Lei Maria da Penha Cleopas Isaías Santos Jacqueline Valadares Da Silva comentários artigo por artigo e estudos doutrinários [orgs.]
Lei Maria da Penha
Cleopas Isaías SantosJacqueline Valadares Da Silva
A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa,
destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo
tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher.
Apesar de a referida legislação trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Ministé-rio Público e Poder Judiciário, que nos pa-rece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia.
Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de
uma dupla perspectiva, que, sendo concilia-das adequadamente, podem gerar melhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a
partir do ponto de vista teórico.
comentários artigo por artigoe estudos doutrinários
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e estudos doutrinários
[orgs.]Lei Maria da Penha
editora
ISBN 978-85-8425-865-9
ARTS. 1-4
Juliana Lopes Bussacos
ARTS. 5-7
Gilmara Natalia B. Santos
ARTS. 8-12-A
Patrícia Chalfum de Matos Fonseca Orrin
ARTS. 13-17
Erika Rodrigues Campos
ARTS. 18-21
Ivna Schelble
ARTS. 22-24
Tatiana Barreira Bastos
ARTS. 25-33
Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
ARTS. 34-41
Celi Paulino Carlota
ARTS. 42-45
Kazumi de Jesus Ericeira TanakaSérgio Hermes Rêgo de Oliveira
PARTE 1
COMENTÁRIOS À LEIMARIA DA PENHA1. Lesão corporal com violência doméstica e familiar
contra a mulher: persecução penal e vontade da vítima
Henrique Hoffmann2. Resignificando o art. 129 do Código Penal à luz do art. 7º da Lei Maria da Penha: tipificando a lesão à saúde psicológica da vítima
Artenira da Silva e Silva; José Márcio Maia Alves3. Descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei 11.340/06 e sua consequência jurídico--processual-penal
Jaime Pimentel Júnior4. Valoração do depoimento da ofendida nos crimes tutelados pela Lei Maria da Penha
José Carvalho dos Reis Júnior5. Conscientização do homem como forma de redução da violência doméstica e familiar
Renata Lima de Andrade Cruppi6. Feminicídio e violência doméstica: reflexões sobre as Leis nº 13.104/2015 e nº 13.505/2017
Rafael Francisco Marcondes de Moraes7. Breves comentários à Lei nº 13.505 de 2017 que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino
Raquel Kobashi Galinati9. Estudo sobre a (in)viabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência doméstica, bem como da (in)aplicabilidade da suspensão condicional do processo e da transação penal nas hipóteses de delitos sujeitos ao rito da Lei 11.340/2006
Rodolfo Luiz Decarli11. Extensibilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
Jacqueline Valadares da Silva; Beatriz Accioly Lins de Almeida12. O que refletimos nestes 10 anos: vulnerabilidade, hipossuficiência e proteção à dignidade sexual do gênero feminino
Ruchester Marreiros Barbosa
PARTE 2
ESTUDOS DOUTRINÁRIOS
Lei Maria da Penhacomentários artigo por artigo
e estudos doutrinários
Lei Maria da Penha
Cleopas Isaías SantosJacqueline Valadares Da Silva
comentários artigo por artigoe estudos doutrinários
[orgs.]
Copyright © 2018, D’Plácido Editora.Copyright © 2018, Os autores.
Editor ChefePlácido Arraes
Produtor EditorialTales Leon de Marco
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DiagramaçãoChristiane Morais de Oliveira
Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi
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W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudos doutrinários. SANTOS, Cleopas Isaías ; SILVA, Jacqueline Valadares da. [Orgs.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.
