IX Congresso Estadual (CONSINTSPREV/MG) 25 de maio de 2012

IX Congresso Estadual (CONSINTSPREV/MG)25 de maio de 2012

Dívida Pública – A verdade sobre os números da Previdência Social e Previdência Complementar dos

Servidores Públicos Federais (FUNPRESP)

Grécia Irlanda França

Portugal Inglaterra Espanha

CRISE GLOBAL DA DÍVIDADestruição dos serviços públicos para pagar uma questionável dívida, feita para salvar os bancos

A CRISE GLOBAL E OS FUNDOS DE PENSÃO

-Ativos considerados como “super seguros” viram pó da noite para o dia;-Bancos repletos de “ativos tóxicos” (micos), à espera de serem adquiridos por governos e fundos de pensão;

- Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores perderam suas economias.-Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão.

Previdência é sinônimo de segurança.

Como podemos colocar nosso futuro em “aplicações de RISCO”?

NO BRASIL, O GOVERNO NÃO ADMITE CRISE DA DÍVIDA, MAS...

O discurso falacioso é o mesmo da Europa:

“NÃO HÁ RECURSOS PARA AS APOSENTADORIAS”

“O ROMBO DA PREVIDÊNCIA É CRESCENTE”

“OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO OS VILÕES DAS CONTAS PÚBLICAS”

“É NECESSÁRIO REDUZIR AS APOSENTADORIAS”

SERÁ VERDADE?

Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”,

pois a CPI da Dívida identificou

que parte relevante dos

juros é contabilizada

como tal.

Fonte: SIAFI - Banco de Dados

Access p/ download

(execução do Orçamento da

União) –

Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2011mdb.EXE.

Elaboração: Auditoria Cidadã

da Dívida

R$ 708 bilhões (17% do PIB)

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão

ALVO DO FUNPRESP

Quem é o verdadeiro vilão das

contas públicas?

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da DívidaFonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

Juros e Amortizações da Dívida

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e Saneamento

Educação e Cultura

Previdência e Assistência Social

OS GASTOS COM PESSOAL ESTÃO AUMENTANDO?

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoFonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento

A FALÁCIA DO DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (RPPS)

- Histórico desvio de recursos para obras

- Após a Constituição de 1988, servidores celetistas passaram para o regime estatutário, e o

INSS não repassou ao RPPS as contribuições passadas

- Em 2011, o número de servidores ativos do Poder Executivo ainda era menor que em 1991 !!!

SE APROVEITAM DO DESMONTE NEOLIBERAL DO ESTADO PARA AINDA DIZEREM QUE A RELAÇÃO

ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS É MUITO BAIXA !!!

ATÉ OS QUE ALEGAM O FALACIOSO “DÉFICIT” CONFESSAM QUE ELE ESTÁ

CAINDO

Fonte:

Relatório do Senador José

Pimentel (PT/CE) ao PLC 2/2012, págs 11 e 12

QUAL É, ENTÃO, A VERDADEIRA MOTIVAÇÃO DA FUNPRESP?

- ATENDER AO FMI, que representa os interesses do setor financeiro

-Entregar a previdência aos fundos de pensão, sob a modalidade "contribuição definida", na qual o governo se livra de garantir as aposentadorias, para pagar mais da questionável dívida pública

-Isto tem nome: PRIVATIZAÇÃO

-Garantia de lucros astronômicos aos banqueiros, que administram os recursos, e RISCO TOTAL AOS SERVIDORES

CARTAS DE INTENÇÃO DE LULA AO FMI

"A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o

setor público (PL9) continua entra as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência”

(28/2/2003)

"A legislação para os fundos de previdência complementar do setor público foi incorporada na própria reforma da previdência. Prevemos que a reforma estará concluída no final do ano, quando encaminharemos a legislação para a criação dos

referidos fundos dos servidores civis, como estipulado no parâmetro estrutural acordado no

começo deste ano". (20/8/2003)

A quem interessa a FUNPRESP?

Jornal Valor Econômico, 28/2/2012

“O governo Dilma Rousseff recebeu ontem um aliado de peso numa das mais sensíveis votações no Congresso neste ano. O departamento econômico do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil, divulgou nota defendendo a aprovação do projeto que reforma a previdência dos servidores federais. A nota é assinada pelo economista Maurício Oreng, da equipe liderada por Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central (BC).”

