Presidncia da RepblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos
JurdicosLEI N !"#$$%& 'E(% 'E J)N*+ 'E ($!,# Aprova o Plano
Nacional de Educao - PNE e d outras providncias.A PRESIDENTA DA
REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:Art. 1o aprovado o Plano Nacional de Educao - PNE, com
vigncia por 10 de!" anos, a contar da pu#licao desta $ei, na %orma
do Ane&o, com vistas ao cumprimento do disposto no art. '1( da
)onstituio *ederal.Art. 'o+o diretri!es do PNE,- - erradicao do
anal%a#etismo.-- - universali!ao do atendimento escolar.--- -
superao das desigualdades educacionais, com n%ase na promoo da
cidadania e na erradicao de todas as %ormas de discriminao.-/ -
mel0oria da 1ualidade da educao./ - %ormao para o tra#al0o e para a
cidadania, com n%ase nos valores morais e 2ticos em 1ue se
%undamenta a sociedade./- - promoo do princ3pio da gesto democrtica
da educao p4#lica./-- - promoo 0uman3stica, cient3%ica, cultural e
tecnol5gica do Pa3s./--- - esta#elecimento de meta de aplicao de
recursos p4#licos em educao como proporo do Produto -nterno 6ruto -
P-6, 1ue assegure atendimento 7s necessidades de e&panso, com
padro de 1ualidade e e1uidade.-8 - valori!ao dos as" pro%issionais
da educao.8 - promoo dos princ3pios do respeito aos direitos
0umanos, 7 diversidade e 7 sustenta#ilidade socioam#iental.Art.
9oAs metas previstas no Ane&o desta $ei sero cumpridas no pra!o
de vigncia deste PNE, desde 1ue no 0a:a pra!o in%erior de%inido
para metas e estrat2gias espec3%icas.Art. (oAs metas previstas no
Ane&o desta $ei devero ter como re%erncia a Pes1uisa Nacional
por Amostra de ;omic3lios - PNA;, o censo demogr%ico e os
censosnacionais da educao #sica e superior mais atuali!ados,
dispon3veis na data da pu#licao desta $ei.Pargra%o 4nico.< poder
p4#lico #uscar ampliar o escopo das pes1uisas com %ins estat3sticos
de %orma a incluir in%ormao detal0ada so#re o per%il das popula=es
de ( 1uatro" a 1> de!essete" anos com de%icincia.Art. ?oA
e&ecuo do PNE e o cumprimento de suas metas sero o#:eto de
monitoramento cont3nuo e de avalia=es peri5dicas, reali!ados pelas
seguintes inst@ncias,- - Ainist2rio da Educao - AE).-- - )omisso de
Educao da )@mara dos ;eputados e )omisso de Educao, )ultura e
Esporte do +enado *ederal.--- - )onsel0o Nacional de Educao -
)NE.-/ - *5rum Nacional de Educao.B 1o)ompete, ainda, 7s inst@ncias
re%eridas no caput,- - divulgar os resultados do monitoramento e
das avalia=es nos respectivos s3tios institucionais da internet.--
- analisar e propor pol3ticas p4#licas para assegurar a implementao
das estrat2gias eo cumprimento das metas.--- - analisar e propor a
reviso do percentual de investimento p4#lico em educao.B 'oA cada '
dois" anos, ao longo do per3odo de vigncia deste PNE, o -nstituto
Nacional de Estudos e Pes1uisas Educacionais An3sio Cei&eira -
-NEP pu#licar estudos para a%erir a evoluono cumprimento das metas
esta#elecidas no Ane&o desta $ei, com in%orma=es organi!adas
por ente %ederado e consolidadas em @m#ito nacional, tendo como
re%erncia os estudos e as pes1uisas de 1ue trata o art. (o, sem
pre:u3!o de outras %ontes e in%orma=es relevantes.B 9oA meta
progressiva do investimento p4#lico em educao ser avaliada no
1uarto ano de vigncia do PNE e poder ser ampliada por meio de lei
para atender 7s necessidades %inanceiras do cumprimento das demais
metas.B (o< investimento p4#lico em educao a 1ue se re%erem o
inciso /- do art. '1( da )onstituio *ederal e a meta '0 do
Ane&o desta $ei englo#a os recursos aplicados na %orma do art.
'1' da )onstituio *ederal e doart. D0 do Ato das ;isposi=es
)onstitucionais Cransit5rias, #em como os recursos aplicados nos
programas de e&panso da educao pro%issional e superior,
inclusive na %orma de incentivo e iseno %iscal, as #olsas de
estudos concedidas no 6rasil e no e&terior, os su#s3dios
concedidos em programas de %inanciamento estudantil e o
%inanciamento de crec0es, pr2-escolas e de educao especial na %orma
do art. '19 da )onstituio *ederal.B ?o+er destinada 7 manuteno e ao
desenvolvimento do ensino, em acr2scimo aos recursos vinculados nos
termos do art. '1' da )onstituio *ederal, al2m de outros recursos
previstos em lei, a parcela da participao no resultado ou da
compensao %inanceira pela e&plorao de petr5leo e de gs natural,
na %orma de lei espec3%ica, com a %inalidade de assegurar o
cumprimento da meta prevista no inciso /- do art. '1( da )onstituio
*ederal.Art. DoA Enio promover a reali!ao de pelo menos ' duas"
con%erncias nacionais de educao at2 o %inal do decnio, precedidas
de con%erncias distrital, municipais e estaduais, articuladas e
coordenadas pelo *5rum Nacional de Educao, institu3do nesta $ei, no
@m#ito do Ainist2rio da Educao.B 1o< *5rum Nacional de Educao,
al2m da atri#uio re%erida no caput,- - acompan0ar a e&ecuo do
PNE e o cumprimento de suas metas.-- - promover a articulao das
con%erncias nacionais de educao com as con%erncias regionais,
estaduais e municipais 1ue as precederem.B 'oAs con%erncias
nacionais de educao reali!ar-se-o com intervalo de at2 ( 1uatro"
anos entre elas, com o o#:etivo de avaliar a e&ecuo deste PNE e
su#sidiar a ela#orao do plano nacional de educao para o decnio
su#se1uente.Art. >oA Enio, os Estados, o ;istrito *ederal e os
Aunic3pios atuaro em regime de cola#orao, visando ao alcance das
metas e 7 implementao das estrat2gias o#:eto deste Plano.B 1o)a#er
aos gestores %ederais, estaduais, municipais e do ;istrito *ederal
a adoo das medidas governamentais necessrias ao alcance das metas
previstas neste PNE.B 'oAs estrat2gias de%inidas no Ane&o desta
$ei no elidem a adoo de medidas adicionais em @m#ito local ou de
instrumentos :ur3dicos 1ue %ormali!em a cooperao entre os entes
%ederados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e
locais de coordenao e cola#orao rec3proca.B 9o
o< %ortalecimento do regime de cola#orao entre os Aunic3pios
dar-se-, inclusive, mediante a adoo de arran:os de desenvolvimento
da educao.Art. Fo" %omentar a e&panso das matr3culas gratuitas
de ensino m2dio integrado 7 educao pro%issional, o#servando-se as
peculiaridades das popula=es do campo, das comunidades ind3genas e
1uilom#olas e das pessoas com de%icincia.9.F" estruturar e
%ortalecer o acompan0amento e o monitoramento do acesso e da
permanncia dos e das :ovens #ene%icirios as" de programas de
trans%erncia de renda, no ensino m2dio, 1uanto 7 %re1uncia, ao
aproveitamento escolar e 7 interao com o coletivo, #em como das
situa=es de discriminao, preconceitos e violncias, prticas
irregulares de e&plorao do tra#al0o, consumo de drogas,
gravide! precoce, em cola#orao com as %am3lias e com 5rgos p4#licos
de assistncia social, sa4de e proteo 7 adolescncia e :uventude.9.H"
promover a #usca ativa da populao de 1? 1uin!e" a 1> de!essete"
anos %ora da escola, em articulao com os servios de assistncia
social, sa4de e proteo 7 adolescncia e 7 :uventude.9.10" %omentar
programas de educao e de cultura para a populao ur#ana e do campo
de :ovens, na %ai&a etria de 1? 1uin!e" a 1> de!essete"
anos, e de adultos, com 1uali%icao social e pro%issional para
a1ueles 1ue este:am %ora da escola e com de%asagem no %lu&o
escolar.9.11" redimensionar a o%erta de ensino m2dio nos turnos
diurno e noturno, #em como a distri#uio territorial das escolas de
ensino m2dio, de %orma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades espec3%icas dos as" alunos as".9.1'" desenvolver
%ormas alternativas de o%erta do ensino m2dio, garantida a
1ualidade, para atender aos %il0os e %il0as de pro%issionais 1ue se
dedicam a atividades de carter itinerante.9.19" implementar
pol3ticas de preveno 7 evaso motivada por preconceito ou 1uais1uer
%ormas de discriminao, criando rede de proteo contra %ormas
associadas de e&cluso.9.1(" estimular a participao dos
adolescentes nos cursos das reas tecnol5gicas e cient3%icas.Aeta (,
universali!ar, para a populao de ( 1uatro" a 1> de!essete" anos
com de%icincia, transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas
0a#ilidades ou superdotao, o acesso 7 educao #sica e ao atendimento
educacional especiali!ado, pre%erencialmente na rede regular de
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multi%uncionais, classes, escolas ou servios
especiali!ados, p4#licos ou conveniados.Estrat2gias,(.1"
conta#ili!ar, para %ins do repasse do *undo de Aanuteno e
;esenvolvimento da Educao 6sica e de /alori!ao dos Pro%issionais da
Educao - *EN;E6, as matr3culas dos as" estudantes da educao regular
da rede p4#lica 1ue rece#am atendimento educacional especiali!ado
complementar e suplementar, sem pre:u3!o do cNmputo dessas
matr3culas na educao #sica regular, e as matr3culas e%etivadas,
con%orme o censo escolar mais atuali!ado, na educao especial
o%erecida em institui=es comunitrias, con%essionais ou%ilantr5picas
sem %ins lucrativos, conveniadas com o poder p4#lico e com atuao
e&clusiva na modalidade, nos termos da $ei n o 11.(H(, de '0 de
:un0o de '00>.(.'" promover, no pra!o de vigncia deste PNE, a
universali!ao do atendimento escolar 7 demanda mani%esta pelas
%am3lias de crianas de 0 !ero" a 9 trs" anos com de%icincia,
transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou
superdotao, o#servado o 1ue disp=e a $ei n oH.9H(, de '0 de
de!em#ro de 1HHD, 1ue esta#elece as diretri!es e #ases da educao
nacional.(.9" implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos
multi%uncionais e %omentar a %ormao continuada de pro%essores e
pro%essoras para o atendimento educacional especiali!ado nas
escolas ur#anas, do campo, ind3genas e de comunidades
1uilom#olas.(.(" garantir atendimento educacional especiali!ado em
salas de recursos multi%uncionais, classes, escolas ou servios
especiali!ados, p4#licos ou conveniados, nas %ormas complementar e
suplementar, a todos as" alunos as" com de%icincia, transtornos
glo#ais do desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou superdotao,
matriculados na rede p4#lica de educao #sica, con%orme necessidade
identi%icada por meio de avaliao, ouvidos a %am3lia e o aluno.(.?"
