Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Este documento pode ser validado no endereço eletrônico http://portal.tjpr.jus.br/web/documentos_digitais/ através do número 214.403.158 Página 1 de 24 JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS, ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO lLsilv Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, nesta Cidade e Comarca de Manoel Ribas, Estado do Paraná, no Edifício do Fórum da Comarca, na Sala de Audiências, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. Emerson Luciano Prado Spak, comigo, Escrivã Criminal, de seu cargo abaixo assinado, foram alistadas as pessoas cujas profissões e residências vão à margem, para servirem no Tribunal do Júri, relativo ao exercício do ano de 2013, a saber: Abgail Ferreira Cipriano Aux. Serv. Gerais - Col. Est. Carlos Drumond de Andrade Nova Tebas Adão Geraldo Gheller Func. Púb. Munic. Manoel Ribas Adriano José L. Severino Professor - Escola Nereu Ramos Manoel Ribas Ágatha Willemann Machado Professora - Av. Paraná, 49 Manoel Ribas Aguinaldo Porfírio dos Santos Professor - Colégio Est. Carlos Drumond de Andrade Nova Tebas Ailton Schiavo Estudante
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JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS, ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALISTAMENTO PROVISÓRIOlLsilv
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, nesta Cidade e Comarca deManoel Ribas, Estado do Paraná, no Edifício do Fórum da Comarca, na Sala de Audiências,onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. Emerson Luciano Prado Spak,comigo, Escrivã Criminal, de seu cargo abaixo assinado, foram alistadas as pessoas cujasprofissões e residências vão à margem, para servirem no Tribunal do Júri, relativo aoexercício do ano de 2013, a saber:
Abgail Ferreira Cipriano
Aux. Serv. Gerais - Col. Est. Carlos Drumondde Andrade
Nova TebasAdão Geraldo Gheller
Func. Púb. Munic.
Manoel RibasAdriano José L. Severino Professor - EscolaNereu Ramos
Manoel RibasÁgatha Willemann Machado
Professora - Av. Paraná, 49
Manoel RibasAguinaldo Porfírio dos Santos
Professor - Colégio Est. Carlos Drumond deAndrade
Nova TebasAilton Schiavo
Estudante
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Nova Tebas
Alex de Oliveira Monitor - Escola EliasPapanastácio
Nova TebasAlex Sandro Fedel Agricultor - Rua 21 deAbril, s/n
Manoel RibasAltair Nack Agricultor - Posto Indígena
Manoel RibasAltina Maria Bileski Professora - EscolaRural Mun. São Vicente de Paula -Barreirinho de Baixo - Nova TebasAlzira Willemann Furlaneto Professora -Escola Nereu Ramos Manoel RibasAmarildo Carneiro de Carvalho Func. Públ.Municipal
Manoel Ribas
Ana Luzia Dala Rosa Aux. Serv. Gerais - Col.Est. Carlos Drumond de Andrade
Nova TebasAna Paula Betelli
Rua Oscar Lopes Munhoz, 877
Manoel RibasAnderson Baran dos Santos AutônomoManoel RibasAndréia Martins Del Gobo Bibliotecária -Escola Rural Municipal D. Pedro II
Nova TebasAndréia Hrycyki Diretora - Escola SãoVicente de Paula
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CatuporangaAntonio Carlos Kulek Agricultor - Vila RuralSanta Clara
Nova TebasAriana de Morais
Estudante - Salão da Solange - Rua Candidode Abreu
Manoel RibasArmindo José Furlanetto Func. COAMO
Manoel RibasAudineia Nack Rio do Salto Manoel Ribas
1. L Aureli Nack Professora - Escola Renato Siloto
Manoel RibasAyslan Porfírio dos Santos
Professor - Colégio Estadual Ari Kffuri -Barreirinho de Baixo - Nova TebasBeatriz Apª Grolla Borges Professora
Nova TebasBenigna Schimitz Schotten Diretora da APAE
Manoel RibasBethânia Braga Professora - Escola NereuRamos
Manoel RibasBianca Larissa Pires dos Santos
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Estrada do Trevo - Nova TebasClaudemar Aparecido Zago Av. Brasília,
Nova TebasClaudemir Camilo Agricultor Manoel RibasClaudemir Lourenço
