Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
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A Horizonte de Projecto – Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. apresenta o Estudo de
Impacte Ambiental (EIA) do projeto de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel –
Sociedade Comercial de Carnes, S.A..
Do presente Estudo fazem parte as seguintes peças:
Resumo Não Técnico
Volume 1 - Relatório Síntese (correspondente ao presente volume), constituído
pelos seguintes capítulos:
Capítulo 1 – Introdução; Capítulo 2 – Identificação do Estudo e Respetiva
Estrutura; Capítulo 3 - Objetivos e Justificação da Instalação; Capítulo 4 –
Descrição da Instalação; Capítulo 5 - Caracterização Ambiental da zona em
estudo; Capítulo 6 – Avaliação de Impactes Ambientais e Medidas de
Minimização; Capítulo 7 – Síntese de Impactes e de Medidas de Minimização
e Conclusões e Recomendações e Capítulo 8 - Lacunas de Informação.
Volume 2 - Anexos Técnicos
Volume 3 – Peças Desenhadas
Outubro de 2012
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
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APRESENTAÇÃO DA EQUIPA TÉCNICA
A equipa técnica responsável pela elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.,
é a que se apresenta seguidamente.
Coordenação do EIA Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente
Clima e Meteorologia Ana Moura Silva, Eng.ª do Ambiente
Geologia e Geomorfologia Nuno Lourenço, Geólogo
Recursos Hídricos e Qualidade da Água Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente
Qualidade do Ar Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente
Ambiente Sonoro Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente
Solos Joana Bicha, Eng.ª do Ambiente
Uso Atual do Solo Maria João Cordeiro, Eng.ª Biofísica
Sistemas Ecológicos Luís Miguel Rosalino, Biólogo
Paisagem Maria João Cordeiro, Eng.ª Biofísica
Património Cultural Ana Quelhas, Arqueóloga e João Albergaria,
Arqueólogo
Gestão de Resíduos e Subprodutos Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente
Condicionantes Legais Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente
Ordenamento do Território Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente
Sócio-economia Joana Bicha, Eng.ª do Ambiente
Desenho e Edição Gonçalo Correia de Sá, Desenhador
Eunice Pereira, Apoio à Edição
Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda.
Coordenação do EIA
Ana Moura e Silva (Eng.ª do Ambiente)
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ÍNDICE DE TEXTO
Pág.
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1 1.1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO, DO PROJETO E DA FASE EM QUE SE ENCONTRA .......................... 1 1.2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA E DO PROPONENTE .............................................. 1 1.3. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E RESPECTIVO PERÍODO
DE ELABORAÇÃO .................................................................................................................................... 2
2. APRESENTAÇÃO DO ESTUDO ......................................................................................................... 3 2.1. ENQUADRAMENTO LEGAL E ESTRUTURA DO EIA ............................................................................. 3 2.2. METODOLOGIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DO EIA ................................................................... 5 2.3. METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS .............................. 5 2.4. ESTRUTURA DO RELATÓRIO ................................................................................................................. 7
3. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO .............................................................................. 9 3.1. OBJECTIVOS E NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO ................................................................................ 9 3.2. ANTECEDENTES E HISTORIAL DA ACTIVIDADE .................................................................................. 9
4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ..........................................................................................................11 4.1. LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO ......................................................................................................... 11
4.1.1. Localização Administrativa ............................................................................................................ 11 4.1.2. Localização de Áreas Sensíveis ................................................................................................... 11 4.1.3. Conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial em Vigor ............................................. 12 4.1.4. Condicionantes, Servidões E Restrições De Utilidade Pública Existentes Na Área Do Projeto .... 13
4.2. CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO ATUAL E AMPLIAÇÃO PREVISTA ....................................... 14 4.2.1. Características da Instalação ........................................................................................................ 14 4.2.1.1. Capacidade de produção ................................................................................................ 14 4.2.1.2. Equipamento ................................................................................................................... 15 4.2.1.3. Trabalhadores ................................................................................................................. 16 4.2.1.4. Instalações ...................................................................................................................... 16 4.2.1.5. Implantação ..................................................................................................................... 17 4.2.2. Processo Produtivo ....................................................................................................................... 18 4.2.2.1. Fluxogramas .................................................................................................................... 18 4.2.2.2. Circuito das Aves ............................................................................................................ 23 4.2.2.3. Circuito na Sala de Corte, Desossagem e embalagem ................................................... 25 4.2.2.4. Congelação ..................................................................................................................... 26 4.2.2.5. Entreposto Frigorífico (a construir na zona de ampliação) .............................................. 27 4.2.3. Consumos de Recursos e Matérias-primas Expectáveis na Instalação Industrial ........................ 27 4.2.4. Lista dos Principais Tipos de Efluentes, Resíduos e Emissões Previsíveis e Respetivas Fontes 29
5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO ...........................................................31 5.1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 31 5.2. CLIMA E METEOROLOGIA .................................................................................................................... 31
5.2.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 31 5.2.2. Clima Regional .............................................................................................................................. 31 5.2.3. Meteorologia ................................................................................................................................. 32 5.2.3.1. Temperatura do Ar .......................................................................................................... 33 5.2.3.2. Precipitação ..................................................................................................................... 34 5.2.3.3. Humidade Relativa do Ar ................................................................................................. 35 5.2.3.4. Nebulosidade .................................................................................................................. 36 5.2.3.5. Nevoeiro e neve .............................................................................................................. 36 5.2.3.6. Vento ............................................................................................................................... 37 5.2.4. Microclimatologia .......................................................................................................................... 38 5.2.5. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto .................................................... 38
5.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA ......................................................................................................... 39 5.3.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 39 5.3.2. Geologia ........................................................................................................................................ 39 5.3.3. Tectónica e Neotectónica .............................................................................................................. 46 5.3.4. Geomorfologia ............................................................................................................................... 50 5.3.5. Geo-Sítios ..................................................................................................................................... 56 5.3.6. Sismicidade ................................................................................................................................... 57
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5.3.7. Recursos Minerais ........................................................................................................................ 63 5.3.8. Evolução Previsível na Ausência de Projecto ............................................................................... 66
5.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA ............................................................................... 67 5.4.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 67 5.4.2. Recursos Hídricos Superficiais ..................................................................................................... 67 5.4.3. Recursos Hídricos Subterrâneos .................................................................................................. 68 5.4.4. Escoamentos ................................................................................................................................ 83 5.4.5. Usos e Fontes Poluidoras ............................................................................................................. 84 5.4.5.1. Nível Regional ................................................................................................................. 84 5.4.5.2. Nível Local ....................................................................................................................... 85 5.4.6. Qualidade da Água Superficial ...................................................................................................... 88 5.4.6.1. Enquadramento Legislativo ............................................................................................. 88 5.4.6.2. Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais ..................................................... 90 5.4.7. Qualidade da Águas Subterrânea ................................................................................................. 94 5.4.8. Vulnerabilidade à poluição e potenciais contaminantes associados à atividade em estudo ......... 97 5.4.9. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 102
5.5. QUALIDADE DO AR .............................................................................................................................. 102 5.5.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 102 5.5.2. Enquadramento Legislativo ......................................................................................................... 103 5.5.3. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Regional ............................................................... 104 5.5.4. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Local ..................................................................... 107 5.5.4.1. Descrição Geral da Zona em Estudo ............................................................................ 107 5.5.4.2. Principais fontes de poluição atmosférica na zona em estudo ...................................... 108 5.5.5. Fatores que afetam a dispersão de poluentes atmosféricos ....................................................... 108 5.5.5.1. Condições meteorológicas e de relevo na zona e estudo ............................................. 108 5.5.6. Identificação e localização de recetores sensíveis e locais críticos ............................................ 109 5.5.7. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 110
5.6. AMBIENTE SONORO ............................................................................................................................ 111 5.6.1. Metodologia ................................................................................................................................. 111 5.6.2. Definições ................................................................................................................................... 111 5.6.3. Enquadramento legal .................................................................................................................. 112 5.6.4. Caracterização do Ambiente Sonoro .......................................................................................... 114 5.6.5. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 117
5.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO....................................................................................... 117 5.7.1. Introdução ................................................................................................................................... 117 5.7.2. Caracterização das unidades pedológicas .................................................................................. 117 5.7.3. Capacidade de Uso do Solo ........................................................................................................ 120 5.7.4. Evolução Previsível na Ausência de Projecto ............................................................................. 121
5.8. USO ATUAL DO SOLO ......................................................................................................................... 121 5.8.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 121 5.8.2. Caracterização da Área de estudo .............................................................................................. 122 5.8.3. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto .................................................. 125
5.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS .................................................................................................................... 126 5.9.1. Introdução e localização da área em estudo ............................................................................... 126 5.9.1.1. Localização e enquadramento legal .............................................................................. 126 5.9.1.2. Características Bioclimáticas e Biogeográficas ............................................................. 127 5.9.2. Metodologia ................................................................................................................................. 128 5.9.2.1. Flora e Vegetação ......................................................................................................... 128 5.9.2.2. Fauna ............................................................................................................................ 129 5.9.3. Resultados .................................................................................................................................. 133 5.9.3.1. Flora e Vegetação ......................................................................................................... 133 5.9.3.2. Fauna ............................................................................................................................ 138 5.9.4. Evolução Previsível na ausência do projeto ................................................................................ 142
5.10. PAISAGEM ............................................................................................................................................ 143 5.10.1. Metodologia ................................................................................................................................. 143 5.10.2. Descrição Geral da Paisagem ..................................................................................................... 144 5.10.3. Sub-Unidades de Paisagem da Área em Estudo ........................................................................ 145 5.10.4. Fisiografia da Área em Estudo .................................................................................................... 148 5.10.5. Qualidade e Capacidade de Absorção Visual da Paisagem ....................................................... 149 5.10.6. Sensibilidade da Paisagem ......................................................................................................... 150 5.10.7. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projecto ................................................ 151
5.11. PATRIMÓNIO CULTURAL .................................................................................................................... 151 5.11.1. Introdução ................................................................................................................................... 151 5.11.2. Metodologia ................................................................................................................................. 152
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5.11.2.1. Levantamento de informação ........................................................................................ 152 5.11.2.2. Prospeção arqueológica ................................................................................................ 153 5.11.2.3. Valor patrimonial ........................................................................................................... 156 5.11.3. Localização geográfica e administrativa...................................................................................... 160 5.11.4. Breve enquadramento histórico .................................................................................................. 160 5.11.5. Caracterização da Situação de Referência ................................................................................. 165 5.11.5.1. Caracterização da paisagem e do terreno ..................................................................... 165 5.11.5.2. Ocorrências patrimoniais ............................................................................................... 166 5.11.6. Evolução da situação de referência na ausência de projeto ....................................................... 167
5.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS....................................................................................... 167 5.12.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 167 5.12.2. Enquadramento Legal ................................................................................................................. 167 5.12.3. Sistemas de Gestão de Resíduos da Área em Estudo ............................................................... 169 5.12.4. Evolução Previsível na Ausência do Projeto ............................................................................... 171
5.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS .................................................. 171 5.13.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 171 5.13.2. Enquadramento da Área em Estudo em Instrumentos de Gestão Territorial .............................. 172 5.13.3. Identificação das Figuras de Ordenamento na Área em Estudo ................................................. 174 5.13.4. Áreas Legalmente Condicionadas .............................................................................................. 175 5.13.4.1. Reserva Agrícola Nacional ............................................................................................ 175 5.13.4.2. Reserva Ecológica Nacional .......................................................................................... 176 5.13.4.3. Outras Condicionantes .................................................................................................. 176 5.13.5. Evolução Previsível na Ausência de Projeto ............................................................................... 177
5.14. SÓCIO-ECONOMIA ............................................................................................................................... 177 5.14.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 177 5.14.2. Enquadramento regional e local .................................................................................................. 178 5.14.3. Dinâmica Demográfica ................................................................................................................ 179 5.14.3.1. Evolução e Distribuição da População .......................................................................... 179 5.14.3.2. Estrutura da População ................................................................................................. 180 5.14.3.3. Indicadores Demográficos ............................................................................................. 182 5.14.4. Nível de Instrução ....................................................................................................................... 183 5.14.5. Estrutura Económica ................................................................................................................... 185 5.14.5.1. Estrutura e Evolução da População Ativa ..................................................................... 185 5.14.5.2. Atividades Económicas ................................................................................................. 186 5.14.6. Urbanização, Habitação e Equipamentos Coletivos ................................................................... 190 5.14.7. Infraestruturas ............................................................................................................................. 195 5.14.7.1. Saneamento Básico ...................................................................................................... 195 5.14.7.2. Rede Rodoviária e Ferroviária ....................................................................................... 197 5.14.7.3. Saúde ............................................................................................................................ 201 5.14.8. Evolução Previsível na Ausência de Projeto ............................................................................... 202
6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ..............................203 6.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 203 6.2. CLIMA E METEOROLOGIA .................................................................................................................. 204
6.2.1. Metodologia ................................................................................................................................. 204 6.2.2. Identificação e Avaliação de Impactes ........................................................................................ 204 6.2.3. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 204
6.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA ....................................................................................................... 205 6.3.1. Introdução ................................................................................................................................... 205 6.3.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 205 6.3.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 205 6.3.4. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 206 6.3.5. Recursos Minerais ...................................................................................................................... 206 6.3.5.1. Impactes na Fase de Construção .................................................................................. 206 6.3.5.2. Impactes na Fase de Exploração .................................................................................. 207 6.3.5.3. Impactes na Fase de Desativação ................................................................................ 207 6.3.6. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 207 6.3.6.1. Fase de construção ....................................................................................................... 207 6.3.6.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 209 6.3.6.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 210
6.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA ............................................................................. 210 6.4.1. Identificação e Avaliação de Impactes ........................................................................................ 210 6.4.1.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 210 6.4.1.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 213
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6.4.1.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 217 6.4.2. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 218 6.4.2.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 218 6.4.2.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 219
6.5. QUALIDADE DO AR .............................................................................................................................. 220 6.5.1. Impactes na Fase de Construção/Ampliação .............................................................................. 220 6.5.2. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 222 6.5.3. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 226 6.5.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 227 6.5.4.1. Fase de construção ....................................................................................................... 227 6.5.4.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 227 6.5.4.3. Fase de desativação ..................................................................................................... 228
6.6. AMBIENTE SONORO ............................................................................................................................ 228 6.6.1. Impactes decorrentes da fase de Construção ............................................................................. 228 6.6.2. Impactes decorrentes da Exploração .......................................................................................... 230 6.6.3. Impactes durante a Fase de desativação ................................................................................... 232 6.6.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 232 6.6.4.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 232 6.6.4.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 233
6.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS .................................................................................. 233 6.7.1. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 233 6.7.2. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 234 6.7.3. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 236 6.7.4. Medidas de Minimização e Compensação .................................................................................. 236 6.7.4.1. Fase de construção ....................................................................................................... 236 6.7.4.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 237
6.8. USO ACTUAL DO SOLO ...................................................................................................................... 238 6.8.1. Metodologia ................................................................................................................................. 238 6.8.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 238 6.8.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 239 6.8.4. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 239 6.8.5. Medidas de Minimização e Compensação .................................................................................. 239 6.8.5.1. Fase de construção ....................................................................................................... 239 6.8.5.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 240 6.8.6. Fase de Desativação .................................................................................................................. 240
6.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS .................................................................................................................... 240 6.9.1. Metodologia ................................................................................................................................. 240 6.9.2. Avaliação de Impactes na Fase de Construção .......................................................................... 242 6.9.2.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 242 6.9.2.2. Fauna ............................................................................................................................ 244 6.9.3. Avaliação de Impactes na Fase de Exploração .......................................................................... 245 6.9.3.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 245 6.9.3.2. Fauna ............................................................................................................................ 246 6.9.4. Avaliação de Impactes na Fase de Desativação ......................................................................... 248 6.9.4.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 248 6.9.4.2. Fauna ............................................................................................................................ 249 6.9.5. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 250 6.9.5.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 250 6.9.5.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 252 6.9.5.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 252
6.10. PAISAGEM ............................................................................................................................................ 252 6.10.1. Metodologia ................................................................................................................................. 252 6.10.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 253 6.10.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 254 6.10.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 255 6.10.4.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 255 6.10.4.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 258
6.11. PATRIMÓNIO CULTURAL .................................................................................................................... 258 6.11.1. Metodologia ................................................................................................................................. 258 6.11.2. Identificação de Impactes na Fase de Construção ..................................................................... 258 6.11.3. Identificação de Impactes na fase de exploração ....................................................................... 258 6.11.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 258
6.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS....................................................................................... 260 6.12.1. Metodologia ................................................................................................................................. 260
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6.12.2. Resíduos Gerados na Fase de Construção ................................................................................ 260 6.12.3. Resíduos e Subprodutos Gerados na Fase de Exploração ........................................................ 263 6.12.4. Resíduos Gerados na Fase de Desativação ............................................................................... 268 6.12.5. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 268 6.12.5.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 268 6.12.5.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 270
6.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS .................................................. 271 6.13.1. Metodologia ................................................................................................................................. 271 6.13.2. Impactes nas Fases de Construção e de Exploração ................................................................. 271 6.13.2.1. Compatibilidade com os IGT de âmbito Regional ......................................................... 271 6.13.2.2. Compatibilidade do Uso da Área em Estudo com as classes de Ordenamento do PDM 274 6.13.2.3. Áreas Legalmente Condicionadas e de Outras Servidões e Restrições Públicas ......... 276 6.13.3. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 278
6.14. SÓCIO-ECONOMIA ............................................................................................................................... 279 6.14.1. Metodologia ................................................................................................................................. 279 6.14.2. Avaliação de Impactes Regionais ............................................................................................... 279 6.14.2.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 279 6.14.2.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 280 6.14.3. Avaliação de Impactes Locais ..................................................................................................... 280 6.14.3.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 280 6.14.3.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 281 6.14.4. Medidas de Minimização de Impactes Negativos e Potenciação de Impactes positivos ............ 282
6.15. ANÁLISE DE RISCOS ........................................................................................................................... 282 6.15.1. Metodologia ................................................................................................................................. 282 6.15.2. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Construção ...................................................... 283 6.15.3. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Exploração ...................................................... 284 6.15.4. Medidas de Prevenção e Minimização de Riscos e Atuação em Situação de Emergência ........ 285
7. SÍNTESE DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO......................................................287 7.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 287 7.2. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO/RECOMENDAÇÕES287 7.3. SÍNTESE CONCLUSIVA ....................................................................................................................... 307
8. LACUNAS DE INFORMAÇÃO ........................................................................................................309
BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................................310
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 4.1 – Abate, preparação e comercialização de carcaças de Aves (Perus) ............................... 19
Figura 4.2 – Preparação e preparados de carne .................................................................................. 20
Figura 4.3 – Transporte de carcaças e carne desmanchada ................................................................ 21
Figura 4.4 – Esquematização dos subprodutos do abate (Perus) ........................................................ 22
Figura 5.1 - Temperaturas mínimas, médias e máximas do ar, registados na estação climatológica do
Vimeiro (1951-1980) ..................................................................................................................... 33
Figura 5.2 - Amplitude térmica registada na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980) ............... 34
Figura 5.3 – Gráfico Termo-pluviométrico nas estações climatológica do Vimeiro e udométrica de
Torres Vedras (1951-1980) .......................................................................................................... 35
Figura 5.4 – Humidade Relativa do Ar (%) às 9 h e às 18 h registadas na estação climatológica do
Vimeiro (1951-1980) ..................................................................................................................... 36
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
viii
Figura 5.5 – Frequências e velocidades dos ventos na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)
...................................................................................................................................................... 37
Figura 5.6 – Representação das unidades tectono-estratigráficas em Portugal Continental (adaptado
de SGP, 1992) .............................................................................................................................. 40
Figura 5.7 - Enquadramento geológico da área em estudo sobre as folhas 30-C e 30-D da Carta
Geológica de Portugal à escala 1:50 000 (adaptado de Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski &
Torres de Assunção (1965)) ......................................................................................................... 42
Figura 5.8 – Ilustração da interpretação da geologia da bacia de Runa e do diapiro de Matacães a
partir da interpretação de perfis sísmicos e de reflexão (adaptado de Kullberg, 2000). .............. 47
Figura 5.9 – Enquadramento da área em estudo na Carta Neotectónica de Portugal Continental
(adaptada de Cabral 1995). .......................................................................................................... 49
Figura 5.10 – Enquadramento geomorfológico da área em estudo (adaptado de Ferreira, 1981). ..... 52
Figura 5.11 – Esquema hipsométrico da Serra de Montejunto (adaptado de Feio et al., 2000). ......... 54
Figura 5.12 – Modelo digital de terreno da região envolvente à área em estudo (adaptado de
www.faunalia.pt) ........................................................................................................................... 55
Figura 5.13 – Zonamento do risco sísmico em Portugal Continental. .................................................. 59
Figura 5.14 – Índice de Perigosidade Sísmica na Região do Oeste e Vale do Tejo (adaptado de
Zêzere et al., 2008) ....................................................................................................................... 60
Figura 5.15 – Isossistas de intensidades máximas, na escala internacional, para a intensidade
sísmica em Portugal Continental no período 1901 – 1972 (adaptado do Atlas do Ambiente)..... 61
Figura 5.16 – Isossistas de intensidades máximas, na escala de Mercalli modificada de 1956, para a
sismicidade histórica e atual em Portugal Continental (adaptado do Atlas do Ambiente). .......... 62
Figura 5.17 – Pedreiras licenciadas na área envolvente à área em estudo, de acordo com a ARH do
Tejo, I.P.. ....................................................................................................................................... 64
Figura 5.18 – Enquadramento da zona em estudo nas massas de águas subterrâneas definidas pelo
Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005) ............................................................................... 69
Figura 5.19 – Enquadramento da zona em estudo nas “formações com comportamentos
hidrogeológico afins” (adaptado de INAG, 2001) ......................................................................... 70
Figura 5.20 - Captações de água subterrânea privadas licenciadas na área em estudo, representadas
sobre as Folhas 374 e 375 da Carta Militar de Portugal à escala 1:25 000................................. 76
Figura 5.21 – Captações de água subterrânea para abastecimento público no Planalto de Santo
António e Polje de Minde, sobre as massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da
Água (adaptado de INAG, 2005) .................................................................................................. 79
Figura 5.22 – Enquadramento hidrogeológico da estação da rede de monitorização da piezometria
com a referência 389/65 (adaptado de INAG, 2001).................................................................... 82
Figura 5.23 – Variação da profundidade do nível da água nos últimos 4 anos de medição na estação
da rede de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de snirh.pt). ....... 83
Figura 5.24 – Localização da estação Runa (Fonte: SNIRH, 2012) ..................................................... 90
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
ix
Figura 5.25 - Mapa do Índice de EPPNA para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001). .......... 100
Figura 5.26 - Mapa do Índice de DRASTIC para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001). ....... 101
Figura 5.27 – Localização das zonas de ocupação sensível existentes na proximidade da unidade
industrial em estudo .................................................................................................................... 110
Figura 5.28 e 5.29 – Vistas da envolvente da instalação para E. ....................................................... 123
Figura 5.30 e 5.31 – Vista para o núcleo urbano da Mugideira e instalações da Perugel. ................ 124
Figura 5.32 – Panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica .......................................................... 125
Figura 5.33 - Delimitação das Áreas Classificadas de Portugal e localização da Unidade Industrial
Perugel. Em destaque, pormenor em imagem aérea (© Google Earth) da unidade industrial
Perugel e da sua zona envolvente ............................................................................................. 127
Figura 5.34 - Invasão da área pela erva-das-pampas (Cortaderia selloana) ..................................... 134
Figura 5.35 - Comunidade de Dittrichia viscosa na área de afectação da obra ................................. 135
Figura 5.36 - Comunidades de Samolus valerandi ............................................................................. 136
Figura 5.37 - Carta de vegetação/biótopos (imagem aérea © Google Earth) .................................... 137
Figura 5.38 – Latrina de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), detetada na área de estudo ........... 140
Figura 5.39 – Unidade de Paisagem n.º 71 (DGOTDU, 2004) ........................................................... 144
Figura 5.40 e Figura 5.41 – Aglomerado urbano da Mugideira. Vista para NO a partir do recinto da
atual exploração e vista para SO a partir do acesso à EM619-1, respetivamente. ................... 146
Figura 5.42 – Na figura identifica-se a unidade agro-industrial existente a Sul, visível a partir da área
de implantação da instalação em estudo. .................................................................................. 146
Figura 5.43 e Figura 5.44 – Área de ampliação das instalações da Perugel e encosta que se
desenvolve a Este da instalação em estudo. ............................................................................. 147
Figura 5.45 – Área florestal situada a 400 m SO da instalação em estudo. ....................................... 148
Figura 5.46 – Vista do terreno e muro de sustentação de terras ........................................................ 165
Figura 5.47 – Vista do terreno prospetado (à esquerda) e das instalações do Matadouro ................ 166
Figura 5.48 – Vista do terreno e da vegetação do terreno baldio ....................................................... 166
Figura 5.49 – Quantidade de Resíduos Produzidos no Concelho de Torres Vedras
(Fonte:Valorsul,2010) ................................................................................................................. 171
Figura 5.50 – Evolução da população residente no concelho de Torres Vedras e na freguesia de
Turcifal ........................................................................................................................................ 179
Figura 5.51 – Estrutura etária da população em 2010 (Fonte: Censos 2010, Instituto Nacional de
Estatística – Portugal) ................................................................................................................. 181
Figura 5.52 – Variação da estrutura etária da população entre 2001 e 2010 (Fonte: Censos 2001 e
2010 e Estimativas Anuais da População Residente, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
.................................................................................................................................................... 182
Figura 5.53 – População residente em 2001 segundo o nível de ensino atingido (Fonte: Censos 2001,
Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................................................... 184
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
x
Figura 5.54 - Nível de Escolaridade da População residente no Turcifal (Fonte: Torres Vedras em
números 2006) ............................................................................................................................ 185
Figura 5.55 – Evolução da população ativa empregada por sector de atividade no concelho de Torres
Vedras (Fonte: PDM, Câmara Municipal de Torres Vedras) ...................................................... 187
Figura 5.56 – População ativa empregada por sectores de atividade (2010) (Fonte: Censos 2001,
Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................................................... 187
Figura 5.57 – Concelho de Torres Vedras: Densidade Populacional em 2001 .................................. 191
Figura 5.58 – Alunos matriculados segundo o nível de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário
Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ...................... 193
Figura 5.59 – Igreja matriz do Turcifal ................................................................................................. 195
Figura 5.60 – Casa brasonada da freguesia ....................................................................................... 195
Figura 5.61 – Vista parcial do Turcifal ................................................................................................. 195
Figura 5.62 – Capela do Espírito Santo .............................................................................................. 195
Figura 5.63 – Consumo de eletricidade (2009) ................................................................................... 197
Figura 5.64 – Vias estruturantes de transportes no concelho de Torres Vedras (Fonte: C. M. Torres
Vedras) ....................................................................................................................................... 199
Figura 6.1 – Planta de intervenção ..................................................................................................... 256
Figura 6.2 – Contentores para deposição seletiva de resíduos na cantina (embalagens, vidro e
papel/cartão) ............................................................................................................................... 267
Figura 6.3 – Cisterna em aço estanque para armazenamento temporário de sangue (subproduto)
resultante do processo de fabrico ............................................................................................... 267
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 4.1 – Instrumentos de Gestão Territorial na Área em Estudo .................................................. 12
Quadro 4.2 – Produção atual ................................................................................................................ 14
Quadro 4.3 – Produção após ampliação ............................................................................................... 15
Quadro 4.4 – Parâmetros urbanísticos previstos .................................................................................. 17
Quadro 4.5 – Áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito do projeto de
ampliação ...................................................................................................................................... 18
Quadro 4.6 - Consumos de água nas instalações da Perugel.............................................................. 28
Quadro 4.7 – Consumos energéticos registados na instalação industrial ............................................ 28
Quadro 4.8 – Consumos de Matérias-primas e subsidiárias previstas ................................................. 28
Quadro 5.1 – Localização geográfica e período de observação das estações climatológica e
udométrica consideradas na caracterização climática da região em estudo (INMG, 1991) ........ 33
Quadro 5.2 - Tipo de terrenos segundo a classificação do RSAEEP (adaptado do Decreto-Lei n.º
235/83, de 31 de Maio). ................................................................................................................ 59
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
xi
Quadro 5.3 - Explorações de massas mineiras (pedreiras) identificadas nas freguesias intersectadas
pela área em estudo (retirado de www.lneg.pt) ............................................................................ 65
Quadro 5.4 – Explorações mineiras identificadas no concelho de Torres Vedras (retirado de
www.lneg.pt). ................................................................................................................................ 66
Quadro 5.5 – Características físicas bacia hidrográfica, identificadas na zona de estudo (Fonte:
DGRAH, 1981) .............................................................................................................................. 68
Quadro 5.6 - Principais estatísticas calculadas para a zona onde se localiza a área em estudo
(adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001) ........................................................................... 71
Quadro 5.7 - Principais estatísticas das produtividades para as diferentes formações do Cretácico
(adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001). .......................................................................... 73
Quadro 5.8 - Captações de água subterrânea na área em estudo (coordenadas no sistema EPSG
20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício]) ....... 75
Quadro 5.9 - Captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público dos SMAS de
Torres Vedras (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa,
projeção de Gauss, origem no ponto fictício]). ............................................................................. 78
Quadro 5.10 – Características da captação utilizada para a caracterização da profundidade do nível
da água no corredor em estudo. ................................................................................................... 81
Quadro 5.11 – Furos pertencentes à Perugel ....................................................................................... 86
Quadro 5.12- Classes de critérios para a avaliação da qualidade das águas superficiais (anexos do
D.L. n.º 236/98, de 1 de Agosto) .................................................................................................. 88
Quadro 5.13 - Valores máximos recomendados e admissíveis para a qualidade da água, segundo os
tipos de uso ................................................................................................................................... 89
Quadro 5.14- Principais características da estação de amostragem.................................................... 90
Quadro 5.15 - Parâmetros de Qualidade da Água registados na estação da Ponte do Agroal (Fonte:
SNIRH, 2012) ................................................................................................................................ 91
Quadro 5.16 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas características
de qualidade para usos múltiplos ................................................................................................. 92
Quadro 5.17 - Critérios de qualidade para águas superficiais, segundo diferentes classes de
qualidade (Fonte: INAG, 2012) ..................................................................................................... 93
Quadro 5.18 – Classificação dos parâmetros, por comparação dos resultados obtidos na estação de
monitorização de qualidade da água Runa. ................................................................................. 94
Quadro 5.19 - Parâmetros físico-químicos e microbiológicos monitorizados na captação existente nas
instalações da Perugel, S.A.. ........................................................................................................ 97
Quadro 5.20 - Emissões de poluentes atmosféricos na região em estudo ........................................ 105
Quadro 5.21 – Identificação da estação de monitorização da qualidade do ar - Lourinhã ................. 106
Quadro 5.22 – Dados de qualidade do ar na região em estudo – estação de monitorização da
Lourinhã ...................................................................................................................................... 106
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
xii
Quadro 5.23 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos
em funcionamento (Ruído Ambiente) ......................................................................................... 116
Quadro 5.24 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos
parados (Ruído Residual) ........................................................................................................... 116
Quadro 5.25 – Classes de solos presentes na área em estudo ......................................................... 118
Quadro 5.26 – Capacidade do uso do solo na zona de ampliação das instalações da Perugel. ....... 121
Quadro 5.27 – Espaços de uso do solo presentes na área de estudo e na propriedade da instalação
industrial ...................................................................................................................................... 122
Quadro 5.28 - Espécies de flora observadas com interesse para conservação................................. 134
Quadro 5.29 - Valores de Sensibilidade Ambiental de cada unidade ecológica (1 – nula a 5 - elevada)
identificada. ................................................................................................................................. 137
Quadro 5.30 - Número total de espécies detetadas ou que potencialmente ocorrem na área (T), de
espécies consideradas como prioritárias (P), e importância relativa da área de estudo (VIB –
Valor Intrínseco do Biótopo) para cada grupo faunístico. Escala de pontuação (adaptada de
Setra, 1983): sem interesse – 0 pontos; com pouco interesse – 1 ponto; interessante – 4 pontos;
muito interessante – 9 pontos ..................................................................................................... 142
Quadro 5.31 – Qualidade visual e Capacidade de absorção da paisagem ........................................ 150
Quadro 5.32 – Sensibilidade da paisagem ......................................................................................... 151
Quadro 5.33 – Graus de visibilidade do terreno ................................................................................. 153
Quadro 5.34 – Grau de diferenciação do descritor 4 .......................................................................... 154
Quadro 5.35 – Grupo de descritores relacionado com a identificação de sítio .................................. 154
Quadro 5.36 – Grupo de descritores relacionado com a localização de sítio ..................................... 155
Quadro 5.37 – Grupo de descritores relacionado com a descrição da paisagem envolvente ........... 155
Quadro 5.38 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização do material arqueológico .... 155
Quadro 5.39 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização das estruturas .................... 155
Quadro 5.41 – Fatores usados na avaliação patrimonial e respetiva ponderação ............................. 156
Quadro 5.42 - Descritores do Valor da Inserção Paisagística e respetivo valor numérico ................. 157
Quadro 5.43 - Descritores do Valor da Conservação e respetivo valor numérico .............................. 157
Quadro 5.44 - Descritores do Valor da Monumentalidade e respetivo valor numérico ...................... 158
Quadro 5.45 - Descritores do Valor da Raridade e respetivo valor numérico .................................... 158
Quadro 5.46 - Descritores do Valor Científico e respetivo valor numérico ......................................... 158
Quadro 5.47 - Descritores do Valor Histórico e respetivo valor numérico .......................................... 159
Quadro 5.48 - Descritores do Valor Simbólico e respetivo valor numérico. ....................................... 159
Quadro 5.49 - Relação entre as Classes de Valor Patrimonial e o Valor Patrimonial ........................ 160
Quadro 5.50 – Ocorrências patrimoniais identificadas na área de enquadramento histórico ............ 164
Quadro 5.51 – Quantidade de RSU recebidos no Aterro do Cadaval por concelho, por ano (Fonte:
Valorsul, 2010) ............................................................................................................................ 170
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
xiii
Quadro 5.52 – Variação da população residente entre 1950 e 2001 nas unidades territoriais em
estudo (Fonte: Censos 1950, 1960, 1970, 1981, 1991 e 2001, Instituto Nacional de Estatística –
Portugal) ..................................................................................................................................... 180
Quadro 5.53 – Indicadores demográficos nas várias unidades territoriais em estudo (2010) (Fonte:
Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ........ 183
Quadro 5.54 – Indicadores da população ativa (2010) Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro
2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ..................................................................... 185
Quadro 5.55 – Densidade populacional em 1991, 2001 e 2006 (Fonte: Censos 1991, Censos 2001 e
Anuário Estatístico da Região Centro 2006 e 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
.................................................................................................................................................... 191
Quadro 5.56 – Condições de habitabilidade (%) em 1991 e 2001 (Fonte: Censos 1991 e Censos
2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ..................................................................... 192
Quadro 5.57 – Estabelecimentos de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da
Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................ 192
Quadro 5.58 – População servida por infraestruturas básicas de saneamento (2009) ...................... 196
Quadro 5.59 – Rede rodoviária nacional existente no concelho de Torres Vedras (Estradas de
Portugal, 2008) ........................................................................................................................... 198
Quadro 5.60 – Infraestruturas de saúde (2010) .................................................................................. 201
Quadro 5.61 - Indicadores de saúde (2010) ....................................................................................... 201
Quadro 6.1 - Consumos de água nas instalações da Perugel............................................................ 213
Quadro 6.2 – Volumes de tráfego médio associados à exploração da unidade industrial ................. 224
Quadro 6.3 – Tráfego Médio Diário - média anual de 2011 (Fonte: INIR, 2012 e EP, 2012) ............. 225
Quadro 6.4 – Distâncias correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) (fase de
construção) ................................................................................................................................. 229
Quadro 6.5 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos
em funcionamento (Ruído Ambiente) ......................................................................................... 230
Quadro 6.6 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos
em funcionamento (Ruído Ambiente) e com os equipamentos parados (Ruído Residual) ....... 231
Quadro 6.7 - Espaços de Uso do Solo Afetados pela construção/ampliação das novas instalações.238
Quadro 6.8 - Critérios de Avaliação de Impactes ............................................................................... 241
Quadro 6.9 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Construção . 242
Quadro 6.10 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Construção .................. 244
Quadro 6.11 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Exploração 245
Quadro 6.12 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Exploração ................... 246
Quadro 6.13 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Desativação
.................................................................................................................................................... 248
Quadro 6.14 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Desativação ................. 249
Quadro 6.15 – Resíduos gerados na fase de ampliação das instalações .......................................... 261
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
xiv
Quadro 6.16 – Previsão de resíduos gerados na fase de exploração ................................................ 265
Quadro 6.17 – Previsão de subprodutos gerados na fase de exploração .......................................... 266
Quadro 6.18 – Classes / categorias de ordenamento ocupadas com as edificações e infra-estruturas
previstas no âmbito do projeto de ampliação da instalação e na área da propriedade ............. 274
Quadro 8.6.19 – Quadro Síntese de Impactes e Medidas de Minimização ........................................ 288
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 1 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
1. INTRODUÇÃO
1.1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO, DO PROJETO E DA FASE EM QUE SE ENCONTRA
O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) tem como objeto de análise o projeto de Ampliação das
Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A., localizada em
Mugideira, na freguesia de Turcifal do concelho de Torres Vedras, em fase de Projecto de Execução.
O projeto de ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel tem como objetivo o
aumento da produção de abate e preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e
galinhas, bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens.
A ampliação prevista possibilitará um aumento da capacidade atual instalada de abate de cerca de
43,8 t de carcaça bruta de aves por dia, para uma capacidade instalada de produção de 102,5 t/dia de
carcaça bruta, ficando assim sujeita a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, ao abrigo da
alínea f) do Ponto 7 – Indústria Alimentar, do Anexo II, do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.
1.2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA E DO PROPONENTE
As instalações, objeto de ampliação, são propriedade da Perugel - Sociedade Comercial de Carnes,
S.A., que constitui o proponente do projeto, cuja entidade licenciadora da atividade é a Direção
Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT).
A autoridade do processo de Avaliação de Impacte Ambiental é, neste caso, a Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 2 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
1.3. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E RESPECTIVO PERÍODO DE ELABORAÇÃO
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que se apresenta é da responsabilidade da Horizonte de Projecto
- Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. A equipa técnica participante na elaboração do
presente estudo encontra-se apresentada no início deste documento.
Os trabalhos de elaboração do presente EIA foram desenvolvidos entre Outubro de 2011 e Outubro de
2012, estabelecendo-se contactos permanentes entre a equipa de EIA e os responsáveis pela
instalação.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 3 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
2. APRESENTAÇÃO DO ESTUDO
2.1. ENQUADRAMENTO LEGAL E ESTRUTURA DO EIA
O presente Estudo de Impacte Ambiental, tem como base o Decreto-lei n.º 69/2000 de 3 de Maio
(alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro), diploma que aprovou o regime jurídico da
avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 85/337/CEE, com
as alterações introduzidas pela Diretiva 97/11/CE, do Conselho de 3 de Março de 1997, bem como a
Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril que fixa as normas técnicas para a estrutura do EIA.
O EIA apresenta a seguinte estrutura:
PEÇAS ESCRITAS:
- Resumo Não Técnico
- Volume 1 - Relatório Síntese
- Volume 2 - Anexos Técnicos
PEÇAS DESENHADAS
- Volume 3 – Peças Desenhadas
No Resumo Não Técnico (RNT) apresenta-se um texto, redigido em linguagem simples, que permite
ao leitor familiarizar-se com as principais questões relacionadas com a decisão relativa às instalações a
construir. A elaboração do RNT seguiu as recomendações publicadas pelo ex-IPAMB em 1998
(“Critérios de Boa Prática para a Elaboração e Avaliação de Resumos Não Técnicos”) e constitui o
documento indicado para a consulta do público a realizar no âmbito do processo de Avaliação de
Impacte Ambiental (AIA).
No Relatório Síntese, apresenta-se toda a informação relevante relativa aos descritores ambientais
em análise, contemplando a descrição da instalação prevista, a caracterização do estado do ambiente,
quer na vertente natural quer na social, bem como a descrição dos impactes ambientais e medidas de
minimização. Esta descrição incide sobre os seguintes descritores ambientais: Clima e Meteorologia,
Geologia e Geomorfologia, Recursos Hídricos e Qualidade da Água, Qualidade do Ar, Ambiente
Sonoro, Solos, Uso Atual do Solo, Sistemas Ecológicos, Paisagem, Património Cultural, Gestão de
Resíduos, Condicionantes e Ordenamento do Território e Socio-economia.
A caracterização da situação existente constitui a informação de base para a identificação, descrição e
quantificação dos impactes ambientais da instalação e a descrição das medidas de minimização e
técnicas propostas para evitar, reduzir ou compensar os impactes negativos decorrentes da construção
e da atividade/exploração da instalação e para potenciar os impactes positivos. São ainda analisados
os impactes associados a potenciais riscos inerentes à fase de exploração deste tipo de instalações e
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 4 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
estabelecidas as respetivas medidas aplicáveis para a minimização da probabilidade de ocorrência dos
riscos.
No volume de Anexos Técnicos inclui-se toda a informação de pormenor técnico necessária para o
suporte e o cabal entendimento do Relatório Síntese.
