JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE MARTINS, GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN REGIME JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) Prefácio: Renato Lopes Becho Posfácio: Eduardo Ricca Área específica: Direito Tributário. Áreas afins: Direito Administrativo. Direito Constitucional. Direito Minerário. Economia. Recursos naturais. Público-alvo: Tributaristas. Especialistas em direito minerário. Formato: 14,5x21,5 cm CÓDIGO: 10000595 REGIME JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE MARTINS GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN Prefácio Renato Lopes Becho Posfácio Eduardo Ricca Segundo os autores, a presente obra poderia se chamar Os possíveis regimes jurídicos da CFEM. A Compensação Financeira sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, na medida em que sua cobrança desmesurada atrapalha os investimentos e dificulta o desenvolvimento. A presente obra não pretende colocar uma pá de cal sobre o tema, mas sim permitir — a todos os que necessitam do calcário (e outros minerais) para sua atividade produtiva — uma correta leitura das normas administrativo-tributárias, para que juízes e administradores públicos tenham maior acuidade na fixação exata das quantias efetivamente devidas. Mariane Konder Comparato Jornalista e advogada. M386r Martins, José Antônio de Andrade Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral (CFEM) / José Antônio de Andrade Martins ; Georghio Alessandro Tomelin ; Prefácio Renato Lopes Becho ; Posfácio Eduardo Ricca. – Belo Horizonte : Fórum , 2014. 100 p. ISBN 978-85-7700-859-9 1. Direito tributário. 2. Direito administrativo. 3. Direito constitucional. 4. Direito minerário. 5. Economia. 6. Recursos naturais. I. Tomelin, Georghio Alessandro. II. Becho, Renato Lopes. III. Ricca, Eduardo. IV. Título. CDD: 341.39 CDU: 336.2 Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): MARTINS, José Antônio de Andrade; TOMELIN, Georghio Alessandro (Coord.). Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral (CFEM). Belo Horizonte: Fórum, 2014. 100 p. ISBN 978-85-7700-859-9.