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Nova Pitanga
Nova Tebas
Claudinei Ribeiro da Silva Av. Brasil,
Manoel RibasCláudio Machado dos Santos
Func. Público - Esc. São Vicente de Paula -Barreirinho de Baixo - Nova TebasClaudirene Apª. Dos Santos
Secretária - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova Tebas
Cleide Aparecida Soares Bonfim Professora -Nova TebasCleide de Oliveira Domingues
Professora - Escola Elias Papanastácio
Nova TebasClodoaldo Pinheiro Estrada Catuporanga
Nova TebasConceição Veleriano Acordi Professora -Escola Nereu Ramos Manoel RibasCristiany dos Santos Professora
Barreirinho de Baixo - Nova TebasCydneia Chociai Professora - ColégioEstadual Vinícius de Moraes
CatuporangaDanilo Schuster Comerciante
Manoel RibasDerci Aparecida dos Santos Professora- Colégio Estadual Carlos Drumond deAndrade
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Nova Tebas
Dilair Pereira Professora - Escola Estadual deVolta Grande
Manoel RibasDonilda M. de Oliveira Serv. Gerais - EscolaRural Municipal D. Pedro II
Nova TebasEdilaine Borges Técnico Administrativo -Colégio Vinícius de Moraes
Catuporanga - PREdithe Maria Heinzen Piaceski Professora
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Manoel Ribas
Edna Gallo Comerciante
Manoel RibasEduardo Carneiro Resende Professor - Esc.Est. Nereu Ramos
Manoel RibasElena Correia dos Santos Alves
Servente - Escola Elias Papanastácio
Nova TebasEliane Aparecida Peron Delalibera Professora- Escola Nereu Ramos Manoel RibasEliany Taborda da Silva Gregório
Supervisora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova TebasElisane Aparecida Claras
Auxiliar de Contabilidade da Prefeitura
Nocva TebasElizabeth Gheller dos Santos Professora -Escola Nereu Ramos
Manoel RibasElizângela dos Santos Betim Professora -Escola Rural Municipal D. Pedro II
Nova TebasElizeu Gomes de Oliveira Aux. Admin- Colégio Estadual Carlos Drumond deAndrade
Nova TebasEliani Maria Ferronatto de Souza
Rua Marechal Deodoro, Nane Presentes
Manoel Ribas
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Elmir José Colonhese Professor - ColégioEstadual Carlos Drumond de Andrade
Nova TebasErasmo Damaceno Stipp
Func. Púb. Munic.
Manoel RibasEricléia Nepomuceno
Do lar - Rio Saltinho - Catuporanga -42-9947-1182
Nova TebasErotildes Trizotti Professora Renato Siloto
Manoel Ribas
Eva Michalak da Silva Professora - EscolaElias Papanastácio
Nova TebasFagner Willemann Padia Rua Treze de MaioVendedor Manoel RibasFátima Aparecida Pedroso Func. Públ.Municipal
Manoel RibasFátima Justino Professora
Nova TebasFernanda de Souza Monitora - Escola EliasPapanastácio
Nova TebasFernando Buss Professor Rio Paciência -Manoel RibasGelson Aparecido Moreto Comerciante
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Manoel Ribas
Giselda Maria Padilha
Professora - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasGislaine de Melo Gregório
Professora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Barreirinho de Baixo - Nova TebasHelena Heida Professora - Escola RuralMunicipal D. Pedro II Nova TebasHélio Freiberger Agricultor
Canjarana - Manoel RibasHélio Júnior de Castro Comerciante ManoelRibasHugo Luiz Alves de Oliveira
Professor - Colégio Estadual Carlos Drumondde Andrade
Nova TebasInês Soethe de Souza Aux. Operacional -Escola Nereu Ramos
Manoel RibasIrene Barros de Aquino Professora - ColégioEstadual Carlos Drumond de Andrade
Nova TebasIrene Costa de Oliveira Professora - Esc.Municipal Elias Papanastácio
Nova TebasIrene Ferreira de Souza
Professora
Poema - Nova TebasIrisonete Stipp Agricultora
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Manoel Ribas
Ironi Maciel
Comerciante
Manoel RibasIsabel S. Ranzolin Comerciante
Manoel RibasIvan Dirceu de Carli Téc. Administrativo -Escola Nereu Ramos
