Instru o PEP

SISTEMA DE SERVIOS E CONSUMIDORES SUBSISTEMA MEDIO

CDIGO TTULO FOLHA EXPERIMENTAL SISTEMA PEP PROJETO ELTRICO DE PARTICULARES

PADRONIZAO APROVAO ELABORAO VISTO XXXX XXXXX DVMD/DVPC XXXX

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

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1. FINALIDADE

Orientar e esclarecer aos projetistas particulares e aos analistas de projetos de particulares no tocante s etapas, documentao e diretrizes tcnicas necessrias aos processos disponveis no sistema PEP Projeto Eltrico de Particulares - da Celesc Distribuio S.A.

2. MBITO DE APLICAO

Aplica-se a todos os rgos da empresa envolvidos na anlise de projetos elaborados por projetistas particulares e apresentados via Sistema PEP e a todos os projetistas particulares devidamente cadastrados no mesmo sistema.

3. ASPECTOS LEGAIS

Devem ser consultadas como complemento a esta Instruo Normativa, as seguintes normas, leis e resolues:

a) E-321.0001 Padronizao de Entrada de Energia Eltrica de Consumidores de Baixa Tenso;

b) Resoluo n 414, de 09.09.2010, da Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL;

c) Normas regulamentadoras MTE; d) I-313.0023 Loteamento com Rede Area de Distribuio de Energia Eltrica; e) NE-147-E Loteamentos com Redes de Distribuio Subterrnea; f) Norma Tcnica NT-01-AT Fornecimento de Energia Eltrica em Tenso Primria de Distribuio;

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g) Norma Tcnica NT-03 Norma para Fornecimento de Energia a Edifcios de Uso Coletivo;

h) Normas e especificaes tcnicas da Celesc Distribuio e da ABNT.

4. CONCEITOS BSICOS 4.1. Sistema PEP Celesc

Sistema de apresentao e anlise de projetos eltricos de particulares disponibilizados pela Celesc via internet.

4.2. SO (Solicitao) Nmeros sequenciais gerados automaticamente pelo Sistema PEP para cada projeto apresentado pelos projetistas particulares.

4.3. Projetista Particular Profissional com comprovada formao e habilitao nos rgos competentes (CREA/CONFEA/CAU) que necessitem apresentar projetos eltricos Celesc.

4.4. Analista

Empregado da Celesc responsvel pela anlise dos projetos eltricos apresentados pelos projetistas particulares.

4.5. Demais Conceitos

Definidos na I-321.0024 -Critrios Gerais de Acesso ao Sistema de Distribuio de Energia Eltrica.

5. PROCEDIMENTOS GERAIS

5.1. Esta instruo normativa poder, em qualquer tempo, sofrer alteraes no todo ou em parte, por razes de ordem legal ou tcnica, para melhor atendimento s necessidades do sistema, motivo pelo qual os interessados devero, periodicamente, consultar a CELESC quanto a eventuais alteraes;

5.2. Os anexos dos projetos enviados via internet devero, obrigatoriamente, ter extenses de arquivos tipo .jpg, .tif ou .pdf;

5.3. Os arquivos digitalizados devem possuir resoluo de imagem mnima de 300dpi (pontos por polegada);

5.4. Os projetos enviados via internet devero, obrigatoriamente, ter extenso de arquivo .pdf (Acrobat Reader);

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5.5. Para a apresentao dos projetos eltricos o projetista particular dever estar devidamente cadastrado no Sistema PEP;

5.6. O projetista particular dever estar habilitado junto aos rgos competentes (CREA/CONFEA/CAU);

5.7. A comprovao da habilitao dar-se- atravs de cpia digitalizada da carteira profissional ou Certido de Pessoa Fsica, com validades vigentes, emitidas pelos rgos competentes, CREA/CAU;

5.8. Projetistas particulares que possurem carteira profissional emitida em outra Unidade da Federao devero solicitar visto nos respectivos rgos competentes no Estado de Santa Catarina.

6. SOLICITAO DE CONSULTA PRVIA/ ESTUDO TCNICO 6.1. Projetos que necessitam de Consulta Prvia

Devem ser encaminhados para Consulta Prvia/Estudo tcnico os seguintes tipos de projetos: a) Ligao Nova; b) Aumento de Carga/Transformao em Mdia Tenso; c) Edifcio de Uso Coletivo; d) Gerador com Paralelismo com UC Ligada; e) Loteamento.

6.2. Procedimentos e Informaes

6.2.1. O projetista particular aps cadastro no sistema PEP Celesc, dever cadastrar sua solicitao atendendo s seguintes etapas:

a) Selecionar o tipo de projeto eltrico que pretende apresentar; b) Preencher o formulrio Dados Tcnicos; c) Preencher o formulrio Dados do Cliente; d) Inserir o anexo correspondente ao tipo de solicitao de projeto.

6.2.2. Na apresentao dos projetos previstos no subitem 6.1 o projetista particular dever apresentar arquivo anexo com planta de localizao contendo todos os detalhes indispensveis para localizao da edificao, tais como:

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a) planta de situao que dever conter situao da edificao e do lote em relao aos quarteires e ruas adjacentes;

b) nmero da edificao a ser ligada; c) posicionamento da rede de distribuio; d) nmero do transformador da Celesc; e) sugesto do ponto de entrega; f) distncia do poste de derivao at a medio em escala adequada.

