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SEGUNDO R ~G I STRO I MOB ILI ÁRIO DE FRANCA - SÃO PAULO
unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE FRANCA
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Projeto: Curso de Direito Registrai Imobiliário Coordenação Prof. Dr. Maurício Antonio Ribeiro Lopes
l. OBJETIVOS GERAIS
O Direito Registrai Imobiliário bem merece ser estudado detidamente na sua
especificidade e singularidade - naquilo que os autores sustentam ser os elementos
heterônomos em relação às demais disciplinas do direito. Mas, fundamental e
principalmente, é importante estudá-lo em face de suas implicações com outros ramos do
direito, como o Direito Administrativo, Urbanístico, Agrário, Ambiental,Jenal etc.
Causa espécie a exiguidade de doutrina e jurisprudência acerca de tão importante
tema - bastando para constatar tal fato a pobreza editorial nacional de títulos dedicados
exclusivamente ao tema do direito registrai, em sentido amplo, e especificamente de direito
registrai imobiliário, no particular, o que pode ser verificado na relação bibliográfica
abaixo.
Há muito se tem sentido a necessidade de remodelação do sistema registra!
imobiliário brasileiro. À introdução do fólio real no país, com o advento da Lei 6015/73 -
recolocando o registro imobiliário brasileiro no rumo sistemático previsto desde sua
concepção pelo legislador de 19 - não se seguiu, lamentavelmente, uma ampla e profunda
discussão acadêmica acerca de seus institutos e postulados. Mesmo o advento da recente
Lei 8935/94, regulamentando o artigo 236 da Constituição Federal e djscjplinando o
exercício dos serviços notariais e de registro - ademais qualificando tecnicamente o
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profissional encarregado dos serviços delegados de notaria e de registro como profissional
do direito - pouco vai significar, se não houver uma conseqüente reflexão sobre as
tormentosas questões que ainda remanescem irresolvidas em seu seio, tais quais: qual o
limite de atuação do registrador na qualificação dos títulos que lhes são endereçados? Qual
a natureza jurídica da atividade própria e indelegável do registrador? Pode-se dizer que a
qualificação registrária é jurisdição voluntária, i. e. atividade discricionária do registrador na
tutela preventiva e pública de interesses privados? Qual o limite da atuação do registro
imobiliário no controle urbanístico da propriedade? Qual a extensão da sua atuação na
qualificação (positiva ou negativa) dos títulos que têm por objeto imóveis rurais em face
das crescentes disposições legais protetivo-sociais e ambientais? Constitui-se o direito
registrai imobiliário em ramo autônomo do direito?
Por outro lado, a tradição do regtstro imobiliário deitou fundas raízes no direito
civil, de cujo solo fértil extraiu a substância fundamental para sua concepção - e nem
poderia ser de outra maneira. Assim, como contraposto formal aos dispositivos de direito
material, o registro imobiliário sempre se achou indissoluvelmente ligado a uma concepção
exclusivamente civilista e privatista da propriedade, o que já não pode prevalecer tout
court, especialmente em face das transformações por que passa a propriedade privada
contemporaneamente - especificamente, no caso brasileiro, em face da função social da
propriedade, consagrada constitucionalmente. Basta verificar que a complexidade caótica
das grandes cidades brasileiras, com o adensamento populacional verificado ao longo das
últimas décadas, impõe uma nova perspectiva para o registro imobiliário, que pode e deve
desempenhar um papel coadjuvante da administração pública no ordenamento e
planejamento urbanísticos naqueles casos típicos de loteamentos e desmembramentos de
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imóveis para fins urbanos, sem falar de outras e crescentes restrições urbanísticas e agrárias
à propriedade privada.
Por outro lado, as relações de venda e compra de bens imóveis, especialmente nos
casos já citados de loteamentos, desmembramentos, incorporações imobiliárias, locação etc.
indiscutivelmente integram as chamadas relações de consumo, regidas e reguladas entre nós
pelo Código de Defesa do Consumidor. Aqui também o registrador desempenha uma ativa
e importante atividade pública, cautelar e preventiva, vedando o acesso de títulos que
vulneram normas e dispositivos de ordem pública consagrados nesses diplomas legais.
O sistema registrai sendo eminentemente uma obra da razão e da técnica, fruto de
elaboração formal e abstrata impecável, permite que seja possível um achego às
contribuições do direito estrangeiro, especialmente alemão, espanhol e argentino, pelo que
se tem proclamado uma teoria de direito registrai unificado. Justifica-se, portanto, um
estudo comparado das experiências de outros países nesse campo. Os princípios que aqui
lhes são consubstanciais, ditos "princípios registrais'', acham-se fundados e estabelecidos de
forma análoga no direito alienígena, de tal forma que as especulações doutrinárias levadas a
efeito alhures podem desempenhar aqui um papel importantíssimo de estímulo e
desenvolvimento. Ultimamente, o direito imobiliário registrai brasileiro tem-se nutrido de
excelentes contribuições do direito espanhol, muito mais do que do direito alemão, ou
suíço, ou mesmo austríaco, quiçá pela proximidade cultural e lingüística. Mas, igualmente,
é preciso ter em conta as diferenças, nem sempre óbvias, e a permanente necessidade de
uma crítica percuciente, sob pena de desvios sistemáticos e confusões indesejáveis.
