Importância e uso de TI nas cadeias produtivas brasileiras São Paulo, maio/2006 Ministério da Ciência e Tecnologia LEIS DE INOVAÇÃO & LEIS DE INOVAÇÃO & DE INFORMÁTICA DE INFORMÁTICA Microeletrônica & Microeletrônica & Software Software Antenor Corrêa Antenor Corrêa Importância e Uso de TI nas Cadeias Importância e Uso de TI nas Cadeias Produtivas Brasileiras Produtivas Brasileiras São Paulo , 22 de maio de 2006
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Lei de Inovação, Informática, Microeletrônica e Software
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LEIS DE INOVAÇÃO & LEIS DE INOVAÇÃO & DE INFORMÁTICADE INFORMÁTICA
Importância e Uso de TI nas Cadeias Importância e Uso de TI nas Cadeias Produtivas BrasileirasProdutivas Brasileiras
São Paulo , 22 de maio de 2006
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CT&I NA POLÍTICA ECONÔMICACT&I NA POLÍTICA ECONÔMICA Ciência , Tecnologia e
Inovação constituem hoje parte integrante da agenda econômica
Necessidade de agregar valor aos bens e serviços produzidos no País
Valorização do conhecimento gerado no País Inovação
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Linhas de Ação Linhas de Ação HorizontaisHorizontais Inovação e Desenvolvimento
Tecnológico
Inserção Externa
Modernização Industrial
Capacidade e Escala Produtiva / Ambiente Institucional
Política Industrial, Tecnológica e de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCEComércio Exterior - PITCE
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Novo Contexto de CT&I no BrasilNovo Contexto de CT&I no Brasil
Definição de prioridades nacionais
Criação e fortalecimento de mecanismos de prospecção, acompanhamento e avaliação
Garantia de estabilidade e ampliação dos recursos públicos mediante instrumentos de apoio
Estruturação de ambiente para a inovação
Ênfase na interação universidade-empresa
Melhoria das estruturas produtivas e de exportação do País, orientadas para o desenvolvimento sustentado.
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Dispêndio Nacional em P&DPúblico e Privado
Federal42,6 %
Estadual17,6 %
Setor Empresarial
39,8 %
Governo60,2 %
Fonte: MCT - Coordenação de Estatística e Indicadores
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US Innovate - 2004
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Instrumentos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
• Fundos Setoriais• Fomento à pesquisa e à cooperação tecnológicaFomento à pesquisa e à cooperação tecnológica
• Formação e capacitação de recursos humanosFormação e capacitação de recursos humanos
• Financiamento com juros equalizadosFinanciamento com juros equalizados
• Estímulo ao capital de riscoEstímulo ao capital de risco
• Subvenção econômica para programas específicosSubvenção econômica para programas específicos
• Incentivos fiscais para P&D• Estímulo à micro e pequena empresa, incubadoras e
parques tecnológicos• Compras governamentais• Lei de Informática (8.248/91; 10.176/01; 11.077/04)• Lei de Inovação (10.973/2004; Dec 5.563/05)• Lei do Bem (11.196/2005)
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ANTES:
• DIFICULDADES DE RELACIONAMENTO ENTRE ICT E EMPRESAS PRIVADAS
BASES LEGAIS PARA ATIVIDADES CONJUNTAS PESQUISADOR – EMPRESA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURAS
PROPRIEDADE INTELECTUAL
PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES
• FALTA DE ESTÍMULO (INCENTIVOS FISCAIS, ETC) À INOVAÇÃO NA EMPRESA
• FALTA DE ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE
Lei de InovaçãoLei de Inovação
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Lei 10.973 de 02 de dezembro de 2004Lei 10.973 de 02 de dezembro de 2004
Incentivos à inovação científica e
tecnológica, concentrados na P, D & I que
contribuam para aumentar a
competitividade dascompetitividade das empresasempresas nos
mercados interno e externo e o melhor
aproveitamento do capital intelectualaproveitamento do capital intelectual do
País.