Por fim, do volume de Peças Desenhadas constam todos os elementos gráficos necessários à análise
e interpretação das peças escritas apresentadas. O conjunto de peças desenhadas elaboradas inclui:
EIA-Perugel- 1 - Enquadramento a nível nacional, regional e administrativo
EIA-Perugel- 2 - Planta de localização
EIA-Perugel- 3 - Fotoplano com identificação da localização da instalação
EIA-Perugel- 4 - Planta de implantação da instalação
EIA-Perugel- 5 - Extrato da Carta Geológica de Portugal - Folha 27-C e Legenda da Carta Geológica de Portugal - Folha 27-C
EIA-Perugel- 6 - Pedologia - Solos
EIA-Perugel- 7 - Pedologia - Capacidade de Uso dos Solos
EIA-Perugel- 8 - Recursos hídricos
EIA-Perugel- 9 - Localização dos pontos de medição de ruído
EIA-Perugel- 10 - Localização da área de estudo e das áreas classificadas existentes na região
EIA-Perugel- 11 - Uso atual do solo
EIA-Perugel- 12 - Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras
EIA-Perugel- 13 - Planta Síntese de Ordenamento
EIA-Perugel- 14 - Áreas incluídas na RAN
EIA-Perugel- 15 - Extrato da Planta da RAN do PDM de Torres Vedras
EIA-Perugel- 16 - Áreas incluídas na REN
EIA-Perugel- 17 - Extrato da Planta da REN do concelho de Torres Vedras
EIA-Perugel- 18 - Extrato da Planta de Condicionantes PDM de Torres Vedras
EIA-Perugel- 19 - Planta Síntese de Condicionantes
EIA-Perugel- 20 - Elementos patrimoniais identificados
EIA-Perugel- 21 - Carta de Visibilidade do Terreno
EIA-Perugel- 22 - Paisagem. Relevo - Festos e Talvegues
EIA-Perugel- 23 - Paisagem. Relevo - Hipsometria
EIA-Perugel- 24 - Paisagem. Sub-unidades de Paisagem
EIA-Perugel- 25 - Percursos utilizados de e para a instalação
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 5 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
2.2. METODOLOGIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DO EIA
Os trabalhos desenvolvidos para a elaboração do presente EIA incluíram as fases que se descrevem
seguidamente:
recolha e análise de informação bibliográfica relevante para o desenvolvimento dos trabalhos
de elaboração do estudo;
pedido de informação e dados a entidades detentores de informação relevante (no anexo A do
volume 2 do presente EIA, apresenta-se um quadro resumo das comunicações efetuadas e
das informações fornecidas, bem como a cópias das referidas comunicações;
recolha de informações no local da instalação e sua envolvente – através de visitas de campo
por toda a equipa técnica, tendo por objetivos:
o a realização de uma análise preliminar dos dados relevantes aos descritores
ambientais em estudo;
o a identificação dos locais críticos sob o ponto de vista de cada descritor ambiental;
o a determinação das faixas potencialmente expostas a impactes negativos;
realização da caracterização da situação atual relativamente aos vários descritores ambientais
relevantes;
avaliação de impactes negativos e positivos sobre os vários descritores ambientais decorrentes
da construção e da atividade/exploração da instalação e previsão de impactes ambientais no
caso da respetiva desativação;
preconização de medidas de minimização sobre os impactes negativos anteriormente
avaliados e potenciação dos impactes positivos expectáveis;
elaboração, edição e entrega do EIA.
Durante o desenvolvimento dos trabalhos inerentes ao presente estudo, foram realizados vários
contactos com o proponente bem como reuniões parciais entre elementos da equipa do EIA, o que
favoreceu o desenvolvimento integrado dos trabalhos, permitindo trocas de informação permanentes
com o objetivo de serem implementadas as soluções técnicas mais favoráveis, do ponto de vista das
vertentes ambientais analisadas.
2.3. METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
A metodologia específica adotada no desenvolvimento das várias etapas de trabalhos efetuados para a
elaboração do presente EIA é apresentada seguidamente.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 6 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A caracterização do estado atual do ambiente na área onde se irá desenvolver o projeto incide
sobre as vertentes natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia, recursos hídricos e
qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e uso atual do solo, sistemas ecológicos e
paisagem) e social (património cultural, gestão de resíduos, condicionantes e ordenamento do território
e socioeconomia). Esta caracterização fundamentou-se no levantamento e análise de dados
estatísticos, documentais (incluindo cartografia) e de campo, relativos à situação existente ou prevista
para a região e para o local, contemplando toda a área da exploração. Foi também considerada toda a
informação fornecida por entidades detentoras de informação relevante para a caracterização do
estado atual do ambiente na área em estudo. Estabeleceu-se assim um quadro de referência das
condições ambientais da área em estudo de forma orientada para a análise e avaliação dos impactes
decorrentes da construção e exploração da instalação em estudo.
A avaliação de impactes ambientais decorrentes da instalação versa sobre a fase de construção da
ampliação e da respetiva exploração do matadouro.
Embora logo após a ampliação, não se preveja atingir, a curto prazo, a capacidade máxima de
produção, a avaliação de impactes na fase de exploração do matadouro, desenvolvida ao longo do
presente estudo, terá como base os valores de produção correspondentes à capacidade instalada
(cerca de 102 t/dia de carcaça bruta), no que se refere, tando a dados produtivos, como a consumos,
tráfego, matérias-primas, resíduos, efluentes e sub-produtos.
São ainda avaliados, para alguns descritores ambientais, os impactes na fase de descativação da
instalação, embora não se encontre, para já, prevista tal ocorrência. Contudo, realça-se que esta
matéria (impactes decorrentes da descativação da instalação) deverá ser objeto de um estudo
específico no momento em que essa ação vier a ser considerada.
Neste capítulo do estudo são identificados, descritos e quantificados os impactes ambientais previstos
com a implantação do Projecto quanto:
ao sentido, em positivos ou negativos;
à duração, em temporários ou permanentes;
à reversibilidade, em reversíveis ou irreversíveis;
à magnitude, em pouco significativos, significativos ou muito significativos;
à fase de ocorrência, em fase de construção / exploração ou descativação.
São ainda identificados os riscos ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de
eventuais ocorrências acidentais.
A análise de impactes evidencia os impactes negativos que não possam ser evitados, minimizados
nem compensados, bem como a utilização irreversível de recursos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 7 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Posteriormente são definidas as medidas de minimização, mecanismos e/ou ações, que possam ser
implementados para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos decorrentes da atividade da
exploração no ambiente e que permitam potenciar, valorizar ou reforçar os aspetos positivos do projeto
maximizando os seus benefícios. São definidas medidas de minimização para uma eventual fase de
descativação da instalação em apreço.
Efetua-se ainda uma descrição das medidas previstas para a prevenção de riscos ambientais
associados ao projeto, incluindo os resultantes de episódios acidentais.
A informação mais relevante referente à previsão e avaliação de impactes ambientais e à preconização
das respetivas medidas de minimização aplicáveis é, depois, exposta no capítulo síntese de impactes
e de medidas de minimização que permite, numa consulta de fácil leitura, obter uma informação
integrada sobre estas matérias do EIA.
No mesmo capítulo é apresentada uma síntese conclusiva do EIA onde são enunciados os principais
aspetos desenvolvidos no estudo, permitindo uma rápida e direta visualização das consequências do
projeto para o ambiente. Por fim, são indicadas as lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas
durante a elaboração do EIA.
2.4. ESTRUTURA DO RELATÓRIO
Com base na metodologia anteriormente descrita adotou-se a seguinte estrutura para o Relatório
Síntese do EIA:
Capítulo 1 – Introdução, em que se efetua uma apresentação do Relatório Síntese, em que se
identifica o projeto, a fase em que este se encontra, a entidade licenciadora, o proponente, os
responsáveis pela elaboração do Projecto e do EIA.
Capítulo 2 – Apresentação do Estudo, em que se indica o enquadramento legal do EIA, a estrutura
geral do EIA, a metodologia aplicada no desenvolvimento dos trabalhos e a estrutura do relatório
síntese.
Capítulo 3 – Objetivos e Justificação da Instalação, em que se descrevem os objetivos e
necessidade da instalação, bem como os antecedentes do projeto.
Capítulo 4 – Descrição do Projecto, onde se faz uma descrição dos aspetos gerais do projeto,
incluindo a apresentação da localização, o respetivo enquadramento nos instrumentos de gestão
territorial em vigor, a descrição geral da instalação e respetivas características principais, incluindo as
intervenções previstas a realizar no âmbito da construção.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 8 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Capítulo 5 – Caracterização Ambiental da Zona em estudo, suscetível de ser consideravelmente
afetado pela construção e exploração da instalação, incluindo as vertentes natural e social da
envolvente do mesmo.
Capítulo 6 – Avaliação de Impactes Ambientais e Medidas de Minimização, que engloba a
avaliação global das principais alterações favoráveis e desfavoráveis, produzidas sobre os parâmetros
ambientais e sociais, resultantes da construção e da exploração da instalação industrial e preconização
das Medidas de Minimização previstas para reduzir ou compensar os impactes negativos significativos
previstos e para potenciar os eventuais impactes positivos.
Capítulo 7 – Síntese de Impactes e de Medidas de Minimização e Conclusões, em que são
apontados os principais aspetos desenvolvidos no EIA e se apresentam, de forma sucinta, as principais
condicionantes e impactes associados ao projeto em estudo bem como as respetivas medidas de
minimização, resultado da avaliação efetuada no Capítulo 6, apresentando-se as respetivas conclusões
do estudo.
Capítulo 8 – Lacunas de Informação, identificadas durante o desenvolvimento dos trabalhos para a
elaboração do EIA.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 9 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
3. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO
3.1. OBJECTIVOS E NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO
Atualmente as instalações da Perugel têm uma capacidade instalada de abate de cerca de 43,8 t de
carcaças de aves por dia. Havendo evidências das necessidades de aumento de produção e tendo em
conta a sustentabilidade e a solidez da empresa proponente, justifica-se a ampliação das instalações
da Perugel, que passará a ter uma capacidade instalada de produção de 102,5 t/dia, ficando assim
abrangida pelo Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de
Novembro), que estabelece, na alínea f) do Ponto 7 do Anexo II, a obrigatoriedade de sujeição desta
instalação a Avaliação de Impactes Ambientais (AIA).
Assim, o projeto de ampliação em estudo tem como objetivo o aumento da produção de abate e
preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e galinhas, bem como a produção de
carnes com acondicionamento e embalagens.
A ampliação prevê ainda a criação de um sector de compra e comércio de carne de aves de capoeira
ou de caça selvagem em cativeiro, já desmanchada, funcionando como entreposto frigorífico, utilizando
câmaras de congelados e de refrigeração para a produção de hambúrgueres, espetadas, rotis e
salsicharia frescas. A carne refrigerada é expedida exposta ou acondicionada em sacos de plástico e a
congelada em cartão.
Esta ampliação permitirá à empresa adquirir uma maior capacidade de resposta às solicitações, com
mais diversidade de oferta em tempo útil, num mercado mais alargado, relançando-a para uma maior
sustentabilidade e para um maior desenvolvimento económico e industrial do concelho e da região
onde se situa, mantendo o respeito pelos padrões da qualidade e dos valores ambientais, definidos na
Lei geral e no novo PDM de Torres Vedras.
3.2. ANTECEDENTES E HISTORIAL DA ACTIVIDADE
A Perugel exerce desde 1980, atividade industrial licenciada do tipo 2, de acordo com o novo Regime
de Exercício da Atividade Industrial (REAI), segundo o Decreto-Lei n.º209/2008 de 29 de Outubro.
Trata-se de uma indústria, que corresponde a um Centro de Abate, Preparação, Produção de
Preparados de Carnes de Aves e Entreposto Frigorífico de Aves e Coelhos, a laborar numa área
coberta de 2.882,00 m2, com licença de exploração industrial n.º 045/R/2004 (Anexo C constante do
Volume 2 – Anexos Técnicos), e CAE 10120, cujo Registo Veterinário Oficial é PT – R 527 CE, emitido
pelo Núcleo Técnico de Licenciamento das Caldas da Rainha, da entidade coordenadora, na altura,
DRA-Ribatejo e Oeste.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 10 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
O regime atual é compatível com as indústrias do tipo 1, de grau de risco potencial para a pessoa
humana e para o ambiente inerentes a certa instalação industrial determinam a classificação do
respetivo estabelecimento industrial e a sujeição aos procedimentos previsto no decreto-lei n.º
209/2008 de 29 de Outubro. No caso concreto desta indústria, encontra-se abrangida pelo regime
jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental – AIA, previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio,
devido essencialmente, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro, pela capacidade
produtiva deste estabelecimento industrial.
No âmbito da revisão do PDM de Torres Vedras, a Perugel apresentou, no período de discussão
pública, uma exposição a reclamar a desafetação do espaço natural para expansão da área industrial
existente. A Câmara Municipal informou a reclamante que dá provimento à pretensão de reclassificar a
parcela de área urbanizável para área industrial, a fim de permitir a ampliação das instalações.
A Perugel requereu, em 2005, o licenciamento para remodelação do terreno onde se irá proceder à
ampliação das instalações, tendo a Câmara Municipal deferido o pedido, nos termos e
condicionalismos do novo PDM.
Em relação à ampliação pretendida, as Estradas de Portugal, através do INIR – Instituto de
Infraestruturas Rodoviárias-IP, emitiu parecer favorável, em 2009, para as construções a levar a efeito
na zona Norte das instalações.
A viabilidade de localização da ampliação do Estabelecimento Industrial foi requerida através de
Informação-Prévia, sendo esta aprovada, segundo o Ofício n.º 4481 de 04-08-2009, da Câmara
Municipal de Torres Vedras, que se apresenta no Anexo C, constante do Volume 2 – Anexos Técnicos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 11 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO
4.1. LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO
4.1.1. Localização Administrativa
A instalação em estudo localiza-se na freguesia de Turcifal, inserida no concelho de Torres Vedras,
distrito de Lisboa e faz parte integrante da NUT III – Zona Oeste, por sua vez pertencente à NUT II
Lisboa e Vale do Tejo.
O matadouro situa-se concretamente na localidade da Mugideira, a Sul de Torres Vedras, na Rua
General Humberto Delgado.
Nos Desenhos EIA-Perugel-01 e EIA-Perugel-02, apresentadas no Volume 3, pode visualizar-se o
enquadramento regional e administrativo do projeto, bem como a planta de localização da instalação.
No Desenho EIA-Perugel-03 apresenta-se o Fotoplano com implantação e no Desenho EIA-Perugel-04
apresenta-se a planta de implantação do projeto.
O prédio rústico onde se pretende efetuar a ampliação, que o novo PDM classificou como Área
Industrial Existente, denominado “ Arneiro e serrado”, sito em Mugideira, tem uma área de 8.100,00 m2,
está inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Turcifal sob as parcelas 5 e parte da 4 do artigo
78.º da secção “G”, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, com o n.º 1696
da freguesia de Turcifal, confrontando de Norte com Rua dos Arneiros, Sul com Perugel (Instalações
existentes), Nascente com Herdeiros de João dos Reis e de Poente com Estrada Municipal.
4.1.2. Localização de Áreas Sensíveis
Na aceção do Artigo 2º do Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º
197/2005 de 8 de Novembro), são consideradas como “Áreas Sensíveis”:
Áreas Protegidas, classificadas ao abrigo do Decreto-lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 227/98, de 17 de Julho;
Sítios da Rede Natura 2000, zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial,
classificadas nos termos do Decreto-lei n.º 140/99, de 24 de Abril;
Áreas de proteção de monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público definidas nos
termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 12 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Na área ocupada pela instalação industrial em apreço não se regista a existência de áreas sensíveis.
Refere-se que a área classificada mais próxima localiza-se a cerca de 16 km a Nordeste da área em
estudo - Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (Desenho EIA-Perugel-10).
Na área de implantação do projeto também não se regista a ocorrência de áreas de proteção de
monumentos nacionais ou de imóveis de interesse público.
4.1.3. Conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial em Vigor
No âmbito do presente estudo, foi analisada a conformidade do projeto com todo o quadro estratégico
de planos e /ou programas de Ordenamento e Planeamento do Território.
A área de inserção do projeto encontra-se abrangida por um conjunto de instrumentos de gestão
territorial, de âmbito regional e municipal, apresentando-se no Quadro 4.1 os que se afiguram de maior
relevância, no âmbito da avaliação ambiental que se apresenta no presente documento.
Quadro 4.1 – Instrumentos de Gestão Territorial na Área em Estudo
Instrumento de Gestão Territorial
Âmbito Territorial
Conformidade do Projecto com o instrumento de gestão territorial
Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste
Regional O projeto não contraria as diretrizes estratégicas de gestão.
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)
Regional
A área em estudo insere-se na Unidade Territorial (UT) 3 – “Oeste Litoral Sul”, que apresenta orientações e diretrizes de ocupação, uso e transformação do solo, referentes à indústria.
Considera-se que a ampliação das instalações industriais da Perugel apresenta-se em consonância com o estabelecido no PROT-OVT.
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste)
Regional
A área em estudo localiza-se na área de abrangência deste plano, na sub-região homogénea “Oeste Sul”.
A atividade da Perugel não interfere com os objetivos estabelecidos para a sub-região homogénea. Salienta-se no entanto, que a ampliação das instalações da Perugel incluirá a aplicação de medidas de integração paisagista, nas fases de construção e exploração, que passarão por aplicação de cortinas e plantações arbóreas, assim como a manutenção adequada e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas em fase de construção.
Plano Diretor Municipal de Torres Vedras
Municipal
A propriedade da Perugel ocupa uma área classificada como “Áreas Industriais Existentes” e, marginalmente “áreas naturais de valor paisagístico”. Todas as construções existentes e previstas estão integradas em “Áreas Industriais Existentes”, encontrando-se assim integralmente enquadradas com os usos estabelecidos para esta classe de espaço.
Foi emitida aprovação do Pedido de Informação Prévia, submetida à Câmara Municipal de Torres Vedras, tendo sido considerado pelos técnicos responsáveis que o projeto de ampliação cumpre as condições de edificação estabelecidas no PDM.
A análise detalhada da interferência com os Instrumentos de Gestão Territorial anteriormente
mencionados é desenvolvida no âmbito do Capítulo 6.13 do presente documento.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 13 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
4.1.4. Condicionantes, Servidões E Restrições De Utilidade Pública Existentes Na Área
Do Projeto
Neste ponto identificam-se as condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública que ocorrem
na área envolvente do projeto e que possam condicionar a concretização das principais ações
previstas, referindo-se a compatibilização das intervenções com este tipo de fatores.
Esta inventariação baseou-se na Carta de Reserva Agrícola Nacional, Carta de Reserva Ecológica
Nacional e Carta de Outras Condicionantes, do PDM de Torres Vedras, que se apresentam nos
desenhos EIA-Perugel-14 a 19, bem como na informação fornecida por um conjunto de entidades
contactadas (descriminada no Quadro apresentado no Anexo A constante do Volume 2 do presente
EIA).
A RAN no concelho de Torres Vedras foi aprovada juntamente com o respetivo PDM e, como tal,
encontra-se delimitada na planta de condicionantes do Plano. Às Áreas RAN delimitadas neste diploma
legal e apresentadas na Carta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (Desenhos EIA-Perugel-
14 e 15) é aplicável o regime da RAN constante dos artigos 20º e seguintes do Decreto-Lei n.º 73/2009,
de 31 de Março, que revoga o Decreto-Lei n.º196/89, de 14 de Junho.
De acordo com a leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15, constata-se que as instalações da
Perugel, existentes e previstas, não afetam manchas de solos classificados como Reserva Agrícola
Nacional (RAN).
O processo de revisão do PDM de Torres Vedras deu origem à aprovação da alteração da delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º
98/2002, de 21 de Maio.
Relativamente às áreas de Reserva Ecológica Nacional, pode observar-se nos Desenhos EIA-Perugel-
16 e 17 que, embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de REN, tanto as
construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de manchas de solos,
mantendo-se assim as suas características naturais.
No que se refere a outras condicionantes legais, conforme ilustrado nos Desenhos EIA-Perugel-18 e
19, verifica-se que a área em estudo está sujeita ao cumprimento de um conjunto de servidões e
restrições de utilidade pública, nomeadamente:
Recursos Hídricos / Domínio Hídrico;
Rede viária fundamental (A8);
Estradas municipais (EM619-1).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 14 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A interferência com estas Condicionantes Legais e Servidões e Restrições de Utilidade Pública
anteriormente mencionados, bem como o regime legal que as regulamenta, é analisada no âmbito do
Capítulo 6.13 do presente documento.
4.2. CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO ATUAL E AMPLIAÇÃO PREVISTA
4.2.1. Características da Instalação
Atualmente as instalações consistem num Centro de Abate, de Preparação, de Produção de
Preparados de Carnes de Aves e num Entreposto Frigorífico de Aves e Coelhos. O presente projeto
versa sobre a ampliação desta instalação.
Conforme anteriormente referido, a atividade e as capacidades serão alteradas com a ampliação
pretendida, aumentando a produção de abate e preparação de carne de aves (perus, frangos e
galinhas), bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens. Também está
prevista criação de um entreposto frigorífico.
4.2.1.1. Capacidade de produção
Os valores de produção atual correspondem a cerca de 25,6 t/dia, embora a capacidade instalada seja
de 43,8t/dia.
Quadro 4.2 – Produção atual
Produção Peso/Un
(kg)
Produção Atual Capacidade Instalada Atual
Dia Ano Dia Ano
Un. Ton (t) Ton (t) Un. Ton (t) Ton (t)
Centro de Abate
Carcaça de Peru 12,00 1.500 18,0 4680,0 2500 30,0 7.800
Carcaça de Galinha 3,00 1.500 4,5 1170,0 2500 7,5 1.950
Carcaça de Frango 1,25 2.500 3,1 812,5 5000 6,3 1.638
Total
25,6 6.662,5
43,8 11.388
Preparados de Carne
Coxas de Peru
0,8 208,0
Peito de Peru
0,8 208,0
Espetadas
0,8 208,0
Hambúrgueres
0,8 208,0
Salsicha fresca
0,8 208,0
Rotis
0,2 52,0
Total
4,2 1092,0
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 15 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Com o projeto de ampliação, prevê-se dotar as instalações com equipamento e infraestruturas que
possibilitem uma capacidade instalada máxima de 102,5 t/dia de carcaça bruta.
Embora logo após a ampliação, com a redução dos turnos de funcionamento, mas com um aumento na
eficiência de todo o processo, se preveja uma produção imediata de 35 t/dia de carcaça bruta, é
intenção da empresa, em função da dinâmica do mercado, aumentar progressivamente a contratação
de pessoal até atingir a sua capacidade máxima instalada de 102,5 t/dia de carcaça bruta.
No quadro seguinte apresentam-se os volumes de produção prevista.
Quadro 4.3 – Produção após ampliação
Produção Peso/Un
(kg)
Produção Prevista Capacidade Instalada
Prevista
Dia Ano Dia Ano
Un. Ton (t) Ton (t) Un. Ton (t) Ton (t)
Centro de Abate
Carcaça de Peru 12,00 2000 24,0 6240 6000 72,0 18.720
Carcaça de Galinha 3,00 2000 6,0 1560 6000 18,0 4.680
Carcaça de Frango 1,25 4000 5,0 1300 10000 12,5 3.250
Total
35,0 9100,0
102,5 26.650
Preparados de Carne
Coxas de Peru
1,2 312,0
Peito de Peru
1,2 312,0
Espetadas
1,2 312,0
Hambúrgueres
1,2 312,0
Salsicha fresca
1,2 312,0
Rotis
0,6 156,0
Total
6,6 1716,0
4.2.1.2. Equipamento
Atualmente existem nas instalações da Perugel os seguintes equipamentos:
Unidade de frio para Câmara n.º9 (V=154.50 m3);
Unidade de frio para a Câmara das Moelas (V=16.00 m3);
Unidade de frio para o Túnel de Congelação (V=34.30 m3);
Máquina de lavar e transportador de caixas PVC;
Unidade de Frio para a Câmara de subprodutos (V=28.00 m3);
Após ampliação, prevê-se a existência do seguinte equipamento:
Três Câmaras de Congelados, (entreposto) (Vtotal=1.951.20 m3);
Câmara de Congelados, (V=346.00 m3);
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Câmara de Refrigerados, (V=739.2m3);
Máquina Fatiadora;
Máquina Termo-Seladora automática;
Balança;
Etiquetagem de rolos;
Termo-Seladora semiautomática;
Mesa;
Mesa inox;
Máquina de vácuo;
Mesa rotativa;
Monta-cargas;
Serra;
Báscula.
4.2.1.3. Trabalhadores
Atualmente o número de trabalhadores afetos à produção é de dezassete (17) homens e trinta e nove
(39) senhoras, no total de cinquenta e seis (56).
Com a ampliação das instalações prevê-se a possibilidade de contratação de um número adicional de
cerca de 10 funcionários, para um funcionamento em capacidade máxima instalada das instalações.
4.2.1.4. Instalações
A ampliação, aprovada através da informação-prévia, conforme anteriormente referido, permitirá à
Perugel apresentar o pedido de licenciamento industrial de exploração e o licenciamento de obras.
Refira-se que a ampliação pretendida consistirá na criação de um entreposto frigorífico autónomo da
capacidade de abate existente, para a instalação de câmaras de congelação e de conservação, bem
como, de um armazém para embalagens, de acordo com as exigências de qualidade e controlo
veterinário.
Este novo investimento de um Entreposto Frigorífico será composto por três câmaras de frio (duas de
congelação e uma de conservação), sala de expedição, cais de expedição, zona de circulação,
gabinetes de apoio, sala de embalamento, hall de entrada/receção e armazém geral para embalagens,
caixas e cartões.
Pretende-se ainda remodelar e melhorar o acesso de veículos ligeiros e pesados, à plataforma dos cais
de expedição existente e propostos. Para tal, haverá uma intervenção dentro da propriedade da
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requerente, com a criação de uma nova via com 7.00 m de plataforma que vencerá o desnível existente
de uma forma indireta.
Haverá outra intervenção proposta no espaço público, na E.M.619-1, com a criação de faixas de
aceleração e de desaceleração, bem como uma ilha desenhada no pavimento fora das faixas da E.M.
Esta intervenção far-se-á com alargamento para dentro dos limites do terreno situado a Poente,
pertença do mesmo grupo - Perugel-Frota.
O projeto de ampliação prevê assim, as seguintes intervenções ao nível das construções:
Construção (ampliação) do entreposto frigorífico, A= 466,00 m2;
Construção (ampliação) de instalações, A= 967.50 m2;
Construção da Entrada Principal (ampliação), A=21.80 m2;
Nova via a construir de acesso à indústria com plataforma de rodagem com 7.00 m e na via
pública as faixas de aceleração e desaceleração, com uma ilha pintada no pavimento para
acesso à E.M. 619-1 em segurança.
A construir vinte e três (23) novos espaços para estacionamentos de veículos ligeiros;
A construir três (3) novos espaços para estacionamentos de veículos pesados.
4.2.1.5. Implantação
Conforme apresentado no quadro seguinte, verifica-se a conformidade dos parâmetros urbanísticos do
projeto de ampliação, com o que se encontra estabelecido no PDM em vigor.
Quadro 4.4 – Parâmetros urbanísticos previstos
Designação PDM Proposta
Superfície de implantação 4.050,00 m2 1.455,30 m
2
Área bruta de construção 4.050,00 m2 1.752,70 m
2
Área líquida de construção 4.050,00 m2 1.752,70 m
2
Índice de implantação 0,50 0,17
Índice de construção 0,50 0,17
Índice volumétrico 6,00 m3/m2 1,4 m3/m
2
Altura máxima 12,00 m 8,00
Número de pisos Até 12,00 m de altura 02
Volumetria Máx.48.600,00 m3 11.826,00 m
3
Afastamentos mínimos às estremas Frente = 10,00 m Frente = > 25,00 m
Afastamentos mínimos às estremas Tardoz = 10,00 m Tardoz > 10,00 m
Afastamentos mínimos às estremas Laterais=5,00 e 25,00 m Laterais>5,00/25,00m
Afastamentos mínimos linha de água 10,00 m Domínio hídrico > 10,00 m
Afast. à vedação e auto-estrada A8 50,00 / 70,00 m Favorável pelo IniR
Faixa de protecão urbana/industrial 25,00 m 25,00 m
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 18 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Designação PDM Proposta
Cortina arbórea (60% x25,00=15,00m) 15,00 m 15,00 m
Parqueamentos veículos ligeiros Área construção/75 m2 23 lugares
Parqueamentos veículos pesados Área construção/500 m2 03 lugares
As áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito da ampliação do projeto
apresentam-se seguidamente.
Quadro 4.5 – Áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito do projeto de ampliação
Edificações existentes e a construir no âmbito da ampliação Área de
implantação (m2)
Edificações a construir
(previstas no projeto de
ampliação) – A
A1 – Entreposto frigorífico 466.00
A2 – Embalamento, Câmaras e Expedição 936.00
SUB-TOTAL 1402.00
Edificações existentes
(2) - Moradia do caseiro/guarda; (10) – Acesso – Descarga de vivos, centro de abate; (11) – Sala de expedição e embalamento, escritórios, sala de reuniões, gabinete médico e veterinário; (12) – Sala de corte, sala de preparação de salsicharia; (13) – Balneários/sanitários, casa das máquinas, lavandaria e dispensa; (14) – Refeitório, Sanitários e
Armazém intermédio; (15) – Área técnica (compressor / gerador / caldeira) e de armazenamento
2882.00
TOTAL 4284.00
Nota: Os números mencionados anteriormente correspondem à Planta de Implantação Conjunta apresentada no
Anexo B do Volume 2 do presente EIA e Desenho EIA-Perugel-04 do Volume 3.
Tanto no Anexo B do volume 2 do presente EIA, bem como no Desenho EIA-Perugel-04 do Volume 3,
apresenta-se a Planta de Implantação Conjunta – com representação das edificações existentes e da
ampliação das instalações.
4.2.2. Processo Produtivo
Seguidamente apresentam-se os fluxogramas do processo produtivo, bem como a respetiva descrição,
designadamente do circuito das aves, do circuito da sala de corte, desossagem e embalagem, circuito
de congelação e entreposto frigorífico.
Nas plantas dos pisos 0 e 1, apresentadas no Anexo B, é possível identificar as zonas e equipamentos
de trabalho referenciados seguidamente.
4.2.2.1. Fluxogramas
Apresentam-se seguidamente os fluxogramas dos processos produtivos.
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Figura 4.1 – Abate, preparação e comercialização de carcaças de Aves (Perus)
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Figura 4.2 – Preparação e preparados de carne
CÂMARA FRIGORÍFICA DE CONSERVAÇÃO
SALA DE CORTE E DESOSSA
PICAGEM
ACONDICIONAMENTO
CARNE
DESMANCHADA
PREPARAÇÃO DE HAMBURGERS
MOLDAGEM
EMBALAGEM
CÂMARA FRIGORÍFICA DE APOIO À EXPEDIÇÃO
EXPEDIÇÃO
PREPARAÇÃO DE ESPETADAS
PREPARAÇÃO DE SALSICHA FRESCA
PICAGEM
ENCHIMENTO
CORTE DE TOUCINHO E PIMENTO
PEDAÇOS ˂100g
MOLDAGEM
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 21 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 4.3 – Transporte de carcaças e carne desmanchada
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 22 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 4.4 – Esquematização dos subprodutos do abate (Perus)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 23 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
4.2.2.2. Circuito das Aves
O camião com as jaulas de aves vivas tem acesso ao cais de Pendura (n.º70), em manobra de marcha
atrás, ficando assim rodeado de uma plataforma elevatória, que permite o seu nivelamento com o do
camião, facilitando aos trabalhadores as operações de apanha das aves e sua pendura na cadeia,
situada mesmo na sua retaguarda. Os animais mortos em transporte são colocados na câmara de
subprodutos onde serão encaminhados para destino final.
Terminada a pendura, o camião com as jaulas desloca-se para a higienização na área de lavagem de
viaturas sujas de transporte de aves vivas.
As aves suspensas são transportadas pela cadeia de pendura para o insensibilizador, que cumpre os
requisitos de bem-estar animal, e já insensibilizadas passam pela zona da degola.
A calha de sangria fabricada em material inoxidável tem o comprimento de 12,00 metros, o que permite
uma boa recolha de sangue, o qual é canalizado para os reservatórios em aço inoxidável.
Posteriormente é efetuada a sua cozedura na zona de triagem dos subprodutos, e depois é recolhido
por um operador licenciado na recolha de subprodutos.
Após a sangria, a ave sempre suspensa na cadeia de pendura, entra através de uma abertura estreita
para a sala de escaldão e depena, passando por um dispositivo designado por “saca-rabos”.
As três depenadoras são, simultaneamente, lavadoras automáticas, o que permite uma melhor
higienização das carcaças, incluindo as patas. Esta máquina também está equipada com injetores
laterais em todo o comprimento com dupla função, designadamente:
Arrastamento de todas as penas para a caleira de drenagem dos efluentes;
Lavagem de toda a carcaça após a depena.
Após a saída das depenadoras, as aves são ainda submetidas a um acabamento na estação de
depena pelos trabalhadores situados ao longo da cadeia de pendura.
Terminada a depena e sempre suspensas na cadeia de pendura, as aves, são abertas para a extração
do papo, acedendo à Sala com equipamento de Evisceração (Q), que se inicia pelo desbridamento da
cloaca.
A pele do pescoço e vísceras, após a separação do fígado e moela, são colocadas na calha de
evisceração, onde por ação da água, são levadas para a zona de recolha e deposição de subprodutos,
composta por depósito/panelão para cozedura do sangue, recipiente para deposição de penas e outro
recipiente para as vísceras e pescoços.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 24 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Os fígados e moelas são colocados em caixas perfuradas de PVC, para serem inspecionadas e
selecionadas. As moelas são abertas, lavadas e limpas (depeladas) manualmente ou com auxílio de
um dispositivo próprio para o efeito.
Depois de devidamente preparadas, as caixas contendo fígados e moelas, são encaminhadas para a
câmara frigorífica.
Os pulmões são aspirados por um dispositivo próprio, que a lança para um depósito que drena por
gravidade para uma conduta que termina na zona de triagem de subprodutos.
Terminada a evisceração, a ave suspensa na cadeia, segue o seu itinerário até ao dispositivo corta-
patas, caindo para uma mesa em material inoxidável.
A cadeia circulante com os ganchos, onde as aves se encontravam suspensas no anterior ciclo, inicia
neste ponto o seu retorno e quando entra novamente na sala de Escaldão e Depena, passa por um
dispositivo de Solta-Patas.
A cadeia volta a sair da Sala de Escaldão e Depena e ao entrar na Zona de Pendura, passa por um
dispositivo onde é submetido a uma lavagem, seguindo para um novo ciclo de Pendura.
Conforme, já foi mencionado, as vísceras não aproveitadas para a produção e consumo, são
arrastadas numa caleira inoxidável, por ação de uma corrente de água, para o depósito colocado na
zona de triagem dos subprodutos.
As penas são também transportadas por uma espiral sem-fim em aço inoxidável, instalado na parte
inferior da depenadora, até ao depósito colocado na zona de triagem dos subprodutos.
As águas residuais da zona de triagem dos subprodutos é drenada para uma receção com grelhagem
e caleira no pavimento e desta é canalizada para a Estação de Tratamento de Águas Residuais
(ETAR) existente nas instalações da Perugel.
O Túnel de Refrigeração (n.º 42) tem uma capacidade funcional para 1.000 perus de tamanho e peso
médio, sendo o tempo de permanência da ave de cerca de duas horas e meia, para atingir uma
temperatura na ordem dos 10-12ºC.
Na saída do túnel existe uma estrutura com ganchos e caixas perfuradas em PVC, onde as aves são
acondicionadas e encaminhadas pelo porta-paletes para a Câmaras de Conservação (n.º8), para
estabilização e posterior expedição, em carcaça ou para a Câmara de Conservação (N.º9), com destino
à Sala de Corte e Desossa (n.º 23).
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4.2.2.3. Circuito na Sala de Corte, Desossagem e embalagem
Nesta sala de corte, as carcaças provenientes da Câmara Frigorífica de Refrigerados, n.º 2, são
encaminhadas por ação de um carro com ganchos em aço inoxidável para a linha ou cadeia de
desmanche, onde são obtidas peças como: peito, pernas e asas, seguindo uma parte para a Câmara
de Refrigerados, n.º8. Sendo a outra parte transferida para a mesa, a fim de serem desossadas e
utilizadas para o fabrico de espetadas.
Toda a carne proveniente das operações de corte e desossa, é devidamente acondicionada em caixas
perfuradas de PVC, sendo conservadas na Câmara de Conservação de Refrigerados, com o n.º7, que
funciona como Câmara de depósito de matéria-prima para:
Carnes acondicionadas;
Preparados de carne;
Carnes picadas.
Carnes acondicionadas
A carne necessária para satisfazer estas encomendas é transportada em caixas PVC para a mesa
onde são acondicionadas em sacos plástico, etiquetados e pesados na balança.
O armário móvel em material inalterável armazena as cuvetes, sacos plásticos, películas e etiquetas
utilizadas durante o dia de laboração.
Terminados os procedimentos descritos e logo que o lote esteja preparado é colocado na Câmara
frigorífica n.º4, aguardando expedição.
Preparados de carne (espetadas)
Como se descreveu anteriormente, a carne proveniente da Câmara n.º 7 é colocada na bancada
específica para o efeito, que alimenta a máquina automática de espetadas.
Para a confeção de espetadas são utilizados também o toucinho, proveniente da Câmara Frigorífica
n.º5, e o Pimento proveniente da Câmara Frigorífica n.º6.
Estas matérias-primas entram no estabelecimento pelo Cais de Expedição fora do horário laboral,
devidamente preparados e acondicionados em caixas fechadas de PVC e são encaminhados para as
Salas de tratamento do toucinho e de tratamento dos pimentos, sendo preparados, acondicionados em
caixas PVC e conservados nas Câmaras Frigoríficas já indicadas, sendo retiradas consoante a
necessidade do fabrico de espetadas.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 26 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Os espetos, para suporte das espetadas são conservados no armário, em material adequado, existente
na sala de fabrico das espetadas.
Terminado o fabrico das espetadas, estas são colocadas em caixas PVC ou em cuvetes, da seguinte
forma:
Em caixas PVC, são cobertas por película e colocadas as respetivas etiquetas, seguindo para
as Câmaras Frigoríficas n.º3 e n.º 4;
Em cuvetes, as espetadas seguem para o embalamento onde são termo-seladas e
etiquetadas, sendo enviadas para as Câmaras Frigoríficas n.º3 e n.º4.
Carnes Picadas
O seu circuito e fabrico estão explicados no ponto seguinte.
4.2.2.4. Congelação
A congelação só é processada neste estabelecimento industrial quando a oferta da matéria-prima
(aves vivas), for superior à procura do produto final (carcaças ou carne desmanchada).
O circuito de congelação tem a seguinte descrição:
- As carcaças provenientes das Câmaras de Refrigeração n.º 1 e n.º 2, ou ;
- As Carnes da Câmara Frigorífica n.º7 são transportadas para o Piso 1, em paletes e acondicionadas
em caixas perfuradas de PVC, pelo monta-cargas, localizado numa das paredes laterais, da Sala de
Corte e Desossa.
A Sala de Preparados de Carne pode também ser utilizada em períodos diferentes, alternadamente,
como Sala de Preparados para Congelação, da seguinte forma:
- A Preparação de Carnes com destino à Salsicharia para fabrico de salsichas frescas ou
hambúrgueres. Colocadas em caixas de PVC, seguem para a Câmara n.º 9, aguardando
comercialização;
- A carne com destino à congelação é acondicionada na Sala, em caixas de cartão adquiridas como
descrição no parágrafo seguinte, onde são cheias de produtos acondicionados, fechados, cintados e
colocados em prateleiras existentes no carro apropriado que é conduzido até ao interior do Túnel de
Congelação, saindo com a temperatura adequada, segue para a Câmara n.º9, onde aguardam
expedição.
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As caixas de cartão são rececionadas do exterior sob a forma plana para o Armazém intermédio de
Cartão e de Cartonagem. Os lotes de cartão são rececionados envoltos em duplo acondicionamento
plástico. Consoante as necessidades semanais são transferidos para a Sala, do Piso 1, envoltos num
só acondicionamento, o qual é aberto as caixas retiradas e formatadas, numa compartimento existente
para o efeito, após esta operação, são conduzidos através de um postigo ou guichet para a Sala.
O Túnel de Congelação é construído por painéis de espessura de 150 mm, revestida a chapa zincada
e posteriormente lacada que constituem as paredes e o teto. O pavimento (base) é elevado
constituindo-se assim o vazio sanitário, com espessuras de 150mm.
Esta base resiste às cargas impostas pelo peso do produto e pelo rolamento da base rodado do carro
sobre a sua superfície.
No interior está instalado um evaporador sobre o teto falso constituído de chapas de aço inoxidável e a
sua drenagem é efetuada por tubagem própria.
Na traseira do túnel está montado um postigo para acesso às resistências de descongelação do
evaporador.
4.2.2.5. Entreposto Frigorífico (a construir na zona de ampliação)
As Câmaras Frigoríficas de Congelados são destinadas à receção de carnes forâneas de aves,
frangos, galinhas, patos, codornizes e avestruzes, podendo receber também leporídeos (coelhos e
lebres).
A receção destas carnes é feita em caixas perfuradas PVC envoltas em película, pelo cais e controlado
pelo Gabinete de Apoio à receção, sendo encaminhadas para as respetivas Câmaras Frigoríficas.
Consoante os pedidos, faz-se a preparação das encomendas na Sala de Expedição (71), através do
Cais de Expedição.
A Sala de embalamento será utilizada para aumentar os parâmetros de qualidade em tempo útil para
novos mercados.
4.2.3. Consumos de Recursos e Matérias-primas Expectáveis na Instalação Industrial
Na instalação industrial em apreço, a utilização de água destinar-se-á aos seguintes fins:
nas instalações sanitárias;
para lavagens durante o processo de fabrico.
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No quadro seguinte apresenta-se uma estimativa dos consumos de água, na instalação em projeto.
Quadro 4.6 - Consumos de água nas instalações da Perugel
Tipos de consumo Consumos atuais
(m3/ano)
Consumos previstos logo
após ampliação (m
3/ano)
Consumos previstos para
futura capacidade instalada (m
3/ano)
Funcionamento da Caldeira 792 850 1.200
Consumo humano 2.376 2.500 3.500
Processo produtivo 12.672 18.000 19.000
Total 15.840 21.350 23.700
Em termos energéticos, os tipos e consumos de energia utilizada mantém-se os mesmos desde a
entrada em funcionamento do PT, com Potência requisitada e instalada de 630 KVA e Potência
contratada de 376,61KW (405 KVA). Concluindo-se que este PT está sobredimensionado e que
suportará todas as alterações e ampliações que se venham a concretizar.
De acordo com os registos de 2010 e 2011 da instalação industrial, referem-se os seguintes consumos
energéticos na instalação:
Eletricidade: 1.139.138,00 KWH/ano;
Gasóleo: 218.964,21 Litros/ano;
Gás: 53,5 Ton/ano.
No quadro que se segue, apresentam-se os consumos energéticos da instalação, nos diferentes fins a
respetiva conversão para unidade – tep (tonelada equivalente de petróleo).
Quadro 4.7 – Consumos energéticos registados na instalação industrial
Tipo de energia Destino Consumos registados
Conversão tep
Unidade de conversão
Consumo em tep
GPL Caldeiras 53,50 ton 53.500 kg 1,100 58,85
Gasóleo Transportes 218.964,0 lt 182.835 kg 0,843 184,65
E Elect Produção 1.139.138kwh 0,000215 244,9
Tep total 488,4
As matérias-primas e subsidiárias correspondem aos valores constantes no quadro seguinte.
