Município de Guarujá Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município Instrução Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Determina o cumprimento dos prazos do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Base Normativa: Comunicado SDG nº 038/2016 do TCE Autoria: Controladoria Geral do Município A Controladoria Geral do Município visando o cumprimento de suas prerrogativas no auxílio das determinações do Tribunal de Contas, torna público o Calendário 2017 do Sistema AUDESP, para o cumprimento integral dos respectivos prazos. Data de envio para o Sistema Audesp Tipo de informação a ser enviada para o Sistema Unidade Responsável pela informação Data de envio para a Contabilidade pela unidade/Secretaria responsável Até 09/01/2017 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de novembro/16(balancetes isolados - quando couber). SEFIN Até 05/01/2017 Até 10/01/2017 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de novembro/16 (balancetes isolados). Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP- documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a dezembro/16. Todos os órgãos jurisdicionados SEFIN ADM Até 06/01/2017 Encaminhamento direto ao TCE
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Instrução Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2017files.controle-interno.webnode.com/200000222-b2cebb3c90/Instrucao... · Município de Guarujá Estado de São Paulo Controladoria
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Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município
Instrução Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2017
Ementa: Determina o cumprimento dos prazos do Sistema AUDESP
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Base Normativa: Comunicado SDG nº 038/2016 do TCE
Autoria: Controladoria Geral do Município
A Controladoria Geral do Município visando o
cumprimento de suas prerrogativas no auxílio das
determinações do Tribunal de Contas, torna público o
Calendário 2017 do Sistema AUDESP, para o cumprimento
integral dos respectivos prazos.
Data de
envio para
o Sistema
Audesp
Tipo de informação a ser enviada para o
Sistema
Unidade
Responsável
pela
informação
Data de envio para
a Contabilidade
pela
unidade/Secretaria
responsável
Até
09/01/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar alterações
de cadastros contábeis do mês de
novembro/16(balancetes isolados -
quando couber).
SEFIN
Até 05/01/2017
Até
10/01/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar movimento
contábil isolado do mês de novembro/16
(balancetes isolados).
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Atos Normativos e
documento de Agente Público – Fase III
– do Sistema AUDESP (se houver)
relativo a dezembro/16.
Todos os órgãos jurisdicionados
SEFIN
ADM
Até 06/01/2017
Encaminhamento direto
ao TCE
Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Verbas Remuneratórias
(cadastro) – Fase III do Sistema AUDESP
(se houver), relativo a dezembro/16
Órgãos Municipais: Atualização do
cadastro geral de entidades e pessoas –
dados de dezembro/16.
ADM
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
11/01/2017
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Cargo E documento de
Função – Fase III – do Sistema AUDESP
(se houver) relativo a dezembro/16.
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
16/01/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: envio da
conciliação bancária mês novembro/16
(balancetes isolados
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Lotação de Agente Público
Fase III – do Sistema AUDESP (se
houver) relativo a dezembro/16.
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Ordinária e Resumo
da Folha – Fase III – do Sistema AUDESP
(se houver) relativo a dezembro/16.
SEFIN
ADM
ADM
Até 12/01/2017
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
20/01/2017
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Ordinária –
Pagamento - Fase III – do Sistema
AUDESP (se houver) relativo a
dezembro/16.
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Suplementar –
Pagamento - Fase III – do Sistema
AUDESP relativo a dezembro/16, se
couber.
ADM
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município
Até
30/01/2017
Prefeituras: envio da planilha do 2º
semestre/16 do Cadastro de Obras em
execução.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar
Questionário sobre Quadro de Pessoal
relativo ao 3º quadrimestre/16.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar
Questionário de Transporte relativo ao
3º quadrimestre/16.
SEINFRA
ADM
ADM
SEINFRA encaminhar ao
SEFIN até 25/01/2017
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
31/01/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: envio dos dados
através do SisCAAWeb.(EXERCÍCIO 2016)
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
01/02/2017
Prefeitura: atas de audiências públicas
para elaboração das propostas
orçamentárias - (orçamento exercício
2017).
Prefeituras: enviar peças de
planejamento iniciais (LDO-Inicial e
LOA-Inicial, para vigência de 2017 –
dados estruturados). Encaminhar também
os respectivos documentos onde constam
os artigos das referidas Leis.
SEPLAN
SEPLAN
SEPLAN encaminhar ao
SEFIN até 27/01/2017
SEPLAN encaminhar ao
SEFIN até 27/01/2017
Até
03/02/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar alterações
de cadastros contábeis do mês de
dezembro/16 (balancetes isolados –
quando couber).
SEFIN
Até 01/02/2017
Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município
Até
07/02/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar movimento
contábil isolado do mês de
dezembro/16(balancetes isolados)
Prefeituras: enviar peças de
planejamento atualizadas relativas ao
3º quadrimestre/16(PPA,LDO e LOA).