Bibliografia.ISBN: 978-85-8425-865-9
1. Direito. 2. Direito Penal I. Título. II. Artigos.
CDU343 CDD 341.5
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 11
PARTE 1
COMENTÁRIOS À LEI MARIA DA PENHA
JULIANA LOPES BUSSACOS
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15Art. 1° 15Art. 2° 17Art. 3° 18Art. 4° 19
GILMARA NATALIA B. SANTOS
TÍTULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 21
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 21Art. 5° 21Art. 6° 38
CAPÍTULO II – DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 39
Art. 7° 39
PATRÍCIA CHALFUM DE MATOS FONSECA ORRIN
TÍTULO III – DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 48
CAPÍTULO I – DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO 48Art. 8° 48
CAPÍTULO II – DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 54
Art. 9° 54
CAPÍTULO III – DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL 57Art. 10 57Art. 10-A 60Art. 11 62Art. 12 64Art. 12-A 66
ERIKA RODRIGUES CAMPOS
TÍTULO IV – DOS PROCEDIMENTOS 69
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 69Art. 13 69Art. 14 70Art. 15 75Art. 16 76Art. 17 85
IVNA SCHELBLE
CAPÍTULO II – DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA 89
SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 89Art. 18 89Art. 19 93
Art. 20 97Art. 21 111
TATIANA BARREIRA BASTOS
CAPÍTULO II – DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA 115
SEÇÃO II 115Art. 22 116Art. 23 120Art. 24 121
VIVIANE BOACNIN YONEDA SPONCHIADO
CAPÍTULO III – DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 123Art. 25 123Art. 26 123
CAPÍTULO IV – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 126Art. 27 126Art. 28 126
TÍTULO V – DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR 127Art. 29 127Art. 30 127Art. 31 127Art. 32 127
TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 129Art. 33 129
CELI PAULINO CARLOTA
Art. 34 133Art. 35 133Art. 36 142
Art. 37 142Art. 38 142Art. 39 142Art. 40 143Art. 41 143
KAZUMI DE JESUS ERICEIRA TANAKA SÉRGIO HERMES RÊGO DE OLIVEIRA
Art. 42 148Art. 43 154Art. 44 155Art. 45 159
PARTE 2
ESTUDOS DOUTRINÁRIOS
1. LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: PERSECUÇÃO PENAL E VONTADE DA VÍTIMA 167
Henrique Hoffmann
2. RESIGNIFICANDO O ART. 129 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DO ART. 7º DA LEI MARIA DA PENHA: TIPIFICANDO A LESÃO À SAÚDE PSICOLÓGICA DA VÍTIMA 183
Artenira da Silva e SilvaJosé Márcio Maia Alves
3. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI 11.340/06 E SUA CONSEQUÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUAL-PENAL 217
Jaime Pimentel Júnior
4. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DA OFENDIDA NOS CRIMES TUTELADOS PELA LEI MARIA DA PENHA 251
José Carvalho dos Reis Júnior
5. CONSCIENTIZAÇÃO DO HOMEM COMO FORMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 265
Renata Lima de Andrade Cruppi
6. FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE AS LEIS Nº 13.104/2015 E Nº 13.505/2017 285
Rafael Francisco Marcondes de Moraes
7. BREVES COMENTÁRIOS À LEI Nº 13.505 DE 2017 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE TER ATENDIMENTO POLICIAL E PERICIAL ESPECIALIZADO, ININTERRUPTO E PRESTADO, PREFERENCIALMENTE, POR SERVIDORES DO SEXO FEMININO 305
Raquel Kobashi Galinati
8. ESTUDO SOBRE A (IN)VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO DA (IN)APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA TRANSAÇÃO PENAL NAS HIPÓTESES DE DELITOS SUJEITOS AO RITO DA LEI 11.340/2006 313
Rodolfo Luiz Decarli
9. EXTENSIBILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS 329
Jacqueline Valadares da SilvaBeatriz Accioly Lins de Almeida
10. O QUE REFLETIMOS NESTES 10 ANOS: VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E PROTEÇÃO À DIGNIDADE SEXUAL DO GÊNERO FEMININO 351
Ruchester Marreiros Barbosa
11
APRESENTAÇÃO
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acaba de completar uma década. Discussões doutrinárias e ju-risprudenciais acerca de temas controvertidos nela contidos seguiram o diploma legal e hoje, após onze anos de caminhada, ainda há muito o que fazer para se alcançar sua potencialidade eficacial.