Quadro 4.8 – Consumos de Matérias-primas e subsidiárias previstas
Designação Consumo Anual
Perus 9.360 t
Galinhas 2.080 t
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Designação Consumo Anual
Frangos 2.080 t
Pimentos 52 t
Toucinho 52 t
Acondicionamento 1,2 t
Embalagens 3,6 t
Espetos 2.400.000 un.
4.2.4. Lista dos Principais Tipos de Efluentes, Resíduos e Emissões Previsíveis e
Respetivas Fontes
Durante as fases de ampliação e de exploração do matadouro – objeto do presente EIA - serão
gerados diversos tipos de efluentes, resíduos e emissões atmosféricas com origens diversas, conforme
descrito seguidamente.
Durante a fase de construção da ampliação prevê-se que sejam gerados os seguintes tipos de
efluentes, resíduos e emissões atmosféricas:
Águas residuais
De origem doméstica (geradas nas instalações sanitárias de apoio à obra);
Poluentes atmosféricos
Poeiras originadas na movimentação, em caminhos não asfaltados, de viaturas de transporte de
materiais e de equipamentos;
Poluentes gerados na combustão de motores de viaturas e equipamentos de apoio à obra,
nomeadamente monóxido de carbono, óxidos de azoto, hidrocarbonetos, dióxido de enxofre,
fumos negros, agregados de partículas de carbono e de hidrocarbonetos não queimados
(sobretudo nos veículos a diesel).
Ruído
Níveis sonoros produzidos pela circulação dos veículos afetos à obra;
Níveis sonoros produzidos pelo funcionamento de máquinas e equipamentos.
Resíduos
Resíduos verdes resultantes de desmatação;
Restos de materiais de construção e respetivas embalagens.
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Durante a fase de exploração da instalação em estudo são gerados diversos tipos de efluentes,
resíduos e subprodutos e emissões atmosféricas com origens diversas, conforme descrito
seguidamente.
Águas residuais
Efluentes líquidos resultantes das lavagens efetuadas durante o processo de fabrico;
Águas residuais domésticas.
Emissões atmosféricas
Emissões originadas na combustão de gás propano.
Ruído
Níveis sonoros produzidos pela circulação de veículos de transporte de matéria-prima, e produto
final.
Resíduos / subprodutos
Resíduos Sólidos Industriais (RSI) e Sangue: resultantes das operações de abate e corte e
desossa, bem como o sangue, depois de cozido
Resíduos Industriais Banais (RIB): caixas de retenção, plásticos sujos, cartões
deteriorados, paletes partidas, etc.;
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): provenientes da cozinha do refeitório e das instalações
sanitárias;
Resíduos recicláveis: plástico, papel e papelão, vidro, pilhas e óleos da cozinha.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 31 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO
5.1. INTRODUÇÃO
No presente Capítulo apresenta-se a caracterização do estado do ambiente onde se desenvolverá o
projeto de ampliação do matadouro da Perugel, nas suas vertentes natural (clima e meteorologia,
geologia e geomorfologia, recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro,
solos, uso atual do solo, sistemas ecológicos e paisagem) e social (património cultural, gestão de
resíduos, condicionantes e ordenamento do território e socio-economia). Esta análise fundamenta-se
no levantamento e análise de dados estatísticos, documentais e de campo, relativos à situação
existente ou prevista para a região. Pretende-se assim, estabelecer um quadro de referência das
condições ambientais da região de forma orientada para a análise e avaliação dos impactes da
construção e exploração da instalação industrial e avaliar a evolução previsível do ambiente na
ausência desta instalação.
5.2. CLIMA E METEOROLOGIA
5.2.1. Introdução e Metodologia
Neste ponto será efetuada uma análise climatológica da área onde se localiza a instalação em apreço.
Esta análise consistirá numa abordagem a nível regional, com caracterização dos principais elementos
do clima da região em estudo; e numa abordagem a nível local, onde será feita uma avaliação das
características microclimáticas.
Na abordagem a nível regional, serão utilizados os dados mais relevantes relativos à Estação
Climatológica mais próxima, permitindo assim uma descrição dos comportamentos dos principais
meteoros: temperatura, precipitação, humidade relativa do ar, nebulosidade, nevoeiro e vento.
Na abordagem a nível local, será realizada uma análise dos aspetos mais relevantes do microclima
ocorrente, tendo como base as características fisiográficas da área em estudo, nomeadamente no que
respeita, ao relevo, à exposição de encostas e à altitude.
Esta análise foi ainda apoiada numa pesquisa bibliográfica, a qual permitiu a recolha de informação de
âmbito climático.
5.2.2. Clima Regional
O arranjo regional do clima de Portugal apresenta um forte gradiente Oeste–Leste, resultante da
diminuição progressiva da intensidade e frequência da penetração das massas de ar atlânticas. Outro
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 32 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
fator importante da divisão regional é o relevo, que facilita ou dificulta, a circulação ou estagnação, das
massas de ar, pouco a pouco modificadas pela sua deslocação sobre o continente (Daveau, 1985).
Em traços gerais, considera-se que Portugal apresenta um clima mediterrânico, caracterizado por
Invernos chuvosos e Verões prolongados e secos. No entanto, conforme as regiões e épocas do ano,
aquele clima sofre maior ou menor influência atlântica.
Entre os climas francamente atlânticos, distinguem-se nitidamente os propriamente litorais, de
amplitude térmica muito atenuada, de frequentes nevoeiros de advecção durante as manhãs de Verão,
só muito raramente atingidos pelas vagas de calor continental estival e localmente flagelados por
ventos marítimos (Daveau, 1985). A instalação em análise encontra-se na região climática da Fachada
Atlântica. Esta região é influenciada pela proximidade do mar que ameniza as temperaturas, impedindo
valores extremos e aumenta a humidade do ar, contribuindo para a regularidade das precipitações.
De acordo com as províncias climáticas de Portugal, o projeto em estudo insere-se na Província
Atlântica Média, que estende-se desde o Rio Mondego para Sul até à latitude de Torres Vedras (39º N).
Nesta província, o Verão e o Inverno apresentam-se um pouco mais quentes em relação à zona Norte
do País. A precipitação anual varia entre 600 e 1000mm, ocorrendo um ou dois meses secos. Nesta
província, as trovoadas são frequentes com ocorrência de brisas da terra e do mar (Ribeiro, 1999).
A Classificação Climática de Köppen caracteriza o clima regional a partir dos valores médios da
temperatura do ar e da quantidade de precipitação, e na distribuição correlacionada destes dois
elementos pelos meses do ano. Esta é uma classificação quantitativa que se adapta bem à paisagem
geográfica e aos aspetos de revestimento do coberto vegetal.
Esta classificação considera cinco tipos climáticos, que correspondem aos grandes tipos de clima
planetários. Assim, de acordo com esta classificação, a área em estudo apresenta um clima do tipo Cs,
que significa:
C – Clima mesotérmico (temperado) húmido, em que a temperatura do mês mais frio é inferior a 18ºC,
mas superior a -3ºC e a temperatura do mês mais quente é superior a 10ºC.
s – Estação seca no Verão, a quantidade de precipitação do mês mais chuvoso é superior a três vezes
a quantidade de precipitação do mês seco e esta deve ser inferior a 40mm (Ribeiro, 1999).
5.2.3. Meteorologia
A caracterização climatológica da zona em que se desenvolve o projeto foi realizada com base nos
dados meteorológicos da Estação Climatológica do Vimeiro e Estação Udométrica de Torres Vedras
registados no período de compreendido entre 1951 e 1980 (INMG, 1991), por serem as mais próximas
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 33 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
da instalação objeto do presente estudo.
No Quadro 5.1 apresenta-se a localização geográfica e o período de observação das estações
climatológica e udométrica referidas.
Quadro 5.1 – Localização geográfica e período de observação das estações climatológica e udométrica
consideradas na caracterização climática da região em estudo (INMG, 1991)
Estação Latitude Longitude Altitude Médias de
Estação Climatológica de Vimeiro
39° 11´ N 9° 20´ W 10 m 1951-1980
Posto Udométrico de Torres Vedras
39° 06´ N 9° 15´ W 40 m 1951-1980
5.2.3.1. Temperatura do Ar
A temperatura média anual registada na Estação Climatológica do Vimeiro regista-se em 14,8°C, sendo
a temperatura média dos meses mais frios de 10,6°C, em Janeiro e Dezembro, e a correspondente ao
mês mais quente de 19,2°C, em Agosto (INMG, 1991).
Na figura seguinte apresentam-se, os valores médios de temperatura do ar registados na estação
climatológica do Vimeiro.
Figura 5.1 - Temperaturas mínimas, médias e máximas do ar, registados na estação climatológica do Vimeiro
(1951-1980)
A análise efetuada da temperatura na região reflete a existência de amplitudes térmicas entre os 7,7°C
e os 9,9°C, sendo que os meses de Outono registam as maiores amplitudes térmicas. As temperaturas
médias, mínimas e máximas são típicas de um clima ameno (Figura 5.2).
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Meses
Temperatura Média Mínima (ºC)
Temperatura Média Mensal (ºC)
Temperatura Média Máxima (ºC)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 34 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.2 - Amplitude térmica registada na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)
O tipo de Verão é moderado na estação climatológica em apreço, onde a amplitude térmica é menor. A
temperatura máxima média registou-se, no período de observação, em 23,3°C nos meses de Agosto e
Setembro. Quanto aos valores extremos, a temperatura máxima registada foi de 37,5°C, no mês de
Setembro.
O Inverno, na região, apresenta-se pouco rígido, onde não existe temperaturas mínimas médias
negativas, sendo a temperatura mínima média mais baixa de 5,7°C, no mês de Dezembro, tendo-se
registado o mínimo de -4,5°C em Janeiro. Por ano registou-se 7,2 dias onde se atingiram temperaturas
negativas (INMG, 1991).
A ocorrência de temperaturas inferiores a 0°C pode indicar condições de formação de gelo no solo,
durante alguns meses do ano, especialmente nos locais menos expostos à radiação solar. Neste caso,
este fenómeno não se reveste de elevada importância uma vez que apenas foram registados, no
período de observação, uma média de 7,2 dias com temperaturas negativas (INMG, 1991).
5.2.3.2. Precipitação
O quantitativo anual médio de precipitação é de 676,9mm na Estação Climatológica do Vimeiro e de
777,6mm na Estação Udométrica de Torres Vedras.
Entre os meses chuvosos destacam-se os meses de Janeiro e Fevereiro como os mais pluviosos na
Estação do Vimeiro, designadamente com 101,7mm e 101,4mm, respetivamente, de precipitação. Os
quantitativos pluviométricos diminuem, sensivelmente, para metade no mês seguinte onde se mantêm
mais ou menos idênticos até Maio. O valor mínimo regista-se em Julho, com o reduzido valor de 2,6mm
na mesma estação. O mês de Setembro, registando um valor total médio de 33,1mm, assinala já a
transição para o período chuvoso, que se inicia verdadeiramente no mês seguinte.
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Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 35 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No que se refere aos dados registados na Estação Udométrica de Torres Vedras, destaca-se o mês de
Janeiro como o mais pluvioso, com 116,4mm de precipitação, mas os meses de Fevereiro, Novembro e
Dezembro são também chuvosos rondando os 107mm de precipitação. O valor mínimo regista-se em
Julho, com 1,7mm, nesta estação.
Em termos de máxima precipitação diária o mês de Setembro atinge o valor de destaque nas duas
Estações, tendo sido medidos 100,6mm de precipitação na Estação Udométrica de Torres Vedras e
80,0mm na Estação Climatológica do Vimeiro.
Figura 5.3 – Gráfico Termo-pluviométrico nas estações climatológica do Vimeiro e udométrica de Torres Vedras
(1951-1980)
Cruzando a distribuição da precipitação (em Torres Vedras e Vimeiro) com os valores da temperatura
registados na Estação Climatológica considerada na presente caracterização, conforme se pode
observar na Figura 5.3, distinguem-se dois períodos em termos de precipitação e temperatura,
ocorrendo o período mais chuvoso na época mais fria do ano e o período menos chuvoso, durante os
meses de Verão.
5.2.3.3. Humidade Relativa do Ar
A humidade do ar registada na Estação Climatológica do Vimeiro é bastante regular durante todo o
ano. O valor médio anual registado às 9 horas da manhã é de 81% de Humidade relativa do ar, sendo
que o valor registado às 18 horas é de 79%.
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Precipitação Torres Vedras Precipitação Vimeiro Temperatura Média
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 36 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Na Figura 5.4 apresentam-se os valores de humidade registados na Estação Climatológica do Vimeiro
às 9 horas da manhã e às 18 horas.
Figura 5.4 – Humidade Relativa do Ar (%) às 9 h e às 18 h registadas na estação climatológica do Vimeiro (1951-
1980)
Pela análise da figura anterior, pode-se constatar que os valores de humidade registados na Estação
Climatológica do Vimeiro às 9 horas da manhã são sempre superiores ou idênticos aos registados às
18 horas, apresentando muito pouca variação ao longo do ano. Os valores registados são valores
acima da média, rondando os 80%, ditando a ocorrência de Invernos e Verões com uma Humidade
Relativa um pouco alta na região.
5.2.3.4. Nebulosidade
Relativamente à nebulosidade observada na Estação do Vimeiro verifica-se uma média anual de 62,6
dias com N < 2, sendo curioso constatar que o número máximo de dias descobertos verifica-se nos
meses de Dezembro (7,6 dias) e Agosto (7,2 dias). Os dias de céu encoberto (N > 8) ocorrem numa
média anual de 160,2 dias predominantemente durante os meses de Janeiro e Fevereiro.
O índice médio anual de nebulosidade na Estação Climatológica considerada é de 6 (correspondendo
o 0 – céu limpo e o 10 – céu encoberto), o que corresponde a uma nebulosidade média. No entanto a
média mensal nunca é inferior a 5, o que indica que nenhum mês teve o céu limpo ou com pouca
nebulosidade.
5.2.3.5. Nevoeiro e neve
Na área em estudo, os nevoeiros ocorrem com pouca frequência, tendo ocorrido com uma maior
frequência em 4,9 e 4,7 dias nos meses de Agosto e Setembro, respetivamente. Na Estação
Climatológica do Vimeiro regista-se uma média de 30,5 dias de nevoeiro ao longo do ano.
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Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 37 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A neve é, como atrás se referiu, uma forma de precipitação. No período de observação dos parâmetros
meteorológicos (1951-1980) não foi registada a ocorrência de neve na Estação Climatológica do
Vimeiro.
5.2.3.6. Vento
O vento constitui um parâmetro de extrema importância no presente estudo, uma vez que representa
um dos principais fatores que influenciam a dispersão de eventuais odores ou poluentes atmosféricos
da instalação industrial.
Na figura seguinte expõem-se as frequências e velocidades dos ventos, registadas na Estação
Climatológica considerada na presente caracterização.
Figura 5.5 – Frequências e velocidades dos ventos na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)
Na Estação do Vimeiro, os ventos notoriamente mais frequentes são do quadrante Noroeste (com um
registo médio anual na ordem dos 22,4%), com ocorrência mais frequente entre os meses de Maio a
Agosto (especialmente durante o período do Verão).
Relativamente à velocidade do vento, importa referir que apenas em 2,9 dias por ano ocorrem
velocidades médias superiores a 36km/h, e apenas em 1,6 dias é que houve registos de ventos
superiores a 55km/h. A frequência de situações de calma atmosférica ocorre com uma frequência de
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25 Norte
Nordeste
Este
Sudeste
Sul
Sudoeste
Oeste
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Frequência (%)
Velocidade média (km/h)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 38 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
21,0 dias por ano. As maiores velocidades do vento registam-se no quadrante Norte (com uma valor
médio de16,3km/h).
5.2.4. Microclimatologia
As características microclimáticas de uma dada região são determinadas pela sua topografia, pela
tipologia de usos do solo e pelo modo como estes fatores interferem com os processos de radiação e
da circulação de ar na camada de ar junto ao solo.
Particularmente importante em relação a fenómenos de acumulação é a tipologia de uso do solo. Na
área em estudo verificam-se predominantemente zonas habitacionais, zonas agrícolas e zonas
florestais. A existência de barreiras importantes à circulação de massas de ar, dos ventos e brisas
locais proporciona a ocorrência de fenómenos de acumulação de brisas e de perturbação das linhas de
drenagem atmosférica. Por outro lado, a área em estudo e sua envolvente apresenta relevos com
altitudes compreendidas entre os 100 m e os 273 m, apresentando-se bastante exposta à circulação de
massas de ar, sendo frequente a ocorrência de ventos.
A proximidade da área em estudo em relação ao litoral ocasiona a ocorrência de episódios de nevoeiro
e neblina.
Em síntese, a área em estudo apresenta condições favoráveis à ocorrência de fenómenos
microclimatológicos, nomeadamente nevoeiros e neblinas e de ventos ocasionadas pela orografia, pela
proximidade ao litoral, pela exposição e pela tipologia do uso do solo.
5.2.5. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto
Na ausência do projeto de ampliação da instalação industrial, objeto do presente estudo, não se
preveem alterações significativas da situação atualmente existente ao nível da microclimatologia.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 39 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA
5.3.1. Introdução e Metodologia
A área em análise encontra-se representada pelas folhas 30-C (Torres Vedras) e 30-D (Alenquer), da
Carta Geológica de Portugal, à escala 1: 50 000, editada pelos Serviços Geológicos de Portugal.
A caracterização geológica baseou-se na análise das referidas cartas geológicas publicadas e das
respetivas Notícias Explicativas.
5.3.2. Geologia
Enquadramento Regional
A zona em estudo localiza-se, do ponto de vista morfo-estrutural, na Orla Mesocenozóica Ocidental
(OMO), com a unidade tectono-estratigráfica a apresentar a mesma designação (Figura 5.6). A
geologia desta unidade tectono-estratigráfica será caracterizada com base em Almeida et al. (2000).
As formações que constituem a OMO depositaram-se numa bacia sedimentar com forma alongada e
com orientação NNE-SSW. Os sedimentos, de espessura variável, assentam sobre um soco pré-
mesozóico, apresentando na parte axial desta estrutura, cerca de 5 km de espessura. A bacia
sedimentar é individualizada: a E pelo Maciço Hespérico através de contacto pela falha Porto-Coimbra-
Tomar; a S pelo ramo desta mesma fratura, com direção NNE, que se estende até ao canhão de
Setúbal; a W por um horst hercínico, atualmente materializado pelo arquipélago das Berlengas.
Os materiais que preenchem a bacia são oriundos do Maciço Hespérico, a leste, mas também de uma
antiga área continental, a oeste, representada atualmente apenas pelas pequenas ilhas das Berlengas
e Farilhões. Uma grande parte destes sedimentos foi depositada em condições litorais e, por isso,
registaram as sucessivas oscilações do nível do mar e as diversas deformações tectónicas das áreas
continentais.
Assim se explicariam as repetidas alternâncias de sedimentação grosseira e fina e as variações laterais
de fáceis e espessura. De uma maneira geral, pode dizer-se que as rochas detríticas mais ou menos
grosseiras predominam na base do Mesozóico, no Cretácico e no Cenozoico. As argilas e margas, com
intercalações gresosas, são frequentes no Jurássico Superior. Os calcários mais espessos pertencem
ao Jurássico médio e constituem a ossatura de alguns dos principais relevos desta zona do país, como
é o exemplo do Maciço Calcário Estremenho.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 40 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.6 – Representação das unidades tectono-estratigráficas em Portugal Continental (adaptado de SGP,
1992)
O estilo tectónico na OMO é caracterizado pela presença de famílias de acidentes de direções variadas
que correspondem, em parte, ao rejogo de fraturas tardi-hercínicas (orientações NNE-SSW, ENE-SSW
e NW-SE). Ao longo destes acidentes, a cobertura é deformada por dobras, falhas e dobras-falhas que
delimitam blocos, no interior dos quais a cobertura tem um estilo sub-tabular, com deformações de
grande raio de curvatura. As estruturas diapíricas, associadas ao complexo evaporítico hetangiano,
formam duas bandas alongadas segundo a direcção geral NNE-SSW.
Enquadramento Local
A área em estudo é quase exclusivamente ocupada por rochas jurássicas e cretácicas, existindo
apenas uma pequena mancha aluvionar, associada ao troço mais a montante da Ribeira da Regueira
da Mugideira, e rochas filoneanas, orientadas SW-NE.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 41 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
As rochas de idade jurássica ocupam toda a área a W do Matadouro da Perugel, S.A. e são
constituídas pelas camadas do Freixial e pelo Complexo pteroceriano, incluindo as camadas com Lima
pseudo-alternicosta.
As rochas pertencentes ao Cretácico ocupam toda a área a E do Matadouro da Perugel, incluindo na
área onde este se localiza, são constituídas pelas camadas do Turoniano, incluindo as camadas com
Neolobites vibrayeanus, Cenomaniano com exclusão das camadas com Neolobites e Grés de Torres
Vedras (Albiano, Aptiano e Neocomiano).
Ainda do ponto de vista geológico, a zona em estudo ainda é marcada pela existência a E da bacia de
afundamento de Runa, estando a zona em estudo na vertente W do relevo que limita esta bacia. Esta
bacia é delimitada a E e W por falhas de direção NNW-SSE, características desta zona, e com
extensão considerável, uma vez que se prolongam até a região de Loures. Nesta bacia existem
litologias completamente distintas das existentes na região envolvente, uma vez que é constituída pelo
Paleogénico indiferenciado de Runa e pelo Complexo basáltico de Runa, sendo este possivelmente o
equivalente lateral do Complexo basáltico de Lisboa. Associadas a este complexo basáltico estão as
grandes chaminés vulcânicas de Mariquitas e da Serra do Socorro, localizadas a cerca de 3,5km a
SSE da área a intervencionar.
Litostratigrafia
A zona em estudo desenvolve-se, de acordo com a bibliografia e cartografia geológica existente, numa
área ocupada por predominância de rochas de idade cretácica e jurássica, sendo ainda possível
identificar uma pequena mancha aluvionar, associada ao troço mais a montante da Regueira da
Mugideira, e rochas filoneanas (Figura 5.7). A descrição da litostratigrafia é, de um modo geral, com
base em:
Zbyzewski et al., (1955) - Notícia Explicativa da Folha 30-C, Torres Vedras, da Carta
Geológica de Portugal à escala 1:50000. Serviços Geológicos de Portugal. Lisboa, 1955.
33pp;
Zbyzewski & Torres de Assunção (1965) - Notícia Explicativa da Folha 30-D, Alenquer, da
Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000. Serviços Geológicos de Portugal. Lisboa,
1965. 103pp.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 42 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.7 - Enquadramento geológico da área em estudo sobre as folhas 30-C e 30-D da Carta Geológica de
Portugal à escala 1:50 000 (adaptado de Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski & Torres de Assunção (1965))
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 43 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Depósitos Modernos
a – Aluviões atuais
As formações aluvionares estendem-se ao longo das principais linhas de água existentes nesta região,
sendo que na área em estudo apenas existe uma pequena mancha, associada ao troço mais a
montante da Ribeira da Regueira da Mugideira.
Dado que a zona em estudo se localiza, tal como acima referido, na vertente W do relevo que delimita
fisicamente a bacia de afundamento de Runa, as linhas de água existentes são de pequena expressão
e de vales consideravelmente encaixados, originando a que os depósitos aluvionares existentes sejam
de reduzida espessura.
De um modo geral, trata-se de aluviões argiloarenosos, constituídos por areias amarelo-acastanhadas
no topo e, subjacente, uma formação argilosa com a mesma cor.
Cretácico
C3 – Turoniano, incluindo as camadas com Neolobites vibrayeanus
Os afloramentos turonianos são constituídos por vários retalhos, dispersos na periferia da bacia de
Runa, sendo o mais importante o de Figueiredo na orla ocidental desta bacia. Este afloramento
encontra-se limitado por falhas, quer a W quer a E e as suas camadas inclinam para E.
Os afloramentos encontram-se dispersos em redor da bacia de Runa dado que são cortados pelas
falhas com direções NNW-SSE e NE-SW, diminuindo assim a sua importância no contexto da geologia
regional.
As camadas do Turoniano superior são constituídas essencialmente por uma alternância de calcários
margosos, margas e calcários apinhoados, com conteúdo fossilífero abundante, de cores clara e de
fraca consistência.
O turoniano médio apresenta, no topo e na base, calcários cristalinos por vezes possuindo cavidades
preenchidas com grés avermelhados. Na parte central existem margas e calcários margosos.
Na base do complexo turoniano existe uma alternância de calcários compactos a muito compactos, por
vezes apinhoados, com calcários margosos. São predominantes as cores avermelhadas alternando por
vezes com cinzentos e amarelos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 44 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
C2cde – Cenomaniano com exclusão das camadas com Neolobites
Os afloramentos desta unidade podem ser observados em toda a periferia da bacia de Runa, com
maior desenvolvimento nos seus bordos E e S entre os marcos geodésicos de Catefica, Archeira e
Ribaldeira. No bordo E da bacia, as camadas cenomanianas são cortadas por uma falha de orientação
N-S, que provoca uma redução considerável na largura dos afloramentos desta área. No seu conjunto
as camadas inclinam da periferia para o centro da bacia, sendo que a espessura é da ordem dos 200 a
250m.
Esta unidade é constituída essencialmente por grés rosados, por vezes cobertos por margo-calcários
muito inclinados, sendo ainda de referir a existência de uma bancada de calcários acinzentados na
base deste complexo. Nos grés é ainda possível distinguir três complexos através do seu conteúdo
fossilífero.
C1-2
– Grés de Torres Vedras (Albiano, Aptiano e Neocomiano)
Trata-se de um complexo de conglomerados e de grés, de granulometria variável, em geral
cauliníferos, esbranquiçados a amarelos e por vezes ferruginosos, sendo neste complexo onde
assentam as instalações do Matadouro da Perugel, S.A. Algumas intercalações de argilas cinzentas ou
arroxeadas contêm restos de vegetais e pequenos moluscos bivalves.
O afloramento dos Grés de Torres Vedras existente na periferia da bacia de Runa é constituído por
uma faixa, relativamente estreita, situada nos bordos N e E desta bacia, prolongando-se para W, onde
se localiza a área a intervencionar, e para S, envolvendo as grandes chaminés vulcânicas de
Mariquitas e da Serra do Socorro.
A sucessão litológica existente nesta estreita faixa é composta, do topo para base, por calcários, grés
grosseiros com seixos, argilas arenosas, grés grosseiros a finos e grés brancos muito finos. A base é
constituída por margo-calcários e grés finos, por vezes intercalados com grés grosseiros. A espessura
desta sequência litológica é sempre superior a 150m.
O conteúdo fossilífero desta unidade é muito variável, sendo que por vezes é completamente
inexistente.
Jurássico
J5 – Camadas de Freixial, etc.
Esta unidade, também designada de Portlandiano na Folha 30-C (Torres Vedras), constitui um extenso
afloramento de orientação NW-SE entre o Oceano Atlântico, S.Pedro da Cadeira, Turcifal, Gradil,
vértice geodésico do Rosário e Encarnação.
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Este complexo apresenta características litológicas variáveis, sendo constituído por grés acinzentados,
amarelados e avermelhados, por argilas micáceas, por vezes arenosas, por margas e por alguns
calcários margosos, sendo ainda de registar, na parte superior, a existência de alguns leitos de
conglomerados.
A espessura deste complexa varia consideravelmente de local para local, podendo as camadas atingir
os 200m de espessura.
J4 – Complexo pteroceriano, incluindo as camadas com Lima pseudo-alternicosta
Os afloramentos do Complexo Pteroceriano, designado na Folha 30-C (Torres Vedras) por
Kimmeridgiano, entendem-se para E ao longo dos vales do rio Sizandro e ao longo do seu principal
tributário, Ribeira da Regueira da Mugideira.
Este complexo é constituído, de cima para baixo, pelos seguintes níveis: argilas margosas
avermelhadas, com uma espessura de 80-10m, grés calcários com lumanchelas, com uma espessura
de 2-4m, argilas margosas e grés, com uma espessura de 60-100m, nível de conglomerados, com uma
espessura de 1-3m, e, por último, argilas e margas arenosas e micáceas, com uma espessura de 70-
120m.
A espessura total deste complexo pode variar entre os 220m e os 300m, sendo o limite superior
correspondente à base das argilas avermelhadas da unidade anterior.
Rochas vulcânicas
– Doletido
Trata-se de rochas muito comuns nesta região, não evidenciando, no geral, uma constituição
mineralógica muito diferente da apresentada pelos basaltos. A granularidade mais grosseira é, pois, o
carácter distintivo relativamente aos referidos basaltos.
A olivina é mineral comum, no entanto, altera-se com frequência, tal como nas rochas basálticas, em
serpentinas e outros minerais. Outras transformações, mais ou menos avançadas, afetam numerosos
filões doleríticos, sendo de realçar os fenómenos de carbonatação, ferritização e cloritização.
Em certos filões, as formas de alteração, com produção de clorites, calcite, óxidos de ferro e esfena, e
a profusão das amígdalas de calcite e clorite, levam a admitir que as rochas são afins dos propilitos.
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5.3.3. Tectónica e Neotectónica
Tectónica
Do ponto de vista tectónico, a área em estudo fica é claramente marcada pela bacia de afundamento
de Runa e pelas falhas que a delimitam, quer a E quer a W. Salienta-se ainda a existência do diapiro
de Matacães, localizado a cerca de 3km para NE, que contacta com a bacia de Runa.
Desta forma, na área em estudo é possível identificar os seguintes acidentes tectónicos:
Acidentes de direção NE-SW – Trata-se de acidentes principalmente ligados aos anticlinais de
Abadia, sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, etc. Frequentemente associados a estes
acidentes ocorrem filões com a mesma orientação. Acidentes com esta direção são
responsáveis, por exemplo, pelo contacto por falha entre as formações cretáceas e jurássicas,
tal como acontece na zona do Mte. do Covão, ligeiramente a N da área em estudo;
Acidentes de NW-SE – Formam uma faixa de fraturas na área situada entre Matacães, Runa,
Sobral de Monte Agraço, Arranhó e Arruda dos Vinhos, prolongando-se para SE até Alhandra.
São ainda considerados os acidentes tectónicos mais modernos desta região, colocando em
contacto formações do cretácicas e formações paleogénicas e eocénicas;
Acidentes de direção NNW-SSE – Tratam-se de grandes falhas, existentes nas áreas de Runa,
Pero Negro, Sapataria, Milharado e Enxara dos Cavaleiros, prolongando-se para S até á Póvoa
da Galega, já na folha de Loures.
Ainda relativamente a acidentes tectónicos, de acordo com Kullberg (2000) e com base na
interpretação de perfis sísmicos, a falha com direção aproximada N-S, que separa as bacias de Runa e
Arruda dos Vinhos, ambas a E da área em estudo, apresenta um rejeito superior a 1500m no soco
varisco, que se propaga para a cobertura sedimentar com igual rejeito na base da Formação de
Montejunto, sendo que os rejeitos idênticos apontam para que a falha seja incluída no grupo de
estruturas neotectónicas existentes na OMO.
Pela importância que assume em termos regionais, entende-se que a descrição da tectónica sem a
caracterização do diapiro de Matacães e da bacia de afundamento de Runa ficaria incompleta e como
tal, apresenta-se de seguida, com base em Kullberg (2000) uma breve descrição destas estruturas.
O diapiro de Matacães aflora cerca de 3 km a E de Torres Vedras, tem forma subcircular (em planta) e
encontra-se em posição central relativamente a três estruturas importantes:
A N, a terminação (tip point) aflorante da falha de Torres Vedras;
A E e a W a estrutura anticlinal, com eixo aproximadamente ENE-WSW, que afeta unidades do
Jurássico superior;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 47 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A S, a “bacia” cretácica de Runa.
À semelhança das estruturas de Pousos e Alpedriz, a depressão de Runa parece estar também
intimamente associada à formação do diapiro, correspondendo a estrutura de colapso da cobertura por
compensação da migração de evaporitos para o diapiro (Figura 5.8). A Folha 30-D (Alenquer, mostra
claramente a concentração de unidades cretácicas nesta depressão estrutural. O Cretácico (C1-2
–
Grés de Torres Vedras – Albiano, Aptiano e Neocomiano) assenta em discordância sobre as unidades
mais modernas do Jurássico superior (J5 – Camadas de Freixial), que podem inclusivamente pertencer
já à base do Cretácico; o mesmo acontece na terminação oriental da falha de Torres Vedras. Os Grés
de Torres Vedras considerados por Zbyzewski & Torres de Assunção (1965), encontram-se
subjacentes ao “Belasiano”.
Figura 5.8 – Ilustração da interpretação da geologia da bacia de Runa e do diapiro de Matacães a partir da
interpretação de perfis sísmicos e de reflexão (adaptado de Kullberg, 2000).
Se bem que no interior do diapiro os afloramentos de rochas ígneas sejam muito reduzidos, na
depressão de Runa encontra-se importante afloramento de basaltos, geométrica e estratigraficamente
correlacionáveis com os do Complexo Vulcânico de Lisboa; são escoadas que assentam sobre o
Turoniano e encontram-se sobrepostas pelo Paleogénico.
Neotectónica
Em resultado do processo de reativação de estruturas, correspondendo à resposta de uma crosta pré-
fraturada sujeita a um campo de tensões tectónicas, as falhas ativas em Portugal Continental dispõem-
se segundo orientações variscas, nomeadamente:
N-S e WNW-ESSE a E.W, correspondendo a direções de cisalhamento dúcteis, desenvolvidas
na fase tardia de deformação dúctil da Orogenia Varisca;
NNE-SSW a ENE-WSW e NW-SE a NNW-SSE, correspondendo a falhas de desligamento
geradas no primeiro episódio de fracturação tardivarisca.
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Relativamente à área em estudo e de acordo com Cabral (1995) é provável que a mesma possa ser
afetada pelo sistema de diapiros existentes em todo o litoral estremenho (Figura 5.9). A área litoral da
Estremadura a N de Santa Cruz é caracterizada por um sistema de estruturas diapíricas perfurantes,
de contorno irregular, mas dispondo-se segundo uma orientação geral NNE-SSW, estendendo-se por
Vimeiro, Bolhos, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça, até Leiria, onde o alinhamento de diapiros inflete
para uma direção submeridiana e prolongando-se pela Beira Litoral, passando por Monte Real e
continuando ainda para N de Monte Redondo. Este conjunto de estruturas diapíricas liga-se a S a uma
zona de falha de orientação WNW-ESSE que se estende de Santa Cruz a Matacães. Salienta-se ainda
que a descrição que se segue será realizada com base em Cabral (1995).
Importa referir que a intensa atividade diapírica no planalto litoral a W da Serra dos Candeeiros é
resultado da presença de margas gipsíferas e salíferas, de idade infraliásica, com um comportamento
acentuadamente plástico, cuja ascensão para a superfície através da cobertura sedimentar secundária
e terciária impulsionada pelas diversas etapas de atividade tectónica que afetaram a OMO ao longo do
Mesozóico e do Cenozóico, foi estreitamente controlada por acidentes tectónicos no soco varisco, que
fixaram as áreas de concentração da deformação no enchimento sedimentar sobrejacente.
As áreas diapíricas acima mencionadas, incluído a de Matacães, apresentam-se geralmente com uma
depressão na morfologia, limitadas por vertentes abruptas localizadas nos contactos por falha entre as
margas infraliásicas do núcleo dos diapiros e as formações encaixantes, com comandos variáveis, mas
que podem atingir valores da ordem da centena de metros, constituindo o que tradicionalmente se
designa por vales tifónicos. No seu interior encontram-se areias marinhas fossilíferas, datadas do
Placenciano, assentando diretamente sobre as margas infraliásicas, a que se sobrepõem sedimentos
lignitosos e diatomíticos de idade provável ante-Pretigliano, ou seja, também do Pliocénico superior e
ainda placencianos.
Os vales tifónicos correspondem a depressões tectónicas desenvolvidas posteriormente à
sedimentação dos depósitos placencianos na faixa litoral do território português, que ficaram
preservados no interior das depressões enquanto foram erodidos nas áreas envolventes. A atividade
tectónicas sin- e pós-placenciana é claramente evidenciada pela deformação intensa que
frequentemente se observa afetando os sedimentos pliocénicos localizados nas áreas diapíricas,
apresentando-se fraturados, inclinados ou dobrados em anticlinal ou sinclinal, mostrando ambas as
dobras eixos orientados NE-SW, bem como contactos por falha, reconhecidos nalguns locais, entre
aqueles depósitos e as formações mesozoicas dos bordos dos diapiros.
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Figura 5.9 – Enquadramento da área em estudo na Carta Neotectónica de Portugal Continental (adaptada de
Cabral 1995).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 50 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Os dados geológicos, nomeadamente o carácter pós-sedimentar dos movimentos tectónicos
corroborado pela ausência de sedimentos pliocénicos grosseiros de sopé, indicam que o
desenvolvimento das bacias tectónicas correspondentes aos vales tifónicos ter-se-á iniciado
provavelmente após a sedimentação dos depósitos continentais que culminam o conjunto sedimentar
Pliocénico. Atendendo a quê estes sedimentos têm uma idade provável ante-Pretigliano, constata-se
que estas depressões resultaram de movimentos tectónicos que terão ocorrido, pelo menos, nos
últimos 2,4 milhões de ano, ou seja, num intervalo de tempo que ultrapassa ligeiramente o limite
cronológico do período neotectónico considerado para Portugal Continental.
Contudo, considera-se que a idade apresentada no parágrafo anterior não é muito precisa e, como tal,
têm sido estudadas duas hipóteses para a evolução geológica regional plio-quaternária, com
implicações na estimativa e no valor e idade do deslocamento das falhas existentes nos bordos dos
vales tifónicos:
Hipótese A – as movimentações tectónicas que geram os vales tifónicos são posteriores à
sedimentação de toda a série Pliocénica, estimando-se uma separação tectónica vertical
máxima de aproximadamente 175m, medida entre a cota da base dos sedimentos pliocénicos
no planalto litoral marginando as bacias tectónicas e no interior das depressões,
correspondendo à componente vertical de deslocamento nas falhas de bordo dos diapiros
aproximadamente nos últimos 3 a 2,5 milhões de anos. Estes dados implicam um valor máximo
da taxa média de deslocamento vertical naquelas estruturas compreendido entre 0,058mm/ano
e 0,07mm/ano;
Hipótese B – composta por uma primeira fase com deslocamentos verticais nas falhas dos
bordos, posteriores à deposição do conjunto sedimentar Pliocénico e por uma segunda fase
que originou uma separação tectónica vertical máxima da ordem de 150m nos últimos 2 a 1,6
milhões de anos, correspondendo pois a deformações neotectónicas nas estruturas diapíricas,
com taxas médias de deslocamento vertical nas falhas de bordo compreendidas entre
0,075mm/ano e 0,094mm/ano naquele período.
Desta forma, pode-se concluir que a área em estudo localiza numa região marcada por estruturas
geológicas complexas, denominadas diapiros, originando depressões tectónicas limitadas por falhas,
que possuem indícios da existência de movimentações nos últimos 2 milhões de anos, ou seja,
estamos na presença de movimentações neotectónicas.
5.3.4. Geomorfologia
Segundo Feio, et al., (2004), do ponto de vista geomorfológico, a área em estudo localiza-se numa
região marcada pela existência da Serra de Montejunto a N e NE e pela área denominada “colinas ao
norte de Lisboa”, ocupando toda a área entre esta serra e a capital de Portugal, sendo nesta extensa
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área onde a zona em estudo se situa (Figura 5.10). De um modo geral, a descrição da geomorfologia
será com base em Feio, et al., (2004).
A área das “colinas ao norte de Lisboa” é uma área de interflúvio e possui uma organização topográfica
bastante complexa. Consiste num dédalo de colinas, vales e pequenas depressões, com orientações
muito diversas. Os pontos mais altos, que nunca atingem altitudes muito elevadas, correspondem, em
geral, a colinas isoladas e dispersas, como o Funchal (426m), a S da Malveira, Montachique (409m), a
Senhora do Socorro (395m), localizada a cerca de 3,5km a SSE da área a intervencionar, e o
Alqueidão (440m). Quanto às escarpas, que chegam a ter alguns quilómetros de comprimento, elas
correspondem, em geral, a rebordos monoclinais em rocha resistente ou, mais raramente, a escarpas
de falha.
Na parte oriental da península de Lisboa, as camadas sedimentares mergulham com certa regularidade
de N para S, de modo que três costeiras se sucedem, a partir de Lisboa:
A costeira de rochas terciárias que domina a depressão de Loures;
A costeira cretácica, em Bucelas;
Os rebordos jurássicos que circundam a depressão de Arruda dos Vinhos.
Em determinados lugares, as costeiras desdobram-se, quer devido à intercalação de escoadas
basálticas nas camadas cretácicas, quer por alternarem bancadas sedimentares desigualmente
resistentes. Mais para W, a deposição monoclinal sofre complicações nos diversos compartimentos
separados por falhas, de modo que alternam ali pequenos vales sinclinais e montes anticlinais, por
vezes esventrados.
Quanto às numerosas colinas isoladas, elas podem coincidir com chaminés ou nesgas de escoadas
vulcânicas ou, por vezes, com rochas sedimentares resistentes, tectonicamente salientadas. O
diapirismo tem apenas, nesta região, um papel discreto, exceto nos arredores de Torres Vedras, por
exemplo com os diapiros de Vimeiro e Matacães, mas as intrusões vulcânicas do fim do Cretácico,
inicio do Terciário, constituem, pelo contrário, um fator relevante da diversidade topográfica local.
O traçado anguloso dos pequenos cursos de água, de perfil longitudinal em geral não regularizado,
sugere uma rede ainda muito pouco evolucionada, que se fixou ao longo de múltiplos alinhamentos
estruturais. Algumas estruturas testemunham apenas dum começo de hierarquização, sendo a mais
notável a que provocou o abandono do vale morto, em forma de caleira, do Campo Grande, em Lisboa.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 52 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.10 – Enquadramento geomorfológico da área em estudo (adaptado de Ferreira, 1981).
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Por sua vez, a Serra de Montejunto corresponde a um estreito “dique” de terras altas que se estende
de SW, a partir da região de Torres Vedras, para NE, numa extensão máxima de 25km (Figura 5.11).
Sobressai neste maciço a cúpula anticlinal isolada da Serra da Neve (666m), que domina diretamente a
bacia terciária do Tejo. Para NE, um planalto bastante regular desde rapidamente em direção ao
Cercal, enquanto que o comprido braço SW da serra é de topografia mais complexa. A sobreposição
duma camada calcária sobre as espessas margas da Abadia, no contexto dum anticlinal falhado ou
flexurado nas margens, faz alternar nesgas de planaltos, barras rígidas e depressões anticlinais ou
monoclinais. A vertente NW, que domina abruptamente o vale do rio Alcabrichel, esta ativamente
“mordida” por uma série de curtos valeiros.
