no
podendo aautoridadeexpedirordemdeprisosemprocedercu
lpaformadaporinquiriodetrstestemunhas.
A Consti tu io Imperial , 1824, dispunha que ningum seria preso
sem cu lpa formada, exceto nos casosdeclarados em lei , e que mesmo
com cu lpa formada, ningum poderia ser conduzido priso, ou
nelaconservadoseprestassefianaidnea,quandocabvel .A partirda ,a
fianapassou aseranicamodal idadedel
iberdadeprovisriaetinhanaturezadegarantiareal
enomaisdefidejussria.Exigiasequeaprisossefizesseperante ordemescri
tado Ju iz.Este ou quem tivesse requerido apriso seriampunidospor
eventualarbitrariedade.OincisoIXdoart.179daquelaConsti tu
iotratavadotermol ivrarsesol to,queconsistianaobtenodal
iberdadesempagamentodafianasefossecrimepunidocompenanosuperioraseismesesdeprisoou
quenofossededesterroparaforadaComarca.
OCdigodeProcessoPenal doImpriopreviaapossibi l idadedeprisosemcu
lpaformadaseocrimefossedotiposemfianaedevendoaordemprisional
seremanadaporautoridadecompetente.A formaodacu lpafuncionava como
um fi l tro para admissibi l idade da acusao, que admitida pelo ju
iz, tornavase,automaticamente, ordem para priso do ru . Essa era a
priso decorrente de pronncia, art. 146 do CdigoImperial
de1832.Estetambmpreviaaprisosemcu
lpaformadaparaoscasosdeflagrantedel i
toecrimesquenocoubessemfiana(CRUZ,2011p.34).
A Lei n261de1841implantou opol icial ismojudicirio,emqueapol
ciaprendia,acusavaepronunciavaosacusadosdecertoscrimesdemenorimportncia.Nessapoca,asfunespol
iciaisejudiciaisseconfundiam,atmesmoosDelegadoseosChefesdePol
ciaeramescolh idosdentreosJu
zesdeDireitoeDesembargadores,respectivamente.OsChefesdePol
ciapassaramadesempenharas funesdosJu zesdePaz,processandoeju
lgandocrimespunidoscompriso,degredoou
desterroatseismeses(CRUZ,2011p.35).EssestatusjudicialquedetinhaoDelegado
foi influnciaadvindadaEuropa,naqual asmonarquiasabsolu tistas
tinhamseusju zeseospol
iciaisfazendopartedomesmobraoarmado,subservientesaosinteressesdosreis.AsordenaesdePortugal
,quevigeramnoBrasi l pormaisdetrsscu los,retratavamessemodismo.A
lmdisso,amesmainspirao foi insertanoBrasi l ,
atravsdodomnioholandsnonordestebrasi leiro, quando se insti tu i
emPernambucoocargodeescol teto,queeraumajunoentrepromotorpbl
icoepol icial enoexistiadistinoentrefasejudicial epol icial
(LIMAF.R.,2011).
No ano de 1871, foi retirada a competncia dos Chefes de Pol cia
para ju lgar certas infraes penais e foimantido o poder de se
arbitrar fiana. A inda fora criado o inqurito pol icial nosmoldes
em que at hoje segu ido.Passouseapermitirqueopromotor,delegadoou
queixososol ici tassemaprisopreventiva.
As normas sobre priso e l iberdade individual permaneceram inal
teradas com o advento da consti tu iobrasi leirade
1891.Essapermitiu aosEstados legislar sobredirei toprocessual .A
Consti tu iobrasi leirade1934acrescentou aosdirei
tosatentoresguardadosnascartasconsti
tucionaisanterioresaobrigatoriedadedeimediatacomunicaoao ju
izcompetentesobreaprisodequalquerpessoa.Entrementes,aConsti tu
iode1937retirou tal
garantia,certamenteporqueissoconvinhacomopodercentral
izadordeVargas.
OCdigodeProcessoPenal de1941nasceu
naEraVargas,inspiradaemregimefascistaetotal i trio,edefiniu
aprisopreventivaobrigatria, cabvel para crimesemque se
cominassepenamximade recluso igual
ousuperioradezanos,eainda,havianaquelecdigoaprevisodequeoru
deveriaserecolherprisoparateroseu
recursodeapelaoconhecido.Apsisso,onovodocumentoconsti tucional
de1946restabeleceu tosomenteafianaeacomunicaodapriso.
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Aconsti tu iode1967noal terou
significativamenteosmencionadosdirei tos.Umprogressofoi
reassumidoquando,aindaem1967,pelaLei n5.349,oCdigodeProcessoPenal
teveseu art.311al terado,expurgandoapriso preventiva obrigatria. Em
1973, a Lei Fleury, Lei n 5.941, trouxe ao Cdigo de Processo Penal
apossibi l idadedesemantereml iberdadeoru pronunciadoou
condenado,al terandoosartigos408,474,594e596 do CPP. A Lei n
6.416/77 veio acrescentar o pargrafo nico ao art. 310 do Cdigo de
Processo Penal ,alargandoal iberdadeprovisriasemfiana.A
intenodessalei eradeamenizaroproblemadasuperlotaocarcerria,j
existentepoca.
Chegouseaatual CartaConsti tucional ,promulgadaem1988,aqual
melhorcaracterizou dequemsedeveriaemanaraordemprisional
,nosendosimplesmentedaautoridadecompetente,masdaautoridadejudiciriacompetente.Otermojudicirianoeracontempladonasoutrasconsti
tu iesquandosefalavadadecretaoda priso. O atual documento consti
tucional dispensa a ordem escri ta e fundamentada emanada
pelaautoridadejudiciriacompetenteparafinsdeprisonoscasosdeflagrante,crimespropriamentemil
i taresetransgressesmil i tares.
Oatual textodaConsti tu iobrasi leirapassou
adefiniralgumasinfraescomoinafianveis,acarretandoconfusesparaquemtentaconjugarainterpretaodaquelecomasleisinfraconsti
tucionais.Aoal teraroart.310doCdigodeProcessoPenal ,a Lei
n6.416/77abafou oinsti tu todafiana,poisqualquercrimepassou
aserbeneficiadocomal iberdadeprovisriasemfiana,querestou
somenteparaentregarapossibi l idadedesersol
tomaisrapidamenteaquemfosseautuadoemflagrantenoscrimespunidoscomprisosimplesou
deteno.Deoutrolado,aLei
n9.099/95exigiatosomenteaassinaturadotermodecompromissopeloautordofatoparaasual
ibertaoimediata.
Osesforoslanadosnas l timasreformasdoCdigodeProcessoPenal
omodernizaramemalgunsaspectos,mas em outros o deixaram com aparncia
de Frankenstein, visto que seus remendos, alm de
retirarlheunidadeconceitual
eanecessriaconfiguraosistmica,criamverdadeirasantinomiasinternas,di
fceisdecontornar[...](CRUZ,2011p.39).
RogerioSchietti MachadoCruz(2011p.39)traaconcluses
teisrelativasaoprocessodeevoluoh istricadoinsti tu
todaprisocautelarnoBrasi l .A
primeiracomportaque,atocdigode1941,acircunstnciadeseserpresoemflagrantenoimpediacolocaroautoreml
iberdademedianteopagamentodafianaou noscasosdel ivrarsesol
to.Senofossecasodeprisoemflagrante,opresodependiadoarbtriojudicial
edaclassi ficaodocrime,jquepoderiarecairnocasodecrimeinafianvel ou
nohaviahonradoovalordafiana,quandocabvel .Nah
iptesedepronnciadoacusado,estadecisoautomaticamentegeravaaprisodaquele,salvosecoubesse
a fiana e esta fosse prestada. Somente poderia haver priso cautelar
perante ordem escri ta
deautoridadecompetente,salvoemcasodeflagrante.
Apsainsti tu iodonovoCdigode1941,adecisosobreaatribu
iodaprisopreventivadoindiciadopassouatercri
triosmaisobjetivos.Omencionadocdigosofreu
modificaesmaisconsistentesapartirdadcadade60,firmandoaatual estru
tura.
1 .2 . DISPERSOLEGISLA TIV A DA FIANA CRIMINALEDA LIBERDADEPROV
ISRIA
Emboraaregrasejaadal iberdadedoru
,aindamaisporqueestelevadoadogmaconsti tucional
oprincpiodapresunodeinocncia,noquetangel
iberdadeprovisria,deveseteremmentequeaexpressoprovisriaparaexprimirqueoru
ficaeml iberdade,massu jei toavncu
losprocessuais.Seessesforemdescumpridos,acarretar a restrio da l
iberdade do ru . Eugenio Pacel l i de Ol iveira (2011 p. 494)
esclarece que houveequvocodoconsti tu intede1988aou ti l
izarotermol
iberdadeprovisria,eisqueoqueprovisriosempreapriso,mesmocomacondenaopassadaemju
lgado,acarceragemeventualmenteapl
icadanosereterna,mascomprazodeduraol imitado.
A l iberdade provisria vista como uma medida intermediria entre
a l iberdade completa e a prisoprovisria,bemcomoumsubsti tu
tivodessapriso.Enquantonofinal izadooprocesso,aquelequeestsu jei to
l iberdadeprovisriaaessepermanecevincu lado.Se
terminadooprocesso,sendoabsolu triaasentena,oacusado readquire sua
l iberdade na total idade (TOURINHOFILHO, 2009 p. 559). Consti
tucionalmente, estprevistoqueningumserlevadoprisoou
nelamantido,quandoalei admitiral iberdadeprovisria,comousem fiana.
Observe que a fiana no um insti tu to autnomo, mas uma espcie do
gnero l iberdadeprovisria.
Outrora,ostiposdecauo,garantia,paraconcessodal
iberdadeprovisriaeramareal ,queconsistiaembens,ou a fidejussria,
que seria a fiana propriamente dita consistente em compromisso
pessoal . A fiana emcauo, mediante o depsito de dinheiro ou bens,
ou h ipoteca, destinavase a garantir o cumprimento
dasobrigaesprocessuais.A concessodal
iberdadepormeiodascartasdeseguro,dahomenagemedapalavradefiiscarcereirosexistiu
noBrasi l .Entretanto,essasformasdel
iberdadeprovisrianovingaramnoCdigodeProcessoCriminal
doImprio,queapenasadmitiu afiana(ROCHA,etal .,2000p.22).
A fianaeal iberdadeprovisriasotratadasnoart.5,LXVI,daatual
Consti tu ioFederal ,quedispequeningum ser levado priso ou
nelamantido, quando a lei admitir a l iberdade provisria, com ou
semfiana.A fianasendoespciedal iberdade,quegnero.
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Dentrodeumaevoluoh
istricadafiana,AntonioScaranceFernandes(FERNANDES,1991p.29)noartigoA
fianacriminal eaConsti tu
ioFederalparaaBDjurSJTdivideossistemaslegaisarespeitodafianaemtrs
grupos, quais sejam: os que possibi l i tam a l iberdade provisria
com fiana em qualquer del i to os
quesubmetem,emtodososcasos,aconcessodefianaaumju
zodiscricionrioosquepossibi l i
tamafianaemalgunscasosenegamemoutros.Esse l timoocasodoBrasi l
.
