CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Câmara de Educação Superior e Profissional INTERESSADA: Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC EMENTA: Credencia e recredencia as Escolas Estaduais da Educação Profissional – EEEP da Rede Pública, reconhece e renova o reconhecimento dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, constantes nos anexos I, II e III do presente Parecer, até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências. RELATOR: Samuel Brasileiro Filho SPU Nº: 7644283/2014 e 7644046/2014 PARECER Nº 0806/2014 APROVADO: 09.12.2014 I – RELATÓRIO A Secretaria da Educação – SEDUC solicitou ao Presidente deste Conselho Estadual de Educação – CEE o recredenciamento das escolas estaduais de educação profissional e a renovação do reconhecimento dos cursos técnicos de nível médio integrados ao ensino médio ofertados pelas Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP credenciadas pelo Parecer CEE n° 0709/2011, que foi prorrogado pelo Parecer CEE n° 1877/2013. A referida solicitação foi protocolizada neste CEE com o nº 7644283/2014. Adicionalmente, a SEDUC protocolizou junto a este CEE, mediante o Ofício GAB n° 5209/2014, solicitação para o credenciamento das escolas estaduais de educação profissional que iniciaram suas atividades em 2014 e o reconhecimento dos seus cursos técnicos de nível médio integrado ao ensino médio, que se refere ao Processo n° 7644046/2014. Tendo em vista o grande número de escolas envolvidas no presente processo (oitenta e três EEEPs para recredenciamento e nove para credenciamento) e a elevada diversidade dos cursos técnicos ofertados. Levando em consideração que estas escolas e cursos já foram avaliadas no seu processo inicial de credenciamento, acatamos a solicitação da SEDUC para que o presente processo fosse instruído com os seguintes documentos: – ofício do Secretário da Educação formalizando a solicitação de recredenciamento e renovação do reconhecimento dos cursos; – preenchimento e atualização dos dados e informação no SISPROF; – Relatório Situacional da Execução dos Cursos ofertados pelas EEEPs abordando a síntese dos perfis profissionais dos cursos técnicos ofertados, a situação dos laudos técnicos das escolas, a situação do corpo docente, as condições de implantação dos laboratórios técnicos e de provimento dos acervos bibliográficos; Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima , CEP.: 60.411-170 - Fortaleza - Ceará PABX (85) 3101.2011/FAX (85) 3101.2004 SITE: http://www.cee.ce.gov.br E-MAIL: [email protected]1/27 CM/V
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCâmara de Educação Superior e Profissional
INTERESSADA: Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC
EMENTA: Credencia e recredencia as Escolas Estaduais da EducaçãoProfissional – EEEP da Rede Pública, reconhece e renova oreconhecimento dos cursos técnicos integrados ao ensino médio,constantes nos anexos I, II e III do presente Parecer, até 31 dedezembro de 2017, e dá outras providências.
RELATOR: Samuel Brasileiro Filho
SPU Nº: 7644283/2014 e 7644046/2014
PARECER Nº 0806/2014 APROVADO: 09.12.2014
I – RELATÓRIO
A Secretaria da Educação – SEDUC solicitou ao Presidente deste ConselhoEstadual de Educação – CEE o recredenciamento das escolas estaduais deeducação profissional e a renovação do reconhecimento dos cursos técnicos denível médio integrados ao ensino médio ofertados pelas Escolas Estaduais deEducação Profissional – EEEP credenciadas pelo Parecer CEE n° 0709/2011, quefoi prorrogado pelo Parecer CEE n° 1877/2013. A referida solicitação foiprotocolizada neste CEE com o nº 7644283/2014. Adicionalmente, a SEDUCprotocolizou junto a este CEE, mediante o Ofício GAB n° 5209/2014, solicitaçãopara o credenciamento das escolas estaduais de educação profissional queiniciaram suas atividades em 2014 e o reconhecimento dos seus cursostécnicos de nível médio integrado ao ensino médio, que se refere ao Processon° 7644046/2014.
