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170 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
O Brasil e o CongressoAnfictinico do Panam
JOS CARLOS BRANDI ALEIXO*
Introduo
Aos 21 de junho de 1976, o Presidente Ernesto Geisel, por ocasio
dascomemoraes do Sesquicentenrio do Congresso Anfictinico do
Panam,conhecendo o desejo dos pases bolivarianos, decidiu
depositar, junto ao Governoda Repblica stmica, em monumento a ser
nela erigido, os nicos originaisexistentes das Atas daquele
conclave, conservados no Rio de Janeiro, no ArquivoHistrico do
Ministrio das Relaes Exteriores.
Em continuidade a vrios estudos e diligncias, e valorizando
ainda mais aherana bolivariana, a Presidente Mireya Moscoso, ao
restaurar o edifcio do antigoconvento de So Francisco, onde se
realizou o Congresso de 1826, prxima sededa Chancelaria do pas,
organizou nele uma Sala de Actas del Museo de Bolivar,destinada a
guardar, em urna doada pela famosa empresa alem, GLASBAU-HAHN &
Co.kg, os valiosos Protocolos.1
O traslado das Atas, do Rio de Janeiro para a cidade do
Panam,programado para novembro de 2000, no contexto da X Cpula
Ibero-americana, oportunidade particularmente propcia para refletir
sobre a importncia doCongresso e o relacionamento do Brasil com
ele.2
muito significativo que o Libertador tenha considerado o Istmo
do Panamcomo local privilegiado para sediar encontros
internacionais e at mesmo ser acapital do mundo.
Na carta proftica da Jamaica, em 1815, dirigida, conforme
minuciosainvestigao do eminente historiador venezuelano Monsenhor
Nicols EugenioNavarro, ao Cavalheiro Enrique Cullen, vizinho de
Falmouth, escreveu Bolvar:
Que belo seria que o Istmo do Panam fosse para ns o que o de
Corintopara os gregos! Oxal que algum dia tenhamos a fortuna de
instalar ali umaugusto congresso dos representantes das repblicas,
reinos e impriosa tratar e discutir sobre os altos interesses da
paz e da guerra, com asnaes das outras trs partes do mundo...
3
Rev. Bras. Polt. Int. 43 (2): 170-191 [2000]* Professor de
Relaes Internacionais da Universidade de Braslia, aposentado.
Vice-Presidente daSociedade Bolivariana da Repblica Federativa do
Brasil.
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O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 171
Na Circular de Lima, de 7 de dezembro de 1824, Simn Bolvar, ao
convocar oCongresso Anfictinico, prope que os Delegados se renam no
Panam e ponderaa respeito:
Parece que se o mundo tivesse que escolher sua Capital, o Istmo
doPanam seria assinalado para este augusto destino, colocado como
estno centro do globo, vendo por uma parte a sia, e por outra parte
africa e a Europa...O Istmo est a igual distncia das extremidades e
por este motivo, poderiaser o lugar provisrio da primeira Assemblia
dos Confederados
4.
Comenta o ilustre escritor panamenho Bonifcio Pereira Jimenez
apropsito:
Os conceitos emitidos pelo Libertador sobre o nosso pas, definem
demaneira precisa a misso histrico-geogrfica da nossa ptria. Para
ocumprimento dessa misso, devemos seguir marchando e aprofundandoem
nossa histria, porque os povos tm uma vocao claramente definidapela
geografia que fora determinante do processo histrico
5.
Importncia histrica do Congresso do Panam
O Congresso do Panam consagrou princpios que seriam aceitos
muitomais tarde, no sculo XX, pelo sistema interamericano e
mundial. O conhecidointernacionalista colombiano Jesus Mara Yepes
demonstra como o PresidenteWoodrow Wilson se inspirou no Tratado de
1826, para seu projeto da Sociedadedas Naes6 , inclusive com a cpia
de alguns de seus artigos. O mesmo autorsintetiza assim as idias do
Tratado de Unio, Liga e Confederao Perptua doPanam:
manuteno da paz, segurana coletiva, defesa recproca e mtua
ajudacontra o agressor; garantia da independncia poltica e da
integridadeterritorial dos estados membros; soluo pacfica das
controvrsiasinternacionais, quaisquer que sejam suas naturezas e
origens; codificaodo Direito Internacional; enfim, emprego da fora
justa para assegurar oreinado do direito
7.
Os Congressos de Westflia de 1648 e de Viena de 1815,
realizadosrespectivamente depois das guerras dos Trinta Anos e de
Napoleo, trataram dasrelaes entre vencedores e vencidos. O
Congresso do Panam, celebrado noperodo de paz, procurou estabelecer
os instrumentos de paz.
No Tratado do Panam de 1826 a responsabilidade para a manuteno
dapaz recaa sobre a Assemblia Geral de Plenipotencirios (artigos
XIII, XVI, etc.)
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172 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
a se reunir cada dois anos em tempo de paz e anualmente em tempo
de guerra(art. XI). o que ocorre com a Organizao dos Estados
Americanos, porm nocom a Organizao das Naes Unidas (Conselho de
Segurana) ou com a extintaLiga das Naes (Conselho)8 .
Os artigos II e XXI do Tratado do Panam so antecedentes lgicos
doartigo X da Liga das Naes, que trata da garantia da independncia
poltica eintegridade territorial dos estados. A respeito, o
renomado internacionalista francsAlbert de la Pradelle dizia que o
artigo X do Pacto da Sociedade das Naes no mais do que a aplicao ao
mundo inteiro das doutrinas de Simn Bolvar9 .
A ttulo de exemplo, vale ressaltar outros pontos do Tratado do
Panam.Pelo artigo XVI as partes contratantes se obrigam, e se
comprometem solenementea transigir amigavelmente entre si todas as
diferenas que existam ou possamexistir entre elas... Segundo Jesus
Mara Yepes no Tratado do Panam que semenciona pela primeira vez, na
histria das instituies internacionais, o sistemade conciliao para
resolver os conflitos entre os Estados, a cargo da AssembliaGeral10
. O princpio de consulta mtua, que s firmado na
ConfernciaInteramericana para a Manuteno da Paz, realizada em
Buenos Aires, em 1936,encontra-se claramente no artigo XIII do
Tratado do Panam. Inclui entre osobjetivos principais da Assemblia
Geral:
contribuir para a manuteno de uma paz e amizade inalterveis
entre aspotncias confederadas, servindo-lhes de conselho nos
grandesconflitos, de ponto de contato nos perigos comuns, de fiel
intrprete dostratados e convenes pblicas que tenham concludo na
mesmaAssemblia, quando sobre sua interpretao ocorra alguma dvida, e
deconciliador em suas diferentes disputas.
Pelo artigo XXV poderiam incorporar-se Confederao as potnciasda
Amrica cujos plenipotencirios no tivessem comparecido celebrao
eassinatura do presente tratado...
Cabe ressaltar que os congressos hispano-americanos do sculo
XIX,reunidos sob a inspirao de Bolvar, tinham carter eminentemente
poltico e deorganizao da paz. J a primeira conferncia internacional
americana de 1889-1890, reunida em Washington, atribuiu particular
relevo a questes monetrias ecomerciais.
A importncia do Congresso de 1826 reconhecida por
inumerveistestemunhos. A Santa S e a Organizao das Naes Unidas,
duas entidades decarter mundial, manifestaram-na reiteradas
vezes.
O Papa Paulo VI, em sua mensagem Sesso Protocolar do
ConselhoPermanente de 21 de junho de 1976, na cidade do Panam, em
homenagem aoSesquicentenrio do Congresso Anfictinico, assim se
expressou:
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O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 173
O Congresso Anfictinico do Panam constitui um exemplo eloqente
dasperspectivas que se oferecem, ao esprito humano quando busca
sinceramente apaz pelos caminhos da justia e do respeito mtuo. Com
efeito, esse Congresso,com o influxo eficaz do Libertador Simn
Bolvar, representa um alto ideal deunidade, de aliana e de paz
entre os povos que dele participam, sendo por sua vezgerme de
futuras iniciativas, empreendimentos e progressos11 .
O Papa Joo Paulo II, em 17 de dezembro de 1980, sesquicentenrio
damorte de Simn Bolvar, como o fizera Pio XI, cinqenta anos antes,
rendeuhomenagem pessoa insigne do Libertador. Na homilia da missa
celebrada naCapela Sistina, enalteceu seu labor em prol da unidade
dentro da Ptria Grande,um legado... que ultrapassa os confins das
naes de pura essncia bolivariana12 .
