Itabaiana, Novembro 2010 ACEI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABAIANA CAFÉ COM OS EMPRESÁRIOS Jádson Ricarte RICARTE AUDITORES INDEPENDENTES.

RICARTE

Itabaiana, Novembro 2010

ACEI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABAIANA

“CAFÉ COM OS EMPRESÁRIOS”

Jádson RicarteRICARTE AUDITORES INDEPENDENTES

[email protected](79) 2106-3800 / 9972-2568

mailto:[email protected]

RICARTE

Itabaiana, Novembro de 2010

SPED – MULTAS POR ERRO NA EMISSÃO DA

NF-e .Jádson Ricarte(55 79) [email protected]

RICARTE

3

Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

CONCEITOCONCEITO

RICARTE

4

Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e) Contribuinte Comprador (Receptor NF-e)

Fisco

Contabilistas

Sociedade

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - VANTAGENSNOTA FISCAL ELETRÔNICA - VANTAGENS

RICARTE

5

MODELO OPERACIONAL - ENVIOMODELO OPERACIONAL - ENVIO

VendedorVendedor

EnviaEnvia

NFENFE

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

Em cada Em cada operação o operação o

vendedor deve vendedor deve solicitarsolicitar

autorização de autorização de usouso da NF-e à da NF-e à

SEFAZSEFAZ

Recepção antes Recepção antes da ocorrência da ocorrência

do Fato Geradordo Fato Gerador

CompradorComprador

RICARTE

6


VendedorVendedor

EnviaEnvia

NFENFE


A SEFAZ A SEFAZ procederá àprocederá à validaçãovalidação da da

NF-e recebida.NF-e recebida.

CompradorComprador

Validação Recepção:Validação Recepção:

• Assinatura Digital

• Esquema XML

• Numeração

• Emitente AutorizadoValidaçãoValidação

RICARTE

7


VendedorVendedor

EnviaEnvia

NFENFE


Se a análise for Se a análise for positiva, positiva,

autorizará o uso autorizará o uso de NF-e de NF-e ......

CompradorComprador

Validação Recepção:Validação Recepção:

• Assinatura Digital

• Esquema XML

• Numeração

• Emitente AutorizadoValidaçãoValidação

DevolveDevolve

AutorizaçãoAutorização

de Uso NF-ede Uso NF-e

RICARTE

8


VendedorVendedor

EnviaEnvia

NFENFE


... e... e retransmitiráretransmitirá a a

NF-e para a NF-e para a Secretaria da Secretaria da Fazenda de Fazenda de

destinodestino e para a e para a Receita Receita FederalFederal..

CompradorComprador

DevolveDevolve



SEFAZ (Destino)SEFAZ (Destino)

e Receita Federale Receita Federal

Retransmite NF-e

RICARTE

9


VendedorVendedor

EnviaEnvia

NFENFE


Autorizado o uso Autorizado o uso da NF-e naquela da NF-e naquela

operação, o operação, o DANFEDANFE

acompanhará o acompanhará o trânsito da trânsito da

mercadoria ...mercadoria ...

CompradorComprador

DevolveDevolve





Trânsito Autorizado - DANFETrânsito Autorizado - DANFE

RICARTE

10


VendedorVendedor

EnviaEnvia

NFENFE


... e se o ... e se o comprador comprador também for também for

credenciado a credenciado a emitir NF-e, o emitir NF-e, o

vendedor enviarávendedor enviará tambémtambém oo arquivoarquivo

da NF-e. da NF-e.

CompradorComprador

DevolveDevolve





Trânsito Autorizado - DANFETrânsito Autorizado - DANFE

NF-eNF-e

RICARTE

11


VendedorVendedor


... e... e retransmitiráretransmitirá a a NF-e para a NF-e para a Secretaria Secretaria da Fazenda de destinoda Fazenda de destino

e para a e para a Receita Receita FederalFederal..

CompradorComprador



RICARTE

12

A NF-e já é um produto de domínio público;

318 mil contribuintes, que já emitiram mais de 1,53 bilhões de NF-e;

Elevado índice de omissos (estimativa de 30% de obrigados não emitentes em algumas UFs);

NOTA FISCAL ELETRÔNICANOTA FISCAL ELETRÔNICA

RICARTE

13

As Sefaz estão iniciando a utilização das informações disponibilizadas a partir dos DF-e;


RICARTE

14

Muitos contribuintes emissores não estão enviando a NF-e para os destinatários;


RICARTE

15

EM DESENVOLVIMENTO

Implantação da Carta de Correção Eletrônica (Evento da NF-e 2G (2ª Geração));

Implantação da Cadastro Nacional de Emissores;

Definição de processo para possibilitar download de NF-e;

Nova tentativa para implementação do adendo B2B (Business to business), através de piloto com a ANFAVEA;


RICARTE

16

EM DESENVOLVIMENTO Aperfeiçoamento do processo de cancelamento da NF-e:

Redução do prazo de cancelamento para 24 horas, acompanhado dos seguintes aperfeiçoamentos das aplicações autorizadoras:

Autorização eletrônica para permitir as empresas transmitirem cancelamento após o prazo de 24 horas;

Cancelamento de NF-e pelo Fisco (Evento 2G);

Reversão de Cancelamento (Evento 2G);


RICARTE

17

EM DESENVOLVIMENTO

Novos sistemas para uso, pelas Sefaz, das informações disponibilizadas pelo SPED;

BI da NF-e;

SCDe (Protocolo ICMS 93/10)

Início dos estudos para implementação de um modelo de NF-e Internacional, em parceria com a Coana (RFB).


