MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2012 RGF - ANEXO I R$ Milhares DESPESA COM PESSOAL Set/2011 até Ago/2012 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RP DESPESA EXECUTADAS NÃO PROCESSADOS TOTAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 910,6 113.552,2 114.462,7 Pessoal Ativo 910,6 104.708,4 105.619,0 Pessoal Inativo e Pensionista 0,0 8.843,8 8.843,8 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,0 0,0 0,0 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 146,8 9.213,7 9.360,5 (-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,0 0,0 0,0 (-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0 8.843,8 8.843,8 (-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,0 369,9 369,9 (-)Despesas de Exercícios Anteriores 146,8 0,0 146,8 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 763,7 104.338,5 105.102,2 % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 38,61 % LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 139.651,4 LIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 147.001,5 RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 272.225,0 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR Washington L. Cardoso Siqueira ( Quaqua ) Prefeito Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | outubro 17 Edição Especial nº 84 Publicação dos relatórios da LRF do 4º bimestre e 2º quadrimestre Poder Executivo Atos
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JOM-Especial84 17 outubro - Prefeitura de Maricá · demonstrativo da despesa com pessoal orÇamentos fiscal e da seguridade social perÍodo de referÊncia : 2º quadrimestre / 2012
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MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2012
RGF - ANEXO I R$ Milhares
DESPESA COM PESSOALSet/2011 até Ago/2012
LIQUIDADASINSCRITAS EM RP
DESPESA EXECUTADAS
NÃO PROCESSADOSTOTAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 910,6113.552,2 114.462,7
Pessoal Ativo 910,6104.708,4 105.619,0
Pessoal Inativo e Pensionista 0,08.843,8 8.843,8
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00,0 0,0
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 146,89.213,7 9.360,5
(-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,00,0 0,0
(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,08.843,8 8.843,8
(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,0369,9 369,9
(-)Despesas de Exercícios Anteriores 146,80,0 146,8
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 763,7104.338,5 105.102,2
Fonte : Contabilidade
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 38,61 %
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
Até o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreSALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA 0,0 0,0308.457,3 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0308.457,3 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,00,0 0,0DEDUÇÕES(V)¹ 0,0 0,012.600,4 13.532,8 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,0 0,0256,2 273,4 Investimento do RPPS 0,0 0,012.346,7 13.259,4 Demais Haveres Financeiros 0,0 0,00,0 0,0 (-)Restos a Pagar Processados 0,0 0,02,5 0,0OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,0 0,00,0 0,0 Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,0 0,00,0 0,0 Insuficiência Financeira 0,0 0,00,0 0,0 Depósitos 0,0 0,02,5 0,0 Outras Obrigações 0,0 0,00,0 0,0DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (VI) = (IV - V) 0,0 0,0295.856,9 -13.532,8
% da DC sobre a RCL [ I / RCL] 4,65 % 4,07 %
% da DCL sobre a RCL [ III / RCL] -12,34 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 %
0,00 %0,00 %
6,00 %-10,85 %
120,00 %
4,65 %
120,00 %
Data de Emissão: 26/09/2012 12:06h Anexo II do RGFSIGFIS - Versão 2012
SumárioAtos do PREFEITO, .................. 1 Poder LegislativoResoluções e decretos .................... Outras instânciasOrdens, convocações, consultas, orientações etc. ....................................
ExpedienteJornal Oficial de MaricáVeículo de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Maricá.
Órgão ResponsávelSecretaria de Comunicação Social R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0389 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93
Jornalista ResponsávelAlba Valéria Teixeira de Almeida RG MTb: 2594/97
DiagramadorLuis Osvaldo A. de M. Junior
Tiragem1.000 exemplares
DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais
Secretaria de Comunicação
Prefeito MunicipalWashington Quaquá
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17 de outubro de 2012Ano V • Edição Especial nº 84 3www.marica.rj.gov.br
² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avo) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avo) do excedente é apresentado na coluna Redutor.
Exercício Financeiro
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 %
Nota :
0,00 %
22,00 %
0,00 %
22,00 %
CONTRAGARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,00,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,00,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,00,0GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,00,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,00,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,00,0TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,00,0
O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quandoaplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redaçãodada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.
ANTERIOREXERCÍCIOSALDO DO
MEDIDAS CORRETIVAS :
Data de Emissão: 26/09/2012 12:06h Anexo III do RGFSIGFIS - Versão 2012
Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )
Prefeito
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17 de outubro de 2012Ano V • Edição Especial nº 84 5www.marica.rj.gov.br
MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2012
LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo IV R$ Milhares
OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS
Até o 2º Quadrimestre
Até o Quadr.No Quadr.