A Assemblia Geral das Naes Unidas, ao comemorar o
Sesquicentenriodo Congresso Anfictinico do Panam, estabeleceu em
sua Resoluo 31/42:
Reconhecer que o Congresso Anfictinico do Panam representa omais
relevante e denodado ensaio unionista no plano internacional
dosculo XIX, com caracteres ecumnicos, em antecipao e
coincidnciacom os objetivos do sistema das Naes Unidas
13.
O Brasil e o Congresso do Panam
Sculo XIX
Idias e iniciativas no Brasil em prol da unio entre naes
americanasanteriores circular de Lima
Numa oportunidade como esta grato recordar alguns
dospronunciamentos no Brasil, favorveis unio entre os estados
americanos e aexistncia de clima propcio para a sua participao em
um congresso regionalconvocado com esta finalidade.
Caberia inicialmente recordar um documento histrico do sculo
XVIII.Alexandre de Gusmo, grande estadista e diplomata brasileiro,
nascido em
Santos, foi um dos protagonistas do Tratado de Madrid de 1750.
sua inspiraose atribui o artigo XXI:
Sendo a guerra a principal ocasio dos abusos e motivo de se
alteraremas regras mais bem concertadas, querem suas Majestades
Fidelssima eCatlica, que se (o que Deus no permita) se chegasse a
romper entre asduas Coroas, se mantenham em paz os Vassalos de
ambas, estabelecidosem toda a Amrica Meridional, vivendo uns e
outros como se no houvera
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174 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
tal guerra entre os Soberanos, sem fazer-se a menor hostilidade,
nem porsi ss, nem juntos com seus Aliados. E os promotores e cabos
de qualquerinvaso, por leve que seja, sero castigados com pena de
morteirremissvel, e qualquer presa que fizerem, ser restituda de
boa f einteiramente. E assim mesmo, nenhuma das duas naes permitir
ocmodo de seus portos, e menos o trnsito pelos seus territrios
daAmrica Meridional, aos inimigos da outra, quando intentem
aproveitar-se deles para hostiliz-la... A dita continuao de perptua
paz e boavizinhana no ter lugar somente nas terras e ilhas da
AmricaMeridional...
14.
Em 1817, eclodiu no Brasil, em Pernambuco, um movimento
republicano.Seu representante nos Estados Unidos, Antnio Gonalves
da Cruz (Cabug),falou ento a favor da colaborao entre os pases
Americanos15 .
Vale ressaltar que em conseqncia desta rebelio, reprimida,
violentamente,pelo Poder Central, muitos pernambucanos emigraram.
Vrios deles se juntaramaos movimentos emancipadores da
Hispano-Amrica. Destaca-se entre todos JosIgncio de Abreu e Lima,
que lutou ao lado de Bolvar e foi promovido por ele aGeneral16
.
Em carta de 1818, Arajo Carneiro pugnava por uma aliana das
naesda Amrica onde estavam os aliados natos do Brasil como nico
meio deimpedir a interferncia europia17 .
Em 1819, o Almirante Rodrigo Pinto Guedes, em parecer
encaminhado aThomas Antnio de Villanova Portugal, Ministro de
Negcios de Guerra e deEstrangeiros, argumentava a favor de uma Liga
Americana com seus vizinhos donorte e do sul, como nico meio de o
Brasil se proteger das ameaas da Europa18 .
Silvestre Pinheiro Ferreira, o ltimo Ministro de Negcios
Estrangeirosnomeado, no Brasil, por Dom Joo VI, props, no ano de
1822, s jovens naesdo Continente, um projeto de Tratado de
Confederao e Mtua Garantia deIndependncia, com o propsito de
assegurar a obra de regenerao da grandefamlia hispano-lusitana,
composta de diferentes Estados que, apesar deindependentes entre
si, estavam natural e necessariamente unidos em umaconfederao de
independncia em relao a qualquer potncia agressora destedireito, o
mais sagrado e inalienvel de todas as naes. Este documento
notvelfoi divulgado, graas s investigaes do renomado diplomata e
escritor venezuelanoSimn Planas Surez19 .
O pensamento do Brasil em prol da solidariedade continental se
evidenciamuito bem nas declaraes do grande estadista e Patriarca da
nossa independncia,Jos Bonifcio de Andrada e Silva:
O sentido comum, a poltica, a razo que nela se baseia, e a
crticasituao da Amrica nos esto dizendo, e ensinando a quantos
temos
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O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 175
ouvidos para ouvir e olhos para ver, que uma liga defensiva e
ofensiva dequantos Estados ocupam este vastssimo continente,
necessria paraque todos e cada um deles possa conservar intactas
sua liberdade eindependncia profundamente ameaadas pelas irritantes
pretenses daEuropa
20.
Em junho de 1822, Jos Bonifcio de Andrada e Silva, em carta a
Rivadavia,dizia:
.... o mesmo Senhor [ Prncipe D. Pedro ], como Regente do
Brasil, nodeseja nem pode adotar outro sistema que no o Americano,
e se achaconvencido de que os interesses de todos os Governos da
Amrica,sejam quais forem, devem se considerar homogneos, e
derivados todosdo mesmo princpio, ou seja: uma justa e firme
repulsa contra as imperiosaspretenses da Europa
21.
A idia da unidade Americana representava assim uma constante da
polticaexterior do Brasil, antes e depois da sua independncia22
.
Convite da Gr Colmbia e aceitao do Brasil
Em nota de 07 de junho de 1825, encaminhada ao Governo Imperial
doBrasil, o Ministro Plenipotencirio da Colmbia, Manuel Jos
Hurtado, ilustre prcerpanamenho, escreve:
... em conseqncia de autorizao expressa de seu governo, tem
ahonra de chamar a ateno do Cavalheiro de Gameiro, Ministro de
suaMajestade o Imperador do Brasil, para um objetivo que ocupa
atualmentea solicitude dos estados Americanos Confederados...O
Istmo do Panam o lugar interinamente proposto para as sesses.
Alocalizao da Assemblia ser fixada definitivamente mediante
pluralidadede votos de seus membros.Fcil perceber pela exposio
precedente que entre os objetos dedeliberao da Assemblia h alguns
de considervel importncia, quedizem respeito no somente aos
Governos estabelecidos nas Provnciasantes Espanholas, mas tambm s
demais potncias americanas; eparticularmente ao Governo de S. M. I.
Brasiliense.A todos os Povos Americanos importa formar relaes mtuas
de amizadee comrcio, evitar dissenses que possam conduzir a
rupturas, e ajustaros pontos controvertidos do direito de gentes;
ajuste que tanto convm humanidade.Alm disso, os novos estados tm o
interesse comum de consolidar suasinstituies nascentes; objeto,
para cuja consecuo parece
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176 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
indispensvel a boa harmonia entre todos e particularmente entre
osestados vizinhos.Se o Governo de S. M. I. B., imbudo destas
consideraes, acreditasseconveniente associar-se com os de outros
estados Americanos Assemblia, enviando Plenipotencirios que
tomassem parte nasdeliberaes de interesse geral, no incompatveis
com o carter deneutralidade, o subscrito se acha autorizado para
anunciar ao Cavalheirode Gameiro que o Governo da Colmbia veria com
a maior satisfao aconsecuo dos objetivos de S. M. I. e empregaria
toda a sua influnciajunto a seus aliados para que os representantes
de S. M. I. fossemacolhidos com a devida honra e distino
23.
Esta nota foi enviada por Gameiro e por Caldeira Brant ao
Governo Imperialdo Brasil em 18 de junho seguinte, pelo oficio n
63.
O Ministro de Negcios Estrangeiros Carvalho e Melo, do Rio de
Janeiro,respondeu a Gameiro Pessoa, a 18 de agosto do mesmo ano de
1825. Escreve emsua correspondncia n 58:
...tenho pois de participar a V. Sa., para sua inteligncia e
regulamento,que S. M. Imperial resolveu aceitar o dito convite
depois de reconhecidoeste Imprio pelas Potncias da Europa
24.
Em outra correspondncia de n 60, do mesmo 18 de agosto de
1825,escreve Carvalho e Melo a Gameiro Pessoa que:
...reinava a melhor inteligncia entre o Imprio do Brasil e
aquelaRepblica [Colmbia], o que exato, pois S. M. I. no contrrio
Colmbia, nem aos outros Estados Republicanos, com os quais
desejaconservar a melhor harmonia...
25.
O agente diplomtico brasileiro em Londres, Ministro Manuel
RodriguesGameiro Pessoa, em nota, em francs, de 30 de outubro de
1825, dirigida ao ministroPlenipotencirio da Colmbia, na mesma
cidade, Senhor Manuel Jos Hurtado,comunicou que o Imperador Dom
Pedro I aceitou o convite. Escreveu, ento:
A poltica do Imperador, to deferente e generosa como , estar
semprepronta para contribuir para a paz, felicidade e glria da
Amrica, e assimque a negociao relativa ao reconhecimento do Imprio
estiver concludahonrosamente no Rio de Janeiro, enviar um
Plenipotencirio aoCongresso para tomar parte nas deliberaes de
interesse geral, quesejam compatveis com a estrita neutralidade que
guarda entre os estadosbeligerantes da Amrica e da Espanha
26.