5.2.2.1 A referida planta de situao dever ser apresentada, preferencialmente, nas folhas com formato A4 ou A3. (ver anexos II e III).

6.2.3. O projetista particular, ao concluir a sua solicitao receber a indicao do nmero da respectiva SO (solicitao), com o qual conseguir acompanhar todo processo.

6.2.4. O prazo de resposta da Consulta Prvia/Anlise tcnica ou estudo tcnico ser de dez dias, ressalvados os casos complexos que exija maior prazo de anlise.

6.2.5. A comunicao da alterao de status da solicitao da Consulta Prvia/Estudo tcnico ser realizada via correio eletrnico ou ainda atravs de consulta no sistema PEP Celesc via internet que permite tambm a visualizao do parecer da Celesc.

6.2.6. Na apresentao de projeto via sistema PEP, o responsvel tcnico deve apresentar cpia digitalizada da ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) de projeto e/ou execuo, devidamente preenchida e assinada.

7. SOLICITAO DE ANLISE DE PROJETOS 7.1. Devem ser apresentados, obrigatoriamente, via internet atravs do sistema

PEP CELESC, no item Solicitao, (incluindo documentos e desenhos) os seguintes tipos de Projetos/Solicitaes:

a) Ligao Nova em Mdia Tenso; b) Aumento de Carga/Transformao em Mdia Tenso; c) Desligamento Programado de Subestao; d) Vistoria de Grupo A;

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e) Adequao/Reforma de Subestao; f) Conexo de Gerador sem Paralelismo com UC ligada; g) Conexo de Gerador com Paralelismo com UC ligada; h) Projeto de Ligao Nova em Edifcio de Uso Coletivo; i) Projeto de Aumento de Carga em Edifcio de Uso Coletivo; j) Vistoria de Grupo B e Edifcio de Uso Coletivo; k) Adequao/Reforma de Edifcio de Uso Coletivo; l) Atualizao de Projeto de Baixa Tenso e Mdia Tenso;

m) Ligao Definitiva Uso Coletivo/Liberao de Rede para Edifcio de Uso Coletivo;

n) Loteamento; 7.2. Os projetos devero apresentar os requisitos mnimos constantes nas normas

tcnicas especficas vigentes da Celesc.

7.3. O projetista dever apresentar a ART ou RRT (Documento de Anotao de Responsabilidade Tcnica) de projeto ou projeto e execuo, devidamente preenchida e assinada.

7.4. Os arquivos dos projetos devero, obrigatoriamente, ser em extenso .pdf (Acrobat Reader), preto ou colorido em tons fortes.

7.5. Os arquivos devero possuir, obrigatoriamente, as seguintes nomenclaturas:

a) Prancha01; b) Prancha02 (etc.); c) ART; d) MDescritivo; e) Croqui.

7.5.1. Para cada tipo de Solicitao ser descrito o contedo que dever estar contido em cada arquivo conforme subitem 8.

7.6. Os arquivos devero ser apresentados no formato de folha A3, exceto nos casos mais complexos.

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7.7. Para elaborao dos desenhos devero ser evitadas cores que dificultem a visualizao do arquivo em .pdf, tais como: azul claro, verde claro, amarelo, rosa claro etc.

7.8. O prazo de resposta da anlise dos projetos apresentados ser de 30 (trinta) dias, ressalvados os casos mais complexos que exijam maior prazo de anlise.

7.9. A comunicao da situao da solicitao de projeto ser realizada via correio eletrnico, atravs de endereos de correio eletrnico disponibilizados para suporte aos projetistas, ou ainda atravs de consulta no sistema PEP Celesc via internet, inclusive com a visualizao do parecer da Celesc.

7.10. Para os casos mais complexos dos projetos de entrada de energia, Celesc se reserva o direito de solicitar ao responsvel tcnico particular 2 (dois) conjuntos de cpias impressas.

8. CONTEDO DAS SOLICITAES POR TIPO

8.1. Requisitos para Anlise de Projeto de Ligao Nova em Edifcio de Uso Coletivo (BT)

8.1.1. Os projetos devero conter as pranchas conforme discriminado nos itens a seguir e de acordo com a particularidade de cada conexo rede de distribuio da Celesc.

8.1.2. Edifcios ligados diretamente na rede secundria:

8.1.2.1 Prancha 01: dever ser preferencialmente em formato A3 e conter os seguintes as seguintes informaes:

a) Endereo do local da obra, planta de situao da edificao e do lote em relao aos quarteires e ruas adjacentes, indicao da rea de construo, indicao da rede de distribuio de energia eltrica da CELESC, do ramal de servio da edificao e do local de instalao da medio de energia eltrica, em escala adequada que permita boa visualizao, indicao do norte geogrfico;

b) Localizao, representao, especificao e dimenses da(s) malha(s) de aterramento, assim como a localizao com relao obra.