Por último, não deixa de ser relevante apontar que o desconhecimento generalizado
dos postulados do direito registrai imobiliário tem suscitado enormes dúvidas e dificuldades
aos operadores jurídicos - principalmente juízes, promotores, advogados e procuradores.
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São inúmeros os títulos judiciais recusados a registro (formais de partilha, mandados
judiciais, cartas de sentença etc.), e não se conhecem exatamente os meios para enfrentar
esses problemas.
Assim, propõe-se à apreciação do ilustre Professor e Vice-Direitor da UNESP, Prof.
Dr. Maurício Antonio Ribeiro Lopes, um curso de especialização, promovido pela
instituição, em convênio com este Cartório, com a participação de personalidades com
reconhecida especialização na matéria, especialmente convidadas para este evento, para
ministrarem as aulas.
2. PROGRAMA
1. Visão Histórica e Comparada do Direito Registrai Imobiliário 1.1. O Direito Romano 1.2. Direito Egípcio 1.3. Direito Grego 1.4. O Direito Alemão Medieval 1.5 . O Sistema Alemão 1.6. O Sistema Francês 1.7. O Sistema Anglosaxão e o Sistema Torrens
2. Conceito, Natureza e Colocação do Direito Registrai Imobiliário 2.1. Definição de conceito de direito registrai na doutrina estrangeira 2.2. Definição de conceito de direito registrai na doutrina brasileira 2.3 . Terminologia - direito registrai, direito hipotecário, direito imobiliário 2.4. Autonomia dos ramos do direito 2.5. A possível autonomia do Direito Registrai Imobiliário 2.6. Relações do direito registrai com o direito civil 2.7. Relações do direito registrai com o direito administrativo 2.8. Relações do direito registrai com o direito urbanístico 2.9. Relações do direito registrai com o direito agrário 2.1 O. Relações do direito registrai com o direito penal
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2.11 . Unificação dos diferentes sistemas registrais
3. Objeto do Registro Imobiliário 3.1. Imóveis, títulos ou direitos inscritíveis? 3.2. Teoria do numerus clausus dos direitos reais 3 .3. A matrícula
4. A Publicidade Registrai 4.1. Origem da publicidade registrai. Generalidades. O vocábulo "publicidade" 4.2. A publicidade registrai na Mesopotamia 4.3. A publicidade registrai no mundo grego 4.4. A publicidade registrai no Egito 4.5. Indícios de publicidade no sistema de clandestinidade do Direito Romano
4.5 .1. A mancipatio 4. 5. 2. A in iure cessio 4.5.3. A traditio 4.5.4. A insinuatio 4.5 .5. A traditio solemnis 4.5.6. Outras formas específicas de publicidade no direito romano
4.6. A publicidade no direito alemão 4.6.1. A gewere 4.6.2. A aljlassung 4.6.3. Os livros registrais na alemanha 4.6.4. A recepção do direito romano na Alemanha e os diferentes sistemas
resultantes até a unificação. 4.7. A publicidade na itália 4.8. A publicidade na frança 4.9. O natissement e a appropriance na Inglaterra 4.1 O. Natureza e fins da publicidade registrai 4.11. Comparação com a publicidade comercial 4.12. Publicidade e publicação. Publicidade-notícia. Publicidade e notificação. 4.13 . Publicidade e forma 4.14. conceito da publicidade registrai 4.15 . Fins da publicidade registrai
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5. A História Legislativa do Direito Registrai Imobiliário Brasileiro 5. 1. O domínio original do Estado 5.2. As cartas de sesmarias 5.3. Terras Devolutas 5.4. O Registro de Hipotecas - A Lei Orçamentária 317, de 1843, regulamentada
pelo Dec. 482, de 1846. 5.5. O registro das posses pelos vigários das freguesias do império - O ' Registro
do Vigário ' - Dec. 1318, de 1854. 5.6. O "Registro Geral" - Lei 123 7, de 1864 5.7. O Código Civil e a mutação terminológica: "Registro de Imóveis" 5.8. A crítica de Soriano Neto e o Princípio de Fé Pública Registrai 5. 9. Presunção iures tantum de veracidade do registro 5. 1 O. A reorganização do Registro de Imóveis após o advento do e .Civil - Dec.
