José Manoel Bertolote Griffith University - Brisbane, Austrália UNESP - Botucatu, Brasil

Considerações sobre despenalização,

descriminalização e legalização da maconha:

Campo da Saúde Pública

CREMESP – 01.12.2012

José Manoel BertoloteGriffith University - Brisbane, Austrália

UNESP - Botucatu, Brasil

1911 - África do Sul1913 - Jamaica1920 - Nova Zelândia1925 – Convenção de Haia sobre o Ópio1925 – Convenção de Genebra 1937 – Lei da Transferência de Impostos sobre a Marijuana (EUA)1961 - Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes1988 - Convenção da ONU Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas

Cronologia da proibição da maconha

Justificativas - Convenção de Genebra, 1925

África do Sul: “...a maconha é usada quase que

exclusivamente pelos nativos e os torna violentos e

incontroláveis.”

Canadá: “A maconha está associada a

comportamentos desviantes.”

Egito: “... a maconha é usada pelas classes baixas e

diminui a produtividade e aumenta a estagnação e a

fragmentação social.”

EUA: “A maconha é a principal responsável pela

violência.”

Depoimentos no

Congresso dos EUA

1937

Depoimento de Henry J. Anslinger

Diretor – Departamento de Narcóticos EUA

“Há um total de 100.000 fumadores de maconha

no EUA, cuja maioria é de negros, hispânicos,

filipinos e artistas.

Sua música satânica, o jazz e swing são o

resultado do uso da maconha.

Essa maconha faz com que as mulheres brancas

busquem ter relações sexuais com negros,

artistas e quaisquer outros.”

“…a principal razão para se proibir a

maconha é seu efeito nas raças

degeneradas.”

“A erva maldita faz os escurinhos pensarem

que são tão bons quanto os brancos.”

“A maconha leva ao pacifismo e a uma

lavagem cerebral comunista.”

“Se você fumar um baseado, provavelmente

você matará até seu irmão.”

“A maconha é a droga que mais causou

violência na história da humanidade.”

Relatório de evidências apresentado

37 casos estupro e/ou estupro seguido de homicídio de mulheres brancas

35 agressores negros

2 agressores brancos

Depoimento do Dr. J. Woodward

Presidente

Associação Médica Norte-Americana

(AMA)

“É indiscutível que a maconha tem um certo

potencial para causar dependência.

Surpreende-me, no entanto, que as declarações

prévias de violência e criminalidade não sejam

baseadas em nenhuma evidência (científica),

mas em notícias da imprensa.”

“O Depto. de Prisões diz não ter nenhuma

evidência a esse respeito.

Os Deptos. da Criança e da Educação dizem

nunca terem investigado essa questão por

nunca ter havido necessidade.

O Depto. de Higiene Mental diz que nunca lhe

pediram a menor evidência a esse respeito.

“Baseados em nosso conhecimento, a

AMA se opõe à aprovação desse projeto

de lei.”

Debate durante a votação no

Congresso dos EUA

02.08.1937

Dep.de NY: “Sr. Presidente, sobre o que estamos

votando?”

Pres. Rayburn: “Não sei ao certo. Algo a ver com uma

coisa chamada marihuana. Acho que é uma espécie

de narcótico.”

Dep.de NY: “Sr. Presidente, a AMA apoia esse projeto

de lei?”

Membro das Comissões intervém: “Seu Presidente, o

Dr. Wentworth [sic] prestou depoimento aqui no

Congresso. A AMA apoia 100% o projeto.”

Convenção Única (1961), Artigo I

As drogas são:

"... um grande mal para os indivíduos (...) e representam um perigo econômico e social para

a humanidade.”

Mecanismo internacional para a identificação de risco

para a Saúde Pública

• OMS – avaliação técnica

• UNODC – promulgação das Listas de riscos

Potencial para causar dependência

Nicotina

Heroína

Álcool

Cocaína

Benzodiazepinas

Cafeína

Maconha

LSD

Fonte: INSERM-CNR, 1998; NIDA, 1994

Relatório de

Comissão do Parlamento Europeu

2005

“Apesar dos substanciais recursos policiais e de

outra natureza empregados na implementação

das Convenções da ONU, a produção, o consumo

e o tráfico de substâncias proibidas cresceu

exponencialmente nos últimos 30 anos,

representado o que pode ser descrito com um

fracasso, o que também é reconhecido por

autoridades policiais e judiciárias.”

“A política de proibição de drogas, baseada nas

Convenção da ONU de 1961, 1971 e 1988 é a causa

real do dano que a crescente da produção, do tráfico,

da venda e do uso de substâncias ilícitas estão a

infligir para amplos setores da sociedade, a economia

e instituições pública, erodindo a saúde, a liberdade e

a vida de indivíduos. ”

Países que autorizam o uso médico da maconha

Bélgica

Canadá

(India)

Israel

Itália

EUA (14 Estados)

“O Departamento de Justiça não vai

penalizar os usuários de maconha por

prescrição médica nos Estados que

permitem seu uso médico.”

Presidente Barack Obama

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