Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória Quatro Ribeiras 23-03-2013 REG IÃ O AUTÓ NO M A DO S A Ç O RES Secretaria R egionaldosR ecursosN aturais D ireção Regional da A gricultura e D esenvolvim ento R ural
Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória
Quatro Ribeiras23-03-2013
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Resumo
Período de programação 2007-2013
PAC Pós 2013
PRORURALPOSEIVITISPrograma Apícola
Período de programação 2007-2013
Período de programação 2007-2013
O PRORURAL está organizado em torno de 4 Eixos, cada um com as
suas medidas e respetivas ações, que seguem a estrutura prevista nos
Regulamentos (CE) 1698/2005, do Conselho e 1974/2006, da Comissão.
• EIXO 1 - Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal
• EIXO 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural
• EIXO 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da
economia rural
• EIXO 4 - LEADER
PRORURALRegulamento (CE) nº 1698/2005
MedidasFormação profissional e acções de informação
Instalação de jovens agricultores
Reforma antecipada
Utilização de serviços de aconselhamento
Criação de serviços de aconselhamento e substituição
Modernização de explorações agrícolas
Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas
Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha
Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE
Pagamentos agroambientais
Investimentos não produtivos na agricultura
Pagamentos silvo-ambientais
PRORURALRegulamento (CE) nº 1698/2005
MedidasPrevenção de catástrofes naturais/restabelecimento
Investimentos não produtivos nas florestas
Diversificação para actividades não agrícolas
Desenvolvimento de microempresas
Incentivos às actividades turísticas
Serviços básicos para a economia e populações rurais
Renovação de aldeias e desenvolvimento
Conservação e património rural
Formação e Informação
Cooperação
Custos de funcionamento, aquisição de competências, animação
Assistência Técnica
Eixos Dotação da Medida Despesa pública
1- Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal 173.398.691,00 €
2- Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural 135.294.119,00 €
3- Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia Rural
10.262.217,00 €
4- Execução da Abordagem LEADER 22.026.922,00 €
Total 345.113.604,00 €
PRORURAL
8
INVESTIMENTO REALIZADO NOS AÇORES E APOIADO PELO FEADER
AÇORES
9
INVESTIMENTO EM PECUÁRIALEITE
10
PRADOS E PASTAGEM
11
INVESTIMENTO EM PECUÁRIACARNE
12
INVESTIMENTO EM HORTICULTURA
13
INVESTIMENTO EM FLORICULTURA
14
INVESTIMENTO NA CULTURA DA VINHA EM CURRALETAS E CURRAIS
15
INVESTIMENTO EM FRUTICULTURA
16
Ano Nº de Pedidos de Apoio à Hortofrutífloricultura Área
2007 191 410,92 ha
2008 285 574,96 ha
2009 327 590,70 ha
2010 390 694,11 ha
2011 483 812,60 ha
1 2 3 4 50
100200300400500
191285
327390
483
ano
Nº d
e Pe
dido
s de
apoi
o
17
INVESTIMENTO EM FLORICULTURAINVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
18
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS
19
PRODUTOS DOS AÇORES
AÇORES
20
PRODUTOS DOS AÇORESLEITE E QUEIJO
21
PRODUTOS DOS AÇORESQUEIJO
22
PRODUTOS DOS AÇORESLEITE
23
PRODUTOS DOS AÇORESIOGURTE
Por: Duarte Moreira - AgroMarienseCoop
PRODUTOS DOS AÇORES
Taxa de Compromisso Taxa de Execução0
102030405060708090
10086.41
65.37
PRORURAL%
DesignaçãoPedidos de Apoio Aprovados Execução Financeira
Despesa Pública FEADER ORAA % Despesa
Pública FEADER ORAA %