827, de 1924. O Dec. 18542, de 1928 de autoria de Philadelpho de Azevedo 5.11. O Dec. Lei 58, de 1937 - A Lei de Loteamentos 5.12. O Regulamento de Registro de Imóveis de 1939- Dec.Lei 4857, de 1939 5.13. O malogro do Dec.Lei 1000, de 21/10/69 5 .14. A atual lei dos Registros Públicos - Lei 6015173 5.15 . A Lei do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos - Lei 6766179
6. Os Princípios Registrais 6.1 . Conceito de princípios registrais. Sua função. 6.2. Princípios de Presunção e Fé Pública 6.3. Princípio de Prioridade 6.4. Princípio de inscrição 6.5. Princípio de especialidade 6.6. Princípio de continuidade 6.7. Princípio de legalidade 6.8. Princípio da Unitariedade da Matrícula 6.9. Princípio de Instância ou de Rogação
7. A Qualificação Registrária 7 .1 . A Dúvida Registrária 7.2. O Registro Imobiliário e o Registrador
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SEGll DO REG ISTRO I MOB ILI ÁRIO DE FRANCA - SÃO PAULO
Si:RC ilO .l. \U li\ ll NO - R l:(i lSTR.\DOR INTERVENTOR
ADRIOGUÉ, Manuel 1.. El Derecho de Propriedad en la Actualidad. Buenos Aires Abeledo-Perrot, 1991 . 254p.
ALVAREZ-CAPEROCHIPI, Jose Antonio. El Registro de la Propriedad y el Sistema de Preferencias Creditícias. Granada : Comares, 1995. 317p.
ALVAREZ-CAPEROCHIPI, Jose Antonio. Derecho Inmobiliario Registrai. Madrid Civitas, 1986. 168p.
ALVAREZ-CAPEROCHIPI, Jose Antonio. Curso de Derechos Reales - Tomo I - Propriedad y Posesion. Madrid : Civitas, 1986. 224p.
ALVAREZ-CAPEROCHIPI, Jose Antonio. Curso de Derechos Reales - Tomo II . Madrid : Civitas, 1987. 221 p.
ALVES, Vilson Rodrigues. Uso Nocivo da Propriedade. São Paulo : RT, 1992. 641 p.
ALVIM, Agostinho. Da Compra e Venda e da Troca. Rio de Janeiro : Forense, 1961. 294p.
AMADEI, Vicente de Abreu. Anotações para uma Reflexão sobre o Aspecto Instrumental do Registro Imobiliário no Controle Urbanístico da Propriedade. São Paulo : RDI 31132, 1993.
ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. Transmissão de Domínio e Relações Patrimoniais dos Entes Públicos. Belo Horizonte : Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, 1954. 106p.
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Sl·l<Cil() J..\('()~ 11 :\() Rl :(i lS 11{.\I)( )j{ l i\ l l :R\'LNlOK
ARAÚJO, António Magro Borges de. A Propriedade Horizontal e o Notariado. Coimbra : Almedina, 1990. 297p.
ASCENSÃO, José de Oliveira. A Tipicidade dos Direitos Reais. Lisboa : Minerva, 1968. 395p.
AZEVEDO, Philadelpho. Registros Públicos. Rio de Janeiro : Litho-typo Fluminense, 1924. 204p.
AZEVEDO, Philadelpho. Registro de Imóveis (Valor da Transcricão). Rio de Janeiro : Jacintho Ed., 1942. 9lp.
AZEVEDO, Philadelpho. Destinacão do Imóvel. 2a. São Paulo : Max Limonad, 1957. 209p.
AZEVEDO, José Mário Junqueira de. O Registro de Imóveis. São Paulo : Saraiva, 1976. 169p.
BALBINO FILHO, Nicolau. Averbações e Cancelamentos no Registro de Imóveis. 2a. São Paulo : Atlas, 1990. 92p.
BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de Imóveis. 7a. São Paulo : Atlas, 1992. 5 l 4p.
BARASSI, Lodovico. 1 Diritti Reali Limitati . Milano : Dott. A. Giuffre, 194 7. 300p.
BARASSI, Ludovico. Prorietà e Compropeità. Milano : Giuffre, 1951. 869p.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à Lei de Registros Públicos - Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1977. 504p.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à Lei de Registros Públicos - Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1977. 1017p.
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Sl :I{( il() J..\("()l\ ll N<) - RI :( i lSTR.\llOI< IN 11:1<\ ' IX I OR
BAZ ISQUIERDO, Fernando. Derecho Inmobiliario e Hipotecaria lngles. Madrid : Reus, 1980. 943p.
BESSONE, Darcy. Direitos Reais. São Paulo : Saraiva, 1988. 509p.
BESSONE, Darcy. Da Compra e Venda - Promessa & Reserva de Domínio. 3a. São Paulo: Saraiva, 1988. 268p.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos Reais. Rio de Janeiro : Forense Universitária, 1991. 225p.
BITTENCOURT, Pedro Calmon Moniz de. Direito de Propriedade. Rio de Janeiro Imprensa Nacional , 1925 . 244p.
BONO, José. Historia dei Derecho Notarial Espaiiol. Madrid : Junta de Decanos de los Colegios Notariales Espana, 1979. t.I, 369p.
BONO, José. Historia dei Derecho Notarial Espaiiol. Madrid : Junta de Decanos de los Colegios Notariales Espaiía, 1979. t.11, 392p
BORGES, João Afonso. O Registro Torrens no Direito Brasileiro. São Paulo : Saraiva, 1960. 319p.
CALO et. ai., Emanuel e. La Multiproriedad. Madrid : Edersa, 1985. 15 8p.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Incorporação Imobiliária - Ensaio de Uma Teoria Geral. São Paulo : RT, 1993. 285p.