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00,0
Mobiliária 0,00,0
Interna 0,00,0
Externa 0,00,0
Contratual 0,00,0
Interna 0,00,0
Abertura de Crédito 0,00,0
Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,00,0
Derivadas de PPP 0,00,0
Demais Aquisições Financiadas 0,00,0
Antecipação de Receita 0,00,0
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00,0
Demais Antecipações de Crédito 0,00,0
Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00,0
Outras Operações de Crédito 0,00,0
Externa 0,00,0
Contratuais 0,00,0
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 1.652,51.652,5
Parcelamento de Dívidas 0,00,0
De Tributos 0,00,0
De Contribuições Sociais 0,00,0
Previdenciárias 0,00,0
Demais Contribuições Sociais 0,00,0
Do FGTS 0,00,0
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 1.652,51.652,5
Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00,0
Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN 0,00,0
Fonte : Contabilidade
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS43.556,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR0,00
Nota :
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001)
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
272.224,99
--
--
--
0,00
16 %
0,00
0 %
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,61 %
VALOR % SOBRE RCL
1.652,50
Data de Emissão: 26/09/2012 12:06h Anexo IV do RGFSIGFIS - Versão 2012
Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )
Prefeito
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17 de outubro de 2012Ano V • Edição Especial nº 846 www.marica.rj.gov.br
MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2012
LRF, art 48 - Anexo VII R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR
Fonte : Contabilidade
Total da Despesa com Pessoal - TDP 105.102,2 38,61 %
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 139.651,4 51,30 %Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) 147.001,5 54,00 %
Nota :
DÍVIDA % SOBRE A RCLVALOR
GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
RESTOS A PAGARInscrição em Restos a Suficiência/Insuficiência
antes da Inscrição em
-33.588,1326.670,0
-12,34 %120,00 %
Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal
0,00,0 22,00 %
0,00 %Total das GarantiasLimite Definido por Resolução do Senado Federal
0,00,0 0,00 %
0,00 %Operações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita
43.556,00,0 0,00 %
16,00 %
Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,0 0,0
SIGFIS - Versão 2012 Data de Emissão: 26/09/2012 12:06h Anexo VIII do RGF
Pagar NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Proces.
Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )
Prefeito
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MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2012LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ Milhares
RECEITASRECEITAS REALIZADAS SALDO A
No Bimestre Até 08/2012% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
37.069,7 37.069,7 1.704,1 6.343,9 30.725,84,6 17,1 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas
37.069,7 37.069,7 1.704,1 6.343,9 30.725,84,6 17,1 Transferências de Convênio0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas
SIGFIS - Versão 2012 Data de Emissão: 26/09/2012 12:05h Anexo VI do RREO
Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )
Prefeito
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17 de outubro de 2012Ano V • Edição Especial nº 84 15www.marica.rj.gov.br
Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )
Prefeito
MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2012
R$ Milhares
RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan a Ago/2012 Jan a Ago/2011ATUALIZADAPREVISÃO
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
LRF, art 53, inciso III - Anexo VII
150.639,9RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 194.277,549.294,7370.853,628.398,7 Receitas Tributárias 34.535,97.371,345.908,514.207,8 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 16.096,51.685,321.825,35.810,3 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 10.385,73.162,19.961,85.119,4 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 5.330,61.739,88.313,11.880,3 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 1.543,6361,63.735,61.380,9 Outras Receitas Tributárias 1.179,5422,52.072,7
11.318,2 Receita de Contribuição 13.292,92.895,819.526,66.572,6 Receita Previdenciária 7.535,31.441,211.837,94.745,6 Outras Receitas de Contribuições 5.757,61.454,67.688,7
77.583,8 Outras Transferências Correntes 107.644,229.785,6247.378,48.031,9 Demais Receitas Correntes 9.905,72.539,214.483,05.430,5 Dívida Ativa 5.229,91.371,010.407,42.601,4 Diversas Receitas Correntes 4.675,81.168,24.075,68.248,5RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.996,41.704,196.973,74.980,7 Operações de Crédito (III) 1.652,50,059.904,0
0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,00,00,0 Alienação de Ativos (V) 0,00,00,0
3.267,8 Transferências de Capital 6.343,91.704,137.069,73.267,8 Convênios 6.343,91.704,137.069,7
0,0 Outras Transferências de Capital 0,00,00,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0
3.267,8RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 6.343,91.704,137.069,7153.907,7RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 200.621,450.998,8407.923,3
114.036,3DESPESAS CORRENTES (VIII) 129.059,348.430,7350.849,566.143,7 Pessoal e Encargos Sociais 71.750,425.225,9120.011,1
585,2 Juros e Encargos da Dívida (IX) 889,4280,31.421,547.307,4 Outras Despesas Correntes 56.419,522.924,5229.416,9
113.451,1DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 128.169,948.150,4349.428,010.894,6DESPESAS DE CAPITAL (XI) 37.436,610.711,1125.023,16.936,0 Investimentos 32.851,18.876,7112.045,1
0,0 Inversões Financeiras 1.370,01.370,03.321,30,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,00,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,00,0 Demais Inversões Financeiras 1.370,01.370,03.321,3
3.958,6 Amortização da Dívida (XIV) 3.215,4464,49.656,76.936,0DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 34.221,210.246,7115.366,4
0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00,02.722,10,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,00,01.725,8
No Bimestre Jan a Ago/2012 Jan a Ago/2011ATUALIZADADOTAÇÃO
Nota :
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0
¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das TransferênciasIntergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.