Emumal inhatemporal ,podemostraarcomotratamentolegal
paraafianaadequeafianaprevistadesdea antigu idade, sendo que, no
Brasi l , todos os textos consti tucionais, exceto o de 1937,
previam o referidoinsti tu to. As leis n 6.416/77 e Lei n 5.941,
Lei Fleury, al teraram o atual Cdigo de Processo penal aopossibi l
i tarem a l iberdade provisria sem fiana, apelao em l iberdade para
o ru primrio e de bonsantecedentes e a impossibi l idade de se
impedir a l iberdade do ru quando houver recurso da acusao
dasentenaabsolu tria.Em1986,foi editadaalei
quedefineoscrimescontraosistemafinanceiro,n7.492,emqueseproibiaaprestaodefiana.
A atual consti tu io,em1988,trouxeafianaemvriosincisosdeseu
art.5,tratandoadeformaexpressaeoutrasvezesindiretaquandoabordaaprisoeal
iberdade.Aps,segu iu aLei n7.780/89,queatual izou
ovalordafiana.Emsegu ida,aLei
n8.035/90,quetratavadaproibiodeconcessodal
iberdadeprovisriasemfianaaoscrimescontraaeconomiapopularedesonegaofiscal
,bemcomofixou valoresmaiselevadosparaafiana.Nasequncia,aLei
n8.072/90tratavadaproibiodefianaparaoscrimeshediondos,nelaprevistos,tortura,trficodedrogaseparaoterrorismo.A
Lei
n9.034/95,quetratavadarepressodeaespraticadaspororganizaescriminosas,tambmproibiaaconcessodefiana.Foi
previstonaLei n9.613/98queoscrimesdelavagem de dinheiro eram
insuscetveis de fiana e l iberdade provisria. A mais recente inovao
sobre afianaveioporintermdiodaLei n12.403/2011.
Naverdade, todaessa legislaoespecial ,principalmenteas
leisn7.492/86,8.038/90,8.072/90,9.034/95,9.613/98e11.343/06,dispuseramdaprisocomoefei
toautomticodasentenacondenatriarecorrvel
,sendoopontonevrlgicodessadisposioa incompatibi l
idadecomoprincpiodapresunode inocnciadoart.5,LVII,daConsti tu
ioFederal de1988(LIMAR.B.,2011p.328/329).
Umproblemaquesempreacompanhou afianaatoperodoemquefoi
relegadaaodesusoeraaausnciademecanismosqueatual izassemseu
valorparamanteropadromonetrio,evitandoquesetornasseirrisrio.Tambmno
era fci l determinar o valor da fiana, eis que a Lei n 7.789/89
exclu iu o chamado salriomnimodereferncia,SMR.Emsegu ida,aLei
n75/89descongelou ovalordafianaeosvaloresdoSMR,quepassaram a ser
calcu lados em funo do Bnus do Tesouro Nacional , BNT, que foi
extinto em 1991. Com aextino desse, a autoridade deveria considerar
o valor do l timo BNT. Posteriormente, a Lei n
8.177/91determinavaau ti l izaodovalordo l
timoBNTcorrigidopelaTRreferenteaomsanterior,emreal .A Lei
n12.403/2011 revigorou a fiana, mediante a ampl iao das h ipteses
desta e com o aumento de seu valor,tornandomaisfci l osclcu loseapl
icaodesseinsti tu to.
1 .3 . PERCEPOSOBREOFENMENODA CAUTELARIZAO ESUA COMPOSIO
Emumaviso sobre anomenclatura, diviso,natureza, espcies, fins e
qual idadesdapriso, estapode serclassi ficadaemprisoextrapenal
,subdividaemprisocivi l eprisomil i tar,prisopenal
eprisocautelar,tambm chamada de processual , provisria ou sem pena.
A priso pena advm de deciso condenatriatransitadaemju
lgado,nostermosdoart.5,incisoLVII,daConsti tu ioFederal
.Antesdasentenapassadaemju
lgado,aprisoeventualmentedecretadaserconsideradaprovisria,emrazodoprincpiodapresunodeinocncia.
A CartaConsti tucional
prev,noincisoXLVIdoart.5,comoespciesdepena,quedevemserapl
icadasdepoisdeproferidasentenapenal condenatriatransitadaemju
lgado,apriso,aperdadebens,multa,prestaosocialal
ternativaeasuspensoou interdiodedirei tos.
Deveseobservarque,comatendnciamundial nofinal doscu
loXXdeseadotarformasal ternativaspriso,opes punitivas por meio da
restrio de direi tos que no o da l iberdade foram previstas em
nosso textoconsti tucional . Tratados e regras internacionais, como
a Regra das Naes Unidas Sobre Medidas
NoPrivativasdeLiberdadeeasRegrasdeTquiode1990,eramconvictosemafirmarquepenassubsti
tu tivaspriso tinham a capacidade de tratar os del inquentes no
interesse da sociedade. No que tange s prisescautelares, havia o
firmamento internacional de que tal acautelamento deveria ser o l
timo recurso a seradotadonosprocedimentospenais,propondomedidasal
ternativasquandopossveis.
Esse entendimento foi sendo firmando em vrios pases, no podendo
o Brasi l ficar de fora do mesmopensamento.A
partirdeento,olegisladorbrasi leiroeditou oprojetodeLei
n4.208/2001,convertidonaLei n12.403/2011.Estaal terou
oCdigodeProcessoPenal brasi leiroquandoampl iou orol demedidasal
ternativaspriso preventiva, que recebeu um carter subsidirio e
excepcional manteve a priso preventiva e
atemporriacomosendoasnicasespciesdeprisocautelar,nosendomaisoflagranteumaespciecautelaraser
mantida por si s determinou como obrigatria a separao do preso
provisrio dos definitivamentecondenadosacresceu
prisopreventivaumanovah
ipteseparasuadecretao,baseadanodescumprimentode outras medidas
cautelares impostas, bem como firmou que se o ru for primrio e a
pena mxima emabstratocominadaparaodel i topraticadoforigual ou
inferioraquatroanos,oju iznoteramparolegal
paradecretaraprisopreventivadoacusadorevogou aprisodoru
vadiodefiniu aprisocautelardomici l iar
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regu lou ocabimentodal
iberdadeprovisriacumuladacomoutrasmedidascautelaresampl iou ash
iptesesdefianaeelevou oseu valortrouxeh
iptesesclarasdevedaodafianae,porfim,criou
umbancodedadosdosmandadosdeprisoasermantidopeloConselhoNacional
deJustia.
A medidacautelardiversadapriso tempor final
idadeevitardanoaalguminteressecoletivoegarantiraseguranapbl
icapormeiodarestriodedirei toindividual quenosejaodal
iberdade.AntesdoadventodaLei n 12.403/2011, o sistema cautelar
brasi leiro era tomado por uma bipolaridade, eis que a l
iberdadeprovisriaeraanicamedidaal ternativapriso.Nocasodeseraprisoi
legal caberiaoseu relaxamento,sempodercriarnenhumaobrigaoprocessual
aoacusado.RogrioSchietti Cruz(CRUZ,2011p.131)expl icaque a l
iberdade provisria e a priso preventiva eram medidas inconci l
iveis entre si , eis que uma nosubsti tu
aaoutra,porquantoquemestivessepresopreventivamenteou
porprisotemporriapoderiaserpostoem l iberdade sem se su jei tar s
obrigaes previstas nos artigos 310, 327 e 328doCPP, eis que a l
iberdadeconcedidaeradotipopuraesimplesprestadapelorelaxamentodaprisoou
Habeascorpus,fundadosemprisoi legal ,ou
porrevogaodapriso,quandoestanoeramaisnecessria.
Enfim,al iberdadeconcedidanessesmoldesnotinhaocontornodal
iberdadeprovisria,aqual vincu lavaosu jei to ao processo mediante
imposio de obrigaes, seja pelo compromisso de comparecimento aos
atosprocessuaisquandoal iberdadeconcedidasemfiana,ou
porobrigaodenomudarderesidncianemseausentarpormaisdeoitodiassemcomunicaraoju
iz,quandoentoeraprestadal iberdadecomfiana.
Ao se falar sobre cautelares no processo penal , no h como
deixar demencionar que existe uma celeumadoutrinria sobre a
existncia ou nodeumprocesso cautelar autnomo, paralelo aode
conhecimento e doexecutivo. Sistematicamente, o CPP no prev uma ao
cautelar, mas trata este assunto como medidaincidental
emquenohoexercciodaao.Independentedateoriaaseradotada,sabesequehojeexisteumasriedemedidascautelares,deserventiaparaaaodeconhecimentoeconsequentementeparaadeexecuo.Asmedidascautelaresvisamasseguraronormal
desenvolvimentodoprocessoe,comoconsequncia,aeficazapl
icaodopoderdepunir.Somedidasdestinadastu teladoprocesso.
(LOPESJR.,2011b,p.57,gri fodoautor).
OCdigodeProcessoPenal brasi
leironototcniconoassuntomedidascautelarescomosenoCdigodeProcessoCivi
l .NodecorrerdaqueleCdigo asmedidas cautelares estodi fundidas,
sendo elasdo tipo
reais,probatriasepessoais.Ascautelaresreaisassegurambensparaareparaododanoeparaasatisfaodasobrigaes
do condenado, como arrestos e sequestros. As cautelares probatrias
objetivam obter prova noprocessopenal
.Cautelarespessoaisestorelacionadascomoru ecomosefei tosdeseu
comportamentoparaaordem processual . A Lei n 12.403/2011 somente
tratou dessa l timamodal idade. Somedidas cautelarespessoais as
prises processuais provisrias, as novas medidas cautelares al
ternativas ou substi tu tivas dapriso processual estancadas nos
artigos 319 e 320 do CPP, e a chamada contracautela, consistentes
nal iberdadeprovisriacomou semfiana(LIMAM.P.,2011p.15).
Asmedidascautelarespessoaisdiversasdaprisoconstamnoart.319doCPPesoautoexpl
icativasconformesev:
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Art.319.Somedidascautelaresdiversasdapriso:
I comparecimento peridico em juzo, no prazo e nas
condiesfixadaspelojuiz,parainformarejustificaratividades
II proibio de acesso ou frequncia a determinados lugaresquando,
por circunstncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ouacusado
permanecer distante desses locais para evitar o risco
denovasinfraes
III proibiodemanter contato compessoadeterminadaquando,por
circunstncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou
acusadodelapermanecerdistante
IVproibiodeausentarsedaComarcaquandoapermannciasejaconvenienteounecessriaparaainvestigaoouinstruo
V recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de
folgaquandooinvestigadoouacusadotenharesidnciaetrabalhofixos
VI suspenso do exerccio de funo pblica ou de atividade
denaturezaeconmicaoufinanceiraquandohouver
justoreceiodesuautilizaoparaaprticadeinfraespenais
VII internao provisria do acusado nas hipteses de
crimespraticados com violncia ou grave ameaa, quando os
peritosconclurem ser inimputvel ou semiimputvel (art. 26 do
CdigoPenal)ehouverriscodereiterao
VIII fiana, nas infraes que a admitem, para assegurar
ocomparecimento a atos do processo, evitar a obstruo do
seuandamentoouemcasoderesistnciainjustificadaordemjudicial
IXmonitoraoeletrnica.
