1366 EDIÇÃO Sábado / Domingo 13 Dezembro / 15 Cones e cadeiras “privatizam” estacionamentos e vagas em Siqueira Campos PRÁTICA ILEGAL Segundo a prefeitura será editada uma lei com regras e multas para os comerciantes que usarem desse tipo de artificio para não deixar ninguém estacionar, pois é contra a lei e é arbitrário. Página 8 Estádio Djalma Salles em Carlópolis é reformado O Estádio Djalma Salles em Carlópolis será reformado. O valor total da obra é de R$ 316.634,18. A prefeitura entrará com uma contrapartida de R$ 72.884,18. A obra após o início deverá ser entregue em 150 dias, porém contratempos como o mau tempo e atraso da empresa durante a execução. Página 3 Vereador João Egídio consegue remessa de medicamentos para Siqueira Campos Com um grande numero de pacientes atendidos diaria- mente, a farmácia do Posto de Saúde Central de Siqueira Campos enfrenta o desafio de manter o fornecimento de medicamentos mesmo sem receber os repasses do Governo Estadual e com a queda do Fundo de Partici- pação do Munícipio (FPM). Diante da situação complexa o vereador João Egídio (PV) conseguiu junto com o depu- tado estadual Rasca tambem do (PV) uma significativa doação de medicamentos ao município de Siqueira Campos. João Egídio foi até Curitiba na quarta feira, 09 e trouxe varias caixas de remédios dos mais variados usos. Página 5 Procedimento marca início do atendimento de ortopedia no Hospital Regional Maria Divina Gonçalves Mendes, paciente de Siqueira Campos, teve uma fratura no punho e seu procedimento marcou o início do atendimento na área de ortopedia. O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI) e Prefeito de Tomazina, Guilherme Cury, ressalta que foram muitos os avanços nesses seis meses que está à frente dos trabalhos. “A falta de atendimento de ortopedia sempre causou sérios problemas na nossa região. Página 5
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Jornal Correio Notícias - Edição 1366 (13/12/2015)
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1Sábado / Domingo - 13 de Dezembro de 2015Edição 1.366
1366EDIÇÃO
Sábado / Domingo 13Dezembro / 15
Cones e cadeiras “privatizam” estacionamentos e vagas
em Siqueira Campos
PRÁTICA ILEGAL
Segundo a prefeitura será editada uma lei com regras e multas para os comerciantes que usarem desse tipo de artificio para não deixar ninguém
estacionar, pois é contra a lei e é arbitrário.Página 8
Estádio Djalma Salles em Carlópolis é reformado
O Estádio Djalma Salles em Carlópolis será reformado. O valor total da obra é de R$ 316.634,18. A prefeitura entrará com uma contrapartida de R$ 72.884,18. A obra após o início deverá ser entregue em 150 dias, porém contratempos como o mau tempo e atraso da empresa durante a execução. Página 3
Vereador João Egídio consegue remessa de medicamentos para Siqueira Campos
Com um grande numero de pacientes atendidos diaria-mente, a farmácia do Posto de Saúde Central de Siqueira Campos enfrenta o desafio de manter o fornecimento de medicamentos mesmo sem receber os repasses do Governo Estadual e com a queda do Fundo de Partici-pação do Munícipio (FPM). Diante da situação complexa o vereador João Egídio (PV) conseguiu junto com o depu-tado estadual Rasca tambem do (PV) uma significativa doação de medicamentos ao município de Siqueira Campos. João Egídio foi até Curitiba na quarta feira, 09 e trouxe varias caixas de remédios dos mais variados usos. Página 5
Procedimento marca início do atendimento de ortopedia no
Hospital Regional
Maria Divina Gonçalves Mendes, paciente de Siqueira Campos, teve uma fratura no punho e seu procedimento marcou o início do atendimento na área de ortopedia. O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI) e Prefeito de Tomazina, Guilherme Cury, ressalta que foram muitos os avanços nesses seis meses que está à frente dos trabalhos. “A falta de atendimento de ortopedia sempre causou sérios problemas na nossa região. Página 5
2Sábado / Domingo - 13 de Dezembro de 2015Edição 1.366 OPINIÃO
jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62
Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão
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FiLiaDo a
Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná
TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis
SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá
AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro
História sem pé nem cabeçaRafael de Mesquita Diehl é
mestre em História pela UFPR e professor de História no ensino fundamental II
A história é definida como a ação do homem no tempo e no espaço. Disso subentende-se que ela está intimamente l igada às noções de cronologia e de geografia. A historiografia é o conjunto de estudos, aná-l ises e interpretações constru-ídas ao longo do tempo sobre os diversos acontecimentos e contextos históricos.
Embora não se reduza ao aprendizado cronológico, na discipl ina de História o aluno deve entender os acon-tecimentos dentro de uma sequência temporal lógica e observá-los como inseridos em determinada localidade geográfica, para evitar cair em um abstracionismo distante da realidade.
Um bom currículo de His-tória deve oferecer diferen-tes interpretações, buscando salientar os fatos e contextos históricos e não uma interpre-tação em particular. O que há em comum na História entre
estudantes com diversas visões de mundo senão os fatos e o contexto dos dife-rentes períodos históricos? A recente Base Nacional Cur-ricular Comum proposta pelo MEC privi legia interpretações específ icas da História em detrimento da cronologia e dos contextos históricos. Os períodos antigo e medieval são praticamente erradicados do currículo, como se nosso mundo surgisse do nada a partir do século 16.
A BNCC estrutura seus conteúdos com eixos temá-ticos, privi legiando relações de poder e interesses entre grupos étnicos, sociais ou econômicos, focando o perí-odo entre os séculos 16 e 21, tendo o Brasil como centro. Assim, a base curricular do MEC privi legia uma interpre-tação pautada na História Social que prioriza a ideia de ruptura com o passado e que menospreza a formação cultu-ral europeia anterior ao século 16, que muito influenciou os processos históricos posterio-res.
O Brasil teve uma grande contribuição cultural dos povos ameríndios e africa-nos; entretanto, é inegável que a estrutura institucional e a visão do mundo da maioria do povo brasileiro t iveram uma grande influência europeia: nossos valores e modo de ver o mundo vieram, em grande parte, da f i losofia grega e das crenças judaicas e cristãs, ao passo que nosso aparato jurídico é herdeiro do Direito Romano.
