REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHO 1-12 INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NACIONAIS a) b) Agentes aduaneiros e similares de apoio do transporte Consultórios de médicos radiologistas Agentes de navegação Ensino particular Atividade de agência de viagens Futebol profissional e atividades de comércio e serviços a ele conexas, incluindo Bingo Atividade de análises clínicas/patologia clinica e de investigação biológica e/ou farmacêutica Futebolistas profissionais de clubes e sociedades desportivas filiados na LPFP Atividade de comércio de artigos de ótica Hospitalização privada Atividade de Fotografia (captura, tratamento, processamento e comercialização de imagem e venda de material para fotografia, imagem, ótico e material acessório) Imprensa diária (edição e impressão de publicações periódicas de carater informativo e respetivos parques gráficos) Atividade de importação, distribuição, exibição e laboratórios cinematográfico Imprensa não diária (edição e impressão de publicações periódicas de carater informativo e respetivos parques gráficos) Atividade de plantação e manutenção de jardins Indústria das águas minerais naturais e de nascente, refrigerantes e outros Atividade de radiofusão sonora Indústria de congelação, transformação e conservação de produtos alimentares Atividade de rádio e de televisão Indústria de conservas de peixe por azeite, molhos e salmoura Atividade de serviços de assistência em escala nos aeroportos Indústria de prótese dentária Atividade de suinicultura Indústria e comércio por grosso de produtos químicos Atividade de transformação de chapa de vidro Indústria gráfica de comunicação visual e ou transformação de papel e de cartão Atividade de transporte aéreo, com ou sem autoassistência em escala Indústria gráfica e transformadores do papel Atividade seguradora (mediadora de seguros) Inspeção de veículos motorizados Atividade seguradora (seguros e resseguros) Produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral Atividade transitárias de organização do transporte Setor bancário Cantinas, refeitórios e fábricas de refeições Setor de cuidados de saúde, em regime de ambulatório Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados (farmácias) Setor elétrico, eletrodoméstico, energia e telecomunicações Comércio a retalho em estabelecimentos de empregadores associados na APED Serviços de limpeza a seco, de lavandaria e tinturaria Comercio e distribuição de produtos farmacêuticos e/ou veterinários a) Atualizado em 27 de dezembro de 2019. b) Não dispensa a consulta das publicações oficiais.
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INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE … · 2020. 8. 24. · (seguros e resseguros) ACT Açoreana Seguros, SA e outras e o STAS Continente BTE I 4 29.01.2016 - - - CCT APROSE
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REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL
DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHO
1-12
INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NACIONAIS a) b)
Agentes aduaneiros e similares de apoio do transporte Consultórios de médicos radiologistas
Agentes de navegação Ensino particular
Atividade de agência de viagens Futebol profissional e atividades de comércio e serviços a ele conexas, incluindo Bingo
Atividade de análises clínicas/patologia clinica e de investigação biológica e/ou farmacêutica Futebolistas profissionais de clubes e sociedades desportivas filiados na LPFP
Atividade de comércio de artigos de ótica Hospitalização privada
Atividade de Fotografia (captura, tratamento, processamento e comercialização de imagem e venda de material para fotografia, imagem, ótico e material acessório)
Imprensa diária (edição e impressão de publicações periódicas de carater informativo e respetivos parques gráficos)
Atividade de importação, distribuição, exibição e laboratórios cinematográfico Imprensa não diária (edição e impressão de publicações periódicas de carater informativo e respetivos parques gráficos)
Atividade de plantação e manutenção de jardins Indústria das águas minerais naturais e de nascente, refrigerantes e outros
Atividade de radiofusão sonora Indústria de congelação, transformação e conservação de produtos alimentares
Atividade de rádio e de televisão Indústria de conservas de peixe por azeite, molhos e salmoura
Atividade de serviços de assistência em escala nos aeroportos Indústria de prótese dentária
Atividade de suinicultura Indústria e comércio por grosso de produtos químicos
Atividade de transformação de chapa de vidro Indústria gráfica de comunicação visual e ou transformação de papel e de cartão
Atividade de transporte aéreo, com ou sem autoassistência em escala Indústria gráfica e transformadores do papel
Atividade seguradora (mediadora de seguros) Inspeção de veículos motorizados
Atividade seguradora (seguros e resseguros) Produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral
Atividade transitárias de organização do transporte Setor bancário
Cantinas, refeitórios e fábricas de refeições Setor de cuidados de saúde, em regime de ambulatório
Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados (farmácias) Setor elétrico, eletrodoméstico, energia e telecomunicações
Comércio a retalho em estabelecimentos de empregadores associados na APED Serviços de limpeza a seco, de lavandaria e tinturaria
Comercio e distribuição de produtos farmacêuticos e/ou veterinários
a) Atualizado em 27 de dezembro de 2019. b) Não dispensa a consulta das publicações oficiais.