8.1.2.2. Prancha 02: dever ser preferencialmente em folha formato A3 e conter as seguintes informaes:

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a) Desenhos completos da entrada de energia pretendida, com todas as cotas, dimenses e detalhes necessrios, em escala adequada que permita boa visualizao.


a) Diagrama unifilar geral da instalao desde o ramal de ligao at o ramal de carga de cada unidade consumidora contendo a indicao da seco, tipo e classe de isolamento dos condutores, dimetros e materiais dos eletrodutos, bem como as especificaes dos equipamentos de proteo geral, protees individuais e equipamentos de comando;


a) Vista frontal do(s) quadro(s) para os medidores e proteo geral, planta baixa com a localizao dos mesmos no interior da edificao e especificao do barramento deste(s) quadro(s), conforme Tabela n 18 Limite de Corrente para Barras de Cobre - da Norma Tcnica Celesc NT 03 Fornecimento de Energia a Edifcios de Uso Coletivo;

b) Desenhos e dimenses das caixas de passagem e tampas; c) Todas as plantas que compem o projeto eltrico, incluindo a

prumada (coluna montante). 8.1.3. Edifcios Ligados Diretamente na Rede Primria.

8.1.3.1 Prancha 01: dever ser preferencialmente em folha formato A3 e conter as seguintes informaes:

a) Endereo do local da obra, planta de situao da edificao e do lote em relao aos quarteires e ruas adjacentes, indicao da rea de construo, indicao da rede de distribuio de energia eltrica da CELESC, do ramal de servio da edificao e do local de instalao da medio de energia eltrica, em escala adequada que permita boa visualizao, indicao do norte geogrfico;

b) Localizao, representao, especificao e dimenses da(s) malha(s) de aterramento, assim como a localizao com relao obra.


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a) Desenhos completos da entrada de energia pretendida, com todas as cotas, dimenses e detalhes necessrios, em escala adequada;


a) Diagrama unifilar geral da instalao, desde o ramal de ligao at o ramal de carga de cada unidade consumidora, com a indicao da seo, tipo e classe de isolamento dos condutores, dimetros e materiais dos eletrodutos, bem como as especificaes dos equipamentos de proteo geral, protees individuais e equipamentos de comando;


a) No caso de subestao externa (posto de transformao em poste) localizada no terreno do consumidor devero ser apresentados desenhos completos da mesma na escala 1:25;

b) No caso de subestao abrigada devero ser apresentados desenhos completos da mesma (planta baixa e cortes), com a indicao das dimenses da subestao, instalao de equipamentos de medio, proteo (disjuntor, chaves seccionadoras, etc.), transformador(es), cabos de alta tenso e demais acessrios, detalhes de aterramento, ventilao, iluminao artificial, natural e de emergncia, sistema de drenagem, espao para manobra e telas de proteo, na escala 1:25;

c) No caso de subestao blindada devero ser apresentados desenhos completos da mesma (planta baixa e cortes) na escala 1:20;


a) Vista frontal do(s) quadro(s) para medidores e proteo geral, planta baixa com a localizao dos mesmos no interior da edificao e especificao do barramento deste(s) quadro(s), conforme Tabela n 18 Limite de Corrente para Barras de Cobre - da Norma Tcnica Celesc NT 03 Fornecimento de Energia a Edifcios de Uso Coletivo;

b) Desenhos e dimenses das caixas de passagem; c) Todas as plantas que compem o projeto eltrico, incluindo a

prumada (coluna montante);

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8.1.4. Edifcios de Uso Coletivo com no mximo 12 Unidades Consumidoras.

8.1.4.1 Os projetos referentes a edifcios de uso coletivo que possurem de 4 a 12 unidades consumidoras podero apresentar o projeto resumido, contendo:

a) Planta de localizao contendo poste da rede Celesc e particular, quadro de medio, localizao da malha de aterramento, posio da edificao em relao via pblica conforme exemplo orientativo contido no Informativo Tcnico: DVMD n 01 - 2014. Caso a sada seja subterrnea apresentar a localizao da caixa de passagem;

b) Diagrama Unifilar at a proteo geral e cabo de sada de cada unidade consumidora contendo a carga instalada de cada unidade consumidora e todas as caractersticas eltricas dos elementos componentes, conforme exemplo orientativo contido no Informativo Tcnico: DVMD n 01 - 2014;

c) Prancha contendo a vista lateral do poste da Celesc at o quadro de medio e vista frontal detalhada do quadro de medio;

d) Clculo da Demanda; e) Documento de Responsabilidade Tcnica do profissional

habilitado.