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O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 177
A 9 de novembro de 1825, Gameiro Pessoa envia ao Ministro
Carvalho eMelo cpia da nota remetida ao Sr. Hurtado em 30 de
outubro anterior. Informa aele, no mesmo dia 9 de novembro, que
havia recebido no dia dois de novembro,cpia do Tratado de Paz,
Amizade e Reconhecimento celebrado entre Brasil ePortugal, em 29 de
agosto. Prosseguindo, Gameiro recorda a promessa, feita peloGoverno
do Brasil ao Ministro da Colmbia, em Londres, de nomear
umplenipotencirio para o Panam. Gameiro conclui seu oficio secreto
n 63, de 30 denovembro de 1825, com este pargrafo:
Em conversao que tive com o Ministro da Colmbia, avancei
aproposio de que, estando a cidade de Par [Belm] no ponto
maiscentral da Amrica, e o mais prximo da Europa, era ali que se
deveriaminstalar os futuros Congressos Americanos e parece-me que
esta idiadeve ser reproduzida no Congresso de Panam, e que ao menos
se deveadotar o princpio de alternar-se o lugar das subseqentes
reunies.
27
interessante observar que a XXIV Assemblia Geral da Organizaodos
Estados Americanos se realizou em Belm, em junho de 1994. Esta a
cidadeonde nasceu o Embaixador Joo Clemente Baena Soares, que ento
completavaseus dez anos de servio como Secretrio Geral.
O Libertador compreendeu e aprovou plenamente a iniciativa de
Santander,de convidar o Brasil.
A atitude correta de Dom Pedro I, no episdio de Chiquitos,
desfezapreenses. Depois de Ayacucho, o Governador espanhol quis
colocar esta Provnciado Alto Peru sob a proteo temporria do Imprio
do Brasil. A mesma Junta deMato Grosso que acatou condicionalmente
a solicitao, anulou esta sua resoluoantes mesmo de receber
resposta, absolutamente negativa, por parte de DomPedro I.
Fez-se claro, tambm, que os vnculos sanguneos do Imperador
comFernando VII (era seu sobrinho) no significavam simpatias
polticas peloabsolutismo, e pela assim chamada Santa Aliana. Muito
ao contrrio, o Governodo Brasil temia suas ameaas e planos de
reconquista.
Antes e depois do Congresso do Panam, Simn Bolvar manifestou
muitasvezes seu apreo pelo Brasil. Ao receber Luis de Souza Dias,
Enviado Extraordinrioe Ministro Plenipotencirio do Brasil, em
Bogot, em 30 de abril de 1830, disse oLibertador:
A misso de que vindes encarregado da parte de S. M. o Imperador
doBrasil junto ao Governo da Colmbia me enche de satisfao, porque
elaser um vnculo de amizade entre ambas as naes. O Imprio do
Brasil,recentemente criado por seu ilustre monarca, uma das
garantias maispoderosas que as Repblicas de Amrica receberam, no
processo de sua
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178 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
independncia. Dando o vosso soberano o louvvel exemplo de
aceitarespontaneamente a constituio mais liberal, fez-se credor do
aplauso eda admirao do mundo.
28
Manifestaes de outros pases favorveis ao convite ao Brasil
Vrios homens pblicos hispano-americanos expressaram apoio
presenado Brasil no Panam.
Os delegados da Amrica Central, Monsenhor Antonio Larrazabal e
PedroMolina, em ofcio dirigido, do Panam, em 1 de maio de 1826, ao
Secretrio deEstado e do Despacho de Relaes de seu pas,
escreveram:
Nada devemos ocultar de quanto nos parece que o governo deve
terpresente para o acerto nas resolues indicadas, e neste
conceitomanifestamos que nos parece conveniente a admisso
dosplenipotencirios brasileiros, porque o Congresso seria visto na
Europacom tanto mais respeito e considerao, quanto maior seja o
nmero dasnaes que represente; e mais ainda, tendo o apoio da Gr
Bretanha ...Alm disso, deve-se ter em considerao no causar desaire
Colmbia,que pelos seus convites Gr Bretanha e ao Brasil, se acha de
certamaneira comprometida.
29
importante tambm ressaltar que a Gr Bretanha contribuiu, tanto
paraque a Colmbia estendesse o convite ao Brasil como para que este
o aceitasse.30
A Gr Bretanha recebeu o convite por intermdio da Legao da
Colmbiaem Londres, a 11 de janeiro de 1825. Diligenciou-a Manuel
Jos Hurtado. Tratava-se de obter o importante apoio de Londres para
a consolidao da independnciadas novas nacionalidades da Amrica,
ameaada por planos da Santa Aliana emfavor de Madri.
O Reino Unido nomeou, em maro de 1826, Mr. Edward James
DawkinsMinistro Plenipotencirio no Panam. Chegou ao Istmo
acompanhado de doissecretrios, em 2 de junho de 1826.31
No dia 7 de novembro de 1825, Hurtado conferenciou com George
Canninge em sua correspondncia oficial escreveu:
Canning me disse que a Gr Bretanha faria uso de toda a sua
influnciacom o Imperador [do Brasil] para decidi-lo a este
passo.
32
O chanceler mexicano, Lucas Alamn, escreveu ao Ministro
peruanoSnchez Carrin: Julga igualmente (meu Governo) que seria
importante que oGoverno de Brasil fosse convidado para o Congresso
do Panam, pois embora suaforma de governo seja diferente das demais
do Continente Americano, como osassuntos que vo ser tratados no se
referem poltica interior das naes
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O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 179
americanas, mas somente exterior, parece que essa diversidade no
deve serobstculo para que aquele governo concorra aos objetivos dos
demais.33Os plenipotencirios bolivianos Jos Mara Mendizbal e
Mariano Serrano,nomeados por Sucre, estavam autorizados a aceitar o
Brasil, com a maioria, comomembro da Confederao34 . Sanchez Carrin,
do Peru, desejava convidar o Brasile o Haiti para o Congresso.
Escreve o internacionalista mexicano Francisco Cuevas Cancino
sobre amatria: O governo que convida [Peru] e os primeiros pases
convidados reagiramde idntica maneira sobre um ponto e sobre a
circular bolivariana: era imperiosoincluir o Brasil. Por sua posio
central dentro do Continente, por sua imensaextenso territorial e
pela necessidade de alcanar, a partir de um princpio, auniformidade
no sentir das raas latinas do Novo Mundo, consideraram
necessrioenglob-lo dentro de uma profunda anfictionia. Havia, no
obstante, objees,derivadas do sistema monrquico adotado pelo
Brasil; da as sutilezas ecaractersticas diplomticas35 .
O plenipotencirio brasileiro Theodoro Jos Biancardi e possveis
motivospara a ausncia do Brasil
Por decreto de 25 de janeiro de 1826, firmado pelo Visconde de
Inhambuquede Cima ( Pereira da Cunha) e rubricado por Dom Pedro I,
foi nomeadoPlenipotencirio do Brasil junto ao Congresso do Panam, o
Comendador TheodoroJos Biancardi por gozar das necessrias
qualidades de luzes, dexteridade epatriotismo36 .
Nascido em Lisboa pelo ano de 1777 chegou ao Brasil ao redor de
1816.Tornou-se brasileiro em conformidade com o artigo 6 da
Constituio de 1824,pargrafo 4. Comendador das Ordens de Cristo
(12-10-1825) e da Rosa(18-10-1829), foi do Conselho de Sua
Majestade Imperial e Oficial-Maior da Secretariade Estado dos
Negcios do Imprio e da Cmara dos Deputados. Coube-lhe aredao final
do Dirio da Constituinte de 1823. Escreveu vrios trabalhos.37
Em setembro de 1826 Jos Alexandre Carneiro Leo (Visconde de
SoSalvador de Campos) foi nomeado Ministro do Brasil na Colmbia.
Nas instruesenviadas a ele, l-se:
No devero tambm merecer a Vossa Excelncia menos cuidado ospassos
que tem dado esse governo relativamente ao Congresso doPanam a fim
de explicar as disposies que ele tenha tomado a tal respeito,e se
ser necessria nossa cooperao para suas decises
38.
Como outros pases americanos convidados, que se independizaram
antesde 1826 (Argentina, Bolvia, Chile, Estados Unidos), o Brasil
no logrou comparecerao Congresso do Panam. Isto se atribui a
diversas razes.