Manoel RibasIvana Duarte Rosa Estudante Nova TebasIvanilda Borges Téc. Administrativo - EscolaNereu Ramos Manoel RibasIvone Imaculada Heller Professora - EscolaRural Municipal D. Pedro II
Nova TebasJaciane Aparecida Oliveira da Luz Rua 03 -Projeto Mutirão Manoel RibasJackson Gallo Soethe Func. COAMO
Manoel RibasJanaina Daiana Becker Kafka
Rua Primeiro de Maio
Manoel RibasJandira de Fátima Castilho Func. Públ.Municipal
Manoel RibasJanete Meurer Professora - Escola EliasPapanastácio Nova TebasJeane Márcia Buss Maciel ComercianteManoel RibasJoão Eloi Schuster
Agricultor
Manoel Ribas
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João Otávio Kobill
Professor - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasJoão Samoel Salamaia Comerciante
Manoel RibasJosé Carlos Seixas
Comerciante
Manoel RibasJoseane de Fátima Subtil Av. Brasil ManoelRibasJosefa Strugala dos Santos Ribas Aux. Serv.Gerais - Col. Estadual Carlos Drumond deAndrade Nova TebasJosiane Esser Steffen
Manoel RibasJosséia Camargo Professora - Escola RuralMunicipal D. Pedro II
Catuporanga - Nova TebasJudite Ricken Professora
Manoel RibasJúlia Esser Aux. Classe - Escola EliasPapanastácio
Nova TebasJuliana Santos Monitora PETI - Escola RuralMunicipal D. Pedro II
Nova TebasKatyeleen Elisângela Michels StangeProfessora - Escola Nereu Ramos
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Manoel Ribas
Kelly Adriane Colonhese
Professora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Manoel RibasLeliane Maria Floriano Professora ManoelRibasLeoni Aparecida da Silva Professora - EscolaRural Municipal D. Pedro II
Nova TebasLeonor Crivelaro de Moraes Professora - M.RibasLílian Pchek Aux. Administrativo - C. E. AriKffuri-Barreirinho de Baixo
Nova TebasLourdes Schmoeller Professora
Manoel RibasLucas Stipp
Agricultor
Manoel RibasLucélia Rigo
Rua 05 de Julho
Manoel RibasLúcia Neves Rodrigues Cozinheira - EscolaElias Papanastácio
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Nova Tebas
Luciana Domiciano Claras
Professora - Escola Rural Municipal D. PedroII
Catuporanga - Nova TebasLucilene Gonçalves
Professor - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasLuiz Eduardo da Silva Professor - EscolaElias Papanastácio Nova TebasLuiza Ribeiro Zafatoski Professora - ColégioEstadual Carlos Drumond de Andrade Poema- Nova TebasLuzia Godoy Rodríguez
Aux. Serv. Gerais - Col. Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova TebasLucinei Camargo
Professora - Colégio Estadual Vinícius deMoraes
CatuporangaLurdes Mormul dos Santos Professora -Escola Rural Municipal D. Pedro II
Catuporanga - Nova TebasLurdes Terezinha Schuster Muller
Professora - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasLuiz Carlos Peles Bronholo
Aux. Classe - Escola Elias Papanastácio
Nova Tebas
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Luiz Eloi Cortes Marcondes
Agricultor
Manoel RibasMara Luiza Dala Rosa
Professora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova TebasMarcos Antonio Kotarski Vendedor -Mercadomóveis
Manoel RibasMarcos Antonio de Freitas Professor -Colégio Estadual Vinícius de Moraes -Emater
Nova TebasMaria Aparecida da Silva Professora - EscolaElias Papanastácio
Nova TebasMaria Aparecida de Freitas Professora- Colégio Estadual Carlos Drumond deAndrade Nova TebasMaria Aparecida Mendes Del Bel Aux. Serv.Gerais - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasMaria Casturina Esser Professora - Col. Est.Carlos Drumond de Andrade Nova TebasMaria de Fátima Benedet Professora
Alto Munhoz - Manoel RibasMaria de Lourdes Andrade
Professora - Escola Elias Papanastácio
Nova TebasMaria Ione Anzolin
Professora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
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Nova Tebas
Maria Kozak