Receitas dos Planos de Previdência Privada (R$ bilhões)

Fonte: FENAPREVI - Mercado de Planos de Caráter Previdenciário - Dados EstatísticosDezembro/2011 – pág 33Fonte: FENAPREVI - Mercado de Planos de Caráter Previdenciário - Dados EstatísticosDezembro/2011 – pág 33

DISPOSITIVOS DA FUNPRESP

Lei nº 12.618, de 30/4/2012

O PLC 2/2012 (PL 1992/2007)

Limita a aposentadoria ao teto do INSS (atualmente de R$ 3.916,20) para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do

início de vigência do regime de previdência complementar (até 180 dias após a publicação

da Lei)

Para ganhar mais, os servidores terão de contribuir para Fundo de Pensão:

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP - Exe, Leg e

Jud)

ARGUMENTOS DO GOVERNO:

“Isto não atinge os atuais servidores”

“Grande parte dos servidores ganham menos que R$ 3.916,20, e por isso não serão afetados”

PORÉM:

-Assim, o governo confessa implicitamente que a FUNPRESP é ruim;

-O teto do INSS vem caindo nas últimas décadas (de 20 para 6 salários mínimos);

-Os atuais servidores podem ser induzidos a optar pela FUNPRESP

INDUÇÃO AOS ATUAIS SERVIDORES PARA OPTAREM PELO FUNPRESP:

-Garantia de “benefício especial” (de acordo com o tempo de contribuição já ocorrido até o

momento)

-Constantes quebras de paridade, induzindo os servidores a pensarem que somente terão

direito a uma aposentadoria digna se aderirem à FUNPRESP

-A FUNPRESP acarretará um aumento no falacioso “déficit” da previdência dos

servidores, e isso certamente será usado como justificativa para novas reformas

IRRESPONSABILIDADE FISCALEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PL 1992/2007

“Isoladamente, a mudança de regime terá um impacto

negativo nas contas públicas no curto prazo, na

medida em que o governo deixará de receber a

contribuição sobre a parcela da remuneração do

servidor entrante que ultrapassar o teto, e terá um

gasto adicional, na medida em que passará a

contribuir para o regime complementar, capitalizando

reservas individuais para os servidores.”

O próprio governo admite que o FUNPRESP causará prejuízo às contas públicas

- RISCO TOTAL PARA OS SERVIDORES

- RISCO ZERO PARA O GOVERNO E O SETOR FINANCEIRO

Art. 12. Os planos de benefícios da FUNPRESP-Exe, da FUNPRESP-Leg e da FUNPRESP-Jud serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida pelo órgão regulador das

entidades fechadas de previdência complementar...

§ 2º ...o valor do benefício programado será calculado de acordo com o montante do saldo da conta

acumulado pelo participante, devendo o valor do benefício estar permanentemente ajustado ao referido

saldo.

A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PODE SE TORNAR EXCESSIVA, ENQUANTO A

CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO É LIMITADA A 8,5%

Art. 16, § 2º - “A alíquota da contribuição do participante será por ele definida anualmente,

observado o disposto no regulamento do plano de benefícios.”

§ 3º - “A alíquota da contribuição do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no

regulamento do plano de benefícios, e não poderá exceder o percentual de 8,5% (oito inteiros e cinco

décimos por cento).”

ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL

•TAXA DE ADMINISTRAÇÃO•Contratação de • Auditoria Externa• Empresas especializadas em estudos atuariais• Assessoria ou Consultoria Técnica e Financeira• Garantidores das reservas técnicas, custódia de

títulos e valores mobiliários• Serviços de análise de concessão de benefícios,

folha de pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários, além de outros serviços necessários para gestão do regime ou dos recursos

A QUE PREÇO?

ILUSÃO: FUNPRESPs (Exe, Leg e Jud) administrarão por conta própria os recursos.

A administração será feita pelos BANCOS:

Art. 15. A aplicação dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos

dos planos de benefícios da FUNPRESP-Exe, da FUNPRESP-Leg e da FUNPRESP-Jud obedecerá às

diretrizes e aos limites prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

§ 2º As entidades referidas no caput contratarão, para a gestão dos recursos garantidores prevista neste artigo, somente instituições, administradores de carteiras ou

fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

INSEGURANÇA TOTAL PARA OS SERVIDORES

INDEFINIÇÃO QUANTO À FORMA DE CONCESSÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS:

Art. 13. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade, forma de concessão, cálculo e pagamento dos benefícios deverão

constar dos regulamentos dos planos de benefícios ...