8.2. Requisitos para Anlise de Projeto de Ligao Nova (MT) 8.2.1 Prancha 01: dever ser preferencialmente em folha formato A3 e conter

as seguintes informaes:

a) Endereo completo e planta de situao da edificao e do lote em relao aos quarteires e ruas adjacentes, com indicao da rea de construo, do recuo da edificao em relao divisa, da rede de distribuio da CELESC, do ramal de ligao e entrada, da subestao da unidade consumidora e do local da medio, na escala mxima de 1:500;

b) Localizao, especificaes e dimenses da(s) malhas(s) de aterramento em relao edificao em planta baixa;

8.2.2. Prancha 02: dever ser preferencialmente em folha formato A3 e conter os seguintes itens:

a) Desenhos completos da entrada de energia, com todas as cotas, dimenses e detalhes necessrios para sua construo e entendimento, em escala adequada;

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8.2.3. Prancha 03: dever ser preferencialmente em folha formato A3 e conter as seguintes informaes:

a) Diagrama unifilar da instalao, desde o ramal de ligao at a medio e proteo dos circuitos terminais, com a indicao da seo, tipo e classe de isolamento dos condutores, dimetros e materiais dos eletrodutos, bem como as especificaes dos equipamentos de proteo geral, protees individuais e equipamentos de comando;


a) No caso de subestao externa (posto de transformao em poste), localizada no terreno do consumidor, devero ser apresentados desenhos completos na escala 1:25;

b) No caso de subestao abrigada, devero ser apresentados desenhos completos da mesma (planta baixa e cortes), com a indicao das dimenses da subestao, instalao de equipamentos de medio, proteo (disjuntor, chaves seccionadoras, etc.), transformador(es), cabos de alta e baixa tenso e demais acessrios, detalhes de aterramento, ventilao, iluminao natural e artificial, sistema de drenagem, espao para manobra e telas de proteo na escala 1:25;

c) No caso de subestao blindada, devero ser apresentados desenhos completos (planta baixa e corte) na escala 1:20, contendo todos os elementos conforme item (i) acima;


a) Vista frontal da medio e localizao na edificao; b) Desenho e dimenses das caixas de passagem;

8.3. Anlise de Projeto de Aumento de Carga 8.3.1 Qualquer alterao de projeto em que haja aumento da carga

inicialmente aprovada dever ser enviada para aprovao da Celesc a fim de garantir o fornecimento de energia sem que haja sobrecarga da rede de distribuio. O projeto dever passar pela consulta prvia e em caso de liberao, devero ser enviados os mesmos documentos para ligao nova, porm informando o que existente e o que ser expandido de acordo com o projeto.

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8.4. Subestao Compartilhada

8.4.1 Para os processos que envolvam subestao compartilhada, devero ser observados os seguintes casos:

a) Caso 1: Caso haja transformador particular compartilhado para mais de uma unidade consumidora do grupo A ou transformador particular exclusivo para cada unidade consumidora do grupo A, dever ser cadastrado no sistema PEP uma solicitao de ligao nova em mdia tenso para cada cliente;

b) Caso 2: Caso haja uma subestao compartilhada com transformador particular exclusivo para unidade consumidora do grupo A e transformador Celesc exclusivo a unidade(s) consumidora(s) do grupo B, dever ser cadastrado no sistema PEP uma solicitao de ligao nova em mdia tenso para cada cliente do grupo A e uma solicitao em baixa tenso para as unidades consumidoras do grupo B;

c) Caso 3: Caso haja transformador particular compartilhado entre unidade consumidora do grupo A e Grupo B simultaneamente, dever ser cadastrado no sistema PEP uma solicitao de ligao nova em mdia tenso para cada o cliente do grupo A.

8.4.2. Para qualquer tipo de subestao compartilhada sero exigidos os seguintes requisitos:

a) Apresentao de digitalizao do termo de compartilhamento de Subestao, conforme Anexo V - Carta de Contrato de Fornecimento de Ligao Nova e Troca de Padro do Grupo A;

b) No cadastro da primeira solicitao na Etapa 4 (quatro) (Anexos), devero ser encaminhados os documentos necessrios ao compartilhamento. No cadastro da segunda solicitao, no campo mensagem da Etapa 4 (quatro) (Anexos), dever ser apenas mencionado o nmero da SO que contem a documentao necessria liberao da solicitao em Subestao Compartilhada. Por exemplo: Esta solicitao ser atendida pela documentao da SO XX.

8.5. Solicitao de Ligao Definitiva

8.5.1. A solicitao de ligao definitiva dever ser efetivada aps a anlise e liberao do projeto pela Celesc, com pelo menos 120 dias de antecedncia data da pretendida energizao com a finalidade de se elaborar projeto de melhoria ou expanso no sistema de distribuio.

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8.5.2. Caso seja necessria execuo de obra, aps a concluso da mesma, a comunicao da situao aos interessados ser realizada via web e atravs de correio eletrnico.

8.5.3. Para que a solicitao de ligao definitiva seja efetivada obrigatrio que o responsvel tcnico pelo projeto ou responsvel pelo empreendimento faa seu pedido da seguinte maneira:

8.5.3.1. Unidade Consumidora do Grupo A

A solicitao dever ser protocolada na secretaria na sede da agncia regional, mediante a apresentao dos seguintes documentos:

a) Cpia do Contrato Social da empresa e ultima alterao contratual, se houver;

b) Cpia da procurao e documentos do procurador, se no constarem no contrato Social;

c) Cpia do carto CNPJ e I.E.; d) Informe o nmero do projeto liberado pela Celesc; e) Carta de apresentao de solicitao de ligao nova do Grupo A e

troca de padro (Anexo IV). Em caso de troca de padro da unidade consumidora do grupo A, a solicitao dever ser protocolada na secretaria na sede da agncia regional, mediante apresentao da Carta de Apresentao de Solicitao de Ligao Nova e Troca de Padro do Grupo A (Anexo IV).