Tendo em vista o grande número de escolas envolvidas no presenteprocesso (oitenta e três EEEPs para recredenciamento e nove paracredenciamento) e a elevada diversidade dos cursos técnicos ofertados. Levandoem consideração que estas escolas e cursos já foram avaliadas no seu processoinicial de credenciamento, acatamos a solicitação da SEDUC para que o presenteprocesso fosse instruído com os seguintes documentos:
– ofício do Secretário da Educação formalizando a solicitação derecredenciamento e renovação do reconhecimento dos cursos;
– preenchimento e atualização dos dados e informação no SISPROF;– Relatório Situacional da Execução dos Cursos ofertados pelas EEEPs
abordando a síntese dos perfis profissionais dos cursos técnicos ofertados,a situação dos laudos técnicos das escolas, a situação do corpo docente, ascondições de implantação dos laboratórios técnicos e de provimento dosacervos bibliográficos;
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– relação de todas as escolas abrangidas com seus respectivos cursos;– relação de todos os laboratórios e acervos bibliográficos previstos por escola e a
sua situação de implantação;– planos atualizados de todos os cursos técnicos.
Visando subsidiar o processo de análise e a avaliação das informaçõesapresentadas pela SEDUC, a Assessoria Técnica do Núcleo de Educação Profissionale a equipe Técnica do SISPROF, sob a orientação do Relator, sistematizaram asseguintes informações a partir das bases de dados disponíveis:
– fora elaborado um relatório complementar sobre as EEEPs a partir do processode extração de informações do Banco de Dados do SISPROF constando adenominação das escolas, o número do censo, a localização, o nome dosdiretores e suas formações e a relação nominal do corpo docente com suasrespectivas formações e formas de contratação;
– fora elaborado um relatório analítico da situação de aquisição e instalação doslaboratórios e de provimento do acervo bibliográfico tendo como base de dadosas informações apresentadas pela SEDUC.
1 – Da situação legal das escolas estaduais de educação profissional e deseus cursos técnicos.
As noventa e duas escolas estaduais de educação Profissional relacionadas natabela anexa ao presente Parecer foram credenciadas e tiveram seus cursosreconhecidos pelo Parecer CEE/CESP n° 0709/2011, cuja validade fora prorrogada,mediante solicitação da SEDUC, pelo Parecer CEE/CESP n° 1877/2011, até 31 dedezembro de 2014. Complementarmente, o Parecer n° 0709/2011 recomendouprovidências a serem adotadas pela SEDUC relativas à agilização dos processos deaquisição e entrega dos laboratórios técnicos e do acervo bibliográfico específico decada curso, à realização de concurso público para provimento dos cargos de docentesefetivos da rede, e à observância da adequação dos planos de cursos técnicosorientadas pelos especialistas/avaliadores e atendimento à tempestividade dosprocessos de credenciamento das escolas e reconhecimento dos cursos emconsonância com os prazos definidos pela Resolução CEC n° 413/2006.
2 – Da análise das condições necessárias ao credenciamento ereconhecimento dos cursos técnicos integrados.
Tendo por base as informações apresentadas pela SEDUC, os dadosalimentados no SISPROF e sistematizados nos relatórios da equipe de
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assessoramento técnico deste CEE, fundamentamos nossa avaliação das condiçõesapresentadas pelas EEEPs para efeito de renovação de seus credenciamentos e dosreconhecimentos de seus cursos.
3 – Das condições dos planos dos cursos
Todos os planos dos cursos técnicos integrados ao ensino médio analisadosestão devidamente atualizados e cadastrados na base de dados do SISPROF; estão,também, em plena consonância com a legislação vigente da Educação ProfissionalTécnica de Nível Médio.
4 – Das condições de infraestrutura das escolas e dos laudos técnicos de
segurança e salubridade
O conjunto de escolas abrangidas no presente Parecer e que constituem a Redede Escolas Estaduais de Educação Profissional é formado por escolas adaptadas paraa oferta de cursos técnicos e de escolas novas construídas de acordo com o padrãoconstrutivo orientado pelo Ministério da Educação. Estas escolas apresentamcondições de infraestrutura geral, adequadas para o desenvolvimento das atividadesde aprendizagem dos cursos técnicos integrados, em regime de tempo integral,especialmente nas escolas novas. A SEDUC tem adotado providências para,gradativamente, ir substituindo as escolas adaptadas por escolas novas.