estimular a criao de centros multidisciplinares de apoio, pes1uisa
e assessoria, articulados com institui=es acadmicas e integrados
por pro%issionais das reas de sa4de, assistncia social, pedagogia e
psicologia, para apoiar o tra#al0o dos as" pro%essores da educao
#sica com os as" alunos as" com de%icincia, transtornos glo#ais do
desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou superdotao.(.D" manter e
ampliar programas suplementares 1ue promovam a acessi#ilidade nas
institui=es p4#licas, para garantir o acesso e a permanncia dos as"
alunos as" com de%icincia por meio da ade1uao ar1uitetNnica, da
o%erta de transporte acess3vel e da disponi#ili!ao de material
didtico pr5prio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando,
ainda, no conte&to escolar, em todas as etapas, n3veis e
modalidades de ensino, a identi%icao dos as" alunos as" com altas
0a#ilidades ou superdotao.(.>" garantir a o%erta de educao
#il3ngue, em $3ngua 6rasileira de +inais - $-6KA+ como primeira
l3ngua e na modalidade escrita da $3ngua Portuguesa como segunda
l3ngua, aos7s" alunos as" surdos e com de%icincia auditiva de 0
!ero" a 1> de!essete" anos, em escolas e classes #il3ngues e em
escolas inclusivas, nos termos do art. '' do ;ecreto n o?.D'D,de ''
de de!em#ro de '00?, e dos arts. '( e 90 da )onveno so#re os
;ireitos das Pessoas com ;e%icincia, #em como a adoo do +istema
6raille de leitura para cegos e surdos-cegos.(.F" garantir a o%erta
de educao inclusiva, vedada a e&cluso do ensino regular so#
alegao de de%icincia e promovida a articulao pedag5gica entre o
ensino regular e o atendimento educacional especiali!ado.(.H"
%ortalecer o acompan0amento e o monitoramento do acesso 7 escola e
ao atendimento educacional especiali!ado, #em como da permanncia e
do desenvolvimento escolar dos as" alunos as" com de%icincia,
transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou
superdotao #ene%icirios as" de programas de trans%erncia de renda,
:untamente com o com#ate 7s situa=es de discriminao, preconceito e
violncia, com vistas ao esta#elecimento de condi=es ade1uadas para
o sucesso educacional, em cola#orao com as %am3lias e com os 5rgos
p4#licos de assistncia social, sa4de e proteo 7 in%@ncia, 7
adolescncia e 7 :uventude.(.10" %omentar pes1uisas voltadas para o
desenvolvimento de metodologias, materiais didticos, e1uipamentos e
recursos de tecnologia assistiva, com vistas 7 promoo do ensino eda
aprendi!agem, #em como das condi=es de acessi#ilidade dos as"
estudantes com de%icincia, transtornos glo#ais do desenvolvimento e
altas 0a#ilidades ou superdotao.(.11" promover o desenvolvimento de
pes1uisas interdisciplinares para su#sidiar a %ormulao de pol3ticas
p4#licas intersetoriais 1ue atendam as especi%icidades educacionais
de estudantes com de%icincia, transtornos glo#ais do
desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou superdotao 1ue re1ueiram
medidas de atendimento especiali!ado.(.1'" promover a articulao
intersetorial entre 5rgos e pol3ticas p4#licas de sa4de, assistncia
social e direitos 0umanos, em parceria com as %am3lias, com o %im
de desenvolver modelos de atendimento voltados 7 continuidade do
atendimento escolar, na educao de :ovens e adultos, das pessoas com
de%icincia e transtornos glo#ais do desenvolvimento com idade
superior 7 %ai&a etria de escolari!ao o#rigat5ria, de %orma a
assegurar a ateno integral ao longo da vida.(.19" apoiar a ampliao
das e1uipes de pro%issionais da educao para atender 7 demanda do
processo de escolari!ao dos das" estudantes com de%icincia,
transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou
superdotao, garantindo a o%erta de pro%essores as" do atendimento
educacional especiali!ado, pro%issionais de apoio ou
au&iliares, tradutores as" e int2rpretes de $i#ras,
guias-int2rpretes para surdos-cegos, pro%essores de $i#ras,
prioritariamente surdos, e pro%essores #il3ngues.(.1(" de%inir, no
segundo ano de vigncia deste PNE, indicadores de 1ualidade e
pol3tica de avaliao e superviso para o %uncionamento de institui=es
p4#licas e privadas 1ue prestam atendimento a alunos com
de%icincia, transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas
0a#ilidades ou superdotao.(.1?" promover, por iniciativa do
Ainist2rio da Educao, nos 5rgos de pes1uisa, demogra%ia e
estat3stica competentes, a o#teno de in%ormao detal0ada so#re o
per%il das pessoas com de%icincia, transtornos glo#ais do
desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou superdotao de 0 !ero" a
1> de!essete" anos.(.1D" incentivar a incluso nos cursos de
licenciatura e nos demais cursos de %ormao para pro%issionais da
educao, inclusive em n3vel de p5s-graduao, o#servado o disposto no
caput do art. '0> da )onstituio *ederal, dos re%erenciais
te5ricos, das teorias de aprendi!agem e dos processos de
ensino-aprendi!agem relacionados ao atendimento educacional de
alunos com de%icincia, transtornos glo#ais do desenvolvimento e
altas 0a#ilidades ou superdotao.(.1>" promover parcerias com
institui=es comunitrias, con%essionais ou %ilantr5picas sem %ins
lucrativos, conveniadas com o poder p4#lico, visando a ampliar as
condi=es de apoioao atendimento escolar integral das pessoas com
de%icincia, transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas
0a#ilidades ou superdotao matriculadas nas redes p4#licas de
ensino.(.1F" promover parcerias com institui=es comunitrias,
con%essionais ou %ilantr5picas sem %ins lucrativos, conveniadas com
o poder p4#lico, visando a ampliar a o%erta de %ormao continuada e
a produo de material didtico acess3vel, assim como os servios de
acessi#ilidade necessrios ao pleno acesso, participao e
aprendi!agem dos estudantes com de%icincia, transtornos glo#ais do
desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou superdotao matriculados na
rede p4#lica de ensino.(.1H" promover parcerias com institui=es
comunitrias, con%essionais ou %ilantr5picas sem %ins lucrativos,
conveniadas com o poder p4#lico, a %im de %avorecer a participao
das %am3lias e da sociedade na construo do sistema educacional
inclusivo.Aeta ?, al%a#eti!ar todas as crianas, no m&imo, at2 o
%inal do 9o terceiro" ano do ensino %undamental.Estrat2gias,?.1"
estruturar os processos pedag5gicos de al%a#eti!ao, nos anos
iniciais do ensino %undamental, articulando-os com as estrat2gias
desenvolvidas na pr2-escola, com 1uali%icao e valori!ao dos as"
pro%essores as" al%a#eti!adores e com apoio pedag5gico espec3%ico,
a %im de garantir a al%a#eti!ao plena de todas as crianas.?.'"