Lei de Inovação
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• Flexibiliza as atividades das ICT e as
relações de trabalho com empresas
• Cria mecanismos para estimular o
ambiente inovativo nas empresas
• Institui mecanismos de apoio ao inventor
independente
Lei de Inovação
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• Cooperação entre as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) e os setores empresariais
• Legalização de atividades realizadas através das fundações vinculadas às IFES
• Compartilhamento da infra-estrutura das instituições federais de P&D com o setor produtivo
• Estímulo à incubação de empresas• Estimula a transferência de tecnologiatransferência de tecnologia das ICT para os
setores empresariais• Estímulo à cultura da inovação por meio de um novo
tratamento da propriedade intelectualpropriedade intelectual (PI) no âmbito das instituições de ensino e pesquisa públicas (ICT), em particular por meio da implantação dos núcleos de núcleos de inovação tecnológicainovação tecnológica
Lei de Inovação - mecanismos
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• Participação do pesquisador nos ganhos econômicosParticipação do pesquisador nos ganhos econômicos decorrentes da exploração dos resultados da atividade criativa protegida
• Possibilidade de afastamento de pesquisadores para afastamento de pesquisadores para constituir empresas inovadorasconstituir empresas inovadoras, estimulando o surgimento de empresas de base tecnológica, superando os entraves do inciso 10 do artigo 117 do Estatuto do Servidor Público
• Concessão de recursos financeiros ao setor produtivo sob a forma de subvenção econômicasubvenção econômica, financiamento ou participação societáriafinanciamento ou participação societária, visando ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores
• Estabelecimento de parcerias publico-privadasparcerias publico-privadas para o desenvolvimento de projetos científicos/tecnológicos visando a comercialização de novas tecnologias
Lei de Inovação - mecanismos
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• Alocação de recursos públicos nas empresas para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores mediante a aprovação de projeto pelo órgão ou entidade concedente
• Atendimento as prioridades definidas no âmbito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
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• Ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior e da Fazenda definirá anualmente o percentual do FNDCT para a subvenção econômica
• Bem como o percentual destinado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte
• Os recursos da subvenção econômica integrarão a programação orçamentária em item específico do FNDCT, com valor não vinculado a destinação original
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• Subvenção econômica aplicado nas despesas de custeio das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) das empresas
• Assunção de contrapartida pela empresa beneficiária na forma estabelecida no contrato
• FINEP credenciará agências de fomento estaduais, regionais e locais, e instituições de crédito oficiais, para a concessão de subvenção às MPEs (descentralização e aumento da capilaridade)
• Adoção de procedimentos simplificados para as MPEs
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Medidas tributárias favoráveis às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas contidas na Lei 11.196 - Lei do Bem, de Lei 11.196 - Lei do Bem, de 21 de novembro de 2005: 21 de novembro de 2005:
Capítulo III - Dos Incentivos à Capítulo III - Dos Incentivos à Inovação TecnológicaInovação Tecnológica - Arts. 17 - Arts. 17 a 27a 27
Lei do BemLei do Bem
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Incentivos Fiscais Incentivos Fiscais Lei 11.196/05 – Capítulo IIILei 11.196/05 – Capítulo III
Recuperação e aperfeiçoamento dos atuais incentivos
Permite a dedução de até o dobro dos dispêndios em PD&I
Introduz o automatismo na fruição dos incentivos
Dedução como despesa operacional dos recursos transferidos a microempresas e empresas de pequeno porte ou a inventores e pesquisadores independentes
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Incentivos Fiscais Incentivos Fiscais Lei 11.196/05 – Capítulo IIILei 11.196/05 – Capítulo III
Apóia a introdução de produtos novos de inovações relevantes
Estimula a contratação de pesquisas no País com universidade, instituições de pesquisa e
inventor independente
Estabelece a subvenção pública dos gastos das empresas com a remuneração de pesquisadores mestres e doutores
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Incentivos Fiscais – Incentivos Fiscais – Lei 11.196/2005Lei 11.196/2005
Síntese:
Introduz o automatismo nos incentivos;
Aperfeiçoa o atual incentivo relativo ao
IRPJ;
Mantém os demais incentivos da legislação
atual;
Consolida a legislação atual (Leis 8.661/93
e 10.637/2002) num único marco legal.