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180 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
A agenda do Congresso no previa a discusso de formas de
governo.O Reino Unido, uma monarquia, esteve presente. A Constituio
brasileira de1824 era a de uma monarquia constitucional. Sem
embargo, houve notcias de quese introduziriam manifestaes a favor
do sistema republicano. Elas poderiam tercontribudo para que a
Corte do Rio de Janeiro no se empenhasse maiormente noenvio de seu
representante.39
Em 1825 j ocorriam hostilidades militares entre Buenos Aires e
Rio deJaneiro por motivo do litgio sobre o territrio do atual
Uruguai. As notcias do nocomparecimento de Buenos Aires ao Panam
podem ter infludo no sentido de queo Governo do Brasil procedesse
de igual forma. Dom Pedro I era contrrio discusso deste tema no
congresso, mas a possvel presena de Buenos Aires e olevantamento
deste conflito por seu representante poderia ser estmulo para queum
delegado do Brasil expusesse sua posio. Como se sabe, aps
negociaes,com a mediao da Inglaterra, Argentina e Brasil assinaram
em 27 de agosto de1828, no Rio de Janeiro, Conveno Preliminar de
Paz, garantindo ambos aindependncia do Uruguai.40
No se podem desconsiderar, por outro lado, os problemas na poca,
deuma viagem longa e difcil. O grande prcer Pedro Gual, um dos dois
representantesda Colmbia, demorou um ms, s de Bogot a Cartagena. No
havia comunicaesregulares e diretas entre Brasil e Panam. Havia
motivos srios para imaginar-seque no se chegaria, a tempo, ao
destino. H notcias de que Theodoro JosBiancardi haja comeado a
viagem e a tenha interrompido em Salvador da Bahia. tambm possvel
que tenha adoecido nesta provncia.41
Sculo XX
No sculo XX h numerosas manifestaes, no Brasil, de interesse e
apreopelo Congresso Anfictinico de 1826.
Participao no Congresso de 1926
Argeu Guimares, delegado do Brasil ao Congresso do Panam de
1926,comemorativo do centenrio do anterior de mesmo nome, props um
voto, aprovadopor aclamao, segundo o qual a Assemblia: registrou em
seus Anais umalembrana piedosa, e tributou uma homenagem de
respeito memria dos delegadosda Amrica, que, designados para
assistir ao Congresso de Bolvar, porcircunstncias independentes de
sua vontade, no puderam comparecer ao Istmo,sendo, entretanto, fiis
intrpretes dos sentimentos pan-americanos dos Governosque
corresponderam ao convite de Simn Bolvar42 . Entre os
homenageadosestava Theodoro Jos Biancardi.
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O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 181
Presena na reunio de Presidentes de 1956
Foi no mesmo local de 1826 que, por convite do Presidente do
Panam,Dr. Ricardo M. Arias Espinoza, ocorreu a primeira reunio de
Presidentes dasRepblicas Americanas. A sesso especial comemorativa
do 130 aniversrio doCongresso Anfictinico realizou-se em 18 de
julho de 1956. Pela primeira vez, umPresidente do Brasil, o Dr.
Juscelino Kubistchek, visitou o Panam.
Em seu discurso de 23 de julho de 1956, em sesso de homenagem
aoCongresso Anfictinico, o Presidente Juscelino Kubistchek
declarou:
Seremos livres, protegeremos a dignidade do ser humano,
seconseguirmos dominar a misria. A consolidao de tudo o que
foirealizado pelo fundador, o idealizador do Congresso do Panam em
1826,est ligada ao melhoramento do nvel de vida de todos os povos.
Aunidade do continente, que constitui a substncia mesma da idia
pan-americana de Bolvar, est hoje associada e intimamente
relacionada como esforo para a eliminao da pobreza...
43
A Declarao do Panam, firmada pelas Repblicas Americanas, em 22de
julho de 1956, considerou a Assemblia de 1826 como a primeira
manifestaocoletiva de Pan-americanismo e reconheceu a contnua
validade dos ideais queinspiraram os precursores da solidariedade
continental.
Naquela oportunidade estabeleceram-se normas para combater a
fome, apobreza, a ignorncia, as enfermidades e a misria em todos os
pases44 .
Os originais das Atas do Congresso Anfictinico de 1826
De 22 de junho a 15 de julho de 1826, na cidade do Panam, as
Delegaes(compostas cada uma de dois Plenipotencirios) da Colmbia,
Centro Amrica,Estados Unidos Mexicanos e Repblica do Peru,
realizaram dez conferncias. Osoito representantes assinaram cada um
dos Protocolos ou Atas.
O itinerrio destas Atas tem sido matria de muitos estudos e
pesquisas.Em 1976, o Dr. Ernesto J. Castillero R., ex-Presidente da
Sociedade
Bolivariana do Panam, publicou em seu pas, o livro Bolvar en
Panam. Gnesisy realidad del Pacto Americano. Las Actas extraviadas
del congreso deBolvar de 1826. Nele afirma que um Protocolo Geral,
destinado a formar oArquivo da Assemblia, com todos os documentos
correspondentes suaSecretaria, foi organizado e confiado, ao Dr.
Pedro Gual, Delegado e Ministro dasRelaes Exteriores da Colmbia,
qual pertencia ento a sede do congresso, oIstmo do Panam. E logo
informa o autor: Don Pedro, sin duda, fue quien facilital general
Florencio O Leary, Edecn y custodio del archivo del Libertador,
las
-
182 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
copias de las Actas de Panama, que figuran en las MEMORIAS del
primero,volumen XXXV, titulado PROTOCOLOS.
Dado que en los Archivos de la Nacin de Colombia, ni en los de
Venezuela,aparecen sus originales, es de suponer que el Dr. Gual
conserv entre sus papelesmientras vivi en Ecuador, donde falleci
[6-5-1862], la documentacin del Congresode Panam de 1826....45
A ntegra das Atas e de outros documentos referentes ao
congressoencontra-se na Collecin de Ensayos i Documentos relativos
a la Unin iConfederacin de los Pueblos Hispano-Americanos,
publicada en Santiago deChile, en 1862.46
Em 1944 o renomado internacionalista chileno Julio Escudero
Guzmanpublicou nos Anales de la Faculdad de Ciencias Juridicas y
Sociales da Universidadedo Chile o artigo Las Actas extraviadas del
Congreso de Panam de 1826 47.Afirmou a que o enigma do paradeiro
das Atas extraviadas se resolveu,definitivamente, ao adquirir, a
Chancelaria brasileira, fazia pouco tempo, das mosde um particular,
os preciosos documentos. Informou, outrossim, o autor, que
oChanceler brasileiro Oswaldo Aranha, em sua visita a Santiago, em
novembro de1941, ao ser recebido na Faculdade de Direito, em sesso
solene, doou a ela cpiafotosttica das Atas48.
Sesquicentenrio do congresso do Panam e regresso das Atas
No dia 19 de novembro de 1975, uma Misso especial panamenha
entregouao Presidente do Brasil, Ernesto Geisel, um convite do
Presidente da Repblica doPanam, para participar da Reunio de Chefes
de Governo da Amrica Latina, arealizar-se na capital do pas stmico
em 26 de junho de 1976.
Integravam a Misso o Vice-Presidente do Panam, Gerardo
Gonzlez,seu Chefe, o Presidente da Corte Suprema, Juan Materno
Vsquez e o Presidenteda Assemblia Nacional Panamenha, Dario Gonzlez
Pitti.
No dia 21 de junho de 1976, houve em Braslia, no Ministrio das
RelaesExteriores, solene comemorao do sesquicentenrio do Congresso
do Panam,com a presena do Presidente da Repblica Ernesto Geisel e
outras autoridadesdo Brasil, e grande nmero de embaixadores
estrangeiros. Na oportunidade, oembaixador lvaro Teixeira Soares
proferiu importante conferncia sobre o tema.Nesta mesma data, o
Presidente Geisel anunciou a momentosa deciso mencionadano incio
deste trabalho de depositar, no Panam, os originais das Atas do
histricoConclave:
O Brasil no poderia estar ausente das comemoraes com quetoda a
Amrica celebra o Sesquicentenrio do Congresso Anfictinicodo Panam,
realizado em 1826.
-
O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 183
Os ideais de fraternidade e colaborao, ento
apresentados,desenvolveram-se de maneira extraordinria e constituem
hoje o maisvalioso patrimnio do continente.