instituir instrumentos de avaliao nacional peri5dicos e espec3%icos
para a%erir a al%a#eti!ao das crianas, aplicados a cada ano, #em
como estimular os sistemas de ensino eas escolas a criarem os
respectivos instrumentos de avaliao e monitoramento, implementando
medidas pedag5gicas para al%a#eti!ar todos os alunos e alunas at2 o
%inal do terceiro ano do ensino %undamental.?.9" selecionar,
certi%icar e divulgar tecnologias educacionais para a al%a#eti!ao
de crianas, assegurada a diversidade de m2todos e propostas
pedag5gicas, #em como o acompan0amento dos resultados nos sistemas
de ensino em 1ue %orem aplicadas, devendo serdisponi#ili!adas,
pre%erencialmente, como recursos educacionais a#ertos.?.(" %omentar
o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de prticas
pedag5gicas inovadoras 1ue assegurem a al%a#eti!ao e %avoream a
mel0oria do %lu&o escolar e a aprendi!agem dos as" alunos as",
consideradas as diversas a#ordagens metodol5gicas e
suae%etividade.?.?" apoiar a al%a#eti!ao de crianas do campo,
ind3genas, 1uilom#olas e de popula=es itinerantes, com a produo de
materiais didticos espec3%icos, e desenvolver instrumentos de
acompan0amento 1ue considerem o uso da l3ngua materna pelas
comunidades ind3genas e a identidade cultural das comunidades
1uilom#olas.?.D" promover e estimular a %ormao inicial e continuada
de pro%essores as" para a al%a#eti!ao de crianas, com o
con0ecimento de novas tecnologias educacionais e prticas
pedag5gicas inovadoras, estimulando a articulao entre programas de
p5s-graduao stricto sensu e a=es de %ormao continuada de
pro%essores as" para a al%a#eti!ao.?.>" apoiar a al%a#eti!ao das
pessoas com de%icincia, considerando as suas especi%icidades,
inclusive a al%a#eti!ao #il3ngue de pessoas surdas, sem
esta#elecimento de terminalidade temporal.Aeta D, o%erecer educao
em tempo integral em, no m3nimo, ?0I cin1uenta por cento" das
escolas p4#licas, de %orma a atender, pelo menos, '?I vinte e cinco
por cento" dos as" alunos as" da educao #sica.Estrat2gias,D.1"
promover, com o apoio da Enio, a o%erta de educao #sica p4#lica em
tempo integral, por meio de atividades de acompan0amento pedag5gico
e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de %orma
1ue o tempo de permanncia dos as" alunos as" na escola, ouso# sua
responsa#ilidade, passe a ser igual ou superior a > sete" 0oras
dirias durante todo o ano letivo, com a ampliao progressiva da
:ornada de pro%essores em uma 4nica escola.D.'" instituir, em
regime de cola#orao, programa de construo de escolas com
padroar1uitetNnico e de mo#ilirio ade1uado para atendimento em
tempo integral, prioritariamente em comunidades po#res ou com
crianas em situao de vulnera#ilidade social.D.9" institucionali!ar
e manter, em regime de cola#orao, programa nacional de ampliao e
reestruturao das escolas p4#licas, por meio da instalao de 1uadras
poliesportivas, la#orat5rios, inclusive de in%ormtica, espaos para
atividades culturais, #i#liotecas, audit5rios, co!in0as,
re%eit5rios, #an0eiros e outros e1uipamentos, #em como da produo de
material didtico e da %ormao de recursos 0umanos para a educao em
tempo integral.D.(" %omentar a articulao da escola com os
di%erentes espaos educativos, culturais e esportivos e com
e1uipamentos p4#licos, como centros comunitrios, #i#liotecas,
praas, par1ues, museus, teatros, cinemas e planetrios.D.?"
estimular a o%erta de atividades voltadas 7 ampliao da :ornada
escolar de alunos as" matriculados nas escolas da rede p4#lica de
educao #sica por parte das entidades privadas de servio social
vinculadas ao sistema sindical, de %orma concomitante e em
articulao com a rede p4#lica de ensino.D.D" orientar a aplicao da
gratuidade de 1ue trata o art. 19 da $ei n o1'.101, de '> de
novem#ro de '00H, em atividades de ampliao da :ornada escolar de
alunos as" das escolas da rede p4#lica de educao #sica, de %orma
concomitante e em articulao com a rede p4#lica de ensino.D.>"
atender 7s escolas do campo e de comunidades ind3genas e
1uilom#olas na o%erta de educao em tempo integral, com #ase em
consulta pr2via e in%ormada, considerando-se aspeculiaridades
locais.D.F" garantir a educao em tempo integral para pessoas com
de%icincia, transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas
0a#ilidades ou superdotao na %ai&a etria de ( 1uatro" a 1>
de!essete" anos, assegurando atendimento educacional especiali!ado
complementar e suplementar o%ertado em salas de recursos
multi%uncionais da pr5pria escola ou em
institui=esespeciali!adas.D.H" adotar medidas para otimi!ar o tempo
de permanncia dos alunos na escola, direcionando a e&panso da
:ornada para o e%etivo tra#al0o escolar, com#inado com atividades
recreativas, esportivas e culturais.Aeta >, %omentar a 1ualidade
da educao #sica em todas as etapas e modalidades, com mel0oria do
%lu&o escolar e da aprendi!agem de modo a atingir as seguintes
m2dias nacionais para o -de#,-;E6 '01? '01> '01H '0'1Anos
iniciais do ensino %undamental ?,' ?,? ?,> D,0Anos %inais do
ensino %undamental (,> ?,0 ?,' ?,?Ensino m2dio (,9 (,> ?,0
?,'Estrat2gias,>.1" esta#elecer e implantar, mediante pactuao
inter%ederativa, diretri!es pedag5gicas para a educao #sica e a
#ase nacional comum dos curr3culos, com direitos e o#:etivos de
aprendi!agem e desenvolvimento dos as" alunos as" para cada ano do
ensino %undamental e m2dio, respeitada a diversidade regional,
estadual e local.>.'" assegurar 1ue,a" no 1uinto ano de vigncia
deste PNE, pelo menos >0I setenta por cento" dos as" alunos as"
do ensino %undamental e do ensino m2dio ten0am alcanado n3vel
su%iciente de aprendi!ado em relao aos direitos e o#:etivos de
aprendi!agem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e ?0I
cin1uenta por cento", pelo menos, o n3vel dese:vel.#" no 4ltimo ano
de vigncia deste PNE, todos os as" estudantes do ensino
%undamentale do ensino m2dio ten0am alcanado n3vel su%iciente de
aprendi!ado em relao aos direitos e o#:etivos de aprendi!agem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e F0I oitenta por cento",pelo
menos, o n3vel dese:vel.>.9" constituir, em cola#orao entre a
Enio, os Estados, o ;istrito *ederal e os Aunic3pios, um con:unto
nacional de indicadores de avaliao institucional com #ase no per%il
do alunado e do corpo de pro%issionais da educao, nas condi=es de
in%raestrutura das escolas, nos recursos pedag5gicos dispon3veis,
nas caracter3sticas da gesto e em outras dimens=es relevantes,
considerando as especi%icidades das modalidades de ensino.>.("
indu!ir processo cont3nuo de autoavaliao das escolas de educao
#sica, por meio da constituio de instrumentos de avaliao 1ue
orientem as dimens=es a serem %ortalecidas, destacando-se a
ela#orao de plane:amento estrat2gico, a mel0oria cont3nua da
1ualidade educacional, a %ormao continuada dos as" pro%issionais da
educao e o aprimoramento da gesto democrtica.>.?" %ormali!ar e
e&ecutar os planos de a=es articuladas dando cumprimento 7s
metas de 1ualidade esta#elecidas para a educao #sica p4#lica e 7s
estrat2gias de apoio t2cnico e %inanceiro voltadas 7 mel0oria da
gesto educacional, 7 %ormao de pro%essores e pro%essorase
pro%issionais de servios e apoio escolares, 7 ampliao e ao
desenvolvimento de recursos pedag5gicos e 7 mel0oria e e&panso
da in%raestrutura %3sica da rede escolar.>.D" associar a prestao
de assistncia t2cnica %inanceira 7 %i&ao de metas
intermedirias, nos termos esta#elecidos con%orme pactuao voluntria
entre os entes, priori!ando sistemas e redes de ensino com -de#
a#ai&o da m2dia nacional.>.>" aprimorar continuamente os
instrumentos de avaliao da 1ualidade do ensino %undamental e m2dio,
de %orma a englo#ar o ensino de cincias nos e&ames aplicados
nos anos %inais do ensino %undamental, e incorporar o E&ame
Nacional do Ensino A2dio, assegurada a sua universali!ao, ao
sistema de avaliao da educao #sica, #em como apoiar o uso dos
resultados das avalia=es nacionais pelas escolas e redes de ensino
para a mel0oria de seus processos e prticas pedag5gicas.>.F"
desenvolver indicadores espec3%icos de avaliao da 1ualidade da
educao especial, #em como da 1ualidade da educao #il3ngue para
surdos.>.H" orientar as pol3ticas das redes e sistemas de
ensino, de %orma a #uscar atingir as metas do -de#, diminuindo a
di%erena entre as escolas com os menores 3ndices e a m2dia
nacional, garantindo e1uidade da aprendi!agem e redu!indo pela
metade, at2 o 4ltimo ano de vigncia deste PNE, as di%erenas entre
as m2dias dos 3ndices dos Estados, inclusive do ;istrito *ederal, e
dos Aunic3pios.>.10" %i&ar, acompan0ar e divulgar
#ienalmente os resultados pedag5gicos dos indicadores do sistema
nacional de avaliao da educao #sica e do -de#, relativos 7s
escolas, 7s redes p4#licas de educao #sica e aos sistemas de ensino
da Enio, dos Estados, do ;istrito *ederal e dos Aunic3pios,
assegurando a conte&tuali!ao desses resultados, com relao a
indicadores sociais relevantes, como os de n3vel socioeconNmico
das%am3lias dos as" alunos as", e a transparncia e o acesso p4#lico
7s in%orma=es t2cnicas de concepo e operao do sistema de
avaliao.>.11" mel0orar o desempen0o dos alunos da educao #sica
nas avalia=es da aprendi!agem no Programa -nternacional de Avaliao
de Estudantes - P-+A, tomado como instrumento e&terno de
re%erncia, internacionalmente recon0ecido, de acordo com as
seguintes pro:e=es,P-+A '01? '01F '0'1A2dia dos resultados em
matemtica, leitura e cincias (9F (?? (>9>.1'" incentivar o