CAMMAROTA, Antonio. Derecho Hipotecaria Argentino. Buenos Aires J. Lajouane, 1929. 340p.
CANO TELLO, Celestino A.. Manual de Derecho Hipotecaria. 2a. Madrid : Civitas, 1992. 423p.
CARVALHO, Afranio de. Registro de Imóveis. 3a. Rio de Janeiro : Forense, 1982. 619p.
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S1 ':1« i lO L\('() t\ JINO - RUi lSTR.\DOR 1 ., l:R\' l:NTOK
CARVALHO, Afranio de. As Matas e o Registro de Imóveis. São Paulo : RDI 26/33 , 1990
CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 9a. São Paulo : Saraiva, 1994. . 556p.
CENEVIVA, Walter. Novo Registro Imobiliário Brasileiro. São Paulo : RT, 1979. 96p.
CHICO Y ÜRTIZ, Jose Maria. Estudios Sobre Derecho Hipotecario. 3a. Madrid : Marcial Pons, 1994. t.I, 925p.
CHICO Y ÜRTIZ, Jose Maria. Estudios Sobre Derecho Hipotecario. 3a. Madrid : Marcial Pons, 1994. t.ll, 1851
CHICO Y ÜRTIZ, Jose Maria. Calificación Jurídica, Conceptos Básicos y Formulários Registrales. Madrid: Marcial Pons, 1987. 692p.
CHICO v ORTIZ, Jose Maria. Complemento ai Derecho Hipotecario y su Legislacion. Madrid: Montecorvo, 1974. 470p.
Coco, Giovanni Silvio. Crisi ed Evoluzione nel Diritto di Proprietà. Milano : Giuffre, 1965. 247p.
COLÉGIO NACIONAL DE REGISTRADORES DE LA PROPRIEDAD Y MERCANTILES DE
ESPANA. Propriedad, Urbanismo, Derecho Comunitário Europeo y Doctrina de La Dirección de los Registros y .... Madrid : Colegio Nacional de Registradores, . 339p.
CORDEIRO, A. Menezes. Direitos Reais. Lisboa: Lex, 1993. 846p.
CORTESE, Ennio. Org. La Proprietà e le Proprietà. Milano : Giuffre, 1988. 568p.
COUTO, Sérgio A. Frazão do. Manual Teórico e Prático do Parcelamento Urbano. Rio de Janeiro : Forense, 1981 . 623p.
CRISTOBAL MONTES, Angel. Introducción ai Derecho Inmobiliário Registrai. Zaragoza : Libreria General , 1986. 281 p.
1 /
SEGUNDO REG ISTRO I MOBILI ÁRI O DE FRANCA - SÃO PAULO ( ·arto111' \Oh i111, ·11 •'li\'"' do l . i_: . ( ·,,,.,.('i..:t·d111111 l ;l'rul "" ./11,tir11 "" .\'tio l 'uuln
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CRUZ, Manoel Martins da Costa. Noções sobre a Hypotheca. São Paulo : Leroy King Bookwalter, 1891. 339p.
CYSNEIROS, Vicente Cavalcanti . O Estrangeiro e a Propriedade Rural. Porto Alegre : Sergio Fabris, 1985. 236p.
DE Los Mozos, Jose Luís. EI Derecho de Propriedad: Crisis y Retomo a la Tradicion Jurídica. Madrid: Edersa, 1993. 333p.
DE LOS Mozos, José Luís. Estudios Sobre Derecho de los Bienes. Madrid : Montecorvo, 1991. 703p.
DELGADO DE MIGUEL, Juan Francisco. Derecho Agrario Ambiental (Propriedad y Ecología). Pamplona : Aranzadi, 1992. 648p.
DIEZ-PICAZO, Luís. Fundamentos del Derecho Civil Patrimonial - Vol. III. 4a. Madrid : Civitas, 1995. 934p.
DIEZ-PICAZO, Luís. Fundamentos del Derecho Civil Patrimonial - Vol. 1. 4a. Madrid : Civitas, 1993. 489p.
DIEZ-PICAZO, Luís. Fundamentos dei Derecho Civil Patrimonial - Vol. II. 4a. Madrid : Civitas, 1993. 895p.
DíEZ-PICAZO et. ai., Luís. Sistema de Derecho Civil - Derecho de Cosas y Derecho Inmobiliario Registrai. 5a. Madrid : Tecnos, 1994. 605p.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. São Paulo : Saraiva, 1992. 537p.
DIP, Ricardo Henry Marques. A Constituição e o Registro de Imóveis. São Paulo : n.c., 1987. 34p.
DIP, Ricardo Henry Marques. Do Conceito de Direito Imobiliário Registrai. São Paulo : RDI 27/53 , 1991.