Todas as EEEPs apresentam atestados de segurança assinados por profissionalde engenharia; não apresentam, porém, laudo de segurança e salubridade nos termosrequeridos pela Resolução CEC nº 413/2006. A SEDUC informa em seu relatório que jáiniciou o processo de atualização dos laudos técnicos das escolas já tendo organizadoum cronograma de visitas dos profissionais habilitados para emissão destes laudos emtodas as escolas da Rede.
5 – Do corpo docente e técnico-administrativo
O quadro de docentes da Rede Estadual de Escolas de Educação Profissionalé constituído por docentes contratados em três modalidades: professores efetivos,professores temporários e professores horistas contratados pelo regime daConsolidação das Leis Trabalhistas – CLT, via contrato de gestão firmado com oCENTEC. Os docentes da base nacional comum são selecionados via concursopúblico para o provimento de cargos efetivos e temporário em regime de quarentahoras semanais, em conformidade com o Decreto nº 30.865/2012. Esses docentes sãoselecionados mediante concursos públicos realizados pelas Coordenadorias Regionaisde Desenvolvimento da Educação – CREDEs e por meio de participação em
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seminários, entrevistas e análise de currículo. O Concurso público tem rito simplificadopor não incluir prova de conhecimentos, prova de títulos e prova de desempenhoprático em sala de aula.
Os docentes das disciplinas específicas do eixo profissionalizante sãocontratados mediante processo seletivo público realizado pelo Instituto Centro deEnsino Tecnológico – CENTEC envolvendo quatro etapas: prova escrita deconhecimentos, avaliação didática oral, prova de títulos com análise da formaçãomínima exigida e teste psicológico. Esses professores horistas selecionados peloCENTEC são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLTcom carga horária semanal variando entre dez e 44 (quarenta e quatro) horassemanais, de acordo com a demanda da escola.
Nas informações cadastradas no SISPROF constam as relações nominais detodos os docentes contratados para cada escola com seus regimes de contratação esuas formações, de todos os diretores com suas respectivas formações e dossecretários escolares.
Considerando os esforços da SEDUC para o provimento do quadro de docentese de gestores com profissionais habilitados, ainda persistem um expressivo percentualde docentes temporários e sem formação superior, assim como ainda existem diretoresde EEEPs sem a devida habilitação para o exercício de gestão da educação básica.
6 – Das condições dos laboratórios e oficinas
As informações relatadas pela SEDUC revelam um avanço no processo deaquisição e instalação dos laboratórios técnicos. Das 53 (cinquenta e três) habilitaçõestécnicas até aqui programadas 39 (trinta e nove) requerem laboratórios específicospara aprendizagem prática e outras quatorze exigem projetos específicos emlaboratórios especializados. No ano de 2012, a SEDUC somente havia adquiridodezoito laboratórios; já em 2014, este número passou para 37 (trinta e sete), o querepresenta cerca de 95% (noventa e cinco por cento) dos laboratórios programados.Porém, há que se diferenciar o processo de aquisição com a efetiva entrega einstalação dos laboratórios nas escolas. Os Anexos deste Parecer, elaborados a partirdas informações apresentadas pela SEDUC, apresentam o estágio de provimento doslaboratórios técnicos programados, segundo o ano em que cada escola iniciou seufuncionamento.
Avaliando-se especificamente a situação de provimento dos laboratórios dasEEEPs avaliadas neste Parecer, observamos, com base nas informações apresentadaspela SEDUC, tanto em seu relatório de execução, quanto na apresentação feita pela
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equipe responsável à CESP/CEE, que o processo de aquisição e instalação doslaboratórios técnicos avançou com as escolas criadas em 2008, atingiram pois, opercentual de 89% (oitenta e nove por cento) de provimentos dos laboratóriosprogramados, e EEEPs criadas em 2014 já atingiram o percentual de 73% (setenta etrês por cento); porém, ainda, persistem deficiências na infraestrutura dos laboratóriosdessas escolas, mas o processo licitatório já está na fase final.
A SEDUC reafirmou seu compromisso de acelerar os processos de licitações,instalações dos laboratórios que ainda não foram entregues às escolas e ampliou acelebração de convênios de cooperação com diversas empresas e entidades declasse, com o objetivo de desenvolver oportunidades de aprendizagem prática noslocais de trabalho e de ofertar estágios.