É curioso que um currí-culo que se diz pautado em uma dimensão cidadã ignore a contribuição do judaísmo e do crist ianismo para a valoriza-ção das pessoas com deficiên-cias físicas ou mentais (o que não ocorria no mundo pagão greco-romano); a contribuição da Escola de Salamanca e dos debates sobre os direitos indí-genas nas Américas para as noções de direitos humanos; e a teoria polít ica tomista como contributo para as noções de l imites da autoridade e de par-t icipação polít ica das instân-cias menores, dentre outras
coisas.O documento igualmente
ignora as mais recentes abor-dagens historiográficas sobre a Idade Média, o Brasil Colo-nial e a História Cultural. A base deveria se centrar nos acontecimentos e contextos históricos, possibi l i tando aos alunos o conhecimento de dis-t intas abordagens historiográ-f icas.
Há elementos posit ivos na BNCC proposta pelo MEC, como fr isar os métodos de pesquisa e a análise crít ica das fontes e um maior des-taque às diversidades dos povos ameríndios e africanos. Entretanto, quem olhar o cur-rículo proposto tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio obser-vará que parece um contínuo “vai-e-volta”, fazendo com que o aluno se confunda ainda mais nos níveis cronológico e espacial. O MEC faria melhor se insistisse na importância de l inhas do tempo e mapas históricos do que impor uma interpretação historiográfica a todo o ensino de História.
Carlos Alberto Di Franco é jornalista
A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se tratam as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais”. Assustador o diagnóstico que o juiz Marlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiado-res de suas campanhas antes da data da eleição. Seu livro Nobre deputado: Relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política Brasileira, merece uma reflexão.A radiografia do juiz, infelizmente, vai sendo poderosamente confir-mada pelas revelações feitas pela Operação Lava Jato. Em resumo, amigo leitor, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa bra-sileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobras – pilhagem, saque, banditismo, estratégia hege-mômica –, que atinge em cheio os governos de Dilma Rousseff e Lula.O escândalo da Petrobras, pequena amostragem do que ainda pode aparecer, é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem nos candidatos sem qualquer idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convê-nios fajutos e licitações com cartas marcadas.A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reduzindo a indecorosa promiscuidade entre empresas e candidatos foi um passo importante. Mas a criatividade da bandidagem não tem limites. Impõe-se permanente vigilância das instituições. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque da moralização da política. Você é capaz de imaginar o Brasil sem jornais? O apoio à imprensa é uma questão de sobrevivência democrática.O macroescândalo da Petrobras promete. O mensalão já parece um berçário. O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações da Lava Jato, a imprensa cumpre relevante papel: impede que o escândalo escorregue para a sombra do esquecimento. Tem gente que não gosta da imprensa. Lula, por exemplo, ensaia lições de ética jornalística ao criticar os “vazamentos seletivos” contra o PT. Beleza. E quando o vazamento é feito pelo PT, prática recorrente, tudo bem? A imprensa existe para divulgar informações relevantes. E alguém duvida da importância das informações da Lava Jato?Afinal, qual é a perversidade que deve ser creditada na conta dessa imprensa tão cinicamente questionada por Lula? A denúncia de recorrentes atos de corrupção que nasceram como cogumelos à sombra da cumplicidade presidencial? Ou será que a irritação de Lula é provocada pelo desnudamento de seu papel na crise que assola o Brasil? A sustentação do governo de coalizão, aético e sem limites, deu no que deu .O Brasil depende – e muito – da qualidade da sua imprensa e da coerência ética de todos nós. Podemos virar o jogo. Acreditemos no Brasil e na democracia.
Podridão e esperança
O dilema dos pais: equilibrar afeto e limitesJacir J. Venturi, coordenador da Universidade Positivo, foi professor
da UFPR, PUCPR e diretor de escolaNós, pais, vivemos atualmente alguns dilemas angustiantes: ofere-
cemos aos nossos filhos um caminho por demais florido, plano e pavi-mentado, mas temos certeza de que mais tarde irão percorrer trilhas e escarpas pedregosas; protegemos nossas crianças e adolescentes das pequenas frustrações, mas bem sabemos que a vida, mais tarde, fatalmente se encarregará das grandes; tudo fazemos para não privar nossos filhos de conforto, bens materiais, shoppings, lazer etc., mas, agindo dessa maneira, não estamos criando uma geração por demais hedonista e alheia aos problemas sociais?
Para esses paradoxos, não há manual de instruções. Mas, se hou-vesse, duas palavras comporiam o título deste manual: afeto e limites. São pratos distintos de uma balança em que há de prevalecer o equilí-brio, a medida certa e o bom senso. Mais do que no passado, o jovem de hoje, ao percorrer o seu caminho, encontra muitas bifurcações, tendo, com frequência, de decidir entre o bem e o mal, entre o certo e o errado.
Em cada etapa da vida, é bom que o nosso educando cometa peque-nos erros e seja responsabilizado por eles. Além disso, é preciso que tenha clareza das nefastas consequências dos grandes ou irreversíveis erros, para que possa evitá-los. Por exemplo: gravidez indesejada e DST; exposição excessiva ao risco; envolvimento com drogas, álcool, tabaco, brigas violentas, furtos etc.
O doutor Dráuzio Varella, com a autoridade de quem conviveu com as mais profundas metamorfoses do ser humano como médico no pre-sídio do Carandiru, cita os dois principais fatores que levam o indivíduo aos descaminhos da marginalidade: negligência afetiva e ausência de limites. A nossa relação com o educando – seja filho ou aluno – não
pode ser tíbia, leniente, permissiva, mas sim intensa e proativa, sobre-tudo na imposição de disciplina, respeito às normas e à hierarquia. Até porque quem bem ama impõe privações e limites. E sem disciplina não há aprendizagem na escola – e muito menos para a vida.
“A estrutura básica do ser humano não é a razão, e sim o afeto”, ensina apropriadamente Leonardo Boff, autor de 72 livros e renomado intelectual brasileiro. Realmente, quanto mais tecnológico se torna o mundo hodierno, maiores são as demandas por valores humanos e afe-tivos.
Recente pesquisa patrocinada pelo Unicef mostra que, para 93% dos jovens brasileiros, a família e a escola são as instituições mais importantes da sociedade. Crianças e adolescentes que têm, em casa e no colégio, limites e modelos de afeto raramente se envolvem com drogas ou violência, pois se nutrem de relacionamentos estáveis e sadios.
Num crescendo, a criança e o adolescente devem adquirir o direito de fazer escolhas, aprendendo a autoadministrar-se. “Sem liberdade, o ser humano não se educa. Sem autoridade, não se educa para a liberdade”, pondera o educador suíço Jean Piaget. Autoridade e liber-dade, exercidas com equilíbrio, são manifestações de afeto, ensejam segurança e proteção para a vida adulta. “Autoridade é fundamental, a superproteção e a permissividade impedem que os jovens amadure-çam”, completa a professora da UFRJ Tânia Zagury.
Devemos dar aos nossos filhos raízes e asas: valores e liberdade. E nós, pais, educamos pouco pelos cromossomos e muito pelo “como-somos” (os exemplos que damos). Sai sempre ganhando quem sabe amar, dialogar, tolerar, e também quem sabe ser firme e coerente em suas atitudes.
3Sábado / Domingo - 13 de Dezembro de 2015Edição 1.366POLÍTICA
DEuS é fiEL E juSTOESTRADAS ESBuRACADAS
As estradas da região todas estão condenadas, o DER (Departa-mento de Estrada e Rodagens) faz as operações tapa buracos, mas as estruturas das estradas não aguentam e em poucos dias os buracos voltam a aterrorizar os motoristas. Pior que ler isso e saber de tudo isso, é ouvir do soldado Aguiar da Polícia Rodoviá-ria que por onde ele anda não tem buracos, é mole ou quer mais?
AuMENTO DE ACiDENTES Não precisa fazer pesquisas, pois está mais na cara que as barbas de Aristóteles, que tem aumentado os acidentes na rodo-via onde tem bares, festas e boates às suas margens. Mas a per-gunta é porque a Polícia Rodoviária não faz blitz e fiscalização com os chamados bafômetros? A prevenção pode salvar muitas vidas, e não adianta os policiais só ir olhar o movimento da boate e não fiscalizar os motoristas alcoolizados.
POLíTiCA SiLENCiOSA A política em Siqueira Campos está silenciosa, os postulantes ao cargo máximo do município (prefeito) estão todos quietos. Há quem diga que o prefeito Fabiano Lopes Bueno está com uma alta aprovação popular isso está ofuscando os pretendentes à corrida eleitoral.
DEu O quE fALARO embate entre o deputado Pedro Lupion (DEM) e o Tadeu Veneri (PT) na Assembleia Legislativa deu o que falar essa semana. O discurso do deputado Pedro Lupion percorreu o Estado pelas redes sociais. A polêmica surgiu depois que Veneri disse que o possível processo de impeachment era uma tentativa de golpe e foi rebatido pelo deputado Lupion que se lembrou dos escânda-los e das prisões dos petistas nos anos que o País foi governado sob a “batuta” do PT.
iNfRAçãO gRAVEA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso indevido de vagas de estaciona-mento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira.
REPRESENTAçãO ARquiVADAO Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu ontem (10), por unanimidade, arquivar o pedido de abertura de pro-cesso de investigação sobre suposta quebra de decoro do líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ). O relator do caso, deputado Sandro Alex (PPS-PR), argumentou que não há justa causa na representação, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
NOVO RELATóRiOO presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou para a próxima terça-feira (15), às 09h30minh, uma reunião do colegiado para apresentação e vota-ção do relatório do deputado Marcos Araújo, que assumiu ontem (10) a relatoria do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para garantir que a apreciação do relatório não seja atrapalhada por manobras de aliados do presidente da Câmara, Araújo já convocou reuniões do Conselho também para a tarde de terça-feira e para quarta-feira (16), manhã e tarde.
RECuANDO Com a reviravolta na composição da Comissão Especial que decidirá sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo voltou atrás em sua estratégia de acelerar o pro-cesso no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha mantendo discurso alinhado aos inte-resses do Palácio do Planalto, também mudou de tom nesta quarta-feira, 9, e anunciou preferir um recesso parlamentar mais curto.
POR gÊNESiS MACHADO
Estádio Djalma Salles em Carlópolis é reformado
As obrAs terão um vAlor totAl de r$ 316.634,18
De CarlópolisRegiane Romão
O Estádio Djalma Salles em Carlópolis será reformado. O valor total da obra é de R$ 316.634,18. A prefeitura entrará com uma contrapartida de R$ 72.884,18.
A obra após o início deverá ser entregue em 150 dias, porém contratempos como o mau tempo e atraso da empresa durante a execução.
O Estádio é muito usado pelos munícipes, o esporte é forte no município e desta forma essa obra é de grande impor-tância para que a população.
O prefeito Marcos Antônio David ressaltou a importância da reforma no Estádio. “Com essa obra traremos novamente o esporte para o nosso muni-cípio e sendo assim estamos investindo nas crianças e ado-lescentes de Carlópolis”.
Esporte na infância: A impor-tância do incentivo saudável
A prática de esportes e exer-cícios físicos é recomendada por especialistas para o desen-volvimento do corpo e da mente e o incentivo deve começar desde a infância. As crianças estão aptas para o esporte logo nos primeiros meses de vida.
Com cinco ou seis meses, assim que conseguem movimentar bem os braços e as pernas, já podem começar o seu envolvi-mento com o mundo esportivo. Nessa fase o esporte indicado é a natação que estimula o desenvolvimento neuromotor, fortificação da musculatura, aumento da capacidade cardí-aca, além de ajudar crianças com problemas respiratórios.
O judô também pode ajudar crianças com pouca massa muscular a fortalecer seu corpo. Nesses casos, o dire-cionamento da criança para um esporte específico causado por motivos de saúde pode acabar estimulando a buscar uma per-formance, não só seguir por simples ordem médica. Fer-nando Scherer, o Xuxa, é um exemplo de criança que come-çou a nadar devido a proble-mas respiratórios e acabou se tornando um dos melhores velo-cistas do mundo nas piscinas.
O mais importante é manter o esporte como forma de ocu-pação e desenvolvimento da criança. Se ela vai ou não se destacar na sua modalidade só o tempo e as consequên-cias podem dizer. Se os trei-nos não servirem para que ela alcance grandes performan-
ces, ao menos podem torná-la mais saudável física e men-talmente, e menos suscetível ao mundo das drogas, entre outros problemas sociais.
Contudo, o treinamento intensivo precoce, com o obje-t ivo de criar futuros campeões certamente é nocivo, declaram os profissionais no assunto. Nessa etapa, as crianças não querem que as atividades sejam uma obrigação, mas sim que façam parte de sua rotina diária. O treinamento inten-sivo precoce se caracteriza por sessões (de 6 a 7 horas semanais até três ou 4 horas diárias) e intensidade do tra-balho exigido.