Instalação de jovens agricultores
6.802.500,00
5.782.125,00
1.020.375,00 104,18%
4.138.125,00
3.517.406,25
620.718,75 63,38%
Reforma antecipada
18.339.048,90
15.588.191,57
2.750.857,34 119,91%
8.469.559,50
7.199.125,58
1.270.433,93 55,38%
Criação de serviços de gestão e aconselhamento
784.032,33
666.427,48
117.604,85 49,46%
225.707,97
191.851,77
33.856,20 14,24%
Modernização das explorações agrícolas
55.961.719,35
48.777.660,48
7.184.058,87 103,68%
30.755.096,70
26.507.170,07
4.247.926,63 56,34%
Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais
57.118.721,04
48.550.912,88
8.567.808,16 96,81%
37.591.238,23
31.952.552,50
5.638.685,73 63,71%
Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas
26.725.653,72
22.716.805,66
4.008.848,06 75,98%
21.174.392,22
17.998.233,39
3.176.158,83 60,19%
Total 165.731.675 142.082.123 23.649.552 95,88% 105.166.411,70
89.756.787,82
15.409.623,88 59,12%
PRORURAL EIXO 1
DesignaçãoPedidos de Apoio Aprovados Execução Financeira
Despesa Pública FEADER ORAA % Despesa Pública FEADER ORAA %
Zonas desfavorecidas - outras zonas 59.783.492,65 50.815.968,75 8.967.523,90 86,13% 59.783.492,65 50.815.968,75 8.967.523,90 86,13%
Pagamentos Natura 2000 - - - 0,00% - - - 0,00%
Pagamentos agro-ambientais 48.285.437,76 41.042.622,10 7.242.815,66 95,45% 48.285.437,76 41.042.622,10 7.242.815,66 95,45%
Total 114.232.780,94 97.097.863,80 17.134.917,14 86,27% 113.987.060,15 96.889.001,13 17.098.059,02 86,08%
Conservação e valorização do património rural
2.162.581,74 1.838.194,48 324.387,26 39,54% 791.024,45 672.370,78 118.653,67 14,46%
Total 2.162.581,74 1.838.194,48 324.387,26 21,96% 791.024,45 672.370,78 118.653,67 8,03%
Qualidade de vida/ diversificação 7.282.728,83 6.190.319,51 1.092.409,32 42,33% 3.788.390,01 3.220.131,51 568.258,50 22,02%
Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural
4.412.375,76 3.750.519,40 661.856,36 55,93% 2.114.766,39 1.797.551,43 317.214,96 26,81%
Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais
2.870.353,07 2.439.800,11 430.552,96 33,34% 1.673.623,62 1.422.580,08 251.043,54 19,44%
Funcionamento dos Gal, Aquisição de Competênciais e Animação dos Territórios
3.661.358,40 3.112.154,64 549.203,76 94,31% 2.213.233,45 1.881.248,43 331.985,02 57,01%
Total 10.944.087,23 9.302.474,15 1.641.613,08 49,69% 6.001.623,46 5.101.379,94 900.243,52 27,25%
Total 297.183.055,15 253.815.795,91 43.367.259,24 87,08% 225.946.119,76 192.419.539,67 33.526.580,09 66,02%
Assistência Técnica 1.270.614,85 1.080.022,62 190.592,23 30,75% 473.064,29 402.104,65 70.959,64 11,45%
Total 298.453.670,00 254.895.818,53 43.557.851,47 86,41% 226.419.184,05 192.821.644,32 33.597.539,73 65,37%
PRORURAL EIXO 2,3,4 e 5
PAC PÓS 2013
Período de Programação 2014-2012
PAC PÓS 2013
Contexto da reforma
Entrada em vigor do tratado de Lisboa
Quadro orçamental termina em 2013
Necessidade de alinhar a PAC pós 2013 com a Estratégia da Europa 2020
Porquê uma reforma?Para dar resposta aos desafios: Económicos (Segurança alimentar, volatilidade dos
preços, crise económica) Ambientais (Emissões de gases com efeito estufa,
degradação dos solos, qualidade da água e do ar, habitats e biodiversidade)
Crise económica (Vitalidade das zonas rurais, diversidade da agricultura da EU)
Equidade e equilíbrio do apoio Contributo para a estratégia da Europa 2020
PAC PÓS 2013
Objetivos da reforma
Produção alimentar viável
Gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática
Desenvolvimento territorial equilibrado
PAC PÓS 2013
Regulamento (CE) nº 1698/2005Eixos
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013
PrioridadesAumento da competitividade dos setores
agrícola e florestalTransferência do conhecimento e inovação
em agricultura, silvicultura e áreas rurais
Melhoria do ambiente e da paisagem rural Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e a viabilidade das explorações
Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural
Promover a organização da cadeia de abastecimento e a gestão de risco na
agricultura
LEADERRestaurar, preservar e melhorar os
ecossistemas dependentes da agricultura e silvicultura
Promover a eficiência dos recursos e apoiar mudanças para uma economia de baixas
emissões de carbono, nos sectores agrícola, alimentar e silvícola
Promover a inclusão social, a redução da pobreza e desenvolvimento económico nas
zonas rurais
PAC PÓS 2013
1º Pilar 2º Pilar Pagamentos Diretos Medidas de Mercado Desenvolvimento Rural
Redistribuição mais equitativa Melhor orientação para os desafios ambientais e volatilidade dos mercadosComponentes: Pagamento base Pagamento “verde” Apoio para setores e
regiões específicas Jovens Agricultores Zonas com condicionantes
naturais específicas Regime “pequena
agricultura” “Capping” e agricultor ativo
Orientação para o mercado Racionalização e
simplificação Melhoria do funcionamento
da cadeia alimentar
Distribuição com base em critérios objetivos
Maior coerência com outras políticas da UE
Maior eficácia dos instrumentos
Maior enfoque no ambiente, alterações climáticas e inovação
Gestão de riscos
PAC PÓS 2013
POSEIAÇORES
PAC PÓS 2013
março de 2010 Adoção da Estratégia Europa 2020
junho de 2011 Apresentação da proposta da Comissão de Quadro Financeiro Plurianual
outubro 2011Apresentação das proposta da Comissão para o pacote legislativo relativo às Intervenções dos
Fundos do Quadro Estratégico Comum
março 2012 Apresentação da proposta da Comissão para o Quadro Estratégico Comum
fevereiro de 2013 Adoção do Quadro Financeiro Plurianual
2ª semestre de 2013? Adoção das Propostas legislativas
2ª semestre de 2013? Entrega à Comissão do Acordo de Parceria
2ª semestre de 2013? Entrega à Comissão dos Programas
Final de 2013? Adoção do acordo de parceria
2014? Adoção e entrada em vigor dos programas
08-02-2013Conselho Europeu chegou a um acordo
político quanto ao Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, num contexto
difícil de forte restrição financeira e de posições de partida muito divergentes
PAC PÓS 2013
PAC PÓS 2013
Posição da Comissão:
PAC PÓS 2013
Posição da Comissão:
PAC PÓS 2013
Na sequência do acordo político do Conselho no dia 8 Fevereiro para o período de programação financeira 2014-2020, irá ser desenvolvido o processo de adoção legislativa do pacote QFP: 1.Adoção do Regulamento QFP (previsto trílogo negocial entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho) 2.Adoção dos Atos legislativos relativos aos recursos próprios da União 3.Adoção dos Atos legislativos setoriais Estas propostas definem as condições de elebilidade e os critérios para a afetação dos fundos. No seguimento da definição dos elementos políticos fundamentais na negociação do QFP, os aspetos técnicos continuarão a ser negociados nas diferentes configurações do Conselho na vertente legislativa – caso dos regulamentos relativos aos Fundos no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural.