SIGFIS - Versão 2012 Data de Emissão: 26/09/2012 12:05h Anexo VII do RREO
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LRF, art 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares
Exerc.
RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOSInscritos
Fonte Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo
MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL (I + II) 230,8 7.370,0 0,0 875,7 6.725,1 19.402,0 0,0 1.461,1 20.511,72.570,8
Fonte : Contabilidade
Legenda:Fonte de Recursos
00 - ORDINÁRIOS01 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE02 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP03 - Royalties - Lei 9478/9704 - Royalties 5% - Lei 7990/8905 - SALÁRIO EDUCAÇÃO08 - Operações de Crédito Internas para Programas de Educação Básica09 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde10 - DIRETAM. ARRECADADO (Administração indireta exceto RPPS)11 - Operações de Crédito Internas (outros Programas)12 - Convênios13 - Convênios Saúde14 - Convênios Educação15 - Transferências do FUNDEB16 - S.U.S.17 - FNAS
SIGFIS - Versão 2012 Data de Emissão: 26/09/2012 12:06h Anexo IX do RREO18 - Transferências de Recursos do FNDE (que não salário educação)19 - REGIME PRÓPRIO(RPPS)/ recursos ordinários20 - Transferências do Sistema Único de Sáude21 - CONSORCIO SAÚDE22 - Outras Transferências Vinculadas a Programas de Saúde (que não SUS)27 - REGIME PRÓPRIO (RPPS) - Alienação de Bens28 - Alienação de Bens destinados a Programas de Educação Básica29 - Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde30 - Alienação de Bens destinados a outros Programas31 - Operações de Crédito Externas32 - REGIME PRÓPRIO (RPPS) - Diretamente Arrecadado 41 - Operações de Crédito Internas (empréstimos não específicos )97 - CONSERV. AMBIENTAL98 - Diversas - recursos vinculados99 - Diversas - recursos não vinculados
SIGFIS - Versão 2012 Data de Emissão: 26/09/2012 12:06h Anexo IX do RREO
Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )
Prefeito
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17 de outubro de 2012Ano V • Edição Especial nº 84 17www.marica.rj.gov.br
MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2012
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$ Milhares
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre
RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2012
(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS DO ENSINO
(b)(a)15,651-RECEITAS DE IMPOSTOS 39.687,38.714,155.689,455.689,410,18 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 22.300,13.413,133.539,233.539,27,72 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.096,51.685,321.825,321.825,3
30,44 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 134,586,5284,1284,112,81 Dívida Ativa do IPTU 5.000,71.328,810.372,310.372,329,55 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.068,4312,51.057,51.057,50,00 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00,00,00,0
20,93 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.330,61.739,88.313,18.313,120,93 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.330,61.739,88.313,18.313,10,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITBI 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,00,0
31,67 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 10.513,03.199,610.101,610.101,631,74 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 10.385,73.162,19.961,89.961,815,35 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 38,716,6108,1108,180,05 Dívida Ativa do ISS 80,620,125,125,112,31 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 8,00,86,56,50,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,00,09,68 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.543,6361,63.735,63.735,69,68 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.543,6361,63.735,63.735,60,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,00,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,00,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,00,00 ITR 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,00,0
14,942-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 42.446,39.310,862.326,062.326,013,20 2.1-Cota-Parte FPM 19.753,13.948,729.911,729.911,713,20 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 19.753,13.948,729.911,729.911,70,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00,00,00,0
15,273-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.133,618.024,9118.015,4118.015,4
Anexo X do RREOData de Emissão: 26/09/2012 12:06hSIGFIS - Versão 2012
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADASNo Bimestre
(b)<Periodo Atual> %
(b/a)
MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2012
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$ Milhares
30,6743,913,243,043,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO11,694.932,7752,26.432,06.432,05-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
8,813.348,5462,95.251,85.251,8 5.1-Transferências do Salário-Educação24,511.584,2289,31.180,21.180,2 5.2-Outras Transferências do FNDE
0,000,00,00,00,0 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE0,000,00,00,00,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00,00,00,0 6.1- Transferências de Convênios0,000,00,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios0,000,00,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,00,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
11,824.976,6765,46.475,06.475,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre
RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2012
(b/a)%