O Governo brasileiro, ao unir-se s homenagens que ora se prestam
figura de Simn Bolvar e a seu iderio pan-americano, e conhecendoo
desejo dos pases bolivarianos, decidiu depositar, junto ao Governo
daRepblica do Panam, no monumento que, para tal fim, ser
erigidonaquele pas, os nicos originais existentes das Atas daquele
Congresso,conservados no Arquivo Histrico do Ministrio das Relaes
Exteriores.Braslia, em 21 de junho de 1976. Ernesto Geisel.49
As Atas do congresso do Panam foram expostas durante a Cimeira
deChefes de Estado e de Governo da Amrica Latina e da Europa,
realizada, no Riode Janeiro, aos 28 e 29 de julho de 1999. Numa
cerimnia que reuniu os presidentese chanceleres dos pases
bolivarianos e seus embaixadores no Brasil, o Secretrio-Geral do
Ministrio das Relaes Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de
SeixasCorra, em representao do Presidente da Repblica, Fernando
Henrique Cardoso,reiterou o propsito do governo do Brasil de
depositar as Atas no Panam50.
De 10 a 12 de abril de 2000, em visita a Braslia, o Chanceler do
Panam,Sr. Jos Miguel Alemn, frente de ilustre delegao, reuniu-se
com autoridadesdo pas e membros da Sociedade Bolivariana da
Repblica Federativa do Brasil.Apresentou o Proyecto para la nueva
sede del Ministerio de Relaciones Exterioresde la Republica de
Panama e exibiu vdeo sobre o andamento das reformas doedifcio onde
ocorreu o conclave de 1826, situado no Casco Antiguo da cidadedo
Panam, declarado, pela UNESCO, Patrimnio da Humanidade.
Aos 30 de junho de 2000, por iniciativa dos embaixadores dos
PasesBolivarianos e da Sociedade Bolivariana da Repblica Federativa
do Brasil, houve,em Braslia, na Embaixada da Repblica Bolivariana
da Venezuela, sessocomemorativa do 174 aniversrio do Congresso
Anfictinico do Panam.A importncia deste conclave foi ressaltada por
todos os oradores, sendo que oVice-Presidente da Sociedade
Bolivariana, Pe. Jos Carlos B. Aleixo, e oEmbaixador Luiz Felipe
Seixas Corra, Secretrio Geral do Itamarati e Chancelerem exerccio,
ressaltaram tambm o alto significado do traslado das Atas do Riode
Janeiro para o Panam.
Consideraes finais
A transferncia das Atas do Congresso de 1826, do Brasil para o
Panam, mais um exemplo eloqente dos mltiplos e slidos vnculos de
amizade entre osdois pases51 , e concomitantemente outra demonstrao
do alto apreo do Brasilpela figura excelsa do Libertador e seus
ideais de paz, justia e unio dos povos.
-
184 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
grato recordar que, recentemente, em 1994, o 6 Batalho de
Engenharia deConstruo, com sede em Boa Vista, Roraima, recebeu do
Ministro de Estado doExrcito o honroso nome de Bolvar52 .
Acontecimentos auspiciosos como estescomprovam plenamente a
procedncia das palavras profticas que dirigiu aoLibertador o
inspirado Cura de Pucar, Alto Peru, hoje Bolvia, Pe. Jos
DomingoChoquehuanca, em 17 de junho de 1825:
Com o tempo, crescer vosso nome como cresce a sombra quando o
Soldeclina.
53
Julho de 2000
Notas
1 O licenciado Anibal Illueca Sibauste, Presidente da Sociedade
Bolivariana do Panam, publicou,em Loteria, Revista Cultural, de
maio-junho 1996 (n 407, pp 6-19), o elucidativo artigo LasActas
Originales del Congreso Anfictinico de 1826. Nele se encontram
valiosas informaessobre meritrias gestes de acadmicos e autoridades
do Brasil e do Panam destinadas asatisfazer as condies prvias,
necessrias para a transferncia das Atas. Ver tambm: ILLUECA,Anibal:
El Congresso Anfictinico de 1826 como Contribucin de America al
DerechoInternacional. Loteria Revista Cultural Panam, LI (388)
mar.abr. de 1992, pp. 34-47.
2 Preparado o Monumento, as Atas retornam ao Panam menos de 25
anos aps a deciso dogoverno do Brasil a respeito. Cabe recordar que
o tempo entre algumas outras deliberaes esuas implementaes foi
maior. A inaugurao do Farol de Colombo em So Domingos ocorreuem
1992, quase 70 anos depois da resoluo da 5 Conferncia Internacional
Americana, realizadaem 1923, em Santiago, Chile. O busto do
internacionalista Frei Francisco de Vitria foi colocado,em
Washington, na sede da Organizao dos Estados Americanos, em 8 de
outubro de 1963,mais de 29 anos aps Resoluo da 7 Conferncia
Internacional Americana, ocorrida emMontevidu, em 1933.
3 BOLIVAR, Simn. Circular de Lima. 7-12-1824. Obras Completas de
Bolvar Caracas Ministrio de Educao Nacional Compilao e notas de
Vicente Lecuna, s. d. Vol II, p. 52.
4 Idem, Ibidem. Vol. I, pp. 172-3. As Ligas Anfictinicas da
Grcia reuniam habitantes dos arredores de um Santurio para sua
defesa e mtua cooperao. Porevoluo histrica, a palavra anfictionia
passou a designar associao poltica e tambmfederao. A anfictionia de
Delfos pode ter inspirado associaes congneres. Bolvar imaginounova
anfictionia, de propores geogrficas muito maiores, e que
eventualmente unisse povosdiversos para a defesa de grandes ideais
comuns.
5 PEREIRA JIMENEZ, Bonifacio. Historia de Panam Panam
Litografia, 1969, p. 230.6 YEPES, Jesus Maria. Del Congresso de
Panam a la Conferncia de Caracas. 1826-1954.
Caracas. Oficina Central de Informao, 1976, p. 76. Ver tambm:
MARTIN, Miguel Angel. ElCongreso Anfictionico de Panama de 1826.
Loteria. Revista Cultural. Nos 328-9: 16-27, jul.ago.de 1983.
7 YEPES, Jesus Maria. Op. Cit. pp. 75-6.8 GARCIA BAUER, Carlos.
Universalismo y Panamericanismo. Guatemala. Editorial
Universitaria, 1968, p. 41.
-
O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 185
9 PRADELLE, Albert de La. Prefcio da obra de T. KORMANICKI. La
questin de lintegritterritoriale dans le Pacte de la Societ des
Nations. Paris, 1923. Apud YEPES, J. M. Op. cit. pp.76-7.
10 YEPES, Jesus Maria. Op. cit. p. 82. O texto completo do
tratado se encontra nas pginas 93 a102. Est tambm em GARCIA BAUER,
Carlos. Universalismo y Panamericanismo.Guatemala, Editorial
Universitaria, 1968, pp. 159 a 167 e outros autores.
11 ILLUECA, Anbal. El Congresso Anfictinico de 1826. Lotera,
Panam, mar. abr. 1992,p. 43.
12 Joo Paulo II Sull esempio di Simon Bolvar costruite
unautentica libert LOsservatoreRomano, Vaticano, 19-12-1980, pp.
1-2. A homilia est em espanhol. O texto encontra-se,tambm, na edio
semanal em portugus do mesmo peridico. A exemplo de Simn
Bolvar,constru uma liberdade autntica. 28-12-1980, (785): 5.
13 ILLUECA, Anibal. Art. cit. p. 43.14 Coleo dos Tratados,
Convenes e Actos Pblicos celebrados entre a Coroa de Portugal e
as
mais potncias desde 1640 at ao presente. Compilados, coordenados
e anotados por JosFerreira Borges de Castro. Lisboa, Imprensa
Nacional, 1856, volume 4, pp 34-35. Neste artigoXXI utiliza-se a
expresso boa vizinhana mais de 180 anos antes de seu emprego
peloPresidente estadunidense Franklin D. Roosevelt. (Good
Neighbourhood) Na poca AmricaMeridional abarcava desde o Mxico at a
Patagnia. Ampla a bibliografia sobre o tema. Soexemplos: CORTESO,
Jaime. Alexandre Gusmo e o Tratado de Madri Rio de
Janeiro,Instituto Rio Branco, s.d., 8 vol.; GOES FILHO, Synesio
Sampaio. Navegantes, Bandeirantes,Diplomatas. Um ensaio sobre a
formao das fronteiras do Brasil. So Paulo, Martins Fontes,1999;
HERMES. J. S. da FONSECA E BASTO, Murilo de Miranda Limites do
Brasil Florianpolis, 1940. JORGE, A. G. de Arajo Ensaios de histria
e crtica. Rio de Janeiro,Servio de Publicaes do Instituto Rio
Branco, 1916. (Um dos ensaios intitula-se Alexandrede Gusmo, o av
dos diplomatas brasileiros); OCTAVIO, Rodrigo. Alexandre de Gusmo
etle sentiment amricain dans la Politique Internationale. Paris
Recuel Sirey, 1930.
