Instituições Escolares. ASSOCIAÇÃO DE PAIS DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO ENTIDADE JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.

Instituições Escolares

ASSOCIAÇÃO DE PAIS

DEFINIÇÃODEFINIÇÃO

ENTIDADE JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CAPÍTULO I – ART. 5º - CAPÍTULO I – ART. 5º - INCISOS XVII E XVIII.INCISOS XVII E XVIII.

CONSTITUIÇÃOCONSTITUIÇÃO

- CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL- ELABORAÇÃO DO ESTATUTO- ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO CONSULTIVO- REGISTRO NO CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS- INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), JUNTO À RECEITA FEDERAL.

AÇÕES SEEAÇÕES SEE

- LEVANTAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE- LEVANTAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS EXISTENTES NO ESTADO E O PAIS EXISTENTES NO ESTADO E O TRABALHO DESENVOLVIDO POR ELAS. TRABALHO DESENVOLVIDO POR ELAS.

- ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO- ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO

ORIENTADOR ORIENTADOR . .

CAIXA ESCOLAR

DEFINIÇÃODEFINIÇÃO

SOCIEDADE CIVIL COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, SEM FINS LUCRATIVOS, VINCULADA À ESCOLA.

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

SEGUE OS PRECEITOS ESTABELECIDOS PARA AS SOCIEDADES CIVIS, PERANTE OS CARTÓRIOS DE PESSOA JURÍDICA E A RECEITA FEDERAL.

CONSTITUIÇÃOCONSTITUIÇÃO

- REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA- REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO CONSELHO FISCAL (DAR POSSE AOS MEMBROS ELEITOS E (DAR POSSE AOS MEMBROS ELEITOS E VOTAR O ESTATUTO DA CAIXA). VOTAR O ESTATUTO DA CAIXA).

( ... )

- REGISTRO DO ESTATUTO EM CARTÓRIO- REGISTRO DO ESTATUTO EM CARTÓRIO DE PESSOA JURÍDICA. DE PESSOA JURÍDICA.

- - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), JUNTO À RECEITA FEDERAL.

- CADASTRO DA CAIXA ESCOLAR NA SEE/MG.

AÇÕES SEEAÇÕES SEE

- MANUAL DE INSTRUÇÃO ÀS CAIXAS ESCOLARES QUANTO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E À PRESTAÇÃO DE CONTAS.

- ELABORAÇÃO DE ESTATUTO DA CAIXA ESCOLAR.

GRÊMIO ESTUDANTIL

DEFINIÇÃODEFINIÇÃO

ENTIDADE ENTIDADE REPRESENTATIVA DE REPRESENTATIVA DE ESTUDANTES,ESTUDANTES,LIVRE E AUTÔNOMA.LIVRE E AUTÔNOMA.

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

LEI FEDERAL Nº 7.398 DE 04/11/1985

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ESTUDANTES DO 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

( ... )

LEI LEI ESTADUAL Nº 12.084 DE 12/01/1996 Nº 12.084 DE 12/01/1996

“ ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI LEI ESTADUAL Nº 13410 DE 21/12/1999 Nº 13410 DE 21/12/1999

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.084/1996.

CONSTITUIÇÃOCONSTITUIÇÃO

- MOBILIZAÇÃO DOS ALUNOS – - MOBILIZAÇÃO DOS ALUNOS – CONSCIENTIZAÇÃO.CONSCIENTIZAÇÃO.

-- ESCOLHER UM REPRESENTANTE DE CADA TURMA DA ESCOLA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO PRÓ-GRÊMIO.

- INTERLOCUÇÃO COM A DIREÇÃO DA ESCOLA. ( ... )

- ESTUDO E DEBATE PELA COMISSÃO.

- ELABORAÇÃO DO ESTATUTO.

- CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA.

AÇÕES SEEAÇÕES SEE

- ELABORAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS.

- CRIAÇÃO DE LINK NO SITE DA SEE COM O TEMA “GRÊMIO ESTUDANTIL”.

COLEGIADO ESCOLAR

DEFINIÇÃODEFINIÇÃO

ÓRGÃO REPRESENTATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONSULTIVA NOS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, RESPEITADAS AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES.

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 43.602 DE 19/09/2003“ DISPÕE SOBRE O COLEGIADO NAS “ DISPÕE SOBRE O COLEGIADO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RESOLUÇÃO SEE Nº 434 DE 28/08/2003“ DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS”.

CONSTITUIÇÃOCONSTITUIÇÃO

O COLEGIADO É COMPOSTO POR REPRESENTANTES DAS:

( ... )

I – CATEGORIA “ PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NA ESCOLA”

* * SEGMENTO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO. * * SEGMENTO DE DEMAIS SEVIDORES DO QUADRO DA ESCOLA.

( ... )

II – CATEGORIA “ COMUNIDADE ATENDIDA PELA ESCOLA!

* * SEGMENTO DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQÜENTES NA 7ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO.

* * SEGMENTO DA FAMÍLIA DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQÜENTES DA 1ª à 6ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Compete ao Colegiado:Compete ao Colegiado:

- aprovar a Proposta Pedagógica, o Plano de - aprovar a Proposta Pedagógica, o Plano de Desenvolvimento da Escola e o Regimento Desenvolvimento da Escola e o Regimento Escolar; acompanhando a sua implementação e Escolar; acompanhando a sua implementação e avaliação;avaliação;

- acompanhar os processos de avaliação da - acompanhar os processos de avaliação da escola; escola;

- aprovar o calendário escolar e o quadro de - aprovar o calendário escolar e o quadro de horário da escola;horário da escola;

( ... )

- aprovar a proposta de aplicação dos recursos - aprovar a proposta de aplicação dos recursos financeiros geridos pela Caixa Escolar, levando financeiros geridos pela Caixa Escolar, levando em conta as necessidades da Escola;em conta as necessidades da Escola;

- acompanhar a aplicação dos recursos - acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da escola e orçamentários e financeiros da escola e referendar a prestação de contas feita pelo referendar a prestação de contas feita pelo Conselho Fiscal;Conselho Fiscal;

- propor e aprovar alianças e parcerias, com - propor e aprovar alianças e parcerias, com organizações sociais;organizações sociais;

( ... )

- divulgar para a comunidade escolar as ações - divulgar para a comunidade escolar as ações realizadas pelo Colegiado;realizadas pelo Colegiado;

- indicar nome de servidor do Quadro do - indicar nome de servidor do Quadro do Magistério para o provimento do cargo de Diretor Magistério para o provimento do cargo de Diretor e para o exercício da função de Vice-diretor, nos e para o exercício da função de Vice-diretor, nos casos de vacância e afastamentos temporários;casos de vacância e afastamentos temporários;

- decidir, em grau de recurso, matéria de - decidir, em grau de recurso, matéria de interesse dos alunos e familiares.interesse dos alunos e familiares.

AÇÕES SEEAÇÕES SEE

- PESQUISA SOBRE O FUNCIONAMENTO PESQUISA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS COLEGIADOS DAS ESCOLAS DOS COLEGIADOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.

- - PROJETO DE CAPACITAÇÃO DOS COLEGIADOS ESCOLARES.

( ... )

- MANUAL “ COLEGIADO ESCOLAR EM UMA PRESPECTIVA TRANSFORMADORA”

- FASCÍCULO “ COLEGIADO ESCOLAR QUE FAZ A DIFERENÇA”

- VÍDEOS “ TODA UMA ALDEIA” E “CHEGANDO MAIS PERTO PARA IR MAIS LONGE”.