PAC PÓS 2013
Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural
Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Formação Profissional e Acções de Informação Transferência de conhecimentos e acções de informação
Instalação de jovens agricultores Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas
Reforma Antecipada Suprimido
Utilização de Serviços de Aconselhamento Suprimido
Criação de serviços de aconselhamento e substituição
Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas
Modernização de explorações agrícolas Investimento em ativos corpóreos
Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas
Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas
Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos
Sistemas de qualidade para os produtores agrícolas e géneros alimentícios
Agrupamentos de produtores Criação de agrupamentos de produtores
PAC PÓS 2013
Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)
Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha
Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas
Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE
Pagamentos Natura 2000 Diretiva Quadro da Água
Pagamentos Agroambientais Agricultura BiológicaPagamentos Agroambientais - clima
Investimentos não produtivos na agricultura Investimento em ativos corpóreos
Pagamentos silvo-ambientais Serviços Silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas
Prevenção de catástrofes naturais/restabelecimento
Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas:Investimentos em ativos corpóreosPrevenção e reparo de danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos
Investimentos não produtivos nas florestas
PAC PÓS 2013
Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural
Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Diversificação para actividades não agrícolas
Desenvolvimento das explorações e das empresasDesenvolvimento de Microempresas
Incentivos às actividades turísticas
Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais
Serviços Básicos e Renovação das Aldeias em Zonas RuraisRenovação de aldeias e desenvolvimento
Conservação e património rural
Formação e Informação Suprimido
Aquisição de competências e animação Suprimido
Cooperação Actividades de Cooperação LEADER
Custos funcionamento, aquisição competências, animação Custos operacionais e de animação
Assistência Técnica Assistência Técnica e Ligação em Rede
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Investimentos em ativos corpóreos
Artigo nº 18
Âmbito
Investimentos corpóreos e /ou incorpóreos que: Melhorem o desempenho da exploração (económico, ambiental, outros) Incidam na transformação, comercialização e/ou desenvolvimento dos produtos agrícolas
ou de algodão (o resultado do processo de produção pode ser um produto não agrícola) Incidam em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento e a adaptação da
agricultura (ex. Acesso a terras agrícolas e florestais, emparcelamento e melhoramento de terras, gestão dos recursos hídricos)
Sejam investimentos não produtivos ligados a:• Cumprimento de compromissos agro e silvo ambientais, conservação da biodiversidade das
espécies e do habitat;• Aumento do caráter de utilidade da Zona Natura 2000 ou de outras zonas de elevado valor
natural a definir no programa.
Beneficiários Explorações agrícolas. Investimentos em reestruturação das explorações agrícolas: EM define dimensão máxima
com base em análise SWOT.
Nível de Apoio
40% do montante elegível. Maiores taxas de apoio em regiões menos favorecidas (50%) , regiões ultraperiféricas (75%). No setor agrícola, taxas de apoio mais elevadas até 20% - mas nunca excedendo os 90% em
conjunto – podem ser estabelecidas para:• Instalação de jovens agricultores;• Investimentos coletivos e projetos integrados que envolvam várias medidas;• Investimentos em zonas com condicionantes naturais significativas (art. 33);• Investimentos no quadro da PEI (Parceria Europeia para a Inovação).
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas
Artigo nº 20
Âmbito
a) Ajuda ao arranque de atividade (condicionado à apresentação de um plano cuja implementação terá que ter inicio em 6 meses a contar da data da decisão de concessão da ajuda) de :
1. Jovens agricultores:• Cujo ponto de partida será definido pelo EM, mas significativamente maior que o
limite superior aplicado ao desenvolvimento de pequenas explorações;• Sempre limitado às micro e pequenas empresas.2. Atividades não agrícolas em zonas rurais.3. Desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas.b) Investimentos em atividades não agrícolas.c) Pagamentos anuais aos agricultores que participam no regime dos pequenos agricultores estabelecido no 1º pilar que cedem, a título permanente, a sua exploração a outro agricultor.
Nível de Apoio
70 000€ para jovens agricultores O montante do apoio deverá ter em conta a situação socioeconómica. Pagamento forfetário, que pode ser pago pelo menos duas parcelas durante um
período máximos de 5 anos, as parcelas podem ser degressivas. Pagamento da última parcela subordinada a correta implementação do plano de
atividades.
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes
específicasArtigo nº 32
Âmbito
Pagamentos aos agricultores de zonas de montanha ou outras zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas são concedidos anualmente, por hectare de SAU, para compensar pelos custos adicionais e pela perda de rendimentos resultantes das limitações à produção agrícola na zona em causa.
Os custos adicionais e a perda de rendimentos são calculados em relação a zonas que não são afetadas por condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas, tendo em conta os pagamentos diretos.
Beneficiários Agricultores que se comprometam a prosseguir a sua atividade agrícola.