(b)(a)14,838.437,81.848,512.465,212.465,210-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB13,203.950,6789,75.982,35.982,3 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)18,033.246,7880,74.884,54.884,5 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)11,6112,92,622,422,4 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)20,2487,523,0113,6113,6 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
2,202,80,731,731,7 10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)10,611.137,3151,81.430,51.430,5 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)17,9823.023,35.798,032.246,032.246,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB17,9622.832,25.745,931.999,431.999,4 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
0,000,00,00,00,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB21,12191,152,1246,6246,6 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB19,9514.394,43.897,419.534,219.534,212-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre
(f)=(e/d)x100%
(e)(d)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
32,7910.598,70,032.323,925.203,713-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO14,54308,10,02.118,51.688,5 13.1-Com Educação Infantil34,0710.290,60,030.205,423.515,2 13.2-Com Ensino Fundamental17,508.182,66.491,446.756,97.042,314-OUTRAS DESPESAS27,28623,60,02.286,21.697,8 14.1-Com Educação Infantil17,007.559,06.491,444.470,75.344,5 14.2-Com Ensino Fundamental23,7518.781,36.491,479.080,832.246,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0017-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2012
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
0,000,00
46,03
0,000,00
Anexo X do RREOData de Emissão: 26/09/2012 12:06hSIGFIS - Versão 2012
Jornal Ofi cialde Maricá
17 de outubro de 2012Ano V • Edição Especial nº 8418 www.marica.rj.gov.br
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2012
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$ Milhares
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre
RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2012
(b/a)%
(b)(a)69,6020.533,44.506,229.503,829.503,822-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre
(f)=(e/d)x100%
(e)(d)22,621.270,30,05.615,54.397,123-EDUCAÇÃO INFANTIL21,15931,70,04.404,73.386,3 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB27,96338,60,01.210,81.010,8 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos29,7927.101,79.539,290.964,044.019,924-ENSINO FUNDAMENTAL23,9017.849,66.491,474.676,128.859,7 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB56,809.252,13.047,816.287,915.160,2 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos0,000,00,0674,3674,325-ENSINO MÉDIO0,000,00,01,01,026-ENSINO SUPERIOR0,000,00,01,01,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,00,00,00,028-OUTRAS
29,1728.372,09.539,297.255,849.093,329-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre
(f)=(e/d)x100%
(e)(d)0,000,00,00,00,040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
10,78570,60,05.294,85.294,841-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO0,000,00,01,01,042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
40,932.854,91.448,96.974,43.282,343-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO27,923.425,51.448,912.270,28.578,144-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43)29,0331.797,510.988,1109.526,057.671,445-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2012(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUALFONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
14.394,400,00
0,00
0,00
0,00
191,10
14.585,50
16,79
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAISMínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
9.590,70
338,600,00
8.437,80
0,00
18.028,50
0,000,00
21,95
9.252,10
46,03
0,00 0,00
0,0022.832,20
0,00191,10
23.023,30
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
0,00
13.786,50
DO ENSINO
Anexo X do RREOData de Emissão: 26/09/2012 12:06hSIGFIS - Versão 2012
Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )
Prefeito
Jornal Ofi cialde Maricá
17 de outubro de 2012Ano V • Edição Especial nº 84 19www.marica.rj.gov.br
MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2012
LRF, art 48 - Anexo XVIII R$ MilharesBALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestreNo bimestre
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento
Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
CancelamentoSaldo
RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER
até o bimestre até o bimestre
TOTAL
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no
% em Relação à Meta
Resultado NominalResultado Primário
Anexo de MetasFiscais da LDO
(a)
ResultadoApurado
Até o Bimestre(b) (b/a)
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestreNo bimestre
Saldos de Exercícios AnterioresDeficit Orçamentário
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestreNo bimestre
Dotação Inicial
Despesas EmpenhadasDotação Atualizada
Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestreNo bimestre
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
0,00,0
0,051.921,0
0,0
0,00,0
0,059.141,868.307,7
269.046,6166.495,9
272.224,9
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em
20º Exercício
Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
Até o Bimestre
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
10º Exercício 35º ExercícioReferência
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Até o Bimestre %Mínimo a Aplicarno Exercício % Aplicado até o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%10.598,7 46,0%
473.001,9473.001,9214.502,2
0,00,0
473.415,6480.320,5269.046,7166.495,8
48.006,4
Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas
68.307,659.141,8
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas / RCL (%)
FONTE :Nota :
SIGFIS - Versão 2012 Data de Emissão: 26/09/2012 12:06h Anexo XVIII do RREO