Nele, não são levados em conta as particularidades pró-prias, orgânicas, suas fases de desenvolvimento e a psi-cologia da criança. Além de danos físicos e psíquicos o exagero no treinamento pode levar ao que os especial istas chamam de Síndrome de Satu-ração Esportiva, caracterizada por certa apatia e até aversão pelo esporte. São aquelas crianças que despontaram como futuros campeões, mas que desistiram das competi-ções por exclusiva má orien-tação escolar, técnica, médica
ou famil iar.É importante que haja
um ambiente agradável, com brincadeiras e muita diver-são, para que elas se sintam envolvidas e o momento se torne extremamente praze-roso. Devemos respeitar as necessidades e os interesses das crianças, saber que t ipo de atividades que as motivam, enfim devemos de todas as formas minimizar as possíveis pressões que, na grande maio-ria das vezes, já começam em casa, quando os pais que não t iveram sucesso esportivo na infância depositam toda sua frustração em desejo de ver o seu f i lho como um esportista de renome.
Incentivar de maneira sau-dável as crianças ao esporte com certeza trará muitos benefícios para a sua vida. Além dos aspectos f isiológi-cos e motores, dentre outras coisas, o esporte tem a com-petência de ensinar à criança a l idar e se relacionar com companheiros e adversários, desenvolver valores de coo-peração e respeito às dife-renças, aprender a conviver com conquistas e frustrações, conhecendo seus l imites e suas potencial idades.
Prefeito Roberto Regazzo se reúne com o ministro das cidades
De ibaitifernanda ferraz
O prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, o Betão, esteve nesta terça-feira, 8, em Brasília. Uma das reuniões mais importantes foi com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
Betão, acompanhado do prefeito de Conselheiro Mai-rinck, Alirio Cardoso, apro-veitou a oportunidade para solicitar a liberação de casas populares para o município de Ibaiti. Pediu ainda a libera-ção de verbas parlamentares. Segundo Betão, o encontro com o ministro foi bastante positivo.
objetivo do encontro foi de reivindicAr emendAs pArlAmentAres e A liberAção de cAsAs populAres
4Sábado / Domingo - 13 de Dezembro de 2015Edição 1.366 gErAL / EDITAIs
PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCKESTADO DO PARANÁCOMuNiCADO DE REVOgAçãO DE EDiTAL
O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, tendo em vista a necessidade de adequação do prazo que por um lapso
foi publicado muito alongado ante a urgência e necessidade impar do objeto ( exames de imagem), portanto, visando evitar solu-
ção de continuidade aos serviços públicos na área da saúde pública, com fundamento na Sumula 473 do STF, REVOGA o Pregão
Presencial nº 062/2015 cujo objeto é “ contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de exames de imagem
digital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”.
ALiRiO CARDOSOPREfEiTO MuNiCiPAL
iLTON APARECiDO iNáCiOPREgOEiRO MuNiCiPAL
Em Curitiba, Fachin diz que três pontos precisam ser esclarecidos antes de o impeachment seguir em frente
BrasilKell i Kadanus
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta sexta-feira (11) que a ent idade precisa garant i r que os r i tos previs-tos para o processo de impe-achment da presidente Di lma Rousseff (PT) sejam seguidos para evi tar futuros quest io-namentos em relação ao pro-cedimento. De acordo com o ministro, que suspendeu até o dia 16 o andamento do pro-cesso dentro da Câmara dos Deputados, pelo menos três pontos precisam ser esclare-
cidos antes de a ação seguir em frente. “Já havia um con-junto de quest ionamentos protocolados no Supremo Tribunal Federal” , just i f icou o ministro, durante evento do Ministér io Públ ico do Paraná (MP-PR), em Curi t iba.
Segundo Fachin, uma das dúvidas ser ia em relação à apresentação da defesa prévia por parte da presidente Di lma. Os ministros devem decidir se a defesa prévia deve ou não ser apresentada no momento em que o pre-sidente da Câmara recebe a denúncia e a despacha para a comissão.
A votação da comissão especial que vai anal isar o pedido também é alvo de quest ionamento, de acordo com Fachin. “Houve outra medida judicial mediante o Supremo quest ionando a forma da votação, se pode-r ia ser secreta como foi ou deveria ser aberta”, expl icou o ministro.
“Além disso há outras dúvidas, como por exemplo mais adiante, se da deci-são da Câmara que acolhe a denúncia a presidente deveria ser suspensa de suas funções ou apenas quando o Senado instaurar o processe de julga-
mento”, completa o ministro.O pleno do STF deve se
reunir na próxima quarta-feira (16) para decidir as questões pendentes. “A expectat iva que tenho é que nessa quarta-feira ao responder essas dúvi-das o Supremo também possa fazer uma f i l t ragem const i tu-cional da Lei do Impeachment de 1950”, diz o ministro. De acordo com Fachin, a causa para o impasse é que a Lei do Impeachment é de 19 5 0 , e a C o n s t i t u i ç ã o d e 1 9 8 8 d e t e r -m i n o u q u e o P o d e r L e g i s l a -t i v o f i z e s s e u m a n o v a l e i s o b r e o i m p e d i m e n t o p o r c r i m e d e r e s p o n s a b i l i d a d e ,
o q u e n ã o o c o r r e u . “ E n t ã o n ó s t e m o s u m a l e i d e 1 9 5 0 , u m a C o n s t i t u i ç ã o d e 1 9 8 8 e l e i a n t e r i o r à C o n s t i t u i ç ã o p r e c i s a s o f r e r u m a i n t e r -p r e t a ç ã o c o n s t i t u c i o n a l p a r a s a b e r o q u e f o i r e c e -b i d o p e l a n o v a c o n s t i t u i ç ã o e o q u e n ã o f o i . E e s s e é o p a p e l d o S u p r e m o ” , e x p l i c a .
N a v i s ã o d o m i n i s t r o , é d e v e r d o S T F s e p o s i c i o n a r s o b r e o a s s u n t o p a r a e v i t a r q u e o p r o c e d i m e n t o d o i m p e a c h m e n t s e j a q u e s t i o -n a d o f u t u r a m e n t e p o r v í c i o o u d e f e i t o . “ E a o a s s i m p r o -c e d e r o S u p r e m o v a i c o n t r i -b u i r, a o m e u m o d o d e v e r,
p a r a d a r e s t a b i l i d a d e p a r a q u e a o f i n a l d e s s e p r o -c e s s o , q u a n d o f o r p r o f e r i d a a s e n t e n ç a p e l o S e n a d o F e d e r a l , n ã o h a j a q u a l q u e r a r g u i ç ã o d e v í c i o o u d e m á c u l a n o p r o c e d i m e n t o ” , a f i r m o u .