desenvolvimento, selecionar, certi%icar e divulgar tecnologias
educacionais para a educao in%antil, o ensino %undamental e o
ensino m2dio e incentivar prticas pedag5gicas inovadoras 1ue
assegurem a mel0oria do %lu&o escolar e a aprendi!agem,
assegurada a diversidade de m2todos e propostas pedag5gicas, com
pre%erncia para so%tOares livres e recursos educacionais a#ertos,
#em como o acompan0amento dos resultados nos sistemas de ensino em
1ue %orem aplicadas.>.19" garantir transporte gratuito para
todos as" os as" estudantes da educao do campo na %ai&a etria
da educao escolar o#rigat5ria, mediante renovao e padroni!ao
integral da %rota de ve3culos, de acordo com especi%ica=es
de%inidas pelo -nstituto Nacional de Aetrologia, Pualidade e
Cecnologia - -NAECK.1(" desenvolver pes1uisas de modelos
alternativos de atendimento escolar para a populao do campo 1ue
considerem as especi%icidades locais e as #oas prticas nacionais e
internacionais.>.1?" universali!ar, at2 o 1uinto ano de vigncia
deste PNE, o acesso 7 rede mundial de computadores em #anda larga
de alta velocidade e triplicar, at2 o %inal da d2cada, a relao
computadorQaluno a" nas escolas da rede p4#lica de educao #sica,
promovendo a utili!ao pedag5gica das tecnologias da in%ormao e da
comunicao.>.1D" apoiar t2cnica e %inanceiramente a gesto escolar
mediante trans%erncia direta de recursos %inanceiros 7 escola,
garantindo a participao da comunidade escolar no plane:amento e na
aplicao dos recursos, visando 7 ampliao da transparncia e ao
e%etivo desenvolvimento da gesto democrtica.>.1>" ampliar
programas e apro%undar a=es de atendimento ao 7" aluno a", em todas
as etapas da educao #sica, por meio de programas suplementares de
material didtico-escolar, transporte, alimentao e assistncia 7
sa4de.>.1F" assegurar a todas as escolas p4#licas de educao
#sica o acesso a energia el2trica, a#astecimento de gua tratada,
esgotamento sanitrio e mane:o dos res3duos s5lidos, garantir o
acesso dos alunos a espaos para a prtica esportiva, a #ens
culturais e art3sticos e a e1uipamentos e la#orat5rios de cincias
e, em cada edi%3cio escolar, garantir a acessi#ilidade 7s pessoas
com de%icincia.>.1H" institucionali!ar e manter, em regime de
cola#orao, programa nacional de reestruturao e a1uisio de
e1uipamentos para escolas p4#licas, visando 7 e1uali!ao regional
das oportunidades educacionais.>.'0" prover e1uipamentos e
recursos tecnol5gicos digitais para a utili!ao pedag5gica no
am#iente escolar a todas as escolas p4#licas da educao #sica,
criando, inclusive, mecanismos para implementao das condi=es
necessrias para a universali!ao das #i#liotecas nas institui=es
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,
inclusive a internet.>.'1" a Enio, em regime de cola#orao com os
entes %ederados su#nacionais, esta#elecer, no pra!o de ' dois" anos
contados da pu#licao desta $ei, par@metros m3nimosde 1ualidade dos
servios da educao #sica, a serem utili!ados como re%erncia para
in%raestrutura das escolas, recursos pedag5gicos, entre outros
insumos relevantes, #em como instrumento para adoo de medidas para
a mel0oria da 1ualidade do ensino.>.''" in%ormati!ar
integralmente a gesto das escolas p4#licas e das secretarias de
educao dos Estados, do ;istrito *ederal e dos Aunic3pios, #em como
manter programa nacional de %ormao inicial e continuada para o
pessoal t2cnico das secretarias de educao.>.'9" garantir
pol3ticas de com#ate 7 violncia na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de a=es destinadas 7 capacitao de educadores para
deteco dos sinais de suas causas, como a violncia dom2stica e
se&ual, %avorecendo a adoo das providncias ade1uadas para
promover a construo da cultura de pa! e um am#iente escolar dotado
de segurana para a comunidade.>.'(" implementar pol3ticas de
incluso e permanncia na escola para adolescentes e :ovens 1ue se
encontram em regime de li#erdade assistida e em situao de rua,
assegurando os princ3pios da $ei no F.0DH, de 19 de :ul0o de 1HH0 -
Estatuto da )riana e do Adolescente.>.'?" garantir nos
curr3culos escolares conte4dos so#re a 0ist5ria e as culturas
a%ro-#rasileira e ind3genas e implementar a=es educacionais, nos
termos das $eis n os 10.D9H, de H de :aneiro de '009, e 11.D(?, de
10 de maro de '00F, assegurando-se a implementao das respectivas
diretri!es curriculares nacionais, por meio de a=es cola#orativas
com %5runs de educao para a diversidade 2tnico-racial, consel0os
escolares, e1uipes pedag5gicas e a sociedade civil.>.'D"
consolidar a educao escolar no campo de popula=es tradicionais, de
popula=es itinerantes e de comunidades ind3genas e 1uilom#olas,
respeitando a articulao entre os am#ientes escolares e comunitrios
e garantindo, o desenvolvimento sustentvel e preservao da
identidade cultural. a participao da comunidade na de%inio do
modelo de organi!ao pedag5gica e de gesto das institui=es,
consideradas as prticas socioculturais eas %ormas particulares de
organi!ao do tempo. a o%erta #il3ngue na educao in%antil e nos anos
iniciais do ensino %undamental, em l3ngua materna das comunidades
ind3genas e em l3ngua portuguesa. a reestruturao e a a1uisio de
e1uipamentos. a o%erta de programa para a %ormao inicial e
continuada de pro%issionais da educao. e o atendimento em educao
especial.>.'>" desenvolver curr3culos e propostas pedag5gicas
espec3%icas para educao escolar para as escolas do campo e para as
comunidades ind3genas e 1uilom#olas, incluindo os conte4dos
culturais correspondentes 7s respectivas comunidades e considerando
o %ortalecimento das prticas socioculturais e da l3ngua materna de
cada comunidade ind3gena, produ!indo e disponi#ili!ando materiais
didticos espec3%icos, inclusive para os as" alunos as" com
de%icincia.>.'F" mo#ili!ar as %am3lias e setores da sociedade
civil, articulando a educao %ormal com e&perincias de educao
popular e cidad, com os prop5sitos de 1ue a educao se:a assumida
como responsa#ilidade de todos e de ampliar o controle social so#re
o cumprimento das pol3ticas p4#licas educacionais.>.'H" promover
a articulao dos programas da rea da educao, de @m#ito local e
nacional, com os de outras reas, como sa4de, tra#al0o e emprego,
assistncia social, esporte e cultura, possi#ilitando a criao de
rede de apoio integral 7s %am3lias, como condio para a mel0oria da
1ualidade educacional.>.90" universali!ar, mediante articulao
entre os 5rgos responsveis pelas reas da sa4de e da educao, o
atendimento aos 7s" estudantes da rede escolar p4#lica de educao
#sica por meio de a=es de preveno, promoo e ateno 7 sa4de.>.91"
esta#elecer a=es e%etivas especi%icamente voltadas para a promoo,
preveno, ateno e atendimento 7 sa4de e 7 integridade %3sica, mental
e emocional dos das" pro%issionais da educao, como condio para a
mel0oria da 1ualidade educacional.>.9'" %ortalecer, com a
cola#orao t2cnica e %inanceira da Enio, em articulao com o sistema
nacional de avaliao, os sistemas estaduais de avaliao da educao
#sica, com participao, por adeso, das redes municipais de ensino,
para orientar as pol3ticas p4#licas e as prticas pedag5gicas, com o
%ornecimento das in%orma=es 7s escolas e 7 sociedade.>.99"
promover, com especial n%ase, em conson@ncia com as diretri!es do
Plano Nacional do $ivro e da $eitura, a %ormao de leitores e
leitoras e a capacitao de pro%essores e pro%essoras, #i#liotecrios
e #i#liotecrias e agentes da comunidade para atuar como mediadores
e mediadoras da leitura, de acordo com a especi%icidade das
di%erentes etapas do desenvolvimento e da aprendi!agem.>.9("
instituir, em articulao com os Estados, os Aunic3pios e o ;istrito
*ederal, programa nacional de %ormao de pro%essores e pro%essoras e
de alunos e alunas para promover e consolidar pol3tica de preservao
da mem5ria nacional.>.9?" promover a regulao da o%erta da educao
#sica pela iniciativa privada, de %orma a garantir a 1ualidade e o
cumprimento da %uno social da educao.>.9D" esta#elecer pol3ticas
de est3mulo 7s escolas 1ue mel0orarem o desempen0o no -de#, de modo
a valori!ar o m2rito do corpo docente, da direo e da comunidade
escolar.Aeta F, elevar a escolaridade m2dia da populao de 1F
de!oito" a 'H vinte e nove" anos, de modo a alcanar, no m3nimo, 1'
do!e" anos de estudo no 4ltimo ano de vigncia deste Plano, para as
popula=es do campo, da regio de menor escolaridade no Pa3s e dos
'?I vinte e cinco por cento" mais po#res, e igualar a escolaridade
m2dia entre negros e no negros declarados 7 *undao -nstituto
6rasileiro de Leogra%ia e Estat3stica - -6LE.Estrat2gias,F.1"
institucionali!ar programas e desenvolver tecnologias para correo
de %lu&o, para acompan0amento pedag5gico individuali!ado e para
recuperao e progresso parcial, #em como priori!ar estudantes com
rendimento escolar de%asado, considerando as especi%icidades dos
segmentos populacionais considerados.F.'" implementar programas de
educao de :ovens e adultos para os segmentos populacionais
considerados, 1ue este:am %ora da escola e com de%asagem
idade-s2rie, associados a outras estrat2gias 1ue garantam a
continuidade da escolari!ao, ap5s a al%a#eti!ao inicial.F.9"
garantir acesso gratuito a e&ames de certi%icao da concluso dos
ensinos %undamental e m2dio.F.(" e&pandir a o%erta gratuita de
educao pro%issional t2cnica por parte das entidades privadas de
servio social e de %ormao pro%issional vinculadas ao sistema
sindical, de %orma concomitante ao ensino o%ertado na rede escolar
p4#lica, para os segmentos populacionais considerados.F.?"
