REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHO Página 1 de 24 INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGIONAIS a) b) Administração Portuária Açúcar e álcool Alojamento e restauração Armazenagem de gás Atividades de ação social (IPSS) Atividades associativas diversas Atividades de limpeza industrial Atividade de proteção civil (Bombeiros Tripulantes Ambulância) Atividades de salão de cabeleireiros e institutos de beleza Atividades de saúde humana (Médicos / Enfermeiros / Técnico Superior / Assistente Técnico / Assistente Operacional / Técnico Superior da áreas de diagnóstico e terapêutica) Atividades de telecomunicações Bancários Bordados Bordados, lavandaria e alfaiataria Captação, tratamento e distribuição de água Cervejas Cimentos Conservas Construção civil Eletricidade Escritórios e comércio Fabricação de alimentos para animais Fogueiros de laticínios Gráficas Hospitalização privada Indústria e comércio de carnes Indústria e comércio de carnes de aves Indústria de transformação de carnes, explorações avícolas, comércio de carnes verdes e salsicharias Comércio e indústria de transformação de carnes e explorações avícolas Laticínios Lotas e vendagens Metalomecânica Moagem Motoristas, metalúrgicos e metalomecânicos Panificação Pescas Portuários Recauchutagem de pneus Segurança privada Serração de madeiras e carpintaria mecânica
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INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE … · Trabalhadores administrativos Trabalho rural Transportes Transportes aéreos Transportes marítimos Transportes, oficinas, estações
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INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGIONAIS a) b)
Administração Portuária
Açúcar e álcool
Alojamento e restauração
Armazenagem de gás
Atividades de ação social (IPSS)
Atividades associativas diversas
Atividades de limpeza industrial
Atividade de proteção civil (Bombeiros Tripulantes Ambulância)
Atividades de salão de cabeleireiros e institutos de beleza
Atividades de saúde humana (Médicos / Enfermeiros / Técnico Superior / Assistente Técnico / Assistente Operacional / Técnico Superior da áreas de diagnóstico e terapêutica)
Atividades de telecomunicações
Bancários
Bordados
Bordados, lavandaria e alfaiataria
Captação, tratamento e distribuição de água
Cervejas
Cimentos
Conservas
Construção civil
Eletricidade
Escritórios e comércio
Fabricação de alimentos para animais
Fogueiros de laticínios
Gráficas
Hospitalização privada
Indústria e comércio de carnes
Indústria e comércio de carnes de aves
Indústria de transformação de carnes, explorações avícolas, comércio de carnes verdes e salsicharias
Comércio e indústria de transformação de carnes e explorações avícolas
Laticínios
Lotas e vendagens
Metalomecânica
Moagem
Motoristas, metalúrgicos e metalomecânicos
Panificação
Pescas
Portuários
Recauchutagem de pneus
Segurança privada
Serração de madeiras e carpintaria mecânica
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Tabacos
Trabalhadores administrativos
Trabalho rural
Transportes
Transportes aéreos
Transportes marítimos
Transportes, oficinas, estações e postos de abastecimento, escolas de condução
Transportes, oficinas, garagens e estações de serviço
Tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos
a) Atualizado em 13 de maio de 2019. b) Não dispensa a consulta das publicações oficiais.
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ABREVIATURAS/SIGLAS
AA Acordo de Adesão
ACT Acordo Coletivo de Trabalho
AÇORTUR Investimentos Turísticos dos Açores, SA
AE Acordo de Empresa
CALF Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL
CEMAH Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo
CCT Contrato Coletivo de Trabalho
CCAH Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo
CCIH Câmara do Comércio e Indústria da Horta
CCIPDL Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
CIMENTAÇOR Cimentos dos Açores, Lda.
COFACO/Açores Indústria de Conservas, SA
COMPICO Companhia de Pesca do Pico, SA
CVO Corvo
DA Decisão Arbitral
DCP Deliberação da Comissão Paritária
EDA Eletricidade dos Açores, SA
EVT Empresa de Viação Terceirense, Lda.
FACILITY SERVICES
Gestão e Manutenção de Edifícios, Lda.
FAI Faial
FINANÇOR Agro-Alimentar, SA
FLR Flores
GRA Graciosa
GLOBALEDA Telecomunicações e Sistemas de Informação, SA
HORTALUDUS Gestão e Exploração de Equipamentos, EM
LOTAÇOR Serviço Açoriano de Lotas, EP
OPERPDL Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda.