F a c h i n e s t á e m C u r i -t i b a n e s t a s e x t a - f e i r a ( 11 ) p a r a p a r t i c i p a r d o E n c o n -t r o E s t a d u a l d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o . O m i n i s t r o r e c e b e u u m a h o m e n a g e m d o M i n i s -t é r i o P ú b l i c o F e d e r a l e p a r -t i c i p o u d e u m p a i n e l c o m o t e m a “ O s d e s a f i o s a t u a i s d o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o ” .
PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCKESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES
LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA
Chamada Pública n.º 001/2015 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de
Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com
dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da
Lei no 10.696/2003 e pelo Termo de Adesão n.º 1918/2015.
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Otacílio Ferreira, 82 inscrita
no CNPJ sob o no 75.9684120001/19 representado neste ato pelo/a Prefeito Municipal Alirio Cardoso, no uso de suas prerroga-
tivas legais, e considerando o disposto no art.19 da Lei 10.696/2003, e no Termo de Adesão n.º 1918/2015, vem, por intermédio
da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do
Programa de Aquisição de Alimentos, de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, incluídas suas organizações econômicas – cooperativas e as-
sociações, destinados ao abastecimento alimentar municipal, no período de 07/10/2015 à 07/10/2016(vigência do Convênio).
1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e de suas organizações
econômicas – cooperativas e associações, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas
pelo Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra para Doação Simultânea Municipal, conforme especificações
dos gêneros alimentícios abaixo:
ITEM
Hortifrúti, Polpa de Frutas, Panifícios, Derivados do Leite, Doces caseiros, Mel, Grãos, Peixes, Frangos, Ovos e Tuberculos.
2. Agricultores Familiares Elegíveis
2.1.Serão aceitas propostas de agricultores familiares individuais, grupos formais e informais de agricultores familiares enqua-
drados no PRONAF.
2.2. Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares
proponentes, serão utilizados os critérios de priorização especificados no Anexo IV deste edital.
3. Prazo para Apresentação de Propostas
Os agricultores individuais, grupos formais e informais deverão apresentar a documentação para habilitação do dia 14/12/2015
até o dia 30/12/2015, às 16 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situado à Rua Dona celina, 226-Centro-Con-
selheiro Mairinck/PR.
4. Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos
4.1 Agricultor Individual
Os documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em um único envelope, que deverá
conter sob pena de inabilitação:
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b.Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF)
ou extrato da DAP;
c. Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo do Anexo I deste Edital.
4.2. Grupo Formal e Informal – associações e cooperativas formalizadas ou não formalizadas.
Os documentos de habilitação deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter sob pena de inabilitação:
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os agricultores familiares;
b. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF)
ou extrato da DAP de cada Agricultor Familiar participante;
c. Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupo Formal ou Informal, conforme modelo do Anexo II deste Edital.
5. Critérios de Priorização dos Agricultores Familiares
5.1.Serão utilizados os seguintes critérios de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares, e suas
organizações, aptos a fornecerem produtos ao PAA:
5.2 Para atendimento a Grupos Formais ou Informais, nos itens de 1 a 4 dos Critérios de Priorização, pelo menos 90% dos agri-
cultores
familiares apresentados pelo Grupo no Anexo II do Edital deverão atender aos critérios, conforme descrição do indicador, compro-
vado por meio das DAPs inseridas no envelope entregue pelo Grupo.
5.3 Os agricultores familiares selecionados serão aqueles que tiverem maior pontuação, os quais poderão ser inseridos no projeto
de Aquisição e Distribuição de Alimentos original ou na lista do Cadastro de Reserva do PAA.
6. Local e periodicidade de entrega dos produtos
6.1 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues diretamente no Departamento Municipal de Assistência Social e Distribuição
de Alimentos do PAA, situada á Rua Dona Celina, n.º 226, Centro Semanalmente, as terças-feiras, pelo período de 07/10/2015 à
07/10/2016, na qual o responsável designado pela entidade do PAA no município atestará o seu recebimento.
6.2 Os agricultores fornecedores poderão contar com apoio logístico da prefeitura para transporte dos alimentos à Central de
Recebimento e Distribuição de Alimentos do PAA, caso não disponham de condições próprias de deslocamento da produção.
7. Pagamento
7.1 O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias após o recebimento da documentação necessária.
8. Disposições Gerais
Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social no horário das 08h00
às 17h00, de segunda a sexta-feira. O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$
6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), por DAP por ano civil;
A definição dos produtos, volumes e preços dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no Projeto de
Execução a ser elaborado pela Prefeitura, quando da conclusão do processo de seleção.
Todos os agricultores individuais, grupos formais e informais que apresentarem propostas a este Edital, com a documentação
requerida em anexo, poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem de prioridade indicada nos critérios de priorização
dos agricultores.
Conselheiro Mairinck-PR, 11 de Dezembro de 2015.
__________________________ALíRiO CARDOSO
PREfEiTO MuNiCiPALREgiSTRE-SE E PuBLiquE-SE. (NO RáDiO, NO DiáRiO OfiCiAL DO MuNiCíPiO, E OuTROS)
5Sábado / Domingo - 13 de Dezembro de 2015Edição 1.366gErAL
LiTORALO Porto de Paranaguá contará com o maior investimento em dra-gagem do Brasil, no valor de R$ 394 milhões. O contrato assinado com a empresa DTA Engenharia abrange as obras de dragagem de aprofundamento dos canais de acesso ao porto. Com o aumento nos berços, cada navio que atraca poderá ter a carga ampliada em 10,5 mil toneladas. Isso representa um aumento mensal, apenas no corredor de exportação, de 315 mil toneladas que poderão ser carregadas a mais.
PATRiMÔNiO CuLTuRALR$ 2,5 milhões estão sendo aplicados nas obras de reconstrução do Cine Teatro Ouro Verde, em Londrina. O valor garante a retomada imediata das obras. No total já foram investidos R$ 4 milhões. A pró-xima etapa envolve análises sobre a parte de restauração do prédio, e entre os serviços previstos está a parte acústica, instalação de ar-condicionado, poltronas e aquisição de equipamentos cenotécnicos.