Professora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova TebasMaria Lúcia do N. Batista Diretora - EscolaRural Municipal D. Pedro II Catuporanga -Nova TebasMaria Lúcia Piaceski
Professora
Manoel RibasMaria Madalena de J. Goedert
Professora - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasMaria Rodrigues Professora - Escola EliasPapanastácio
Nova TebasMaria Silone da Silva Santos Professora
Nova TebasMaria Waldete Gonçalves de Souza da SilvaProfessora - Escola Rural Municipal D. PedroII
Nova TebasMaria Zilma Leandro Professora - ColégioEstadual Carlos Drumond de Andrade Poema- Nova TebasMariete Comunello
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Rua Sete de Setembro, 810
Manoel Ribas
Marlene Schotten
Professora - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasMarlete Willemann Furlanetto ProfessoraManoel RibasMaurício Aparecido dos Santos Comerciante
Catuporanga - Nova TebasMoacir Gheller Corretor de Imóveis
Manoel RibasMoacir Marcelino
Comerciante
Manoel RibasMônica Maria Mendes De Bel
Rua Oscar Lopes Munhoz
Manoel RibasNelci Maria Pereira Miranda Professora -Colégio Estadual Vinícius de Moraes
CatuporangaNelza Dal Santo Professora - ColégioEstadual Vinícius de Moraes
CatuporangaNilza Ghisi Pereira
Professora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova TebasOrlando Aniceto do Nascimento
Func. Públ. Municipal
Nova Tebas
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Osmar Osmair de Castro
Professor - Colégio Reni Correia Gamper
Manoel RibasOsmarina Lourenço
Coordenadora do PETI - Escola RuralMunicipal D. Pedro II
Catuporanga - Nova TebasOsny Santo Pelegrinelli Func. Públ.Municipal
Manoel RibasOsvaldo Walecki Comerciante - M. RibasOtília M. Constantino Serv. Gerais - EscolaRural Municipal D. Pedro II
Nova TebasPaula Andréia Domingos Professora - EscolaNereu Ramos
Manoel RibasPaulo Bariviera Filho Téc. Administrativo -Escola Nereu Ramos
Manoel RibasPedro Lourenço Vendedor - Av. Brasil -Agroverde Nova TebasPriscila Pizzaia
Av. Brasil, s/n, Centro
Manoel RibasRaimundo Schueroff
Professor
Manoel RibasReinaldo Schimitz
Comerciante
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Manoel Ribas
Romilda Aparecida Ferreira Roth ProfessoraCreche Manoel RibasRonaldo de Souza Raimundo Comerciante -Av. Brasília, 712, centro
Nova TebasRoque Schimitz
Autônomo - Rua XV de Novembro
Manoel RibasRosecleia Chociai
Professora - Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova TebasRoseli Godoy
Coordenadora PETI - Escola EliasPapanastácio
Nova TebasRoseli Martins Vieira Monitora - Escola EliasPapanastácio Nova TebasRosely Silva da Luz Professora Pedagoga -Escola Nereu Ramos
Manoel RibasRosinei Aparecida do Carmo
Poema
Nova TebasRute da Silva Almeida Servente - Escola EliasPapanastácio
Nova TebasSalete Boeing de Medeiros
Professora
Manoel Ribas
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Samuel Delgobo Professor - Colégio EstadualVinícius de Moraes
Nova TebasSandra Carla de Góis Professora - ColégioEstadual Vinícius de Moraes
CatuporangaSilézio Fermino Agente Educacional I -Escola Carlos Drumond de Andrade
Nova Tebas - Telefone 42 9945 7941Silvana Cheremeta Aux. Administrativo
Barreirinho de Santa Clara - Nova TebasSilvana Kekes Monitora PETI - Escola RuralMunicipal D. Pedro II
CatuporangaSilvania Valecki da Silva Professora
Manoel RibasSilvia Carla dos Santos Professora - ColégioEstadual Carlos Drumond de Andrade NovaTebasSimara Kekes
Professora - Escola Elias Papanastácio
Nova TebasSimone Heida Professora - Colégio EstadualVinícius de Moraes CatuporangaSimone Regina Betim Func. Pública
Nova TebasSofia Rygeil Neves Serv. Gerais - EscolaRural Municipal D. Pedro II
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Func. Públ. Estadual
Manoel Ribas
Sônia da Silva Rua XIX de dezembro,Catuporanga
Nova TebasSonia Justino
Aux. Administ.- Colégio Estadual CarlosDrumond de Andrade
