INVENTÁRIO E PARTILHA ARTS. 1.991 a 2.027. CONCEITO.

INVENTÁRIOE

PARTILHAARTS. 1.991 a 2.027

CONCEITO

O INVENTÁRIO É SEMPRE OBRIGATÓRIO?

HIPÓTESES EM QUE É

DESNECESSÁRIO

INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO:

a) Partilha em vida (art. 2.018 do CC/02)

b) Para pagamento de valores previstos na lei 6.858/80 (saques do FGTS, PIS,

saldos bancários).

O QUE(QUEM) É ESPÓLIO?

TEM PERSONALIDADE?

QUAL A DIFERENÇA ENTRE HERANÇA E ESPÓLIO?

Abertura da sucessão e abertura do

inventário são a mesma coisa

QUAL O FORO COMPETENTE PARA ABERTURA DO

INVENTÁRIO?

O falecido que nasceu em Montes Claros, MG, tem patrimônio em

Gramado, RS, mas é domiciliado em Belo Horizonte, MG, deverá ter seu inventário aberto em que comarca?

Importância do tempo na abertura da sucessão:

QUEM É O INVENTARIANTE?

Classificação do inventário quanto ao

complexidade do rito:

INVENTÁRIO JUDICIAL:

1) Arts. 982 e seguintes do CPC

2) É obrigatório nos seguintes casos:

a) Quando houver testamento;

b) Quando houver interesses de menores ou incapazes;

c) Deve ser aberto em 60 dias, e concluído em12 meses.

ARROLAMENTO CONSENSUAL

Art. 1.031 do CPC

a) Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

b) Deve haver consenso total entre os interessados;

c) Não importa o valor dos bens;

d) São dispensados todos os termos, inclusive o de compromisso de inventariante;

e) O lançamento e recolhimento do ITCD se faz pela via administrativa.

ARROLAMENTO DE BENS DE PEQUENO

VALOR;

a) O bens devem ser de “pequeno valor” (na dicção do CPC 2.000 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional);

b) Pode ser utilizado ainda que haja divergência entre herdeiros;

c) Pode haver menores ou incapazes (o Ministério Público funcionará no processo);

ARROLAMENTO DE BENS DE PEQUENO

VALOR:

a) O bens devem ser de “pequeno valor” (na dicção do CPC 2.000 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional);

b) Pode ser utilizado ainda que haja divergência entre herdeiros;

c) Pode haver menores ou incapazes (o Ministério Público funcionará no processo);

INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA:

a) O bens podem ser de qualquer valor;

b) As partes devem ser maiores e capazes;

c) Não pode haver conflito entre os interessados;

d) Não pode haver testamento;

e) A avaliação e recolhimento do ITCD é administrativo e precede a escritura pública;

f) Não é necessário nenhuma homologação ou ato judicial.

Se o inventário é para partilhar patrimônio, qual

o sentido do inventário negativo?-a)Casamento do viúvo (CC, 2002,

art. 1.523,I c/c art. 1.641,I);-b)Fazer prova de inexistência de

bens a partilhar (Art. 1.792 – incumbe ao herdeiro a prova que as

dívidas superam as forças da herança, salvo se houver inventário

que a escuse.)

PARTILHA-Ato de conclusão do inventário ou

arrolamento;

- Redunda na divisão do acervo entre os sucessores;

-Extingue a herança.

ADJUDICAÇÃO-Quando há apenas um herdeiro ou interessado.