7 – Das condições das bibliotecas e acervos bibliográficos
Todas as Escolas da Rede Estadual de Educação Profissional contam combibliotecas com condições básicas de funcionamento. O seu acervo bibliográfico éconstituído por livros que atendem à base nacional comum do ensino médio e por livrosda formação específica. A base nacional comum do ensino médio conta com o apoio doPrograma Nacional do Livro Didático; a parte específica conta com apostilaselaboradas por especialistas contratados pela SEDUC e com a aquisição de livrostécnicos de cada eixo tecnológico.
A SEDUC consolidou em seu relatório que das 53 (cinquenta e três) habilitaçõestécnicas ofertadas já foram adquiridos os acervos específicos de 49 (quarenta e nove)cursos técnicos, representando cerca de 92% (noventa e dois por cento)deatendimento. Somente não foram adquiridos os acervos técnicos das habilitações debiotecnologia, gestão cultural e fabricação mecânica, que estão programadas para2015.
Para o atendimento do acervo técnico básico das EEEPs avaliadas, a SEDUCinforma que investiu cerca de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) referentesà aquisição de quatro mil livros nas seguintes áreas: agroindústria, agropecuária,aquicultura, automação, contabilidade, hospedagem, tradução e interpretação,mineração e saúde bucal. Atualmente estão em andamento 32 (trinta e dois) processosde compras de livros nas seguintes áreas: eventos, fabricação mecânica, gestãocultural, logística, meio ambiente, administração, carpintaria, comércio, enfermagem,estética, nutrição e dietética, secretaria escolar, cerâmica, finanças, informática,mecânica, agricultura, agrimensura, agroindústria, agronegócio, aquicultura,biotecnologia, desenho da construção civil, edificações, eletromecânica, fruticultura,paisagismo, produção de áudio e vídeo, química e regência.
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As informações apresentadas pela SEDUC apontam que 22% (vinte e dois porcento) das habilitações profissionais das EEEPs já foram atendidas como o acervotécnico; 41% (quarenta e um por cento) estão com processo em fase final de aquisição,e 37% (trinta e sete) estão com processos de licitação em andamento.
O relatório da SEDUC nos leva a constar que cerca de 63% (sessenta e três porcento) do acervo bibliográfico programado está provido para início de 2015, o querepresenta um avanço em relação da situação observada em 2011; porém, ainda,requer a recomendação da continuidade de investimentos para a estruturação de umabiblioteca minimamente equipada com um acervo técnico que seja suficiente paraatender com pelo menos, um exemplar para dez alunos.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fundamentam o presente parecer a Lei Federal n° 9.394/1996, que instituiu asDiretrizes e Bases da Educação Nacional, as Resoluções CNE/CEB n° 02/2012 en° 06/2012, que estabeleceram as Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoMédio e para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, respectivamente, e aResolução CEC nº 413/2006, que regulamenta esta formação no âmbito do SistemaEstadual de Ensino do Ceará.
III – VOTO DO RELATOR
Fundamentado na análise das informações prestadas pela SEDUC, na análisedos dados cadastrados no SISPROF, nos relatórios técnicos elaborados pelaassessoria técnica do NESP/CEE, no estágio de implantação da Rede de EscolasEstaduais de Educação Profissional e nos avanços observados em relação à 2011,conforme relatado no presente Parecer, voto favoravelmente pelo recredenciamentodas escolas credenciadas pelo Parecer CEE nº 709/2011, pela renovação doreconhecimento dos cursos técnicos por estas ofertados, pelo credenciamento dasEEEPs e pelo reconhecimento de seus cursos técnicos de nível médio, que iniciaramsuas atividades em 2014, constantes na relação anexa que integra este Parecer,definindo o prazo de validade até 31 de dezembro de 2017.
Recomendo a adoção das seguintes providências:
– acelerar o processo de aquisição e instalação dos laboratórios técnicos, queainda não atingiu a plenitude das escolas já em funcionamento desde 2008;
– ampliar o acervo bibliográfico técnico e estabelecer um programa permanente desua atualização;
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– prover capacitação em serviço para habilitação de todos os diretores dasEEEPs;
– realizar concurso público para provimento dos cargos de professores efetivos.
Com o objetivo de estabelecer um melhor controle dos processos decredenciamento e de reconhecimento, oriento a este CEE que encaminhe parapublicação no Diário Oficial do Estado a ementa deste Parecer conjuntamente com osseus anexos nos quais constam as escolas e os cursos regularizados.