Esselequedeopesproporcionaaoju
izaescolhadeprovidenciasprpriasparaocasoconcreto,sendosu
ficientepara tu telaraeficciadoprocesso.Asmedidasarroladaspodemseru
ti l izadasde formaautnomaou comovincu laodal
iberdadeprovisria,quandofuncionacomocontracautelaprisoemflagrante,art.321doCPP.
Oregramentogeral deapl
icaodasmedidascautelaresdiversasdaprisoestcontempladonoart.282doCPP,querequerque,quandodaapl
icaodelas,seobserveasuanecessidadeparaoempregoda lei penal
,paraainvestigaoou ainstruocriminal
e,noscasosexpressamenteprevistos,paraevitaraprticadeinfraespenais,bemcomoaadequaodamedidagravidadedocrime,circunstnciasdofatoecondiespessoaisdoindiciadoou
acusado.Tal artigoenglobaosatributosdanecessidade,proporcional
idadeeadequaoquedevemrevestirasmedidascautelares.
A necessidadedarestriododirei toveri
ficadasobopontodevistadagarantiadaapl icaodalei penal
edaeficciadainvestigaoedainstruopenal .A
adequaodaprovidenciaobservaagravidadeecircunstanciasdo fato
conjugadas com as condies pessoais do indiciado. Observe esses pi
lares da necessidade,
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proporcional idadee adequaoesto insertos tambmparaah iptesemais
espec
ficadaprisopreventiva,mesmonomencionadosdiretamentepodemsersubtradosdoart.312doCPPemumalei
turamaisatenta.
Ao se falar sobre medida cautelar, inevitavelmente aparecem as
expresses aparncia do bom direito eperigo da demora, mas emmatria
processual penal , especi ficamente no caso das priso cautelar e
dasmedidas diversas dessa, devese pensar no acautelamento pelos
pressupostos do fumus comissi del icti epericu luml ibertatis,ou
seja,pelaexterioridadedofatodel i
tuoso,existnciadeelementosinformativosqueindiquemaocorrnciadocrimee
indciossu ficientesdaautoriadosu jei
topassivodamedidaenecessidadeconcreta da medida cautelar, revestida
nos fins legtimos da restrio de direi to antes do tempo. Os
doispressupostosoramencionadosdevemserexigidos
inclusivenasmedidascautelaresdiversasdaprisoparaevitarpossvel
abusonasuaapl icao(LIMAR.B.,2011p.39).
As medidas cautelares que levam ao crcere provisrio no se apl
icam infrao a que no for isolada,cumulativaou al
ternativamentecominadapenaprivativadel iberdade.Tal
proibiovisaevitarquesejamapl icadasmedidas superiores ao resu l
tado final doprocesso.Damesma forma, considerada inadequada aapl
icaodetiposdemedidacautelarquerestringemal iberdades
infraesdemenorpotencial
ofensivoetambmparaoscasosdeaceitaodasuspensocondicional
doprocesso,issoporquenessescasosjhmedidasacautelatrias. A l is, as
novas medidas acautelatrias da Lei n 12.403/2011 j so conhecidas
nessesinsti tu tos, suspenso condicional do processo e transao
penal nos crimes de menor potencial ofensivo,inclusive,u ti l
izadascomorequisi tosparagozodapenanoregimeaberto.A di
ferenaestnousodasnovasmedidascautelarescomoformadeobstarousoexcessivodaprisopreventiva(NUCCI,2011ap.620).
Marcel lusPolastri
Lima(2011p.7/9)resumeascaractersticasfundamentaisdascautelarespenaisemoito,almdepoderemseragregadasaoutrasmaisespec
ficas,comoseobservarnasespciesdeprisescautelares,inclusivenocasodaprisopreventiva,quesustentarequ
isi toscomplementares.Naenumeraoelencadapelomencionado autor, a
primeira a caracterstica da acessoral idade, que equ ivale ao
atrelamento damedidacautelaraoprocessoprincipal
,esseeventualmentepodenoexistir,seapsamedidaveri
ficarqueincidecasodearqu ivamento.A segundaequ
ivalepreventividade,segundoaqual amedidasdeveocorrerparaevitarfu
turosdanos.Emterceiro,segueainstrumental idadeh ipottica,paraqual
oresu l tadoqueamedidacautelarpretende garantir incerto. Em
sequncia, a provisoriedade revela que a medida cautelar se justi
fica porsi
tuaodeemergncia,quandocessadaessa,amedidatornasedesnecessria.A
revogabi l
idadedamedidacaractersticaquedecorredapropriedadedaprovisoriedade.A
decisonasmedidascautelaresno fazcoisaju lgadamaterial , somente
formal ,por isso revesteamedida
cautelardopredicadodanodefinitividade.Areferibi l idade exige que a
medida cautelar seja concedida mediante si tuao de perigo conjugado
com
anecessidadedeproteojurdicacautelar.Opodercautelarconcedidoexclusivamenteaoju
iz,issoemanadoatributodajurisdicional idade.
Damesma forma que ocorre com a priso preventiva, asmedidas
cautelares diversas da priso podem serimpostas de forma autnoma ou
substi tu tiva priso em flagrante ou , at mesmo, no lugar da
prisopreventiva.Todaprisocautelarou
outrasmedidasacautelatriasdevempartirdeordem judicial escri ta
efundamentada,combasenaindispensabi l idadedaprovidncia.
Retornandoaoart.282doCPP,jnosseuspargrafosestdescri
tooprocedimentoparaaapl icaodasmedidascautelares de natureza
pessoal diversas da priso, para as quais a decretao ser de ofcio
pelo ju iz, arequerimentodaspartes,por representaodaautoridadepol
icial ou a requerimentodoMinistrioPbl
ico.Estprevistoocontraditrioprviodecretaodamedidacautelar,ressalvadonoscasosdeurgnciaou
deperigodeineficciadamedida.Diantedasi tuaoftica,oJu
izpoderrevogarasmedidascautelares,quandodesapareceroseu
suportelegitimador,substi tu las,cumullasou ,em l
timocaso,imporprisopreventiva.
A urgncia para as medidas cautelares deve ser inconteste quando
da sua decretao, mas no pode serjusti ficativanicana fundamentaode
eventual prisodecretada, devendo sempre respeitar os requ isi
toslegaisquecadatipodesegregaopreventivarequer.RenatoBrasi
leiroacrescentaque:A urgnciadamedidacautelarplei
teada,bemcomoasumariedadeou superficial
idadedacognio,nopodem,entretanto, servircomo justi ficativasparao
arbtrio ou qualquer formade automatismono tocante
adecisesquedecretemasegregaocautelar.(LIMAR.B.,2011p.284).
ParaGui lhermedeSouzaNucci
(2011ap.577)asespciesdeprisocautelarso:prisotemporriaprisoemflagrante
priso preventiva priso decorrente de pronncia priso consequente de
sentena condenatriarecorrvel eaprisonaformadeconduocoercitivaderu
,v tima,testemunha,peri toou deoutrapessoaqueserecuse,injusti
ficadamente,acompareceremju zoou napol cia.Quantoaessa l
tima,oautoraenquadracomoprisoporquantoquem conduzido
coercitivamentepode ser algemadoe colocadoemcela atque sejaouvido
pela autoridade competente, somente podendo ser real izada tal
conduo quando deferida pelomagistrado.
Emrelaodoutrinamajoritria,asmodal
idadesdeprisocautelarsosomenteas
trsmaisconhecidas,prisoemflagrante,prisopreventivaeprisotemporria.Hcontrovrsiasacercadanaturezajurdicadaprisoemflagrante.Sobreasprisesdecorrentesdadecisodepronnciaedesentenacondenatriarecorrvel
,estasforamrevogadas,desdeareformaprocessual de2008.A Lei
12.403/2011sequermencionaessasprises,oquedenotaaabol
iodelascomomodal idadesautnomasdeprisocautelar.A
mudanalegislativade2008foi
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nosentidodequeadecisodepronnciaeasentenacondenatriarecorrvel
exigemumaanl iseluzdospressupostosindicadosnoart.312doCPPsobreal
iberdadedoru ,querparamantlaou suprimila,querpararestaurla.
Sobreasprisescautelaresdeveseentenderquetodasdependemdeordemjudicial
fundamentada,podemserdecretadasatasentenacondenatriaedevemserfundadasnasrazesdaprisopreventiva.
1 .3 .1 . NOESSOBREA PRISOTEMPORRIA
Da priso temporria temse como importante para os fins que este
trabalho prope entender seu conceito,requ isi
tos,procedimentoeprazo.A Lei n7.960/89 insti tu iu apriso
temporria, aqual
compeespciedeprisocautelardecretadapelaautoridadejudiciriacompetenteduranteaetapaprel
iminardeinvestigaes.Essas apuraes durante a fase de inqurito pol
icial configuram o objeto tu telado pela priso
temporria.Mesmotendosuaregu
lamentaodeformaautnoma,atemporriaconsideradamedidacautelar.
Os requ isi tos da priso temporria esto previstos no art. 1 da
referida lei , que maneja o cabimento
datemporriaquandoelaforimprescindvel paraasinvestigaesdoinquritopol
icial quandooindiciadonotiver residncia fixa ou no fornecer
elementos necessrios ao esclarecimento de sua identidade e
ainda,quandohouverfundadasrazesdeautoriaou
participaonoscrimeselencadosnoincisoIIIdoart.1daquelediplomalegal
enoart.2,4daLei n8.072/90.
Existemcincocorrentessobreaexignciadessesrequ isi
tos,sendoqueprevalecenadoutrinaejurisprudnciaaquelaquemencionaserpossvel
amedidaconstri tivaquandopresenteorequ isi
todaexistnciadefundadasrazes de autoria ou participao nos crimes
elencados naquela lei e no art. 2, 4 da Lei n 8.072/90
econjugadocompelomenosumdosoutrodoisrequ isi tosaludidosacima,ou
seja,quandoimprescindvel paraasinvestigaesdoinquritopol icialou
quandooindiciadonotiverresidnciafixaou
nofornecerelementosnecessrios ao esclarecimentode sua identidade.A
priso temporria serdecretadapelo Ju iz, em
facedarepresentaodaautoridadepol icial ou de
requerimentodoMinistrioPbl ico, e teroprazode cincodias,prorrogvel
porigual perodoemcasodeextremaecomprovadanecessidade.A
decisoquedecretladeverserfundamentada,sobpenadenu l
idade,bemcomodeverserprolatadanoprazodevinteequatrohorascontadasapartirdorecebimentodarepresentaoou
requerimento.Nocasodoscrimeshediondos, tortura,
trficodedrogaseterrorismooprazodatemporriaserdenomximotrintadias,prorrogvel
porigual perodoemcasodeextremanecessidade,conformeart.2,4daLei
n8.072/90.