8.5.3.2. Unidade consumidora Grupo B

Caso a ligao da unidade consumidora do condomnio ou troca de padro do canteiro de obra para o condomnio seja do grupo B em edifcio de uso coletivo, a solicitao dever ser feita de forma presencial em uma loja de atendimento da Celesc, sendo obrigatria a informao do nmero do projeto liberado pela Celesc, contido na carta de aprovao enviada ao projetista e ao cliente.

8.6. Solicitao de Vistoria

8.6.1. A solicitao de Vistoria dever ser realizada aps parecer da Celesc de Carga Liberada ou Obra concluda na rede de distribuio que ser enviado via correio eletrnico.

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8.6.2. Para que a solicitao seja efetivada, obrigatrio que o responsvel tcnico pelo projeto ou execuo faa o Pedido de Vistoria atravs do sistema PEP, anexando a digitalizao da carta Pedido de vistoria. (VER ANEXO I).

8.6.3. O responsvel tcnico dever apresentar a ART de execuo devidamente preenchida e assinada.

8.6.4. A comunicao, pela Celesc Distribuio, da anlise da documentao (Anexo I e ART de execuo do responsvel tcnico) e a situao da solicitao de vistoria ser realizada via correio eletrnico ou ainda atravs de consulta no sistema PEP Celesc via internet.

8.6.5. Nos casos em que em que houver reprova do padro de entrada de energia e seja necessria nova vistoria, esta dever ser solicitada tambm atravs do Sistema PEP.

8.6.6. Em caso de Vistoria aprovada do Grupo B, a solicitao de ligao de cada unidade consumidora dever ser realizada pelo prprio interessado, atravs do Call Center (0800-48-0120) ou loja de atendimento da Celesc.

8.7. Solicitao de Desligamento Programado

8.7.1. A solicitao de desligamento programado dever ser feita via sistema PEP pelo profissional responsvel, habilitado, apresentando a ART de execuo devidamente preenchida e assinada.

8.7.2. A solicitao ser avaliada, verificando-se a documentao e a data de desligamento pretendida. Toda a comunicao de alterao de status ser realizada por correio eletrnico ou poder ser visualizada pelo profissional no sistema PEP.

8.8. Solicitao de Instalao de Gerador

8.8.1. A instalao de gerador na unidade consumidora dever ser avaliada pela Celesc, independente da conexo em paralelo com a rede ou operao isolada. Para elaborao do projeto dever ser verificada a Instruo Normativa da Celesc I-321.0028 - Conexo de Gerador Particular em Unidade Consumidora Ligada a Rede de Distribuio.

8.8.2. Gerador Sem Paralelismo com UC Ligada

8.8.2.1. A unidade consumidora poder ser dotada de sistema de gerao particular, destinado a operar nos casos emergenciais ou a critrio do consumidor, sem a possibilidade de operao em

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paralelo com o sistema de fornecimento da Celesc Distribuio. Neste caso o projeto dever apresentar:

a) Diagrama unifilar eltrico e funcional, com detalhes de intertravamento e da proteo;

b) Memorial descritivo da transferncia; c) Desenho indicando a independncia entre as fontes; d) Desenho indicando a localizao e caractersticas da chave de

comutao;

e) Caractersticas do grupo motor-gerador; f) Anotao de Responsabilidade Tcnica ART com cdigos de objeto

para projeto e execuo. 8.8.3 Gerador Com Paralelismo com UC Ligada

8.8.3.1 A instalao do sistema de gerao particular em unidades consumidoras, com a possibilidade de operao em regime de paralelismo momentneo, dever ser liberada pela Celesc Distribuio, aps anlise de projeto para este sistema, devendo ser apresentados os seguintes documentos para anlise:

a) Diagrama unifilar eltrico das instalaes, contendo detalhes de intertravamento, da proteo e incluindo a especificao completa dos cabos;

b) Diagrama funcional do sistema de paralelismo com memorial descritivo da operao de transferncia;

c) Diagrama funcional do sistema de paralelismo com memorial descritivo da operao de transferncia;

d) Caractersticas dos TPs, TCs, disjuntores e contactores participantes do sistema do paralelismo;

e) Dados do(s) motor-gerador(es): potncia, tenso, impedncia transitria, subtransitria e de regime (na suas bases), tipo de mquina;

f) Dados do(s) transformador(es): potncia, tenso, impedncia (nas suas bases);

g) Estudo de curto-circuito nas instalaes do consumidor e de coordenao com o alimentador da Celesc Distribuio;

h) Ajustes das protees da interligao;

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i) Anotao de Responsabilidade Tcnica ART com cdigos de objeto para projeto e execuo.

8.9. Atualizaes de Projeto de MT e BT 8.9.1. Todas as alteraes no projeto, que no envolvam alteraes de carga e

de proteo devero ser enviadas para apreciao, sendo passveis de aprovao (ex.: as built).

8.9.2. Devero ser encaminhados todos os documentos que sofrerem alteraes, mencionando o nmero da solicitao aprovada, juntamente com a ART do responsvel tcnico por tal alterao.