RICARTE

18

-

PROGRAMA VISUALISADORPROGRAMA VISUALISADOR

RICARTE

19

Documento Auxiliar da Nota Fiscal EletrônicaRepresentação em papel do documento eletrônico

– Trânsito– Destinatário

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFENOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE

RICARTE

ERROS MAIS FREQÜENTES

RICARTE

21

- Natureza da operação (CFOP);

- Ausência de pesos bruto e líquido;

- Descrições incompletas, pormenorizadas, somente em códigos ou até mesmo expressas em língua diferente do Português, principalmente nos casos de comércio exterior;

ERROS NA NOTA FISCAL ERROS NA NOTA FISCAL

RICARTE

22

- Quantidade de volumes;

- Classificação fiscal inválida ou incompatível com a alíquota de IPI ou Imposto de Importação.

- Operação de comércio exterior sem dados da RE, DDe e DI.

ERROS NA NOTA FISCAL ERROS NA NOTA FISCAL

RICARTE

23

- Erros no cálculo de impostos (ICMS, IPI, II), a maior e a menor.

- Clientes/fornecedores inidôneos (CNPJ bloqueado).

ERROS DA NOTA FISCAL ERROS DA NOTA FISCAL

RICARTE

24

No ambiente da NF Eletrônica a situação é ainda pior, pois a NF-e está gravada em formato XML, com centenas de campos, os quais os emitentes não visualizam, porque grande parte destes campos do arquivo XML não é impresso no DANF-e (Documento Auxiliar da NF Eletrônica).


RICARTE

25

Desta forma, é impraticável a conferência manual dos dados da NF-e e podem ocorrer erros que não sejam detectados pelos contribuintes antes da autorização da emissão da NF-e pelo fisco, causando posteriores fiscalizações e multas.


RICARTE

26

A NF-e é uma declaração do contribuinte, com certificação digital...

Na recepção de cada NF-e pela Secretaria da Fazenda, para fins de autorização de uso, é feita uma validação de forma, sendo validados:

• Assinatura digital – para garantir a autoridade da NF-e e sua integridade;

•


RICARTE

27

•Formato de campos – para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos da NF-e (por exemplo, um campo de valor preenchido com letras);

•Numeração da NF-e – para garantir que a mesma NF-e não seja recebida mais do que uma vez;


RICARTE

28

•Emitente autorizado – se a empresa emitente da NF-e está credenciada e autorizada a emitir NF-e na Secretaria da Fazenda;


RICARTE

29

Dessa forma, uma NF-e estar com seu uso autorizado pela Secretaria de Fazenda significa simplesmente que a SEFAZ recebeu uma declaração da realização de uma determinada operação comercial a partir de determinada data e que verificou previamente determinados aspectos formais (autoria, formato e autorização do emitente) daquela declaração, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo aspecto de mérito da mesma , que é de inteira responsabilidade do emitente do documento fiscal.


RICARTE

30

A equipe do ENCAT, em conjunto com a comunidade empresarial, está aos poucos incluindo algumas validações no programa autorizador de NF-e das Secretarias de Fazendas, visando reduzir os erros na emissão de NFe pelos contribuintes.


RICARTE

31

A equipe do ENCAT está também desenvolvendo a Cce (Carta de Correção Eletrônica), que possibilitará aos contribuintes a correção de alguns pequenos erros que não influenciem no cálculo de impostos, conforme Ajuste SINIEF 01/07.


RICARTE

32

Entretanto, como a legislação do ICMS é complexa e varia conforme cada UF e tipo de negócio, as validações efetuadas pelo programa da SEFAZ não tem a pretensão de cobrir todos os cenários .


RICARTE

33

A versão nova da NF-e (Versão 4.0.1 do Manual do Contribuinte), que entrará em vigor obrigatoriamente a partir de jan/2011 em todo o país, já conterá diversas novas validações de dados, visando reduzir as possibilidades de erros, conforme você poderá encontrar no Portal Nacional da NF-e em www.nfe.fazenda.gov.br à Legislação e Documentos (Manual de Integração e Nota Técnica).


http://www.nfe.fazenda.gov.br/

RICARTE

34

A orientação para as empresas que pretendem adotar a NF-e é:

a)revisar cadastrados de clientes;

b)revisar cadastrados de fornecedores;

c)revisar cadastrados de materiais e códigos tributários;


RICARTE

35


d)e, principalmente, procedimentos de trabalho envolvendo desde os vendedores até os faturistas, para evitar que na hora da entrega da mercadoria, a nota não seja autorizada / emitida;


RICARTE

36


e)e também para evitar que seja emitida com erros, para que a empresa não fique sujeita a uma posterior fiscalização e multas.