promover, em parceria com as reas de sa4de e assistncia social, o
acompan0amento e o monitoramento do acesso 7 escola espec3%icos
para os segmentos populacionais considerados, identi%icar motivos
de a#sente3smo e cola#orar com os Estados, o ;istrito *ederal e os
Aunic3pios para a garantia de %re1uncia e apoio 7 aprendi!agem, de
maneira a estimular a ampliao do atendimento desses as" estudantes
na rede p4#lica regular de ensino.F.D" promover #usca ativa de
:ovens %ora da escola pertencentes aos segmentos populacionais
considerados, em parceria com as reas de assistncia social, sa4de e
proteo 7 :uventude.Aeta H, elevar a ta&a de al%a#eti!ao da
populao com 1? 1uin!e" anos ou mais para H9,?I noventa e trs
inteiros e cinco d2cimos por cento" at2 '01? e, at2 o %inal da
vigncia deste PNE, erradicar o anal%a#etismo a#soluto e redu!ir em
?0I cin1uenta por cento" a ta&a de anal%a#etismo
%uncional.Estrat2gias,H.1" assegurar a o%erta gratuita da educao de
:ovens e adultos a todos os 1ue no tiveram acesso 7 educao #sica na
idade pr5pria.H.'" reali!ar diagn5stico dos :ovens e adultos com
ensino %undamental e m2dio incompletos, para identi%icar a demanda
ativa por vagas na educao de :ovens e adultos.H.9" implementar a=es
de al%a#eti!ao de :ovens e adultos com garantia de continuidade da
escolari!ao #sica.H.(" criar #ene%3cio adicional no programa
nacional de trans%erncia de renda para :ovense adultos 1ue
%re1uentarem cursos de al%a#eti!ao.H.?" reali!ar c0amadas p4#licas
regulares para educao de :ovens e adultos, promovendo-se #usca
ativa em regime de cola#orao entre entes %ederados e em parceria
com organi!a=es da sociedade civil.H.D" reali!ar avaliao, por meio
de e&ames espec3%icos, 1ue permita a%erir o grau de al%a#eti!ao
de :ovens e adultos com mais de 1? 1uin!e" anos de idade.H.>"
e&ecutar a=es de atendimento ao 7" estudante da educao de
:ovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte,
alimentao e sa4de, inclusive atendimento o%talmol5gico e
%ornecimento gratuito de 5culos, em articulao com a rea da
sa4de.H.F" assegurar a o%erta de educao de :ovens e adultos, nas
etapas de ensino %undamental e m2dio, 7s pessoas privadas de
li#erdade em todos os esta#elecimentos penais, assegurando-se
%ormao espec3%ica dos pro%essores e das pro%essoras e implementao
de diretri!es nacionais em regime de cola#orao.H.H" apoiar t2cnica
e %inanceiramente pro:etos inovadores na educao de :ovens e adultos
1ue visem ao desenvolvimento de modelos ade1uados 7s necessidades
espec3%icas desses as" alunos as".H.10" esta#elecer mecanismos e
incentivos 1ue integrem os segmentos empregadores, p4#licos e
privados, e os sistemas de ensino, para promover a compati#ili!ao
da :ornada de tra#al0o dos empregados e das empregadas com a o%erta
das a=es de al%a#eti!ao e de educao de :ovens e adultos.H.11"
implementar programas de capacitao tecnol5gica da populao :ovem e
adulta, direcionados para os segmentos com #ai&os n3veis de
escolari!ao %ormal e para os as" alunos as" com de%icincia,
articulando os sistemas de ensino, a Kede *ederal de Educao
Pro%issional, )ient3%ica e Cecnol5gica, as universidades, as
cooperativas e as associa=es, por meio de a=es de e&tenso
desenvolvidas em centros vocacionais tecnol5gicos, com tecnologias
assistivas 1ue %avoream a e%etiva incluso social e produtiva dessa
populao.H.1'" considerar, nas pol3ticas p4#licas de :ovens e
adultos, as necessidades dos idosos,com vistas 7 promoo de
pol3ticas de erradicao do anal%a#etismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, 7
implementao de programas de valori!ao e compartil0amento dos
con0ecimentos e e&perincia dos idosos e 7 incluso dos temas do
envel0ecimento e da vel0ice nas escolas.Aeta 10, o%erecer, no
m3nimo, '?I vinte e cinco por cento" das matr3culas de educao de
:ovens e adultos, nos ensinos %undamental e m2dio, na %orma
integrada 7 educao pro%issional.Estrat2gias,10.1" manter programa
nacional de educao de :ovens e adultos voltado 7 concluso doensino
%undamental e 7 %ormao pro%issional inicial, de %orma a estimular a
concluso da educao #sica.10.'" e&pandir as matr3culas na educao
de :ovens e adultos, de modo a articular a %ormao inicial e
continuada de tra#al0adores com a educao pro%issional, o#:etivando
a elevao do n3vel de escolaridade do tra#al0ador e da
tra#al0adora.10.9" %omentar a integrao da educao de :ovens e
adultos com a educao pro%issional, em cursos plane:ados, de acordo
com as caracter3sticas do p4#lico da educao de :ovens e adultos e
considerando as especi%icidades das popula=es itinerantes e do
campo e das comunidades ind3genas e 1uilom#olas, inclusive na
modalidade de educao a [email protected].(" ampliar as oportunidades
pro%issionais dos :ovens e adultos com de%icincia e #ai&o n3vel
de escolaridade, por meio do acesso 7 educao de :ovens e adultos
articulada 7 educao pro%issional.10.?" implantar programa nacional
de reestruturao e a1uisio de e1uipamentos voltados 7 e&panso e
7 mel0oria da rede %3sica de escolas p4#licas 1ue atuam na educao
de :ovens e adultos integrada 7 educao pro%issional, garantindo
acessi#ilidade 7 pessoa com de%icincia.10.D" estimular a
diversi%icao curricular da educao de :ovens e adultos, articulando
a %ormao #sica e a preparao para o mundo do tra#al0o e
esta#elecendo inter-rela=es entre teoria e prtica, nos ei&os da
cincia, do tra#al0o, da tecnologia e da cultura e cidadania, de
%orma a organi!ar o tempo e o espao pedag5gicos ade1uados 7s
caracter3sticas desses alunos e alunas.10.>" %omentar a produo
de material didtico, o desenvolvimento de curr3culos e metodologias
espec3%icas, os instrumentos de avaliao, o acesso a e1uipamentos e
la#orat5rios e a %ormao continuada de docentes das redes p4#licas
1ue atuam na educao de :ovens e adultos articulada 7 educao
pro%issional.10.F" %omentar a o%erta p4#lica de %ormao inicial e
continuada para tra#al0adores e tra#al0adoras articulada 7 educao
de :ovens e adultos, em regime de cola#orao e com apoio de
entidades privadas de %ormao pro%issional vinculadas ao sistema
sindical e de entidades sem %ins lucrativos de atendimento 7 pessoa
com de%icincia, com atuao e&clusiva na modalidade.10.H"
institucionali!ar programa nacional de assistncia ao estudante,
compreendendo a=es de assistncia social, %inanceira e de apoio
psicopedag5gico 1uecontri#uam para garantir o acesso, a permanncia,
a aprendi!agem e a concluso com &ito da educao de :ovens e
adultos articulada 7 educao pro%issional.10.10" orientar a
e&panso da o%erta de educao de :ovens e adultos articulada 7
educao pro%issional, de modo a atender 7s pessoas privadas de
li#erdade nos esta#elecimentos penais, assegurando-se %ormao
espec3%ica dos pro%essores e das pro%essoras e implementao de
diretri!es nacionais em regime de cola#orao.10.11" implementar
mecanismos de recon0ecimento de sa#eres dos :ovens e adultos
tra#al0adores, a serem considerados na articulao curricular dos
cursos de %ormao inicial e continuada e dos cursos t2cnicos de
n3vel m2dio.Aeta 11, triplicar as matr3culas da educao pro%issional
t2cnica de n3vel m2dio, assegurando a 1ualidade da o%erta e pelo
menos ?0I cin1uenta por cento" da e&panso no segmento
p4#lico.Estrat2gias,11.1" e&pandir as matr3culas de educao
pro%issional t2cnica de n3vel m2dio na Kede *ederal de Educao
Pro%issional, )ient3%ica e Cecnol5gica, levando em considerao a
responsa#ilidade dos -nstitutos na ordenao territorial, sua
vinculao com arran:os produtivos, sociais e culturais locais e
regionais, #em como a interiori!ao da educao pro%issional.11.'"