1 .3 .2 . A FUNODA PRISODOMICILIAR
Ocaptu loIV doTtu
loIXdoLivroIdoCPP,comareformaintroduzidapelaLei n12.403/2011,passou
adisporsobreaprisodomici l iareacolocou comosubsti tu
tivadaprisopreventivaemcertassi
tuaesquedemandemprovadascondiesprevistasnoart.318doCPP.Oscasospermissivosdessasubsti
tu ioocorremquando:oagentetenhaidadesuperioraoi tentaanos,ou
oagenteseencontreemestadodedebi l
idadeextremaforoagenteimprescindvel paracu
idardepessoamenordeseisanosdeidadeou comdeficincia,ou
ainda,quandooagenteforgestanteapartirdo stimomsdegravidezou
sendogravidezdeal to risco.Essapermutavisa
tornarasegregaocautelarmenosdesumana,obrigandooagenteapermaneceremsuaresidncia,somentepodendodelaseausentarcomapermissojudicial
.
1 .3 .3 . OSPRESSUPOSTOSEREQUISITOSDEADMISSIBILIDADEDA
PRISOPREVENTIV ACOMOINSPIRAOAOSA LICERCESDETODASA SMEDIDA
SCAUTELARES
Amodal idadedeprisocautelarquetemseusrequ isi
toscomonortenafundamentaodetodasasmedidascautelarespessoaisaprisopreventiva.EssaafirmaocertaebemdefendidaporEugenioPacel
l i
porquehgrandeidentidadeentreasrazesparaaimposiodaprisopreventiva,peloart.312doCPP,edequalqueroutramedidacautelar,art.282doCPP,sendoessaumapreferncialegislativa(OLIVEIRA,2011p.502).Tantono
textodoart.312quantonoart.282,ambosdoCPP,a restrioadirei to
individual exigeordemescri taefundamentada do magistrado e leva em
conta a necessidade e adequao da medida, aferidas a partir
dagarantiadaapl icaodalei penal edaconveninciadainvestigaoou
dainstruocriminal .Detodomodo,com as novas regras cautelares,
somente se permitir a priso antes do trnsito em ju lgado quando
pudercomprovar quaisquer das razes que autorizem a priso
preventiva, independente da instncia em que
seencontreoprocesso.
A
preventivadecretadapelaautoridadejudiciriacompetente,medianterepresentaodaautoridadepol
icialou arequerimentodoMinistrioPbl ico,doquerelanteou
doassistente,emqualquerfasedasinvestigaesoudoprocessocriminal
,semprequeestiverempresentesosrequ isi
toselencadosnoart.313doCPPeocorreremosmotivos autorizadores do art.
312 do CPP, e desde que se revelem inadequadas ou insuficientes
asmedidascautelaresdi
ferentesdapriso.Vejaqueapreventivapodeserimpostaautonomamente,quandoconjugadososmotivoserazesdosart.312e313doCPP,e,subsidiariamente,quandodescumpridaumacautelar,conforme4doart.282doCPP.
A preventiva pode ser decretada tanto na fase processual quanto
na fase prprocessual , investigatria.Duranteainstruoprocessual
,cabvel
adecretaodaprisopreventivadeofciopelomagistrado.Nohparaadecretaodelaumrol
taxativodedel i
tos,bastandoocumprimentodospressupostosexigidospeloart.
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313doCPP.A
antigaredaodoart.311doCPPimpunhaqueapreventivasomentepoderiaserdecretadaatofinal
da instruo criminal , eis que na poca da elaborao do CPP, o efei to
automtico da sentenacondenatriaedadecisodepronnciajrevestiaoru
daobrigatoriedadedeserecolherpriso.Naatualredao do referido artigo,
a preventiva poder ser decretada em qualquer das fases do curso do
processocriminal .
A tualmente,a
iniciativaparaadecretaodaprisopreventivapodeserdadaao ju
iz,deofcio,somentenocursodaaopenal
.Pelaantigaredaodoart.311doCPP,adecretaodeofciopodiaocorrertambmnocursodafaseinvestigatria,oqueafrontavaosistemaacusatrio.
Como j mencionado acerca dos caracteres gerais das medidas
cautelares, os primados do fumus comissidel ictieopericu luml
ibertatisexprimemospressupostosdetodasasmedidascautelares.Nessecotejo,elestambmembasamaprpriaprisopreventivacomomedidaacautelatriaque,art.312doCPP.Oprimeiropressuposto,fumuscomissi
del icti,seconsubstanciapelaprovadamaterial idadeeindciossu
ficientesdeautoriaou participao.Osegundo, pericu lum l ibertatis,
configurasena:garantiadaordempbl icadaordem econmica convenincia da
instruo criminal garantia da apl icao da lei penal ou naimpossibi l
idadedeapl icaodequalqueroutramedidacautelar.
Bastaqueumdessesintentosformadoresdopericu luml
ibertatisexistaparaquesejadecretadaapreventiva,aqual
tambmexigirumadash iptesesdeadmissibi l
idadesprevistasnoart.313doCPP.Ash iptesesdeadmissibi l
idadedaprisopreventivaestoelencadasnoart.313doCPP:
Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Cdigo, ser admitida
adecretaodaprisopreventiva:
I nos crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdademximasuperiora4(quatro)anos
II se tiver sido condenado por outro crime doloso, em
sentenatransitadaem julgado, ressalvadoodispostono inciso
Idocaputdoart.64doDecretoLein2.848,de7dedezembrode1940CdigoPenal
III se o crime envolver violncia domstica e familiar contra
amulher, criana, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa
comdeficincia, para garantir a execuo das medidas protetivas
deurgncia
IV(revogado).
Pargrafonico.Tambmseradmitidaaprisopreventivaquandohouverdvidasobreaidentidadecivildapessoaouquandoestanofornecerelementossuficientesparaesclarecla,devendoopresosercolocado
imediatamente em liberdade aps a identificao, salvo
seoutrahipteserecomendaramanutenodamedida.
Adecretaodapreventivacontinuasendocabvel
apenasemrelaoaoscrimesdolosos.Casoasi
tuaofticanopreenchaosmencionadosrequ isi tos,massejah
iptesedeinfraopenal emquesecominepenaprivativadel
iberdade,poderomagistradolanarmodasmedidascautelaresdiversasdapriso.
Maioresexpl
icaesesteestudoexigesobreocontedodoincisoIdoart.313doCPP,quedenotaoabandonodaantiga
observncia acerca da natureza da pena da infrao: recluso ou deteno.
Agora, foi entreguenotoriedadepenamximacominadaaodel i
to.Logo,sercabvel apreventivaindependentedanaturezadapenase
forcrimedolosoemquesecominepenamximasuperioraquatroanos.Issoveioaoencontrocomomontantedepenafixadocomol
imiteparaasubsti tu iodapenaprivativadel iberdadeporrestri
tivadedirei toeparaoinciodocumprimentodapenaemregimeaberto,ou
seja,osmesmosquatroanosdosartigos44,inc.I,e33,2,al
neac,ambosdoCP.Assim,deveroju izanal isardeinciosesercasodesubsti
tu iodapenanos
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termos do art. 44 do CP, para que evite decretar a preventiva
comomedida cautelar, eis que ser viamaisgravosa do que o resu l
tado do processo. Nessa si tuao, incide a observncia da
proporcional idade ouhomogeneidadeentreaprisopreventivaeeventual
condenaoaserproferida(LIMAR.B.,2011p.254).
A
indasobreoquantumdapenamximadainfraocomobasemnimadadecretaodapreventiva,deveseatentar
para os casos de concurso de crimes, qual i ficadoras, causas de
aumento e de diminuio de
pena,agravanteseatenuantes.Paraosprimeiros,a somadaspenasnash
iptesesdeconcurso formal imprprio,concursoformal
prprio,concursomaterial
ecrimecontinuadodeveserconsideradaparafinsdedecretaoounodapreventiva.Asqual
i ficadorastambmseroobservadasparaessemesmofim.Seforanal
isarcausadeaumento ou diminuio de pena, o cabimento da priso
preventiva ser visto com base na causa quemaisaumenteou
menosdiminuaapena,conformeocaso.Asagravanteseatenuantesnodeveroserlevadasemconsideraonoclcu
loparaau feriromximodapenaquandodadecretaodapreventiva.
OautorRogerioSchietti Cruz(2011p.199)ressal
taqueocrimemaisatingidopelanovalegislaofoi odefurto,quepelocri
trioquantidadedapenanopermitemaisadecretaodapreventiva,salvosecometidoemsuaformaqual
i ficada,emqueapenamximapassadequatroparaoitoanos,ou
entoseforpraticadoemsi tuaodeconcursodecrimes,material ,formal ou
continuado,casosemqueapenaseracrescidaou somadademodoau l
trapassarol imitemximodequatroanos.
A relaodaprisopreventivaeasexcludentesdei l ici tudefoi
previstanoart.314doCPP.Nasexcludentesdei l ici tude,oju
izestardiantedeprovvel absolviodoagentecombasenoart.386,inc.V
I,doCPP,nopodendoento decretar a priso preventiva se o agente
praticou fato acobertado por tais excludentes. Em relao
sexcludentesdecu lpabi l idade,salvonocasoespec ficodainimputabi l
idade,RenatoBrasi leirodeLima(2011p.264)entendeserapl icvel
aelasaimpossibi l
idadedesedecretarpreventiva,porqueseoprprioCPPpermiteaabsolvio
sumria nas excludentes de cu lpabi l idade, seria desproporcional
permitir a decretao dessapriso.
A priso preventiva enfrenta a funesta indeterminao acerca do seu
prazo de durao. Isso pode levar antecipaodapenaeirdeencontroaorequ
isi todaprovisoriedadedasmedidascautelares.A
prisocautelarqueexcedaprazorazovel tornasei legal
emdecorrnciadaviolaoaoprincpioconsti tucional darazoveldurao do
processo. Com o advento das Leis n 11.689/2008 e 11.719/2008, a
contagem do prazo para oencerramentodoprocessocriminal
quandooacusadoestiverpresofoi sensivelmenteal
terada,masnohcomodeterminarumprazonicoeinvarivel
paraoencerramentodoprocesso.Oprazovai variardeacordocomasingu
laridadedocaso.A qu
intaturmadoSTJnoHCn91982CE2007/02359348,decisopubl
icadanoDJde04/10/2007,relatoraMin.JaneSi
lva,desembargadoraconvocadadoTJ/MG,consol idaque:
Aplicase o princpio da razoabilidade, para justificar o excesso
deprazo, caso haja regular tramitao do feito, com
eventualretardamentono
julgamentodopacientecausadopelacomplexidadedo processo, decorrente
da pluralidade de acusados (onze), dodesmembramentodo
feitoemrelaoaospacientes,bemcomopelanecessidade de expedio de
diversas cartas precatrias para
ointerrogatriodosrus.Justificaseeventualdilaodeprazoparaaconclusodainstruoprocessual,quandoademoranoprovocadapelo
Juzo ou pelo Ministrio Pblico, mas sim decorrente deincidentes do
feito e devido observncia de trmites processuaissabidamente
complexos. correto o decreto de priso
preventivafundamentadoemdadosconcretosdoprocesso,evidenciandoassimapericulosidadedopaciente
e da quadrilha que ele
integra.Omodusoperandidodelito,quetraduzaelevadapericulosidadedoagenteeanecessidade
de sua custdia, pode ser utilizado para reforar amotivao da priso
preventiva, com base na garantia da
ordempblica.Ordemdenegada.(STJ,2007,p.285)
Ash
iptesesqueautorizamoreconhecimentodoexcessodeprazonaprisocautelarestoelencadasnaobradoautor
Renato Brasi leiro de Lima (2011 p. 276/277) e evidenciamse pela
mora processual decorrente dedi l
igenciassuscitadasexclusivamentepelaatuaodaacusao,ou
protelaodecorrentedainrciadoPoder
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Judicirio em afronta ao direi to da razovel durao do processo,
ou ainda, quando a mora processual forincompatvel com o princpio da
razoabi l idade. Configurado o excesso de prazo por essas razes
caber orelaxamentodapriso,diantedeconstrangimentoi legal l
iberdadedelocomoo.