Figura 5.11 – Esquema hipsométrico da Serra de Montejunto (adaptado de Feio et al., 2000).
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Mais concretamente na zona em estudo, é possível constatar pela figura seguinte que a área a
intervencionar localiza-se numa zona de interflúvio, que separa a bacia de Runa do restante planalto
litoral que se prolonga até ao oceano.
Figura 5.12 – Modelo digital de terreno da região envolvente à área em estudo (adaptado de www.faunalia.pt)
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A vertente onde se localiza a área a intervencionar apresenta um comando de aproximadamente 150m,
desde a linha de cumeada que separa as duas áreas acima referidas até ao troço mais a montante da
Ribeira da Regueira da Mugideira, evidenciando um declive pronunciado, uma vez que esta descida de
cotas efetua-se rapidamente. Em termos de cotas, estas descem de E para W, a partir da linha de
cumeada, e de W para E, também a partir da cumeada. A cota mais alta (270m) na área em estudo
localiza-se na parte S enquanto que a cota mais baixa (80m) situa-se no extremo W no vale da Ribeira
da Regueira da Mugideira.
Dado tratar-se de uma área de interflúvio, as linhas de água existentes na zona em estudo, com uma
direção aproximada de E para W, no planalto litoral, e de SW para NE, no sentido da bacia de Runa,
apresentam vales estreitos e algo retilíneos, possivelmente consequência do aproveitamento de
algumas das inúmeras falhas existentes nesta região.
A bacia de Runa, depressão alongada segundo uma direção aproximada SE-NW, parece estar também
intimamente associada à formação do diapiro de Matacães, correspondendo a estrutura de colapso da
cobertura por compensação da migração de evaporitos para o diapiro. Nesta bacia, e como em tantas
outras, a descida de cotas processa-se de forma suave, permitindo a formação de vales amplos que
propiciam a acumulação de depósitos resultantes da erosão das rochas cretácicas e jurássicas,
situadas a montante, originando extensas áreas aluvionares, tal como aquela que se verifica na dita
bacia.
5.3.5. Geo-Sítios
No que respeita aos Geo-Sítios, de acordo com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG),
mais concretamente nas bases de dados online desta entidade (http://geoportal.lneg.pt), no distrito de
Lisboa existem 16 ocorrências de elementos geológicos e geomorfológicos com valor patrimonial ou
interesse científico, mais concretamente:
1 ocorrência no concelho de Loures;
1 ocorrência no concelho da Amadora;
ocorrência no concelho de Mafra;
6 ocorrências no concelho de Cascais
6 ocorrências no concelho de Sintra.
Desta forma constata-se que no concelho de Torres Vedras não existe nenhuma ocorrência de
elementos geológicos e geomorfológicos com valor patrimonial ou interesse científico, sendo que a
ocorrência mais próxima, designada por Dunas Consolidadas da Praia de São Julião, na Ericeira,
localiza-se a cerca de 19km da área a intervencionar.
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5.3.6. Sismicidade
De acordo com Cabral (1996), um sismo consiste na radiação, sob a forma de ondas sísmicas, de
energia de deformação elástica acumulada em rochas que foram submetidas a tensões tectónicas, e
que é libertada por ressalto elástico associado uma rutura súbita numa zona de descontinuidade
mecânica localizada no interior da massa rochosa, constituindo desta forma uma falha ativa, com
deslizamento brusco de um lado da descontinuidade relativamente ao outro.
A sismicidade de uma região é essencialmente determinada pelo seu enquadramento geológico no
contexto da tectónica de placas. Assim, deve-se à localização do território continental português no
mosaico regional das placas litosféricas a origem da atividade tectónica responsável pela sismicidade
que o afeta, caracterizada pela ocorrência de alguns sismos fortes, que causaram danos materiais e
humanos avultados, particularmente na região de Lisboa. Portugal Continental é, pois, afetado por uma
sismicidade fraca, se considerarmos a totalidade do Território, mas que é moderada a forte nalgumas
regiões, como na área de Lisboa e em toda a faixa situada a S (Cabral, 1996).
Segundo o mesmo autor, ao nível do globo, cerca de 95% dos sismos ocorrem em falhas localizadas
junto às fronteiras entre placas litosféricas, e apenas 5% são o resultado da libertação de energia em
falhas situadas no interior das placas. Os primeiros, designados por sismos interplacas, são o resultado
da interação das placas entre si, e os segundos, denominados por sismos intraplaca, devem-se ao
facto das placas não serem completamente rígidas e sofrerem deformação interna.
A sismicidade de Portugal Continental deve-se não só à posição do país relativamente à fronteira entre
as placas tectónicas Africana e Euro-asiática, correspondente à zona denominada por falha Açores-
Gibraltar, mas também ao movimento de falhas ativas no interior do continente, como por exemplo, a
falha do vale inferior do Tejo (Lopes, 2001).
De uma forma geral, a geodinâmica do território é dominada pela convergência lenta entre as placas
Africana e Euroasiática, a uma taxa inferior a 1 cm/ano, segundo uma direção NNW-SSE a NW-SE, no
segmento oriental da falha Açores-Gibraltar. Esta convergência gera, na região do Arco de Gibraltar,
colisão continental, com deformação de numerosos blocos litosféricos, delimitados por falhas que
atravessam toda a litosfera continental, desenhando um mosaico de microplacas que originam
sismicidade difusa (Cabral, 1995 in Lopes, 2001).
Para ocidente desta zona, a convergência intra-oceânica é absorvida por subducção incipiente da
placa Africana sob os bancos submarinos de Goringe e do Guadalquivir (situados na placa
Euroasiática). Ainda mais para W, na região denominada por falha de Gloria, torna-se num regime de
falha transformante dextrógira (Cabral, 1995 in Lopes, 2001).
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Da análise da Carta Neotectónica de Portugal Continental (Cabral, 1995), e tal como referido no
subcapítulo da Neotectónica, constata-se que a zona em estudo se enquadra próximo de estruturas
geológicas complexas, denominadas diapiros, nomeadamente os diapiros de Matacães, Vimeiro,
Bolhos, Caldas da Rainha, etc., originando depressões tectónicas limitadas por falhas, que possuem
indícios da existência de movimentações nos últimos 2 milhões de anos.
Ainda como referido no subcapítulo da Neotectónica, existem duas hipóteses, atualmente em estudo,
sobre a evolução geológica regional plio-quaternária, com implicações na estimativa e no valor e idade
do deslocamento das falhas existentes nos bordos dos vales tifónicos:
Hipótese A – as movimentações tectónicas que geram os vales tifónicos apresentam um valor
máximo da taxa média de deslocamento vertical naquelas estruturas compreendido entre
0,058mm/ano e 0,07mm/ano;
Hipótese B – as deformações neotectónicas nas estruturas diapíricas apresentam taxas médias
de deslocamento vertical nas falhas de bordo compreendidas entre 0,075mm/ano e
0,094mm/ano.
O Regulamento de Segurança e Ações para Estruturas de Edifícios e Pontes (RSAEEP), aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio, delimita o território português em quatro zonas
potencialmente sísmicas, que por ordem decrescente de risco sísmico, são designadas por A, B, C e D,
definindo o tipo de construção aconselhável em cada zona do país (Figura 5.13). Segundo este
diploma, e apesar da proximidade dos dois alinhamentos acima referidos, a área em estudo localiza-se
na zona A, isto é, a zona de maior risco, correspondendo-lhe um coeficiente de sismicidade de α=1,0.
Ainda segundo o RSAEEP, os terrenos são classificados em três tipos principais com vista à
determinação do coeficiente sísmico de referência β0 (Quadro 5.2). É importante salientar que, apesar
de na carta geológica não se encontrar cartografadas quaisquer manchas de aterros e/ou depósitos de
vertentes, a sua existência têm de ser considerada, principalmente nos vales com linhas de água e
junto à base das encostas, respetivamente.
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Figura 5.13 – Zonamento do risco sísmico em Portugal Continental.
Quadro 5.2 - Tipo de terrenos segundo a classificação do RSAEEP (adaptado do Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de
Maio).
Unidades geológicas
Tipo de Terreno
I II III
Rochas e solos
coerentes rijos
Solos coerentes muito duros, duros e de
consistência média, solos compactos
Solos coerentes moles e muito moles, solos
incoerentes soltos
Aterros, depósitos de vertente e aluviões,
Solos resultantes de alteração dos grés, calcários margosos e margas
O
Grés, calcários margosos e margas medianamente a pouco alteradas
- mais provável; O – menos provável.
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A Figura 5.14 representa o perigo sísmico na Região Oeste e do Vale do Tejo, avaliado pelo
cruzamento da carta de isossistas de intensidades sísmicas máximas com a carta da distribuição das
PGA (Peak Ground Acceleration) para um período de retorno de 475 anos. Os efeitos de sítio foram
incorporados pela distribuição de formações geológicas sedimentares superficiais não consolidadas ou
pouco consolidadas e pela distribuição das falas ativas e extraídas da Carta Neotectónica de Portugal
(Zêzere et al, 2008).
Figura 5.14 – Índice de Perigosidade Sísmica na Região do Oeste e Vale do Tejo (adaptado de Zêzere et al.,
2008)
Por último, segundo o Atlas do Ambiente, no que respeita à intensidade sísmica, a zona em estudo
localiza-se numa Zona de Intensidade Máxima VII (Figura 5.15), enquanto relativamente à sismicidade
histórica, o corredor em estudo situa-se numa Zona de Intensidade Máxima IX (Figura 5.16).
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Figura 5.15 – Isossistas de intensidades máximas, na escala internacional, para a intensidade sísmica em
Portugal Continental no período 1901 – 1972 (adaptado do Atlas do Ambiente).
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Figura 5.16 – Isossistas de intensidades máximas, na escala de Mercalli modificada de 1956, para a sismicidade
histórica e atual em Portugal Continental (adaptado do Atlas do Ambiente).
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5.3.7. Recursos Minerais
De acordo com Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski & Torres de Assunção (1965), os recursos
minerais existentes na folha 30-C e 30-D são representados por:
Materiais de construção e de empedramento – Calcários, grés, rochas eruptivas, argilas e
margas, saibros e areias;
Jazigos minerais e mineiros – Lignitos, caulinos, gesso e anidrites, sal-gema, petróleo,
betumes e gás, estes últimos existentes nas áreas de Matacães, Cucos, Abadia, entre
outras, associados, geralmente, aos grés e calcários do Jurássico;
Águas minerais – Termas dos Cucos (água cloretada e bicarbonada), Água de Pedrógãos
(água cloretada e bicarbonatada) e Água de Santa Maria (água nitratada sódica).
No que respeita à exploração de massas minerais não metálicas (pedreiras), refere-se que, até à data
de conclusão deste EIA não se recebeu qualquer resposta da Direção Regional da Economia de Lisboa
e Vale do Tejo.
Contudo, e de acordo com os dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P, sobre as possíveis fontes de
poluição existentes na área em estudo e na envolvente desta, produzidos no âmbito do Plano de
Gestão de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, no concelho de Torres Vedras existem 15
pedreiras licenciadas ativas, no entanto, todas elas localizadas na parte N do concelho (Figura 5.17).
Salienta-se ainda que a pedreira mais próxima localiza-se a cerca de 12km de distância.
Ainda relativamente a pedreiras, podemos referir que, de acordo com o Laboratório Nacional de
Energia e Geologia (LNEG), existem/existiram no concelho de Torres Vedras 43 explorações de
massas minerais não metálicas licenciadas ativas ou encerradas. Contudo, relativamente às freguesias
intersectadas pela área em estudo, designadamente as freguesias de Dois Portos, Turcifal, São Pedro
e Santiago e Santa Maria do Castelo, apenas são identificadas 19 pedreiras (Quadro 5.3). A referência
a esta informação é considerada importante, pois estes locais poderão ser considerados, em fase de
construção, possíveis manchas de empréstimo ou locais de deposição de materiais excedentários.
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Figura 5.17 – Pedreiras licenciadas na área envolvente à área em estudo, de acordo com a ARH do Tejo, I.P..
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Quadro 5.3 - Explorações de massas mineiras (pedreiras) identificadas nas freguesias intersectadas pela área em
estudo (retirado de www.lneg.pt)
Nome ID Freguesia Entidade Exploradora Substância Explorada
Tamuge 6178 Dois Portos Liozbloco - Extração de
Pedras, Lda. Calcários
Casal Melgas 5033 Dois Portos Baptista Carlos dos Santos Calcários
Lombas 3635 Dois Portos Miguel & Correia, Lda. -
Cerâmica do Arneiro Argilas
Milheiros 998 Dois Portos - Saibros
Quinta da Bombarda
6354 S. Pedro e Santiago Rinertes - Sociedade de Extração e Lavagem de
Areias e Britas, Lda.
Areias Comuns
Quinta Vale de Canas
6304 S. Pedro e Santiago Franco, Lda. Areias
Comuns
Casal Cabrito 4701 S. Pedro e Santiago Batista Carlos dos Santos Calcários
Casal da Pedreira nº 2
3587 S. Pedro e Santiago Eduardo António Alves
Sebastião Pereira e ILda. Morais A. S. Pereira
Calcários
Pedreira do Figueiredo
3169 S. Pedro e Santiago João Baptista e Baptista
Carlos dos Santos Calcários
Fonte 3168 S. Pedro e Santiago José Inácio Pereira Calcários
Casal da Pedreira III
2747 S. Pedro e Santiago Guilherme Esteves Calcários
Casal da Pedreira
2275 S. Pedro e Santiago Herdeiros de Gregório Augusto Leandro, Lda.
Calcários
Varatojo 2273 S. Pedro e Santiago José Inácio Pereira Calcários
Vale Sangue 1656 S. Pedro e Santiago Herdeiros de Gregório
Augusto Leandro Calcários
Casal do Espírito Santo
4804 Santa Maria do Castelo António dos Santos Gomes Calcários
Casal do Charrino
3607 Santa Maria do Castelo Raul Tomás Calcários
Serra da Vila 1835 Santa Maria do Castelo - Calcários
Pedreira da Ribalta
1652 Santa Maria do Castelo António Ubaldo dos Santos Calcários
Relvas 1823 Turcifal José Maria Ralha Basaltos
Relativamente à exploração de recursos geológicos, nomeadamente recursos minerais metálicos e
águas minerais naturais e águas de nascente, segundo a Direção Geral de Energia e Geologia
(DGEG), a área em estudo não intersecta quaisquer áreas com direitos concedidos ou requeridos à
exploração destes recursos.
Ainda relativamente à exploração de recursos geológicos, refere-se que, segundo dados do LNEG,
encontram-se identificadas no concelho de Torres Vedras 15 ocorrências (Quadro 5.3). Ainda de
acordo com a mesma entidade, no concelho de Torres Vedras existem duas águas minerais:
Águas Santas do Vimeiro – captada com a finalidade de engarrafamento e termas;
Termas do Vale dos Cucos – captada com a finalidade única de termas.
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Quadro 5.4 – Explorações mineiras identificadas no concelho de Torres Vedras (retirado de www.lneg.pt).
Ocorrência Mineral ID Substância e/ou Metais
Localidade Categoria
Casais da Cruz 1804 Betume, Petróleo
Casais da Cruz Mineral
Chãs 1806 Betume, Petróleo
Chãs Mineral
Matacães 809 Salgema (NaCl)
Matacães Reserva mineral
provada
Matacães Norte 1814 Betume Matacães Mineral
Parafuja 1809 Betume, Petróleo
Parafuja Mineral
Quinta das Fontes 1808 Betume, Petróleo
Portela Mineral
Quinta do Bispo 1812 Betume Quinta do Bispo Mineral
Serra da Vila 1807 Betume, Petróleo
Serra da Vila Mineral
Sizandro 1810 Betume, Petróleo
Torres Vedras Mineral
Torres Vedras 1803 Salgema (NaCl)
Torres Vedras Mineral
Vale de Abadia 1813 Betume Abadia Mineral
Vale Escuro 1697 Betume Torres Vedras (Santa Maria do
Castelo e S. Miguel) Mineral
Varatojo 1805 Betume, Petróleo
Varatojo Mineral
Varatojo - Torres Vedras 1817 Betume, Petróleo
Varatojo Mineral
Zibreira (Carvoeira) 2107 Ouro (Au) Zibreira Mineral
5.3.8. Evolução Previsível na Ausência de Projecto
Relativamente aos descritores Geologia e Geomorfologia, a não concretização do atual projeto,
mantém as características descritas na situação de referência, uma vez que não se observarão,
previsivelmente, alterações significativas.
Efetivamente, dada a escala a que ocorrem no tempo os fenómenos de ordem geológica e
geomorfológica, quando não perturbados pela ação antrópica ou por acidentes naturais, não são
previsíveis para o período de tempo considerado a ocorrência de situações de evolução significativa
dos descritores considerados.
No que respeita ao descritor Recursos Minerais, considera-se que a não concretização do projeto leva
a que não seja necessário recorrer a manchas de empréstimo para a construção de algum aterro ou a
pedreiras inativas, de modo a conseguir um local para deposição de possíveis materiais excedentários.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 67 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA
5.4.1. Introdução e Metodologia
Caracterizam-se, neste capítulo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos da área em estudo,
relativamente aos aspetos qualitativos e quantitativos, aos seus usos e fontes poluidoras.
Para a caracterização dos recursos hídricos, foi utilizada informação constante do Plano das Bacias
Hidrográficas das Ribeiras do Oeste (PBHRO) da responsabilidade da Administração da Região
Hidrográfica do Tejo que, embora conste de um documento que após decorrido o período de consulta
pública, se encontra em fase de revisão final para aprovação, contém informação bastante atualizada
dos recursos hídricos em questão.
De forma a obter dados mais pormenorizados foi consultada a informação disponibilizada pelo Instituto
da Água (INAG) no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), no Inventário
Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água Residuais (INSAAR) e no InterSIG.
Foi ainda utilizada informação adicional baseada na consulta das Folhas n.º 374 e 375 da Carta Militar,
à escala 1: 25 000, bem como nos estudos de caracterização do Plano Diretor Municipal (PDM) do
Concelho de Torres Vedras.
A análise dos dados de qualidade da água disponíveis para as águas superficiais e subterrâneas foi
feita tendo por base as normas de qualidade da água atualmente em vigor, nomeadamente as
estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º236/98, de 1 de Agosto.
5.4.2. Recursos Hídricos Superficiais
De acordo com a nova Lei da Água, aprovada pela Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro, as instalações
do Matadouro da Perugel, inserem-se na RH4 que compreende as bacias hidrográficas dos rios Vouga,
Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste. A Perugel localiza-se concretamente na bacia hidrográfica do rio
Sizandro, uma das Ribeiras do Oeste.
O rio Sizandro nasce junto a Patameira de Baixo (concelho de Torres Vedras), correndo em direção a
Norte, seguida de Noroeste. Passa nas freguesias de Dois Portos, Runa e Torres Vedras, inclinando-se
depois para Oeste, seguindo pelas freguesias da Ponte do Rol e S. Pedro da Cadeira. Desagua no
oceano Atlântico, junto à Praia Azul, no local designado por Foz do Sizandro (e outrora designado
como "foz de Rendide"), completando 31,8 km de curso, numa área total de 336,6 ha.
Recebe como afluentes os ribeiros do Gradil ou Pedrulhos, Safarujo, Alpilhão, Cuco ou Ilhas,
Lamorosa, Cheleiros ou Dois Portos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 68 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Concretamente na zona em estudo, destaca-se seguidamente a principal linha de água, caracterizada
de acordo com o “Índice Hidrográfico e Classificação Decimal dos Cursos de Água de Portugal” (1981),
a qual se representa no Desenho EIA-Perugel-08 – Recursos Hídricos.
Salienta-se que existem outras linhas de água, que embora observadas nas cartas militares, não
possuem uma denominação, nem uma classificação decimal, não sendo por isso reportadas no quadro
seguinte.
Quadro 5.5 – Características físicas bacia hidrográfica, identificadas na zona de estudo (Fonte: DGRAH, 1981)
Bacia Hidrográfica Classificação
Decimal
Área
(Km2)
Comprimento
(km) Local de descarga
Regueira da Mugideira 320 07 02 6,9 5 Rio de Pedrulhos
A área em estudo e concretamente a instalação em estudo, localiza-se na sub-bacia da ribeira da
Mugideira, afluente do rio de Pedrulhos.
Refere-se que a propriedade onde irá ocorrer a ampliação das instalações não é atravessada por
linhas de água, que apresentem expressão significativa. Apenas se verifica a existência de uma
escorrência natural que delimita o terreno a Norte e que apresenta algum caudal durante épocas de
maior intensidade de precipitação. Esta escorrência tem origem no encaminhamento das águas da
Autoestrada A8, sendo direcionada através de uma vala, para um coletor da EM619-1, que descarrega
por sua vez para a Regueira da Mugideira, conforme se pode observar no Desenho EIA-Perguel-04
apresentado no Volume 3 – Peças Desenhadas.
5.4.3. Recursos Hídricos Subterrâneos
Do ponto de vista hidrogeológico, a área em estudo localiza-se na Unidade Hidrogeológica da Orla
Ocidental, mais concretamente na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciada das
Bacias das Ribeiras do Oeste, de acordo com INAG (2005) (Figura 5.18).
Na área em estudo, tal como referido anteriormente, existem formações geológicas do Jurássico,
Cretácico e Moderno, designadamente as aluviões, podendo encontrar-se ainda massas filoneanas. Do
ponto de vista hidrogeológico, apenas as formações jurássicas e cretácicas é que apresentam alguma
aptidão hidrogeológica, uma vez que quer as aluviões, por apresentarem na área em estudo uma
espessura muito reduzida, quer os filões, por se encontrarem consideravelmente alterados sendo o seu
produto de alteração constituído maioritariamente por argilas.
Salienta-se ainda que, de acordo com INAG (2001), na área em estudo, foram identificadas duas
“formações com comportamentos hidrogeológico afins”, designadamente as Formações Detríticas do
Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior, sendo neste última
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 69 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
onde a área a intervencionar se localiza (Figura 5.19). Desta forma, só se caracterizarão as formações
jurássicas e cretácicas, com base, de um modo geral, em Almeida et al., (2000) e INAG (2001).
Figura 5.18 – Enquadramento da zona em estudo nas massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da
Água (adaptado de INAG, 2005)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 70 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.19 – Enquadramento da zona em estudo nas “formações com comportamentos hidrogeológico afins”
(adaptado de INAG, 2001)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 71 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A. Formações Detríticas do Jurássico Superior
Dada a heterogeneidade das formações do Jurássico superior, por vezes com variações laterais
significativas, as condições hidrogeológicas variam em função das camadas captadas e da localização
das captações. Devido às frequentes intercalações mais argilosas, as captações aproveitam, no geral,
várias camadas, mais ou menos independentes, sendo que algumas das captações apresentavam
forte artesianismo repuxante aquando da sua construção.
Dada a natureza das formações geológicas envolvidas, é de admitir que o funcionamento
hidrogeológico deste conjunto seja similar aos dos meios porosos, podendo localmente ser um misto
de poroso/fissurado e apresentar nalgumas áreas das formações jurássicas um funcionamento
confinado. É ainda de salientar a existência, a uma escala muito local, a possibilidade do meio
funcionar como aquífero multicamada.
A distribuição espacial das produtividades das formações do Jurássico superior apresenta uma
irregularidade elevada, contribuindo para este facto a litologia, a profundidade a que se encontram as
captações mais produtivas, as variações laterais de fáceis, entre outros aspetos. Contudo, através da
projeção dos caudais de exploração, é possível individualizar zonas com tendências semelhantes na
distribuição das produtividades. Como tal, de seguida serão apresentados os resultados obtidos para a
zona onde se localiza a área em estudo.
Nesta zona, e tal como mostra o quadro seguinte, os caudais tendem a aumentar concomitantemente
com o comprimento das captações. O caudal específico apresenta uma tendência para aumentar à
medida que diminui a profundidade.
Quadro 5.6 - Principais estatísticas calculadas para a zona onde se localiza a área em estudo (adaptado de
Almeida et al., 2000; INAG 2001)
n Média Desvio Padrão
Mínimo Q1 Mediana Q3 Máximo
Caudal de exploração (l/s) 16 1,1 0,6 0,3 0,7 1,1 1,4 3
Profundidade (m) 16 161 74 60 100 157 205 318
Zona captada (%) 15 36,1 16,3 11,4 26,6 31,8 43,5 73,6
Caudal específico (L/s/m) 14 0,05 0,05 0 0,02 0,03 0,06 0,2
Transmissividade (m2/dia) 14 4,9 5,1 0,3 1,8 2,95 5,8 19,7
É de notar que as camadas superiores do Jurássico superior, face às semelhanças litológicas quando
comparadas com o Cretácico Inferior, são, por vezes, incluídas no mesmo sistema aquífero, dado que
existem furos que captam ambas as formações. Em termos de produtividade, nas formações do
Jurássico Superior, embora não pareça haver relação entre a profundidade de captação e os caudais
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 72 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
de exploração, as mais produtivas são aquelas que estão situadas entre os 100 – 200 m. Porém, os
caudais específicos mais elevados, porém relativamente modestos, localizam-se entre os 50 e os
100 m.
Nas captações localizadas no concelho de Torres Vedras os parâmetros de caudal específico e de
transmissividade são estimados em 0.02 L/s.m e 2 m2/dia, respetivamente.
Tal como acima referido acerca da heterogeneidade das formações do Jurássico superior, por vezes
com variações laterais significativas, é complicado definir um mapa regional de piezometrias que
mostre as direções regionais do escoamento subterrâneo. Além das heterogeneidades geológicas, à
ainda a considerar o facto de muitas captações encontrarem-se a captar em simultâneo vários níveis
aquíferos e portanto a sua piezometria não corresponde a um determinado aquífero e ainda o facto da
maior parte dos aquíferos nestas formações serem descontínuos.
Desta forma, e não podendo tecer qualquer conclusão acerca das principais direções de escoamento
em profundidade, considera-se que os níveis de água mais superficiais acompanham bastante
fielmente a topografia e o escoamento dirige-se em direção às linhas de água, onde se dá a descarga.
Apesar das linhas de água serem consideradas, na maior parte dos casos, pontos de descarga das
formações aquíferas, existem também casos em que estas linhas de água são consideradas influentes,
isto é, recarregam as formações aquíferas, tal como poderá acontecer no vale do rio Sizandro.
Do ponto de vista da recarga destas formações, considera-se que ela é efetuada, em quase toda a sua
totalidade, por recarga direta. As formações jurássicas nas áreas cobertas por areias de dunas são
carregadas por drenância, enquanto que nas zonas aluvionares, a recarga é efetuada por drenância a
partir destas ou através da contribuição por parte das linhas de água influentes. Nas zonas de
afloramento das formações argilosas, margosas, ou cuja alteração produza materiais argiloso, onde se
inclui a maior parte das formações desta área com comportamento hidrogeológico afim, atribui-se um
valor de 100mm/ano, enquanto que para as zonas dunares ou aluvionares o valor médio é de
274mm/ano. Assim, para a área total desta formação, o valor da recarga anual média é de 130mm/ano.
B. Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior
Relativamente às formações cretácicas, a grande variedade de litologias reflete-se nas principais
características dos aquíferos nelas instalados. Assim, as formações detríticas suportam aquíferos
porosos, em geral multicamada, livres a confinados, enquanto que nos aquíferos associados às
litologias calcárias e calco-margosas, embora pouco desenvolvida, pode assumir um papel
predominante. Muitas captações exploram várias camadas, algumas das quais exibem artesianismo,
por vezes considerável.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 73 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Trata-se de um meio hidrogeológico com características mistas, isto é, características de aquífero
pososo/fracturado. A semelhança do referido para a formação anterior, é complicado definir um mapa
regional de piezometrias que mostre as direções regionais do escoamento subterrâneo. Além das
heterogeneidades geológicas, à ainda a considerar o facto de muitas captações encontrarem-se a
captar em simultâneo vários níveis aquíferos e portanto a sua piezometria não corresponde a um
determinado aquífero e ainda o facto da maior parte dos aquíferos nestas formações serem
descontínuos. Desta forma, e não podendo tecer qualquer conclusão acerca das principais direções de
escoamento em profundidade, considera-se que os níveis de água mais superficiais acompanham
bastante fielmente a topografia e o escoamento dirige-se em direção às linhas de água, onde se dá a
descarga. Apesar das linhas de água serem consideradas, na maior parte dos casos, pontos de
descarga das formações aquíferas.
As produtividades das formações do Albiano-Cenomaniano inferior e médio, e do Cenomaniano
superior, são semelhantes ás dos Arenitos de Vale de Lobos, embora localmente possam apresentar
caudais mais elevados. No quadro seguinte apresentam-se as estatísticas principais das
produtividades (L/s) das captações implantadas nas referidas formações.
Quadro 5.7 - Principais estatísticas das produtividades para as diferentes formações do Cretácico (adaptado de
Almeida et al., 2000; INAG 2001).
n Média Desvio Padrão
Mínimo Q1 Mediana Q3 Máximo
Cenomaniano superior 16 1,2 1,3 0,6 0,8 1,6 0,2 5,6
Albiano-Cenomaniano 157 2,1 4 0,6 1,1 1,7 0,1 33,3
Em termos de recarga, as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior são alimentadas por
recarga direta, sendo o valor da recarga anual média de 280mm/ano. À semelhança do referido para a
formação anterior, nas áreas cobertas por areias de dunas as formações do Cretácico são carregadas
por drenância, enquanto que nas zonas aluvionares, a recarga é efetuada por drenância a partir destas
ou através da contribuição por parte das linhas de água influentes.
Enquadramento Local
Para a elaboração do enquadramento hidrogeológico local, teve-se em conta a seguinte informação:
Captações de água subterrânea privadas licenciadas fornecidas pela Administração de Região
Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH Tejo, I.P.), no âmbito deste e outros estudos localizados no
concelho de Torres Vedras;
Dados existentes no Instituto da Água (INAG) sobre captações de água subterrânea privadas
(SNIRH) e para abastecimento público (INSAAR).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 74 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No que respeita a captações de água subterrânea privadas licenciadas, de acordo com ARH Tejo
(2011), na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia das Ribeiras do
Oeste existem 2081 captações. Contudo, relativamente apenas ao concelho de Torres Vedras e de
acordo com dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P., existem cerca de 670 captações, enquanto no
SNIRH existem registo de apenas 114 captações de água subterrânea neste mesmo concelho. Deste
modo, considerou apenas a informação fornecida pela ARH do Tejo, I.P..
No que respeita à zona em estudo, existem 14 captações de água subterrânea privadas licenciadas,
sendo que existem 2 captações (ID 10 e 3) que pertencem à Perugel, S.A., contudo apenas uma é que
se encontram na área a intervencionar, designadamente a captação com o ID 3 (Figura 5.20 e Quadro
5.8).
Apesar da quantidade de captações inventariadas na zona em estudo, algumas não possuem
características importantes para a uma correta avaliação da hidrogeologia de um local, como é o caso
da posição dos ralos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 75 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.8 - Captações de água subterrânea na área em estudo (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss,
origem no ponto fictício])
ID N.º de Inv.
M (m) P (m) Tipo de
captação Local
Cota (m)
Prof. (m)
Prof. do Revestimen
to (m)
Prof. dos
Ralos (m)
Prof. do nível da
Água (m)
Data da medição do nível
Finalidade
1 - 104050 231230 Furo Matinhos 120 68 68 38-62 16 - Rega
2 128 104240 232370 Furo Catefica 200 200 170-195 0 27-4-2000 Rega
3 117 104299 231792 Furo Mugideira 120 200 200 122-194 0 27-12-1996
Rega
4 121 104250 232370 Furo Catefica 125 250 250 72-221 0 24-7-1999 Rega
5 109 103970 232760 Furo Catefica 140 120 120 66-114 - 02-10-1999
Rega
6 - 104260 230800 - Casal da Bica 125 - - - - - -
7 145 104060 231390 Furo R. Humberto
Delgado, 1 Mugeira 112 123 123 69-117 24 11-9-1989 Atividade Industrial
8 - 104195 231022 - Regueira do Almo 112 - - - - - -
9 - 104405 230815 - Casal da Bica -
Cadriceira 145 - - - - - -
10 170 104182 231866 Furo Rua General
Humberto Delgado 44 - Mugideira
110 240 240 168-234 103 25-5-2007 Atividade Industrial
11 172 105223 231797 Furo Casal da Boavista 276 200 100 60-96 40 16-2-2007 Rega
12 - 104180 232316 - Turcifal 100 - - - - -
13 149 105010 232332 Furo Casal da Pedreira
ou Bajanco 217 90 90 - - 1985
Abeberamento de Animais -
Exploração Suinícola
14 - 104200 230750 Furo Juncal e Peca 115 65 - - - - -
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Figura 5.20 - Captações de água subterrânea privadas licenciadas na área em estudo, representadas sobre as
Folhas 374 e 375 da Carta Militar de Portugal à escala 1:25 000
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 77 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Relativamente a captações de água subterrânea para abastecimento público, e de acordo com ARH
Tejo (2011), na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia das Ribeiras do
Oeste existem 184 captações. No que respeita ao concelho de Torres Vedras e de acordo com dados
da ARH do Tejo, I.P., existem 18 captações, pertencentes aos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Torres Vedras (Quadro 5.9 e Figura 5.20).
A captação mais próxima da área em estudo é a captação JFF5 de Dois Portos, localizada a cerca de
6km da área a intervencionar. Trata-se de uma captação com 220m de profundidade, em que a zona
captante se encontra entre os 54m e os 216. O volume de extração diário é consideravelmente baixo
(60m3/dia), tratando-se de uma captação para abastecimento público, contudo trata-se de uma
captação que se encontra quase sempre de reserva, uma vez que o concelho de Torres Vedras, com
exceção da zona N do concelho, é abastecido com água comprada à Empresa Portuguesa de Águas
Livres, S.A. (EPAL, S.A.).
Quer a captação de Dois Portos quer as restantes 17 captações existentes no concelho de Torres
Vedras possuem perímetros de proteção aprovados e publicados em Diário da República, através da
Portaria n.º 93/2011, de 2 de Março (Figura 5.20). O perímetro de proteção mais próximo da área a
intervencionar consiste na zona de proteção imediata da captação de Dois Portos, distanciado cerca de
6km, referindo ainda que esta captação apenas possui zona de proteção imediata, dado que possui um
volume de extração diária inferior a 100m/dia e abastece menos de 500 habitantes (n.º2 do artigo 1.º
do Decreto-lei n.º 382/99, de 22 de Setembro).
De seguida, tentar-se-á elaborar a conceptualização da hidrogeologia local a partir das características
técnicas e hidráulicas das captações privadas, incluindo os perfis litológicos das duas captações
pertencentes à Perugel, S.A. e estações de monitorização do SNIRH, caso existam nas proximidades
da área em estudo. A não utilização das captações de água subterrânea para abastecimento público,
pertencentes aos SMAS de Torres Vedras deve-se apenas à sua localização, uma vez que se situam
demasiado afastadas da área a intervencionar, assim como se encontram a captar em diferentes
formações.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 78 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.9 - Captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público dos SMAS de Torres Vedras (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de
Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício]).
Pólo de captação Captação M (m) P (m) Tipo de
captação Cota (m)
Prof. (m)
Prof. do Revestimen
to (m)
Prof. dos
Ralos (m)
Prof. do nível da
Água (m)
Volume de Extração (m
3/dia)
Santa Cruz JFF10 92519 241495 Furo 48 166 165 32-159 28,5 190,08
Santa Cruz JK3 92455 241626 Furo 35 200,5 174 72-170 28,4 345,6
Casas novas JFF9 96024 238991 Furo - 200 195 62-190 13,1 1728
Torres Vedras JFF3 102833 238688 Furo 40 104 103 41 - 99 35,1 345,6
Torres Vedras PS1 102813 239272 Furo 40 301 232,34 69-230 1,5 302,4
Torres Vedras JK11 101004 238830 Furo 20 222 206 84-200 29 432
Torres Vedras JK14 103007 238956 Furo 30 204 199 105-195 66,1 432
Ramalhal AC22 105758 242208 Furo 50 141 136 31-134 7,2 1296
Ramalhal AC23 106203 242045 Furo 55 152,6 135 32-133 1,1 1296
Ramalhal MA1 108096 239994 Furo 109 117,5 98 24-95 16,2 155,52
Ramalhal JK1 - MAXIAL 110785 242986 Furo 89 126 118 57-114 19,8 388,8
Campelos AC20 105593 247638 Furo 75 61 54 23-51 0 103,68
Campelos AC3 105883 247481 Furo 78 60,2 55 17-53 0 25,92
Campelos JK1 106095 246971 Furo 80 211 168 62-161 3,5 172,8
Campelos JK2 106287 247397 Furo 65 300 180 64-177 6,1 345,6
Campelos JFF1 102103 247550 Furo 98 136 136 28-130 2,8 172,8
Vila Seca JFF13 111509 240303 Furo 230 234 230 36-216 21,9 233,28
Dois Portos JFF5 110082 230860 Furo 180 220 220 54-216 49,2 60,48
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 79 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.21 – Captações de água subterrânea para abastecimento público no Planalto de Santo António e
Polje de Minde, sobre as massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 80 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Através da interpretação da informação acerca das 14 captações privadas, incluindo os logs
litológicos das duas captações pertencentes à Perugel, S.A., é possível constatar os seguintes
factos:
A maior parte das captações de água subterrânea existentes na área em estudo
localizam-se nos Grés de Torres Vedras, pertencentes ao Cretácico inferior, evidenciando
o já referido anteriormente, nomeadamente o facto das formações detríticas do Cretácico
inferior serem mais produtivas e consequentemente, as que possuem mais captações;
De acordo com os logs litológicos das duas captações pertencentes à Perugel, S.A,
designadamente as captações com os n.º de inventário 375/117 e 375/170, as formações
aquíferas captadas encontram-se a profundidades que variam entre os 122m e 234m e
são constituídas pelos grés do Cretácico inferior. Contudo, é importante salientar que
estas captações poderão estar também a captar o topo do Jurássico superior, uma vez
que a passagem entre estas formações não é muito clara, dado as significativas
semelhanças entre elas;
Considera-se que estas formações aquíferas captadas pela maior parte das captações
existentes na área em estudo, principalmente as que se encontram localizadas nos Grés
de Torres Vedras, são cativas, uma vez que existem formações argilosas ou margas
argilosas com possanças consideráveis, por vezes com cerca de 50 a 60m;
Considerando apenas as captações que se encontram a captar os Grés de Torres Vedras,
verifica-se que existem duas zonas, em profundidade, preferenciais de captação,
designadamente dos 40 aos 120m e dos 155 aos 220m;
Existem poucas medições da profundidade do nível da água, quer nas captações
existentes na área em estudo quer nas captações existentes nas imediações desta
mesma áreas e que são representativas das mesmas formações captadas, no entanto,
considera-se que na área a intervencionar o nível da água encontra-se à profundidade de
103m, de acordo com medições efetuadas na captação n.º de inventário 375/170;
As captações com os ID 1 e 7, localizadas a cerca de 500m a S da área a intervencionar,
possuem profundidades do nível da água consideravelmente mais reduzidas do que a
referida para a área a intervencionar, contudo, este facto não é de estranhar dado que
estas captações encontram-se num zona de falha que coloca em contacto as formações
jurássicas e as formações cretácicas. Salienta-se ainda que, tal como mencionado no
enquadramento regional, estas formações geológicas possuem grandes variações laterais
de fáceis, influenciando as características hidrogeológicas. Desta forma, considera-se que
o contexto geológico deverá ser o responsável pela reduzida profundidade dos níveis
nestas captações.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 81 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Apesar da conceptualização da hidrogeologia local acima apresentada, recorreu-se ao SNIRH de
modo a obter dados contínuos da monitorização dos níveis piezométricos, contudo, constatou-se
que a estação de monitorização mais próxima localiza-se a cerca de 2,3km da área a
intervencionar. A sua utilização deve-se apenas ao facto de estar localizada na mesma formação
geológica existente na área acima mencionada e na “formação com comportamento
hidrogeológico afim” designada por Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior.
Desta forma, utilizou-se a estação com a referência 389/65, localizada no Furadouro, Freguesia de
Dois Portos, concelho de Torres Vedras (Quadro 5.10 e Figura 5.22).
Quadro 5.10 – Características da captação utilizada para a caracterização da profundidade do nível da água
no corredor em estudo.
Referência M (m) P (m) Cota (m) Local Freguesia
389/65 105460 229900 170 Furadouro Dois Portos
Concelho Tipo de
captação
Profundidade da captação
(m)
Diâmetro de perfuração
(mm)
Profundidade de
entubamento (m)
Diâmetro de entubamento
(mm)
Torres Vedras
Furo vertical 186 - - -
Pela análise da Figura 5.22, que sintetiza as medições da profundidade do nível da água na
estação 389/65 efetuadas entre 2004 e 2008 (os últimos 4 anos disponíveis), é possível constatar
que:
Existiu um aumento contínuo da profundidade do nível da água entre 2004 e o final de
2005, até um máximo de 9,27m de profundidade, provavelmente consequência do grave
período de seca que o país atravessou nesta época;
Durante a época de águas altas do ano de 2007 atingiu-se a profundidade mínima,
considerando o período analisado, aproximadamente 7,9m, provavelmente consequência
da intensa pluviosidade ocorrida nos primeiros meses desse ano;
A profundidade média do nível da água nesta estação, considerando o período analisado,
varia entre os 8,6m e os 9,2m;
Mais uma vez fica demonstrado a existência de variações laterais de fáceis que
determinam a mudança das características hidrogeológicas, uma vez que estas
profundidades não são coincidentes com as profundidades apresentadas nas captações
privadas, impossibilitando desta forma a extrapolação destas medições para a área em
estudo;
Dado o desconhecimento acerca das características técnicas e hidráulicas desta estação,
não se consegue elaborar mais nenhuma conclusão hidrogeológica.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 82 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.22 – Enquadramento hidrogeológico da estação da rede de monitorização da piezometria com a
referência 389/65 (adaptado de INAG, 2001).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 83 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.23 – Variação da profundidade do nível da água nos últimos 4 anos de medição na estação da rede
de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de snirh.pt).
No que respeita às principais direções de escoamento subterrâneo na área a intervencionar,
considera-se que existem duas, designadamente:
De E para W, associada aos níveis suspensos mais superficiais e consequência da
orientação da vertente onde a área a intervencionar se situa. Para estes níveis mais
superficiais, a ribeira Regueira da Mugideira aparenta ser o seu ponto de descarga;
De W para E, associada aos níveis mais profundos e consequência do pendor, para E,
das camadas das formações cretácicas.