Prefeituras: enviar dados das
publicações das receitas e despesas do
ensino (artigo 256 da CE), pareceres
dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 4º
trimestre/16.
SEFIN
SEPLAN
SEDUC
Até 03/02/2017
SEPLAN Encaminhar ao
SEFIN até 03/02/2017
SEDUC encaminhar ao
SEFIN até 03/02/2017
Até
10/02/2017
Órgãos Municipais: atualização do
cadastro geral de entidades e pessoas
- dados de janeiro/17.
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de verbas Remuneratórias
(cadastro) - Fase III – do Sistema
AUDESP (se houver) relativo a
janeiro/17.
ADM
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
13/02/2017
Prefeituras: enviar dados de publicação
da LRF do 6º
bimestre/2ºsemestre/3ºquadrimestre/2016
(Rel. Resumido da Exec. Orçamentária,
seus demonstrativos e Relatório de
Gestão Fiscal).
SEFIN Até 09/02/2017
Até
15/02/2017
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Quadro de Pessoal - Fase
III – do Sistema AUDESP relativo ao 3º
Quadrimestre/2016.
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Ordinária e Resumo
de Folha - Fase III – do Sistema
AUDESP, relativo a janeiro/17.
ADM
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município
Até
20/02/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar alterações
de cadastros contábeis de encerramento
parcial de 2016 (balancetes isolados –
mês 13/2016 – quando couber).
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Ordinária –
Pagamento - Fase III – do Sistema
AUDESP (se houver) relativo a
janeiro/17.
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Suplementar –
Pagamento - Fase III – do Sistema
AUDESP (se houver) relativo a
janeiro/17, se couber.
SEFIN
ADM
ADM
Até 16/02/2017
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
22/02/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar movimento
contábil isolado de encerramento
parcial de 2016 (balancetes isolados e
conjuntos – mês 13/2016).
SEFIN
Até 20/02/2017
Até
03/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar alterações
de cadastro contábeis de encerramento
final de 2016 (balancetes isolados –
mês 14/2016 – quando couber).
SEFIN
Até 01/03/2017
Até
06/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Instituto de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar movimento
contábil isolado de encerramento final
de 2016 (balancetes isolados – mês
14/2016).
SEFIN
Até 02/03/2017
Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município
Até
07/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: envio da
conciliação bancária mês dezembro/16
(balancetes isolados).
SEFIN
Até 03/03/2017
Até
10/03/2017
Órgãos Municipais: atualização de
Cadastro Geral de Entidades e Pessoas –
dados de fevereiro/2017.
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de verbas Remuneratórias
(cadastro) - Fase III – do Sistema
AUDESP (se houver) relativo a
fevereiro/17.
ADM
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
14/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar alterações
de cadastros contábeis do mês de
janeiro/2017 (balancetes isolados –
quando couber).
SEFIN
Até 10/03/2017
Até
15/03/2017
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Ordinária e Resumo
da Folha- Fase III – do Sistema AUDESP
(se houver) relativo a fevereiro/17.
ADM Encaminhamento direto
ao TCE
Até
16/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar movimento
contábil isolado do mês de janeiro/17
(balancetes isolados).
SEFIN Até 14/03/2017
Até
17/03/2017
Dados do IEGM-Exercício de 2016
i-AMB;i-CIDADE;i-EDUC;i-FISCAL;i-
GOVTI;i-PLANEJAMENTO;i-SAUDE).
CGM
SEDUC
SESAU
SEMAM
SEPLAN
SEDECON
Encaminhar a CGM até
17/02/2017
Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município
GABPRE
SEFIN
ADM
Até
20/03/2017
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Ordinária –
Pagamento - Fase III – do Sistema
AUDESP (se houver) relativo a
fevereiro/17.
Todos os órgãos jurisdicionados
(estadual e municipal) ao TCESP-
documento de Folha Suplementar –
Pagamento - Fase III – do Sistema
AUDESP (se houver) relativo a
fevereiro/17, se couber.
ADM
ADM
Encaminhamento direto
ao TCE
Encaminhamento direto
ao TCE
Até
27/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: envio da
conciliação bancária mês janeiro/17
(balancetes isolados).
SEFIN
Até 23/03/2017
Até
28/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar alterações
de cadastros contábeis do mês de
fevereiro/16 (balancetes isolados –
quando couber).
SEFIN
Até 23/03/2017
Até
30/03/2017
Prefeituras, Câmaras, Fundos de
Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas
Estatais Dependentes: enviar movimento
contábil isolado do mês de fevereiro/17
(balancetes isolados).
Prefeituras: enviar cópias das
audiências públicas da saúde e parecer
do Conselho de Saúde relativo ao 3º
Quadrimestre/2016 (LC 141/2012,art.36,
§ 5º)
SEFIN
SESAU
Até 28/03/2017
SESAU encaminhar ao
SEFIN até 28/03/2017
Município de Guarujá
Estado de São Paulo Controladoria Geral do Município