8.10 Adequao/Reforma de Subestao

8.10.1. Para qualquer modificao ou reforma realizada em consumidor atendido em mdia tenso dever ser comunicado e enviado via Sistema PEP projeto Celesc para avaliao.

8.10.2. Para ligao nova em mdia tenso, alm da apresentao do projeto, contendo todas as informaes j mencionadas, dever ser apresentada a ART do profissional habilitado, devidamente preenchida e assinada.

8.11 Adequao/Reforma de Edifcio de Uso Coletivo

8.11.1. Qualquer modificao ou reforma realizada em unidade de uso coletivo atendido em baixa tenso dever ser comunicado e enviado projeto Celesc para avaliao, atravs do sistema PEP.

8.11.2. Para ligao nova em baixa tenso, alm da apresentao do projeto, contendo todas as informaes j mencionadas, dever ser apresentada a ART do profissional habilitado, devidamente preenchida e assinada.

8.12 Loteamento

8.12.1. Os projetos de Loteamento devero, obrigatoriamente, ser apresentados atravs do Sistema PEP, via Internet;

8.12.2. Os projetos devero ser elaborados obedecendo s diretrizes da Instruo Normativa I-313.0023 Loteamentos com Rede Area de Distribuio de Energia Eltrica e Norma Experimental NE-147E Loteamentos com Redes de Distribuio Subterrnea, obedecendo os padres construtivos da Celesc Distribuio.

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8.12.3. Para projetos de Loteamentos dever ser solicitada consulta prvia para avaliao inicial da viabilidade tcnica conforme previsto no subitem n. 6 (seis), preenchendo o campo Dados Tcnicos no Sistema PEP.

8.12.4. Aps liberao da Consulta Prvia o projetista particular dever apresentar toda a documentao exigida na Instruo Normativa I-313.0023 Loteamentos com Rede Area de Distribuio de Energia Eltrica ou NE-147E Loteamentos com Redes de Distribuio Subterrnea, conforme o tipo de projeto a ser apresentado, quais sejam.

8.12.4.1. Documentao Loteamento Areo

a) Licena Ambiental Prvia - LAP emitida pelo rgo competente; b) projeto urbanstico e de desmembramento ou loteamento aprovado pela prefeitura ou rgo competente atendendo aos pr-requisitos definidos no subitem 5.3. da I-313.0023 Loteamentos com Rede Area de Distribuio de Energia Eltrica;

c) ART do profissional responsvel pelo projeto eltrico do loteamento, indicando o local e o nome do loteamento, caractersticas como nveis de tenso, nmero de postes, quantificao da malha de aterramento, projeto de iluminao; d) Memorial Descritivo completo contendo toda a descrio da obra, memorial de clculo de queda de tenso e memorial de clculos mecnicos;

e) Prancha 01: dever ser apresentada em folhas com tamanho mximo A1 contendo as seguintes informaes:

- Desenhos em escala 1:1000 com a simbologia apresentada na Instruo Normativa I-313.0011 - Smbolos Grficos para Projetos de Redes e Linhas Areas de Distribuio;

- Indicao do ponto de conexo informado pela Celesc D quando da viabilidade, para a interligao da rede da Celesc D com o loteamento;

- Quantidade de lotes do empreendimento, por tipo de lote;

- Nos transformadores propostos devem ser identificados o respectivo tap a ser ligado;

- Valores de quedas de tenso calculadas nos pontos mais crticos de cada circuito secundrio;

- Quadro resumo de cada transformador proposto no projeto, contendo nmero sequencial do mesmo, potncia nominal, kWh total, kVAs total,

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carregamento em porcentagem, TAP a ser ligado, nmero de consumidores e kVAs por consumidor;

8.12.5. Documentao Loteamento Subterrneo

a) Carta de apresentao do projeto, constando os dados do empreendedor, documentos constantes do processo, previso de energizao da rede do loteamento;

b) LAP Licena Ambiental Prvia; c) Cpia digitalizada da ART do projeto eltrico (primrio e secundrio) e do projeto civil bsico; d) Memorial descritivo; e) Prancha 01: Projeto Urbanstico aprovado pela prefeitura; f) Prancha 02: Plantas topogrficas e levantamento planialtimtrico; g) Prancha 03: Projeto eltrico da rede primria; h) Prancha 04: Projeto eltrico da rede secundria; i) Prancha 05: Projeto civil bsico; j) Prancha 06: Projeto de iluminao pblica; k) Prancha 07: Projeto das travessias (se for o caso);

8.12.6. A ART do projeto civil bsico deve obrigatoriamente ser assinada por engenheiro civil. O projeto estrutural deve ser apresentado aps a aprovao do projeto civil bsico, juntamente com a ART correspondente, para visto da Celesc D, quando da solicitao de inspeo.

8.12.7. Aps liberao do projeto outros documentos devero ser entregues na sede da Agncia Regional da Celesc, conforme previsto no subitem 5.15.1da Instruo Normativa I-313.0023 Loteamentos com Rede Area de Distribuio de Energia Eltrica.