Refere-se ainda que, a existência desta duas direções de escoamento não é de estranhar, uma
vez que, tal como referido no enquadramento regional acima apresentado, trata-se de um meio
hidrogeológico essencialmente poroso e do tipo multicamada.
5.4.4. Escoamentos
Pretende-se no presente capítulo, caracterizar os escoamentos da bacia da zona em estudo, de
forma a compreender a abundância dos recursos hídricos da área de estudo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 84 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
De acordo com o modelo hidrológico de precipitação-escoamento, utilizado no Plano das Bacias
Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, para gerar séries mensais em regime natural em pontos de
avaliação de recursos hídricos, vulgarmente conhecido por modelo de Temez, verificou-se que as
bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste possuem um valor de altura de escoamento anual
médio em regime natural de 195 mm.
Também de acordo com o referido modelo, constatou-se que na bacia do rio Sizandro o
escoamento em regime natural médio anual é de 154 mm.
Como é tradicional em Portugal, verifica-se uma uniformidade significativa do escoamento ao
longo dos anos, com máximos no mês de Fevereiro e mínimos em Julho e Agosto. Os
escoamentos estão distribuídos de forma assimétrica ao longo do ano, com cerca de 80% do
escoamento anual ocorrendo no semestre húmido e apenas 20% no semestre seco, verificando-se
frequentemente períodos de vários meses com caudais nulos.
5.4.5. Usos e Fontes Poluidoras
5.4.5.1. Nível Regional
De acordo com a informação constate do PBHRO, as necessidades de água para usos
consumptivos nas bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste ascendem a cerca de 114 hm3/ano,
podendo atingir um valor máximo, em anos muito secos, de 135 hm3/ano.
Verifica-se ainda que a agricultura é o maior consumidor de água, com cerca de 51% das
necessidades totais destas bacias hidrográficas. Segue-se o sector urbano com um peso de 38%
das necessidades de água totais e a indústria, com um peso de 9%. Os restantes usos
consumptivos (pecuária e turismo) não têm expressão na área nas bacias hidrográficas das
ribeiras do Oeste, apresentando um peso de cerca de 1% das necessidades de água totais.
Concretamente na bacia do rio Sizandro, no cômputo geral das necessidades de água (total de
15.142 dam3/ano), é a necessidade de água para abastecimento público que apresenta maior
relevo (6965 dam3/ano), seguido do uso para a agricultura (5868 dam
3/ano). Nesta bacia, a
utilização de água no setor da pecuária apresenta o valor residual de 311 dam3/ano.
No que se refere a fontes de poluição, segundo o referido Plano, no que se refere a poluição
tópica, os principais focos estão relacionados com:
pressões com carga poluente quantificável;
urbanas – Fossas sépticas e ETAR compactas com descarga no solo;
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indústria – Indústrias abrangidas e não abrangidas pela diretiva PCIP, incluindo agro-
indústrias;
pecuária – Suiniculturas e aviculturas abrangidas e não abrangidas pela Diretiva PCIP
e aviculturas.
pressões com carga poluente não quantificável
aterros sanitários e lixeiras encerradas;
indústria extrativa;
outros passivos ambientais;
indústria transformadora.
No que se refere a poluição difusa, na zona em estudo pode verificar-se a existência das
seguintes situações:
pecuária (aviculturas, boviniculturas e suiniculturas);
agro-indústria (adegas, lacticínios, lagares e matadouros);
agricultura.
De acordo com a informação fornecida pela ARH-Tejo, dentro da área de estudo, não se verificam
fontes poluidoras pontuais adicionais, para além da rejeição de águas residuais tratadas da
Parugel.
No que se refere ao saneamento e abastecimento de água, os Serviços Municipalizados de Água,
Saneamento e Eletricidade (SMAS) de Torres Vedras, são a entidade atualmente responsável
pelo abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas
no município. Encontra-se em curso a transição para o Sistema Multimunicipal de Abastecimento
de Água e Saneamento do Oeste, gerido pelas Águas do Oeste, S.A..
Na área de estudo, conforme pode ser verificado no Desenho EIA-Perugel-08 (Carta de recursos
hídricos), e de acordo com informação fornecida pela ARH – Tejo, dentro da área de estudo foram
identificados dois reservatórios, localizados na povoação de Figueiredo.
5.4.5.2. Nível Local
Os principais usos da água, verificados nas instalações da Perugel, prendem-se com:
Instalações sanitárias da administração, pessoal administrativo e do Médico
Veterinário;
Casa do caseiro (consumo doméstico);
Lavagem de viaturas de transporte de aves vivas;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 86 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Processo industrial em vários pontos de lavagem;
Rega de espaços verdes.
A rede de distribuição para as instalações sanitárias da administração, pessoal administrativo e
veterinário e para a Casa do Caseiro, será abastecida a partir da rede pública dos S.M.A.S. de
Torres Vedras, através do ramal de introdução, que ligará à caixa do contador.
Para o apoio à atividade industrial, lavagem de viaturas e rega, a distribuição de água é feita
através de furos artesianos, que debitam para um reservatório existente para tratamento
bacteriológico e químico, devidamente controlado através de análises laboratoriais.
As lavagens das viaturas de transporte de aves vivas, após a descarga das grades, são lavadas
na área indicada com o n.º 7 na planta das instalações (Desenho EIA-Perugel-04). Esta área
coberta, possui plataformas de lavagem e tomadas de água e elétrica que permitem a ligação de
uma máquina de lavagem à pressão.
Os furos utilizados, correspondentes às referências ID 10 e ID 3 no Quadro 5.8, pertencem à
Perugel e possuem ambos licença de utilização de Recursos Hídricos (Anexo D, constante do
Volume 2 – Anexos Técnicos).
Quadro 5.11 – Furos pertencentes à Perugel
ID N.º de Inv.
M (m) P (m) Local Cota (m)
Prof. (m)
Prof. do Revestimento
(m)
Prof. dos Ralos (m)
Prof. do nível da
Água (m)
Finalidade
3 117 104299 231792 Mugideira 120 200 200 122-194 0 Rega
10 170 104182 231866 Mugideira 110 240 240 168-234 103 Atividade Industrial
A água dos furos é bombeada para reservatório existente nas instalações, sendo devidamente
tratada na vertente química e bacteriológica. Existem, para o efeito, bombas doseadoras de cloro
líquido e de controlo do PH. Diariamente são efetuadas análises de cloro residual livre, bem como
de PH. No Anexo B apresenta-se a planta da rede de distribuição da água no interior da
instalação.
No que se refere às águas residuais produzidas no interior das instalações da Perugel, verificam-
se as seguintes origens:
águas residuais domésticas;
águas de lavagem no ciclo de produção;
lavagens das viaturas e material de transporte de aves vivas.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 87 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Para drenagem de águas residuais no interior das instalações existem redes separativas para os
diferentes tipos de águas, de fabrico e domésticas.
As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em harmonia
com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de Drenagem de Águas
Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras.
Os restantes efluentes líquidos, com origem na produção, depois de passarem pelos crivos dos
ralos ou grelhas das caleiras, passam por uma segunda fonte de retenção – a caixa de recolha de
sólidos, seguindo posteriormente para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)
existente no estabelecimento, a fim de sofrerem os respetivos tratamentos, conforme apresentado
na Planta da Rede de Águas Residuais apresentada no Anexo B, constante do Volume 2 –
Anexos Técnicos.
Assinalada com o n.º6, na planta de Implantação, apresentada no Desenho EIA-Perugel-04, está
implantada a ETAR licenciada, que apresenta capacidade para suportar o aumento de carga de
efluentes provenientes das alterações e ampliação prevista.
No que se refere ao processo de tratamento na ETAR, refere-se que o efluente proveniente das
várias zonas do processo é conduzido a um tanque, donde é bombeado para um tamisador de
malha fina, que permite retirar todos os sólidos em suspensão com granulometria superior a
0,7mm. Por gravidade, o efluente entra no tanque de regularização de caudal e é encaminhado
para uma unidade de desengorduramento, que dispões de insuflação de ar comprimido e
raspamento de superfície. Daqui, ainda por gravidade, o efluente segue para o processo biológico,
de forma a regular durante 16h/dia previstas de laboração da ETAR. As gorduras são conduzidas
a um tanque de armazenamento, onde promoverá a sua hidrolisação por culturas bacterianas.
No 1º Tanque de Armazenamento o efluente é sujeito ao arejamento em regime de mistura
completa. Uma descarga de superfície, protegida por um Deflector Periférico, conduz o efluente ao
2º Tanque de Arejamento.
Este tanque, calculado para um regime de funcionamento em Baixa Carga ou efinação, também
na condição de mistura completa, vai fornecendo o oxigénio necessário à atividade biológica. Após
determinado período, o efluente é conduzido ao Decantador Final, donde são bombeadas as
lamas, com a finalidade de se manterem as condições ideais de SSTTA.
As lamas em excesso são bombeadas regularmente para o tanque das lamas, que após uma
capacidade de armazenamento de aproximadamente 180 dias, serão encaminhadas para uma
entidade licenciada para gestão de lamas, atualmente a empresa Componatura.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 88 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Depois de devidamente tratados, os efluentes são então lançados na regueira da Mugideira, a
Oeste do estabelecimento, que desagua na margem direita da Ribeira de Pedrulhos, por sua vez
afluente do Rio Sizandro, cuja licença foi emitida pela ARH-Tejo com o número
2012.000590.000.T.L.RJ.DAR., cuja cópia se apresenta no Anexo D.
No que se refere às águas pluviais, estas não receberão qualquer tipo de tratamento, uma vez que
não apresentarão carga poluente que possa provocar impacte no meio recetor, sendo
encaminhadas para a valeta mais próxima. A planta do circuito da rede de águas pluviais
apresenta-se no Anexo B do Volume 2 – Anexos Técnicos.
5.4.6. Qualidade da Água Superficial
5.4.6.1. Enquadramento Legislativo
Com base nas normas e critérios de classificação para avaliação da aptidão das águas,
contemplados no Decreto-Lei n.º 236/98 de 1 de Agosto, a qualidade da água na zona de estudo
será avaliada considerando os seus usos potenciais.
Considerando as características das linhas de água em estudo e as atividades predominantes na
área envolvente assumiu-se, nesta fase, que a qualidade da água superficial será analisada em
termos de qualidade mínima, de água destinada à produção de água para consumo humano e de
água destinada à rega. A avaliação da qualidade da água subterrânea será efetuada com base
nos critérios estabelecidos para água destinada à produção de água para consumo humano, para
água destinada à rega e critérios de qualidade mínima para as águas doces superficiais.
Quadro 5.12- Classes de critérios para a avaliação da qualidade das águas superficiais (anexos do D.L. n.º
236/98, de 1 de Agosto)
Uso Anexo do DL 236/98
Produção de Água para Consumo Humano A1 I
Produção de Água para Consumo Humano A2 I
Produção de Água para Consumo Humano A3 I
Águas destinadas à Rega XVI
Qualidade Mínima das Águas Superficiais XXI
De acordo com o mesmo Decreto-Lei, no Quadro 5.13 indicam-se os valores limite associados a
cada um dos usos acima referidos.
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Quadro 5.13 - Valores máximos recomendados e admissíveis para a qualidade da água, segundo os tipos de
uso
Parâmetro Unidades
Consumo Humano Rega Qualidade
Mínima
Anexo I Anexo XVI Anexo XXI
A1 A2 A3
VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMA
pH - 6,5-8,5
- 5,5-9,0
- 5,5-9,0
- 6,5-8,4
4,5-9,0
5,0-9,0
Temperatura ºC 22 25 22 25 22 25 - - 30
Condutividade (uS/cm) 1000 - 1000 - 1000 - - - -
Sólidos Suspensos Totais
mg/l 25 - - - - - 60 - -
OD* % Sat. 70 - 50 - 30 - - - 50
Alumínio mg/l - - - - - - 5 20 -
Arsénio mg/l 0,01 0,05 - 0,05 0,05 0,1 0,1 10 0,1
Azoto Amoniacal mg/l NH4 0,05 - 1 1,5 2 4 - - 1
CBO5 mg/l O2 3 - 5 - 7 - - - 5
CQO mg/l O2 - - - - 30 - - - -
Cádmio mg/l 0,001 0,005 0,001 0,005 0,001 0,005 0,01 0,05 0,01
Chumbo mg/l - 0,05 - 0,05 - 0,05 5 20 0,05
Cianetos mg/l - 0,05 - 0,05 - 0,05 - - 0,05
Cloretos mg/l 200 - 200 - 200 - 70 - -
Cobre mg/l 0,02 0,05 0,05 - 1 - 0,2 5 0,1
Crómio mg/l - 0,05 - 0,05 - 0,05 0,1 20 0,05
Ferro mg/l - - - - - - 5 - -
Manganês mg/l 0,05 - 0,1 - 10 - 0,20 10 -
Mercúrio mg/l 0,0005 0,001 0,0005 0,001 0,0005 0,001 - - 0,001
Níquel mg/l - - - - - - 0,5 2 0,05
Nitratos mg/l NO3 25 50 - 50 - 50 50 - -
Sulfatos mg/l SO4 150 250 150 250 150 250 575 - 250
Zinco mg/l 0,5 3 1 5 1 5 2 10 0,5
Coliformes Fecais (NMP/100ml) 50 - 5000 - 50000 - - - -
Coliformes Totais (NMP/100ml) 20 - 2000 - 20000 - - - -
Estreptococo Fecais
(NMP/100ml) 20 - 1000 - 10000 - 100 - -
* Valores Mínimos Admissíveis
Fonte: Decreto-Lei 236/98, de 11 de Agosto
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5.4.6.2. Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais
Com o objetivo de caracterizar a qualidade das águas superficiais da zona em estudo, utilizaram-
se dados das campanhas de amostragem realizadas nos últimos anos, na estação mais próxima e
que se considerou representativa da área de estudo (uma vez que encontra inserida numa zona
rural, de características semelhantes ao local em avaliação), pertencente à Rede de Qualidade da
Água, sob a responsabilidade do INAG. A estação utilizada designa-se por Runa (19B/02) e
localiza-se na bacia hidrográfica do rio Sizandro, a cerca de 3,5 km do Matadouro. No Quadro 5.14
apresentam-se as características da estação selecionada.
Os parâmetros amostrados nesta estação caracterizam a qualidade da água entre os anos
hidrológicos de 2006/2007 e 2007/2008.
Quadro 5.14- Principais características da estação de amostragem
Designação Código Curso de
Água
Altitude
(m)
Área drenada
(km2)
Distância da Foz (km)
Coordenadas de Gauss Ano início
observação X Y
Runa 19B/02 Rio
Sizandro 74 71,63 25,97 107500 233396 2001
Na figura seguinte apresenta-se a localização da estação de qualidade da água no rio Sizandro.
Figura 5.24 – Localização da estação Runa (Fonte: SNIRH, 2012)
Instalações da Perugel
Runa (19B/01)
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No Quadro 5.15 apresentam-se os valores obtidos através do Sistema Nacional de Informação de
Recursos Hídricos (SNIRH), disponíveis no site do INAG (SNIRH, 2012), referentes aos diversos
parâmetros de qualidade da água registados na estação Runa, entre Outubro de 2006 e Setembro
de 2008.
Quadro 5.15 - Parâmetros de Qualidade da Água registados na estação da Ponte do Agroal (Fonte: SNIRH,
2012)
Parâmetros Valores Obtidos
Água para Consumo Humano Água para Rega
Qualidade Mínima A1 A2 A3
VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMA
Azoto Amoniacal (mg/l NH4)
2,25 C - C C NC NC - - C
Cádmio total (mg/l) <0,0001 C C C C C C C C C
CBO 5 dias (mg/l) 4,97 NC - C - C - - - C
Cianeto (mg/l) 0,004 - C - C - C - - C
Chumbo total (mg/l) 0,003 - C - C - C C C C
Cloreto (mg/l) 75,51 C - C - C - NC - -
Cobre total (mg/l) 0,0077 C C C - C - C C C
Coliformes Fecais (MPN/100ml)
19098,75 NC - NC - C - - - -
Coliformes Totais (MPN/100ml)
171206,25 NC - NC - NC - - - -
Condutividade a 20ºC (uS/cm)
913 C - C - C - - - -
Crómio total (mg/l) 0,0016 - C - C - C C C C
Ferro total (mg/l) 0,19 - - - - - - C - -
Manganês total (mg/l) 0,305 C C C C C -
Nitrato Total (NO3mg/l) 15,13 C C - C - C C - -
OD (%) 79,67 C - C - C - - - -
pH 7,64 C - C - C - C C C
SST (mg/l) 62,18 NC - - - - - NC - -
Sulfato (mg/l) 83,42 C C C C C C C - C
Temperatura (°C) 16,54 C C C C C C - - C
Zinco total (mg/l) 0,026 C C C C C C C C C
C – Conforme; NC – Não conforme
Pelos dados obtidos na estação de amostragem, localizada no rio Sizandro, verificam-se não-
conformidades relativamente a VMR associados a produção de águas para consumo humano, no
que se refere a Sólidos Suspensos Totais, CBO5, coliformes fecais e totais e azoto amoniacal.
Estes resultados são indicadores de uma água que terá de sofrer um tratamento, correspondente
às classes A2 e A3, para produção de água para consumo humano. São ainda ultrapassados os
valores máximos recomendados para águas de rega, no que se refere a cloretos e SST.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 92 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Os incumprimentos verificados são indicativos de uma água contaminada em termos
microbiológicos, resultado dos efeitos da poluição difusa, devida às práticas agrícolas e descargas
de águas residuais, sem qualquer tipo de tratamento, nas linhas de água.
Foi também efetuada uma análise dos resultados obtidos, através da classificação dos cursos de
água superficiais de acordo com as características de qualidade para usos múltiplos do INAG, que
classifica as massas de água tendo em consideração 28 parâmetros.
Esta classificação corresponde à proposta da Direção de Serviços de Controlo da Poluição da
antiga Direção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (atual INAG) em 1980, corrigida
e complementada com os valores constantes da classificação do mesmo tipo utilizado em França,
uma vez que este país tem condições climáticas, em algumas regiões, relativamente similares às
de Portugal.
A classificação materializa-se em cinco classes, quanto à qualidade, que se apresentam no
quadro seguinte.
Quadro 5.16 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas características de
qualidade para usos múltiplos
Classe Nível de Qualidade
A
Excelente
Água de excelente qualidade, equivalente às condições naturais, aptas a satisfazer
potencialmente as utilizações mais exigentes em termos de qualidade.
B
Boa
Água de boa qualidade, ligeiramente inferior à classe A, mas podendo também satisfazer
potencialmente todas as utilizações.
C
Razoável
Água com qualidade “aceitável”, suficiente para irrigação, para usos industriais e produção
de água potável após tratamento rigoroso. Permite a existência de vida piscícola (espécies
menos exigentes) mas com reprodução aleatória; apta para recreio sem contacto direto.
D
Má
Água com qualidade “medíocre”, apenas potencialmente aptas para irrigação, arrefecimento
e navegação. A vida piscícola pode subsistir, mas de forma aleatória.
E
Muito Má Águas extremamente poluídas e inadequadas para a maioria dos usos.
Os parâmetros analisados nas amostragens, bem como os respetivos limites de qualidade
segundo a classificação do INAG, encontram-se representados no quadro seguinte.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 93 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.17 - Critérios de qualidade para águas superficiais, segundo diferentes classes de qualidade
(Fonte: INAG, 2012)
PARÂMETRO: UNIDADES:
Classes de Qualidade
A B C D E
Excelente Boa Razoável Má Muito má
MIN MAX MIN MAX MIN MAX MIN MAX -
Arsénio mg/l As - 0,01 - 0,05 - - - 0,1 >0,1
Azoto amoniacal mg/l NH4 - 0,5 - 1,5 - 2,5 - 4 >4
Azoto Kjeldahl mg/l N - 0,5 - 1 - 2 - 3 >3
Cádmio mg/l Cd - 0,001 - 0,005 - 0,005 - >0,005
CBO mg/l O2 - 3 - 5 - 8 - 20 >20
CQO mg/l O2 - 10 - 20 - 40 - 80 >80
Chumbo mg/l Pb - 0,05 - - - 0,1 - 0,1 >0,1
Cianetos mg/l CN - 0,05 - - - 0,08 - 0,08 >0,08
Cobre mg/l Cu - 0,05 - 0,2 - 0,5 - 1 >1
Coliformes fecais /100 ml - 20 - 2000 - 20000 -
>20000
Coliformes totais /100 ml - 50 - 5000 - 50000 -
>50000
Condutividade µS/cm, 20ºC - 750 - 1000 - 1500 - 3000 >3000
Crómio mg/l Cr - 0,05 - - - 0,08 - 0,08 >0,08
Estreptococos fecais
/100 ml - 20 - 2000 - 20000 -
>20000
Fenóis mg/l C6H5OH - 0,001 - 0,005 - 0,01 - 0,1 >0,1
Ferro mg/l Fe - 0,5 - 1 - 1,5 - 2 >2
Fosfatos P2O5 mg/l P2O5 - 0,4 - 0,54 - 0,94 - 1 >1
Fósforo P mg/l P - 0,2 - 0,25 - 0,4 - 0,5 >0,5
Manganês mg/l Mn - 0,1 - 0,25 - 0,5 - 1 >1
Mercúrio mg/l Hg - 0,0005 - - - 0,001 - 0,001 >0,001
Nitratos mg/l NO3 - 5 - 25 - 50 - 80 >80
Oxidabilidade mg/l - 3 - 5 - 10 - 25 >25
OD (sat) % saturação
de O2 90 - 70 - 50 - 30 - <30
pH Escala
Sorensen 6,5 8,5 5,5 9 5 10 4,5 11 >11
Selénio mg/l Se - 0,01 - - - 0,05 - 0,05 >0,05
SST mg/l - 25 - 30 - 40 - 80 >80
Substâncias tensioativas
mg/l, sulfato de lauril e sódio
- 0,2 - - - 0,5 - 0,5 >0,5
Zinco mg/l Zn - 0,3 - 1 - 3 - 5 >5
A comparação dos resultados obtidos na estação de monitorização de qualidade Runa, com o
quadro anterior, permite a seguinte classificação da qualidade da água, da linha de água em que
se encontra a estação de monitorização.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 94 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.18 – Classificação dos parâmetros, por comparação dos resultados obtidos na estação de
monitorização de qualidade da água Runa.
Parâmetros Classes de Qualidade
Rio Sizandro
Azoto Amoniacal (mg/l NH4) C
Cádmio total (mg/l) A
CBO 5 dias (mg/l) B
Cianeto (mg/l) A
Chumbo total (mg/l) A
Cloreto (mg/l) -
Cobre total (mg/l) A
Coliformes Fecais (MPN/100ml) D
Coliformes Totais (MPN/100ml) D
Condutividade a 20ºC (uS/cm) B
Crómio total (mg/l) A
Ferro total (mg/l) A
Manganês total (mg/l) C
Nitrato Total (NO3mg/l) B
OD (%) B
pH A
SST (mg/l) D
Sulfato (mg/l) -
Temperatura (°C) -
Zinco total (mg/l) A
De acordo com o critério do INAG, a qualidade da água no ponto de amostragem da estação de
qualidade Runa, insere-se na classe D. É de referir que a classificação D se deve aos parâmetros
coliformes fecais e coliformes totais.
Assim, a água existente no rio Sizandro pode considerar-se, de uma maneira geral, uma água com
qualidade “medíocre”, apenas potencialmente aptas para irrigação, arrefecimento e navegação.
Para qualquer outra utilização a água com origem neste local deverá ser sujeita a tratamento
prévio.
5.4.7. Qualidade da Águas Subterrânea
A avaliação da qualidade da água é enquadrada legalmente pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de
Agosto. Este diploma estabelece as normas, os critérios e os objetivos de qualidade com a
finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus
principais usos. Para os parâmetros de qualidade estabelecidos naquele diploma foram definidos:
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 95 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
valores máximos admissíveis (VMA), que indicam os valores de norma de qualidade que não
devem ser ultrapassados; valores máximos recomendáveis (VMR), que indicam os valores de
norma de qualidade que devem ser respeitados ou não excedidos; e valores limite de emissão
(VLE) que indicam o valor da concentração de determinadas substâncias que não podem ser
excedidos por descarga no meio aquático.
Quando considerado o uso para consumo humano (uso este geralmente o mais exigente em
termos de qualidade), a água deve satisfazer um conjunto de condições relativamente a
parâmetros físico-químicos e bacteriológicos. No caso de águas destinadas a produção de água
para consumo humano, pressupondo um tratamento físico-químico, os valores dos parâmetros de
qualidade a serem cumpridos estão estabelecidos no Anexo I daquele diploma e definido o tipo de
tratamento a que deve ser sujeita.
De seguida apresenta-se a caracterização da qualidade da água das massas de água subterrânea
acima identificadas, com base em Almeida et al. (2000) e nos resultados das análises efetuadas à
água de um dos furos localizados nas instalações da Perugel. Salienta-se ainda que não foram
utilizados os dados existentes do SNIRH, dada a inexistência de estações de monitorização ativas
na envolvente próxima da zona em estudo.
Salienta-se ainda que, a caracterização da qualidade da água será efetuada de forma separada
para as duas “formações com comportamentos hidrogeológico afins”, designadamente as
Formações Detríticas do Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico
Inferior, sendo nesta última onde a área a intervencionar se localiza.
A. Formações Detríticas do Jurássico Superior
Nas Formações Detríticas do Jurássico Superior predominam as fácies bicarbonatadas cálcicas e
sódicas, existindo também cloretadas cálcicas, cloretadas sódicas e mistas.
Em relação à qualidade para consumo, apesar da concentração relativamente alta do sódio,
cloreto e condutividade, as águas podem ser consideradas, na maior parte dos casos, apropriada
para produção. Para os parâmetros amónio, nitritos, oxidabilidade, ferro, manganês, fosfatos e
parâmetros microbiológicos, dispõe-se de algumas análises efetuadas entre 1996 e 1998. O ferro
e alguns parâmetros microbiológicos, situam-se acima dos respetivos VMAs. No mesmo período
foram feitas análises de metais pesados, haletos orgânicos e compostos organofosforados. Todos
os resultados se situavam abaixo dos respetivos limites de deteção.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 96 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
B. Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior
As características químicas são muito variadas, ocorrendo águas pouco mineralizadas, associadas
aos arenitos, de fácies cloretada sódica, até águas cuja mineralização pode exceder 1 g/L. Estas
casos estão associados a processos naturais, nomeadamente a dissolução de pequenas massas
de gesso, intercaladas nos calcários margosos do Albiano-Cenomaniano inferior e médio.
Relativamente à qualidade da água para consumo humano, de maneira geral, a qualidade química
das águas subterrâneas destas formações cretácicas é bastante deficiente. Alguns fatores
naturais e antropogénicos são responsáveis pela excessiva mineralização e pela concentração
elevada de algumas espécies, que ultrapassam quase sempre os valores máximos recomendados
(VMR) e, frequentemente, os VMA. De facto, considerando os parâmetros agrupados no Anexo VI
do Decreto-Lei 236/98, sob a designação de parâmetros físico-químicos, verifica-se a seguinte
situação:
Sódio e Cloreto: com raras exceções o VMR é sempre ultrapassado;
Dureza: algumas violações do VMA;
Cálcio, predominam os valores acima do VMR;
Sulfatos, predominam os valores situados entre o VMR e o VMA.
No que diz respeito aos parâmetros agrupados sob a designação de parâmetros relativos a
substâncias indesejáveis, apenas se caracteriza a qualidade em relação aos Nitratos onde se
verifica uma tendência para ultrapassar o VMR observando-se numerosas violações do VMA.
Segundo a ARH Tejo (2011), no âmbito dos trabalhos desenvolvidos para o Plano das Bacias
Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, a massa de água subterrânea Orla Ocidental Indiferenciado
das Bacias das Ribeiras do Oeste possui estado químico bom.
No quadro seguinte são mostrados os resultados das análises efetuadas às amostras recolhidas
num dos furos da Perugel (Boletins de Análise apresentado no Anexo D), designadamente o furo
localizado dentro das instalações do matadouro, identificado anteriormente com o ID3.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 97 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.19 - Parâmetros físico-químicos e microbiológicos monitorizados na captação existente nas
instalações da Perugel, S.A..
Parâmetros
Colheitas
25-08-2011 19-01-2012
pH 7,5 7,5
Carbono orgânico total (mg/l C) <3,0 <3,0
Azoto amoniacal (mg/l NH4) <0,06 <0,06
Alumínio (mg/l) 0,0092 -
Cobre (mg/l) 0,0036 -
Ferro total (mg/l Fe) 0,09 -
Condutividade (uS/cm) 1270 1210
Nitrato Total (mg/l NO3) <5,0 <5,0
Nitrito Total (mg/l NO2) <0,02 <0,02
Cloro residual livre (mg/l) - 0,21
Bactérias coliformes (ufc/100ml) - 0,0
Escherichia coli (ufc/100ml) - 0,0
Clostridium perfringens (ufc/100ml) - 0,0
Enterococos intestinais (ufc/100ml) - 0,0
Valores que excedem o VMR
Valores que excedem o VMA
De acordo com o quadro anterior, apenas a condutividade apresenta valores que excedem o VMR,
verificando esta excedência em ambas as amostras. Estes valores não são de estranhar, uma vez
que podem estar associados ao envelhecimento da captação, uma vez que se trata de um furo
com cerca de 18 anos.
Chama-se ainda a atenção para o facto de não ter sido detetada qualquer excedência nos
parâmetros microbiológicos, uma vez que estes parâmetros são considerados excelentes
indicadores de contaminação das águas subterrâneas associadas a instalações do género da
Perugel.
Ressalva-se ainda o facto de, antes de ser utilizada, a água proveniente dos furos que abastecem
a instalação, é sujeita a tratamento bacteriológico e químico.
5.4.8. Vulnerabilidade à poluição e potenciais contaminantes associados à atividade
em estudo
De acordo com Ribeiro (2005) e Amaro et al. (2006), a vulnerabilidade das águas subterrâneas à
poluição não é uma característica que se possa medir no terreno. Ela pode ser definida como grau
da potencial suscetibilidade da água subterrânea a uma fonte de poluição tópica ou difusa.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 98 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Na raiz da definição de vulnerabilidade à poluição está, além do tipo de contaminante, a perceção
de que determinadas áreas são mais suscetíveis à contaminação do que outras, tomando em
conta o grau de eficácia dos processos de atenuação natural, que variam por vezes drasticamente
de um local para outro e a constituição litológica das formações onde ocorre ou poderá vir a
ocorrer um fenómeno de poluição (Ribeiro, 2005).
A sua avaliação deve ter em conta os fatores intrínsecos do sistema, tais como as propriedades
geológicas, hidrológicas, hidrogeológicas e geomorfológicas (vulnerabilidade intrínseca).
De seguida apresenta-se a caracterização da vulnerabilidade à poluição das massas de água
subterrânea acima identificadas, com base em INAG (2001). À semelhança do referido em outros
capítulos, a caracterização da vulnerabilidade à poluição será efetuada de forma separada entre
as Formações Detríticas do Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do
Cretácico Inferior.
A. Formações Detríticas do Jurássico Superior
De acordo com a metodologia EPPNA (Equipa do Projecto Plano Nacional da Água), as
formações detríticas do Jurássico superior são essencialmente classificadas como:
V7 (aquíferos em sedimentos não consolidados – vulnerabilidade baixa), ocupando
um total de 84% da área, podendo ainda considerar-se que parte desta área poderá
ser classificada com V5 (aquíferos em rochas carbonatadas – vulnerabilidade média a
baixa);
V3 (aquíferos em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água
superficial – vulnerabilidade alta), representando apenas 8% da área e sendo
constituídos pelas formações detríticas, pliocénicas e quaternárias, não consolidadas;
V4 (aquíferos em sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água
superficial – vulnerabilidade média), que representa apenas 4% da área;
Os restantes 4% distribuem-se pelas outras classes de vulnerabilidade possíveis.
As formações do Jurássico superior que se encontram na área em estudo enquadram-se na
classe V7, existindo apenas uma pequena área, no extremo NW, que pertence à classe V2
(aquíferos em rochas carbonatadas de carsificação média a alta – vulnerabilidade média e alta)
(Figura 5.25). Relativamente a esta última classe, considera-se importante realçar que poderá
encontrar-se associada à “mancha” de rochas jurássicas constituída pelos Calcários corálicos de
Amaral, Margas de Abadia e Calcários de Montejunto e Cabaços, no entanto, de acordo com a
Folha 30-C e 30-D da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000, estas formações não são
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 99 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
intersectadas pela área em estudo. Desta forma, considera-se que, na área em estudo, no que
respeita às formações jurássicas, a classe de vulnerabilidade é V7.
Segundo a metodologia DRASTIC, as formações detríticas do Jurássico superior apresentam um
valor médio de 108, sendo considerada uma vulnerabilidade baixa. Para a área em estudo, a
vulnerabilidade varia entre os valores 80 e 119, estando ambos incluídos na classe de
vulnerabilidade baixa (Figura 5.26).
B. Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior
As formações do Cretácico inferior, de acordo com a classificada da metodologia EPPNA,
apresentam litologias que se podem classificar como:
V5 (aquíferos em rochas carbonatadas – vulnerabilidade média a baixa), ocorrendo
em 62% da área de afloramento;
V7 (aquíferos em sedimentos consolidados – vulnerabilidade baixa), ocorrendo em
19% da área destas formações;
V6 (aquíferos em rochas fissuradas – vulnerabilidade baixa a variável), correspondem
às rochas magmáticas intrusivas e ocorrem em 9% da área;
As restantes formações, de espessura reduzida e cobrindo as formações cretácicas,
são essencialmente detríticas, pliocénicas e quaternárias, sendo as áreas onde
afloram classificadas como V3 (aquíferos em sedimentos não consolidados com
ligação hidráulica com a água superficial – vulnerabilidade alta) e V4 (aquíferos em
sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água superficial –
vulnerabilidade média).
As formações do Cretácico inferior que se encontram na área em estudo enquadram-se na classe
V7, sendo nesta classe onde se localiza a área a intervencionar, contudo são ainda identificadas
as classes V5 e V2 (Figura 5.25). Relativamente a esta última classe, considera-se importante
realçar que se encontra associada às camadas calcárias da unidade do Turoniano, incluindo as
camadas com Neolobites vibrayeanus (C3).
Segundo a metodologia DRASTIC, as formações detríticas do Cretácico inferior apresentam um
valor médio de 126, sendo considerada uma vulnerabilidade intermédia. Para a área em estudo, a
vulnerabilidade varia entre os valores 80 e 119, estando ambos incluídos na classe de
vulnerabilidade baixa (Figura 5.26).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 100 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.25 - Mapa do Índice de EPPNA para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 101 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.26 - Mapa do Índice de DRASTIC para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 102 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.4.9. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto
Relativamente ao descritor Recursos Hídricos e Qualidade da Água, a não concretização do atual
projeto mantém, de um modo geral, as características descritas na situação de referência, uma
vez que não se observarão, previsivelmente, alterações significativas à escala de tempo
considerada, com exceção da intensificação da exploração, quer dos níveis de água mais
superficiais quer dos níveis de água mais profundos na massa de água subterrânea da Orla
ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Oeste, através da construção de novas
captações de água subterrânea.
Contudo, Santos (2003) refere a existência de uma tendência para a redistribuição da precipitação
ao longo do ano, com maior número de períodos de precipitação intensa e, por outro lado,
ocorrência de períodos de precipitação muito baixa, o que propicia a ocorrência de cheias e
períodos de secas.
Estas alterações meteorológicas originarão, previsivelmente, uma diminuição da infiltração da
água e recarga dos aquíferos, com consequente rebaixamento dos níveis freáticos e
piezométricos. O rebaixamento far-se-á notar significativamente nos aquíferos livres, mais
expostos á recarga direta.
5.5. QUALIDADE DO AR
5.5.1. Introdução e Metodologia
Neste capítulo apresenta-se a caracterização da situação atual do ambiente atmosférico em
termos qualitativos na zona do Projecto de Ampliação das Instalações do Matadouro da Perugel,
S.A..
Esta caracterização inclui:
uma caracterização da qualidade do ar a nível regional;
uma avaliação qualitativa da qualidade do ar a nível local (com base na descrição da
zona em estudo em termos dos respetivos usos e ocupação e na identificação das
principais fontes de poluição atmosférica da envolvente);
a descrição das condições meteorológicas com influência na qualidade do ar.
Deste capítulo constará ainda a identificação dos recetores sensíveis que constituem os locais de
ocupação habitacional ou de desenvolvimento de atividades económicas na proximidade da zona
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 103 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
das futuras instalações, em estudo, onde poderão ocorrer afetações ao nível da qualidade do ar (a
ocorrer durante as fases de construção/ampliação da instalação industrial).
A previsão da evolução da situação atual sem a existência do projeto de ampliação da instalação
em apreço, apresentado no final do capítulo, baseou-se na consideração da situação atual em
termos do uso e ocupação do solo e perspetivas de desenvolvimento.
5.5.2. Enquadramento Legislativo
O quadro legislativo referente à proteção e controlo da qualidade do ar é composto por um
conjunto de diplomas legais que transpõem para direito interno as diretivas comunitárias versadas
sobre a matéria, reconhecendo-se ainda um conjunto de normas e recomendações internacionais
que estipulam valores guia e limite dos poluentes atmosféricos.
O Decreto-Lei n.º 111/2002, de 16 de Abril estabelece os valores limite e os limites de alerta para
as concentrações de determinados poluentes do ar ambiente, transpondo para o ordenamento
jurídico interno a Diretiva n.º 1999/30/CE, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores limite para o
dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo, e a
Diretiva n.º 2000/69/CE, de 16 de Novembro, relativa aos valores limite para o benzeno e
monóxido de carbono, no ar ambiente.
No que se refere à emissão de poluentes atmosféricos, o Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril,
estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera,
fixando os princípios, objetivos e instrumentos apropriados à garantia da proteção do recurso
natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações
abrangidas pelo presente regime; estas medidas visam evitar e/ou reduzir a poluição atmosférica.
Revogando o antigo Decreto-Lei n.º 352/90, de 9 de Novembro, este diploma constitui o regime
legal de proteção e controlo da poluição atmosférica.
A Portaria nº 286/93 de 12 de Março regulamenta o referido Decreto-Lei no que diz respeito às
emissões para a atmosfera, estabelecendo valores limite de emissão para as fontes fixas das
unidades industriais. As emissões atmosféricas estarão sujeitas aos valores limite de emissão de
aplicação geral, constantes no anexo IV da referida Portaria.
Segundo o n.º1 do Artigo 19º do Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril, estão sujeitas a
monitorização pontual, a realizar duas vezes por ano, com um intervalo mínimo de dois meses
entre medições, as emissões de poluentes que possam estar presentes no efluente gasoso, para
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 104 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
os quais esteja fixado um Valor Limite de Emissão (VLE) e cujo caudal mássico de emissão se
situe entre o limiar mássico máximo e o limiar mássico mínimo fixado em portaria.
Quando da monitorização realizada num período mínimo de 12 meses resultar que o caudal
mássico de emissão de um poluente é consistentemente inferior ao seu limiar mássico mínimo,
fixado na portaria (já referida), a monitorização pontual das emissões desse poluente pode ser
efetuada apenas uma vez, de três em três anos, desde que a instalação mantenha inalteradas as
suas condições de funcionamento.
Importa salientar que ao abrigo do artigo 21º do Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril, a
monitorização é dispensada nas fontes pontuais associadas a instalações que funcionem menos
de 25 dias por ano ou por um período anual inferior a quinhentas horas.
Na Portaria n.º 80/2006 de 23 de Janeiro são estabelecidos os limiares mássicos mínimos e os
limiares mássicos máximos que definem as condições de monitorização das emissões de
poluentes para a atmosfera, previstas nos artigos 19º e 20º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de
Abril.
5.5.3. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Regional
Existem, nos principais centros urbanos do país, alguns postos de monitorização da qualidade do
ar geridos pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. No
entanto, esta rede restringe-se atualmente aos locais com maior concentração de fontes de
poluição.
Nas imediações da área em estudo não existe nenhuma estação de monitorização de qualidade
do ar. Contudo, no concelho de Lourinhã, existe uma estação de monitorização da qualidade do
ar, pelo que, a caracterização desta vertente ambiental será efetuada com base na análise dos
dados existentes na referida estação (tendo em conta que se trata da estação mais próxima da
área de estudo e que se insere numa zona com tipos de ocupação do solo semelhantes às da
área em estudo). Serão também identificadas as principais fontes locais de poluentes atmosféricos
(eventuais) e tidas em consideração as condições de dispersão ditadas pelas características
climatológicas da zona.
Para a avaliação global da poluição atmosférica ocorrente na região em estudo podem considerar-
se também os inventários nacionais sobre a emissão de poluentes do ar, apresentados pelo
projeto CORINAIR, para o ano de referência de 1990.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 105 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
De acordo com o referido projeto, a zona em estudo insere-se na região de Lisboa e Vale do Tejo,
mais concretamente na sub-região Oeste.
De uma forma geral, na região de Lisboa e Vale do Tejo, as emissões dos principais poluentes
atmosféricos – óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não
metálicos (COVNM), monóxido de carbono (CO) e dióxido de carbono (CO2) – apresentam, na
maioria dos parâmetros, valores superiores aos das restantes regiões do País. Há a referir que,
nesta região, os valores dos parâmetros de qualidade do ar correspondentes à sub-região Oeste
representam uma contribuição relevante face aos valores totais observados. (DGQA, 1991).
No Quadro 5.20 apresentam-se as estimativas de emissão de poluentes para a atmosfera por
unidade territorial para o continente, para a região de Lisboa e Vale do Tejo e respetivas áreas de
NUT III, com especial destaque para o Oeste.
Quadro 5.20 - Emissões de poluentes atmosféricos na região em estudo
UNIDADES TERRITORIAIS SOx
(ton)
NOx
(ton)
COVNM
(ton)
CO
(ton)
CO2
(ton)
CH4
(ton)
N2O
(ton)
NH3
(ton)
NUT I: CONTINENTE 282 631 220 791 643 867 1 086 448 57 403 391 365 54 699
92 908
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
142 918 74 328 144 080 364 971 17 865 77 477 9 595 21 904
Oeste 36 468 14 842 14 680 49 204 3 010 18 435 1 869 6 143
Grande Lisboa 15 319 23 388 45 192 175 243 4 465 13 664 1 344 1 161
Península de Setúbal 83 604 21 446 18 971 55 346 7 985 7 232 1 937 5 772
Médio Tejo 5 956 9 724 42 281 59 182 1 746 19 539 2 835 4 442
Lezíria do Tejo 1 572 4 925 22 950 25 996 659 18 607 1 607 4 384
Fonte: (DGQA, 1991)
Pela análise dos valores expostos no quadro seguinte, pode constatar-se que a sub-região Oeste,
em que se insere a área em estudo, assume uma expressão medianamente relevante no que se
refere aos valores globais de emissões de poluentes atmosféricos da região de Lisboa e Vale do
Tejo. Assim, as emissões dos principais poluentes originadas nesta sub-região, em relação à
região em que se insere, correspondem a cerca de 25,52% no que se refere aos óxidos de
enxofre, 19,97% em relação aos óxidos de azoto, 10,19% dos compostos orgânicos não
metálicos, 13,48% no que se refere ao monóxido de carbono e 16,84% em relação ao dióxido de
carbono.
