ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GERÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APURATÓRIOS DE ATOS DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL Em cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 57 da Lei Estadual nº. 18.102/2013 publicamos, nesta data, na Sede Administrativa desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), bem como no site institucional da mesma na rede mundial de computadores https://www.meioambiente.go.gov.br, na aba Julgamento de Processos ou em https://www.meioambiente.go.gov.br/meio-ambiente-e- recursos-h%C3%ADdricos/infra%C3%A7%C3%B5es-ambientais.html, a relação dos processos administrativos por infração ambiental que entrarão na pauta de julgamento dos meses de outubro de 2020 e subsequentes. Informamos, ademais, que o prazo do art. 57 se inicia no primeiro dia útil após esta publicação. 18 DE SETEMBRO DE 2020. Processo Autuado (a) CNPJ/CPF 4555/2018 // 202000017009576 2M COMERICO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 00.940.342/0001-91 5387/2018 // 202000017007710 ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO 930.804.681-04 12496/2017 // 202000017009526 ANDRE VIEIRA DE ANDRADE 820.305.291-68 12497/2017 // 202000017009525 ANDRE VIEIRA DE ANDRADE 820.305.291-68 421/2020 // 202000017001339 DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 55.566.871/0009-16 6249/2019 // 201900017008931 DIRLENE DAIANE DE SOUZA 015.959.021-39 7172/2018 // 202000017010380 EDSON JOSE HONORIA 263.933.521-91 7178/2018 // 202000017009763 EDSON JOSE HONORIA 263.933.521-91 8474/2018 // 202000017009757 EDUARDO FERLIN 006.258.509-63
6
Embed
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES ......04.603.630/0001-01 7668/2018 // 202000017009282 INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA 04.603.630/0001-01 7806/2018
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GERÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APURATÓRIOS DE ATOS DE
PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL
Em cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 57 da Lei Estadual
nº. 18.102/2013 publicamos, nesta data, na Sede Administrativa desta
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD), bem como no site institucional da mesma na rede mundial de
computadores https://www.meioambiente.go.gov.br, na aba Julgamento de
Processos ou em https://www.meioambiente.go.gov.br/meio-ambiente-e-
recursos-h%C3%ADdricos/infra%C3%A7%C3%B5es-ambientais.html, a
relação dos processos administrativos por infração ambiental que entrarão na
pauta de julgamento dos meses de outubro de 2020 e subsequentes.
Informamos, ademais, que o prazo do art. 57 se inicia no primeiro dia útil
após esta publicação.
18 DE SETEMBRO DE 2020.
Processo Autuado (a) CNPJ/CPF
4555/2018 //
202000017009576
2M COMERICO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA 00.940.342/0001-91
5387/2018 //
202000017007710 ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO 930.804.681-04
12496/2017 //
202000017009526 ANDRE VIEIRA DE ANDRADE 820.305.291-68
12497/2017 //
202000017009525 ANDRE VIEIRA DE ANDRADE 820.305.291-68
421/2020 //
202000017001339
DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA 55.566.871/0009-16
6249/2019 //
201900017008931 DIRLENE DAIANE DE SOUZA 015.959.021-39
7172/2018 //
202000017010380 EDSON JOSE HONORIA 263.933.521-91
7178/2018 //
202000017009763 EDSON JOSE HONORIA 263.933.521-91
8474/2018 //
202000017009757 EDUARDO FERLIN 006.258.509-63
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GERÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
6382/2018 //
202000017008567 EMIVAL CAETANO DO CARMO 090.653.931-53
9913/2013 //
202000017007804
EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES LTDA 56.385.834/0001-17
8473/2018 //
202000017009153 FELIPE COSTA DE OLIVEIRA 028.294.211-40
8478/2018 //
202000017009150 FELIPE COSTA DE OLIVEIRA 028.294.211-40
6284/2018 //
202000017009549 FRANCISCO EDUARDO LOPES DE LIMA 544.173.259-87
6285/2018 //
202000017009762 FRANCISCO EDUARDO LOPES DE LIMA 544.173.259-87