Odesumaimportncianesseinsti
tuodaprisopreventivaentenderque,aforaal
iberdadeprovisria,eleeraanicamedidacautelarqueoCPPdispunhaantesdasal
teraeslegislativastrazidaspelaLei
n12.403/2011.Osseuscontornosdenecessidadedacautelareadequaodaprovidncia,vistosnombitodaproporcional
idadedaprovidncia a ser tomada, foramuti l izadospelasnovasmedidas
cautelares insertasnoart.
319doCPP.Ambosostiposdecautelares,preventivaseasnovasmedidascautelaresdiversas,soabatidospelaproibiodoexcesso,odeverdevislumbraramximaefetividadedosdirei
tosfundamentaiseousodaponderaonaescolhaentreamedidamaisefetivaemenosgravosa.
1 .3 .4 . A ESTRUTURA DA PRISOEMFLAGRANTEEA CESSAODESUA
FINALIDADE
Aprisoemflagranteconceituadacomomodal
idadedeprisocautelardenaturezaadministrativaporquepodeserefetuadapelapol
ciajudiciriaesemanecessidadedeordemescri
taefundamentadadaautoridadejudicial , em razo da si tuao de
flagrncia, que entrega maior probabi l idade na colheita das provas
damaterial idadeedaautoriadocrime.Estprevistaconsti
tucionalmentenoart.5,LXIdaConsti tu ioFederal
etemnaturezacautelardesegregaoprovisriadosupostoautordocrime.
Nessamodal idadedeprisocautelar,ofumuscomissi del
ictiestnaaparnciadatipicidade.Opericu lumlibertatisestnasi
tuaodeflagrnciadainfraoemdesenvolvimento.Oart.310doCPPdeterminaqueaoreceberoautodeprisoemflagranteomagistradodeverrelaxaraprisoseelafori
legal ,ou converteraprisoemflagranteempreventivasepresentesosrequ
isi
tosdoart.312doCPPeseforeminadequadasasmedidascautelaresprevistasnoart.319,ou
concederal iberdadeprovisria,comou semfiana.
A
prisoemflagrantenopodemaissermantidacomoformadesegregaocautelarporsi
mesmadepoisdedesempenhadasasformal
idadesdoautodepriso.Oart.304doCPPtratadasformal
idadesparalavraturadoautodeprisoemflagrante,paraoqual
deveropresoserapresentadoautoridadecompetentequeouvirocondutoreastestemunhas,bemcomooindiciado,necessariamentenessaordem,recolhendoseaassinaturadetodos.Aocondutorseroferecidoorecibodeentregadopreso.
A pessoadetidareceber,nasvintequatrohorassegu
intespriso,anotadecu lpa,comonomedaautoridadeque lavrou o auto, o
nome do condutor e o das testemunhas, alm dosmotivos da priso, a
qual dever sercomunicada imediatamente aoMinistrio Pbl ico, faml ia
do preso ou pessoa por ele indicada e ao ju
izcompetente,sendoqueparaestedeveoautoserencaminhadonasvintequatrohorassegu
intespriso.Seoautuadonoindicaradvogado,tambmserenviadacpiadoautodeprisoDefensoriaPbl
ica.A medidajusti
ficaseplenamente,paraqueadefesapossaserexercidadesdelogo.
A necessidade imediata do envio do auto de flagrante autoridade
judiciria decorre da necessidade de seaveriguaralegal
idadedaprisoecriarumaanl
isesobreanecessidadedasegregaodoautorpelaprisopreventiva,pois,napocaemqueoCPPfoi
elaborado,aprisoemflagranteporsi serafundamentoparaqueoautor da
infrao permanecesse preso durante todo o processo, salvo nos casos
de crimes afianveis ouhipteses em que o ru se l ivrava sol to.
Houvemudana desse quadro quando, em 1977, foi acrescentado
opargrafonicoaoart.310doCPP,emquenomaissejusti
ficariaapermannciadaprisodealgumsenoestivessempresentesosrequ isi
tosdapreventiva.Hoje,aredaodesseartigofoi al
teradanovamente,nosepermitindoqueaprisoemflagrantepersi justi
fiqueamanutenodoindivduonocrcere.
Quantoclassi
ficaodoflagrante,primeiramente,podesereferiraodotipofacu l
tativoeobrigatrio.Oart.301doCPPprevoprimeiro,segundooqual
qualquerpessoadopovopoderprenderaquelequeseencontraemflagrante del
i to. De outra forma o flagrante obrigatrio, incumbindo s
autoridades pol iciais o dever deprenderquemestivernasi
tuaodeflagrantedel i
to.Existemexceesprisoemflagrantededeterminadaspessoasqueemrazodocargoou
funoqueexercemsomentepodemserpresasemcasosmaisespec ficos.
OFlagranteprprioou perfei
toencontrasenadescriodoart.302doCPP.Este,nosincisosIeIIdaqueleartigo,considera
em flagrante del i to quem est cometendo a infrao penal ou acaba de
cometla. Flagranteimprprioou imperfei toaqueleemqueoagentepersegu
ido,logoaps,pelaautoridade,peloofendidoou porqualquerpessoa,emsi
tuaoquefaapresumirserautordainfrao,inc.IIIdoart.302doCPP.NoincisoIV
domesmoartigoesto flagrantepresumido,paraoqual oagenteencontrado,
logodepois,cominstrumentos,armas,objetosou
papisquefaampresumirsereleautordainfrao.
Na via do crime impossvel esta o flagrante classi ficado como
preparado ou provocado, porquanto o
agenteprovocadorinduzalgumprticadeumcrimeparapoderprendlo.Flagranteforjadoumtipoconsideradoi
legal
jqueseimputacondutacriminosaauminocente.Paraoflagranteesperado,apol
ciaou
terceiro,quenointerferemnosfatos,nomomentomaispropcio,efetivaaprisoemflagrante,normalmenteprprio.Aautoridade
pol icial no provoca e nem contribu i para o desdobramento dos
fatos, apenas acompanha osacontecimentos.
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Flagrantedi feridoou retardadoapossibi l idadequeapol ciapossu i
de retardara real
izaodaprisoemflagrante,paraobtermaioresinformaesarespeitodeumaorganizaocriminosa.A
Lei n9.034/95alei derepressoorganizaocriminosaeela,emseu
art.2,quebraaobrigatoriedadedapriso,comafinal
idadedesedesfazerdeumaorganizaocriminosa,quadri lha.
Essacategorizaodaprisoemflagrantedecorredasuafinal idade,ou
seja,afunoprimordial doflagranteevitarqueaaodel i
tuosapossagerartodososseusefei tos,especi
ficamente,evitaseaconsumaododel i
toquandonotipoprpriodoincisoIdoart.302doCPP,ou
oexaurimentodocrimenocasodosdemaistiposdeflagrante. Cumprida essa
final idade da priso em flagrante, que tambm inclu i a faci l idade
na
coletaimediatadaprova,impeseanecessidadedefundamentaonamanutenodasegregao.
Mesmo antes do advento da lei 12.403/2011, j havia controvrsia
quanto natureza jurdica da priso
emflagrante(prisoadministrativa,medidadenaturezaprcautelarou
prisocautelar).Comaentradaemvigorda referida lei , a priso em
flagrante, por si s, nomais autoriza que o cidado continue preso
durante apersecuopenal ,j
quedeacordocomanovaredaodoart.310doCPP,diantedeumaprisoemflagrantelegal
, ou o ju iz concede ao acusado l iberdadeprovisria, comou sem
fiana, cumulada ou no commedidacautelar diversa da priso, ou
converte o flagrante em priso preventiva, desde que presentes os
seuspressupostos,ou
podeaindaomagistradoimporsomenteoutramedidapreventiva,diversadapriso.Portanto,segundoRenatoBrasi
leiro(2011p.182),aprisoemflagrantepassaa ternatureza
jurdicademedidaprcautelar.
Diantedequalquermodal idadedepriso,devesesempretercu
idadoparaqueelanosejaumrecolh
imentoautomtico,eisqueanovaordemprocessual
veiogarantiraprimaziadaeficciacautelaru ti l
izandoasoutrasmedidascautelaresdiversasdapriso.
2 .OINSTITUTODALIBERDADEPROVISRIAANTESEDEPOISDALEIN1 2 .403/201
1
2 .1 . A RELAODA PRISOEMFLAGRANTECOMOINSTITUODA LIBERDADEPROV
ISRIA
AntesdaLei 12.403/2011,al
iberdadeprovisriafuncionavacomosucedneosomentedaprisoemflagranteeeraincompatvel
comaprisopreventivaetemporria.A antigaposiodostribunaiseradequeoju
iznoeraobrigado a semanifestar de ofcio quanto ao cabimento da l
iberdade provisria depois do flagrante. Aps
areformaimpostaporaquelalei ,onovoart.310doCPPdeterminaumaanl
isejudicial obrigatriaacercadocabimentodal iberdadeprovisria,comou
semfiana,assimqueoju izreceberoautodeprisoemflagrante.
Atualmente,al
iberdadeprovisriaaindaseprestacomomedidacautelardiversadapriso,pormnovistamaisapenascomessa
funo,mascomoexpl ici taodash
iptesesdemedidascautelares,art.319CPP,porocasiodaresti tu iodal
iberdadesempreapartirdaprisoemflagrante(OLIVEIRA,2011p.502),podendoseruti
l izada de forma autnoma ou em substi tu io priso cautelar do preso
em flagrante ou do
presopreventivamente(OLIVEIRA,2011p.571).Ofundamentoconsti tucional
dal iberdadeprovisriaestnoart.5,LXVI,daCF,segundooqual
ningumserlevadoprisoou nelamantido,quandoalei admitiral
iberdadeprovisria,comou semfiana.
Napocaemquefoi elaborado,oCPPtraziaaideiadequehaveriapresunodecu
lpainequvocadaquelequefossepresoemflagrantedel i to.Comisso,al
iberdadeprovisria,comfianaou semela,somentetinhaval idadeapartir
dapriso em flagrante epor causadaquelapresunoo termo l iberdade
estava acompanhadodotermoprovisria,eisqueacertezadacu
lpaerapatente.Entretanto,vistoqueoregramentoatual presapelal
iberdadecomoregraepelapresunodenocu lpabi l idadeantesdo
trnsitoemju
lgadodasentenapenalcondenatria,otermoprovisrianotemmaissentidoemacompanharoinsti
tu todal iberdade.