1 /
SEGUNDO REGISTRO IMOB ILI ÁRIO DE FRANCA - SÃO PAULO ( 'ttrt•'''" ,o/1 11111 •1i-i ·11, ·11 11 d11 Í:g . ( '11nc·i.:t ·doriu (i1'ffll da .lln11r11 c/1 · Stin / '1111/0
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SI l«il() .l .\( '()l\ll Nll - l<l :(ilSTl< .\llOI< l i\ l l · f{\ '1-. :\101<
DJP, Ricardo Henry Marques. Sobre o Saber Registrai (Da Prudência Registrai). São Paulo : RDI 31/32, 1993.
D1r: Ricardo Henry Marques. Sobre a Qualificação no Registro de Imóveis. São Paulo : ROi 29/33, 1992.
DIP, Ricardo Henry Marques, RIBEIRO, Benedito Silvério. Algumas Linhas sobre a Dúvida no Registro de Imóveis. São Paulo: ROi 2317, 1989.
DIP, Ricardo Henry Marques. Do Controle da Disponibilidade na Segregação Imobiliária. São Paulo : ROi 22/54, 1988.
DIP, Ricardo Henry Marques. Da Emenda Ex officio dos Erros Evidentes pelos Registradores Prediais. São Paulo : ROi 19-20178, 1987
DIP, Ricardo Henry Marques. Da Unitariedade Matricial. São Paulo ROi 17-18/51 , 1986.
DIP, Ricardo Henry Marques. Da Ética Geral à Ética Profissional dos Registradores Prediais (Fundamentos e Considerações). São Paulo : l.C.A., 1992. 133p.
ESCRIBANO COLLADO, Pedro. La Propriedad Privada Urbana. Madrid : Montecorvo, 1979. 234p.
F ACHIN , Luiz Edson. A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea. Porto Alegre : Sergio Fabris, 1988. 102p.
FALCÃO, Joaquim de Arruda, org.. Conflito de Direito de Propriedade - Invasões Urbanas. Rio de Janeiro : Forense, 1984. 233p.
FERNÁNDEZ DEL Pozo, Luiz. La Propriedad Inmueble y e! Registro de la Propriedad en las Sociedades Antiguas. El Egipto Faraónico. Madrid : J. San Jose, . 251 p.
FERNÁNDEZ, et. ai., Tomás-Ramón. El Notário, la Funcion Notarial y las Garantias Constitucionales. Madrid : Civitas, 1989. 181 p.
1 /
SEGUNDO REG ISTRO IMORILI Á RIO DE FRA NCA - SÃO PAU LO ( ·a11on11 \t1h 11111 ·11 e11r1l t1 dt1 f:' i: . ( 'une .i.:c ·d"riu (ic'l"1tl c/11 ./11 \ll\ ll dt' .\ ún l'artlu
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SU« ilO J. \l'Of\ 11 1\< l - R LC i lSTR. \ I l<>R l l\·1 ERV I :NTOR
FERREIRA, Sérgio de Andréa. O Direito de Propriedade e as Limitações e Ingerências Administrativas. São Paulo: RT, 1980. J 54p.
FIORANTI et. ai., Cláudio. A Prática nos Instrumentos Particulares Acessíveis ao Cartório de Registro de Imóveis. 2a. São Paulo : Conan, 1994. 232p.
FRAGA, Affonso. Direitos Reaes de Garantia. São Paulo : Saraiva, 1933. 990p.
FULGÊNCIO, Tito. Direito Real de Hipoteca - Vol. J. 2a. Rio de Janeiro : Forense, 1960. 427p.
FULGÊNCIO, Tito. Direito Real de Hipoteca. 2a. Rio de Janeiro: Forense, 1960. 814p.
FURTES, Mercedes. Urbanismo y Publicidad Registrai. Madrid : Mareia Pons, 1995. 185p.
GALLO, Filippo. Studi Sul Trasferimento della Proprietà in Diritto Romano. Torino : G. Giappichelli , 1955. 19lp.
GAMBARO, A .. La Proprietà. Milano : Giuffre, 1990. 442p.
GARCIA, Lysippo. O Registro de Immoveis - Vol 1 - A Transcripção. Rio de Janeiro : Francisco Alves, 1922. 339p.
GARCIA, Lysippo. O Registro de Immoveis - Vol. II - A Inscripção. Rio de Janeiro : Francisco Alves, 1927. 392p.
GARCIA GARCIA, Jose Manuel. Derecho Inmobiliario o Hipotecario. Madrid : Civitas, 1988. t.I, 924p.
GARCIA GARCIA, Jose Manuel. Derecho Imobiliario Registrai o Hipotecario. Madrid : Civitas, 1993. t.11, 795p
G1MENEZ ROIG, Eusebio. Transmision dei Derecho de Propriedad por Contrato de Compraventa. Madrid : Colegio de Registradores Propriedad de Espaií.a, 1990. 571p.
1 /
SEGUN DO REG ISTRO IMOB ILI ÁRIO DE FRANCA - SÃO PAULO ( 'ur1n1 '" \(J/J ll/I( I \ r nr1111 "" r:a.: . ( '0111. ' t.:l'doria ( ;l'rul "ª ·"",,C" dt• Suo /'1111 /0
GOMÁ SALCEDO, José Enrique. Derecho Notarial. Madrid : Dykinson, 1992. 307p.