15 VIANA, Hlio: Histria do Brasil, So Paulo, Melhoramentos -
1992, p.389; O Cabug, derevolucionrio a diplomata (1817/1839) . In
Vultos do Imprio - So Paulo, l968, pp.6-30
16 CHACON, Vamireh Abreu e Lima, General de Bolvar Rio de
Janeiro, Paz e Terra, 1983;COSTA, Francisco Augusto Pereira da. Jos
Igncio de Abreu e Lima. Dicionrio dePernambucanos Clebres. Recife,
Universal, 1882, pp 549-570. A pedido do Libertador,Abreu e Lima
escreveu em sua defesa, Resumen Histrico de la ultima Dictadura del
LibertadorSimon Bolvar comprobado con documentos; trabalho
publicado no Rio de Janeiro em 1922 ereeditado em Caracas em 1983.
Jos Incio de Abreu e Lima autor tambm de: Compndio daHistria do
Brasil pelo General J. I. de Abreu e Lima. Rio de Janeiro,
Laemmert, 1843, 2 vol.(Biblioteca do Senado Federal, Braslia);
Synopsis, ou Deduo Chronologica dos fatos maisnotveis da Histria do
Brasil . Recife, M. F. de Faria, 1845. (Biblioteca do Ministrio
daJustia e Biblioteca Pedro Aleixo, da Cmara dos Deputados,
Braslia). Moacyr Werneck deCastro, em seu livro O Libertador. A
vida de Simn Bolvar (Rio de Janeiro. Rocco, 1998 p.163), diz que
Abreu e Lima participou de vrias batalhas, entre as quais a de
Ayacucho.
17 LYRA, Heitor. Ensaios Diplomticos So Paulo, Monteiro Lobato
LC. 1922, p.180; OLIVEIRALIMA, Manual de Notas Histria da Revoluo
Pernambucana de 1817, de MonsenhorMuniz Tavares, Rev. Americana,
V(5): 124-125.
18 LYRA, Heitor. Ensaios Diplomticos So Paulo, Monteiro Lobato
LC. 1922, pp.180-181.19 SILVA, Geraldo Eullio de Nascimento e.
Influncia Brasileira na Gnese do Panamericanismo.
Separata do Boletim da Sociedade Geogrfica de Lisboa, jan.fev.
1971, p.4. Aqui se diz tambmque Pinheiro Ferreira designou um
agente de nome Schmidt, para servir junto a Bolvar.
-
186 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
Nas palavras do respeitvel historiador colombiano Raimundo
Rivas, Silvestre Pinheiro Ferreirafigura com razo como um dos
iniciadores da Sociedade das Naes e mais perspicazessustentadores
de sua causa. (Historia Diplomatica de Colmbia, 1810-1934 . Bogot,
D. E.Imprenta Nacional, 1961, p. 89). Ver tambm: FERREIRA REIS,
Arthur Csar. PrimeirasManifestaes Panamericanistas do Brasil.
Revista do Instituto Histrico e Geogrfico Brasileirovol 215:
169-182, abr. jun. 1952.
20 LOBO, Fernando. El Brasil. Bolvar y el Panamericanismo,
Caracas, l952, p.5. O Governo doBrasil colocou, na sede da
Organizao dos Estados Americanos, em Washington, o busto deJos
Bonifcio, para representar seu pas, ao lado de bustos de prceres de
outros pasesirmos.
21 SILVA, Geraldo Eullio de Nascimento e. Op. cit. p.5.22 SILVA,
Geraldo Eullio do Nascimento e. Ibidem; FERREIRA REIS Arthur Czar.
Primeiras
Manifestaes Panamericanistas do Brasil. Revista do Instituto
Histrico e Geogrfico Brasileiro.Vol. 215: 168-182, abr/jun.
1952.
23 Arquivo diplomtico da Independncia. Edio facsimilada da edio
de 1922. Ministrio dasRelaes Exteriores. 1972. vol. II, pp. 280-1.
Ver tambm MELLO, Arnaldo Vieira de. Bolvar,o Brasil e os nossos
vizinhos do Prata. (Da questo de Chiquitos guerra da Cisplatina).
Riode Janeiro. Grfica Olmpica Editora, 1963.
24 Ibidem. vol. I, p. 119.25 Ibidem. vol. I, p. 122. Vale
observar que Portugal, estando ainda Dom Joo VI no Rio de
Janeiro,
foi o primeiro pas a reconhecer a independncia da Colmbia. Ver
Raimundo RIVAS: HistoriaDiplomatica de Colmbia (1810-1934), Bogot,
Imprenta Nacional, 1961, p. 89. Os EstadosUnidos s o fizeram em 19
de junho de 1822, quando o dedicado Manuel Torres foi recebido
emaudincia pelo Presidente James Monroe. WHITAKER, Arthur. Os
Estados Unidos e aIndependncia da Amrica Latina (1800-1830). Belo
Horizonte, Itatiaia, 1966 p. 264.
26 ZUBIETA, Pedro A. Congreso de Panam y Tacubaya, Bogot,
Imprenta Nacional, 1912,p.35.
27 Arquivo Diplomtico da Independncia. vol. II, p. 313. Ver
tambm Arnaldo Vieira de MELLO.Op. cit., pp. 289-90.
28 BOLVAR, Simn. Obras completas. Caracas. Ministrio de Educao
Nacional, s.d. vol. III,p.820. O Brasil proclamou sua independncia
em 7 de setembro de 1822 e adotou sua primeiraCarta Magna em 25 de
maro de 1824. Outro exemplo elucidativo o da Mensagem que
enviouBolvar, em 15 de outubro de 1827, a Jos Antonio Sucre,
Presidente da Bolvia. Nela, diz ele:Le aconsejo a Ud. por todos los
medios decorosos trate de obtener y conservar una buenaharmona con
el gobierno brasileo. La poltica lo exige. Y lo exigen los
intereses de Bolvia enparticular y de la America en general. Nada
nos importa su forma de gobierno; lo que nosimporta es su amistad.
Y esta ser ms estable cuanto ms centrado sea su sistema. Apud J.
L.SALCEDO BASTARDO. Prologo al libro de Nestor dos SANTOS LIMA. La
Imagen delBrasil en las cartas de Bolvar, Rio de Janeiro, Banco do
Brasil, 1978, p. 10.
29 RODRGUEZ CERNA, Jos. Centro Amrica en el Congreso de Bolvar.
(Contribuicindocumental, indita para la historia de la primera
asamblea americana). Guatemala, C.A.1938, p. 116.
30 CASTILLERO, Ernesto J. Bolvar en Panam. Gnesis y realidad del
Pacto Americano.Panam, 1976. Reimpresso de 1995, p.37.
31 Idem. Ibidem.32 VELARDE, Fabian y Escobar, Felipe J. El
Congreso de Panam de 1826. Panam, Editorial
Minerva, 1922, IV, p.52. Apud TEIXEIRA SOARES, lvaro.
Sesquicentenrio do CongressoAnfictinico do Panam 1826-1976. Braslia
- Ministrio das Relaes Exteriores 1976,p.4 Edio de luxo. A
conferncia aparece depois da cpia facsimilada das Atas do
Congresso.
-
O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 187
33 El Congreso de Panam. 1826. Lima, Arquivo Diplomtico do Peru,
1930, p.298; Bolvar en laCancillera Mexicana compilao e notas
introdutrias de Edgar Gabaldn Marquez. Mxico.Secretaria de Relaes
Exteriores e Universidade Nacional Autnoma do Mxico 1983, p.
103.
34 CUEVAS CANCINO, Francisco. Del Congreso de Panam a la
Conferncia de Caracas,1826-1954. Caracas. Ragon, 1955, Tomo I,
p.94.