Verifica-se assim que a NUT III - Zona Oeste apresenta, na totalidade da região, uma contribuição
considerável, em geral, em termos de emissões de poluentes atmosféricos na região em que se
insere. Note-se, no entanto, que esta análise foi efetuada com base em dados não atuais (Projecto
CORINAIR de 1990) e referentes a um enquadramento regional.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 106 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A fim de complementar, tanto quanto possível a caracterização regional da qualidade do ar, será
feita, seguidamente, uma análise de um conjunto de dados de qualidade do ar, obtidos na estação
de monitorização da Lourinhã, situada no concelho de Lourinhã, cujos dados de identificação são
apresentados no quadro seguinte. Note-se que esta estação é a que apresenta localização mais
próxima da área de estudo.
Quadro 5.21 – Identificação da estação de monitorização da qualidade do ar - Lourinhã
Nome Lourinhã
Código 3102
Tipo de ambiente Rural, perto de cidade
Tipo de influência Fundo
Zona Vale do Tejo e Oeste
Freguesia S. Bartolomeu dos Galegos
Coordenadas Gauss Militar (m) Latitude 257301
Longitude 103988
Altitude (m) 143
Rede Rede de Qualidade de Ar de Lisboa e Vale do Tejo
Instituição CCDR de Lisboa e Vale do Tejo
Fonte: (www.qualar.org)
Dos dados disponíveis de qualidade do ar, obtidos na estação de monitorização identificada
anteriormente, apresentam-se no quadro seguinte os valores médios anuais (horários e diários)
para os vários parâmetros analisados.
Quadro 5.22 – Dados de qualidade do ar na região em estudo – estação de monitorização da Lourinhã
ANO Part<10 µm
(µg/m3)
NO2
(µg/m3)
SO2
(µg/m3)
Part<2.5 µm
(µg/m3)
2009
Valor máximo anual (base horária) 78.9 55.1 17.7 50.1
Valor máximo anual (base diária) 44.8 23.9 7.7 27.1
Valor médio anual (base horária) 18.9 6.4 1.6 8.7
Valor médio anual (base diária) 18.7 6.4 1.6 8.6
2010
Valor máximo anual (base horária) 86.6 54.0 7.9 47.0
Valor máximo anual (base diária) 59.6 21.7 3.0 25.9
Valor médio anual (base horária) 16.6 6.9 0.3 6.5
Valor médio anual (base diária) 16.5 6.9 0.3 6.5
Fonte: (APA - QualAr, 2012). Nota: a vermelho assinalam-se os valores que se registam acima de limites legais
A análise dos dados obtidos na monitorização da qualidade do ar, permite constatar que os vários
parâmetros apresentam concentrações relativamente reduzidas. Verifica-se o cumprimento dos
valores guia, valores limite para a proteção da saúde humana, valores limite para a proteção dos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 107 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
ecossistemas e limiares de alerta (estabelecidos na legislação) para todos os parâmetros, com
exceção das Partículas <10 µm (µg/m3) – PM10. Este parâmetro apresentou duas excedências do
valor limite para a proteção da saúde humana (base diária), em 2010, sendo, no entanto,
permitidas 35 excedências. No cômputo geral, os valores analisados dos parâmetros de qualidade
do ar não são indicativos da existência de um cenário de degradação da qualidade do ar.
Conforme já referido, esta análise apenas pode ser entendida enquanto informação disponível ao
nível da região, não sendo representativa do local em análise, realçando-se contudo o facto da
estação de monitorização onde foram registados os dados de qualidade do ar, encontrar-se
inserida num local (zona rural com proximidade de zonas urbanas) de características semelhantes
do local em avaliação.
Algumas informações relevantes, que têm influência sobre a qualidade do ar no local em estudo,
são: a descrição da zona em termos gerais de uso e ocupação atuais do solo, bem como a
identificação e caracterização das principais fontes de poluição locais. Esta informação é
apresentada no subcapítulo que se segue.
5.5.4. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Local
5.5.4.1. Descrição Geral da Zona em Estudo
A área em estudo apresenta como uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de
vegetação arbustiva e herbácea com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal. As Florestas
abertas e vegetação arbustiva e herbácea são o tipo de uso predominante em toda a envolvente
da instalação industrial, com maior representatividade a Este desta unidade.
O segundo tipo de ocupação mais representativa na envolvente da instalação é a agrícola, sendo
as culturas temporárias e as culturas permanentes, as formas de agricultura mais expressivas.
O núcleo urbano mais próximo corresponde ao aglomerado da Mugideira, com início na
envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto
(a Noroeste). Refere-se também a existência de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação
nos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas. A cerca de 1.5 km refere-se o
empreendimento turístico – Campo Real.
As redes rodoviárias assumem grande importância para o desenvolvimento económico da região,
referindo-se a proximidade da instalação industrial à Auto-estrada A8 (que se desenvolve a Este
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 108 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
da instalação), à EM 619-1 (estrada de acesso à instalação, que se desenvolve a Oeste da
mesma) e a EN8 que se desenvolve a Norte da unidade industrial a cerca de 1 km de distância.
O uso industrial presente na área de estudo, é representado pelo próprio matadouro, e na sua
proximidade por mais uma unidade industrial situada respetivamente a Sul/Sudoeste da instalação
industrial em estudo (correspondente às Farinhas Firma, S.A.).
Na área de estudo é ainda possível identificar um parque eólico – Parque Eólico de Catefica – a
cerca de 1 km a Nordeste da unidade industrial em estudo.
5.5.4.2. Principais fontes de poluição atmosférica na zona em estudo
Nas imediações da zona de implantação da instalação industrial, são identificadas algumas fontes
de emissões de poluentes atmosféricos de importância a considerar, correspondentes aos eixos
viários (que constituem fontes lineares de poluição atmosférica) da Autoestrada A8 e da EN8. A
estrada de acesso à instalação (EM619-1) considera-se pouco relevante dado o reduzido volume
de tráfego que lhe está associado. Refere-se ainda a existência de outra instalação industrial a
cerca de 750 m a Sul/Sudoeste da instalação correspondente a uma indústria de moagem de
farinha. Ao nível de todo o concelho registam-se diversas instalações industriais, de pecuária
intensiva e agro-indústrias que constituem, de alguma maneira, fontes de emissões atmosféricas e
odores dispersas pelo território concelhio.
5.5.5. Fatores que afetam a dispersão de poluentes atmosféricos
5.5.5.1. Condições meteorológicas e de relevo na zona e estudo
O conhecimento das condições meteorológicas aliado à caracterização morfológica da zona em
estudo permite obter uma perceção acerca da maior ou menor tendência de dispersão na
atmosfera dos poluentes gerados, neste caso, pela instalação em estudo.
A zona onde se localização a unidade industrial a ampliar, conforme já referido anteriormente,
algumas zonas florestais e de matos nas imediações bem como alguns relevos naturais que por si
só exercem algum efeito barreira à dispersão natural de eventuais poluentes atmosféricos ou
odores que poderão ser gerados pela instalação industrial.
No que se refere às condições meteorológicas, o vento característico da região em estudo
constitui o parâmetro meteorológico com maior influência sobre a dispersão de eventuais
poluentes na atmosfera.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 109 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
De acordo com os dados meteorológicos apresentados anteriormente, da estação climatológica
mais próxima da zona em estudo, os ventos mais frequentes são do quadrante Noroeste (com um
registo médio anual na ordem dos 22,4%), com ocorrência mais frequente entre os meses de Maio
a Agosto (especialmente durante o período do Verão). Estes ventos predominantes facilitam, pela
sua direção, a dispersão de eventuais poluentes atmosféricos eventualmente gerados na
instalação industrial a ampliar, não afetando as zona de ocupação humana (sensível) mais
próximas.
5.5.6. Identificação e localização de recetores sensíveis e locais críticos
Em termos de recetores sensíveis e locais críticos na envolvente da instalação em estudo, refere-
se a seguinte situação de ocupação habitacional:
conjunto habitacional da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação
(junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto (a Noroeste);
conjunto de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação nos lugares de Casal do
Retiro, Pocinhos e Portelinhas.
Empreendimento turístico – Campo Real, a cerca de 1.5 km a Sul da instalação
industrial.
A ocupação humana associada aos locais anteriormente referidos agrega, neste caso, os únicos
recetores sensíveis à eventual emissão de poluentes atmosféricos / odores decorrentes da
atividade em causa.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 110 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.27 – Localização das zonas de ocupação sensível existentes na proximidade da unidade industrial
em estudo
Na figura acima apresentada, encontra-se a localização das principais zonas de ocupação
sensíveis existentes na proximidade da instalação industrial a ampliar. Pela análise da figura
anterior, verifica-se que os recetores sensíveis mais próximos estão associados aos conjuntos
habitacionais da Mugideira (a Noroeste da unidade industrial) e habitações do Casal do Retiro,
Pocinhos e Portelinhas (a Sul da unidade industrial).
5.5.7. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto
A evolução natural da área de implantação da instalação está fortemente relacionada com as suas
características atuais e com as perspetivas de desenvolvimento previstas para o local. Tal como já
referido, a envolvente da área em estudo, apresenta uma ocupação essencialmente florestal e
rural, registando-se também a existência de alguma indústria e zonas habitacionais.
Considera-se que, na situação de ausência da construção da ampliação em causa, a zona em
estudo permanecia idêntica e afeta a unidade industrial já existente e a ampliar, pelo que não se
perspetiva, no cenário de não se implementar o projeto, uma alteração da qualidade do ar.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 111 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.6. AMBIENTE SONORO
5.6.1. Metodologia
No presente capítulo apresenta-se uma caracterização do ambiente sonoro atual da zona
envolvente instalações da Perugel.
A metodologia seguida na caracterização do ambiente sonoro foi a seguinte:
Identificação dos recetores sensíveis com base em fotografia aérea e em
levantamento de campo;
Levantamento das fontes de ruído existentes;
Caraterização do ambiente sonoro local e interpretação dos resultados da avaliação
de ruído ambiente efetuada pela SGS, em 2009.
5.6.2. Definições
Ruído Ambiente – Ruído global observado numa dada circunstância num
determinado instante, devido ao conjunto das fontes sonoras que fazem parte da
vizinhança próxima ou longínqua do local considerado.
Ruído Residual - o ruído ambiente a que se suprimem um ou mais ruídos
particulares, para uma situação determinada;
Ruído Particular - o componente do ruído ambiente que pode ser especificamente
identificada por meios acústicos e atribuída a uma determinada fonte sonora;
Nível Sonoro Contínuo Equivalente, Ponderado A, Leq, de um Ruído e num
Intervalo de Tempo - Nível sonoro, em dB(A), de um ruído uniforme que contém a
mesma energia acústica que o ruído referido naquele intervalo de tempo.
L AT
eq
L tT
( ) log( )
10
11010
10
0
dt
sendo: L(t) o valor instantâneo do nível sonoro em dB(A);
T o período de referência em que ocorre o ruído perturbador
Zonas sensíveis – a área definida em plano municipal de ordenamento do território
como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou
espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de
comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 112 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio
tradicional, sem funcionamento no período noturno;
Zonas mistas – a área definida em plano municipal de ordenamento do território, cuja
ocupação seja afeta a outros usos, existentes ou previstos, para além dos referidos na
definição de zona sensível;
Indicador de ruído diurno-entardecer-noturno (Lden) - o indicador de ruído,
expresso em dB(A), associado ao incómodo global, dado pela expressão:
Indicador de ruído diurno (Ld) ou (Lday) - o nível sonoro médio de longa duração,
conforme definido na norma np 1730-1:1996, ou na versão atualizada correspondente,
determinado durante uma série de períodos diurnos representativos de um ano;
Indicador de ruído do entardecer (Le) ou (Levening) - o nível sonoro médio de
longa duração, conforme definido na norma NP 1730-1:1996, ou na versão atualizada
correspondente, determinado durante uma série de períodos do entardecer
representativos de um ano;
Indicador de ruído noturno (Ln) ou (Lnight) – o nível sonoro médio de longa
duração, conforme definido na norma NP 1730-1:1996, ou na versão atualizada
correspondente, determinado durante uma série de períodos noturnos representativos
de um ano.
5.6.3. Enquadramento legal
No sentido de enquadrar e dar resposta ao crescente problema da Poluição Sonora, foi publicado
o novo Regulamento Geral do Ruído (RGR) – Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que entrou
em vigor no dia 01 de Fevereiro de 2007 e que revoga o Regime Legal sobre Poluição Sonora –
Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
O RGR aborda a problemática do ruído induzido por atividades ruidosas permanentes e
temporárias, suscetíveis de causar incomodidade. Neste contexto, entende-se por atividades
ruidosas permanentes aquelas que se desenvolvem com carácter permanente, ainda que sazonal,
que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se
fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos
industriais, comerciais e de serviços.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 113 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
As medições de ruído foram efetuadas de acordo com a NP 1730 (1996) – Descrição e medição
do ruído ambiente, sendo os resultados interpretados de acordo com o estabelecido no
“Regulamento Geral do Ruído (RGR)” – Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.
Para a componente ruído, de acordo com a alínea p) do Artigo 3.º do novo Regulamento Geral do
Ruído, são definidos três espaços temporais distintos:
- das 7 às 20 horas – período diurno;
- das 20 às 23 horas – período entardecer;
- das 23 às 7 horas – período noturno.
No que se refere à classificação acústica de zonas, o novo RGR estabelece duas classes: zonas
mistas e zonas sensíveis (adiante definidas).
Os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Mapa de Ruído do concelho de Torres Vedras, não
incluíram até à data a definição dos tipos de zonas (mistas ou sensíveis) para a área do concelho.
Até à classificação das zonas sensíveis e mistas, por parte da Câmara Municipal de Torres
Vedras, para efeitos de verificação do valor limite de exposição, aplicam-se aos recetores
sensíveis os valores limite de Lden igual ou inferior a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A),
conforme estabelecido no ponto 3 do Artigo 11.º do RGR.
A exploração do matadouro da Perugel enquadra-se no Artigo 13º – Atividades ruidosas
permanentes, do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que estabelece que em zonas mistas,
nas envolventes das zonas sensíveis ou mistas ou na proximidade dos recetores sensíveis
isolados, o seu funcionamento está sujeito:
a) Ao cumprimento dos valores limite fixados no artigo 11.º (até à classificação das zonas
sensíveis e mistas a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º, para efeitos de verificação do
valor limite de exposição, aplicam-se aos recetores sensíveis os valores limite de Lden igual ou
inferior a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A));
b) Ao cumprimento do critério de incomodidade, considerado como a diferença entre o valor
do indicador L(índice Aeq) do ruído ambiente determinado durante a ocorrência do ruído
particular da atividade ou atividades em avaliação e o valor do indicador L(índice Aeq) do ruído
residual, diferença que não pode exceder 5 dB(A) no período diurno, 4 dB(A) no período do
entardecer e 3 dB(A) no período noturno, nos termos do anexo I ao RGR.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 114 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.6.4. Caracterização do Ambiente Sonoro
Breve descrição da Envolvente das Instalações
A área em estudo apresenta como uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de
vegetação arbustiva e herbácea com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal. Este tipo de uso
tem maior representatividade a Este desta unidade.
A zona envolvente das instalações apresenta ainda uma forte ocupação agrícola, correspondente
a culturas temporárias e a culturas permanentes.
No que respeita ao uso urbano, a envolvente às instalações da Perugel caracteriza-se por um
grande padrão de dispersão espacial, em particular devido à atividade agrícola/florestal e ao
grande fracionamento das propriedades. O núcleo urbano mais próximo corresponde ao
aglomerado da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a
cerca de 30 metros da entrada do recinto.
Fontes de ruído
As fontes de ruído existentes, estão associadas sobretudo à circulação rodoviária verificada na
Autoestrada A8, bem como na nacional EM619-1.
Não se regista, na zona, a existência de qualquer outro tipo de fonte de ruído significativo e
determinante do ambiente acústico local.
Método de realização das medições de ruído
Para caracterização sonora do local foram utilizados os valores obtidos na Avaliação de Ruído
Ambiental efetuada no ano de 2009 pela empresa SGS, que constitui um Laboratório Acreditado
de Acústica, cujo relatório se anexa (Anexo F do Volume 2 – Anexos Técnicos).
Uma vez que não se verificaram variações significativas na ocupação do solo, que pudessem ter
implicações no aumento das fontes sonoras existentes na zona, considerou-se que a avaliação
efetuada, embora tenha ocorrido há cerca de 3 anos, continua a estar adequada à situação atual.
As medições de ruído, que pretendem ser representativas da área de estudo, foram efetuadas de
forma a assegurar o cabal cumprimento dos “Critérios transitórios relativos à representatividade
das amostragens de acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2007”, constantes da circular n.º02/2007 do
IPAC (Instituto Português de Acreditação).
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As medições de ruído ambiente (registado através do parâmetro LAeq) foram efetuadas com um
Sonómetro de Classe 1, de modelo homologado pelo IPQ e objeto de verificação metrológica
periódica, munido de microfone de alta sensibilidade e filtros de análise estatística.
O microfone foi equipado com um protetor de vento para evitar sinais de baixa frequência
provocados pela passagem do vento. As medições realizaram-se com a malha de ponderação A,
assim, qualquer energia residual assume uma importância irrelevante.
Durante as medições foi utilizado um tripé para garantir estabilidade ao sistema de medida. Antes
de se iniciarem as medições o equipamento foi convenientemente calibrado com um calibrador.
As medições foram efetuadas com o sonómetro montado num tripé, de modo a que o microfone
ficasse sempre a uma altura aproximada de 1,5 metros, a uma distância superior a 3,5 metros de
qualquer obstáculo, à exceção do solo.
A campanha foi efetuada nos dias 18 e 25 de Fevereiro e 7 de Julho de 2009 em período diurno,
período entardecer e período noturno, com a instalação em normal funcionamento e com a
instalação parada, por forma a avaliar o critério da incomodidade.
Equipamento Utilizado
Para realização da avaliação acústica foram utilizados os seguintes equipamentos:
Sonómetro Integrador Brüell & Kjaer Modelo 2260 Investigator, Classe 1, conforme IEC
651;
Calibrador acústico Brüell & Kjaer Tipo 4231.
O equipamento encontrava-se de acordo com o Regulamento Geral de Controlo Metrológico dos
Sonómetros.
Recetores Sensíveis
A campanha foi efetuada junto das habitações mais próximas das instalações da Perugel,
designadamente:
Ponto 1 – Habitação do Caseiro;
Ponto 2 – Habitação Amarela;
Ponto 3 - Habitação mais próxima numa cota mais elevada.
A localização dos recetores sensíveis junto dos quais foram feitas as medições de ruído é
apresentada no Desenho EIA-Perugel-09 do Volume 3 do presente EIA.
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Caracterização do Ruído Ambiente (com equipamento em funcionamento) e Ruído Residual
(com equipamento parado)
No tratamento dos dados obtidos foram verificadas e aplicadas as correções tonais e impulsivas
do ruído ambiente (com equipamento em funcionamento), que se julgaram necessárias. Nos
quadros seguintes resumem-se os resultados obtidos, com todo o equipamento a funcionar (Ruído
Ambiente) e com o equipamento parado (Ruído Residual).
Quadro 5.23 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em
funcionamento (Ruído Ambiente)
Ponto Data da medição
Ruído Diurno
LArd
dB(A)
Ruído do Entardecer
LAre
dB(A)
Ruído noturno
LArn
dB(A)
Ruído Diurno-Entardecer-
Noturno
LArden
dB(A) Valores Medidos
Média Logarítmica
Valores Medidos
Média Logarítmica
Valores Medidos
Média Logarítmica
PM1 Dia 1 53,7
53,7 52,3
52,4 53,6
52,7 59,1 Dia 2 53,6 52,4 51,6
PM2 Dia 1 68,1
67,0 66,5
65,6 58,0
59,6 68,5 Dia 2 65,5 64,4 60,7
PM3 Dia 1 51,5
53,9 50,2
50,8 47,1
49,2 56,6 Dia 2 55,4 51,4 50,6
Quadro 5.24 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos parados
(Ruído Residual)
Ponto Data da medição
Ruído Diurno
Lrd
dB(A)
Ruído do Entardecer
Lre
dB(A)
Ruído noturno
Lrn
dB(A)
Valores Medidos
Média Logarítmica
Valores Medidos
Média Logarítmica
Valores Medidos
Média Logarítmica
PM1 Dia 1 52,2
53,7 52,5
55,7 48,8
49,7 Dia 2 54,8 57,5 50,4
PM2 Dia 1 64,7
65,9 64,7
65,2 56,7
57,4 Dia 2 66,8 65,7 58
PM3 Dia 1 54,7
54,1 55,8
54,5 54,1
52,9 Dia 2 53,5 52,7 51,3
Os ensaios basearam-se na medição dos níveis sonoros em dois dias distintos em cada um dos
períodos de referência. O diferencial registado nas medições realizadas em dias distintos não
excedeu 5 dB(A) em nenhum dos períodos de amostragem, considerando-se assim cumpridos os
critérios definidos na Circular do IPAC (anteriormente mencionada). As medições são assim
consideradas representativas do ambiente sonoro da área de estudo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 117 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Conforme se pode observar no quadro exposto anteriormente, os valores obtidos são
representativos de uma zona, no cômputo geral, perturbada em termos de ruído, devido
essencialmente ao tráfego rodoviário. Verifica-se ainda que é junto do recetor PM2 que se
verificam os valores mais elevados, uma vez que é o ponto mais exposto ao ruído de tráfego da
EM619-1.
No capítulo referente à avaliação de impactes será verificada a conformidade dos valores obtidos
nas campanhas com os critérios da Exposição Máxima e da Incomodidade, de acordo com o
disposto no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro).
5.6.5. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto
Na ausência de projeto não se preveem alterações ao nível do ambiente sonoro, prevendo-se que
seja mantido o cenário de volume de tráfego verificado atualmente nas vias rodoviárias existentes.
5.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO
5.7.1. Introdução
Neste ponto procede-se à caracterização das unidades de solos existentes na envolvente próxima
e na área de localização das instalações da Perugel.
Para a caracterização pedológica da área de estudo recorreu-se à consulta da Carta de
Capacidade de Uso do Solo e da Carta de Solos à escala 1:25 000 (Folhas n.º 374, 375, 388 e
389) elaborada pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
5.7.2. Caracterização das unidades pedológicas
Através da análise da Carta de Solos da área em estudo e segundo a Classificação de Solos da
FAO/UNESCO, verifica-se a ocorrência de “Cambissolos” e “Luvissolos”, combinados em
diferentes proporções. Assim, utilizando a classificação portuguesa adotada pelo ex-C.N.R.O.A.
(atual DGADR – Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), foram encontrados os
seguintes agrupamentos, na envolvente das instalações do matadouro da Perugel:
1. Pato+Vato;
2. Pcsd+Pcsd’;
3. Área Social.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 118 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No Desenho EIA-Perugel-06, constante do Volume 3 do presente EIA, apresenta-se a Carta de
Solos da área em estudo, que suporta graficamente o conteúdo do presente capítulo.
A correspondência entre a legenda da FAO e a classificação portuguesa é a que se apresenta
seguidamente (Quadro 5.25).
Quadro 5.25 – Classes de solos presentes na área em estudo
Classificação Portuguesa Classificação FAO/UNESCO
Ordem Subordem Grupo Subgrupo Família
Pato
Solos Argiluviados
Pouco Insaturados
Solos Mediterrâneos
Pardos
De Materiais Não
Calcários Normais
De arenitos finos, argilas ou argilitos
Luvissolos
Vato
Solos Argiluviados
Pouco Insaturados
Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou
Amarelos
De Materiais Não
Calcários Normais
De arenitos finos, argilas ou argilitos (de textura
franco-argilosa e argilosa)
Luvissolos
Pcsd Solos
Calcários Solos Pardos
dos climas de Regime
Xérico Normais
De margas e calcários compactos inter-
estratificados Cambissolos
Pcsd’ Solos
Calcários Solos Pardos
dos climas de Regime
Xérico Para-Barros
De margas e calcários compactos inter-
estratificados Cambissolos
A. Soc. Área Social
De acordo com ”Solos de Portugal” de José de Carvalho Cardoso (1965), segue-se a
caracterização dos principais tipos de solo encontrados na região em estudo.
Solos Argiluviados – Pouco Insaturados (ou Luvissolos)
São solos evoluídos, de perfil ABtC, em que o grau de saturação do horizonte Bt (argílico) é
superior a 35% (Luvissolos) e desenvolvem-se em climas com características mediterrânicas.
É possível que uma pedogénese antiga se tenha dado num clima diferente do de agora,
contribuindo para a rubefação e mesmo para a ferrolitização que se realizaram em materiais de
todo o tipo, quer calcários, quer não calcários, como é o caso. Verifica-se a presença de um
horizonte B com textura pesada, de grande coerência, compacidade e plasticidade.
O pH nunca é inferior a 5,0 e indica que a reação vai de moderadamente ácida a neutra.
As principais características destes solos são:
Desenvolvem-se em relevo normal ou sub-normal;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 119 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A textura das camadas superficiais é geralmente ligeira ou mediana, aumentando muito a
percentagem de argila no horizonte B;
O teor orgânico é baixo, por vezes mediano em solos não sujeitos à cultura agrícola;
decresce, porém, rapidamente com a profundidade;
A relação C/N é baixa, a atestar uma rápida decomposição dos restos vegetais ou
animais. Em terrenos não intensivamente cultivados, esta relação é relativamente elevada,
aproximando-se dos valores característicos do "mull" florestal;
A quantidade de ferro livre é mediana ou elevada; a sua distribuição é reveladora de uma
forte migração para os horizontes inferiores em que, por vezes, a percentagem deste
elemento é superior ao dobro das camadas superficiais;
A capacidade de troca catiónica é, na maioria dos casos, baixa ou mesmo muito baixa;
O ião cálcio predomina sobre os restantes. Nuns solos o magnésio tem valores muito
reduzidos e noutros medianos ou até altos. O potássio é, em regra, baixo enquanto o
sódio, comparativamente, apresenta valores elevados;
O grau de saturação, de especial significado taxonómico nestes solos, é alto ou muito alto,
sempre superior a 50%;
A capacidade de campo é mediana ou alta e a capacidade utilizável dos primeiros 50 cm é
mediana;
A expansibilidade parece ser baixa e a permeabilidade é lenta ou moderada, às vezes
com tendência para rápida; em condições naturais deverá, porém, ser sempre lenta nos
horizontes de acumulação de argila.
Solos Calcários Pardos (ou Cambissolos)
Os Solos Calcários Pardos são solos pouco evoluídos de perfil AC ou AR ou ABC, formados a
partir de rochas calcárias, com percentagem variável de carbonatos ao longo de todo o perfil, de
cores pardacentas e sem as características próprias dos Barros.
Estes solos, sem vestígios de argiluviação e de complexo de absorção saturado, consistem num
resíduo mais ou menos calcário da rocha-mãe em que a alteração química, sob a forma de nova
formação de argila e separação de óxidos de ferro livres, está de antemão impedida, devido ao
elevado teor de carbonatos.
As principais características dos Solos Calcários Pardos são:
Desenvolvem-se em regra em relevo normal;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 120 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A textura destes solos é geralmente mediana ou pesada, sendo a percentagem de areia
grossa quase sempre baixa, inferior a 25%;
Os carbonatos são abundantes em todo o perfil mas, evidentemente, atingem as maiores,
por vezes enormes, percentagens no horizonte C. Esta abundância é, até certo ponto,
desfavorável à cultura, principalmente no que respeita à conservação dum teor orgânico
suficiente para a manutenção da sua fertilidade;
A percentagem de matéria orgânica é baixa, raramente excedendo 2% e sendo com
frequência inferior a 1%;
A relação C/N é baixa ou mesmo muitíssimo baixa, a indicar uma decomposição muito
rápida por virtude de intensa atividade biológica;
A capacidade de troca de catiões é, no geral, mediana;
O cálcio é o catião nitidamente dominante;
Os solos deste agrupamento encontram-se completamente saturados e têm uma reação
moderadamente alcalina;
A capacidade de campo é sempre alta ou muito alta; daí resulta que a quantidade de água
disponível é elevada;
A porosidade da terra fina é elevada e a permeabilidade varia, em geral, entre moderada e
rápida nos horizontes superficiais, nos materiais originários, muito calcários, mostra-se,
porém, inferior, de moderada a lenta.
Área Social (A.Soc.)
Esta terminologia é usada para áreas desprovidas de camada de solo passível de uma
classificação, aquando do estudo efetuado essas áreas já eram ocupadas.
5.7.3. Capacidade de Uso do Solo
Na avaliação da capacidade do uso do solo foram encontrados os agrupamentos seguintes, no
local de implantação das instalações da Perugel:
1. De;
2. Ce;
3. Área Social.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 121 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No Quadro seguinte são apresentadas as características da capacidade do uso do solo da área
em estudo. No desenho EIA-Perugel-07 constante do volume 3 do presente EIA apresentam-se as
classes de capacidade de uso do solo existentes na área em estudo.
Quadro 5.26 – Capacidade do uso do solo na zona de ampliação das instalações da Perugel.
Capacidade do Uso do Solo
Classes Características principais Subclasses Características
Ce C
- Limitações acentuadas
- Risco de erosão no máximo elevados
- Suscetível de utilização agrícola pouco intensiva
e Erosão e
escoamento superficial
De D
- Limitações severas
- Riscos de erosão no máximo elevados e muito elevados
- Não suscetível de utilização agrícola, salvo casos muito especiais
- Poucas ou moderadas limitações para pastagens, exploração de matos e exploração florestal
e Erosão e
escoamento superficial
A. Soc. Área Social
5.7.4. Evolução Previsível na Ausência de Projecto
Tendo em conta as características edáficas da região e o constante da Carta de Ordenamento do
Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, que classifica a área em estudo como “Áreas Industriais
Existentes”, refere-se que, na ausência da ampliação das instalações em apreço, os solos do local
teriam mantido as suas características originais.
5.8. USO ATUAL DO SOLO
5.8.1. Introdução e Metodologia
No presente descritor procede-se à caracterização do Uso Atual do Solo na envolvente próxima e
na área de localização da instalação industrial (matadouro) da Perugel - Sociedade Comercial de
Carnes SA.
A área de estudo considerada inclui a zona da exploração e respetiva envolvente direta (numa
faixa de estudo de 1000 m envolvente à instalação).
A análise aqui apresentada baseia-se na informação constante das Folhas n.º 374, 375, 388 e 389
da Carta Militar de Portugal, na fotografia aérea policromática (Desenho EIA-Perugel-03-
Fotoplano), complementada pelo levantamento de campo e na recolha e análise de bibliografia
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diversa sobre a área em estudo, nomeadamente os relatórios do Plano Diretor Municipal (PDM) do
concelho de Torres Vedras, tendo como referência o COS 2007 (Carta Ocupação de Solo).
5.8.2. Caracterização da Área de estudo
Com base na metodologia acima referida elaborou-se o Desenho EIA-Perugel-11 – Uso Atual do
Solo apresentado no Volume 3 do presente EIA, em que foram delimitados os seguintes espaços
de uso do solo:
Territórios Artificializados
Tecido Urbano
Indústria e Comércio;
Transportes – Rede rodoviária;
Áreas Agrícolas e agro-florestais
Culturas Temporárias
Culturas Permanentes
Pastagens Permanentes
Áreas Agrícolas Heterogéneas
Florestas e meios naturais e seminaturais
Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea
Zonas descobertas ou com pouca vegetação.
No quadro seguinte são apresentados os espaços de uso do solo referidos, respetivas áreas e
percentagens de representatividade tanto na área de estudo, como no interior do recinto da
instalação industrial.
Quadro 5.27 – Espaços de uso do solo presentes na área de estudo e na propriedade da instalação industrial
Espaço de Uso
do Solo
Área (m2) Percentagem (%)
Área de Estudo Propriedade Área de Estudo Propriedade
1.1 Tecido Urbano 98.150,25 - 2,09 -
1.2 Indústria e comércio 126.047,93 11.383,35 2,69 60,37
1.2 Transportes – rede rodoviária 119.895,05 - 2,56 -
2.1 Culturas temporárias 1.219.269,70 - 26,02 -
2.2 Culturas permanentes 967.811,79 - 20,65 -
2.3 Pastagens permanentes 50.278,86 - 1,07 -
2.4 Áreas agrícolas heterogéneas 217.312,00 - 4,64 -
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 123 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Espaço de Uso
do Solo
Área (m2) Percentagem (%)
Área de Estudo Propriedade Área de Estudo Propriedade
3.1 Florestas 162.740,20 - 3,47 -
3.2 Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea
1.696.762,77 - 36,21 -
3.3 Zonas descobertas ou com pouca vegetação 28.028,94 7.471,07 0,60 39,63
TOTAL 4.686.297,48 19.681,12 100 100
Situada no interior da região Centro, na sub-região do Oeste, a área em estudo apresenta como
uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de vegetação arbustiva e herbácea
(representando cerca de 36,21%) com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal (em 3,47% da
área de estudo). O tipo de uso primeiramente referido (Florestas abertas e vegetação arbustiva e
herbácea) é predominante em toda a envolvente da instalação industrial, com maior
representatividade a Este desta unidade.
Figura 5.28 e 5.29 – Vistas da envolvente da instalação para E.
De acordo com o PDM de Torres Vedras, a produção hortícola tem registado, recentemente, um
grande dinamismo pelo que o segundo uso mais representativo na envolvente da instalação, se
prende com uma forte ocupação agrícola, ocupando uma percentagem total na ordem dos
46,67%, sendo que 26,02 % correspondem a culturas temporárias e 20,65% a culturas
permanentes, as formas de agricultura mais expressivas.
No que respeita ao uso urbano, a envolvente às instalações da Perugel caracteriza-se por um
grande padrão de dispersão espacial, em particular devido à atividade agrícola/florestal e ao
grande fracionamento das propriedades. O núcleo urbano mais próximo corresponde ao
aglomerado da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a
cerca de 30 metros da entrada do recinto a 2,09% da ocupação de uso urbano.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 124 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.30 e 5.31 – Vista para o núcleo urbano da Mugideira e instalações da Perugel.
As redes rodoviárias assumem 2,56% de ocupação no solo, sendo de grande importância para o
desenvolvimento económico da região. Pela sua localização geográfica e posição face aos principais
eixos de comunicação existentes, a Área Metropolitana de Leiria, estabelece relações privilegiadas
com os sistemas urbanos particularmente com os que se localizam no Litoral através dos eixos
Rodoviários A1/IP1, A8-IC1 e IC2. A sua proximidade face a outros espaços potencia a sua função de
charneira com outras áreas de concertação. Neste contexto, assumem particular relevo as articulações
com três espaços de concertação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:
Sistema urbano do Oeste, através do IC1/A8 e da linha ferroviária do Oeste, em particular com
o eixo Alcobaça-Nazaré-Caldas da Rainha e IC9;
Sistema Urbano da Lezíria do Tejo, em particular através da ligação de Porto de Mós a Rio
Maior (IC2) e a Santarém (através da A1);
Sistema Urbano do Médio Tejo, através da ligação funcional e, fundamentalmente,
administrativa que Ourém e Fátima possuem com o triângulo Torres Novas/Tomar/Abrantes.
No interior da propriedade pode identificar-se ainda mais um uso (quinto em termos de importância
na área de estudo com 2,69%) que é o uso industrial com uma taxa de ocupação na ordem dos
60,37% do total da propriedade. A área ocupada pelas instalações do matadouro é representativa
deste uso.
Nas figuras seguintes expõem-se duas panorâmicas da zona ocupada por parte das instalações
do matadouro.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 125 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
É de referir que o uso industrial presente na área de estudo, é representado pelo próprio
matadouro, e na sua proximidade por mais uma unidade industrial situada respetivamente a
Sul/Sudoeste da instalação industrial em estudo.
Na área de estudo é ainda possível identificar um parque eólico – Parque Eólico de Catefica – a
Nordeste da instalação, com nove aerogeradores que funcionam desde Dezembro de 2004
pertencentes ao grupo espanhol Iberdrola.
Em Torres Vedras vivem 24600 habitantes, que precisam de energia, e cada um usa mais ou
menos 3 KW, significa que Torres Vedras precisa de mais de 90000 MW/h em cada ano. Tendo
em conta que cada aerogerador produz 5000 MW/h (2Mw*2500h), este parque reveste-se de
grande importância no contexto das energias renováveis da região. Na figura seguinte expõe-se
uma panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica.
Figura 5.32 – Panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica
5.8.3. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto
Tendo em conta o constante da Carta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras para a área em
análise, é possível prever que, não se efetuasse a ampliação da instalação, não haveria alteração
significativa ao nível do uso do solo, mantendo-se a demarcação da atual área de Solo Urbano –
Áreas Industriais Existentes.
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5.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS
5.9.1. Introdução e localização da área em estudo
5.9.1.1. Localização e enquadramento legal
As Instalações empresa Perugel localizam-se numa área que não se encontra incluída em
nenhuma zona classificada com estatuto de proteção (Área Protegida, Sitio de Interesse
Comunitário ou Zona de Proteção Especial), sendo que as áreas classificadas mais próximas
localizam-se a, pelo menos, 16 km (ex. área de Paisagem Protegida da Serra de Montejunto,
localizada a 16km a Nordeste da área de estudo), conforme se pode observar no Desenho EIA-
Perugel-10 do Volume 3 – Peças Desenhadas. Tendo em conta a distância a estas zonas, a
influência dos valores ecológicos destas na área de estudo é reduzida ou baixa.
A área de estudo da componente de ecologia do presente estudo corresponde à zona de
ampliação da unidade industrial da Perugel e à sua zona envolvente num raio aproximado de 50m.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 127 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.33 - Delimitação das Áreas Classificadas de Portugal e localização da Unidade Industrial Perugel.
Em destaque, pormenor em imagem aérea (© Google Earth) da unidade industrial Perugel e da sua zona envolvente
5.9.1.2. Características Bioclimáticas e Biogeográficas
A biogeografia é uma ciência que estuda a distribuição das espécies e das biocenoses existentes
nas diferentes áreas geográficas do globo. Do ponto de vista biogeográfico a área do projeto
enquadra-se nas seguintes unidades (Rivas-Martinez et al., 2005):
Reino Holártico
Região Mediterrânica
Região Mediterrânica Ocidental
Província Lusitano-Andaluza Litoral
Subprovincia Divisório Portuguesa-Sadense
Sector Divisório Português
Distrito Estremenho Português
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 128 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Climatologicamente a região insere-se na região Mediterrânica, caracterizada por possuir quatro
estações bem definidas e existir um período de estio bem marcado em que a precipitação é
inferior ao dobro da temperatura média mensal. Desta forma a área de estudo está integrada no
bioclima Mediterrânico Pluviestacional e no andar bioclimático Mesomediterrânico sub-humido
superior.
5.9.2. Metodologia
5.9.2.1. Flora e Vegetação
Flora e Comunidades Vegetais
No presente estudo realizou-se uma saída de campo, para identificação recolha de material
vegetal para posterior identificação. Foram identificadas as principais espécies vegetais na área e
identificaram-se as principais comunidades vegetais e habitats presentes. Procedeu-se, também, à
realização de cartografia aproximada das principais unidades de vegetação e habitats presentes,
tendo como base a fotografia aérea e referências retiradas “in loco”.
Para identificação dos exemplares das espécies vegetais, recorreu-se às obras de Valdès et al.
(1987), Franco (1982, 1984), Franco & Rocha Afonso (1994-2003), Tutin et al. (1964-1980) e
Castroviejo et al. (1986-2010).
A identificação das comunidades vegetais foi feita com base em bibliografia e nos levantamentos
florísticos feito por método de “ronda no campo”, uma vez que devido à época do ano em que este
estudo se realizou (Dezembro de 2011) não foi possível aplicar o método fitossociológico
desenvolvido por Braun-Blanquet (1979) e posteriormente revisto por Géhu & Rivas-Martínez
(1981).
Para definição dos biótopos procurou-se identificar os habitats mais representativos e analisar,
posteriormente, a importância de cada uma destas unidades de vegetação.
Valorização da Área de Estudo
A valorização da área de estudo para a componente Flora e Vegetação foi aferida através da
determinação do valor de sensibilidade de cada unidade de paisagem. Esta classificação foi feita
de acordo com um índice (que varia entre 1 – nula - e 5 - elevada) que incorpora diversas
variáveis eco biológicas, tais como: naturalidade; interesse para conservação; composição
florística e estatuto das espécies vegetais presentes (RELAPE - espécies da flora raras,
endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção). Para o cálculo do valor final de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 129 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
sensibilidade ecológica para a flora todos os critérios acima referidos tiveram igual ponderação. Ao
somatório resultante desta valoração foi aplicada uma escala que categoriza os valores a aplicar
em cada unidade ecológica presente na área.
5.9.2.2. Fauna
A caracterização da Fauna foi realizada com base em informação obtida através de trabalho de
campo realizado na área de estudo, em pesquisa bibliográfica, consulta a especialistas e
legislação aplicável (Anexo G.1 do Volume 2 – Anexos Técnicos). A visita à área de estudo
decorreu durante o mês de Dezembro de 2011 e, tendo em conta as características biológicas dos
diferentes grupos faunísticos (aves, anfíbios, répteis, mamíferos) e da área de estudo, foram
adotadas diferentes metodologias.
Herpetofauna
Foi realizada uma prospeção direcionada aos indivíduos adultos, com recurso a percursos
pedestres cobrindo a área a intervencionar, não só nos pontos de água encontrados mas nos
restantes habitats na sua zona envolvente num raio aproximado de 50m. Durante os referidos
percursos foram também realizadas prospeções focadas para as espécies de répteis, procedendo-
se ao levantamento de pedras e observação de outras estruturas de possível uso por estas
espécies. No entanto, o facto de as amostragens terem sido efetuadas no Inverno (período em
que os animais deste último grupo apresentam elevada letargia) limitou grandemente o número de
espécies detetadas e a correta avaliação da importância dos diversos habitats para esta espécie.