Pelanovaredaodoart.319doCPP,especialmentecomainclusodafianacomoformademedidacautelar,evidenciasequea
l
iberdadeprovisriapodeseradotacomoprovidenciacautelarautnoma.Sabendoqueasmedidas
al istadas no mencionado art. 319 podem ser apl icadas independente
de o indivduo ser preso emflagranteou no, entodamesma forma,poder
ser imposta a l iberdadeprovisria, inclusive, podendo
serconvertidaemprisopreventiva,emcasodedescumprimentodemedidacautelar.
A novamudanaintroduzidanoCPPdeu aomagistradoopoderdetrataral
iberdadeprovisriacomoformademanteral
iberdadedoacusadocondicionandoaaumadasmedidascautelaresdoart.319doCPP,bemcomomanteveapossibi
l idadedeomagistradousaral iberdadeprovisriacomoformasubsti tu
tivadasi tuaodecarceragememflagranteeestendeu essapossibi l
idadeaoscasosdeprisopreventivaetemporria.A prpriafiana no mais
exclusivamente umamedida de contracautela substi tu tiva da priso
em flagrante,
poispoderserconcedidadeformaautnomaindependentedeprviaprisoemflagrante.
EugenioPacel l i traaosegu intequadroatual dasl
iberdadesprovisrias:
a) l iberdade provisria em que vedada a fi ana:cabvel
sempreapsaprisoemflagrante,comaobrigatriaimposiodequalquerdascautelaresdoart.319edoart.320,CPP,comexceodafiana,quandonofornecessriaaprisopreventivaequandoforexpressamenteproibidaaimposiodaquela(fianaart.
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03/03/2015
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323eart.324)
b)l iberdadeprovisriacomfiana:cabvel
sempreapsaprisoemflagranteequandononecessriaapreventiva.Serimposta,obrigatoriamente,afiana,almdeoutracautelar,seentendernecessriooju
iz
c)l iberdadeprovisriasemfiana:cabvel
apsaprisoemflagrante,quandoinadequadaou incabvel
apreventiva,comaimposiodequalqueroutramedidacautelar,porju lgaroju
izdesnecessriaafiana
d) l iberdadeprovisriav inculada
,aocomparecimentoobrigatrioatodososatosdoprocesso,sobpenaderevogao(art.310,pargrafonico)(OLIVEIRA,2011p.574,gri
fonosso).
RenatoBrasi leirotrouxeemsuaobraaclassi ficaodasespciesdel
iberdadeprovisriaem:
a)quantofiana:
a.1)l
iberdadeprovisriasemfiana(CPP,arts.310,pargrafonico,e350)
a.2)l iberdadeprovisriacomfiana(CPP,arts.322a349).
b)quantopossibi l idadedeconcesso:
b.1)l iberdadeprovisriaobrigatria
b.2)l iberdadeprovisriaproibida.
c)quantosu jeioaocumprimentodeobrigaes:
c.1)l iberdadeprovisriacomvincu lao
c.2)l iberdadeprovisriasemvincu lao.(LIMAR.B.,2011p.390)
Nocasodoatorelaxamentodepriso,estenopodeserentendidocomoespciedel
iberdadeprovisriaeisquependeparaoladodeumaespciedeanu
laodeatopraticadocomviolaolei
(OLIVEIRA,2011p.577)enoimporqualqueroutramedidarestri tivadedirei
toaoacusadonomomentodasol tura,ou seja,noseriacasodel iberdadevincu
lada,maspelopodergeral
decautela,omagistradopodeimpordeterminadamedidacautelar,art.798doCPC.
2 .2 . OA RT . 3 5 0 DOCPPCOMOESPCIEDA LIBERDADEPROV ISRIA
SEMFIANA
Emumabrevel istagemsobreoscasosdel
iberdadeprovisriasemfiana,cabedizerqueaprimeirah iptesedel iberdade
provisria inafianvel encontrase no pargrafo nico do art. 310 do
CPP, para o qual , se o ju izveri ficar que o agente praticou o
crime acobertado por umadas excludentes de i l ici tude, dever
conceder al
iberdadeprovisria,mediantetermodecomparecimentoatodososatosdoprocesso,sobpenaderevogao.Noentanto,essarevogaoparecesemefei
to,eisqueal
iberdadeprovisriaconcedidanessecasonoserevestedecautelaridadediantedainapl
icabi l idadedecoeroposteriormediantedecretaodapreventiva,aqual
estimpossibi l i
tadeserimposta,peloart.314doCPP,aoagentequepraticou
ofatoaoabrigodeumaexcludentedei l ici tude.
A Lei n12.403/2011extingu iu aantigah iptesedaconcessodel
iberdadeprovisriasemfianaprevistanoart.321doCPP,naqual oconduzidose
l ivravasol to,apsa lavraturadoautodeprisoemflagrante.
Paraaqueleartigo,oindivduol ivravasesol
toquandoainfraocometidanoerapenal izadacompenaprivativade l
iberdade,ou assimsendo,elanoexcedessea trsmeses, salvoseoru
fossecondenadoporoutrocrimedolosoou houvesseprovadeserru vadio.
Foi revogadatambmal iberdadeprovisriasemfianapelainexistnciadeh
iptesequeautorizasseaprisopreventiva, antiga redao do pargrafo nico
do art. 310 do CPP. Por esse, o ju iz podia conceder l
iberdadeprovisriasemfiana,mediantetermodecomparecimentoaosatosprocessuais,sobpenaderevogao,quandoveri
ficasse, pelo auto de priso em flagrante, a inocorrncia de qualquer
das h ipteses que autorizassem apreventiva. Esse benefcio era
cabvel tanto para crimes afianveis quanto para inafianveis. Assim,
acircunstnciadeserocrimeafianvel
,crimemenosgrave,noeracapazdeobrigaroarbitramentodafiana,porque
seriadesproporcional j queos crimes inafianveis, crimesmais graves,
comportavama l iberdadeprovisriasemopagamentodafianaevincu
lavaoautorapenasaumanicaobrigao,adecompareceratodososatosdoprocesso.
A Lei n12.403/2011tentou mudaressaconfiguraoquandofezal
iberdadeprovisriasemfianavol taraoregimeanteriorvignciadaLei
n6.416/77,quehaviaabrandadoafiana,ou seja,al
iberdadeprovisriasemfianasomentevol tou aserpossvel
quandodiantedecasoamparadoporexcludentedei l ici
tude.Paraoscasosrestantes, o ju iz tema opode associar a l
iberdadeprovisria smedidasdo art. 319doCPP, que inclu i afiana.
Oart.325doCPPtinhaemseu 2aredaoentreguepelaLei
n8.035/90edeterminavaquenoscasosdeprisoemflagrantepelaprticadecrimecontraaeconomiapopularou
decrimedesonegaofiscal noseapl icavaal
iberdadeprovisriasemfianaquandoveri ficadaainocorrnciadash
iptesesqueautorizassema
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03/03/2015
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prisopreventiva.Naverdade,apl icavaseal
iberdadeprovisriacomfianaaserfixadapeloju
izquepoderiareduzirovalorou aumentlo,conformeasi tuaoeconmicadoru
.AsnovasmudanasdoCPPacabaramrevogandotambmesse2doart.325.
Agora, aos crimes contra a economia popular ou de sonegao fiscal
apl icase a l iberdade provisria comfiana,fixadanosl
imitesdonovoart.325doCPPepodendoserdispensadasehouverenquadramentonoart.350domesmodiplomalegal
:Noscasosemquecouberfiana,oju iz,veri ficandoasi
tuaoeconmicadopreso,poderconcederlhel iberdadeprovisria,su jei
tandoosobrigaesconstantesdosarts.327e328desteCdigoeaoutrasmedidascautelares,se
forocaso.Antesdaatual mudana,au ti l
idadedoart.350doCPPestavarestri
taaoscrimescontraaeconomiapopularedesonegaofiscal
,eisqueopargrafonicodoart.310doCPPhaviaextirpadoaimportnciadal
iberdadeprovisriacomfiana.
Oconceitodemiserabi l idadeextradodo1doart.32doCPP,paraoqual
seconsiderarpobreapessoaquenopuder prover s despesas do processo,
sem privarse dos recursos indispensveis ao prprio sustento ou
dafaml ia.Temseoentendimentodequeonusdaprovaquantosi
tuaodepobrezadorequerente.
Somenteao ju iz permitido concedera l iberdadeprovisria sem
fianadoart. 350doCPP.Mesmoassim,omagistrado manter as mesmas
obrigaes exigidas para a fiana, quais sejam: comparecer perante
aautoridade,todasasvezesqueforintimadoparaatosdoinquritoedainstruoeparaoju
lgamentooacusadoafianadonopoder, sobpenadequebramentoda
fiana,mudarde residncia, semprvia
autorizaodaautoridadeprocessanteoacusadoafianadonopoderausentarsepormaisdeoitodiasdasuaresidncia,semcomunicaraomagistradoolugarondepossaserencontrado.
Opargrafonicodoart.350doCPPpossibi l i taaomagistradosubsti tu
iramedidacautelarimposta,imporoutra cumulativamente ou decretar a
priso preventiva do beneficiado quando esse, sem justo
motivo,descumpraqualquerdasobrigaesou
medidasimpostasnaconcessodobenficol iberatriodafiana.
2 .3 . NOADMISSODA FIANA X ADMISSODA LIBERDADE
Emtermosdeprogresso,oatual ordenamentojurdicodiminuiu orol
decrimesinafianveisparafazerdal
iberdadeprovisriadotipocomfianaaregra,art.323doCPP.Soseisoscasosdeinfraesinafianveisquepassaramaadmitirfiana:
1)Oscrimespunidoscomreclusoemqueapenamnimacominadafossesuperioradoisanos
2)Ascontravenestipi ficadasnoart.59enorevogadoart.60daLei
deContravenespenais
3)Crimesdolosospunidoscompenaprivativadel iberdade,seoru
jtivessesidocondenadoporoutrocrimedolosoemsentenatransitadaemju
lgado
4)Emqualquercasoemquesehouvessenoprocessoprovadeseroru vadio
5)Crimespunidoscomrecluso,queprovocassemclamorpbl icoou
quetivessemsidocometidoscomviolnciacontraapessoaou graveameaa
6)Presoemgozodesuspensocondicional dapenaou del
ivramentocondicional .
OautorRenatoBrasi leiro(2011p.411/414)expl
icaqueanovaredaodoart.323permiteafianaaindaqueocrimetenhapenamnimasuperioradoisanos.Domesmomodo,permiteocabimentodafiana,cumuladaounocomoutrasmedidascautelares,aoreincidenteespec
ficoemcrimedolosopunidocompenaprivativadel iberdade.A
lmdisso,agoranosesegregacautelarmentea l
iberdadedealgumapenasnarepercussoouclamorcausadopelocrime.Aoqueparece,emtese,tambmcabvel
al
iberdadeprovisriacomfianaquelequeestivernogozodesuspensocondicional
dapenaou del ivramentocondicional .