GOMEZ GALLIGO, Francisco Javier. Defectos en los Documentos Presentados a Inscripcion en el Registro de la Propriedade. 2a. Madrid : Colegio de Registradores de la Propriedad de Espafia, . 295p.
GONÇALVES, Aderbal da Cunha. Da Propriedade Resolúvel. Bahia : S.A. Artes Gráficas, 1954. 263p.
GONZÁLEZ GUTIÉRREZ, Francisco. Formularios de Derechos Reales y Registro de la Propriedad. 4a. Granada : Comares, 1993. 50 l p.
GROSSI , Paolo. Historio dei Derecho de Propriedad. Barcelona : Editorial Ariel, 1986. 188p
GUERREIRO, J.A.Mouteira. Noções de Direito Registrai (predial e comercial). Coimbra : Coimbra, 1993. 381p.
GUGLIELMI , Jacintho. A Propósito dos Terrenos de Marinha. São Paulo Palácio do Livro, 1968. 271 p.
GURGEL, J. do Amaral. Registros Públicos. São Paulo : Livraria Acadêmica - Saraiva, 1929. 295p.
GUTIERREZ COLOMINA, Venancio. Regímen Jurídico Urbanístico dei Espacio Rural: La Utilización Edificatória dei Suelo no Urbanizable. Madrid : Montecorvo, 1990. 367p.
HEDEMANN, J.W .. Derechos Reales. Madrid : Revista de Derecho Privado, 1955. V.II, 585p
HERNANDO COLLAZOS, Isabel. El Principio de Legitimacion Registrai y su Tratamiento Jurisprudencial. Madrid : Civitas, 1990. 139p.
1 /
SEGlJNDO R EG ISTRO IMOB ILI Á RIO DE FRANCA - SÃO PAULO ( 'c11 to1 tn \oh 11//c ' I l 1'11\ ""da l:· t; . ( 'u1 H',t;cdori,1 ( ;, ·r1il da .'11\11\ cl de · Súu /,1111/0
HUERTA, Susana. Protección Penal dei Patrimonio Inmobiliário. Madrid : Civitas, 1980. 187p.
IANNELLI, Antonio. La Proprietà Constituzionale. Camerino : Università di Camerino, 1980. 367p.
JANSSE, Lucien. La Propriété. Paris : Ouvrieres Economie et Humanisme, 1953. 258p.
JOSÉ PAPANO et. ai. , Ricardo. Derechos Reales. Buenos Aires : Depalma, 1989. t.I , 437p.
JOSÉ P APANO et. ai. , Ricardo. Derechos Reales. Buenos Aires : Depalma, 1990. t.111, 336p
JOSÉ PAPANO et. ai. , Ricardo. Derechos Reales . Buenos Aires Depalma, 1990. t. ii, 424p.
JUNQUEIRA, Messias. O Instituto Brasileiro de Terras Devolutas. São Paulo : Lael, 1976. 178p.
LACRUZ BERDEJO, Jose Luis. Nociones de Derecho Civil Patrimonial e Introduccion ai Derecho. 6a. Barcelona : Bosch, 1992. 467p.
LASO MARTÍNEZ ET. AL. , José Luis. El Aprovechamiento Urbanístico. Madrid : Centro de Estudios Hipotecarios de Catalufía, 1995 . 433p.
LEITE, Murillo Renault. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro : Borsoi, 1961 . 325p.
LETE DEL RIO, Jose Manuel. Protección dei Derecho de Propriedad. Santiago de Compostela: Universidad de Santiago de Compostela, 1979. 80p.
LIMA, Iran de. Direito Imobiliário. São Paulo : RT, 1980. 437p.
LIMA, Ruy Cime. Terras Devolutas. Porto Alegre : Globo, 1935. 107p.
LOBÃO, Manoel D'Almeida e Sousa. Os Direitos Domicaes. · Lisboa : Impressão Regia, 1819. 204p.
1 /
SEGUNDO R EG ISTRO IMOíl lLI Á RI O DE FRANCA - SÃO PAULO < '01f1 1110 , . 1/1 Ullt 1 11 ·11p10 du /. ~ · ( 11rn '.i.:1 ·dona < ,'1.. ·r,lf do .lu\li\'11 dt · S1 io /'ou/o
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S1·. R(i lO J..\ n >t- ll No . R1 ,c; 1s rn .\ l>OR I N 1 LRVt: NTOR
LóPES MEDEL, Jesús. Naturaleza de la Función Registrai. Madrid : Colegio Nacional de Registradores de la Propriedad de Espafía, 1980. 56p.
LóPEZ MEDEL, Jesús. Modernas Orientaciones sobre la Instituición Registrai. 2a. Madrid : Fragua, 1975. 181 p.
LóPEZ MEDEL, Jesús. Propriedad Inmobiliária y Seguridad Jurídica - Estudios de Derecho y Socología Registrai. Madrid : Colegio de Registradores de la Propriedad y Mercantiles de Espafía, . 461 p.