RICARTE

37

É interessante que os contribuintes utilizem alguns programas validadores eletrônicos de dados disponíveis no mercado, que podem reduzir bastante a possibilidade de erros.


RICARTE

VALORES DAS MULTAS

RICARTE

39

A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores.

O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal.

CUIDADO! MULTAS.CUIDADO! MULTAS.

RICARTE

40

Para aquelas que já adotaram o modelo, porém, surge outra preocupação.

A fiscalização sobre os documentos fiscais pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica poderá ser autuada até 2011, caso tenha enviado informações erradas ao Fisco.


RICARTE

41

O resultado pode ser um grande número de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade.


RICARTE

42

Os valores das multas ficam entre 10% e 100% sobre cada nota fiscal autuada e outras variáveis para erros no SPED Fiscal e Contábil.

"Para aquelas companhias que querem ficar longe de riscos como esse, o ideal é entender as reais penalidades que estão sujeitas". Marco Zanini.


RICARTE

43

"As punições vão não só para quem emite, mas também para quem recebe a mercadoria. Se você é emissor precisa estar bem informado para ser receptor também“. Marco Zanini.


RICARTE

44

Nesse cenário, a escolha do fornecedor passa a ser predominante na atividade comercial.

A má conduta fiscal do emissor pode gerar prejuízos também para quem compra.


RICARTE

45

A multa para a empresa que não emite nota fiscal eletrônica, ou insiste na emissão da nota de papel estando na obrigatoriedade, é de 50% do valor da operação, e o destinatário também é multado com 35% do mesmo valor, ou seja, o cliente também é responsável pela conduta fiscal de quem está vendendo.


RICARTE

46

Os riscos não ficam somente em emitir ou não emitir a nota fiscal.

O modelo eletrônico, assim como era a de papel, deve seguir uma ordem numeral.


RICARTE

47

Caso a empresa pule a numeração, o que é conhecido como falta de inutilização de número, deve comunicar a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) até o décimo dia do mês subseqüente.

Caso não informe, receberá a multa de R$ 246,30.


RICARTE

48

Se for necessário o cancelamento da nota, o prazo atual é de 168 horas após a emissão, porém a partir de 01 de janeiro de 2011 esse período será reduzido para 24 horas.


RICARTE

49

"Será mais uma adaptação que as companhias devem estar atentas, a multa por não cancelamento da nota é de 10% do valor da operação“. (Zanini).

Dessa forma, as empresas podem perder grande parte de sua venda somente no pagamento de penalidades.


RICARTE

50

Para o executivo, ainda há muito o que avançar no que diz respeito ao conhecimento das empresas sobre a legislação da nota fiscal eletrônica.


RICARTE

51

"São detalhes que, principalmente a área de faturamento, deve estar 100% informada”.

“A grande maioria das dúvidas que recebemos no SAC da NF-e do Brasil são simples e relacionadas a dados de preenchimento“. (Zanini).


RICARTE

52

Uma das multas que pode ser considerada uma das mais altas da legislação corresponde à divergência entre dados de valor e destinatário contidos na nota fiscal eletrônica e os fixados na DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).

Caso não estejam compatíveis, a multa é de 100% em cima da operação.


RICARTE

53

Outros erros de divergência terão multa de R$ 328,40 por documento fiscal.


RICARTE

54

Outro descuido que pode gerar grande número de multas para as companhias é a falta de envio é a falta de envio do arquivo fiscal ao cliente.do arquivo fiscal ao cliente.


RICARTE

55

Não há uma regra específica para a forma em que o fornecedor deve enviar a nota eletrônica para o destinatário, essa atividade deve ser feita em comum acordo entre as partes e, muitas vezes, ocorre por e-mail ou disponibilidade de download no site do fornecedor.


RICARTE

56

No entanto, a legislação prevê a obrigatoriedade do envio, e caso não ocorra, a empresa receberá multa de 50% no valor da venda.


RICARTE

57

É importante lembrar que já existem tecnologias que auxiliam as empresas na redução desses riscos.

REDUÇÃO DE RISCOREDUÇÃO DE RISCO

RICARTE

58

"O mercado fornece soluções que validam os arquivos fiscais antes que eles sejam enviados para a SEFAZ. Isso é uma garantia de que no período dos cinco anos sua empresa não terá desfalques nos negócios gerados por multas na área contábil“. (Zanini).

REDUÇÃO DE RISCOREDUÇÃO DE RISCO

RICARTE

Itabaiana, Novembro de 2010

ACEI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABAIANA CAFÉ COM OS EMPRESÁRIOS

Jádson RicarteRICARTE AUDITORES INDEPENDENTES

[email protected](79) 2106-3800 / 9972-2568

mailto:[email protected]

Itabaiana, Novembro 2010 ACEI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABAIANA CAFÉ COM OS EMPRESÁRIOS Jádson Ricarte RICARTE AUDITORES INDEPENDENTES.

Documents