JORNAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE OSASCO sinpemor.wordpress.com Maio 2015 VITÓRIA! Fortaleça o seu Sindicato! Fique sócio do SINPEMOR! Sinpemor garante 1/3 da jornada sem aluno, de acordo com a lei 11.738/2008 CAMPANHA SALARIAL 2015 CAMPANHA SALARIAL 2015 Conquista só lutando! Valores atualizados de arrecadação do FUNDEB , numa compa- ração entre os anos de 2014 e 2015, que demonstra ampliação na arrecadação Como já havia sido informado, o SINPE- MOR moveu uma ação contra a prefeitura de Osasco para que os professores tenham assegurado o direito a 1/3 da jornada de trabalho sem alunos, podendo desta forma preparar suas aulas, corrigir atividades e tra- balhos, entre outras atividades pedagógicas. A boa notícia é que no dia 24 de abril, o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. José Tadeu Picolo Zanoni julgou proce- dente o pedido do SINPEMOR quanto ao direito líquido e certo dos professores mu- nicipais de Osasco em terem o direito ao cumprimento de 1/3 da jornada sem alu- no, conforme a Lei 11.738/2008 estabele- ce, a partir do início do ano letivo de 2016. Querendo ganhar tempo, a prefeitura e outras entidades tentaram justificar que tudo estava sendo discutido, negocia- do. O juiz foi duro respondendo que es- tar o assunto incluído na pauta de discus- são com a administração pouco quer dizer. A prefeitura de Osasco tenta fugir ao cumpri- mento da lei, alegando que ainda a lei não foi ainda julgada como constitucional. E categori- camente afirma o juiz que não mais o que deixar para depois. A lei é clara e é para ser aplicada! Com todas estas observações, o juiz consi- dera que 8 meses será um tempo razoável para que a prefeitura de Osasco tome as me- didas necessárias para que desde o início de 2016 seja aplicado 1/3 da jornada sem alunos. Caso não seja atendida esta deter- minação, determina o juiz que seja paga uma multa mensal de cem mil re- ais, até o valor de um milhão de reais. Meses 2014 2015 Janeiro R$ 24.587.189,26 R$ 26.618.730,99 Fevereiro R$ 18.666.149,71 R$ 16.924.256,24 Março R$ 17.366.065,73 R$ 28.368.744,41 Abril ate o dia 23 R$ 12.892.028,70 R$ 11.020.154,11 Soma 4 meses R$ 12.892.028,70 R$ 82.933.900,75 Nossa Campanha Salarial de 2015 ainda não foi definida, lembrando que há uma grande defasagem salarial que precisa ser resolvi- da, pois todas as semanas temos a publi- cação de portarias de exoneração de pro- fessores que deixam Osasco em busca de melhores condições salarias e de trabalho. A alegação da Prefeitura de Osasco que ha- veria queda de arrecadação, até o momento não se confirma (veja quadro abaixo). Até o dia 23 de abril deste ano de 2015, houve su- peração na arrecadação dos impostos que compõem o repasse do FUNDEB. Não se pode esquecer que se o prefeito tiver visão política, aproveitará seu final de mandato para reconduzir o Magistério de Osasco ao pata- mar salarial dos anos 80, quando se compensava e muito trabalhar nas escolas municipais da cidade. Por isso insistimos no Plano de Reposição de Ganhos Salariais aos professores de Osasco, atin- gindo-se uma das metas propos- tas no Plano Nacional de Educa- ção que reafirma a necessidade de alinhar o salário do professor ao que recebem outros profissionais que também têm o nível superior. O SINPEMOR continuará bus- cando a unidade na luta jun- to às outras entidades, para que o Magistério de Osas- co possa novamente ser motivo de alegria e de referência em toda a nossa Região Oeste. Profª Márcia Tavares Presidente do Sinpemor