A situação de referência para ambos os grupos foi assim caracterizada, maioritariamente, com
base em bibliografia (Barbadillo et al., 1999; Crespo & Oliveira, 1990; Ferrand de Almeida et al.,
2001; Godinho et al., 1999), considerando-se como espécies de ocorrência potencial aquelas
cujas áreas de distribuição incluíssem a área de estudo e as exigências ecológicas fossem
adequadas às características desta.
Avifauna
Com o intuito de identificar as espécies que possam ocorrer na área afeta à futura instalação foi
prospetada a área a pé, e registados todos os contactos visuais e auditivos (sem limite de
distância) para elaboração de uma lista de presença. Adicionalmente, utilizou-se a metodologia de
pontos de escuta para o estudo da avifauna (Bibby et al. 2000). Estes pontos, dispersos ao longo
da área de intervenção e na sua zona envolvente num raio aproximado de 50m, tiveram a duração
de 3 minutos, e foram registados todos os indivíduos observados e escutados sem limite de
distância.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 130 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Para complementar a informação recolhida no campo, foi consultada bibliografia especializada
sobre a distribuição e requisitos ecológicos das aves que ocorrem em Portugal (Svensson et al.,
1999; Cabral et al., 2005; Equipa Atlas, 2008; Catry et al., 2010). Esta pesquisa permitiu listar as
espécies que potencialmente podem ocorrer na área, i.e. aquelas que, por exibirem uma área de
distribuição e uma gama de exigências ecológicas coerentes com as características da área
estudada, são passíveis de ocorrer na área de estudo.
O comportamento migrador ou dispersivo característico de muitas espécies de aves faz variar
consideravelmente a composição das comunidades avifaunísticas ao longo do ano. Por este
motivo, indica-se também, numa escala regional, a fenologia das espécies, ou seja, a variação
sazonal no seu ciclo de vida. Os critérios apresentados foram baseados naqueles que são
referidos no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005), com algumas
adaptações. Em termos de categorias utilizadas, incluiu-se a categoria adicional “Migrador de
passagem” para espécies cuja ocorrência é regular nos períodos de migração. Das espécies
consideradas “Visitantes” separou-se as invernantes, cuja presença no local é regular, das
“Ocasionais” cuja ocorrência é essencialmente irregular, dado ter implicações distintas neste
âmbito. As categorias fenológicas utilizadas foram então as seguintes:
Residente (Res): espécie que ocorre durante todo o ano e que se reproduz na área;
Visitante (Vis): equivalente a invernante; espécie que se encontra presente durante o
Outono e Inverno e que não se reproduz na área;
Migrador reprodutor (MgRep): espécie que se encontra presente durante o período
reprodutor, isto é, essencialmente desde o final do Inverno até meados do Verão;
Migrador de passagem (MP): espécie que ocorre durante as passagens migratórias pré
e/ou pós nupciais, sobretudo no início da Primavera e do Outono;
Ocasional (Oc): espécie que ocorre ocasionalmente, com pouca frequência e sem
regularidade (contrastando neste último aspeto com o anterior “migrador de passagem”).
É de realçar que tanto os migradores reprodutores como os residentes são potenciais nidificantes
na área de estudo. A análise das espécies em função da sua fenologia possibilita também a
inclusão de espécies cuja presença não é possível detetar em prospeções de campo muito
concentradas no tempo e que não permitem avaliar todo o ciclo anual.
Mamofauna
O levantamento de campo para este grupo baseou-se na deteção de indícios de presença, uma
vez que estas espécies são, na sua maioria, pouco conspícuas e de atividade noturna, o que
dificulta a sua observação direta. Ainda assim, foi realizada uma prospeção de indícios de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 131 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
presença (ex. pegadas, dejetos, tocas e trilhos) ao longo de percursos pedestres efetuados na
área a intervencionar, bem como na sua envolvente num raio aproximado de 50m.
Deste modo, a lista de espécies passíveis de existir no local (espécies potenciais) por exibirem
uma área de distribuição que abrange a área de estudo e/ou por terem uma gama de exigências
ecológicas adequadas às características da área em questão, foi baseada, prioritariamente, na
informação recolhida por consulta bibliográfica (ICN-CBA, 1999; Madureira & Ramalhinho, 1981;
Mathias et al., 1998; Palomo & Gisbert, 2002; ICN, 2006). No que respeita especificamente às
espécies de Quirópteros (morcegos), dada as dificuldades na prospeção das espécies deste
grupo, associadas às características bio-ecológicas específicas dos morcegos (impossibilidade de
distinção visual entre espécies), procedeu-se apenas a recolha bibliográfica e à consulta de
especialistas (ICN-CBA, 1999; Palmeirim & Rodrigues, 1992; Rainho et al., 1998; ICN, 2006),
tendo para isso sido considerado não só a distribuição e requisitos ecológicos da diferente as
espécies, mas também os abrigos existentes nas proximidades da área de estudo.
Valorização da Área de Estudo
A importância relativa da área de estudo, para cada grupo de vertebrados aí existentes (anfíbios,
répteis, aves e mamíferos), foi analisada tendo em conta as espécies presentes, o seu estatuto de
conservação e a área e padrão de distribuição mundial e nacional. Sob uma perspetiva faunística,
a importância global da área de estudo resulta do somatório do seu valor parcelar para os vários
grupos de vertebrados terrestres. Assim, foram utilizados quatro fatores avaliadores da relevância
para cada biótopo:
a) Importância para os anfíbios;
b) Importância para os répteis;
c) Importância para as aves;
d) Importância para os mamíferos
O Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, constitui área de proteção à atividade cinegética
uma faixa de 500 m em torno de instalações industriais. Por esta razão a vocação cinegética da
área de estudo não foi considerada.
No presente trabalho, a avaliação dos diversos fatores discriminantes foi realizada de modo
qualitativo, tendo-se aplicado a seguinte escala adaptada de SETRA (1983):
Nível 0: sem interesse - 0 pontos
Nível 1: com pouco interesse - 1 ponto
Nível 2: interessante - 4 pontos
Nível 3: com muito interesse - 9 pontos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 132 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Para a integração dos vários estatutos de proteção e conservação procedeu-se à consulta da
legislação aplicável, programas em vigor e convenções internacionais (Anexo I), integrando os
aspetos relacionados com a proteção de formações vegetais e de espécies da flora e também os
estatutos das espécies de fauna.
Neste âmbito foram considerados os seguintes documentos:
- A Diretiva Comunitária Habitats (92/43/CEE), transposta para Portugal pelo
Decreto-Lei n.º n.º140/99, de 24 de Abril;
- Listagem de Plantas a Proteger em Portugal Continental (Dray, 1985).
- Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005): onde constam
as Categorias do IUCN (The World Conservation Union) a Nível Regional,
vulgarmente conhecidas como estatuto de ameaça; e onde se incluem as
espécies presentes em Portugal;
- Anexos da Diretiva Aves;
- Anexos da Diretiva Habitats;
- Anexos da Convenção de Berna;
- Anexos da Convenção de Bona;
- Anexos da Convenção de Cites;
- Classificação SPEC, realizada pela Birdlife International, que confere estatutos de
conservação mais atuais e numa perspetiva global e não local (Tucker & Heath
1994) às espécies de aves.
Nesta perspetiva, foram consideradas como espécies de fauna de interesse prioritário as que
satisfazem pelo menos um dos seguintes critérios:
a) Apresentem no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005) estatuto de
ameaça (Criticamente em Perigo – CR; Em Perigo – EN; Vulnerável - VU) ou estejam classificadas
como Quase Ameaçado (NT).
b) Estejam incluídas no Anexo I da Diretiva Aves, ou classificadas dentro das duas primeiras
categorias SPEC (caso sejam espécies de aves);
c) Estejam incluídas no Anexos II e/ou IV da Diretiva Habitats (caso sejam espécies de anfíbios,
répteis e mamíferos);
d) Sejam endemismos ibéricos ou nacionais.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 133 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.9.3. Resultados
5.9.3.1. Flora e Vegetação
Flora e Comunidades Vegetais
Floristicamente, a área caracteriza-se por possuir espécies de características de ambientes
Mediterrânicos. As amostragens foram realizadas durante o período de Inverno, período não
favorável para a realização de trabalhos desta natureza, uma vez que é neste período, que a
maior parte das plantas se encontram sem caracteres identificativos. Por exemplo algumas
árvores encontram-se desprovidas de folhas, flores e frutos, e as espécies herbáceas encontram-
se nesta época no início do ciclo vegetativo só possuindo as primeiras folhas. No entanto, devido
ao elevado grau de intervenção na área, não nos parece se justifique um estudo mais aprofundado
na época de Primavera-Verão.
A ocupação do solo não é muito diversificada e predominam as comunidades ruderais sujeitas a
uma grande ação humana, grande parte da área já foi mobilizada, encontrando-se, no limite Este,
completamente alterada pela construção de uma estrutura de suporte à via de circulação edificada
(A8). Desta forma, ao analisar os elementos florísticos, constata-se que a maior parte são
espécies de larga distribuição com elevadas amplitudes ecológicas, predominando táxones das
famílias das gramíneas, compostas e leguminosas.
As espécies mais frequentes na área são Dittrichia viscosa, Piptatherum miliaceum, Oxalis pes-
caprae no estrato herbáceo, no estrato arbustivo domina, nas áreas com alguma humidade
edáfica Rubus ulmifolius e Arundo donax. Nas áreas menos intervencionadas as formações
herbáceas dão lugar a pequenos núcleos arbustivos de Coronilla valentina e a um pequeno núcleo
arbóreo dominado por pinheiro manso (Pinus pinea) e que alberga no seu subcoberto outras
espécies como Asparagus aphyllus, Rhamnus alaternus, Hedera helix, Smilax aspera, Arisarum
sp., Prunus spinosa subsp. insititioides e Laurus nobilis.
No que respeita à flora alóctone existente, constata-se que esta é uma área fortemente
antropizada, onde foi observada uma espécie alóctone com grande poder de invisibilidade, a erva-
das-Pampas (Cortaderia selloana) que deverá ser erradicada da área em análise, outra das
espécies que deverá ser combatida é a cana (Arundo donax) que tende a invadir os campos
agrícolas e pousios (Figura 5.34).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 134 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.34 - Invasão da área pela erva-das-pampas (Cortaderia selloana)
Ainda do ponto de vista florístico, apesar da forte presença humana na área foi possível observar
algumas espécies com algum interesse para preservação, quer do ponto de vista do estatuto que
possui quer pelas condições ecológicas que ocupam. O quadro seguinte sintetiza as espécies com
interesse para conservação observadas.
Quadro 5.28 - Espécies de flora observadas com interesse para conservação
Nome científico Nome vulgar Família Enquadramento em
Portugal
Juncus valvatus Link. - Juncaeae Endemismo ibérico
Ulex jussiaei Webb Tojo durázio Leguminosae Endemismo lusitano
Vegetação / Unidades Ecológicas
Canavial - comunidade de canas que ocorre de forma pontual na área de estudo nomeadamente
nos limites da área de ampliação. Trata-se de uma comunidade do ponto de vista da
biodiversidade pouco interessante, constituída exclusivamente por cana (Arundo donax), com
carácter invasor que tende a ocupar posições ecológicas muito diversificadas.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 135 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Silvado - Formação sarmentosa constituída pelo fanerófito escandente Rubus ulmifolius. À
semelhança do canavial, esta comunidade também é pouco diversa e tende a proliferar um pouco
por toda a área mas com maior representatividade zonas húmidas (ex. pequenas valas de
drenagem). As comunidades de silva na área configuram a associação fitossociológica Lonicero
hispanicae-Rubetum ulmifoliae prunetosum insisitioides, em que para além da silva como espécie
dominante, foi observada a presença das características Lonicera perclymenum subsp. hispanica
e Prunus insititioides.
Prado Ruderal - formação dominante na área de ampliação em que predominam formações
herbáceas de caméfitos e hemicriptófitos ruderais característicos de solos muito intervencionados.
Esta formação é dominada por Dittrichia viscosa que cobre quase toda a área, acompanhada da
invasora Cortaderia selloana (Figura 5.35).
Figura 5.35 - Comunidade de Dittrichia viscosa na área de afectação da obra
Matos - Esta formação vegetal é dominada pela espécie pascoínha (Coronilla glauca). Esta
espécie é característica de solos calcários e ocorre geralmente associada aos matagais
sucessionais de Pistacio lentisci-Rhamnetalia alaterni.
Núcleo arbóreo - Pequeno núcleo muito confinado, localizado no limite norte da área de
afectação, constituído por um exemplar de pinheiro manso (Pinus pinea) no estrato arbóreo e no
estrato arbustivo com Laurus nobilis, Rhamnus alaternus, Hedera lelix, Coronilla valentina, Smilax
aspera e Asparagus aphyllus. Esta formação é especialmente importante porque alberga uma
diversidade de espécies autóctones características das formações arbóreas e arbustivas do local,
nomeadamente dos carvalhais de Arisarum-Quercetum broteroi. Este núcleo, a ser preservado,
poderá constituir um núcleo de dispersão das comunidades vegetais originais.
Comunidades higrófilas/helófitas - neste grupo ecológicos poderão ser individualizados dois
grupos distintos. As comunidades higrófilas de pequeno e médio porte, de onde se destacam os
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juncais de Juncetum acutifloro-valvati característicos de solos derivados de calcários dolomíticos e
as comunidades de escorrências de Samolus valerandi (Figura 5.36). O outro grupo de vegetação
é dominado por grandes helófitos em que a Typha angustifolia é espécie única e ocorre numa
pequena depressão encharcada da área de afetação.
Figura 5.36 - Comunidades de Samolus valerandi
Agrícola - Áreas fortemente antropizadas em que a atividade agrícola está em pleno
funcionamento. Nestes terrenos para além das culturas existentes, ocorrem ainda comunidades de
plantas herbáceas ruderais infestantes das culturas. Floristicamente estes espaços albergam uma
grande diversidade de espécies cosmopolitas de larga distribuição, sem especial interesse para a
conservação pelo que não foi realizado um estudo aprofundado das espécies presentes. Estas
áreas estão fora da área prevista de ampliação.
Na figura seguinte apresenta-se uma carta de vegetação/biótopos da área de afetação e sua
envolvente, onde é percetível que as manchas de vegetação que podem ser potencialmente
afetadas são o prado ruderal, o canavial/silvado, as comunidades higrófilas/helófitas e
marginalmente o núcleo arbóreo.
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Figura 5.37 - Carta de vegetação/biótopos (imagem aérea © Google Earth)
Habitats
A área em estudo não inclui formações vegetais que configuram habitats naturais da Diretiva
92/43/CEE, atualmente definidos pelo Decreto-Lei nº 49/2005 pela legislação portuguesa. O
estudo realizado para a análise da existência de habitats foi elaborado com base no Plano
Sectorial da Rede Natura 2000 (ICN, 2005).
Valorização da Área de Estudo
A valorização de cada unidade ecológica por ponderação de variáveis eco-biológicas está descrita
no Quadro 5.29.
Quadro 5.29 - Valores de Sensibilidade Ambiental de cada unidade ecológica (1 – nula a 5 - elevada)
identificada.
Biótopo Naturalidade Valor para
conservação Valor
florístico
Estatuto sp/ comunidades
presentes Total Sensibilidade
Núcleo arbóreo 3 3 2 2 10 3
Matos 3 3 3 1 7 2
Silvado 3 3 2 2 12 3
Canavial 1 0 0 0 1 0
Prados ruderais 2 2 2 1 7 2
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 138 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Biótopo Naturalidade Valor para
conservação Valor
florístico
Estatuto sp/ comunidades
presentes Total Sensibilidade
Comunidades higrófilas/helófilas
2 3 3 2 10 3
Área agrícola 1 1 1 1 4 1
Quando analisada a tabela de sensibilidade ambiental verifica-se que as unidades ecológicas
possuem baixos valores de sensibilidade uma vez que toda a área se encontra muito alterada.
Como áreas um pouco mais sensíveis destacam-se as comunidades higrófilas, o núcleo arbóreo e
os silvados que são formações naturais que possuem algum interesse ecológico.
5.9.3.2. Fauna
Em relação aos anfíbios, e de acordo com os trabalhos publicados, 7 (42%) das 17 espécies que
ocorrem em Portugal continental têm uma probabilidade elevada de ocorrer na área de estudo
(Quadro G.1 do Anexo G.2). Apesar de se tratar de uma zona essencialmente industrial e urbana,
e como tal não apresentar condições favoráveis à presença deste grupo, a presença de algumas
acumulações de água (proveniente de escorrências após chuva), embora proporcionados por
estrutura artificiais, permitem que exemplares de algumas espécies de anfíbios possam ocorrer.
Tal como esperado não foi observada nenhuma espécie durante o trabalho de campo. Na área de
estudo podem ocorrer três Salamandrideos (Salamandra-de-costelas-salientes, Pleurodeles waltl;
Salamandra-de-pintas-amarelas, Salamandra salamandra; Tritão-marmorado, Triturus
marmoratus), um discoglossídeo (Rã-de-focinho-pontiagudo, Discoglossus galganoi), um
Peloditídeo (Sapinho-de-verrugas-verdes, Pelodytes sp.), um Bufídeo (Sapo-comum, Bufo bufo) e
um Ranídeo (Rã-verde, Rana perezi). É de referir que todas as espécies de anfíbios
potencialmente existentes têm estatuto de conservação Pouco Preocupante (LC) a nível nacional
exceção feita para a Rã-de-focinho-pontiagudo que tem estatuto de Quase Ameaçado (NT), é um
endemismo Ibérico e está incluída no anexo II da Convenção de Berna (Quadro G.1 do Anexo
G.2). Por outro lado, duas das espécies estão ainda incluídas no anexo IV da Diretiva Habitats e
por isso são espécies de interesse comunitário que exigem uma proteção rigorosa.
A proporção de répteis que, tendo em conta a bibliografia consultada, podem ser encontrados
dentro dos limites da área de estudo, é menor que a de anfíbios, uma vez que, das 28 espécies de
répteis que ocorrem naturalmente no território continental português, 5 (18%) são referidas para a
região estudada (Quadro G.2 do Anexo G.2). Todas as espécies referenciadas apresentam
estatuto de conservação nacional de Pouco Preocupante (LC) e estão incluídas no anexo III da
Convenção de Berna, à exceção do lagarto (Lacerta lepida) que está incluída no anexo II da
respetiva Convenção. É importante salientar, igualmente, a lagartixa-ibérica (Podarcis hispanica) é
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 139 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
uma espécie de interesse comunitário que exige uma proteção rigorosa uma vez que está incluída
no anexo IV da Diretiva Habitats.
Tendo em conta a composição específica da herpetocenose existente na área de estudo,
consideramos que a zona apresenta uma importância baixa.
Avifauna
Das 288 espécies de aves que ocorrem regularmente em Portugal continental (Cabral et al. 2005),
para a área de estudo e envolvente foram referenciadas 123 espécies de aves (43%), das quais 7
de ocorrência confirmada e 74 de ocorrência potencial na área direta de estudo (Quadro G.3 do
Anexo G.2). Nas inventariações de avifauna é frequente ocorrer esta discrepância de um maior
número de espécies potenciais que confirmadas, uma vez que este grupo de vertebrados
apresenta grande diversidade quanto à fenologia de ocorrência, elevada mobilidade e diferenças
na sua conspicuidade ao longo do ano. Este estudo foi realizado no Inverno (Dezembro), período
não reprodutor, durante o qual se encontram presentes as espécies residentes e invernantes.
Nesta época do ano, muitas espécies são menos ativas vocalmente, dificultando a sua deteção.
Das espécies confirmadas a mais frequente foi pisco-de-peito-ruivo (Erithacus rubecula). Esta
espécie, para além de ser vocalmente conspícua, é bastante comum no período de inverno em
Portugal continental, pois apresenta um reforço dos seus efetivos populacionais neste período,
com a chegada de invernantes provenientes de outras populações do Norte da Europa.
A área de intervenção está bastante perturbada e encontra-se numa zona humanizada. Deste
modo, os únicos locais que constituem potenciais redutos com maior biodiversidade avifaunística,
encontram-se em pequenos vestígios de matos (canaviais, silvas) e zonas agrícolas em modo
extensivo. Também na envolvência do povoamento, as galerias ripícolas presentes podem ser
particularmente importantes. Estas três comunidades representam importantes locais de
nidificação, refúgio e fonte de alimentação para muitas espécies (Catry, et al. 2010).
Relativamente aos estatutos de conservação da natureza ao nível nacional, verifica-se que, das
123 espécies, a maioria (91) apresenta o estatuto Pouco Preocupante (LC). Treze espécies
apresentam o estatuto Quase Ameaçado (NT), sete espécies o estatuto Vulnerável (VU), quatro o
estatuto Em Perigo (EN) e uma espécie o estatuto de criticamente ameaçado (CR).
Ao nível da proteção e conservação da natureza da União Europeia verifica-se a ocorrência na
área de intervenção de 19 espécies com importância comunitária (Anexo I). Este anexo,
representa as espécies objeto de medidas especiais de proteção e conservação, nomeadamente
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 140 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
no referente aos respetivos habitats, com vista assegurar a sua sobrevivência e reprodução na
área de distribuição.
De entre as espécies referenciadas para a área de estudo salientam-se 53 classificadas ao abrigo
do Anexo II da Convenção de Bona, que representam as espécies migradoras com estatuto
desfavorável e que exigem acordos internacionais para assegurar a sua conservação. A maioria
das espécies referenciadas está classificada ao abrigo da Convenção de Berna, sendo 87
consideradas como estritamente protegidas (Anexo II) e 31 como protegidas (Anexo III).
Assim, tendo em conta a composição específica da avifauna existente na área de estudo, a área
tem uma importância média para a avifauna. Como tal, devem ser levadas a cabo medidas
minimizadoras de impactes, para garantir que não hajam alterações dos locais pouco
intervencionados na área de estudo.
Mamofauna
Das 70 espécies de mamíferos não marinhos existentes no território português continental é
possível constatar, tendo por base dados bibliográficos, a provável ocorrência de 33 espécies
(47%) na área de estudo (Quadro G.4 do Anexo G.2). Destas foi possível confirmar a presença de
uma: Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), tendo sido detetadas alguns exemplares, tocas e
latrinas em grande quantidade, o que sugere que este é um habitat importante para esta espécie
com estatuto preocupante de Quase Ameaçado (NT) (Figura 5.38).
Figura 5.38 – Latrina de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), detetada na área de estudo
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 141 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A maioria destas espécies tem estatuto de conservação Pouco Preocupante (LC). No entanto,
algumas das espécies que podem ocorrer na área são importantes em termos de conservação. Os
morcegos são o grupo de mamíferos com mais espécies prioritárias pois ocorrem potencialmente
três espécies Criticamente Ameaçadas (CR), o Morcego-de-ferradura-mediterrânico (Rhinolophus
euryale), o Morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus mehelyi) e o Morcego-de-franja-do-Sul
(Myotis escalerai), quatro espécies com estatuto de Vulnerável (VU), o Morcego-de-ferradura-
grande (Rhinolophus ferrumequinum), o Morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinolophus
hipposideros), o Morcego-rato-grande (Myotis myotis) e o Morcego-de-peluche (Miniopterus
schreibersii), e estão todas incluídas no anexo II* da Convenção de Bona, no II ou III da
Convenção de Berna e no II e/ou IV da Diretiva Habitats. A maioria dos outros mamíferos tem
estatuto Pouco Preocupante (LC). É importante mencionar que há duas espécies que são
endemismos ibéricos: o Musaranho-de-dentes-vermelhos (Sorex granarius) e a toupeira (Talpa
occidentalis) e que nove destas espécies são abrangidas pelo anexo III na Convenção de Berna, e
três delas são também abrangidas pelo anexo V da Directiva Habitats, o Toirão (Mustela putorius),
a Geneta (Genetta genetta) e o Sacarrabos (Herpestes ichneumon).
De um modo geral, e atendendo apenas à presença potencial das espécies, a área envolvente
apresenta uma importância média para os mamíferos. No entanto, a contextualização desta
avaliação, atendendo a que a área de estudo apresenta já um índice de perturbação considerável,
induz a redução da sua importância.
Valorização da Área de Estudo
Os biótopos considerados para a fauna, e de acordo com as unidades descritas na flora e
vegetação, adaptadas à ecologia da fauna, são:
1 – Canavial + silvado
2 – Prado ruderal (inclui as comunidades higrófilas/helófilas que faunisticamente podem ser agrupadas desta forma)
3 – Zona agrícola
4 – Zona Social (apesar de não ser considerada como unidade para a flora e vegetação, deve sê-lo para a fauna pois existem espécies que utilizam esta unidade)
5 – Matos (considerou-se que dada a existência de apenas uma árvore, o chamado núcleo arbóreo foi incluído, faunisticamente, dado o seu subcoberto, nesta unidade)
Com base nos Quadros G.1 a G.4 do Anexo G.2 do Volume 2, obteve-se o Quadro 5.30, onde se
apresentam, para a área de estudo, por biótopo, por grupo faunístico, o número total de espécies
que potencialmente podem ocorrer na área (Riqueza Específica Potencial), juntamente com
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 142 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
aquelas cuja presença foi confirmada, e o número de espécies consideradas como prioritárias,
segundo os critérios atrás estabelecidos.
Quadro 5.30 - Número total de espécies detetadas ou que potencialmente ocorrem na área (T), de espécies
consideradas como prioritárias (P), e importância relativa da área de estudo (VIB – Valor Intrínseco do Biótopo) para cada grupo faunístico. Escala de pontuação (adaptada de Setra, 1983): sem interesse – 0
pontos; com pouco interesse – 1 ponto; interessante – 4 pontos; muito interessante – 9 pontos
Canavial+Silvado
Prado Ruderal
Zona Agrícola Zona Social Matos
T P VIB T P VIB T P VIB T P VIB T P VIB
Anfíbios 2 0 0 7 2 1 2 0 0 0 0 0 1 0 0
Répteis 4 1 1 1 0 0 5 1 1 2 0 0 4 0 1
Aves 67 16 1 66 17 1 78 20 4 51 7 1 66 16 4
Mamíferos 18 5 1 19 11 1 22 9 4 7 5 1 18 4 4
TOTAL 91 22 3 93 30 3
107
30 9 60 12 2 89 20 9
Para os anfíbios o biótopo mais importante é o prado ruderal pelo facto de possuir alguma
capacidade de sustentar zonas alagadas. Os biótopos Canavial + Silvado e Zona Agrícola são os
mais interessantes para os répteis pois proporcionam locais para alimentação e refúgio, enquanto
para as aves o biótopo mais interesse é a Zona Agrícola pois esta constitui um bom local de
alimentação, principalmente pelo facto de se tratar de agricultura extensiva. É de destacar a
importância do biótopo Canavial + Silvado pois este local representa uma fonte de alimentação e
um importante local de refúgio e alimentação para muitas espécies de aves, nomeadamente
passeriformes. No caso dos mamíferos, destacam-se como mais importantes os biótopos agrícola
e matos por serem fontes de alimento e refúgio para todos os grupos de mamíferos,
especialmente em contraste com os biótopos alternativos. A zona social, por constituir um biótopo
artificializado e fortemente humanizado, é o de menor importância para todos os grupos.
Em termos de riqueza específica, a área apresenta, no geral, um valor baixo, e o mesmo acontece
com o Valor Intrínseco (VIB) de cada biótopo. É importante salientar que o biótopo com maior
valor intrínseco é a Zona Agrícola e que o facto de este habitat se encontrar apenas na área
envolvente e não na área de ampliação da Perugel, implicará que os impactes sentidos sobre este
não serão significativos.
5.9.4. Evolução Previsível na ausência do projeto
A área de estudo é dominada pela presença de áreas de produção florestal e áreas dedicadas às
práticas agrícolas, sendo centralmente uma área com alguma intervenção antrópica.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 143 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
É de prever na área de estudo, na ausência de projeto, uma expansão do biótopo humanizado. De
facto tem-se verificado na área de estudo e na sua zona de influência um aumento da construção
de edificações para habitação e de apoio a atividades empresariais que em parte ocuparam e
poderão vir a ocupar o lugar de algumas áreas de produção florestal e agrícola.
Embora as áreas agrícolas, na área de estudo, não apresentem sinais de abandono, poderá
ocorrer a longo prazo um abandono das parcelas agricultadas de menor valor acrescentado com
consequente desenvolvimento de matos.
5.10. PAISAGEM
5.10.1. Metodologia
Para a caracterização da paisagem da área de implantação do empreendimento em estudo,
procedeu-se, no presente capítulo, à análise e caracterização do ambiente visual potencialmente
afetado na sua envolvente.
Neste capítulo a paisagem é entendida e analisada como a parcela do meio ambiente que integra
o conjunto das entidades naturais (componentes biofísicas), de intervenção humana
(componentes sócio-culturais, ordenamento e ocupação do solo) e de visualização, existentes no
local em estudo.
A avaliação das entidades referidas constitui tarefa fundamental na determinação da sua estrutura
visual, nomeadamente da sua qualidade visual e da sua capacidade de absorção visual e
vulnerabilidade paisagística face às alterações que resultam da construção e exploração do
empreendimento, possibilitando deste modo a identificação e avaliação dos impactes visuais
previsíveis e das respetivas medidas minimizadoras.
Serviram de apoio à caracterização e análise da paisagem local, os seguintes elementos:
Cartas Militares de Portugal n.º 374 e n.º 375 à escala 1:25.000;
Descrição do Projecto;
Elementos obtidos nas visitas de campo, nomeadamente, cobertura fotográfica;
Fotografia aérea;
Elementos fundamentais do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras;
Bibliografia especializada.
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5.10.2. Descrição Geral da Paisagem
De acordo com os “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal
Continental – Volume III”, DGOTDU, Junho de 2004, as unidades de paisagem são áreas com
características relativamente homogéneas, com um padrão específico que se repete no seu
interior e que as diferencia das suas envolventes. A delimitação destas pode depender da
“morfologia ou da natureza geológica, do uso do solo, da proximidade ao oceano, ou da
combinação equilibrada de vários fatores. Uma unidade de paisagem tem também uma certa
coerência interna e um carácter próprio, identificável no interior e do exterior”. Segundo esta
publicação, a área em estudo insere-se no grupo L – Estremadura – Oeste e na Unidade de
Paisagem n.º 71 – Oeste.
Figura 5.39 – Unidade de Paisagem n.º 71 (DGOTDU, 2004)
Em toda a unidade sente-se direta ou indiretamente a presença ou influência do mar, obviamente
mais forte junto ao litoral, mais discreta à medida que se caminha para o interior.
A paisagem reflete algum dinamismo da atividade económica, muito sedimentada no papel que
esta região assumiu ao longo dos diversos períodos históricos. Atualmente é relativamente
diversificada e baseia-se na agricultura, na pesca e no turismo, mantendo contudo um carácter
rural.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 145 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Nesta unidade ocorrem “paisagens que revelam utilizações no geral adequadas às aptidões
biofísicas, embora sem garantirem inter-relações equilibradas entre tais usos, nomeadamente
devido ao domínio excessivo de sistemas agrícolas permanentes (vinha e pomares) sem a
presença compensadora de matas e matos em situações de menor fertilidade. Também ao nível
dos usos urbanos se revelam erros e fragilidades, como é o caso da dispersão sem sentido de
construções e a ocupação edificada de áreas sem aptidão.
Nesta unidade é possível referir como sensações significativas provocadas pela paisagem, a de
fertilidade e de contínuos contrastes (no espaço e no tempo, quer no variado ciclo anual dos
sistemas agrícolas, como na dinâmica provocada pela instabilidade climática). No geral pode
referir-se ainda a dominância das paisagens com elevada profundidade e grandeza, bem como, a
influência determinante da humidade atmosférica sobre a luz.
5.10.3. Sub-Unidades de Paisagem da Área em Estudo
Para a caracterização da paisagem ao nível local, delimitou-se uma área de estudo de 1 km em
torno do projeto em estudo. De seguida procedeu-se à decomposição do território em sub-
unidades de paisagem (definidas como áreas homogéneas dos pontos de vista biofísico e de
ocupação atual do solo, cujas fronteiras procuram refletir as alterações nas características visuais
ou na perceção espacial da paisagem), as quais estão cartografadas no Desenho EIA-Perugel-24
(Carta de sub-unidades de paisagem).
Foram consideradas cinco sub-unidades de paisagem distintas que se descrevem de seguida:
UP1 – Áreas urbanas
As áreas urbanas presentes na área de estudo correspondem ao aglomerado urbano da
Mugideira, onde se situam as instalações da Perugel, bem como a área do projeto de ampliação.
Identificam-se ainda as localidades de Catefica e de Figueiredo no limite da área de estudo, para
Norte, já distantes do projeto.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 146 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.40 e Figura 5.41 – Aglomerado urbano da Mugideira. Vista para NO a partir do recinto da atual
exploração e vista para SO a partir do acesso à EM619-1, respetivamente.
UP2 – Áreas industriais
As áreas industriais presentes na área de estudo, correspondem ao matadouro da Perugel objeto
do projeto de ampliação e do presente estudo, a uma unidade agro-industrial situada a cerca de
550 metros para Sul junto à EM619-1 e para Norte, igualmente na EM 619-1, na proximidade do
acesso ao Nó da AE8, a 900 metros de distância, localiza-se uma zona industrial.
Figura 5.42 – Na figura identifica-se a unidade agro-industrial existente a Sul, visível a partir da área de
implantação da instalação em estudo.
UP3 – Áreas agrícolas
As áreas agrícolas estão presentes em toda a área de estudo, e para além das culturas
permanentes (pomares e vinha), ocorrem também culturas hortícolas em regime intensivo de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 147 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
exploração, em parcelas delimitadas por canaviais que atuam como proteção à proximidade do
Mar, criando uma barreira protetora.
Em relação à instalação, estas áreas desenvolvem-se predominantemente para Oeste e em torno
do núcleo da Mugideira. Na área de estudo ocorrem ainda áreas agrícolas a Este da linha de
cumeada onde se desenvolve o Parque Eólico de Catefica, na Bacia do Rio Sizandro.
UP4 – Áreas de matos
Áreas predominantemente com declives moderados a acentuados, correspondendo
fundamentalmente a encostas e zonas de cumeada. Consideram-se ainda nesta sub-unidade de
paisagem as áreas ocupadas por vegetação arbustiva em alguns casos correspondentes a áreas
agrícolas em abandono.
A área de maior representatividade desta sub-unidade de paisagem corresponde à encosta
situada a Este da área de implantação do projeto (Figura 5.34).
Figura 5.43 e Figura 5.44 – Área de ampliação das instalações da Perugel e encosta que se desenvolve a
Este da instalação em estudo.
UP5 – Áreas florestais
Áreas predominantemente planálticas com declives moderados a acentuados, correspondendo
fundamentalmente a encostas e zonas de cumeada. Em termos de coberto vegetal são
dominantes os povoamentos florestais de pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e eucalipto (Eucalyptus
globulus).
A área florestal mais próxima da zona de implantação do projeto situa-se a 400 metros de
distância a SO.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 148 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.45 – Área florestal situada a 400 m SO da instalação em estudo.
5.10.4. Fisiografia da Área em Estudo
A cartografia e caracterização do relevo constitui um importante fator para a compreensão do
território em estudo.
Paralelamente à identificação e delimitação cartográfica das Sub-unidades de Paisagem, foram
elaboradas plantas de caracterização fisiográfica: Festos e Talvegues (Desenho EIA-Perugel-22) e
de Hipsometria (Desenho EIA-Perugel-23).
Deste modo, procedeu-se à marcação de classes hipsométricas em função das cotas máximas e
mínimas da zona em estudo com vista à perceção das formas do relevo.
Procedeu-se igualmente à análise das linhas de festos e talvegues. As linhas de talvegue formam
bacias hidrográficas, cujos limites são estabelecidos pelas linhas de festo, que as separam das
bacias confinantes. A representação destas linhas consiste numa análise em que se marcam as
linhas de cumeada, de cotas mais altas ou de separação das águas (festos) e as cotas mais
baixas ou de drenagem natural (talvegues).
Através desta análise foi possível constatar que na área em estudo a altitude se encontra entre os
70 m (vale da Ribeira da Mugideira) e os 273 m (ponto alto situado na linha de festo que se
desenvolve de Sul para Norte a Oeste da instalação) na zona onde se desenvolve o parque eólico
de Catefica.
No desenho EIA-Perugel-22, encontra-se delimitada a bacia da Ribeira da Mugideira, à qual se
limitam os locais de acessibilidade visual para a instalação. Assim, os pontos de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 149 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
observação/acessibilidade visual identificados, correspondem aos observadores mais próximos no
aglomerado urbano da Mugideira, e aos observadores que circulem na via existente (EM619-1).
Quanto aos observadores correspondentes às habitações situadas a sul, ao longo da EM619-1, a
acessibilidade visual a partir destes locais está condicionada pelas atuais instalações da Perugel.
De referir ainda que o local da ampliação não é visualmente acessível a partir da Auto-Estrada
n.º 8 (A8) dada a diferença de cotas existente.
Na área de intervenção destacam-se dois festos principais ou linhas de cumeada. A oeste da área
da ampliação, a linha de festo que se desenvolve predominantemente de sul para norte (onde está
instalado o parque eólico) e a norte da área da ampliação e a Sul da localidade de Catefica, um
festo com uma orientação este-oeste correspondente ao encontro da primeira com a linha de festo
aí existente (Serra da Capucha), onde embora em local mais afastado e fora da área de estudo, se
encontra instalado outro parque eólico.
5.10.5. Qualidade e Capacidade de Absorção Visual da Paisagem
A qualidade visual de uma paisagem não se restringe a aspetos estéticos, exigindo uma análise
mais profunda que considere a harmonia, o equilíbrio, a diversidade, a riqueza patrimonial, a
sustentabilidade, etc. Assim, constituem aspetos fundamentais na avaliação da qualidade visual
de uma paisagem a presença de um património natural e humanizado de maior ou menor raridade
e valor, os custos temporais e económicos da reposição de um uso semelhante noutra parcela do
território, a adequação dos usos do solo às reais potencialidades do território e a compatibilidade
com usos envolventes.
Consideram-se espaços de elevada qualidade visual os que contribuem para situações de
harmonia e estabilidade entre os aspetos como cor, textura, singularidade, complexidade,
representatividade e organização estrutural desse mesmo espaço. Qualquer paisagem em
processo dinâmico de degradação (nomeadamente sujeita a erosão do solo, ou processo de
degradação e simplificação florística) constitui uma paisagem de baixa qualidade visual.
A diversidade da paisagem representa a multiplicidade de características que uma paisagem
apresenta numa determinada área, tanto em termos morfológicos, como de ocupação, podendo
manifestar-se em termos de irregularidade de altitudes, declives, orientações ou de ocupação do
solo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 150 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Esta diversidade da paisagem tem uma relação direta com a sua capacidade de absorção visual,
que será tanto maior quanto maior a diversidade, já que esta última facilita a dissimulação de
qualquer alteração visual que nela ocorra.
Deste modo, a capacidade de absorção visual da paisagem representa a facilidade que esta
tem para absorver uma alteração às suas características visuais. Esta capacidade vai depender
fundamentalmente da sua exposição visual a partir da envolvente, ou seja, da existência ou não
de barreiras visuais e da maior ou menor acessibilidade visual à área de desenvolvimento do
empreendimento em estudo, da proximidade de observadores nessa mesma envolvente, e, como
já se referiu, da diversidade da paisagem.
A partir da descrição das unidades de paisagem apresentada no ponto anterior, surge a avaliação
da sua qualidade visual, essencial à posterior determinação da sua sensibilidade visual. Na
avaliação deste parâmetro foram considerados os atributos biofísicos e estéticos da área de
desenvolvimento do empreendimento em estudo, tendo-se valorizado os critérios mais objetivos.
O valor atribuído a cada uma das unidades de paisagem, que se apresenta no Quadro 5.31,
corresponde a uma de três classes: Elevada, Média ou Baixa qualidade visual e capacidade de
absorção.
Quadro 5.31 – Qualidade visual e Capacidade de absorção da paisagem
Unidades de Paisagem Qualidade visual Capacidade de absorção visual
UP1 Áreas urbanas
Baixa Elevada
UP2 Áreas industriais
Baixa Elevada
UP3 Áreas agrícolas
Elevada Baixa
UP4 Áreas de matos
Média Baixa
UP5 Áreas florestais
Média Média a Elevada
5.10.6. Sensibilidade da Paisagem
Com base na qualidade visual das unidades de paisagem e na sua capacidade de absorção visual
é possível determinar a sua maior ou menor sensibilidade aos impactes visuais potenciais
resultantes da implantação de um empreendimento desta natureza.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 151 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.32 – Sensibilidade da paisagem
Unidades de Paisagem
Qualidade visual Capacidade de absorção visual
Sensibilidade visual
UP1 Baixa Elevada Baixa
UP2 Baixa Elevada Baixa
UP3 Elevada Baixa Elevada
UP4 Média Baixa Média
UP5 Média Média a Elevada Baixa
5.10.7. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projecto
Tendo em conta o tipo de atividades económicas predominantes na região Oeste e em particular
no concelho de Torres Vedras, com predomínio na produção hortícola intensiva e forte presença
da indústria agropecuária, não são expectáveis alterações significativas no padrão de qualidade
da paisagem local.
Ao nível da área de implantação do projeto de ampliação, em virtude da sua classificação na
Planta de Ordenamento do PDMTV como Solo Urbano – Áreas Industriais Existentes – é
expectável a instalação de atividade industrial.
5.11. PATRIMÓNIO CULTURAL
5.11.1. Introdução
Os trabalhos arqueológicos foram executados segundo o Regulamento dos Trabalhos
Arqueológicos (Decreto-Lei n.º 270/99 de 15 de Julho) e o Decreto-Lei nº 107/2001, de 8 de
Setembro (Lei do Património Cultural), cumprindo os termos de referência para o descritor
património arqueológico em estudos de Impacte Ambiental (Circular do Instituto Português de
Arqueologia, de 10 de Setembro de 2004).
O pedido de autorização de trabalhos arqueológicos (P.A.T.A.) foi enviado ao IGESPAR I.P., no
dia 23 de Novembro de 2011, com a direção científica de Ana Quelhas e João Albergaria, tendo
sido autorizado, conforme ofício emitido em 12 de Dezembro de 2011 (n.º 00026341), com a
referência 2011/1(532), cuja cópia se apresenta no Anexo H.1 apresentado no Volume 2 – Anexos
Técnicos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 152 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.11.2. Metodologia
5.11.2.1. Levantamento de informação
Escala de análise espacial
A situação atual do fator Património circunscreve uma pequena área de enquadramento
histórico, que tem a finalidade de facilitar a síntese histórica do território abrangido por este
projeto e de integrar os elementos patrimoniais registados nas prospeções arqueológicas.