35 Idem. Ibidem, p. 9536 Eis o texto, na ntegra, na grafia da
poca: DECRETO de 25 de janeiro de 1826. Nomeia o
Plenipotencirio brasileiro para o congresso que deve se reunir
em Panam. Desejando satisfazerao convite que me fizera o Governo de
Columbia por intermdio de Meu Plenipotenciario emLondres, para que
eu houvesse de tomar parte no congresso que se deve reunir em
Panam, como fim de se proporem, discutirem, e deliberarem as
importantes medidas que sirvam de estabelecere formar os futuros
destinos dos diferentes Estados Independentes Americanos,
concordandonos verdadeiros princpios de suas relaes polticas entre
si, tendo a devida ateno aoslegtimos e bem entendidos interesses
das Potncias Europias, e geralmente das outras partesdo mundo
civilizado, segundo a forma de seus respectivos governos, e os
luminosos princpiosdo direito das gentes, e publico universal; e
devendo esta comisso de tanto peso ser confiada apessoa, que por
suas luzes, dexteridade e patriotismo seja capaz de seu desempenho:
Hei porbem nomear meu Plenipotenciario no referido congresso de
Panam, ao Commendador TheodoroJos Biancardi, do Meu Conselho, e
Official-Maior da Secretaria de Estado dos Negocios doImperio, por
nele concorrerem aquelas necessrias qualidades. O Visconde de
Inhambupe deCima, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario
de Estado de Negcios Estrangeiros,assim o tenha entendido e faa
executar com os despachos necessrios. Palcio do Rio de Janeiroem 25
de janeiro de 1826, 5 da Independncia do Imprio. Com a rubrica de
Sua Majestade oImperador. Visconde de Inhambupe. Coleo das Leis do
Imprio do Brasil de 1826. Parteprimeira. Rio de Janeiro. Tipografia
nacional. 1880, pp. 6 e 7.
37 Theodoro Jos Biancardi faleceu em Niteri, em 15 de agosto de
1853, tendo visitado Portugalem 1849. Tornou-se brasileiro em razo
do artigo 6 da Constituio de 1824: So brasileiros...4) todos os
nascidos em Portugal e suas possesses que, sendo j residentes no
Brasil na pocaem que se proclamou a independncia nas provncias onde
habitavam, aderiram a esta expressaou tacitamente, pela continuao
de sua residncia. O jornal O Repblico de 19-4-1831, n 55,p. 01,
informa que a Regncia Provisria o substituiu, na Secretaria de
Estado dos Negcios doImprio, pelo oficial maior graduado Luiz
Joaquim dos Santos Marrocos.So de sua autoria os seguintes
trabalhos: Sucessos do Alentejo (Lisboa, Imp. Rgia, 1808,44pp.)
onde se ocupa da Restaurao do pas; Cartas Americanas (Lisboa, Imp.
Rgia, 1809,196pp. Existe um exemplar na Biblioteca do Itamarati, no
Rio de Janeiro), em total de 54, emforma de novela, contam
ocorrncias ocasionadas pela invaso francesa; Resposta ao
manifestoque fez imprimir em Cadiz o Tenente General Joo Carrafa
contra a obra intitulada Sucessosdo Alentejo (Lisboa, Imp. Rgia,
1811, 48 pp.); Reflexes sobre alguns sucessos do Brasil (Riode
Janeiro, Tipografia Nacional, 1822, 48pp. H um exemplar, em
Braslia, na coleo de obrasraras da biblioteca da Cmara dos
Deputados). Biancardi foi redator, em Lisboa, do SemanrioLusitano
(Lisboa, Imp. Rgia, 1809 a 1812), e de seu continuador Mercrio
Lusitano (Lisboa,Imp. Rgia, de setembro 1812 a 1819). Seu trabalho
de redao final do Dirio da Constituinte citado por Jos Theodoro
Mascarenhas Menck em A Liberdade Religiosa e o ParlamentoImperial
Brasileiro (1823-1889- Braslia, Ser, 1996 p.13).
38 Carpeta de despachos Legao de Bogot, 5 Apud TEIXEIRA SOARES,
lvaro.Sesquicentenrio do Congresso Anfictinico do Panam. 1826-1976.
Conferncia de 26 dejunho de 1976. Opus cit. p. 5. L-se em PIVIDAL,
Francisco. Bolvar, Pensamiento Precursordel Antimperialismo.
Caracas, Ateneo, 1979, p. 216: Biancardi foi substitudo pelo
Visconde
-
188 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
de So Salvador de Campos, Ministro Diplomtico em Bogot. Sua
presena, contudo, noaparece registrada nos documentos do Congresso.
Raul Adalberto de Campos observa queJos Alexandre Carneiro Leo
(depois Visconde de So Salvador de Campos) foi nomeadoEnviado
Extraordinario e Ministro Plenipotencirio em 15 de setembro de
1826. Nota, porm,que no chegou a partir para este posto. Relaes
Diplomticas do Brasil de 1808 a 1912. Riode Janeiro. Jornal do
Comrcio, 1913, p.34
39 O historiador brasileiro Argeu Guimares menciona indiscries
anti-monrquicas doplenipotencirio colombiano em Washington .
Dicionario Bio-bibliogrfico Brasileiro deDiplomacia, Poltica
Externa e Direito Internacional, Rio de Janeiro. Edio do Autor,
1938,p.71.
40 CUEVAS CANCINO, Francisco. Del Congreso de Panam a la
Conferencia de Caracas, 1826a 1954. Caracas. Ragon, 1955, tomo I,
pp. 96-97. O autor, na nota n 25, cita vrias fontes.
41 CALMON, Pedro. Histria do Brasil, Rio de Janeiro. J. Olympio,
1971, 3a. ed. vol. 5, pp.1551-1552. O autor, particularmente na
nota n 12, cita numerosos trabalhos relevantes sobre otema. Ver
tambm MELLO, Arnaldo Vieira de. Bolvar, o Brasil e os nossos
vizinhos do Prata.(Da questo de Chiquitos guerra da Cisplatina Rio
de Janeiro, Grfica Olmpica, 1963, p.291. Jesus Maria YEPES (op.
cit. p. 66) escreve: No ano de 1826, uma viagem de Bogot(Colmbia)
ao Panam era mais perigosa, difcil e custosa que fazer em 1953 uma
viagem decircunavegao da Terra. O mesmo D. Pedro Gual delegado da
Colmbia que saiu de Bogotem 29 de setembro de 1825, no pde chegar
ao Panam antes de 11 de dezembro do mesmoano. Harold A. Bierk
registra que Gual demorou um ms de Bogot a Cartgena e que l
noencontrou embarcao exeqvel que o conduzisse logo ao istmo. Saiu
de Cartgena em fins denovembro de 1825. (Vida Pblica de Pedro Gual
Caracas. Edies do Ministrio da Educao,1947, pp. 477-8).
42 GUIMARES, ARGEU. Dicionrio Bio-Bibliogrfico Brasileiro. Rio
de Janeiro, 1938, p.71:Congreso Panamericano Conmemorativo de
Bolvar. 1826 1926. Panam, Imprensa Nacional,1927, p.169 e p.225.
Guimares autor tambm de: A sombra do Itamarati, Rio de
Janeiro,Minerva, 1951, 266 pp.; Cafarnaum: Frases, Notas, Colquios,
Perfis de Diplomatas. Rio deJaneiro, Organizao Simes, 1956, 275
p.
43 KUBITSCHECK, Juscelino Discurso no Panam. Jornal do Comrcio,
Rio de Janeiro, 24-07-1956; Boletin de la Sociedad Bolivariana de
Panam n.55:304, Panam,1957.
44 FENWICH, Charles. The Organization of American States.
Washington, Kaufman Printing,1963, p.11.
45 CASTILLERO, Ernesto J. Bolvar en Panam. Gnesis y realidad del
Pacto Americano. LasActas extraviadas del Congreso de Bolvar de
1826. Panam, R. De P. 1976 p.8. O livro foireimpresso, na cidade do
Panam, na Tipografia do Instituto Nacional da Cultura, em
1995.Pedro Gual foi designado representante de Gr Colmbia para a
programada continuao doCongresso do Panam, em Tacubaya, Mxico.
provvel que haja levado consigo as Atas de1826. Foi demorada e
difcil viagem. Seu filho Pedro nasceu em Acapulco, Mxico, em
1826,quando estava com a famlia a caminho de Tacubaya. (BIERK,
Harold A. Jr. Vida pblica de DonPedro Gual Caracas.[1947], pp.20,
516). Pedro Gual e Pedro Briceo Mndez, ainda nacidade de Panam, em
correspondncia, datada de 30 de julho de 1826, ao Secretrio de
Estadode Relaes Exteriores da Colmbia, informaram que um deles
[Briceo Mndez] seguiaimediatamente para Bogot, com os seguintes
documentos: Primero: copia de los plenospoderes de los dems
Ministros Plenipotenciarios que han compuesto esta Asamblea.
Segundo:El Tratado de Unin, Liga y Confederacin perpetua firmado el
da 15 del presente mes (Este vaen original). Tercero: El convenio a
que se refiere el artculo 11 de dicho Tratado. Cuarto: Unaconvencin
original sobre contingentes firmada el mismo da 15. Quinto: El
concierto a que se
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O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 189
refiere el artculo 2 de la misma convencin. Sexto: Copia de las
declaraciones que cremosconveniente dar a los dems Ministros
Plenipotenciarios sobre quedar refundidos en los Tratadosdichos,
todos los que se haban hecho anteriormente sobre esta misma materia
con las reservacionesque en ellos se especifican a fin de evitar en
lo sucesivo la confusin que necesariamente debadimanar de
interpretar los unos por los otros; y las aceptaciones de dichos
Ministros. Septimo:Copia del Protocolo de las Conferencias.