NA ESTRADASegundo pesquisa da Confederação Nacional de Transporte (CNT) as rodovias do Paraná são as melhores da região Sul. Foram ava-liados5.996 quilômetrosde rodovias que cortam o Estado. Cerca de 47% das estradas avaliadas no Paraná estão em ótimas e boas condições e 33,3% são regulares. Ficam acima também da média nacional - 42,7% de estradas ótimas e boas.
MARATONA DE MATEMáTiCASaíram os resultados da trigésima edição da Maratona de Matemá-tica das escolas municipais de Paranavaí, no noroeste. A média das notas foi de 8,28. Os cinco alunos com as melhores notas ganharam prêmios. O primeiro lugar teve nota de 9,9 e recebeu uma bicicleta. O objetivo da Maratona é despertar o interesse pela matemática, mas também estimular a capacidade intelectual das crianças atra-vés de raciocínio lógico.
MAiS SAÚDEA Unidade Básica de Saúde Hermínio Alegra, no distrito de Palmital, no Oeste do Estado, está de cara nova. A unidade recebeu mais de 119 mil reais de investimento em reforma e ampliação do prédio. Agora são quase160 metrosquadradospara melhor atender a popu-lação do distrito da cidade de Nova Aurora.
ESPAçO PARA CuLTuRAApós mais de três anos fechado, o Museu de Ciências Naturais de Guarapuava, na região central do Paraná, foi reaberto. Reformado, o local tem visitas gratuitas e funciona de terça a domingo. Estão em exposição coleções que expõem amostras de rochas, minerais, fós-seis, conchas, animais marinhos, e mais de 14 mil insetos. Também há exposição de animais taxidermizados característicos da região.
CENTRO DE fORMAçãONo próximo dia 18 vão ser abertas propostas de empresas para o edital de licitação de dois centros para formação de atletasem Curi-tiba. Asobras devem começar já em 2016 e vão ser quase 10mil m² de construções que vão abrigar modalidades olímpicas, paraolím-picas, futsal, atletismo, entre outras atividades esportivas. Um dos ginásios vai ser construído no bairro Cajuru, e o outro na Cidade Industrial. A previsão é de 5 mil atendimentos por mês em cada uni-dade.
MEiO AMBiENTEAlunos de uma escola municipal de Curitiba desenvolveram um apli-cativo de que aponta a destinação correta do produzido no dia a dia. O Ecocyber é gratuito e está disponível para os sistemas IOS e Android. O objetivo dos estudantes é conscientizar as pessoas sobre a importância do descarte adequado.
Diretor agradece votação de 77% em eleição de escola
De CarlópolisMarcos júnior
Ele obteve 77% dos votos nas urnas e terá mais uma gestão para continuar os trabalhos à frente a instituição de ensino.
“Quero agradecer aos pais, alunos e funcionários que deram mais este voto de confiança no trabalho que vem sendo feito”, comenta Humberto Domingues. O diretor eleito lembrou sobre a noite do dia 11 de dezembro de 2013 em que um incêndio por volta das 3h30 da manhã deixou a escola praticamente destruída.
Após dois anos, a reporta-gem esteve no local e conversou com o diretor Humberto Domin-gues que relembra cada detalhe daquela noite. “Esta foi à situação mais difícil que passei em todo o tempo à frente a escola. O fogo tomando conta do prédio e nós não podendo fazer muita coisa para poder salva-la”, argumenta ainda lembrando-se do passado.
Ele ainda conta que equipes do Corpo de Bombeiros de toda a região estiveram no local e traba-lharam por mais de quatro horas
para apagar as chamas. “A causa foi um curto circuito e como tínha-mos vários pontos de madeiras, ela foi consumida facilmente”, comenta.
O diretor da Escola Estadual Professora Hercília de Paula e Silva ainda destaca que o deses-pero chegou a toda a comuni-dade naquela noite. “Contamos com a colaboração dos vizinhos. Eles juntaram em várias pessoas e tiraram uma kombi da escola nos braços para também não ser consumida pelo fogo. Outro carro também foi salvo naquela noite”, emociona Humberto Domingues.
Atualmente a escola atende 900 alunos na área central de Carlópolis. Com recursos pró-prios, através da APMF, foi cons-truído um prédio na esquina para a parte administrativa. “Foram feitas várias reformas e melho-rias através de investimentos do Governo do Estado e dos alunos, professores e funcionários da escola. Sempre estamos inves-tindo no bem estar e melhor quali-dade de atendimento para nossos alunos”, finaliza o diretor Hum-berto Domingues.
Procedimento marca início do atendimento de ortopedia
no Hospital Regional
SAPMarcos júnior
Maria Divina Gonçalves Mendes, paciente de Siqueira Campos, teve uma fratura no punho e seu procedimento marcou o início do atendimento na área de ortopedia.
O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI) e Prefeito de Tomazina, Guilherme Cury, ressalta que foram muitos os avanços nesses seis meses que está à frente dos trabalhos. “A falta de atendimento de ortopedia sempre causou sérios problemas na nossa região.
Muito trabalho foi necessá-rio para podermos vencer essa etapa, que é apenas uma, das
muitas ainda existentes para conseguirmos melhorar a quali-dade da saúde da nossa querida região do Norte Pioneiro”, argu-menta.
Ele ainda destaca que esta é apenas uma, das muitas ainda existentes para conseguir melho-rar a qualidade da saúde do Norte Pioneiro. “Agradeço ao Governador Beto Richa, através do Secretário de Saúde Michele Caputo Neto pela parceria funda-mental para a realização desse projeto, agradeço também de maneira especial o chefe da 19º regional de Saúde, Alfredo Ayub que também faz parte da ‘Família Cisnorpi’, equipe que não mede esforços para atender da melhor maneira quem dela precisa”, finaliza Guilherme Cury.
Vereador João Egídio consegue remessa de medicamentos para Siqueira Campos
A remessA conseguidA por joão egídio desAfogou o sistemA de distribuição de remédiosDe Siqueira Camposgilberto gimenes
Com um grande numero de pacientes atendidos diariamente, a farmácia do Posto de Saúde Central de Siqueira Campos enfrenta o desafio de manter o fornecimento de medicamentos mesmo sem receber os repasses do Governo Estadual e com a queda do Fundo de Participação do Munícipio (FPM).
Diante da situação complexa o vereador João Egídio (PV) conseguiu junto com o depu-tado estadual Rasca tambem do (PV) uma significativa doação de medicamentos ao município de Siqueira Campos.