Entrementes,a l
iberdadeprovisriacomfianaaindaproibidaparaoscrimescontraosistemafinanceironacional
,prticaderacismo,crimesdetrficoi l ci
todeentorpecentesedrogasafins,terrorismo,hediondos,tortura,crimescontraaseguranaeaordempol
ticaesocial
,participaoemorganizaocriminosa,lavagemdecapitais,porte,disparoepossei
legal dearmadefogodeusopermitido.Nucci
(2011bp.19)chamaaproibioconsti tucional del
iberdadeprovisriamediantefiana,ainafianabi l
idade,dedemagogia,eisqueelatentacriarumquadroterrvel
paraoacusadodecertoscrimes,formandoseaideiadeumprocessomaisrigorosonodesenhodesegregaocautelardoacusadoantesdasentenapenal
condenatriatransitaremju lgado.Sobrearelaodal
iberdadeedafianaoMinistroCezarPeluzo,emdecisomonocrticaproferidanoHC99.043MC,ju
lgamentoem2852009,DJEde462009,aclarou:
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os institutos da fiana que vedada na hiptese de
crimeshediondosedaliberdadeprovisrianoseconfundem.Aliberdadeprovisria,
como gnero, pode apresentarse sob a modalidadevinculada fiana
(liberdade provisria com fiana) ou de forma
independente(liberdadeprovisriasemfiana).(...)Asduasespciesde
liberdade provisria tm previso no art. 5, LXVI,
daConstituiodaRepblica.oqueparecesuficienteparademonstrarque o
instituto da fiana no se confunde com o da
liberdadeprovisria,senoqueapenasrequisitoparaaconcessodeumadasespciesdesta.(...)Temse,deumlado,aproibioconstitucionaldafianae,deoutro,agarantiadaconcessodeliberdadeprovisria.Aquesto
, portanto, de precisar o alcance de cada uma dasdeterminaes.
(...)Diantedisso, tenhoqueo incisoLXVIgarantealiberdade,
semnecessidadedeprestaode fiana,quandoausentesrequisitos legais
autorizadores da priso cautelar e a proibio doinciso XLIII no
abrange a liberdade provisria sem fiana. Ora, aedio da Lei n
11.464/2007 eliminou a proibio de liberdadeprovisria, objeto da
antiga redao da Lei dos Crimes
Hediondos.Logo,jnoestpresentearazoporquemeinclinei,anteriormente,manuteno
da priso preventiva em caso similar (...). Diante
dainexistnciadeproibiolegal,deveseobservaragoraodispostonopargrafonicodoart.310doCdigodeProcessoPenal,quepermiteaojuizconcederliberdadeprovisriaarupresoemflagrantedelito,quando
verifique a no ocorrncia de nenhuma das hipteses
queautorizamaprisopreventiva(STF,2009,P.103).
Quanto l iberdade provisria em que se vedada a fiana, a Consti
tu io primeiramente previu umainafianabi l idadeparadel i
tosconsideradosmaisgraves,deformaaproibirqualquerformaderesti tu
iodel iberdade nesses casos. Entretanto, atualmente, a prpria
Consti tu io e o art. 283 do CPP prevem anecessidade de ordem escri
ta e fundamentada para imposio de qualquer priso. Por essa
exigncia, quesegundo Pacel l i (2011 p. 575) inaugurou uma nova
ordem no sistema prisional , instaurouse uma
novainterpretaonasistemticadodirei toprocessual penal
,pararecusarqualquernormaquevedearesti tu iodal
iberdadeaopresoemflagrantesemordemjudicial escri
taefundamentada,baseadanosfundamentosdascautelares.
Assim sendo, a necessidade da priso para esses crimesmais graves
dever ser anal isada, e emno
sendonecessria,aautoridadejudiciriadeverconcederal
iberdade,contudosemfiana,eisquealei inocuamenteexigiu que no se
concedesse a fiana. De maneira conclusiva, para crimes menores, a l
iberdade e apossibi l
idadedeimposiodetodasascautelaresseropossveis.Deoutromodo,paraoscrimesmaisgraves,arroladosnoart.323doCPP,somentecaberal
iberdadeealgumasdascautelares.
Diante da exigncia de ordem escri ta e fundamentada para
manuteno da priso, h evidenteinconsti tucional idade para os crimes
de racismo, de tortura, trfico i l ci to de entorpecentes e drogas
afins,terrorismoenosdefinidoscomocrimeshediondosecometidosporgruposarmados,civisou
mil i tares,contraaordemconsti tucional
eoEstadoDemocrtico,conformeprevistosnoart.323doCPPeart.5incisosXLII,XLIII,XLIV
, da CF, quando veda a concesso da l iberdade provisria mediante
fiana. Vedao, einconsti tucional
idade,tambmimpostaparaalgunscrimesdefinidosemlegislaoespecial
,comonalei quecu ida dos crimes hediondos, Lei n 8.072/90 das
organizaes criminosas, Lei n 9.034/95 dos crimes
delavagemdedinheiro,Lei n9.613/98,enalei
doEstatutodoDesarmamento,n10.826/2003,almdaLei n11.343/2006,inti tu
ladadeLei deTxicos.
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Todas essas vedaes legais da l iberdade provisria consti tuem
hipteses de priso cautelar
obrigatria,afrontandoosprincpiosdapresunode inocncia edaanl ise
judicial
nanecessidadedamanutenodaprisocautelardoagenteporordemescri
taefundamentada.Estaanl
isedaprisocautelarfunoeatuaoobrigatriadadaaojudiciriopelosartigos5,LXI,e93,inc.IX,daCFeart.310,inc.II,doCPP,devendoelaserfundadanosmotivosdapreventiva,art.312doCPP.
RenatoBrasi leiro(2011p.433/434)expl
icaquedemodoalgumestsedizendoquetodoequalqueragentepresoemflagranteporumdessesdel
i tossernecessriaeautomaticamentepostoeml iberdade.Mas,sercabvel
aconcesso da l iberdade provisria sem fiana, ficando a manuteno da
priso do agente condicionada existncia de deciso judicial
devidamente fundamentada, que aponte a necessidade de sua
segregaocautelar(LIMAR.B.,2011p.433/434).Damesmaforma,poderiaomagistradoagirquandooacusadoalegarsuacondiodoart.350doCPP,bastandomantloeml
iberdadeeinvocarasoutrasmedidascautelaresdiversasdaprisoedafiana.
A natureza cautelar da priso deve ser fundada em uma necessidade
vista de perto em cada caso e noabstratamentenaexignciadalei
.Nessesentido,vementendendooSTF,quejsemanifestou
que,quantoaoscrimeshediondos,elesporsi snoimpedemaconcessodal
iberdadeprovisria,eisquetodaprisoimpostaantes do trnsito em ju
lgado da sentena penal condenatria, por ser cautelar, dever ser
determinadaexcepcionalmenteequandodemonstradasuanecessidadeapartirdaconcretudeexprimidanosautos.
2 .4 . O NOVOPROCEDIMENTOEMV IGORDA LIBERDADEPROV ISRIA
MEDIANTEPAGAMENTODEFIANA .
Antes da Lei n 12.403/2011, a l iberdade provisria era vista
comomedida contracautelar que substi tu a
aprisoemflagrante.Agora,elapassaafuncionartambmcomomedidacautelarautnoma,incisoIIIdoart.310doCPP.A
l iberdadeprovisriacomfianaconsisteemdireitosubjetivoconsti
tucional doacusadoesendoelanegadadiantedoscasosemquealei a
admiteestarcaracterizadooconstrangimentoi legal l
iberdadedelocomoo,almdeabusodeautoridade,conformeart.4,al
neae,daLei n4.898/65.
A l iberdadeprovisriaemsentidoamploconsistenafianaenal
iberdadeprovisriaemsentidoestri to,essaomesmoquel
iberdadesemfiana.Deformamaisampla,existemasformasdel
iberdadeprovisriavincu ladaenovincu lada.Naprimeiraespcie,v incu
lada,oacusadopostoeml iberdade,pormficavincu ladoacertosdeveres
processuais, podendo ser concedida com ou sem fiana. As h ipteses
de l iberdade provisria comvincu
laoestoprevistasnoart.350,caput,doCPP,quetratadoacusadopobreart.322a349doCPP,emqueoacusado
se vincu la sobrigaesdos artigos327 e328doCPP l iberdadeprovisria
sem fianadoart.
310,pargrafonico,doCPP,noscasosdecometimentodocrimecomexcludentesdei
l ici tudel iberdadeprovisriacumuladacomumaou
maisdasmedidascautelaresdiversasdapriso,quandoodirei tol
iberatrioconcedidocomomedidacautelarautnoma.
Na espcie de l iberdade provisria sem vincu lao, o acusado posto
em l iberdade sem qualquer deverprocessual .Assimeranocasoemqueoru
l ivravasesol to,antigaredaodoart.321doCPP,masnessecasoal
iberdadenoeradotipoprovisria,porquenoexistiavncu
losaseremdescumpridosquepossibi l i tassemasubsti tu
iodamedida,imposiodeoutraemcumulaoou decretaodapreventivaem l
timocaso.
Omomentoparaconcessodafianapeloart.334doCPPatotrnsitoemju
lgadodasentenacondenatria.O art. 330 do CPP expl ica que a fiana
poder ser prestada por qualquer pessoa e consiste em depsito
dedinheiro,pedras,objetosou
metaispreciosos.Seafianafordeclaradasemefei toou
foroacusadoabsolvidoouextintasuapunibi l
idade,ovalordafianaserintegralmenteresti tu do,comadevidaatual
izaomonetria,art.337doCPP.Entretanto,entenderseperdido,natotal
idade,ovalordafiana,se,condenado,oacusadonoseapresentarparaoinciodocumprimentodapenadefinitivamenteimposta,art.345doCPP.Nocasodeperdadafiana,oseu
valor,deduzidasascustasemaisencargosaqueoacusadoestiverobrigado,serrecolh
idoaofundopenitencirio,naformadalei .
OprocedimentoemvigordafianapermiteaoDelegadodePol
ciaarbitrarafianaimediatamentenoscasosdeinfrao penal no superior a
quatro anos, art. 322 doCPP.No caso de recusa ou retardo na resti
tu io dal iberdademediantefiana,bastadirigirumapetioaoju
izquedeverdecidilanoprazodequarentaeoi
tohoras,art.335doCPP.Ointentodalei foi
darpraticidadeeimediatidaderesti tu iodal
iberdade,paraqueoautornoaguardeaindaoprazodevintequatrohorasparaqueoautodeprisoemflagrantecheguesmosnomagistrado,quandoentosepronunciariasobreaprisoeal
iberdade.
Mesmonosendoocasodeinsti tu
iodafianapeloDelegado,oprazoparadecisosobreorequerimentodel
iberaodafianaserdequarentaeoi
tohoras,pargrafonicodoart.322doCPP.Namesmaoportunidadeemque
omagistrado for decidir sobre a fiana, ele poder impor outramedida
cautelar. A fiana pode
serimpostadeofcio,quandodachegadoautodeprisoemflagrantenasmosdoju
iz,quedeverproferirdecisosobreapriso,al iberdadeeeventual
fianadentrodoprazodevinteequatrohoras,ou
arequerimentodoautor,quandoento,oprazoserdequarentaeoi
tohorasparaseconcederou negarafiana.