Memorias del General O Leary. Edicin facsimilardel original de la
primera edicin, con motivo de la celebracin del Sesquicentenario de
la Muertede Simn Bolvar, Padre de la Patria. Barcelona Grafesa,
1981 Tomo XXIV Documentos,pp. 371-373. O livro original foi
publicado em Caracas, 1884, pela Grfica El Monitor, poriniciativa
de Simn B. OLeary, filho do General OLeary, sob os auspcios do
Presidente daVenezuela, General Guzmn Blanco.
46 Collecion de Ensayos, Documentos relativos a la Unin,
Confederacin de los Pueblos Hispano-Americanos, Santiago de Chile,
Sociedad de la Unin Americana de Santiago de Chile, 1862. Hdeste
valioso livro um exemplar em Braslia, na Biblioteca da Cmara dos
Deputados. Nasegunda parte deste livro, consta a seguinte informao:
El 16 de julio [1826] se cerraron lassesiones; el 24 se remitieron
al Per, para la aprobacin de Bolivar, los protocolos originales
dela asamblea. Son estos mismos preciosos testimonios, nica
constancia autentica que queda deaquel primer ensayo de fraternidad
americana, los que nosotros tuvimos la suerte de consultaren el
archivo del Congreso del Per, i de los cuales recojimos los datos
que publicamos. Vidaurrevino a Lima, siendo portador de aquellas
piezas. (VICUA MACKENNA, B. EstudiosHistoricos, p.151).As Atas
encontram-se tambm em: Ricardo ARANDA. Congresos y
ConferenciasInternacionales en que ha tomado parte el Per. Lima,
Ministerio de Relaciones Exteriores,Imprenta de la Revista, 1909.
tomo Primero, pp. 935-948; Archivo Historico DiplomaticoMexicano, n
XIX, El Congreso de Panama y algunos otros proyectos de
UninHispanoamericana, Mexico, Secretaria de Relaciones Exteriores,
1926, pp. 42-54; FabianVELARDE e FELIPE J. ESCOBAR Jr. El Congreso
de Panama, Panama, Editorial Minerva,1922, 168pp.; International
American Conferences. Reports of Committees and DiscussionsThereon,
Washington, 1889-1890, 4 vol.As Memrias del General OLeary, foram
publicadas por seu filho Simon B. OLeary, emCaracas, El Monitor, em
1884. As Atas encontram-se no tomo XXIV, pp. 339-349. A obra
foinovamente publicada, em edio facsimilada, em Caracas, Ministrio
da Defesa, 1981.
47 Este importante trabalho do Prof. Julio Escudero Guzman
citado em vrias publicaes, semreferncia sua condio de artigo de
revista. Um exemplo o premiado livro do grandeinternacionalista
Jesus Maria Yepes Del Congreso de Panam a la Conferencia de
Caracas(Caracas Governo da Venezuela, 1976 p.459 Houve edio
anterior de 1955). Este fatodificultou ao autor do presente estudo
encontrar a ntegra do texto de Escudero, apesar da grandecooperao
da Embaixada do Chile no Brasil. Aps anos de pesquisa, o autor, em
maro de1999, recebeu-a, em Santiago, das mos do Embaixador e
historiador Jos Miguel Barros,previamente contactado por seu amigo
Embaixador Juan Martabit, Chefe da Misso do Chile noBrasil. O
artigo em questo apareceu no vol. X (nos 37 a 40, janeiro-dezembro
de 1944, pp. 65-67) da Revista Anales de la Facutad de Ciencias
Juridicas y Sociales, da Universidade do Chile.Julio Escudero
Guzman, filho de Julio e Rosalba, nasceu em Rancgua, Chile, em
1903. Licenciadode Rancgua, Instituto Barros Arana e Universidade
do Chile... Nos anos de 1941 e 1942 foiassessor jurdico na III
Reunio de Chanceleres no Rio de Janeiro e Membro do Chile no
ComitJurdico Americano com sede na mesma cidade. Foi professor de
Direito Internacional Pblicoda Escola de Direito da Universidade do
Chile e membro da Associao de Alunos e ex-Alunoda Academia
Internacional de La Haia e do Instituto Chileno de Altos Estudos
Internacionais.
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190 JOS CARLOS BRANDI ALEIXO
(Diccionario Biogrfico de Chile. Undcima Edio. 1959-61 Santiago.
Editores: EmpresaPeriodstica Chile, p.425). autor, entre outros,
dos seguintes ttulos: Antrtida Chilena oTerritorio Chileno
Antrtico. Santiago, Editorial Universitaria, 1944, 112 pags.;
Situacin JurdicaInternacional de las Aguas del Estrecho de
Magallanes, Santiago, Imprenta El Ilustrado, 1927;Dicionario
bibliogrfico de miembros de la Universidad de Chile, 250 pags;
Discursos derecepcin del Profesor de Derecho Internacional Pblico,
Seor Julio Escudero Guzmn. Estoem separata dos Anales de la
Facultad de Ciencias Jurdicas y Sociales. Vol. 5, ano 1965, n 5,por
ocasio da Recepo do Membro Acadmico Sr. Ernesto Barros Jarpa.
48 Em nota de n 2, ao p da pgina 67 afirma Julio Escudero: Las
Actas, antes de su adquisicin,fueron expertizadas por lo que hace a
su autenticidad. En cuanto a su costo, el Gobierno delBrasil pag
por ellas, si no estamos equivocados, la suma de 5.000 dlares.
Francisco Vinhosa,professor brasileiro de Histria, teve acesso a um
Memorandum, referente s Atas, de 20 demaro de 1941, dirigido por
Lus Camilo de Oliveira Pena, ao Chefe de Administrao doMinistrio
das Relaes Exteriores do Brasil. O texto fala da importncia de
quarenta contos deris.
49 Sesquicentenrio do Congresso Anfictinico do Panam. 1826-1976.
Braslia, Ministrio dasRelaes Exteriores, [1976] p. 5.
50 LIMA, Rosa. O sonho de Bolvar no morreu. Jornal do Brasil Rio
de Janeiro, 29-6-1999,p.4. Esteve tambm presente o Embaixador Joo
Hermes Pereira Arajo, chefe do museu doEscritrio Regional do MRE no
Rio de Janeiro.
51 ALEIXO, Jos Carlos Brandi. 1) O Brasil e o Panam. Dois
faustos aniversrios So Paulo,Parlamento Latino-americano, 1994; 2)
Brasil y Panama. Dos faustos aniversrios. So Paulo.Parlamento
Latino-americano, 1995.
52 Portaria Ministerial n 025 de 21-01-1994. Posteriormente,
pela Portaria Ministerial n 719 de11-11-1998 o Ministro de Estado
do Exrcito concedeu, 10 companhia de Engenharia deCombate, com sede
na cidade de So Bento do Una, Pernambuco, a histrica denominao
deGeneral Abreu e Lima, pernambucano ilustre, heri na Gran Colmbia,
que foi promovido aGeneral pelo prprio Simn Bolvar.
53 Arenga dirigida ao Libertador, em 17 de junho de 1825, data
intermediria entre a convocatriado Congresso do Panam e a reunio do
mesmo. Apud Jesus Maria YEPES, op. cit. p. 7. Comsemelhante
considerao conclui Oyden ORTEGA DURAN seu magnfico estudo
Contadoray su Verdad. Madri, Rufino Blanco, 1985, p. 205.
Resumo
A importncia histrica do Congresso do Panam de 1826 como
precursordos sistemas interamericano e mundial ressaltada. A
participao de brasileirosna construo do ideal de unio dos pases
americanos apresentada. O artigoconclui considerando brevemente o
episdio do desaparecimento das atas originaisdo Congresso e o
efeito simblico da transferncia destas do Brasil para o Panam.
Abstract
The article stresses the historical meaning of the Panama
Congress of1826 as a predecessor of the Inter-American and World
Systems. According to
-
O BRASIL E O CONGRESSO ANFICTINICO DO PANAM 191
the author, Brazilians played an important role in fostering the
Pan-American ideal,even though they do not participate in the 1826
Congress. The official records ofthe Congress remained lost for
sometime, but, later, they were found and transferedfrom Brazil to
Panama.
Palavras-chave: Congresso do Panam. Panamericanismo.
Brasil.Key-words: Panama Congress. Pan-Americanism. Brazil.