OPERTERCEIRA Sociedade de Operações Portuárias da Praia de Vitória, Lda.
OPERTRI Sociedade de Operações Portuárias, Lda.
PA Portos dos Açores, SA
PCO Pico
PCT Portaria de Condições de Trabalho
PRONICOL Produtos Lácteos, SA
PRT Portaria de Regulamentação de Trabalho
RAA Região Autónoma dos Açores
RATER Fábrica de Rações da Ilha Terceira, Lda.
RE Regulamento de Extensão
RCM Regulamento de Condições Mínimas
SAAGA Sociedade Açoreana de Armazenagem de Gás, SA
SABCES/Açores Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores SATA Air Açores Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA
SRAP Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
SREC Secretaria Regional da Educação e Ciência
SRCTE Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
SRE Secretaria Regional da Economia
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SRJECIE Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia
SRTSS Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
SIABA/Açores Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores
SIESI Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas
SIMAMEVIP Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca
SINTABA/Açores Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores
SINAGA Sociedade de Indústrias Agrícolas Açoreanas, SA
SINDEL Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
SINDESCOM Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores SINERGIA Sindicato da Energia
SINPCOA Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores
SINTAC Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil
SINTAP/Açores Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos e Outro
SINDITE Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
SITAVA Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
SITEMA Sindicato dos Trabalhadores dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves
SNTAJP Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias
SJO São Jorge
STM Santa Maria
SMG São Miguel
SNPVAC Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil
SPAC Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
SQAC Sindicato dos Quadros da Aviação Civil
STAD Sindicato dos Trabalhadores de Serviço de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas STFPSSRA Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
TER Terceira
TRANSMAÇOR Transportes Marítimos Açorianos, Lda.
UNICOL União de Cooperativas de Laticínios Terceirense, UCRL
URMA União Regional das Misericórdias dos Açores
URIPSSA União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores
VPGR Vice-Presidência do Governo Regional
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IRCT OUTORGANTES ÂMBITO
GEOGRÁFICO
CLAUSULADO ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO EXTENSÃO ALTERAÇÕES PE
Administração Portuária AE PORTOS DOS AÇORES, SA e o SNTAJP RAA JO II 12
19.01.2016 -
JO II 169 3.09.2018
-
Açúcar e álcool AE SINAGA, SA e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras de São Miguel e Santa Maria, SIESI, SABCES/Açores e o SINTABA/Açores
SMG JO II 12
19.01.2009 -
JO II 67 5.04.2011
-
JO II 243 18.12.2018
-
Alojamento e restauração
CCT CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria
SMG, STM JO II 133
26.12.2007
JO II 14 21.01.2008
JO II 51 16.03.2009
JO II 108 8.06.2009
JO II 89 9.05.2019 (Aviso de Cessação)
-
CCT CCIPDL e o SINDESCOM
(Setores de Hotelaria, Restauração e Golfe) SMG, STM
JO II 21 30.01.2019
- - -
CCT CCAH e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes,
Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo TER, GRA, SJO
JO II 169 2.09.2010
JO II 247 27.12.2010
JO II 174 7.09.2012
-
JO II 60 26.03.2015
-
AE AZORIS HOTÉIS, SA e o SINTABA/Açores - São Miguel SMG JO II 46
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IRCT OUTORGANTES ÂMBITO
GEOGRÁFICO
CLAUSULADO ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO EXTENSÃO ALTERAÇÕES PE
Atividades de saúde humana
(Médicos / Enfermeiros /
Técnicos Superiores / Assistentes Técnicos /
Assistentes Operacionais / Técnicos Superiores de
Diagnóstico e Terapêutica
ACT
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o
Sindicato dos Médicos da Zona Sul
RAA JO II 137
17.07.2012 -
JO II 182 20.09.2013
-
JO II 147 2.08.2016
-
ACT
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER e o
Hospital da Horta, EPER, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
RAA JO II 173
7.09.2018 JO II 46
6.03.2019 - -
ACT Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital
da Horta, EPER e o SINTAP/Açores RAA
JO II 249 27.12.2018
JO II 46 6.03.2019
- -
ACT Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital
da Horta, EPER e o STFPSSRA RAA
JO II 249 27.12.2018
- -
ACT
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital
da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e
Terapêutica, o SINDITE e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses