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Ano XII no.1626, sexta-feira, 21 de maro de 2014 | Edio de hoje
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RGO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE UBERLNDIA MGO LEGISLATIVOO
LEGISLATIVO
Projetos aprovadosSegunda votao e redao final
Projeto de Lei 639/2014, de autoria do prefeito mu-nicipal, que
altera a Lei N.11.356, de 30 de abril de2013, que dispe sobre a
estrutura administrativada Secretaria Municipal de Governo, revoga
a LeiDelegada N. 028 de 03 de junho de 2009, os incisosXXVII a XXIX
e XXXVI, do Art. 2 e Inciso XV, do Art.3, todos da Lei Delegada N.
033, de 04 de junho de2009, a Lei N. 10.989, de 24 de novembro de
2011,o Art. 9 da Lei N. 11.062, de 24 de fevereiro de2012, e d
outras providncias. Aprovado por 14votos favorveis, sendo 12
ausncias.
Projeto de Lei 654/14, de autoria do prefeito munici-pal, que
altera o Anexo V programas de governo e oAnexo VI metas e
prioridades para 2014 da LeiN.11.676, de 27 de dezembro de 2013
Plano Plurianual PPA 2014 2017 - abre crdito especial no oramentoda
Secretaria Municipal de Sade no valor deR$105.112,00 e d outras
providncias. Aprovado por15 votos favorveis, sendo 11 ausncias.
Projeto de Lei 662/2014, de autoria do prefeito mu-nicipal, que
altera o Anexo V programas de governoe o Anexo VI metas e
prioridades para 2014 da LeiN.11.676, de 27 de dezembro de 2013
PlanoPlurianual PPA 2014 2017 - abre crdito especialno oramento da
Secretaria Municipal de ServiosUrbanos no valor de R$429.200,00 e d
outras provi-dncias. Aprovado por 15 votos favorveis, sendo
11ausncias.
Projeto de Lei 663/2014, de autoria do prefeito mu-nicipal, que
abre crdito especial no oramento daSecretaria Municipal de Educao
no valor deR$379.000,00 e d outras providncias. Aprovado por15
votos favorveis, sendo 11 ausncias.
Projeto de Lei 667/2014, de autoria do prefeito mu-nicipal, que
abre crdito suplementar no oramentodo Departamento Municipal de gua
e Esgoto Dmae- no valor de R$180.000,00, autoriza a transfernciade
recursos Associao Nacional dos Servios Muni-cipais de Saneamento
Assemae - e d outras provi-dncias. Aprovado por 16 votos favorveis,
sendo 10ausncias.
Projeto de Lei 669/2014, de autoria do prefeito mu-nicipal, que
autoriza transferncia de recursos dooramento da Secretaria
Municipal de Sade enti-dade que menciona no valor de R$
8.948.721,66 e doutras providncias. Aprovado por 19 votos
favor-veis, sendo sete ausncias.
texto: Frederico Queiroz - Foto Valter de PaulaComunicao CMU
Confira os projetos aprovados
durante a dcima reunio
ordinria
Para informaes e inscries3239-1152
[email protected]
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PGINA 02/04, O LEGISLATIVO - EDIO NO. 1626, 21 DE MARO DE
2014
DECRETO LEGISLATIVO N 103/14ALTERA O INCISO XXII DO DECRETO
LEGISLATIVO1040/2006 QUE DISPE SOBRE HOMENAGENS E
HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELOPODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, EM CONFORMIDA-DE COM O ART. 7 DA RESOLUO N 061 DE 02
DE
DEZEMBRO DE 2005.A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA e o
Presiden-te PROMULGA o Decreto Legislativo:Art. 1 - Fica alterado
do inciso XXII do Art. 1 do De-creto Legislativo n 1040/2006,
passando a vigorar coma seguinte redao:XXII Homenagem Especial aos
Profissionais Vigilan-tes, criada pelo Decreto n 285/03, de
periodicidadebienal.Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em
vigor nadata de sua publicao.Sala das Sesses, 12 de Maro de
2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(a) do Projeto: Juliano Modesto, Mrcio Nobre,Ismar Prado,
Alexandre Nogueira, Jernima Carlesso eRodi Borges.