%omentar a e&panso da o%erta de educao pro%issional t2cnica de
n3vel m2dio nasredes p4#licas estaduais de ensino.11.9" %omentar a
e&panso da o%erta de educao pro%issional t2cnica de n3vel m2dio
na modalidade de educao a dist@ncia, com a %inalidade de ampliar a
o%erta e democrati!ar o acesso 7 educao pro%issional p4#lica e
gratuita, assegurado padro de 1ualidade.11.(" estimular a
e&panso do estgio na educao pro%issional t2cnica de n3vel m2dio
e do ensino m2dio regular, preservando-se seu carter pedag5gico
integrado ao itinerrio %ormativo do aluno, visando 7 %ormao de
1uali%ica=es pr5prias da atividade pro%issional, 7
conte&tuali!ao curricular e ao desenvolvimento da
:uventude.11.?" ampliar a o%erta de programas de recon0ecimento de
sa#eres para %ins de certi%icao pro%issional em n3vel t2cnico.11.D"
ampliar a o%erta de matr3culas gratuitas de educao pro%issional
t2cnica de n3vel m2dio pelas entidades privadas de %ormao
pro%issional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem %ins
lucrativos de atendimento 7 pessoa com de%icincia, com atuao
e&clusiva na modalidade.11.>" e&pandir a o%erta de
%inanciamento estudantil 7 educao pro%issional t2cnica de n3vel
m2dio o%erecida em institui=es privadas de educao superior.11.F"
institucionali!ar sistema de avaliao da 1ualidade da educao
pro%issional t2cnica de n3vel m2dio das redes escolares p4#licas e
privadas.11.H" e&pandir o atendimento do ensino m2dio gratuito
integrado 7 %ormao pro%issional para as popula=es do campo e para
as comunidades ind3genas e 1uilom#olas, de acordo comos seus
interesses e necessidades.11.10" e&pandir a o%erta de educao
pro%issional t2cnica de n3vel m2dio para as pessoas com de%icincia,
transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas 0a#ilidades ou
superdotao.11.11" elevar gradualmente a ta&a de concluso m2dia
dos cursos t2cnicos de n3vel m2dio na Kede *ederal de Educao
Pro%issional, )ient3%ica e Cecnol5gica para H0I noventa por cento"
e elevar, nos cursos presenciais, a relao de alunos as" por
pro%essor para '0 vinte".11.1'" elevar gradualmente o investimento
em programas de assistncia estudantil e mecanismos de mo#ilidade
acadmica, visando a garantir as condi=es necessrias 7 permanncia
dos as" estudantes e 7 concluso dos cursos t2cnicos de n3vel
m2dio.11.19" redu!ir as desigualdades 2tnico-raciais e regionais no
acesso e permanncia na educao pro%issional t2cnica de n3vel m2dio,
inclusive mediante a adoo de pol3ticas a%irmativas, na %orma da
lei.11.1(" estruturar sistema nacional de in%ormao pro%issional,
articulando a o%erta de %ormao das institui=es especiali!adas em
educao pro%issional aos dados do mercado de tra#al0o e a consultas
promovidas em entidades empresariais e de tra#al0adores Aeta 1',
elevar a ta&a #ruta de matr3cula na educao superior para ?0I
cin1uenta por cento" e a ta&a l31uida para 99I trinta e trs por
cento" da populao de 1F de!oito" a '( vinte e 1uatro" anos,
assegurada a 1ualidade da o%erta e e&panso para, pelo menos,
(0I 1uarenta por cento" das novas matr3culas, no segmento
p4#lico.Estrat2gias,1'.1" otimi!ar a capacidade instalada da
estrutura %3sica e de recursos 0umanos das institui=es p4#licas de
educao superior, mediante a=es plane:adas e coordenadas, de %orma a
ampliar e interiori!ar o acesso 7 graduao.1'.'" ampliar a o%erta de
vagas, por meio da e&panso e interiori!ao da rede %ederal de
educao superior, da Kede *ederal de Educao Pro%issional, )ient3%ica
e Cecnol5gica e dosistema Eniversidade A#erta do 6rasil,
considerando a densidade populacional, a o%erta de vagas p4#licas
em relao 7 populao na idade de re%erncia e o#servadas as
caracter3sticas regionais das micro e mesorregi=es de%inidas pela
*undao -nstituto 6rasileiro de Leogra%ia e Estat3stica - -6LE,
uni%ormi!ando a e&panso no territ5rio nacional.1'.9" elevar
gradualmente a ta&a de concluso m2dia dos cursos de graduao
presenciais nas universidades p4#licas para H0I noventa por cento",
o%ertar, no m3nimo, um tero das vagas em cursos noturnos e elevar a
relao de estudantes por pro%essor a" para 1F de!oito", mediante
estrat2gias de aproveitamento de cr2ditos e inova=es acadmicas 1ue
valori!em a a1uisio de competncias de n3vel superior.1'.(" %omentar
a o%erta de educao superior p4#lica e gratuita prioritariamente
para a %ormao de pro%essores e pro%essoras para a educao #sica,
so#retudo nas reas de cincias e matemtica, #em como para atender ao
d2%ice de pro%issionais em reas espec3%icas.1'.?" ampliar as
pol3ticas de incluso e de assistncia estudantil dirigidas aos 7s"
estudantes de institui=es p4#licas, #olsistas de institui=es
privadas de educao superior e #ene%icirios do *undo de
*inanciamento Estudantil - *-E+, de 1ue trata a $ei no 10.'D0, de
1' de :ul0o de '001, na educao superior, de modo a redu!ir as
desigualdades 2tnico-raciais e ampliar as ta&as de acesso e
permanncia na educao superior de estudantes egressos da escola
p4#lica, a%rodescendentes e ind3genas e de estudantes com
de%icincia, transtornos glo#ais do desenvolvimento e altas
0a#ilidades ou superdotao, de %orma a apoiar seu sucesso
acadmico.1'.D" e&pandir o %inanciamento estudantil por meio do
*undo de *inanciamento Estudantil - *-E+, de 1ue trata a $ei n
o10.'D0, de 1' de :ul0o de '001, com a constituio de %undo
garantidor do %inanciamento, de %orma a dispensar progressivamente
a e&igncia de %iador.1'.>" assegurar, no m3nimo, 10I de! por
cento" do total de cr2ditos curriculares e&igidos para a
graduao em programas e pro:etos de e&tenso universitria,
orientando sua ao, prioritariamente, para reas de grande pertinncia
social.1'.F" ampliar a o%erta de estgio como parte da %ormao na
educao superior.1'.H" ampliar a participao proporcional de grupos
0istoricamente des%avorecidos na educao superior, inclusive
mediante a adoo de pol3ticas a%irmativas, na %orma da lei.1'.10"
assegurar condi=es de acessi#ilidade nas institui=es de educao
superior, na %orma da legislao.1'.11" %omentar estudos e pes1uisas
1ue analisem a necessidade de articulao entre %ormao, curr3culo,
pes1uisa e mundo do tra#al0o, considerando as necessidades
econNmicas, sociais e culturais do Pa3s.1'.1'" consolidar e ampliar
programas e a=es de incentivo 7 mo#ilidade estudantil e docente em
cursos de graduao e p5s-graduao, em @m#ito nacional e
internacional, tendo em vista o enri1uecimento da %ormao de n3vel
superior.1'.19" e&pandir atendimento espec3%ico a popula=es do
campo e comunidades ind3genas e 1uilom#olas, em relao a acesso,
permanncia, concluso e %ormao de pro%issionais para atuao nessas
popula=es.1'.1(" mapear a demanda e %omentar a o%erta de %ormao de
pessoal de n3vel superior, destacadamente a 1ue se re%ere 7 %ormao
nas reas de cincias e matemtica, considerandoas necessidades do
desenvolvimento do Pa3s, a inovao tecnol5gica e a mel0oria da
1ualidade da educao #sica.1'.1?" institucionali!ar programa de
composio de acervo digital de re%erncias #i#liogr%icas e
audiovisuais para os cursos de graduao, assegurada a acessi#ilidade
7s pessoas com de%icincia. 1'.1D" consolidar processos seletivos
nacionais e regionais para acesso 7 educao superior como %orma de
superar e&ames vesti#ulares isolados.1'.1>" estimular
mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada per3odo letivo na
educao superior p4#lica.1'.1F" estimular a e&panso e
reestruturao das institui=es de educao superior estaduais e
municipais cu:o ensino se:a gratuito, por meio de apoio t2cnico e
%inanceiro do Loverno *ederal, mediante termo de adeso a programa
de reestruturao, na %orma de regulamento, 1ue considere a sua