O carter da fiana no de benefcio,mas de restrio de direi to em
si tuao cautelar. A Lei 12.403/2011manteve indevidamente,
emvriosdispositivos, as expresses concesso e benefcio, sendoquea
fianaagoratratadacomoimposio.Oscri
triosparasuaimposioabarcamanaturezadainfrao,ascondies
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pessoaisdopresoeocustogeral
dasdespesasprocessuais,art.326doCPP.Oparmetromonetriodafianaosalriomnimo.
Antesdasmudanassobreasnovasmedidascautelares,osvaloresprevistosparaafiananoart.325doCPPeramdeR$61,89aR$309,45parainfraespunidascomatdoisanosdepriso,edeR$309,45aR$1.237,80parainfraespunidascomatquatroanosdepriso,edeR$1.237,80aR$6.189,00parainfraespunidascomgrau
mximosuperioraquatroanosdepriso.A novaredaodoart.325doCPPelevou
pordemaisosvaloresparafiana,queserfixadopelaautoridadequeaconcedernosl
imitesdeumacemsalriosmnimos,quandosetratardeinfraocu
japenaprivativadel iberdade,nograu
mximo,noforsuperioraquatroanosdedezaduzentossalriosmnimos,quandoomximodapenaprivativadel
iberdadecominadaforsuperioraquatroanos.Seassimrecomendarasi
tuaoeconmicadopreso,afianapoderserdispensada,naformadoart.350doCPP,reduzidaatomximodedoisterosou
aumentadaematmil vezes.
A
imposiodafianafiguracomoumaformadeexignciadoafianadoemcompareceraoprocessosemprequeintimado.Mesmoassim,anaturezadafianapermanececomodecautelar,devendoserexigidasomenteparagarantirapl
icaodalei penal ,resguardarainvestigaoou ainstruocriminal
e,noscasosexpressamenteprevistos,paraevitaraprticadeinfraespenais.A
lmdomais,deverestaradequadagravidadedocrime,circunstnciasdofatoecondiespessoaisdoindiciadoou
acusado.
Os artigos 327 e 328 doCPP determinamobrigaes ao autor quando
for prestada a fiana, que o coagir
acomparecerperanteaautoridade,todasasvezesqueforintimadoparaatosdoinquritoedainstruocriminaleparaoju
lgamento.Quandooru nocomparecer,afianaserhavidacomoquebrada.Oru
afianadonopoder, sob pena de quebramento da fiana, mudar de
residncia, sem prvia permisso da autoridadeprocessante,ou
ausentarsepormaisdeoitodiasdesuaresidncia,semcomunicarquelaautoridadeolugarondeserencontrado.Todasessasobrigaestambmpodemserimpostasaoru
queporcondieseconmicasnopuderprestarafiana,masquetemdireitol
iberdade.
Sehouverdescumprimentodessasobrigaesfixadaspeloart.327e328doCPP,serconsideradaquebradaafiana,
bem como quando o acusado praticar ato de obstruo ao andamento do
processo, descumprir outramedidacautelarimposta,resistirinjusti
ficadamenteaordemjudicial ou praticaroutrainfraopenal
dolosa.Odinheiroou
objetosdadoscomofianaserviroaopagamentodascustas,daindenizaododano,daprestaopecuniria
e damulta, se o ru for condenado. A fiana quebrada gera a perda
dametade do seu valor, aimpossibi l idade de, naquele mesmo
processo, prestar nova fiana e poder o ju iz impor outras
medidascautelaresmaisgravosas,inclu
indoaprisopreventiva,art.343doCPP.
Dizerqueafianasercassadaomesmoqueafirmarqueelafoi ju
lgadainidneaou semefei to.Ovalordeverser devolvido a quem a prestou
e o ju iz veri ficar a necessidade de se decretar outras medidas
cautelaresdiversasdaprisoou imporaprpriapreventiva.A
fianasercassadaemqualquer fasedoprocessose forconcedidaporequ
voco,art.338doCPPquandoocorrerumainovaonatipi ficaododel i
to,reconhecendosea existncia de infrao inafianvel , art. 339 doCPP
se houver o aditamento da denncia, acarretando ainviabi l
idadedeconcessodafiana.
Foi modificadopelaLei n12.403/2011oart.340doCPP,que
tratadoreforoda fianaeoexigequando forinovadaaclassi ficaododel i
toquandoaautoridadetomar,porengano,fianainsuficientequandohouverdepreciaomaterial
ou perecimentodosbensh ipotecadosou caucionados,ou
depreciaodosmetaisou pedraspreciosas.Seoru
noreforarovalordafianapoderserrecolh
idopriso,desdequepresentesosrequ isi tosda preventiva. Se o ru for
pobre, poder ser dispensado do reforo, permanecendo em l iberdade e
sendogarantidooefei todafiana.
H tambm a dispensa da fiana quando, se estiver diante do art.
350 do CPP, o ju iz conceder a l
iberdadeprovisriadoacusado.Nessecasoadispensaumaobrigatoriedadedomagistrado,porquesetratadedirei
todobeneficirio.A fianaserconsideradasemefei
toquandoelaforcassadaquandonohouveroseu reforoequando,recolh
idooseu valor,adviersentenaabsolu triadoacusadaou
declarandoaextinodaaopenal .Nessescasosovalordafianadeverserresti
tu dosemdesconto.
Aosefalardodestinodafiana,deveseanal isarasi tuaodoru .Seoru
seapresentou paracumprirapenaimposta,lheserresti tu
doovalordadoemgarantia,atual
izado,abatendoovalordascustas,indenizaododano,prestaopecuniriaemulta.Seoru
forabsolvidoou extintaasuapunibi l idade,ovalorserresti tu dosem
desconto, atual izado. Se for declarada extinta a punibi l idade em
razo da prescrio da pretensoexecutria,nosefalaemresti tu
io,jqueopargrafonicodoart.336doCPPdemandaqueodinheiroouobjetosdadoscomofianaserviroaopagamentodascustas,daindenizaododano,daprestaopecuniriaedamulta,seoru
forcondenado.Nocasodefianaquebradaou
perdida,adestinaodovalorserparaofundopenitencirionacional .
Fianaprestadapormeiodepedras ou objetospreciosos ser
executadamediante ordem judicial paraqueolei loeiro promova a venda
desses bens. Sabendo que existe a possibi l idade de se prestar
fiana pormeio dehipoteca,aexecuodafianadessetiposerpromovidanoju
zocvel pormeiodoMinistrioPbl ico.
2 .5 . FIANA ESTIPULADA PELODELEGADODEPOLCIA
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Comoexpl icadonocaptu loprimeirodeste
trabalho,napocaemqueopovobrasi
leiroconviviacomopodermoderador,designadopelaconcentraodepodernasmosdo
imperador,estenomeavaosmagistrados,aosquaiscabiaexercertambmachefiadapol
cia,nostermosdoCdigodeProcessoPenal
de1832.Naquelapoca,quemdetinharealmentepoderesparaprocessareju
lgarascontravenesecrimespunidoscompriso,degredoou
desterroatseismeseseramosprpriosju
zesdepaz.Emrazodisso,estesdetinhammaispoderesdoqueosprpriosju
zesdedirei to.
Posteriormente, as funes dos ju zes de paz foramentregues aos
chefes de pol cia, quepassarama exercerassim poderes judiciais,
formando um sistema denominado de pol icial ismo judicirio, em que
a justiacriminal erabaseadaemumapol
ciaqueprendia,investigava,acusavaepronunciavaosacusadosdecertoscrimes.Oart.54daLei
n261,de1841abordavaessestatusjudicial
doinvestigadoraodizerqueassentenasdepronncianoscrimesindividuaisproferidaspelosChefesdePol
cia,Ju
zesMunicipais,easdosDelegadoseSubdelegados,queforemconfirmadaspelosJu
zesMunicipais,su jei tamosrusacusao,easeremju
lgadospeloJury.Jquedetinhapoderesparacondenar,apol
ciapoderiaconcederl iberdademediantefiana,sendoqueoPromotorPbl
icodeveriaserouvidoantesdeapol ciaconcederafiana.
ComoadventodoCPPde1941,apesardejseestaremumaRepbl
ica,mantiveramseosprincpiosdoimprioe das monarquias absolu tistas
do passado. Naquele Cdigo, a regra era a priso e somente a pol cia
podiaconcederafiananocasodopresoemflagranteeeraaprpriapol
ciaquepoderiacassaressafiana,prendendonovamente e no havia
necessidade de oitiva doMP quando o delegado fosse decidir sobre a
fiana. O ju izsomentepoderiasol
tarmediantefianaapsotrminodasinvestigaes.Casoodelegadosenegasseaarbitrarafiana,oju
izsomentepoderiasemanifestarsobrearecusaseodelegadofosseouvidoantesdadeciso,pormestenoprecisavaconsu
l tarosrgosdaJustiaquandodecidiasobreafiana(LIMAF.R.,2011).
Comotempoafianaperdeu suaimportnciaeanteriormentevignciadaLei
n12.403/2011,aautoridadepol icial
somentepoderiaconcederfiananoscasosdeinfraopunidacomdetenoou
prisosimplesedesdequenosetratassedecrimecontraaeconomiapopularou
crimedesonegaofiscal
.Nosdemaiscasos,somenteaautoridadejudiciriapoderiaarbitrar.
Agoraemquevigoramasmudanasdalei
dasnovasmedidascautelares,aautoridadepol icial
somentepodeconcederfiananoscasosdeinfraocu japenaprivativadel
iberdademximanosejasuperioraquatroanos.Consti tu i abuso de
autoridade levar priso e nela deter quem quer que se proponha a
prestar a fianapermitida em lei . Assim, o delegado no poder negar
a fiana quando esta for cabvel . Caso a autoridadepol icial
retardeou
noconcedafiana,caberaopresoprestlamediantepetiodirigidaaoju
izcompetentequeteroprazodequarentaeoi
tohorasparaproferirdeciso,art.335doCPP.Noaproferindo,caberhabeascorpusdiantedoconstrangimentoi
legal .
A autoridadepol icial
passaaterodeverdearbitrarafiananoscasospermissivosdalegislao.Emoutrogiro,afianadirei
todoacusadodiantedamanifestaodoartigo5,LXVI,CF,eisqueostatusl
ibertatisdeveserconservado.Porm,afianaarbitradaporaquelaautoridadepodeterocondodeferiressedirei
tol iberdade,tanto porque o acusado no tem condies de arcar,
necessi tando da reduo do valor, ou porque no temcondio alguma de
arcar comqualquer valor. A lei , art. 325, 1, incs. II e III,
doCPP, entrega
umpoderdiscricionriomuitograndeautoridadeaautoridadepol icial
aopermitilareduzirovalorda
fianaatomximode2/3,assimcomoaumentlaatmil
vezes.Diantedisso,sefaznecessrioocrivojudicial sobreessadel imitao
de direi tos, no configurando uma intromisso judicial , mas uma luz
guarda da l iberdadedaqueleacusado,ressal tand