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Nota: De acordo com a Lei, ao longo do período 2004/2019, os investimentos deverão ser reduzidos segundo percentuais pré-definidos.
NovoNovo
DecretoDecreto
Projetos de P&D comInstituições Credenciadas
1,44%
Projetos de P&D nas Empresas Incentivadas
2,16%
FNDCT - CTInfo0,40%
Projetos de P&D em TI (inclusive Segurança da Informação)Programas Estruturantes (estabelecidos pelo CATI)
Centro ou Instituto de Pesquisa credenciadoEntidade Brasileira de Ensino credenciadaIncubadora de empresas de base tecnológica em TI de Instituição de E&P credenciadaEmpresa vinculada a incubadora creden- ciada de Instituição de E&P credenciadaProgramas prioritários
Demais Regiões0,80%
SUDAM (exceto ZFM)SUDENE e CO
0,64%
Aplicações em P&D4% ($ bens incentivados)
Interno à própria empresaEmpresa contratadaCentro ou Instituto de PesquisaEntidade Brasileira de EnsinoIncubadora de empresas de base tecnológica em TIEmpresa vinculada a incubadoraParticipação em empresa vincu- lada a incubadora credenciada Até 20% nos programas prioritários Até 30% nos programas de apoio ao desenvolvimento do setor de TI
% complementares% mínimos obrigatórios
Públicas ou Privadas0,448%
Públicas0,192%
3,503,50
3,75
4,004,003,85 3,85
4,10
4,354,35
05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
Demais regiões
SUDAM (exceto ZFM),SUDENE e CO
%
Leis 11.077/04 – Investimentos em P&DLeis 11.077/04 – Investimentos em P&D
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NOVAS MEDIDAS
• Estende os benefícios (isenção/redução do IPI) até 2019• Altera base de cálculo P&D (agora somente sobre faturamento dos bens incentivados)• Exigência de PPB nas compras governamentais• Diferencial P&D para PME (desnecessário convênios)• Parcelamento das dívidas de P&D até 2003• Benefícios diferenciados para bens desenvolvidos no País (maior redução no IPI)
Lei nLei noo 11.077/2004 11.077/2004
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2 Programas de Computador (Software)Transformar o País em um centro de excelência no desenvolvimento de software com vistas ao aumento da participação no mercado local e inserção no mercado internacional.
3 Serviços em RedeCriar condições favoráveis para a implantação de serviços demandados pela economia organizada em rede.
1 Bens de Informática (Hardware)Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em Tecnologia da Informação, e a ampliação da capacidade produtiva da indústria de bens de informática.