8.13 Medio Agrupada

8.13.1. Os projetos que contemplarem 2 (duas) ou 3 (trs) medies agrupadas necessitam de barramento e proteo geral. Devero ser avaliados pela Celesc, a fim de verificar a rede de distribuio na qual as unidades consumidoras pretendem conectar-se (consulta prvia) e avaliao do dimensionamento da instalao e protees (anlise de projeto). Estes devero seguir as diretrizes estabelecidas na

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Especificao E-321.0001 Padronizao de Entrada de Energia Eltrica de Unidades Consumidoras de Baixa Tenso.

8.13.2. Instalaes que contenham, no mximo, 1 (uma) unidade consumidora bifsica e 1 (uma) monofsica, ou ainda 3 medies monofsicas, no necessitam de barramento, apresentao de projeto e consulta prvia. Devero seguir as diretrizes estabelecidas pela Especificao E-321.0001 Padronizao de Entrada de Energia Eltrica de Unidades Consumidoras de Baixa Tenso.

8.13.3 Instalaes que contenham, no mximo, 1 (uma) unidade consumidora bifsica e 1 (uma) monofsica, ou ainda 3 medies monofsicas, no necessitam de barramento, apresentao de projeto e consulta prvia. Devero seguir as diretrizes estabelecidas pela Especificao E-321.0001 Padronizao de Entrada de Energia Eltrica de Unidades Consumidoras de Baixa Tenso.

8.13.4 Os projetos referentes medio agrupada podero apresentar o projeto resumido, contendo:

a) Planta de localizao contendo poste da rede Celesc e particular, quadro de medio, localizao da malha de aterramento, posio da edificao em relao via pblica conforme exemplo orientativo contido no Informativo Tcnico: DVMD n 01 - 2014. Caso a sada seja subterrnea apresentar a localizao da caixa de passagem;

b) Diagrama Unifilar at a proteo geral e cabo de sada de cada unidade consumidora contendo a carga instalada de cada unidade consumidora e todas as caractersticas eltricas dos elementos componentes, conforme exemplo orientativo contido no Informativo Tcnico: DVMD n 01 - 2014;

c) Prancha contendo a vista lateral do poste da Celesc at o quadro de medio e vista frontal detalhada do quadro de medio;

d) Clculo da Demanda; e) Anotao de Responsabilidade Tcnica do profissional habilitado.

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ANEXO I

PEDIDO DE VISTORIA

(local e data)

CELESC DISTRIBUIO

Prezados Senhores

Venho por meio deste, solicitar vistoria necessria ligao definitiva do (Nome do Empreendimento SO XXX), conforme projeto liberado por essa concessionria.

Declaro que as instalaes de entrada de energia executadas sob ART n ................................, encontram-se concludas e desenergizadas, do ponto de entrega at a medio e em conformidade com as normas tcnicas desta concessionria.

Segue em anexo, o documento pertinente, conforme solicitado nas normas.

Arquivo em formato PDF da ART de execuo.

Identificao do Responsvel tcnico:

(Assinatura do responsvel tcnico) Nome:..........................................................................

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Anexo II - Modelo de Croqui Mdia Tenso

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Anexo III - Modelo de Croqui Baixa Tenso

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Anexo IV - Carta de contrato de fornecimento de ligao nova e troca de padro do grupo A

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Anexo V - Modelo de Termo de Compromisso de Compartilhamento de Subestao.

5. (Pgina 1/5) 6. TERMO DE COMPROMISSO

As partes abaixo qualificadas, neste ato designadas como Compromissadas, objetivam com o presente termo, firmar compromisso de condies gerais, nos termos do art. 16 da Resoluo n 414 de 09/09/2010 da ANEEL, da Norma Regulamentadora (NR-10) entre outras normativas especficas em relao matria, inclusive descritas pela norma da Celesc Distribuio SA, as quais tero que ser respeitadas, para utilizao de energia eltrica em:

Item Tipo de compartilhamento da Subestao transformadora

1. Subestao compartilhada utilizando transformador particular individualizado para cada unidade consumidora.

2. Subestao de compartilhamento de transformador particular simultaneamente a duas ou mais unidades consumidoras.

3. Subestao compartilhada utilizando transformador particular e transformador da Celesc.

So partes do presente compromisso e neste ato designadas simplesmente como Compromissadas:

Proprietrio do imvel: _________________________________________ CPF/CNPJ:___________________________________________________ Endereo: _______________________________________Municpio:________/SC Representante Legal: ________________________________

Proprietrio do imvel: _________________________________________ CPF/CNPJ:___________________________________________________ Endereo: _______________________________________Municpio:________/SC Representante Legal: ________________________________

Proprietrio do transformador: ____________________________________ CPF/CNPJ: ___________________________________________________ Endereo: _______________________________________Municpio:________/SC Representante Legal: ___________________________________________ Caractersticas do equipamento: ___________________________________

7. (Pgina 2/5) Proprietrio do transformador: ____________________________________ CPF/CNPJ: ___________________________________________________ Endereo: _______________________________________Municpio:________/SC Representante Legal: ___________________________________________

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Caractersticas do equipamento: ___________________________________

Consumidor de energia eltrica em subestao compartilhada tipo item ..... Razo social: ................................................................................................. CPF/CNPJ: __________________________________________________ Endereo: _______________________________________Municpio:________/SC Representante Legal: ___________________________________________ Caractersticas do equipamento: __________________________________ Unidade Consumidora do grupo: ________________

Consumidor de energia eltrica em subestao compartilhada tipo item .....