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DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHO
2-12
ABREVIATURAS/SIGLAS
FEBASE Federação do Setor Financeiro.
FENPROF Federação Nacional dos Professores.
FEPCES Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
FESAHT Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
FETESE Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.
FETICEQ Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Vidreira, Extrativa, Energia e Química.
FIEQUIMETAL Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas.
FE Federação dos Engenheiros.
FEVICCOM Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro.
FNE Federação Nacional da Educação.
SAMP Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Marítimo-Portuários.
SETAA Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.
SETACCOP Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins.
SIMAMEVIP Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca.
SINAPE Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação.
SINDEPESCAS Sindicato Democrático das Pescas.
SINDEQ Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas.
SINPROFARM Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia.
SINTICABA Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins.
SINTTAV Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.
SISEP Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal.
SITAVA Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroporto
SMAV Sindicato dos Meios Audiovisuais.
SNF Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
SPLIU Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades.
STAS Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora.
STT Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual.
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3-12
SETOR DE ATIVIDADE/PROFISSIONAL
IRCT
OUTORGANTES ÂMBITO
GEOGRÁFICO
CLAUSULADO ÚLTIMAS ALTERAÇÕES
PUBLICAÇÃO EXTENSÃO ALTERAÇÕES PE
Agentes aduaneiros e similares de apoio do transporte
AE Rui Pereira Pato - Despachantes Oficiais, Lda. e a FETESE Região BTE I 26
15.07.2008 JO II 27
9.02.2009 - -
Agentes de navegação CCT
AANP - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal a ANESUL e o SIMAMEVIP
Continente BTE I 30
15.08.2015 -
BTE 4 29.01.2019
-
AANP - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e Outra e o SAMP
Região BTE I 23
22.06.2007 JO II 88
22.10.2007 BTE I 28
29.07.2008 JO II 220
17.11.2008
Atividade de agência de viagens CCT APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e
Turismo e o SIMAMEVIP Região
BTE I 41 8.11.2017
JO II 13 18.01.2019
- -
BTE I 46 15.12.2017
(Retificação) - .
Atividades de análises clínicas/patologia clinica e de investigação biológica e/ou
farmacêutica
CCT
APOMEPA - Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESE
Região
BTE I 13 8.04.2010
JO II 206 26.10.2010
- - APOMEPA - Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e
a FEPCES BTE I 14
15.04.2010
APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FETESE BTE I 41
8.11.2010 JO II 55
18.03.2011 - -
APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FEPCES BTE I 40
29.10.2010
Atividade de comércio de artigos de ótica
CCT Associação Nacional dos Óticos e a FETESE Região BTE I 8
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DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHO
11-12
SETOR DE ATIVIDADE/PROFISSIONAL
IRCT
OUTORGANTES ÂMBITO
GEOGRÁFICO
CLAUSULADO ÚLTIMAS ALTERAÇÕES
PUBLICAÇÃO EXTENSÃO ALTERAÇÕES PE
Indústria de congelação, transformação e conservação de
produtos alimentares CCT
ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA Continente BTE 17
8.05.2019 - - -
ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SINDEPESCAS
Região BTE I 30
15.08.2007 JO II 33
18.02.2008 - -
Indústria de conservas de peixe por azeite, molhos e salmoura
CCT ANICP - Associação Nacional dos Industriais de Conservas de
Peixe e a FESAHT Continente
BTE 29 8.08.2017
- - -
Indústria de prótese dentária CCT Associação dos Industriais de Prótese Dentária e o Sindicato
dos Técnicos de Prótese Dentária Região
BTE I 30 15.08.2004
JO IV 1 6.01.2005
BTE I 27 22.07.2005
JO IV 24 29.09.2005
BTE I 24 29.06.2006
JO IV 23 7.09.2006
BTE I 21 8.06.2007
JO II 88 22.10.2007
Indústria e comércio por grosso de produtos químicos
CCT APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e
Outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e Outros
Continente BTE 11
20.03.2018 - - -
Indústrias gráficas de comunicação visual e ou transformação de papel e
de cartão
DA
APIGRAF - Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e
Imprensa
Região BTE I 40
29.10.2009 JO II 184
23.09.2010 - -
CCT APIGTP - Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e