DECRETO LEGISLATIVO N 104/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DE
UBERLNDIA AO SR. FLVIO ADVALDO TEIXEIRAE D OUTRAS
PROVIDNCIAS.
A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA:Art. 1 - Fica concedido
Ttulo de Cidado Honorrio deUberlndia ao SR. FLVIO ADVALDO
TEIXEIRA.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em sesso solene,na
sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data aser marcada pelo
homenageado, aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3 - Fica o
Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a utilizar os recursos
previstos no oramen-to do Legislativo para atender s despesas com a
sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata
de sua publicao.Sala das Sesses, 17 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(es) do Projeto: Leles Lima
DECRETO LEGISLATIVO N 105/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DEUBERLNDIA AO SR. SANDRO RGIO CAETANO
MONTEIRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.A Cmara Municipal de Uberlndia
APROVA:Art. 1 - Fica concedido Ttulo de Cidado Honorrio deUberlndia
ao SR. SANDRO RGIO CAETANOMONTEIRO.Art. 2 - A outorga do Ttulo
dar-se- em sesso solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela,
em data aser marcada pelo homenageado, aps comunicao feitapela
Cmara.
Art. 3 - Fica o Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a
utilizar os recursos previstos no oramen-to do Legislativo para
atender s despesas com a sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto
Legislativo entra em vigor nadata de sua publicao.Sala das Sesses,
17 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(es) do Projeto: Leles Lima
DECRETO LEGISLATIVO N 106/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DE
UBERLNDIA AO SR. UILTON MANOEL DE LIMA ED OUTRAS
PROVIDNCIAS.
A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA:Art. 1 - Fica concedido
Ttulo de Cidado Honorrio deUberlndia ao SR. UILTON MANOEL DE
LIMA.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em sesso solene,na sede do
Poder Legislativo, ou fora dela, em data aser marcada pelo
homenageado, aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3 - Fica o
Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a utilizar os recursos
previstos no oramen-to do Legislativo para atender s despesas com a
sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata
de sua publicao.Sala das Sesses, 17 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(es) do Projeto: Leles Lima
DECRETO LEGISLATIVO N 107/14CONCEDE TTULO DE CIDAD HONORRIA
DEUBERLNDIA A IVONE GOMES DE ASSIS E D
OUTRAS PROVIDNCIAS.A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA:Art. 1
- Fica concedido Ttulo de Cidad Honorria deUberlndia a IVONE GOMES
DE ASSIS.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em sesso solene,na
sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data aser marcada pela
homenageada, aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3 - Fica o
Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a utilizar os recursos
previstos no oramen-to do Legislativo para atender s despesas com a
sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata
de sua publicao.Sala das Sesses, 17 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(es) do Projeto: Amauri Eustquio da Paixo
DECRETO LEGISLATIVO N 108/14CONCEDE TTULO DE CIDAD HONORRIA
DE
UBERLNDIA A FERNANDA RESENDE RAMOS.A Cmara Municipal de
Uberlndia APROVA:
12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456
12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456
12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456
12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456
12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456
12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456
12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456
DECRETOS1234
1234
1234
1234
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PGINA 03/04, O LEGISLATIVO - EDIO NO. 1626, 21 DE MARO DE
2014
Art. 1 - Fica concedido Ttulo de Cidad Honorria deUberlndia a
FERNANDA RESENDE RAMOS.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em sesso
solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data aser
marcada pela homenageada, aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3 -
Fica o Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a utilizar os
recursos previstos no oramen-to do Legislativo para atender s
despesas com a sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra
em vigor nadata de sua publicao.Sala das Sesses, 17 de Maro de
2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(es) do Projeto: Amauri Eustquio da Paixo
DECRETO LEGISLATIVO N 109/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DE
UBERLNDIA AO SR. UMBERTINO GONALVES DEARAJO.