Nova TebasSonia Maria Montani Diretora - Escola EliasPapanastácio Nova TebasSônia Milene de Carli Téc. Administrativo -Escola Nereu Ramos Manoel RibasTadeu Machado
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Valdinei Carneiro da Silva
Professor
Manoel RibasValdinei Fogaça Andreacci
Rua Paraná, 89
Manoel Ribas - PRValdinei Heinzen Comerciante
Manoel RibasValdirene Aparecida de Souza Professora -Escola Rural Municipal D. Pedro II
Nova TebasVanderlei Justino Aux. Administ.- ColégioEstadual Carlos Drumond de Andrade NovaTebasVanderleia Azevedo Monitora PETI - EscolaRural Municipal D. Pedro II
CatuporangaVanildo Buss Agricultor
Rio Paciência - Manoel RibasVera Lúcia dos Santos Oliveira Professor -Escola Nereu Ramos
Manoel RibasVicentina Paiva dos Santos Carmassio Aux.Serv. Gerais - Col. Estadual Carlos Drumondde Andrade
Nova TebasVilma Rocha Marcondes R. Ivan Ferreira doAmaral Filho,
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Rua Oscar Lopes Munhoz, 186
Manoel Ribas - PR
Vladismara Psych Martins Professora
Manoel RibasZenilda Lacerda
Téc. Administrativo - Escola Nereu Ramos
Manoel RibasE, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, o qualdeverá ser afixado no lugar de costume, para o conhecimento de todos, passo a transcrever osartigos 436 a 446 do CPP, conforme determinado no artigo 426, § 2º do mesmo codex:
'Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maioresde 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado emrazão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ougrau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez)salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.' (NR)'Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;II - os Governadores e seus respectivos Secretários;III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das CâmarasDistrital e Municipais;IV - os Prefeitos Municipais;V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII - os militares em serviço ativo;IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
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X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.' (NR)'Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou políticaimportará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitospolíticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo,assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública,no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e darazoabilidade.' (NR)'Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante,estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crimecomum, até o julgamento definitivo.' (NR)'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código,preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, medianteconcurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ouremoção voluntária.' (NR)'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado quecomparecer à sessão do júri.' (NR)'Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para asessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.' (NR)'Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamentecomprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento dachamada dos jurados.' (NR)'Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente,consignada na ata dos trabalhos.' (NR)'Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsávelcriminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.' (NR)'Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes àsdispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445deste Código.' (NR). Eu, _____ (Ana Maria de Paula Xavier), Escrivã Criminal, que o digiteie subscrevi.
Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OEEste documento pode ser validado no endereço eletrônico http://portal.tjpr.jus.br/web/documentos_digitais/ através do número 214.403.158