LóPEZ MEDEL, Jesús. Teoria dei Registro de La Propriedad como Servicio Público. 3a. Madrid : Colegio de Registradores de la Propriedad y Mercantiles de Espafía, 1991. 31 lp.
LÓPEZ MEDEL et. ai., Jesús. El Notariado y los Registros: Orientacion Vocacional y de Estudios. Madrid : Ministerio de Justicia, 1986. 232p.
LÓPEZ Y LÓPEZ et. ai. , Angel M.. Derechos Reales y Derecho Inmobiliario Registrai. Valencia: Tirant lo Blanch, 1994. 915p.
LOUREIRO, Waldemar. Registro da Propriedade Imóvel - Vol.I. 6a. Rio de Janeiro Forense, 1968. 457p.
LOUREIRO, Waldemar. Registro da Propriedade Imóvel - Vol. II. 6a. Rio de Janeiro : Forense, 1968. 447p.
LOZANO CORBÍ, Enrique. La Expropriación Forzosa. por Causa de Utilidade Pública y en Interés del Bien Común en el D.Romano. Zaragoza : Mira, 1994. 171 p.
LUCARELLI, Francesco. La Proprietà 'Pianificata'. Napoli : Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1974.431p.
LUZZATI , 1.1.. Della Trascrizione. 4a. Torino : Unione Tipografico-Editrice, 1905. 348p.
LUZZATI, LI .. Della Trascrizione. 4a. Torino: Unione Tipografico-Editrice, 1901. 666p.
1 /
SEGUNDO RE(1 1STRO IMOBILI AR IO DE FRANCA - SÃO PAULO ( '111 /111111 , . ,j, lllh ' l l t ' ll { "'' 1/11 rg. ( '01 r 1't.;t• tl11nt1 ( ;",."' "" ./infira dt• .\ 'tio ! '1111/0
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LUZZATTO, Ruggero. La Comproprietà. Torino: Fratelli Bocca Ed., 1908. 468p.
MANZANO SOLANO, Antonio. Derecho Registrai Inmobiliario para Iniciación y Uso de Universitários. Madrid : Colégio de Registradores de la Propriedad y Mercantiles de Espafía, 1994. V.11 ,p.1022
MARQUES, Azevedo. A Hypotheca. São Paulo : Casa Espíndola, 1919. 248p.
MARTÍNEZ ESCOBAR, Manuel. Derecho Inmobiliario (Apéndice de Las Inscripciones). La Habana : Jesus Montero, 1942. 430p.
MEDINA DE LEMUS, Manuel. La Propriedad Urbana y el Aprovechamiento Urbanístico. Madrid : Colegio de Registradores de la Propriedad y Mercantiles de Espafía, . 37lp.
MEGIAS QUIRÓS, José Justo. Propriedad y Derecho Natural en la Historia - Una relacion Inestable. Cádiz : Universidad de Cádiz, 1994. 326p.
MELO FILHO, Álvaro Melo. Princípios de Direito Registrai Imobiliário. São Paulo : RDI 17-18/25, 1986*.
MENDES, Isabel Pereira. O Registro Predial e a Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários. Coimbra : Almedina, 1992. 109p.
MENDONÇA, José Furtado de. Direito Hypothecario do Brazil. Rio de Janeiro : A.A. da Cruz Moutinho, 1875. l 59p.
MESQUITA, Manuel Henrique. Obrigações Reais e Ónus Reais. Coimbra : Almedina, 1990. 495p.
MONTEIRO, Washington de Barros. Direitos das Coisas. 3 la. São Paulo : Saraiva, 1994. 446p.
1 /
SEGUNDO REG ISTRO IMOBILIÁR IO DE FRANCA - SÃO PAULO ( ,,,.,, ,,.,, , \11/> ÍJ1f1 ·n 1·11\ '"' du /. ~· ( ·, ,,.n ~ t '<lonu ( ;t'ral da .ltnt i( a dt• Stio l'u11lo
S U H ;10 J..\('0~111\0 - Rl :( ll STR .\llOR IN 1 El<\'I' TOR
MORO SERRANO, Antonio. Los Sistemas Registrales Inmobiliarios en los Estados Unidos. Madrid : Faculdad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, 1986. 168p.
MOURA, Mário de Assis. Vendas de Terras em Lotes. São Paulo : Acadêmica - Saraiva, 1939. 262p.
MUKAI et. ai., Toshio. Loteamentos e Desmembramentos Urbanos. 2a. São Paulo Sugestões Literárias, 1987. 353p.
MUNAR BERNAT, Pedro A.. Regimenes Jurídicos de Multipropriedad en Derecho Comparado. Madrid: Ministerio da Justicia, 1991 . 255p.
NATUCCI, Alessandro. La Tipicità dei Diritti Reali . 2a. Padova : Padova-Cedam, 1988. 350
NUSSBAUM, Arthur. Tratado de Drecho Hipotecario Alemán. Madrid : Librería General de Victoriano Suárez, 1929. 380p.
ÜCTAVIO, Rodrigo. Do Domínio da União e dos Estados. 2a. São Paulo : Acadêmica -Saraiva, 1924. 237p.