Razo social: ................................................................................................. CPF/CNPJ:________________________________________ Endereo: _______________________________________Municpio:________/SC Representante Legal: ________________________________ Caractersticas do equipamento: _____________________________ Unidade Consumidora do grupo: ________________

Consumidor de energia eltrica em subestao compartilhada tipo item .....

Razo social: ................................................................................................. CPF/CNPJ:________________________________________ Endereo: _______________________________________Municpio:________/SC Representante Legal: ________________________________ Caractersticas do equipamento: _____________________________ Unidade Consumidora do grupo: ________________ Nessa ordem, pactuam as clusulas a seguir enumeradas:

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Compromisso tm por finalidade estabelecer as responsabilidades gerais para utilizao da subestao compartilhada construda

8. (Pgina 3/5) para a transformao e o fornecimento de energia eltrica para as empresas acima identificadas.

CLUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAES

So responsabilidades das empresas que participam do presente Termo de Compromisso:

a) Construir e operar as suas expensas, subestao para uso compartilhado, conforme projeto eltrico do padro de entrada aprovado pela Celesc;

b) Manter a subestao compartilhada em bom estado de segurana, conservao e operao;

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c) Utilizar at no mximo a demanda contratada com a Celesc e/ou demanda informada, de forma a evitar sobrecarga dos equipamentos de transformao e proteo;

d) Permitir o livre e fcil acesso de empregados e prepostos da Celesc para fins de leitura, inspeo, interrupo e religamento das unidades consumidoras, a qualquer momento;

e) No interferir nos dispositivos de proteo e operao de outra unidade consumidora sem prvia solicitao do interessado;

f) No interferir nos transformadores e equipamentos para medio de faturamento da Celesc, mantendo intactos os lacres, caixas, quadros, painis ou cubculos;

g) O fornecimento, instalao e manuteno de toda infraestrutura, materiais e equipamentos (exceto os equipamentos de medies), desde a derivao da rede de distribuio primria at as instalaes eltricas internas. Excepcionalmente no caso do item 3a Celesc fornecer o transformador de sua responsabilidade.

h) Nos termos da alnea g acima, fica ajustado que todo e qualquer servio realizado ser previamente comunicado Celesc, com no mnimo cinco dias teis de antecedncia, em correspondncia protocolada na secretaria da Celesc, efetuada por qualquer integrante do presente termo de compromisso.

9. (Pgina 4/5)

i) Ajustam as Compromissadas ainda, que a comunicao de tais servios estabelecidos nas duas alneas anteriores, tais como a programao de servios e desligamento da subestao, ser repassada Celesc quando j estiver sido devidamente acordado entre os participantes do presente termo de compromisso.

j) Ficam ainda as Compromissadas responsveis solidariamente em comunicar a Celesc em caso de alterao do ramo de atividade e/ou de sua razo social correspondente, de eventual alienao de imvel relacionado ao presente objeto e ou transformador, bem como da utilizao da referida subestao transformadora compartilhada, por terceiro estranho ao presente Termo de Compromisso.

k) Cumprir integralmente a legislao em vigor referente as condies gerais de fornecimento de energia eltrica, em especial a Resoluo 456 de 29/11/2000 da ANEEL.

CLUSULA TERCEIRA - DO AUMENTO DE CARGA

Caso seja necessrio aumento da carga instalada com consequente aumento de demanda, cada empresa compromete-se a comunicar s demais, para em conjunto realizar o pedido de carga visando redimensionar os equipamentos necessrios

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(proteo, transformao, etc.), submetendo Celesc novo projeto para anlise, antes de ligar a nova carga.

CLUSULA QUARTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de ....................................., com renncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para qualquer ao decorrente do presente Termo.

E, por estarem as partes contratualmente justas e satisfeitas, firmam o presente instrumento em tantas vias quantos forem os compromissados, todas de igual teor e para uma s finalidade, na presena das testemunhas abaixo indicadas, para que produza os seus jurdicos e legais efeitos.

(Municpio),............ de.....................................de 20.....

10. (Pgina 5/5)

_______________________________ -

________________________________

Nome: Nome: Proprietrio do imvel Proprietrio do imvel

_______________________________ -

________________________________

Nome: Nome: Proprietrio do transformador Proprietrio do transformador

_______________________________ -

________________________________

Nome: Nome: Consumidor de energia eltrica Consumidor de energia eltrica

_______________________________ -

________________________________

Nome: Nome: Consumidor de energia eltrica Consumidor de energia eltrica

Testemunhas:

___________________________ _______________________

Nome: Nome: CPF.: CPF:

NOTA: Caso o proprietrio do imvel seja o mesmo do consumidor, dever ser colocado em um nico local para assinatura, como Proprietrio do imvel e do transformador, bem como a identificao.

Instru o PEP

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