A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA:Art. 1 - Fica concedido
Ttulo de Cidado Honorrio deUberlndia ao SR. UMBERTINO GONALVES DE
ARA-JO.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em sesso solene,na sede
do Poder Legislativo, ou fora dela, em data aser marcada pelo
homenageado, aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3 - Fica o
Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a utilizar os recursos
previstos no oramen-to do Legislativo para atender s despesas com a
sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata
de sua publicao.Sala das Sesses, 17 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(es) do Projeto: Amauri Eustquio da Paixo
DECRETO LEGISLATIVO N 110/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DE
UBERLNDIA AO SR. ZIO ANTNIO DE ARAJO.A Cmara Municipal de
Uberlndia APROVA e o Presiden-te PROMULGA o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1 - Fica concedido Ttulo de Cidado Honorrio deUberlndia ao
SR. ZIO ANTNIO DE ARAJO.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em
sesso solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data
aser marcada pelo homenageado, aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3
- Fica o Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a utilizar os
recursos previstos no oramen-to do Legislativo para atender s
despesas com a sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra
em vigor nadata de sua publicao.Sala das Sesses, 17 de Maro de
2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(a) do Projeto: Jernima Carlesso
DECRETO LEGISLATIVO N 111/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DE
UBERLNDIA AO SR. PEDRO JOS DE OLIVEIRA.A Cmara Municipal de
Uberlndia APROVA e o Presiden-te PROMULGA o seguinte Decreto
Legislativo:Art. 1 - Fica concedido Ttulo de Cidado Honorrio
deUberlndia ao SR. PEDRO JOS DE OLIVEIRA.Art. 2 - A outorga do
Ttulo dar-se- em sesso solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora
dela, em data aser marcada pelo homenageado, aps comunicao
feitapela Cmara.Art. 3 - Fica o Presidente da Cmara de
Uberlndiaautorizado a utilizar os recursos previstos no oramen-to
do Legislativo para atender s despesas com a sole-nidade.Art. 4 -
Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata de sua publicao.Sala
das Sesses, 17 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(a) do Projeto: Jernima Carlesso
DECRETO LEGISLATIVO N 112/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DE
UBERLNDIA AO SR. LEANDRO CAMARGOSMARTINS.
A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA e o Presiden-te PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:
ACOMPANHE A NOVA PROGRAMAO DA
TV CMARA UBERLNDIA
NOS CANAIS 5 (CABO) 4 (ABERTO)
DE SEG A SEX DAS 9H00 S 12H30
REPRISES
SEGUNDAS DE 23H30 S 02H00
TERA A SEXTA DE 22H40 S 01H10
SBADOS DAS 16H00 S 18H00
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PGINA 04/04, O LEGISLATIVO - EDIO NO. 1626, 21 DE MARO DE
2014
Art. 1 - Fica concedido Ttulo de Cidado Honorrio deUberlndia ao
SR. LEANDRO CAMARGOS MARTINS.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em
sesso solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data
aser marcada pelo homenageado, aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3
- Fica o Presidente da Cmara de Uberlndiaautorizado a utilizar os
recursos previstos no oramen-to do Legislativo para atender s
despesas com a sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra
em vigor nadata de sua publicao.Sala das Sesses, 17 de Maro de
2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(a) do Projeto: Jernima Carlesso
DECRETO LEGISLATIVO N 113/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DE
UBERLNDIA AO CORONEL VOLNEY HALAN MAR-QUES.
