PREFEITURA DA ESTÂ NCIA TUR ÍSTICA DE SALESÓ POLIS T t T ESTADO DE SÀO PAULO “ AQUI NASCE O TIETÊ ” LEI N ° 1.794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. “ Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências” . O Prefeito da Estâ ncia Turí stica de Salesó polis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Art. Io. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2018, Lei Municipal N° 1.758, de 26 de dezembro de 2017 , Crédito Adicional: a) SUPLEMENTAR, nos termos do Inciso I do Art. 41 da Lei Federal N° 4.320/64, no valor de R$ 28.900 , 00 (vinte e oito mil e novecentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: ( + ) CR É DITO SUPLEMENTAR RS (Reais) 02 PODER EXECUTIVO 02.07 02.07. 01 08.244. 0005.2.022 (221) 4.4.90.52.00 F:01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Equipamentos e Material Permanente 28.900 ,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR 28.900,00 b) ESPECIAL, nos termos do Inciso II do Art. . 41 da Lei Federal N° 4.320/64, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) , para criação da seguinte dot ãçãõÂJrçamentária: Rua Pedro Rodrigues de Camargo, 215 - Centro - Est ância Turística de, CEP 08970-000 - (11 ) 4696-3128 esópolis, SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIST tT ESTADO DE SÀO PAULO
“ AQUI NASCE O TIETÊ ”
LEI N° 1.794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
“ Dispõe sobre abertura de Crédito AdicionalSuplementar e Especial ao Orçamento de 2018 edá outras providências” .
O Prefeito da Estância Turística de Salesópolis, Estado de São Paulo, usando dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA EPROMULGA A SEGUINTE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
Art. Io. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do exercício de 2018, Lei Municipal N° 1.758, de 26 de dezembro de 2017, CréditoAdicional:
a) SUPLEMENTAR, nos termos do Inciso I do Art. 41 da Lei Federal N°4.320/64, no valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), para reforço daseguinte dotação orçamentária:
( + ) CRÉDITO SUPLEMENTAR RS (Reais)02 PODER EXECUTIVO
02.07
02.07.01
08.244.0005.2.022(221) 4.4.90.52.00 F:01
SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIALMANUTENÇÃO - PROTEÇÃO SOCIALBÁSICAEquipamentos e Material Permanente 28.900,00TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR 28.900,00
b) ESPECIAL, nos termos do Inciso II do Art.. 41 da Lei Federal N° 4.320/64, novalor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para criação da seguinte dotãçãõÂJrçamentária:
Rua Pedro Rodrigues de Camargo, 215 - Centro - Estância Turística de,
CEP 08970-000 - (11) 4696-3128esópolis, SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLISESTADO DE SÃO PAULO
“ AQUI NASCE O TIETÊ ”LEI N° 1.794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
( + ) CRÉDITO ESPECIAL RS (Reais)
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE02.07 ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA02.07.01 SOCIAL
MANUTENÇÃO - PROTEÇÃO SOCIAL08.244.0005.2.022 BÁSICA(xxx) 4.4.90.52.00 F:02 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL90.000,0090.000,00
Art. 2o. Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo 1°, serãoutilizados recursos:
a) ANULAÇÃO PARCIAL de dotação orçamentária, no valor de R$ 28.900,00(vinte e oito mil e novecentos reais), nos termos do Inciso III do Parágrafo 1°, do art. 43 daLei Federal N° 4.320/64, na seguinte dotação:
( - ) ANULAÇÃO RS (Reais)
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE02.07 ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA02.07.01 SOCIAL
MANUTENÇÃO - PROTEÇÃO SOCIAL08.244.0005.2.022 BÁSICA(214) 3.3.90.30.00 F:05 Material de Consumo
TOTAL DA ANULAÇÃO28.900,0028.900,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 90.000,00 (noventa milreais), nos termos do Inciso II do Parágrafo Io do art. 43 da Lei^Fécíeraí^í0 4320/64, noseguinte código da receita quando do efetivo repasse:
Rua Pedro Rodrigues de Camargo, 215 - Centro - EstânciaCEP 08970-000 - (11) 4696-3128
sópolis, SP
T tT TPREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
“ AQUI NASCE O TIETÊ ”LEI N° 1.794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Categoria Receita Valor2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital2.4.0.0.00.0.0 ^Transferências Capital2.4.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados, Distrito Federal e
de suas Entidades2.4.2.8.10.0.0 Transferências de Convénios dos Estados e
do Distrito Federal e de suas Entidades2.4.2.8.10.9.1 Outras Transferências de Convénio dos
Estados - Principal2.4.2.8.10.9.1.XX FEAS - Aquisição de Veículo Convénio
DRADS90.000,00
TOTAL DO EXCESSO 90.000,00
Art. 3o. O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o art.16 da Lei Complementar N° 101/00, fica dispensado por tratar-se de despesas a seremrealizadas com recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4o. Esta lei entrará jyiL-vigQr^
na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, em 18 de dezembro de 2018.
VAND^tLON OLIVEIRA GOMESiFEITO MUNICIPAL
Lavrada e Registrada n^Secretaria^e Administração e Pessoal e publicada no Quadrode Atos Oficiais, na sede da Ppéreítura, n a r n e s m a data. Acesso Público pelo sitewww.salesopolis.sp.gov.br.
BENEQITA DÉTATÍMA M. RIBEIROSECRETÁRIA MLWlt^PAfe-Bff^tDMINISTRAÇÃO E PESSOAL
Rua Pedro Rodrigues de Camargo, 215 - Centro - Estância Turística de Salesópolis, SPCEP 08970-000 - (11) 4696-3128