A referida legislação consubstancia um importantíssimo ins-trumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa, destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher, que, ao longo desses onze anos e, embora ainda em número insuficiente, ganharam enorme destaque e visibilidade.
Apesar de a Lei Maria da Penha trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Minis-tério Público e Poder Judiciário, que nos parece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia. Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de uma dupla perspectiva, que, sendo conciliadas adequadamente, podem gerar me-lhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a partir do ponto de vista teórico.
Para tanto, o presente livro foi estruturado em duas partes: (i) a primeira, de forma mais clássica e demonstrando o olhar das autorida-des policiais que atuam nas Delegacias de Defesa da Mulher, consiste na análise da Lei Maria da Penha, artigo por artigo, destacando-se eventuais posicionamentos jurisprudenciais e divergências doutrinárias
12
pertinentes aos dispositivos legais em estudo; (ii) a segunda, por outro lado, de cunho mais teórico, está composta por capítulos nos quais os autores, Delegados ou não, analisam os diversos temas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, dando-se destaque aos aspectos mais controvertidos.
O presente livro pode ser útil tanto aos profissionais do Direi-to, como Delegados, Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e Magistrados; quanto aos estudantes e todos que tenham algum interesse no importante e sensível tema da violência doméstica e familiar conta a mulher.
São Luís/São Paulo
Cleopas Isaías e Jacqueline ValadaresOs coordenadores
Lei Maria da Penha
Cleopas Isaías SantosJacqueline Valadares Da Silva
A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa,
destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo
tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher.
Apesar de a referida legislação trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Ministé-rio Público e Poder Judiciário, que nos pa-rece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia.
Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de
uma dupla perspectiva, que, sendo concilia-das adequadamente, podem gerar melhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a
partir do ponto de vista teórico.
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[orgs.]Lei Maria da Penha
editora
ISBN 978-85-8425-865-9
ARTS. 1-4
Juliana Lopes Bussacos
ARTS. 5-7
Gilmara Natalia B. Santos
ARTS. 8-12-A
Patrícia Chalfum de Matos Fonseca Orrin
ARTS. 13-17
Erika Rodrigues Campos
ARTS. 18-21
Ivna Schelble
ARTS. 22-24
Tatiana Barreira Bastos
ARTS. 25-33
Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
ARTS. 34-41
Celi Paulino Carlota
ARTS. 42-45
Kazumi de Jesus Ericeira TanakaSérgio Hermes Rêgo de Oliveira
PARTE 1
COMENTÁRIOS À LEIMARIA DA PENHA1. Lesão corporal com violência doméstica e familiar
contra a mulher: persecução penal e vontade da vítima
Henrique Hoffmann2. Resignificando o art. 129 do Código Penal à luz do art. 7º da Lei Maria da Penha: tipificando a lesão à saúde psicológica da vítima
Artenira da Silva e Silva; José Márcio Maia Alves3. Descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei 11.340/06 e sua consequência jurídico--processual-penal
Jaime Pimentel Júnior4. Valoração do depoimento da ofendida nos crimes tutelados pela Lei Maria da Penha
José Carvalho dos Reis Júnior5. Conscientização do homem como forma de redução da violência doméstica e familiar
Renata Lima de Andrade Cruppi6. Feminicídio e violência doméstica: reflexões sobre as Leis nº 13.104/2015 e nº 13.505/2017
Rafael Francisco Marcondes de Moraes7. Breves comentários à Lei nº 13.505 de 2017 que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino
Raquel Kobashi Galinati9. Estudo sobre a (in)viabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência doméstica, bem como da (in)aplicabilidade da suspensão condicional do processo e da transação penal nas hipóteses de delitos sujeitos ao rito da Lei 11.340/2006
Rodolfo Luiz Decarli11. Extensibilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
Jacqueline Valadares da Silva; Beatriz Accioly Lins de Almeida12. O que refletimos nestes 10 anos: vulnerabilidade, hipossuficiência e proteção à dignidade sexual do gênero feminino
Ruchester Marreiros Barbosa
PARTE 2
ESTUDOS DOUTRINÁRIOS