Art. 15. A aplicação dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios da

FUNPRESP-Exe, da FUNPRESP-Leg e da FUNPRESP-Jud obedecerá às diretrizes e aos limites prudenciais estabelecidos pelo Conselho

Monetário Nacional.

RESOLUÇÃO Nº 26 DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DE 29 DE SETEMBRO DE

2008

Permite que o patrocinador fique com parte do superávit dos fundos de pensão

Já significou a retirada de bilhões de reais da PREVI, para o lucro do Banco do Brasil

Evidência de que eventuais lucros dos fundos de pensão podem ser desviados para pagar a dívida pública

ARGUMENTO DO GOVERNO: A RESOLUÇÃO 26 NÃO SE APLICA À FUNPRESP

Porém, basta uma mera norma infra-legal para estender tal resolução à FUNPRESP

DENUNCIEM OS DEPUTADOS DE MG QUE VOTARAM A FAVOR DO PL 1992/2007 –

28/2/2012PARTIDO PARLAMENTAR PARTIDO PARLAMENTAR

DEM Lael Varella PP Toninho Pinheiro

PCdoB Jô Moraes PR Aelton Freitas

PHS José Humberto PR Aracely de Paula

PMDB João Magalhães PR Bernardo Santana de Vasconcellos

PMDB Paulo Piau PRB George Hilton

PMDB Saraiva Felipe PSB Júlio Delgado

PP Dimas Fabiano PSD Diego Andrade

PP Márcio Reinaldo Moreira PSD Geraldo Thadeu

PP Renzo Braz PSD Marcos Montes

DENUNCIEM OS DEPUTADOS DE MG QUE VOTARAM A FAVOR DO PL 1992/2007 –

28/2/2012PARTIDO PARLAMENTAR PARTIDO PARLAMENTAR

PSD Walter Tosta PT Gabriel Guimarães

PSDB Bonifácio de Andrada PT Leonardo Monteiro

PSDB Domingos Sávio PT Miguel Corrêa

PSDB Eduardo Azeredo PT Odair Cunha

PSDB Eduardo Barbosa PT Padre João

PSDB Marcus Pestana PT Reginaldo Lopes

PSDB Paulo Abi-Ackel PTdoB Luis Tibé

PSDB Rodrigo de Castro PV Antônio Roberto

PSL Dr. Grilo PV Fábio Ramalho

UM MÊS DEPOIS, O PLC 2/2012 FOI APROVADO NO SENADO, EM TROCA DE EMENDAS PARLAMENTARES

(R$ 2,5 MILHÕES PARA CADA PARLAMENTAR DA BASE ALIADA)

A LUTA CONTINUA:

- Importância da continuidade da mobilização

- Denunciar a política econômica que sempre beneficia o setor financeiro

- Luta pela Auditoria da Dívida, para mostrar todas as ilegitimidades do endividamento, cujo pagamento leva a essas perdas sucessivas de direitos

- Núcleo de MG da Auditoria da Dívida

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

De onde veio toda essa dívida pública?

Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos?

Quem contraiu tantos empréstimos?

Onde foram aplicados os recursos?

Quem se beneficiou desse endividamento?

Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente a AUDITORIA responderá essas questões

AUDITORIA DA DÍVIDA

Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

2009/2010 - CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento

da Constituição

EQUADOR – Lição de Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no

máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus

2012 e 2030

95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o

que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos

privados internacionais

Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

Concluída em 11 de maio de 2010

Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública federal externa e interna, da dívida dos Estados e Municípios

Momento atual: investigações do Ministério Público

NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA

DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

CONCLUSÃO

Crise escancarou o privilégio do setor financeiro e a usurpação do instrumento do endividamento público

Nações submissas aos interesses do “Mercado”

Grandes somas de recursos públicos transferidos para setor financeiro

Consequências: DECADÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, Sacrifício Social, Exclusão e Violência

REPÚDIO À FUNPRESP

AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

www.auditoriacidada.org.br