contri#uio para a ampliao de vagas, a capacidade %iscal e as
necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na
o%erta e 1ualidade da educao #sica.1'.1H" reestruturar com n%ase na
mel0oria de pra!os e 1ualidade da deciso, no pra!o de ' dois" anos,
os procedimentos adotados na rea de avaliao, regulao e superviso,
emrelao aos processos de autori!ao de cursos e institui=es, de
recon0ecimento ou renovao de recon0ecimento de cursos superiores e
de credenciamento ou recredenciamentode institui=es, no @m#ito do
sistema %ederal de ensino.1'.'0" ampliar, no @m#ito do *undo de
*inanciamento ao Estudante do Ensino +uperior -*-E+, de 1ue trata a
$ei nM 10.'D0, de 1' de :ul0o de '001, e do Programa Eniversidade
para Codos - PK" garantir, por meio das %un=es de avaliao, regulao
e superviso da educao superior, a plena implementao das respectivas
diretri!es curriculares.1?.F" valori!ar as prticas de ensino e os
estgios nos cursos de %ormao de n3vel m2dio e superior dos
pro%issionais da educao, visando ao tra#al0o sistemtico de
articulao entre a %ormao acadmica e as demandas da educao
#sica.1?.H" implementar cursos e programas especiais para assegurar
%ormao espec3%ica na educao superior, nas respectivas reas de
atuao, aos docentes com %ormao de n3vel m2dio na modalidade normal,
no licenciados ou licenciados em rea diversa da de atuao docente,
em e%etivo e&erc3cio.1?.10" %omentar a o%erta de cursos
t2cnicos de n3vel m2dio e tecnol5gicos de n3vel superior destinados
7 %ormao, nas respectivas reas de atuao, dos as" pro%issionais da
educao de outros segmentos 1ue no os do magist2rio.1?.11"
implantar, no pra!o de 1 um" ano de vigncia desta $ei, pol3tica
nacional de %ormao continuada para os as" pro%issionais da educao
de outros segmentos 1ue no os do magist2rio, constru3da em regime
de cola#orao entre os entes %ederados.1?.1'" instituir programa de
concesso de #olsas de estudos para 1ue os pro%essores deidiomas das
escolas p4#licas de educao #sica reali!em estudos de imerso e
aper%eioamento nos pa3ses 1ue ten0am como idioma nativo as l3nguas
1ue lecionem.1?.19" desenvolver modelos de %ormao docente para a
educao pro%issional 1ue valori!em a e&perincia prtica, por meio
da o%erta, nas redes %ederal e estaduais de educao pro%issional, de
cursos voltados 7 complementao e certi%icao didtico-pedag5gica de
pro%issionais e&perientes.Aeta 1D, %ormar, em n3vel de
p5s-graduao, ?0I cin1uenta por cento" dos pro%essores da educao
#sica, at2 o 4ltimo ano de vigncia deste PNE, e garantir a todos
as" os as" pro%issionais da educao #sica %ormao continuada em sua
rea de atuao, considerando as necessidades, demandas e
conte&tuali!a=es dos sistemas de ensino.Estrat2gias,1D.1"
reali!ar, em regime de cola#orao, o plane:amento estrat2gico para
dimensionamento da demanda por %ormao continuada e %omentar a
respectiva o%erta por parte das institui=es p4#licas de educao
superior, de %orma org@nica e articulada 7s pol3ticasde %ormao dos
Estados, do ;istrito *ederal e dos Aunic3pios.1D.'" consolidar
pol3tica nacional de %ormao de pro%essores e pro%essoras da
educao#sica, de%inindo diretri!es nacionais, reas prioritrias,
institui=es %ormadoras e processos de certi%icaodas atividades
%ormativas.1D.9" e&pandir programa de composio de acervo de
o#ras didticas, paradidticas e de literatura e de dicionrios, e
programa espec3%ico de acesso a #ens culturais, incluindo o#rase
materiais produ!idos em $i#ras e em 6raille, sem pre:u3!o de
outros, a serem disponi#ili!adospara os pro%essores e as
pro%essoras da rede p4#lica de educao #sica, %avorecendo a construo
do con0ecimento e a valori!ao da cultura da investigao.1D.("
ampliar e consolidar portal eletrNnico para su#sidiar a atuao dos
pro%essores e das pro%essoras da educao #sica, disponi#ili!ando
gratuitamente materiais didticos e pedag5gicos suplementares,
inclusive a1ueles com %ormato acess3vel.1D.?" ampliar a o%erta de
#olsas deestudopara p5s-graduao dos pro%essores e das pro%essoras e
demais pro%issionais da educao #sica.1D.D" %ortalecer a %ormao dos
pro%essores e das pro%essoras das escolas p4#licas de educao #sica,
por meio da implementao das a=es do Plano Nacional do $ivro e
$eitura eda instituio de programa nacional de disponi#ili!ao de
recursos para acesso a #ens culturais pelo magist2rio p4#lico.Aeta
1>, valori!ar os as" pro%issionais do magist2rio das redes
p4#licas de educao #sica de %orma a e1uiparar seu rendimento m2dio
ao dos as" demais pro%issionais com escolaridade e1uivalente, at2 o
%inal do se&to ano de vigncia deste PNE.Estrat2gias,1>.1"
constituir, por iniciativa do Ainist2rio da Educao, at2 o %inal do
primeiro ano de vigncia deste PNE, %5rum permanente, com
representao da Enio, dos Estados, do ;istrito *ederal, dos
Aunic3pios e dos tra#al0adores da educao, para acompan0amento da
atuali!ao progressiva do valor do piso salarial nacional para os
pro%issionais do magist2rio p4#lico da educao #sica.1>.'"
constituir como tare%a do %5rum permanente o acompan0amento da
evoluo salarial por meio de indicadores da Pes1uisa Nacional por
Amostra de ;omic3lios - PNA;, periodicamente divulgados pela *undao
-nstituto 6rasileiro de Leogra%ia e Estat3stica - -6LE.1>.9"
implementar, no @m#ito da Enio, dos Estados, do ;istrito *ederal e
dos Aunic3pios, planos de )arreira para os as" pro%issionais do
magist2rio das redes p4#licas de educao #sica, o#servados os
crit2rios esta#elecidos na $ei n o11.>9F, de 1D de :ul0o de
'00F, com implantao gradual do cumprimento da :ornada de tra#al0o
em um 4nico esta#elecimento escolar.1>.(" ampliar a assistncia
%inanceira espec3%ica da Enio aos entes %ederados para implementao
de pol3ticas de valori!ao dos as" pro%issionais do magist2rio, em
particular o piso salarial nacional pro%issional.Aeta 1F,
assegurar, no pra!o de ' dois" anos, a e&istncia de planos de
)arreira para os as" pro%issionais da educao #sica e superior
p4#lica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de )arreira
dos as" pro%issionais da educao #sica p4#lica, tomar como re%erncia
o piso salarial nacional pro%issional, de%inido em lei %ederal, nos
termos do inciso /--- do art. '0D da )onstituio
*ederal.Estrat2gias,1F.1" estruturar as redes p4#licas de educao
#sica de modo 1ue, at2 o in3cio do terceiro ano de vigncia deste
PNE, H0I noventa por cento", no m3nimo, dos respectivos
pro%issionais do magist2rio e ?0I cin1uenta por cento", no m3nimo,
dos respectivos pro%issionais da educao no docentes se:am ocupantes
de cargos de provimento e%etivo e este:am em e&erc3cio nas
redes escolares a 1ue se encontrem vinculados.1F.'" implantar, nas
redes p4#licas de educao #sica e superior, acompan0amento dos
pro%issionais iniciantes, supervisionados por e1uipe de
pro%issionais e&perientes, a %im de %undamentar, com #ase em
avaliao documentada, a deciso pela e%etivao ap5s o estgio
pro#at5rio e o%erecer, durante esse per3odo, curso de
apro%undamento de estudos na rea de atuao do a" pro%essor a", com
desta1ue para os conte4dos a serem ensinados e as metodologias de
ensino de cada disciplina.1F.9" reali!ar, por iniciativa do
Ainist2rio da Educao, a cada ' dois" anos a partir do segundo ano
de vigncia deste PNE, prova nacional para su#sidiar os Estados, o
;istrito *ederal e os Aunic3pios, mediante adeso, na reali!ao de
concursos p4#licos de admisso de pro%issionais do magist2rio da
educao #sica p4#lica.1F.(" prever, nos planos de )arreira dos
pro%issionais da educao dos Estados, do ;istrito *ederal e dos
Aunic3pios, licenas remuneradas e incentivos para 1uali%icao
pro%issional, inclusive em n3vel de p5s-graduaostricto sensu.1F.?"