PAIVA, João Pedro Lamana. A Sistemática do Registro de Imóveis. 4a. Rio de Janeiro : Forense, 1984. 339p.
PARDAL et. ai., Francisco Rodrigues. Da Propriedade Horizontal. 6a. Coimbra : Coimbra, 1993. 371p.
PAREJO GAMIZ, Roberto. Proteción Registrai y Domínio Público. Madrid : Editoriales de Derecho Reunidas, 1975. 211 p.
PAU PEDRÓN, Antonio. La Proteción dei Arrendamiento Urbano. Madrid : Civitas, 1995. 183p.
PEREIRA, Sylvio. Imoveis a Prestações. São Paulo : São Paulo Ed., 1938. 220p.
1 /
SEGUNDO REG ISTRO IMOB ILI ÁRIO DE FRANCA - SÃO PAULO ( 'urtonn \11/, 1111c ·n , ·11rt111 ,/u 1 ~·g. ( ·, 11Tn.:t'1 /on u < ierol da .h1,firo d, · Stio l'aulo
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Sl :J{(; Jo L\C'll~ll () - Ru;JSTR .\1)()1{ INTLRVl 'NTOR
PESET, Mariano. Dos Ensayos Sobre la Historia de la Propriedad de la Tierra. 2a. Madrid : Edersa, 1988. 302p.
POIRIER, Pierre. La Propiedad Horizontal. Buenos Aires : Depalma, 1950. 295p.
PONTES, Valmir. Registro de Imóveis. São Paulo : Saraiva, 1982. 270p.
PRADO, Francisco Bertino de Almeida. Transmissão da Propriedade Imóvel. São Paulo : Saraiva & Cia., 1934. 575p.
PUGLIATTI , Salvatore. La Trascrizione - Vol. J, Tomo 1, La Publicità in Generale. Milano : Giuffre, 1957. 490p.
RAúL DEIMUNDO, Santiago. Pensamiento y Sentimiento sobre el Notariado. Buenos Aires : Depalma, 1989. 111 p.
REBOUÇAS Org., Francisco de Paula Sena. Registros Públicos. São Paulo : RT, 1978. 342p.
RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro. São Paulo : Companhia das Letras, 1995. 470
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano. 3a. São Paulo : RT, 1987. 203p.
ROCA SASTRE, Ramon Maria. Instituciones de Derecho Hipotecario. Barcelona : Bosch, 1941. t.I , 457p.
ROCA SASTRE, Ramón Maria. Instituciones de Derecho Hipotecario. Barcelona : Bosch, 1941. t.11, 508p.
ROCA SASTRE, Ramón Maria. Insituciones de Derecho Hipotecario. Barcelona : Bosch, 1941. t.IIJ, 607p.
RoooT A, Stefano. El Terrible Derecho - Estudios Sobre la Propriedad Privada. Madrid : Civitas, 1986. 423p.
1 /
SEGUNDO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE FRANCA - SÃO PAULO C ·urttinn '"" i1111 ·n ·i·11\ ·tin "'' / :· i.: . C111.,., ·i.: 1't lorit1 <ieral da Jtntiru de Siio Paulo
Si :l<(if() J ,\('( li\ li NO - Rl'.(ilSTR t\l>OR INTl :RVENTOR
RODRIGUES, Sílvio. Direito das Coisas. 20a. São Paulo Paulo : Saraiva, 1993. 423p.
ROMAN GARCIA, Antonio. La Tipicidad en los Derechos Reales. Madrid : Montecorvo, . 1994. 204p.
RUBINO, Domenico. L'Ipoteca Inmobiliare e Mobiliare. Milano : Dott. A. Giuffre, 1956. 585p.
Ruem GARRIDO, Tomas. La Propriedad Inmueble y el Mercado Hipotecario. Madrid : Montecorvo, 1994. 508p.
SANCHEZ-CANETE, Buenaventura Camy. Examen de los Actos Juridicos Sobre Jnmuebles, en Especial la Capacidad. Madrid : Colegio de Registradora de La Propriedad y Mercantiles de Espafia - Centro de Estudos Hipotecários, 1989. 248p.
SANZ FERNANDEZ, Angel. Instituiciones de Derecho Hipotecario. Madrid : Reus, 1947. ti, 570p.
SANZ FERNANDEZ, Angel. Instituiciones de Derecho Hipotecario. Madrid : Reus, 1955. t.11, 554p
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos Registros Públicos - Vol. 1. 5a. Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1962. 436p.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos Registros Públicos - Vol. II. 5a. Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1962. 468p.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos Registros Públicos - Vol. III. 5a. Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1962. 464p.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos Registros Públicos - Vol. IV. 5a. Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1962. 581 p.
SILVA, Gilberto Valente da. As Restrições do Loteamento - A Prefeitura Municipal e o Registro de Imóveis. São Paulo : RDI 26/7, 1990
1 /
SEGUNDO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE FRANCA - SÃO PAULO ( 'arllirio .\oh i1110·1 i ·11 rtio du f:,:,i.;. ( 'o rrt. '.t: t•doria (;era/ da .ht .\ti~ 'l l de Siio Paulo