Legislação e regras da ECFeinvoicing.sovos.com.br/apresentacao-ecf.pdf · do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e ... Manual

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Legislação e regras da ECF

ECF

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Escrituração Contábil Fiscal (novo nome da EFD-IRPJ) de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 – DOU 20.12.2013.

Definição ECF

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Pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.

Obrigatoriedade

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Estrutura

Manual de Orientação aprovado em Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 10 de Dezembro de 2014

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Calendário

ANUAL a partir do ano-calendário 2014.A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

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Multas

Por atraso:R$ 500,00 ou 1.500,00por mês calendário/fraçãoPor informação incorreta:3,00% das operações comerciais (receita)

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Extinção

Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)

Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)

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IN 135302/05/13

Institui a EFD IRPJ

IN 139717/09/13

Institui a ECF

IN 142020/12/13

Inclui empresas de Lucro Presumido, Imunes e Isentas na obrigatoriedade

IN 142220/12/13

ECF revoga a EFD IRPJ criada na IN 1.353

ADE COFIS 9823/12/13

Publica os Leiautes e o Manual de Orientações da ECF

Cronologia

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Necessário revisão das contas contábeis versus o plano de contas referencial da Receita Federal

Utilização de centro de custo ganha nova relevância

Informativo da composição de custos

PLANO DE CONTAS DA RFB

Despesa e custo de salário

3.01.01.07.01.02.01Ordenados e Salários Adm

5.01.01.05.00Custo do Pessoal Aplicado na Produção

PLANO DE CONTAS CONTRIBUINTE

Despesa e custo de salário

31121110Salários

DE - PARA

1

N

Impactos já percebidos

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E- LALUR: Lançamentos da parte A –Indicação das contas contábeis

Utilização de saldo parcial da conta contábil

Informação do número do lançamento contábil da ECD

Diminuição dos controles em planilha (extra contábeis)

Apresentação dos cálculos de Transfer Price, produto a produto.

Impactos já percebidos

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Complexidade

Forma de apresentação

Volume de informações

Penalidade

Controles extra contábeis

Procedimentos contábeis

Apresentação do Transfer Price

Legislação existente

Relação Fisco x Contribuinte

NÃO MUDAMUDA

Definição das mudanças

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BLOCO DESCRIÇÃO REGISTRO

0 Abertura, Identificação e Referências 7

C Informações Recuperadas da ECD 11

E Informações Recuperadas da ECF Anterior 8

J Plano de Contas e Mapeamento 5

K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais 7

L Lucro Liquido 9

M e-LALUR e e-LACS 17

N Cálculo do IR e CSLL 13

P Lucro Presumido 10

T Lucro Arbitrado 7

U Imunes ou Isentas 7

X Informações Econômicas 23

Y Informações Gerais 24

9 Encerramento do Arquivo Digital 4

TOTAL 152

Composição do Arquivo

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Solução Invoiceware

Para atendimento do ECF

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Plano de Contas

Registros Contábeis

ECF File

Extração Automática• Base Contábil SAP• Blocos J, K, X, Y

PVA

• ECD Ano Anterior

• ECF Ano Anterior

• Arquivo TXT atual

PlanoReferencial(de-para)

ECF OutrosBlocos –Entrada

Manual / XLS

Histórico de ECF’s

transmitidas

Relatórios Gerenciais

ECD

Solução Invoiceware ECF

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Menu de acesso

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Tela de entrada

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Estrutura do Sistema

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Modelo de cadastro

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Regras de Validação

Plano Contas

Checagem do Plano de Contas Referencial

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Regras de Validação Valores

Detalhes dos Saldos Contabeis

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Tela de cadastro de informações integradas aostandard do SAP

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Projetos em Andamento

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Projetos em Andamento - ECF

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Metodologia de Implantação

Projeto

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O sucesso da implantação da ECF é uma combinação de metodologia e tecnologia.

Os principais fatores são:

• Tempo Estimado de projeto 2 meses.

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