IV – CONCLUSÃO DA CÂMARA
Processo aprovado pela Comissão da Educação Profissional e pela Câmara deEducação Superior e Profissional do Conselho Estadual de Educação.
Sala das Sessões da Câmara de Educação Superior e Profissional do ConselhoEstadual de Educação, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2014.
SAMUEL BRASILEIRO FILHORelator e Presidente da CESP
ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRAPresidente em Exercício do CEE
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ANEXOS AO PARECER CEE/CESP N° 0806/2014
ANEXO I – Escolas Estaduais da Educação Profissional – EEEP da Rede Pública,recredenciadas com cursos técnicos integrados ao ensino médio, reconhecidose renovados os reconhecimentos.
ANEXO II – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP da Rede Pública,credenciadas com cursos técnicos integrados ao ensino médio reconhecidos.
ANEXO III – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEp da Rede Pública,credenciadas pelo Parecer nº 1878/2013, com validade até 31.12.2015, publicadono D.O.E. de 29.10.2013 com reconhecimento de cursos.
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ANEXO I Escolas Estaduais da Educação Profissional – EEEP da Rede Pública, recredenciadas com cursostécnicos integrados ao ensino médio reconhecidos e renovados os reconhecimentos.
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
1 1 Maracanaú Pacatuba23083794
EEEP Profª. Luiza de TeodoroVieira
Técnico em InformáticaTécnico em LogísticaTécnico em Enfermagem
2 1 Maracanaú Maracanaú23080841
EEEP Gov. Luiz de Gonzaga Mota
Técnico em Redesde Computadores
Técnico em EnfermagemTécnico em Administração
3 1 Maracanaú Maracanaú23564059
EEEP Maria Carmem Vieira Moreira
Técnico em Têxtil
Técnico em SecretariadoTécnico em QuímicaTécnico em Vestuário
4 1 Maracanaú Caucaia23063041
EEEP Profª. Marly Ferreira Martins
Técnico em Redesde ComputadoresTécnico em Enfermagem Técnico em Hospedagem
5 1 Maracanaú Caucaia23235675
EEEP Antônio Valmir da Silva
Técnico em Transações ImobiliáriasTécnico em PaisagismoTécnico em EletromecânicaTécnico em EdificaçõesTécnico em Design de Interiores
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ANEXO II – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP da Rede Públicacredenciadas com cursos técnicos integrados ao ensino médio reconhecidos.
ITEM CREDE/SEFOR MUNICÍPIOS ESCOLAS CURSOS
1 1.Maracanaú PacatubaEEEP Raimundo Célio
Rodrigues
Técnico em Automação Industrial
Técnico em Eletromecânica
Técnico em administração
Técnico em Informática
2 6. Sobral CariréEEEP Guiomar Belchior
Aguiar
Técnico em Aquicultura
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em Agroindústria
Técnico em Administração
3 6.Sobral PacujáEEEP Professora Maria de
Jesus Rodrigues Alves
Técnico em Comércio
Técnico em Contabilidade
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em Secretaria Escolar
4 13.Crateús IndependênciaEEEP Maria Altair Américo
Sabóia
Técnico em Agropecuária
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em Contabilidade
Técnico em Comércio
5 13.Crateús Novo OrienteEEEP Maria Eudes Bezerra
Veras
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em eletrotécnica
Técnico em Enfermagem
Técnico em Administração
6 16.Iguatu IguatuEEEP Lucas Emmanuel
Lima Pinheiro
Técnico em Edificações
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Finanças
7 16. Iguatu Jucás EEEP Rita Matos Luna
Técnico em Desenho da Construção Civil
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Técnico em Comércio
8 18.Crato Nova OlindaEEEP Wellington Belém de
Figueiredo
Técnico em Agronegócio
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em Edificações
Técnico em Finanças
9 SEFOR Fortaleza EEEP Darcy Ribeiro
Técnico em Agroindústria
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Paisagismo
Técnico em Agrimensura
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ANEXO III – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP da Rede Pública,credenciadas pelo Parecer nº 1878/2013, com validade até 31.12.2015, publicado noD.O.E. de 29.10.2013 com reconhecimento de cursos.