A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA e o Presiden-te PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:Art. 1 - Fica concedido Ttulo de
Cidado Honorrio deUberlndia ao CORONEL VOLNEY HALAN MARQUES.Art. 2
- A outorga do Ttulo dar-se- em sesso solene,na sede do Poder
Legislativo, ou fora dela, em data aser marcada pelo homenageado,
aps comunicao feitapela Cmara.Art. 3 - Fica o Presidente da Cmara
de Uberlndiaautorizado a utilizar os recursos previstos no
oramen-to do Legislativo para atender s despesas com a
sole-nidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata
de sua publicao.Sala das Sesses, 18 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(a) do Projeto: Jernima Carlesso
DECRETO LEGISLATIVO N 114/14CONCEDE TTULO DE CIDADO HONORRIO
DEUBERLNDIA AO SR. ADAILSON LIMA E SILVA.
A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA:Art. 1 - Fica concedido
Ttulo de Cidado Honorrio deUberlndia ao SR. ADAILSON LIMA E
SILVA.Art. 2 - A outorga do Ttulo dar-se- em sesso solene, nasede
do Poder Legislativo, ou fora dela, em data a sermarcada pelo
homenageado, aps comunicao feita pelaCmara.Art. 3 - Fica o
Presidente da Cmara de Uberlndia auto-rizado a utilizar os recursos
previstos no oramento doLegislativo para atender s despesas com a
solenidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
datade sua publicao.Sala das Sesses, 19 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor(a) do Projeto: Adriano Zago
DECRETO LEGISLATIVO N 115/14CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MRITO
AO
PROGRAMA BEM VIVER DA REDE INTEGRAO.A Cmara Municipal de
Uberlndia APROVA:Art. 1 - Fica concedido Diploma de Honra ao Mrito
aoPROGRAMA BEM VIVER DA REDE INTEGRAO.Art. 2 - A outorga do Diploma
de Honra ao Mrito dar-se- em sesso solene, na sede do Poder
Legislativo, oufora dela, em data a ser marcada pela empresa
home-nageada, aps comunicao feita pela Cmara Munici-pal de
Uberlndia.Art. 3 - Os recursos para fazer face s despesas comesta
solenidade sero os previstos no oramento do Po-der Legislativo
Municipal.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata
de sua publicao.Sala das Sesses, 19 de Maro de 2014.
MARCIO NOBREPresidente
ALEXANDRE NOGUEIRA1 Secretrio
Autor (a) do Projeto: Jernima Carlesso
DECRETO LEGISLATIVO N 116/14CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MRITO
AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIADA INFORMAO.
A Cmara Municipal de Uberlndia APROVA:Art. 1 - Fica concedido
Diploma de Honra ao Mrito aoSINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TECNOLOGIA DAINFORMAO.Art. 2 - A outorga do Diploma dar-se- em
sesso sole-ne, na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em dataa
ser marcada pela empresa homenageada, aps co-municao feita pela
Cmara.Art. 3 - Fica o Presidente da Cmara autorizado autilizar os
recursos previstos no oramento do Legislativopara atender s
despesas com a solenidade.Art. 4 - Este Decreto Legislativo entra
em vigor nadata de sua publicao.Sala das Sesses, 20 de Maro de
2014.
ISMAR PRADO1 Vice-PresidenteRODI NEY BORGES
2 SecretrioAutor (a) do Projeto: Jernima Carlesso
O LEGISLATIVO | Ano XII no.1626, sexta-feira, 21 de marode 2014
| Edio de hoje - 04 pginas - rgo Oficial daCmara Municipal de
Uberlndia/MG - criado pela LeiMunicipal n 8485 de 24/11/2003.
Editado e produzidopela Diviso de Jornalismo da Cmara Municipal
deUberlndia.
Diretora de Comunicao: Nbia Carvalho; Chefe daSeo de Jornalismo:
Pedro Jorge dos ReisMG07436JP; Jornalista Responsvel: Eithel
LobiancoJr. Reg: 3484 MTE/SJPMG; Editorao Eletrnica:Pedro Reis e
Lissandro Ijanc; Contatos:[email protected] - Av.
Joo Na-ves de vila, 1617 | 38408-144 | 3239.1130
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