João Egídio foi até Curi-tiba na quarta feira, 09 e trouxe varias caixas de remédios dos mais variados usos. A carga chegou na tarde desta quinta feira, 10 e foi descarregada pelo próprio vereador.
É a primeira vez que o vere-ador consegue uma doação de remédios, e espera com esse gesto desafogar o sistema de distribuição de medicamentos do município que vem sofrendo com a falta de repasses por parte do Governo Estadual e com a queda do Fundo de Participação do Munícipio (FPM).
Com a atual situação eco-nômica do Brasil, pequenos municípios como o de Siqueira Campos, têm ficado em uma situação desfavorável, exi-gindo de seus administradores,
alternativas legais para suprir a necessidade da população.
Atualmente o repasse do Governo Estadual para a aqui-sição de medicamentos esta com quase 120 dias de atraso. Essa verba seria usada para a compra de medicamentos de alta complexidade, como os usados em tratamento de cardíacos, de câncer entre outros.
Esses remédios que teorica-mente são de responsabilidades do Estado, estão atualmente sendo comprados pelo município.
Outro problema é a queda do FPM, que teve uma redução de 40% e faz com que os gestores não consigam planejar com ante-cedência a compra de remédios
para atender a população.Para a Chefe de Atendimento
ao Usuário da Saúde, Lívia Michele Possidente a doação dos medicamentos foi muito significativa, pois a demanda é maior que a oferta. “Não fica-mos sem medicamentos, mas existem atrasos no recebimento dos remédios e isso prejudica o atendimento ao usuário da saúde” explica Lívia.
“No momento atendemos 335 pessoas semanalmente na farmácia do Posto de Saúde Central, isso sem contabilizar os usuários do Pronto Atendi-mento da Santa Casa, que é um numero bastante expressivo” diz a chefe de atendimento.
Lívia ficou surpresa com a variedade dos produtos rece-bidos, “alguns desses medica-mentos são muito procurados, porem são muito difíceis de serem enviados a nós”.
Para o prefeito Fabiano Lopes Bueno (Bí) o vereador João Egídio exerceu um papel que vai além daquele designado a um vereador. “A remessa con-seguida por João Egídio desa-fogou nosso sistema, numa época do ano que em tudo se torna mais complicado”, explica Fabiano.
“Agradeço ao deputado Rasca pelo rápido atendimento a nossa necessidade”, frisa o prefeito.
gILbErTO gImENEs
6Sábado / Domingo - 13 de Dezembro de 2015Edição 1.366 EDITAIs
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 77.774.461/0001-46
A Câmara Municipal de Japira, aprovou e, eu, LAURO APARECIDO DE CARVALHO , Presidente desta Casa, no uso de atribuições legais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º: Fica determinado como recesso administrativo desta Casa de Leis, o período entre 18 de Dezembro de 2015 a 18 de Janeiro de 2016. Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Março de dois mil e treze ( 11.12.2015) Lauro Aparecido de Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Japira
JAPIRA CAMARA DEVEREADORES:77774461000146
Digitally signed by JAPIRA CAMARA DE VEREADORES:77774461000146DN: cn=JAPIRA CAMARA DE VEREADORES:77774461000146 c=BR l=JAPIRA o=ICP-Brasil ou=AR ONLINE SULReason: I am the author of this documentLocation:Date: 2015-12-11 11:48-02:00
PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCKESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOgAçãO E ADjuDiCAçãO DO PROCESSO LiCiTATóRiO
TOMADA DE PREçOS Nº 006/2015Expirado o prazo recursal e com base nas razões invocadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, que recomen-
da a adjudicação dos objetos da licitação supra mencionada, para a empresa:
FRANKLIN DE JESUS MONTEIRO - ME, CNPJ nº 15.703.799/0001-50, apresentou proposta no valor de R$ 156.424,28 (cento e
cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos); HOMOLOGO o procedimento licitatório TOMADA
DE PREÇOS 006/2015, ADJUDICANDO-O aos licitantes supra mencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Conselheiro Mairinck, 11 de Dezembro de 2015.
ALiRiO CARDOSO - PREfEiTO MuNiCiPAL
ERRATA:REPuBLiCADO POR TER SAíDO COM CABEçALHO ERRADO NA EDiçãO 1365, DO DiA 11/12/2015,
ESCRiTO PREfEiTuRA DE jAPiRA E O CORRETO SERiA PREfEiTuRA DE CONSELHEiRO MAiRiNCK.
PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCKESTADO DO PARANÁ
LEi Nº 578/2015
Ementa: Criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Endemias, no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de
Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Endemias, no quadro de pessoal do Poder Executivo,
instituído pelas Leis nºs 497/2013 e 544/2014, conforme segue:
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR
Quantia
de vagas
Cargos Carga horária semanal Nível Piso salarial
(Inicial – R$)
01 Agente de Endemias 40:00 06 R$ 1.136,94
Art.2º A descrição pormenorizada das atribuições do cargo segue sob a forma de anexo e passa a fazer parte
integrante desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, em 11 de Dezembro de 2015.
ALíRiO CARDOSO PREfEiTO MuNiCiPAL
PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCKESTADO DO PARANÁ
LEi 580/2015.Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck/PR (Poderes Executivo e Legislativo), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a presente Lei:
Artigo 1º: Os Poderes Executivo e Legislativo de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, em atendimento ao Princípio de Pu-
blicidade, em consonância ao resultado obtido no procedimento de Pregão Presencial nº 41/2015, institui como Órgão Oficial do
Município a empresa JORNALÍSTICA CORREIO DO NORTE S/C LTDA. ME, sediada na Rua Piauí, nº 1546, bairro Santa Izabel,
Siqueira Campos/PR, inscrita no CNPJ sob nº 07.117.234/0001-62.
Artigo 2º: As divulgações dos atos oficiais da Câmara Municipal, em simetria à Lei Municipal nº 526/2014, serão também efetu-
adas por meio de mídia eletrônica no site: www.camaracmk.pr.gov.br, no link “Diário Oficial Eletrônico do Legislativo”, sem custos
e poderá ser acessado gratuitamente por qualquer interessado, independente de cadastramento.
Artigo 3º: Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 1º de Novembro de 2015 e revogadas as disposições
em contrário.
Conselheiro Mairinck, 11 de Dezembro de 2015.
ALíRiO CARDOSOPREfEiTO MuNiCiPAL
NOTA DE ERRATA REFERENTE ATOMADA DE PREÇOS 007/2015
PUBLICADO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015, ONDE LE-SE LEIA-SE PREGÃO PRESENCIAL MENOR PREÇO POR ITEM
LEIA- SE TOMADA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015.