reali!ar anualmente, a partir do segundo ano de vigncia deste PNE,
por iniciativa do Ainist2rio da Educao, em regime de cola#orao, o
censo dos as" pro%issionais da educao #sica de outros segmentos 1ue
no os do magist2rio.1F.D" considerar as especi%icidades
socioculturais das escolas do campo e das comunidades ind3genas e
1uilom#olas no provimento de cargos e%etivos para essas
escolas.1F.>" priori!ar o repasse de trans%erncias %ederais
voluntrias, na rea de educao, para os Estados, o ;istrito *ederal e
os Aunic3pios 1ue ten0am aprovado lei espec3%ica esta#elecendo
planos de )arreira para os as" pro%issionais da educao.1F.F"
estimular a e&istncia de comiss=es permanentes de pro%issionais
da educao de todos os sistemas de ensino, em todas as inst@ncias da
*ederao, para su#sidiar os 5rgos competentes na ela#orao,
reestruturao e implementao dos planos de )arreira.Aeta 1H,
assegurar condi=es, no pra!o de ' dois" anos, para a e%etivao da
gesto democrtica da educao, associada a crit2rios t2cnicos de
m2rito e desempen0o e 7 consulta p4#lica 7 comunidade escolar, no
@m#ito das escolas p4#licas, prevendo recursos e apoio t2cnico da
Enio para tanto.Estrat2gias,1H.1" priori!ar o repasse de
trans%erncias voluntrias da Enio na rea da educao para os entes
%ederados 1ue ten0am aprovado legislao espec3%ica 1ue regulamente a
mat2riana rea de sua a#rangncia, respeitando-se a legislao
nacional, e 1ue considere, con:untamente, para a nomeao dos
diretores e diretoras de escola, crit2rios t2cnicos de m2rito e
desempen0o, #em como a participao da comunidade escolar.1H.'"
ampliar os programas de apoio e %ormao aos 7s" consel0eiros as" dos
consel0os de acompan0amento e controle social do *unde#, dos
consel0os de alimentao escolar, dos consel0os regionais e de outros
e aos 7s" representantes educacionais em demais consel0os de
acompan0amento de pol3ticas p4#licas, garantindo a esses colegiados
recursos %inanceiros, espao %3sico ade1uado, e1uipamentos e meios
de transporte para visitas 7 rede escolar, com vistas ao #om
desempen0o de suas %un=es.1H.9" incentivar os Estados, o ;istrito
*ederal e os Aunic3pios a constitu3rem *5runs Permanentes de
Educao, com o intuito de coordenar as con%erncias municipais,
estaduais edistrital #em como e%etuar o acompan0amento da
e&ecuo deste PNE e dos seus planos de educao.1H.(" estimular,
em todas as redes de educao #sica, a constituio e o
%ortalecimentode grmios estudantis e associa=es de pais,
assegurando-se-l0es, inclusive, espaos ade1uados e condi=es de
%uncionamento nas escolas e %omentando a sua articulao org@nica com
os consel0os escolares, por meio das respectivas
representa=es.1H.?" estimular a constituio e o %ortalecimento de
consel0os escolares e consel0os municipais de educao, como
instrumentos de participao e %iscali!ao na gesto escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de %ormao de
consel0eiros, assegurando-se condi=es de %uncionamento
autNnomo.1H.D" estimular a participao e a consulta de pro%issionais
da educao, alunos as" e seus %amiliares na %ormulao dos pro:etos
pol3tico-pedag5gicos, curr3culos escolares, planos de gesto escolar
e regimentos escolares, assegurando a participao dos pais na
avaliao de docentes e gestores escolares.1H.>" %avorecer
processos de autonomia pedag5gica, administrativa e de gesto
%inanceira nos esta#elecimentos de ensino.1H.F" desenvolver
programas de %ormao de diretores e gestores escolares, #em como
aplicar prova nacional espec3%ica, a %im de su#sidiar a de%inio de
crit2rios o#:etivos para o provimento dos cargos, cu:os resultados
possam ser utili!ados por adeso.Aeta '0, ampliar o investimento
p4#lico em educao p4#lica de %orma a atingir, no m3nimo, o patamar
de >I sete por cento" do Produto -nterno 6ruto - P-6 do Pa3s no
?o 1uinto"ano de vigncia desta $ei e, no m3nimo, o e1uivalente a
10I de! por cento" do P-6 ao %inal do decnio.Estrat2gias,'0.1"
garantir %ontes de %inanciamento permanentes e sustentveis para
todos os n3veis, etapas e modalidades da educao #sica,
o#servando-se as pol3ticas de cola#orao entre osentes %ederados, em
especial as decorrentes do art. D0 do Ato das ;isposi=es
)onstitucionais Cransit5rias e do B 1 odo art. >? da $ei n
oH.9H(, de '0 de de!em#ro de 1HHD, 1ue tratam da capacidade de
atendimento e do es%oro %iscal de cada ente %ederado, com vistas a
atender suas demandas educacionais 7 lu! do padro de 1ualidade
nacional.'0.'" aper%eioar e ampliar os mecanismos de acompan0amento
da arrecadao da contri#uio social do salrio-educao.'0.9" destinar 7
manuteno e desenvolvimento do ensino, em acr2scimo aos recursos
vinculados nos termos do art. '1' da )onstituio *ederal, na %orma
da lei espec3%ica, a parcelada participao no resultado ou da
compensao %inanceira pela e&plorao de petr5leo e gs natural e
outros recursos, com a %inalidade de cumprimento da meta prevista
no inciso /- docaputdo art. '1( da )onstituio *ederal.'0.("
%ortalecer os mecanismos e os instrumentos 1ue assegurem, nos
termos do pargra%o 4nico do art. (F da $ei )omplementar n o101, de
( de maio de '000, a transparncia e o controle social na utili!ao
dos recursos p4#licos aplicados em educao, especialmente a reali!ao
de audincias p4#licas, a criao de portais eletrNnicos de
transparncia e a capacitao dos mem#ros de consel0os de
acompan0amento e controle social do *unde#, com a cola#orao entre o
Ainist2rio da Educao, as +ecretarias de Educao dos Estados e dos
Aunic3pios e os Cri#unais de )ontas da Enio, dos Estados e
dosAunic3pios.'0.?" desenvolver, por meio do -nstituto Nacional de
Estudos e Pes1uisas Educacionais An3sio Cei&eira - -NEP,
estudos e acompan0amento regular dos investimentos e custos por
aluno da educao #sica e superior p4#lica, em todas as suas etapas e
modalidades.'0.D" no pra!o de ' dois" anos da vigncia deste PNE,
ser implantado o )usto Aluno-Pualidade inicial - )APi, re%erenciado
no con:unto de padr=es m3nimos esta#elecidos na legislao
educacionale cu:o %inanciamento sercalculado com #ase nos
respectivos insumos indispensveis ao processo de
ensino-aprendi!agem e ser progressivamente rea:ustado at2 a
implementao plena do )usto Aluno Pualidade - )AP.'0.>"
implementar o )usto Aluno Pualidade - )AP como par@metro para o
%inanciamentoda educao de todas etapas e modalidades da educao
#sica, a partir do clculo e do acompan0amento regular dos
indicadores de gastos educacionais com investimentos em 1uali%icao
e remunerao do pessoal docente e dos demais pro%issionais da educao
p4#lica, em a1uisio, manuteno, construo e conservao de instala=es e
e1uipamentos necessrios ao ensino e em a1uisio de material
didtico-escolar, alimentao e transporte escolar.'0.F" o )AP ser
de%inido no pra!o de 9 trs" anos e ser continuamente a:ustado,
com#ase em metodologia %ormulada pelo Ainist2rio da Educao - AE), e
acompan0ado pelo *5rum Nacional de Educao - *NE, pelo )onsel0o
Nacional de Educao - )NE e pelas )omiss=es de Educao da )@mara dos
;eputados e de Educao, )ultura e Esportes do +enado *ederal.'0.H"
regulamentar o pargra%o 4nico do art. '9 e o art. '11 da )onstituio
*ederal, no pra!o de ' dois" anos, por lei complementar, de %orma a
esta#elecer as normas de cooperaoentre a Enio, os Estados, o
;istrito *ederal e os Aunic3pios, em mat2ria educacional, e a
articulao do sistema nacional de educao em regime de cola#orao, com
e1uil3#rio na repartio das responsa#ilidades e dos recursos e
e%etivo cumprimento das %un=es redistri#utiva e supletiva da Enio
no com#ate 7s desigualdades educacionais regionais, com especial
ateno 7s regi=es Norte e Nordest'0.10" ca#er 7 Enio, na %orma da
lei, a complementao de recursos %inanceiros a todos os Estados, ao
;istrito *ederal e aos Aunic3pios 1ue no conseguirem atingir o
valor do )APi e, posteriormente, do )AP.'0.11" aprovar, no pra!o de
1 um" ano, $ei de Kesponsa#ilidade Educacional, assegurando padro
de 1ualidade na educao #sica, em cada sistema e rede de ensino,
a%erida pelo processo de metas de 1ualidade a%eridas por institutos
o%iciais de avaliao educacionais.'0.1'" de%inir crit2rios para
distri#uio dos recursos adicionais dirigidos 7 educao ao longo do
decnio, 1ue considerem a e1uali!ao das oportunidades educacionais,
a vulnera#ilidade socioeconNmica e o compromisso t2cnico e de gesto
do sistema de ensino, a serem pactuados na inst@ncia prevista no B
? odo art. > odesta $ei.4