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Leis de Acesso à Informação e da Transparência: o caso da CM de Agudo – RS com uso do Portal Modelo André Brum da Silva Oficial Legislativo [email protected]
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Leis de Acesso à Informação e da Transparência: o caso da ... · do cumprimento da LAI e da Lei da Transparência * Não vale pergunta difícil. 1) A conquista do Prêmio Prêmio

Dec 04, 2018

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Leis de Acesso à Informação e da Transparência: o caso da CM de Agudo – RS

com uso do Portal Modelo

André Brum da SilvaOficial Legislativo

[email protected]

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ADVERTÊNCIAS:

* Não sou profissional de TI

* Não abordarei Plone

* Não discutirei sobre a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei Complementar da Transparência da Gestão Fiscal (nº 131/2009)

* Não abordarei os critérios usados pelo TCE/RS na avaliação do cumprimento da LAI e da Lei da Transparência

* Não vale pergunta difícil

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1) A conquista do Prêmio Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

2) Ferramentas usadas visando transparência

3) A estrutura do Portal Modelo da Câmara Municipal de Agudo

4) Acesso à Informação

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1) A conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

1.1) O Ranking da Transparência do TCE- RS (2013)

- dados levantamento realizado até dezembro de 2010.

- 437 Prefeituras e 315 Câmaras disponibilizavam informações na internet e resultou em três rankings: um geral, de Prefeituras e Câmaras Municipais, outro de Prefeituras e o terceiro de Câmaras, tendo a Câmara Municipal de Agudo ficado em 18º lugar no ranking geral e em 7º no de Câmaras

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1) A conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

1.2) O Prêmio Transparência 2014

- 86,70 pontos, 4º lugar na categoria municípios acima de 10 mil habitantes (168 Câmaras). Se fossem consideradas todas as 497 Câmaras do Rio Grande do Sul (ranking que TCE não fez, pois as duas categorias não são plenamente comparáveis) a de Agudo ficaria em 5º lugar, sendo superada apenas pela de Coronel Pilar (categoria de até 10 mil habitantes) que atingiu 86,75.

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1) A conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

1.3) Câmaras agraciadas em 2014:

24 Câmaras

22 na categoria municípios acima de 10 mil hab.

2 na categoria municípios de até 10 mil hab.

1º CM DE MONTENEGRO (92,15)

2º NOVO HAMBURGO (88,50)

3º FLORES DA CUNHA (87,35)

4º AGUDO (86,70)

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1) A conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

1.4) 11 Câmaras agraciadas que em 2014 usavam Portal Modelo e SAPL*:Agudo

Bento Gonçalves

Coronel Pilar

Constantina

Montenegro

Novo Hamburgo

Pelotas

Restinga Seca*

Santo Augusto

Serafina Corrêa

Tapes

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1) A conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

1.5) O Prêmio Transparência 2015

- 93,50 pontos, 8º lugar na categoria municípios acima de 10 mil habitantes (168 Câmaras). Se fossem consideradas todas as 497 Câmaras do Rio Grande do Sul (ranking que TCE não fez, pois as duas categorias não são plenamente comparáveis) a de Agudo ficaria em 10º lugar, empatada com a de Coronel Pilar (categoria de até 10 mil habitantes).

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1) A conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

1.6) Câmaras agraciadas em 2015:

60 Câmaras

46 na categoria municípios acima de 10 mil hab.

14 na categoria municípios de até 10 mil hab.

1º) PORTO ALEGRE (99,60)

2º) BENTO GONÇALVES (98,75)

3º) GRAVATAÍ (97,00)

4º) SÃO PEDRO DO SUL (96,85)

5º) SANTO AUGUSTO (95,63)

6º) NOVO HAMBURGO (94,30)

7º) HORIZONTINA (93,95)

8º) AGUDO (93,50)

9º) FLORES DA CUNHA (93,00)

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1) A conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet – TCE/RS

1.7) Câmaras agraciadas que em 2015 usavam Portal Modelo e SAPL:Agudo

Coronel Pilar

Constantina

Dois Irmãos

Erechim

Montenegro

Santo Augusto

São Sepé

Serafina Corrêa

Xangri-lá

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Avaliação dos anos 2016 e 2017

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Critérios gerais de avaliação do TCE/RS

* Pedido de informações por meio da internet

* Informações organizacionais

* Informações sobre contratos celebrados

* Publicação de respostas a perguntas mais frequentes

* Ferramenta de pesquisa

* Canal de Comunicação com o Cidadão ("fale conosco" – Ouvidoria)

* Instrumento Normativo local que regulamente a LAI

* Controle Externo – Legislativo

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Critérios gerais de avaliação do TCE/RS2014 2015 2016 2017 – Avaliação Preliminar

Não Sim Sim Sim

Sim

Sim Corrigimos

Não Sim Sim Sim

Não Sim Sim Corrigimos

Corrigimos

Sim Sim Sim

Relatório de pedidos de informação

Registro de despesas

5.7) Gravação de relatórios em diversos

formatos

5.7) Gravação de relatórios em diversos

formatos

5.7) Gravação de relatórios em diversos formatos

Informações sobre licitações e seus editais e resultados

8.2) Ferramenta de pesquisa

7i - Existência da informação7ii - Ferramenta de pesquisa

7iii - Gravação de relatórios em diversos formatos

7iv - Atualização das informações disponíveis

Administração do patrimônio público - Imóveis

Administração do patrimônio público - Veículos

Recursos Humanos

13.6) Gravação de relatórios em diversos

formatos

13.6) Gravação de relatórios em diversos

formatos13.7) Existência de

informações atualizadas

12i - Relação dos servidores12ii - Indicação de cargo e/ou

função desempenhada por cada servidor

12vi - Gravação de relatórios em diversos formatos

12vii - Atualização das informações disponíveis e histórico das informações

Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo

19iii - Votações nominais, quando

cabíveis19vi - Gravação de

relatórios em diversos formato

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Critérios gerais de avaliação do TCE/RS2014 2015 2016 2017 – Avaliação preliminar final 2017 – Revisão/Solução

Sim Sim Sim

Diárias

4,6 5,1 5,8 4,5 6,4

Corrigimos

Pedido de informações por meio da internet

O sítio não oferece requerimento eletrônico específico – SIC

Há possibilidade de requerimento de informações

via Ouvidoria

14.2) Cargo do beneficiário

14.9) Gravação de relatórios em

diversos formatos

14.2) Cargo do beneficiário e número

de diárias14.9) Gravação de

relatórios em diversos formatos

Não consta o cargo do beneficiário no demonstrativo

A informação consta na Nota de Empenho

Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais

Demonstrativos contábeis

Não localizados:- Balanço Orçamentário

- Balanço Financeiro- Balanço Patrimonial

- Demonstração das Variações Patrimoniais

- Demonstração dos Fluxos de Caixa

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3) Ferramentas usadas na transparência

3.1) O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (2004)

3.2) O Portal Modelo (2007)

http://pm3demo.interlegis.leg.br/

http://www.pirai.rj.leg.br/

http://www.apucarana.pr.leg.br/

http://www.agudo.rs.leg.br/

3.3) A colaboração entre usuários da Casa

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4) Estrutura do Portal Modelo da Câmara Municipal de Agudo visando o cumprimento da LAI e da Lei da Transparência

5) Acesso à Informação