PROCESSO LICITATÓRIO 071/2015
O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às
14:00 horas do dia 13 de janeiro de 2016, em sua sede Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS para Contratação de
Instituição Hospitalar para realização de consultas de urgência/emergência destinada à população de 3 627 HAB, do Município
de Conselheiro Mairinck PR, sendo que as consultas deverão ser realizadas dentro das instalações do hospital, o qual deverá
ter disponível em sua estrutura física em caso de necessidade de internamento: Leitos de UTI Geral CREDENCIADOS PELO
ESTADO, Leitos de UTI Neo Natal e Pediátrica CREDENCIADO PELO ESTADO, Centro de Imagem disponível com: Ressonância
Magnética, litotripsia; CREDENCIADO PELO ESTADO, Centro Cirúrgico 24 horas para resolução imediata, CIRURGIA CARDIACA
PEDIATRICA CREDENCIADO PELO ESTADO, Neurocirurgia de alta complexidade CREDENCIADO PELO ESTADO, Centro de
Hemodinâmica CREDENCIADO PELO ESTADO. durante um período de 12 (doze) meses o credenciamento das empresas será
até às 13:00 horas do dia 23 de novembro de 2016, os envelopes contendo proposta de preços e documentos de habilitação
definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 14:00 horas do dia 13 de janeiro de 2016 na Prefeitura Municipal
de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, 82. Demais informações, bem como cópia do edital e seus
anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00
às 17:00 horas. Fone/Fax- 43- 3561-1221 Conselheiro Mairinck-Pr, 10 de dezembro de 2015
ALiRiO CARDOSO PREfEiTO MuNiCiPAL
PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ
DECRETO 1.352/2015.Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda
amparado na Lei Municipal 1.083/2015.
Decreta:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, na importância de R$
99.652,47 (Noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o disposto
a seguir:
11 Departamento de Infância Adolescência e Assuntos de Família
11.005 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0081-2-961.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
DESPESA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.30.00.00.00 3751 Material de Consumo R$ 6.293,52
11 Departamento de Infância Adolescência e Assuntos de Família
11.005 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0081-6-930.000 Manutenção da Casa Lar Recurso Federal
DESPESA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
(544) 3.3.90.30.00.00.00 1725 Material de Consumo R$ 25.000,00
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ
TERMO DE ADjuDiCAçãOO Pregoeiro Oficial do Município de São José da Boa Vista – Paraná, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados e
participantes do certame licitatório referente ao processo nº 91/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2015, objetivando a Aqui-
sição de panetones para o executivo municipal, que adjudica como vencedora do certame a empresa: C. T. DOS SANTOS & CIA
LTDA ME, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
São José da Boa Vista, 11 de dezembro de 2015.
WiLLyS MANOEL BARBOSAPREgOEiRO OfiCiAL
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ
EDiTAL DE HABiLiTAçãO E quALifiCAçãO DAS PROPOSTASREf: PREgãO PRESENCiAL 64/2015
O pregoeiro oficial, Willys Manoel Barbosa, comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial nº 64/2015,
que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e qualificar a seguinte propo-
nente, tornando-a vencedora do certame.
Nº Proponente Itens Valor Total
01 C.T. DOS SANTOS & CIA LTDA ME. 01. R$ 5.000,00
São José da Boa Vista-Pr, 11 de dezembro de 2015.
WiLLyS MANOEL BARBOSA.PREgOEiRO OfiCiAL
8Sábado / Domingo - 13 de Dezembro de 2015Edição 1.366 LOCAL
Motoristas denunciam Cones e cadeiras que “privatizam”
estacionamentos em Siqueira Campos
PRÁTICA ILEGAL
não existe lei municipAl nem constA no ctb A “privAtizAção” de vAgAs, então retire os objetos e estAcione livrementeDe Siqueira Campos isaele Machado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso inde-vido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com defi-ciência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira.
Em Siqueira Campos a equipe de reportagem do CN já flagrou diversas vezes pes-soas estacionando em lugares irregulares sem precisar utilizar dessas vagas especiais. Mesmo com a vaga pintada e sinalizada, apontando que é exclusiva para idosos e pessoas com deficiên-cia, alguns cidadãos ignoram e parecem deixar o bom senso em casa.
Outro problema apontado
pela população se refere a vagas normais, de uso coletivo. Nossa equipe recebeu fotos e reclama-ções de comerciantes que colo-cam cones, cadeiras e outros objetos inusitados para segura-rem vagas em frente aos seus estabelecimentos. O fato é que não existe lei municipal e nada consta no CTB (Código de Trân-sito Brasileiro) que de autonomia para a “privatização” de vagas.
De acordo com o Artigo 6° da resolução 302 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) de dezembro de 2008, “Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolu-ção”.
Segundo informações a maio-ria dos comerciantes seguram vagas para carga e descarga de mercadorias, porém o Artigo 2° § IV é claro com relação a isso, “área de estacionamento para a operação de carga e descarga é a parte da via sinalizada para
Não há regulamentação para que os lojistas delimitem espaço para estacionamento
IsAELE mAChADO
este fim, conforme definido no Anexo I do CTB”, ou seja, se a vaga não está sinalizada para tal fim, então é totalmente ilegal a “segurar” as vagas no local.
Em contato com o diretor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos – Vanderson Leandro Barboza, o executivo estuda a aplicação de
uma lei municipal para solucionar o problema, de modo que não prejudique a população e nem os comerciantes.
Em contato com o sargento Idemar da Polícia Militar de Siqueira Campos, não há como penalizar o cidadão que “segu-rar” vagas com objetos, somente se estiver obstruindo o tráfego
de pessoas na calçada. Portanto se você precisar de um estacio-namento e ver uma vaga livre segurada por cones, cadeiras ou qualquer tipo de objeto e que não esteja na faixa amarela destinada à carga e descarga de mercado-rias, você pode tranquilamente retirar o objeto e estacionar sem nenhum problema.
Com relação aos cidadãos que esquecem o bom senso em casa e estacionam em vagas destinada a idosos e portado-res de deficiência, ou que esta-cionem seus veículos em locais inapropriados como rampas de acesso a cadeirantes e carrinho de bebê, chamem a polícia, é infração e cabe multa.
segundo A prefeiturA será editAdA umA lei com regrAs e multAs pArA os comerciAntes que usArem desse tipo de Artificio pArA não
deixAr ninguém estAcionAr, pois é contrA A lei e é Arbitrário.