Nível de Apoio
Os montantes dos pagamentos são compreendidos entre os montantes mínimo e máximo fixados no anexo I:
• 25 a 300€/ha – Zonas de montanha;• 25 a 250€/ha – Zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras
condicionantes específicas. Os Em preveem que, acima de um determinado limite mínimo de
superfície por exploração, a definir no programa, os pagamentos sejam degressivos.
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Agro-ambiente - clima
Artigo nº 29
Âmbito
Medida Obrigatória. Operações que consistem num ou mais compromissos ligados ao ambiente e ao clima em
terras agrícolas, de acordo com necessidades e prioridades nacionais, regionais ou locais específicas.
Pagamentos abrangem apenas compromissos que ultrapassam as normas obrigatórias XXX, requisitos mínimos relativos à utilização de adubos e produtos fitossanitários, requisitos pertinentes estabelecidos na legislação nacional.
Duração dos compromissos de 5 a 7 anos, ou período mais longo se justificável, nomeadamente através de prorrogação anual após o termo do período inicial.
Beneficiários Agricultores, agrupamentos de agricultores, gestores de terras ou grupos de gestores de terras.
Nível de Apoio
Os pagamentos são concedidos anualmente e compensam os agricultores pela totalidade ou por parte dos custos adicionais e pela perda de rendimentos resultantes do compromisso assumido.
Os pagamentos podem abranger os custos de transação até, no máximo, 20% do prémio pago pelos compromissos assumidos ou 30% no caso dos agrupamentos de produtores.
O apoio é limitado ao montante máximo de :• 600€ ha/ano, para culturas anuais;• 900€ ha/ano, para culturas perenes especializadas;• 450€ ha/ano, para outras utilizações das terras;• 200€ ha/ano, por cabeça normal (CN) e por ano para criação de raças locais ameaçadas.Os EM providenciam aconselhamento especializado relacionado com os compromissos e /ou condicionando o apoio no âmbito da medida a uma formação adequada.
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Seguros de colheitas, de animais e de plantas
Artigo nº 38
Elegibilidade
Despesas dos agricultores com prémios de seguro que cubram perdas superiores a 30% da sua produção anual média dos últimos 3 anos (ou 3 anos em 5 excluindo os valores extremos superior e inferior).
Necessário o reconhecimento formal pelas autoridades públicas competentes dos EM do fenómeno que originou a perda.
Beneficiários • Agricultores ou grupos de agricultores.
Nível de Apoio
• 65% do valor dos prémios de seguro.
PAC PÓS 2013
PAC PÓS 2013Reuniões durante o ano de 2012 para apresentação da proposta de regulamento comunitário as seguintes entidades: Organizações de Produtores, Serviços Oficiais, Universidade dos Açores.Consultou escrita as seguintes entidades sobre propostas de ações a incluir no programa de desenvolvimento Rural a vigorar entre 2014 e 2020: Serviços Operativos da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Organizações de Produtores da Região Autónoma dos Açores Grupos de Ação Local Universidade dos AçoresReunião com as Autoridades Nacionais sobre as propostas de Regulamento.Reunião na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais para preparação dos trabalhos futuros.Elaboração de Diagnostico Prospetivo sobre a Agricultura, que foi enviado à DRPFE.Elaboração de Documento sobre Desenvolvimento Local de Base Comunitária, que foi enviado à DRPFE.Elaboração de Documento sobre Formação Profissional, que foi enviado à DRPFE. Elaboração do Caderno de Encargo e Programa de procedimentos para a avaliação ex-ante.Lançamento da avaliação ex-ante.Elaboração do Diagnostico e da analise SWOT a incluir no programa (documento em preparação e que se prevê a sua conclusão durante o mês de abril).Elaboração de documento a incluir no programa com todos os indicadores exigidos pela Comissão Europeia – até ao final do mês de junho.Neste momento estão constituídos grupos de trabalho no sentido de elaborar fichas com as propostas de medidas a ser incluídas no programa de desenvolvimento rural e que serão discutidas com os parceiros.
Obrigada pela vossa atenção
PAC PÓS 2013