4 MicroeletrônicaDotar o País de capacitação em projeto e fabricação de componentes semicondutores.
Capacitação e Competitividade do Setor de TICCapacitação e Competitividade do Setor de TIC
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A Convergência:A Convergência:ProduçãoProdução
Entretenimento
Computação
TelecomMicroeletrônica
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A ConvergênciaA Convergênciano Usono Uso
Entretenimento
Computação Telecom
Software
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MicroeletrônicaMicroeletrônica
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Setor de Semicondutores
AÇÕES E MEDIDAS – Ecossistema MicroeletrônicoAÇÕES E MEDIDAS – Ecossistema Microeletrônico• Formação e capacitação de Recursos Humanos • Atração de investimentos para a fabricação de
semicondutores e de empresas de projeto de CIs • Apoio a projetos de CIs para setores industriais
diversos• Criar/modernizar infra-estrutura de Laboratórios
e Centros de Pesquisa
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PROGRAMA CI-BRASIL
FASE 1FASE 1
Meta: Implantar no País 5 Design Houses
Centros selecionados: CENPRA (Campinas), LSI-TEC (São Paulo), CEITEC (Porto Alegre), CESAR (Recife) e CT-PIM Manaus
Programa e centros aprovados pelo CATI no âmbito do Programa Prioritário PNM-Design
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Software Software
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Caracterização do setor• Brasil:
• 2001: 11 mil empresas / 5 mil empresas com receita específica de software / 150 mil empregados / mercado - US$ 7,7 bilhões
• 2005 [estimativa]: 15 mil empresas / 180 mil empregados / mercado - US$ 9,5 - 10 bilhões
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•PITCE - Software
– Objetivo: Elevar a competitividade e a capacidade produtiva nacional, com o fortalecimento e a ampliação da penetração das empresas nacionais nos mercados interno e externo, a fim de transformar o Brasil em uma das referências do setor no cenário internacional
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• PITCE - Software– Componentes da Política
•Ampliação das Exportações– i) estímulo às empresas nacionais; ii) exportação de
multinacionais e iii) inteligência e promoção comercial
•Fortalecimento da Empresa Nacional– i) crescimento da empresa nacional; ii) programa de
inclusão digital e iii) programa de compras governamentais
•Capacitação e Infra-estrutura– i) certificação da qualidade; ii) recursos humanos e iii)
componentização em software
•Segmentos Emergentes– i) identificação e desenvolvimento de segmentos
emergentes e ii) software livre
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Política de Software• Ações em curso
– Programa de formação e reciclagem de capital humano
– Programa de melhoria e certificação da qualidade
– Iniciativas para ampliação e aumento de participação das empresas nacionais no mercado interno
– Apoio ao desenvolvimento de segmentos competitivos e emergentes
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Política de Software
• Ações em curso
– Programa de estímulo ao desenvolvimento da produtividade por meio de técnicas de reuso e componentização
– Estudos sobre o setor de software e serviços
– Implantação de Sistema Nacional de Indicadores para o setor de se e serviços
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• Descrição
Programa destinado a formar recursos humanos [RH] qualificados em todos os níveis [técnico, graduação, especialização e pós-graduação] para atuar na indústria nacional de software e viabilizar o atendimento das principais metas estabelecidas pela PITCE.
Ações em curso
Formação e Capacitação de RH para o setor
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• Situação atual
• Plano para aplicação de recursos em capacitação de capital humano em software, com recursos do CTInfo de R$ 200 mil, cujo convênio FINEP/SOFTEX foi assinado em fevereiro/06
• Discussão com a FAPESP para projeto piloto no formato do Programa de Inovação Tecnológica em Empresas-PITE/FAPESP, que implantará centros de residência em software através de parcerias empresas-ICTs de SP
• Programa de treinamento em inglês em conjunto com BRASSCOM em estágio avançado [FVA]
• Discussão preliminar de programa para técnicos de nível médio e tecnológos com Fundação FAT
Ações em cursoFormação e Capacitação de RH para o setor
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DescriçãoDefinição, em parceria com membros do CGI.br e com FAPESP, de um conjunto de projetos para utilizar os recursos que estão acumulados em nome daquela instituição.
SituaçãoFinalizado o processo de transição que passou a atribuição dos procedimentos relativos ao registro de nomes de domínio da FAPESP para o NIC.br.Definir projetos de estímulo ao desenvolvimento da Internet no Brasil em parceria com a FAPESP
Ações SEPIN - INTERNETUtilização dos recursos gerados pela atividade de registro de nomes de domínio
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Descrição Apoio técnico do CGIbr e da equipe da SEPIN para divulgação e replicação do modelo nacional de governança da Internet no âmbito regional e internacional a partir dos princípios do multilateralismo, transparência e democracia.
SituaçãoNegociações para implementar programas de cooperação que permitam a disseminação do modelo de gestão da Internet implantado no Brasil em outros países.
Ações SEPIN - INTERNET Ações para Replicação e Divulgação do Modelo Brasileiro de Governança da Internet
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TV DIGITAL
E
CONVERGÊNCIA NAS COMUNICAÇÕES
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Obrigado!
Antenor CorrêaSecretaria de Política de Informática - SEPIN