A área de projeto corresponde à zona de implantação das instalações do Matadouro (as atuais e
as a construir). Considera-se como área de impacte direto a zona de implantação efetiva dos
futuros equipamentos do Matadouro. A área de impacte indireto equivale à restante zona
abrangida pela área de projeto estudada.
Recolha bibliográfica
O levantamento da informação de cariz patrimonial e arqueológico incidiu sobre os seguintes
recursos:
Endovélico (Base de Dados Nacional de Sítios Arqueológicos)1 da responsabilidade do
Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P (IGESPAR).
Inventário dos Bens com proteção legal2 da responsabilidade do Instituto de Gestão do
Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR).
Sistema de Informação para o Património Arquitetónico do Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana3.
IGeoE-SIG: Instituto Geográfico do Exército4.
Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, ratificado pela Resolução do Conselho de
Ministros nº 144/2007, DR nº 186, I Série-B, de 26 de Setembro de 2007, pp. 6775-
6827.Bibliografia publicada sobre a região.
Torres Vedras: Câmara Municipal: Urbanismo: PDM (http://www.cm-
tvedras.pt/viver/urbanismo/ordenamento-territorio/pdm/, 25-11-2011).
1 http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/arqueologico-endovelico/
2 http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/benscomproteccaolegal/
3 http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPASearch.aspx?id=0c69a68c-2a18-4788-9300-
11ff2619a4d2 4 http://www.igeoe.pt/
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 153 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No IGESPAR, I.P. foram ainda consultados os seguintes processos, no dia 7-12-2011:
86/1(108) - Levantamento Arqueológico do concelho de Torres Vedras.
2000/1(625) - EIA - Conjunto Turístico da Quinta da Ribeira/Monjapão, Turcifal, Torres
Vedras.
2001/1(547) - Sistema multimunicipal de abastecimento de águas e saneamento do Oeste.
2009/1(349) - EIA - Alargamento e Beneficiação par a2 x 3 vias A8 Lanço Malveira/Torres.
Foi ainda contactada a Câmara Municipal de Torres Vedras por correio eletrónico, na pessoa do
Dr. Rui Brás ([email protected]), no dia 28-11-2011, que ainda não enviou resposta ao
pedido de informação patrimonial.
Análise toponímica
A análise dos topónimos recenseados na CMP 1:25000 verificou a ausência de topónimos com
potencial significado arqueológico na área de projeto do empreendimento em estudo.
5.11.2.2. Prospeção arqueológica
As prospeções arqueológicas realizaram-se no dia 7 de Dezembro de 2011, de forma sistemática,
ao longo de toda a área de projeto.
Visibilidade do terreno
O descritor de visibilidade do terreno encontra-se organizado em duas categorias subordinadas: a
primeira consiste numa análise geral da visibilidade do terreno, que permite distinguir as grandes
unidades de observação; a segunda distingue-se pela necessidade de pormenorizar o grau de
visibilidade boa do terreno (Quadro 5.33).
Quadro 5.33 – Graus de visibilidade do terreno
Visibilidade má do terreno 1 Intransponível ao percurso pedestre.
Visibilidade mista do terreno 2 Arvoredo denso, mas com o mato medianamente limpo.
Facilita o percurso pedestre e a observação geral do terreno.
Visibilidade média do terreno 3 Arvoredo pouco denso e com vegetação acima do joelho.
Facilita o percurso pedestre e a observação de construções.
Visibilidade boa do terreno 4
Arvoredo pouco denso e com vegetação abaixo do joelho.
Facilita o percurso pedestre, a observação de construções e de materiais arqueológicos.
Solo urbano 5
Sem arvoredo, com vegetação abaixo do joelho, grande quantidade de entulho e de lixo recente.
Observação de construções, mas superfície de solo original sem qualidade de observação.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 154 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Aterros e escavações 6
Sem arvoredo, sem vegetação e com o terreno completamente revolvido.
Superfície do solo original sem qualidade de observação.
Área vedada 7 Intransponível ao percurso pedestre.
Terreno de forte inclinação 8 Percurso pedestre dificultado por questões de segurança.
Áreas de fogo e de desmatação 9
Arvoredo pouco denso e vegetação rasteira
Facilita o percurso pedestre, a observação de construções e de materiais arqueológicos.
Quadro 5.34 – Grau de diferenciação do descritor 4
Visibilidade mínima da superfície do solo
4.1
Vegetação rasteira a cobrir a quase totalidade do solo.
Observação facilitada de construções, mas com identificação difícil de materiais arqueológicos.
Visibilidade intermédia da superfície do solo
4.2
Vegetação rasteira a cobrir parcialmente o solo.
Observação facilitada de construções e identificação razoável de materiais arqueológicos.
Visibilidade elevada da superfície do solo
4.3 Solo limpo por trabalhos agrícolas recentes.
Observação facilitada de construções e de materiais arqueológicos.
Ficha de sítio
O registo dos sítios com valor patrimonial identificados no decorrer dos trabalhos de campo é feito
numa ficha criada para este efeito.
A Ficha de Sítio encontra-se organizada em cinco grupos de descritores relacionados com os
seguintes objetivos:
Identificação;
Localização administrativa e geográfica;
Descrição da Paisagem;
Caracterização do material arqueológico;
Caracterização das estruturas;
Avaliação e classificação do valor patrimonial;
Avaliação e classificação do valor de impacte patrimonial.
Quadro 5.35 – Grupo de descritores relacionado com a identificação de sítio
Número Numeração sequencial dos sítios identificados.
Designação Nome do lugar identificado ou do topónimo mais próximo situado na mesma freguesia.
CNS Classificação Numérica de Sítios, atribuída na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).
Tipo de sítio Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).
Período Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 155 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Tipo de trabalhos realizados
Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).
Classificação oficial Tipo de Classificação Oficial.
Legislação Decreto-Lei que define a Classificação Oficial.
ZEP Zona Especial de Proteção, com o Decreto-Lei que a define.
Quadro 5.36 – Grupo de descritores relacionado com a localização de sítio
Topónimo Topónimo na CMP 1:25000 mais próximo situado na mesma freguesia.
Lugar Nome do lugar situado mais próximo, considerando sempre as fontes orais.
Freguesia Freguesia onde está localizado.
Concelho Concelho onde está localizado.
Sistemas de Coordenadas Datum 73
C.M.P. Número da folha da Carta Militar de Portugal esc. 1:25000
Quadro 5.37 – Grupo de descritores relacionado com a descrição da paisagem envolvente
Acessibilidade Tipo de Acessos e respetiva inventariação.
Âmbito geológico Caracterização geológica sumária do local de implantação do sítio.
Relevo Descrição sumária do relevo onde o sítio se encontra implantado.
Coberto vegetal Descrição sumária da vegetação que cobre e circunda o sítio.
Uso do solo Descrição do uso do solo no local implantação do sítio.
Controlo Visual da Paisagem Descreve a amplitude da paisagem observável a partir do sítio.
Tipo de vestígios identificados Caracterização dos vestígios que permitiram a identificação do sítio.
Quadro 5.38 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização do material arqueológico
Área de dispersão Caracterização da área de dispersão do material arqueológico.
Tipo de dispersão Caracterização da forma como o material arqueológico se distribui pela área do sítio.
Tipo de material presente Recenseamento dos tipos de material arqueológico observados no sítio.
Características do material identificado
Descrição mais pormenorizada do material arqueológico observado.
Cronologia do material identificado
Caracterização cronológica do material arqueológico observado.
Quadro 5.39 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização das estruturas
Estado de conservação Caracterização do estado de conservação das estruturas.
Descrição da planta e relação espacial das estruturas
Descrição da forma como as estruturas identificadas se organizam espacialmente.
Modo de construção Descrição do modo de construção de cada estrutura.
Materiais de construção Descrição dos materiais usados na construção de cada estrutura.
Descrição das estruturas Descrições das características de cada estrutura que não tenham sido assinaladas nos campos anteriores.
Interpretação funcional das estruturas
Proposta da função de cada estrutura.
Elementos datantes da estrutura Registo de eventuais elementos datantes intrínsecos a cada estrutura.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 156 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Registo fotográfico
O registo fotográfico realizado teve como objetivos a obtenção de imagens dos sítios com valor
patrimonial, da paisagem envolvente, do relevo e da vegetação que cobria o terreno, na área que
será afetada por este projeto.
Registo cartográfico
As áreas de enquadramento histórico e de projeto foram delimitadas na Carta Militar de Portugal,
mais concretamente na folha n.º 374 e 375 (EIA-Perugel-20). A área de projeto consiste no limite
da cartografia do projeto de execução (EIA-Perugel-20).
O grau de visibilidade do terreno apresenta-se no Desenho EIA-Perugel-20, à escala 1:1.000.
Informação oral
No decorrer das prospeções arqueológicas sistemáticas não se obteve informação oral relevante
para este estudo.
5.11.2.3. Valor patrimonial
A avaliação do Valor Patrimonial é obtida a partir dos descritores considerados mais importantes
para calcular o valor patrimonial de cada sítio. O valor patrimonial é calculado usando as
categorias apresentadas no Quadro 5.40, às quais é atribuída uma valoração quantitativa.
Quadro 5.40 – Fatores usados na avaliação patrimonial e respetiva ponderação
Valor da Inserção Paisagística 2
Valor da Conservação 3
Valor da Monumentalidade 2
Valor da raridade (regional) 4
Valor científico 7
Valor histórico 5
Valor Simbólico 5
Por Valor da Inserção Paisagística entende-se a forma como o sítio se relaciona com o espaço
envolvente, se esta relação acrescenta ou não valor ao sítio, assim como a avaliação da qualidade
desse espaço. Se, por exemplo, a paisagem onde o sítio se encontra se apresentar semelhante à
paisagem original, entenda-se a paisagem contemporânea da construção e utilização do sítio, a
sua inserção paisagística será considerada “com interesse”.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 157 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Nos casos em que não foi possível determinar este valor, o mesmo não contribuiu para o cálculo
do Valor Patrimonial.
Quadro 5.41 - Descritores do Valor da Inserção Paisagística e respetivo valor numérico
Inserção Paisagística Valor
Com Interesse 5
Com pouco interesse 2
Sem Interesse 1
Indeterminável Nulo
O Valor da Conservação avalia o estado de conservação da incidência patrimonial em questão.
Do valor deste item pode depender uma decisão de conservação e/ou restauro de um sítio, já que
é mais profícuo, se todas as outras variáveis forem iguais, investir na conservação de um sítio em
bom estado do que num sítio em mau estado.
O nível de conservação de um sítio soterrado é desconhecido, portanto este critério não foi tido
em conta na determinação do Valor Patrimonial.
Quadro 5.42 - Descritores do Valor da Conservação e respetivo valor numérico
Conservação Valor
Bom 5
Regular 2
Mau 1
Desconhecido Nulo
O Valor da Monumentalidade considera o impacte visual da incidência patrimonial no meio
envolvente, dadas as suas características arquitetónicas e artísticas. Avalia simultaneamente o
impacte que resulta de uma intenção evidente dos construtores do sítio em questão e o impacte
que é atualmente observável, que decorre da evolução do sítio e da paisagem onde se insere,
assim como da evolução das categorias culturais que reconhecem, ou não, a monumentalidade de
um sítio.
É claro que a atribuição deste valor deve ser avaliada regionalmente. A valorização das suas
características arquitetónicas e artísticas foi feita tendo em consideração a sua relevância a nível
regional.
Também neste caso não foi possível determinar o Valor da Monumentalidade de um sítio
totalmente enterrado e, nesse caso, este critério não foi tido em conta na determinação do Valor
Patrimonial.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 158 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.43 - Descritores do Valor da Monumentalidade e respetivo valor numérico
Monumentalidade Valor
Elevado 5
Médio 2
Reduzido 1
Indeterminável Nulo
O Valor da Raridade é determinado pela quantidade de incidências patrimoniais com as mesmas
características daquela que se encontra em avaliação na região em estudo. Houve situações, por
incapacidade de caracterizar convenientemente o objeto em estudo, em que se desconhecerá a
raridade do mesmo. Nesse caso este critério não foi tido em conta na determinação do Valor
Patrimonial.
Quadro 5.44 - Descritores do Valor da Raridade e respetivo valor numérico
Raridade Valor
Único 5
Raro 4
Regular 2
Frequente 1
Desconhecido Nulo
O Valor Científico é o resultado do potencial que se atribui, ao sítio em avaliação, para o
conhecimento das sociedades que o construíram e utilizaram. Este valor é independente da
antiguidade atribuída à incidência patrimonial em questão.
Mais uma vez, quando este valor foi indeterminável, não foi tido em conta na determinação do
Valor Patrimonial.
Quadro 5.45 - Descritores do Valor Científico e respetivo valor numérico
Valor Científico Valor
Elevado 5
Médio 2
Reduzido 1
Indeterminável Nulo
No Valor Histórico valoriza-se a importância que a incidência patrimonial tem como objeto
representativo de um determinado período histórico na região em questão. Neste caso a
antiguidade do objeto já foi considerada, visto que, em geral, conservam-se menos vestígios dos
períodos históricos mais recuados, o que aumenta a importância de cada vestígio singular.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 159 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Também foi considerado na atribuição deste valor que, para o conhecimento das sociedades pré-
históricas, assim como para o conhecimento de muitos aspetos das sociedades históricas e
mesmo contemporâneas, os vestígios materiais são a única fonte de informação disponível.
Também neste caso, se não foi possível determinar este valor, não foi usado no cálculo do valor
patrimonial.
Quadro 5.46 - Descritores do Valor Histórico e respetivo valor numérico
Valor Histórico Valor
Elevado 5
Médio 2
Reduzido 1
Indeterminável Nulo
Com o Valor Simbólico pretende-se avaliar a importância que a incidência patrimonial tem para
as comunidades que usufruem dela atualmente. A atribuição deste valor depende da perceção do
sítio na identidade comunitária, da relação afetiva que as populações mantêm com ele, e da
importância na sua vivência social e religiosa. Se não for possível determinar este valor, o mesmo
não será usado para calcular o Valor Patrimonial.
Quadro 5.47 - Descritores do Valor Simbólico e respetivo valor numérico.
Valor Simbólico Valor
Elevado 5
Médio 2
Reduzido 1
Indeterminável Nulo
O Valor Patrimonial resulta, pois, da avaliação dos sete fatores anteriormente descritos. Esta
avaliação decorre da observação do sítio e análise da informação existente sobre o mesmo.
Classifica-se cada sítio segundo um determinado “valor” (Inserção Paisagística, Conservação,
Monumentalidade, etc.), através de uma valoração qualitativa (Elevado, Médio, Reduzido, por
exemplo) à qual é atribuído um valor numérico conforme os quadros anteriores.
Como se considera que os ditos fatores não devem pesar da mesma forma no Valor Patrimonial,
são ponderados de forma diferenciada, conforme os valores apresentados no Quadro 5.40.
Assim, o Valor Patrimonial é um índice que resulta da soma dos produtos dos vários critérios
apresentados com o valor de ponderação, dividida pelo número total de categorias consideradas,
ou seja:
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 160 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
[(Valor da Inserção Paisagística*2) + (Valor da Conservação*3) + (Valor da
Monumentalidade*2) + (Valor da Raridade*4) + (Valor Cientifico*7) + (Valor Histórico*5) +
(Valor Simbólico*5)] / 7
Se todos os fatores forem considerados, o Valor Patrimonial mais baixo atribuível será igual a 4,
enquanto o valor mais alto será igual a 20. Só será obtido um valor patrimonial inferior a 4, o que
corresponde à Classe E de Valor Patrimonial, se os únicos fatores considerados no cálculo do
Valor Patrimonial forem aqueles cujo grau de ponderação é o mais baixo, a saber, o Valor da
Inserção Paisagística, o Valor da Conservação e o Valor da Monumentalidade. Num caso destes,
o Valor Patrimonial obtido reflete sobretudo o desconhecimento acerca da incidência patrimonial
em questão e portanto deve ser manuseado com muita cautela.
Conforme o Valor Patrimonial cada incidência patrimonial é atribuível a uma Classe de Valor
Patrimonial, correspondendo a Classe A às incidências patrimoniais de valor mais elevado e a
classe E às incidências patrimoniais com menor valor.
Quadro 5.48 - Relação entre as Classes de Valor Patrimonial e o Valor Patrimonial
Significado Classe de Valor Patrimonial Valor Patrimonial
Muito elevado A ≥16 ≤20
Elevado B ≥12 <16
Médio C ≥8 <12
Reduzido D ≥4 <8
Muito reduzido E < 4
5.11.3. Localização geográfica e administrativa
O projeto localiza-se no distrito de Lisboa, concelho de Torres Vedras, freguesia de Turcifal e a
área de enquadramento histórico abrange ainda as freguesias de Dois Portos, Santa Maria do
Castelo e São Miguel e ainda São Pedro e Santiago.
5.11.4. Breve enquadramento histórico
O estudo da ocupação humana no território onde se desenvolve este projeto tem como objetivo,
no âmbito deste trabalho, compreender a evolução da ocupação humana neste espaço específico,
de forma a melhor enquadrar e avaliar as incidências patrimoniais identificadas e os futuros
impactes sobre a paisagem cultural que resultarão desta obra.
Embora o concelho de Torres Vedras tenha sido ocupado desde o Paleolítico, só está identificado
na base de dados Endovélico (IGESPAR), nestas freguesias, um sítio deste período pré-histórico
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 161 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
mais antigo: é o sítio de Quinta de Além 1, CNS11350, uma estação de ar livre do Paleolítico
Médio na freguesia de Dois Portos.
Os trabalhos desenvolvidos desde o séc. XIX e outros realizados já no século XX (anos 40, 70 e
80) permitiram identificar no concelho indústrias líticas provenientes de praias quaternárias e de
zonas baixas associáveis a este período, que juntamente com dados provenientes de outros
concelhos possibilitaram o conhecimento da vida das comunidades paleolíticas nesta região, os
seus padrões de assentamento e exploração económica do meio.
No período Mesolítico, conforme comprovam os vestígios detetados (entre outros) nas jazidas de
Ponta da Vigia (CNS 5869, na freguesia de A-dos-Cunhados), Pinhal da Fonte (CNS 5878) ou
Cabeço do Curral Velho (CNS 10528, ambos em São Pedro da Cadeira) o espaço continuaria a
ser ocupado nas zonas baixas, junto às linhas de água e praias, enquanto no Neolítico o padrão
de assentamento se traduz pela escolha de locais estratégicos com boas condições de
defensabilidade e de recursos alimentares disponíveis que complementassem a incipiente
produção agro-pastoril, própria das comunidades Neolíticas.
São do Neolítico as jazidas de Cova da Moura (CNS 4008), Vale da Mata (CNS 3358), Cabeço da
Arruda (CNS 1748), Abrigo da Carrasca (CNS 4010) e Quinta das Lapas (CNS 4729), todos fora
das freguesias abrangidas por este projeto.
Conhecem-se algumas necrópoles e povoados do Calcolítico e Idade do Bronze no concelho,
permitindo perceber uma ocupação continuada e efetiva do espaço também na Pré-história
recente e na Proto-história. O mais conhecido é o Castro do Zambujal (CNS 328), na freguesia de
Santa Maria do Castelo e São Miguel, embora a maior parte dos sítios se situe fora das freguesias
aqui inventariadas.
Já na Idade do Ferro, a freguesia de Dois Portos apresenta a esmagadora dos sítios do concelho
(6 em 7 sítios), havendo uma necrópole (CNS 11357 – Moinhos Velhos), um povoado fortificado
(CNS 986, Povoado da Serra do Socorro) e outros achados não caracterizados, mas que
demonstram a existência de uma ocupação humana bem estabelecida neste período.
A ocupação romana irá manifestar-se em todo o território atualmente português como um período
de grandes transformações económicas, sociais e culturais (Rodrigues et alli, 1996, 49), ficando
este espaço integrado na província da Lusitânia, conventus escalabitano.
O povoamento seria essencialmente rural, englobando villae e casais agrícolas relacionados com
atividades económicas variadas. A produção agrícola excedentária entraria num esquema de troca
e circulação certamente em estreita ligação com a cidade de Olisipo (Lisboa), apoiado numa rede
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 162 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
viária terrestre complementada com caminhos fluviais. Há vários sítios identificados no concelho e
a variedade de tipologias indica claramente uma ocupação bem estabelecida e organizada.
Situação diferente apresentam os períodos da Alta Idade Média e Muçulmano: os vestígios
materiais são escassos no concelho em estudo e concentram-se na freguesia de Santa Maria do
Castelo e São Miguel (os vestígios islâmicos) e na de Maxial (uma sepultura alto-medieval).
A partir da Reconquista Cristã (Torres Vedras em 1148) e com a doação do foral em 1250, inicia-
se uma nova etapa na história dos concelhos:
“Ocupada a vila [de Torres Vedras] e afastado o perigo muçulmano para lá do Tejo, iniciou-se a
organização e exploração do território, com a doação de extensas áreas às ordens religiosas, o
apelo a povoadores nacionais e estrangeiros e a concessão de privilégios e garantias aos
habitantes presentes e futuros. (...) aldeias novas e casais isolados surgiram, a par das
aglomerações herdadas de épocas anteriores. (...) florestas e charnecas foram arroteadas e
pântanos drenados, entremeando os espaços incultos, em nítido recuo, com mais campos de
cereais, vinhedos e pequenas parcelas de cultura (...)” (Rodrigues, 1995, 593).
Os reis portugueses preocupam-se em reorganizar o espaço e as populações nas suas novas
relações, dinamizando a economia e a expansão populacional, consolidando privilégios ou
renovando outros anteriormente atribuídos (Rodrigues et alli, 1996, 64-65).
Provavelmente, alguns dos moinhos inventariados neste estudo poderão ter tido a sua construção
em época Moderna (séc. XV - inícios do séc. XIX). Seguramente foram utilizados em época
contemporânea, mas não estará posta de parte a possibilidade de uma fundação anterior.
Desativados na sua maior parte, os moinhos da região torriense constituíram o maior conjunto de
moinhos de vento da Europa (Rodrigues et alli, 1996, 427). São um património etnográfico
importante que é necessário preservar, pois contam a história da própria “região saloia” e das
vivências socioeconómicas das populações.
Igualmente importantes do ponto de vista arquitetónico e patrimonial, as construções defensivas
que ficaram conhecidas como as “Linhas de Torres” são constituídas por um conjunto de 152
fortificações defensivas, colocadas em pontos estratégicos ou elevados, destinadas a travar o
avanço das tropas napoleónicas aquando das Invasões Francesas (iniciadas em 1808).
O seu principal objetivo era a defesa de Lisboa e, sob a orientação inglesa aliada, pretendia-se
construir um sistema defensivo que salvaguardasse o acesso ao mar e reforçasse os obstáculos
naturais (Idem, 418-419). Das Linhas de Torres fazem parte os Fortes de Catefica e Feiteira
(Ocorrências nº 3 e 10).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 163 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Concelho ainda marcadamente rural, apesar da proximidade a Lisboa, Torres Vedras está apesar
de tudo inserido em quadros de mudanças sociais que se têm traduzido em aumento populacional
e construção de infraestruturas e equipamentos que lhe permitirão um desenvolvimento
consentâneo com a localização privilegiada entre a capital e o mar, de que as novas autoestradas
e vias são exemplo.
No quadro seguinte apresentam-se os elementos patrimoniais identificados na área de
enquadramento histórico.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 164 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.49 – Ocorrências patrimoniais identificadas na área de enquadramento histórico
Nº Designação Tipo de
Sítio Concelho Freguesia M P Classificação Legislação Cronologia Bibliografia
1 Pombal da Quinta do Calvel
Pombal Torres Vedras
Santa Maria do Castelo e São Miguel
-96136 -67133 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras, STM-VP-20
Contemporâneo DOT, 2006, p. 141; Rosa e Bastos (coord.), 2006
2 Moinho do Catefica
Moinho Torres Vedras
Santa Maria do Castelo e São Miguel
-95442 -67194 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras
Contemporâneo DOT, 2006, p. 139
3 Forte de Catefica Fortificação Torres Vedras
Santa Maria do Castelo e São Miguel
-95409 -67221 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras, STM-VP-21
Contemporâneo Rosa e Bastos (coord.), 2006
4 Moinho do Figueiredo
Moinho Torres Vedras
S. Pedro e Santiago -94777 -67200 Valor a proteger
PDM de Torres Vedras, SPS-VP-31
Indeterminado DOT, 2006, p. 166; Rosa e Bastos (coord.), 2006
5 Troço de Estrada Militar junto ao Forte de Catefica
Via Torres Vedras
Santa Maria do Castelo e São Miguel
-95442 -67229 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras, STM-VP-22
Contemporâneo Rosa e Bastos (coord.), 2006
6 Moinho do Almalhoa
Moinho Torres Vedras
Santa Maria do Castelo e São Miguel/Turcifal
-95446 -67381 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras, TUR-VP-02
Contemporâneo DOT, 2006, p. 188; Rosa e Bastos (coord.), 2006
7 Quinta do Calvel Edifício Torres Vedras
Santa Maria do Castelo e São Miguel
-96503 -67427 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras, STM-VP-23
Indeterminado Rosa e Bastos (coord.), 2006
8 Capela de Mugideira
Capela Torres Vedras
Santa Maria do Castelo e São Miguel
-95845 -67983 - - Indeterminado Carta Militar de Portugal
9 Moinho do Relvas Moinho Torres Vedras
Turcifal -96433 -68554 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras, TUR-VP-05
Indeterminado DOT, 2006, p. 194; Rosa e Bastos (coord.), 2006
10 Forte da Feiteira Fortificação Torres Vedras
Dois Portos -95152 -68700 Valor a Proteger
PDM de Torres Vedras, DPT-VP-03
Contemporâneo Rosa e Bastos (coord.), 2006
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 165 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.11.5. Caracterização da Situação de Referência
5.11.5.1. Caracterização da paisagem e do terreno
A paisagem envolvente às atuais instalações é maioritariamente aberta, havendo uma pequena
elevação a Este, onde se encontra localizada a autoestrada A8.
A A8 está implantada nas traseiras das atuais instalações, numa cota mais elevada e, entre a A8 e
o Matadouro, foi construído um muro de sustentação de terras, conforme é visível na figura
seguinte.
Figura 5.46 – Vista do terreno e muro de sustentação de terras
Apenas foi possível realizar prospeções sistemáticas no terreno baldio adjacente à zona de
escritórios, já que toda a restante área de projeto é zona construída, cimentada e profundamente
alterada.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 166 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.47 – Vista do terreno prospetado (à esquerda) e das instalações do Matadouro
No terreno baldio, o substrato geológico é arenoso com inclusão de seixos de quartzo e quartzito,
parecendo tratar-se de depósitos secundários de inertes, para regularização do terreno. A
vegetação é rasteira, havendo algumas zonas de canavial.
Figura 5.48 – Vista do terreno e da vegetação do terreno baldio
Assim, o terreno não apresentou grandes condicionantes ao percurso pedestre. Estas
características correspondem a um terreno de boa visibilidade.
5.11.5.2. Ocorrências patrimoniais
Os trabalhos realizados não revelaram a existência de ocorrências patrimoniais na área de projeto,
quer de natureza arqueológica, quer arquitetónica ou etnográfica.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 167 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.11.6. Evolução da situação de referência na ausência de projeto
A evolução da situação de referência na ausência de projeto, não representa qualquer tipo de
ameaça para o património cultural e poderá mesmo permitir a preservação de potenciais vestígios
arqueológicos não detetados durante os trabalhos realizados, através da manutenção das
condições paisagísticas atuais.
5.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS
5.12.1. Introdução e Metodologia
O presente capítulo tem como objetivo a caracterização do atual sistema de gestão de resíduos do
concelho de Torres Vedras, onde se localiza a instalação industrial da Perugel, S.A., e a
identificação dos fluxos de resíduos e seus destinos finais, de forma a enquadrar o destino a dar
aos resíduos e subprodutos gerados nesta fase de exploração da instalação em apreço.
5.12.2. Enquadramento Legal
O Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro, estabelece o regime geral da gestão de resíduos
transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 5 de Abril e a Diretiva nº 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro. Este
diploma legal estabelece as normas aplicáveis às operações de gestão de resíduos,
compreendendo as operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento,
valorização e eliminação de resíduos, bem como às operações de descontaminação de solos e à
monitorização dos locais de deposição após o encerramento das respetivas instalações.
A implementação do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), aprovado em
Julho de 1997, levou à criação de uma rede nacional de sistemas de gestão de resíduos sólidos
urbanos (RSU) orientados para a promoção da recolha seletiva e para o tratamento e valorização
dos RSU, a par do encerramento e selagem de lixeiras e vazadouros não controlados. A criação e
gestão dos sistemas municipais são objeto do Decreto-Lei nº 294/94, de 16 de Novembro, que
estabelece o regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais
de tratamento de RSU.
O Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados (PIRSUE), aprovado a 9
de Janeiro de 2006, surge da necessidade de enquadrar algumas intervenções urgentes através
de linhas de orientação coerentes e de forma a permitir a otimização dos meios e das
infraestruturas existentes. Este plano constitui um mecanismo orientador da gestão de resíduos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 168 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
sólidos urbanos (RSU) e estabelece diretrizes para a elaboração do PERSU II. A elaboração do
PIRSUE assentou em dois grandes vetores: a maximização da recuperação e valorização dos
resíduos produzidos e a utilização dos aterros unicamente como recurso final para resíduos
últimos, previamente sujeitos a tratamento.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, consideram-se como resíduos
“qualquer substância ou objeto de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se
desfazer, nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos”.
O mesmo diploma legal estabelece que “a gestão do resíduo constitui parte integrante do seu ciclo
de vida, sendo da responsabilidade do respetivo produtor” sendo que esta “responsabilidade
extingue-se pela transmissão dos resíduos ao operador licenciado de gestão de resíduos ou pela
sua transferência, nos termos da lei, para as entidades responsáveis por sistemas de gestão de
fluxos de resíduos”. Considera-se ainda neste diploma que é “proibido o abandono de resíduos, a
incineração no mar e a sua injeção no solo, bem como a descarga de resíduos em locais não
licenciados para a realização de operações de gestão de resíduos”.
Neste diploma é criado o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos - SIRER (atual
Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente - SIRAPA) que agrega toda a
informação relativa aos resíduos produzidos e importados para o território nacional e as entidades
que operam no sector dos resíduos.
A Lista Europeia de Resíduos (LER), aprovada pela Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março,
apresenta a lista de resíduos considerados perigosos, distinguindo-os no seu código através de
um «*».
No que se refere ao transporte rodoviário de resíduos, o mesmo deve ser realizado de acordo com
o estipulado na Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio, ou seja, acompanhado das competentes guias
de acompanhamento de resíduos (modelo 1428, da Imprensa Nacional Casa da Moeda), podendo
ser efetuado pelo produtor, eliminador/valorizador ou por empresas licenciadas para o transporte
rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nos termos do Decreto-Lei n.º 38/99, de 6 de
Fevereiro. De acordo com o estabelecido na referida Portaria o produtor e o detentor de resíduos
devem assegurar que cada transporte é acompanhado das competentes guias de
acompanhamento de resíduos, cujos modelos fazem parte integrante do diploma legal (Modelo A -
Guia de Acompanhamento de Resíduos e Modelo B - Guia de Acompanhamento dos Resíduos
Hospitalares dos Grupos III e IV).
Para o caso em estudo deverá ser ainda considerado o Decreto-Lei nº 63-A/2008, de 3 de Abril,
relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, que altera o Decreto-Lei nº 170-
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 169 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A/2007, de 4 de Maio, contemplando as modificações decorrentes da versão de 2007 dos anexos
do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada
(ADR). Assim, o presente Decreto-Lei altera o Regulamento Nacional do Transporte de
Mercadorias Perigosas por Estrada.
Considerando a geração de alguns subprodutos resultantes da atividade em análise, como o
estrume e as carcaças dos animais mortos, é ainda considerado neste enquadramento legal o
Regulamento (CE) nº 1774/2002, de 3 de Outubro, que estabelece as regras sanitárias relativas
aos subprodutos animais não destinados a consumo humano. Neste diploma são definidas as
regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis à recolha, transporte, armazenagem,
manutenção, transformação e utilização ou eliminação de subprodutos animais.
5.12.3. Sistemas de Gestão de Resíduos da Área em Estudo
No concelho de Torres Vedras a recolha dos resíduos equiparados a RSU, produzidos no
concelho, é assegurada pela Câmara Municipal. Em todo o concelho apenas 1% da população
não se encontra servida pela rede de recolha de resíduos sólidos. A recolha diária é efetuada
apenas na cidade de Torres Vedras e, durante o Verão, também em Santa Cruz. A recolha nas
áreas periurbanas e rurais realiza-se duas a três vezes por semana. O destino final destes
resíduos é, desde Dezembro de 2001, o aterro sanitário do Oeste com gestão da sociedade
VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste,
S. A. por fusão das sociedades VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da
Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., e RESIOESTE — Valorização e Tratamento de
Resíduos Sólidos, S.A.
A Valorsul é agora responsável pelos resíduos sólidos urbanos produzidos por 1,5 milhões de
habitantes, o que equivale a cerca de 1 milhão de toneladas/ano provenientes de 19 municípios
(Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da
Rainha, Vila Franca de Xira, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio
Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), numa extensão de 3396 km².
Para valorizar 20 por cento dos resíduos sólidos urbanos de Portugal, a Valorsul conta com 2
centros de triagem, 8 ecocentros, 1 central de valorização energética, 1 instalação de tratamento e
valorização de escórias, 1 estação de tratamento e valorização orgânica, 2 aterros sanitários, 6
estações de transferência e a utilização de 50% da central de valorização orgânica da Valorlis.
De acordo com a informação disponibilizada pela Valorsul, no concelho de Torres Vedras não
existem quaisquer aterros, estações de Transferência ou de Triagem.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 170 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Todos os resíduos produzidos no concelho de Torres Vedras são depositados no Aterro do
Cadaval, que apresenta uma vida útil até ao ano 2035.
No quadro seguinte pode-se verificar que de entre todos os municípios, cujos resíduos são
depositados no Aterro do Cadaval, o concelho de Torres Vedras é o que apresenta uma maior
quantidade de resíduos que são recebidos no aterro.
Quadro 5.50 – Quantidade de RSU recebidos no Aterro do Cadaval por concelho, por ano (Fonte: Valorsul,
2010)
Câmaras Quantidade de RSU recebidos por concelho (ton)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Alcobaça 23225 23284 22852 24510 23050 22922 22863
Alenquer 18584 18341 18147 19293 19196 18821 18400
Arruda dos Vinhos 4473 4659 4934 5182 5151 4974 4869
Azambuja 9340 9760 9560 10088 10177 10537 10917
Bombarral 5634 5616 5537 5837 5600 5889 6037
Cadaval 5762 5634 5716 5992 5829 5838 5640
Caldas da Rainha 22372 22104 22316 22727 22500 22424 22356
Lourinhã 9492 9771 10053 10662 10431 10656 10340
Nazaré 10702 10719 10478 10764 10480 10257 10350
Óbidos 4996 5302 5380 5732 5332 5496 5420
Peniche 17650 18719 18043 19161 19044 17756 17182
Rio Maior 8645 8145 8121 8463 8464 8588 8755
Sobral de Monte Agraço 4002 4019 4050 4193 4126 4040 3994
Torres Vedras 32095 31691 31912 33831 33335 33520 33770
Total 176972 177764 177099 186435 182715 181718 180893
Relativamente à Recolha Seletiva, pela figura seguinte, pode ser verificado que apesar de vir
registando um aumento ao longo dos anos, representa, ainda, uma pequena percentagem (cerca
de 10,5% no ano de 2009) dos RSU produzidos no concelho de Torres Vedras.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 171 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.49 – Quantidade de Resíduos Produzidos no Concelho de Torres Vedras (Fonte:Valorsul,2010)
No concelho de Torres Vedras encontram-se distribuídos diversos ecopontos de três contentores
para deposição seletiva de papel/cartão, vidro e embalagens, com 2,5m3 de capacidade e ainda
um recetáculo para pilhas. O destino final destes resíduos é a estação de triagem, sendo
posteriormente encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde.
5.12.4. Evolução Previsível na Ausência do Projeto
Tendo em conta a produção de resíduos originada pelo funcionamento da instalação em estudo
considera-se que, na ausência desta, a evolução seria semelhante uma vez que a gestão destes
resíduos não é significativa a nível concelhio.
5.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS
5.13.1. Introdução e Metodologia
No presente capítulo apresenta-se um enquadramento da área em estudo face aos instrumentos
de gestão territorial em vigor para o concelho e/ou região. A análise deste descritor inclui uma
avaliação da situação da zona em estudo, em termos de condicionantes (estabelecidas por áreas
regulamentares) e as respetivas formas de ordenamento.
Para tal, recorreu-se à Carta Militar de Portugal do Instituto Geográfico do Exército (Folhas n.º 374,
375, 388 e 389), às Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM de Torres Vedras, bem
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Ton
ela
das
Quantidade de Resíduos Produzidos no concelho de Torres Vedras
RSU
RS
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 172 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
como a outros instrumentos de gestão territorial com influência na área de estudo. Adicionalmente,
foram consideradas outras condicionantes que possam ter eventual interferência com o projeto,
tais como, áreas de proteção do domínio público hídrico e de espaços culturais.
Como resultado desta análise e com base nas cartas do PDM de Torres Vedras, foram elaborados
os Desenhos EIA-Perugel-12 a EIA-Perugel-19, apresentados no Volume 3 – Peças Desenhadas.
5.13.2. Enquadramento da Área em Estudo em Instrumentos de Gestão Territorial
O ordenamento do território assenta num sistema de gestão territorial, concretizado através de
instrumentos de gestão do território, cujo regime jurídico é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º
380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 316/2007, de
19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro e 181/2009, de 07 de Agosto.
De acordo com os referidos diplomas legais, o sistema de gestão territorial assenta em três
âmbitos de organização:
Âmbito Nacional, concretizado pelo Programa Nacional da Política de Ordenamento do
Território (PNPOT), Planos Sectoriais com Incidência Territorial e Planos Especiais de
Ordenamento do Território;
Âmbito Regional, concretizado pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território;
Âmbito Municipal, concretizado pelos Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território
e Planos Municipais de Ordenamento do Território.
A gestão territorial da área de estudo, integrada no concelho de Torres Vedras, encontra-se
atualmente assente nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) mencionados seguidamente.
Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste – Âmbito Regional
O Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º
26/2002, de 5 de Abril, e de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de
Fevereiro, define as orientações de valorização, proteção e gestão da água, para as nove bacias
principais da zona Oeste, correspondentes à foz dos rios, ribeiras ou principais afluentes de 1.ª
ordem, destacando-se, de norte para sul: Alcobaça, São Martinho (Tornada), Óbidos (Cal, Arnóia
e Real), Peniche (São Domingos, Grande e Alcabrichel), Sizandro, Safarujo, Lizandro, Colares e
Costa do Estoril.
A Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, estabelece um novo quadro
legal no domínio da política da água e tem como objetivo estabelecer um enquadramento para a
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 173 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das
águas subterrâneas.
De acordo com a nova Lei da Água deverão ser elaborados, até 2015, Planos de Gestão das
Regiões Hidrográficas, instrumentos de planeamento das águas que têm por objetivo constituírem-
se como a base de suporte à gestão, à proteção e à valorização ambiental, social e económica,
atualizando e reorganizando a informação constante nos anteriores Planos de Bacia, de acordo
com as Regiões Hidrográficas estabelecidas na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro.
Assim, a elaboração do Plano da Região Hidrográfica das Ribeiras do Oeste (PBHRO), por via do
Protocolo entre a ARH do Centro, I.P., e a ARH do Tejo, I.P., e da delegação de competências
resultante do Despacho n.º 4593/2009, foi atribuída à ARH do Tejo, I.P. O Plano das Regiões
Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis, também incluídos na Região Hidrográfica 4 ficaram
a cargo da ARH do Centro, I.P..
Refere-se que a zona em estudo insere-se no PBHRO, encontrando-se o documento em fase de
revisão final, após ter terminado a fase de consulta pública.
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) – Âmbito
regional
A área em estudo encontra-se englobada no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do
Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), aprovado pela Resolução de Conselho de
Ministros nº64-A/2009, em 6 de Agosto de 2009.
O PROT-OVT define as linhas estratégicas de desenvolvimento, de organização e de gestão do
território das sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, enquadrando os investimentos a
realizar e servindo de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais,
intermunicipais e municipais de ordenamento do território. O PROT-OVT constitui um instrumento
fundamental no ordenamento do território, para enquadrar a revisão dos PDM’s e os investimentos
do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste) – Âmbito regional
O concelho de Torres Vedras integra-se na área abrangida pelo Plano Regional de Ordenamento
Florestal do Oeste, instrumento de gestão territorial que incide exclusivamente sobre os espaços
florestais e que estabelece normas de utilização e ocupação florestal destes espaços, de forma a
promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados,
salvaguardando os objetivos da política florestal nacional.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 174 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
O PROF-Oeste foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2006 de 17 de Outubro, publicado
em Diário da República, 1ª série – n.º 200. Recentemente, este plano, sofreu uma Suspensão
Parcial, publicada em Diário da República, 1ª série – n.º 23, através da Portaria n.º 62/2011, de 2
de Fevereiro.
Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Vedras – Âmbito municipal
A revisão do PDM de Torres Vedras, foi publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º
144/2007, no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 186, de 27 de Setembro de 2007. Este Plano já
foi alvo das seguintes alterações:
1ª Retificação – Regulamento 81/2008, de 15 de Fevereiro;
Suspensão Parcial – Aviso 9247/2012, de 7 de Maio;
2ª Retificação – Edital 157/2011, de 10 de Fevereiro;
Suspensão Parcial – Aviso 870/2012, de 19 de Janeiro.
5.13.3. Identificação das Figuras de Ordenamento na Área em Estudo
Conforme se pode observar no Desenho EIA-Perugel-12 apresentado no Volume 3 – Peças
Desenhadas, bem como no desenho simplificado de Síntese de Ordenamento (Desenho EIA-
Perugel-13), o Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Vedras apresenta como figuras de
ordenamento, na área de estudo (incluindo o recinto das instalações da Perugel e sua envolvente
próxima), as seguintes classes de espaços:
Solo urbano:
Solos urbanizados:
Áreas urbanas;
Áreas de equipamento existente;
Áreas industriais existentes;
Solos de urbanização programável:
Áreas urbanizáveis;
Áreas de equipamento propostas;
Áreas industriais propostas.
Solos afetos à estrutura ecológica:
Áreas de verde ecológico urbano;
Solo rural:
Espaços agrícolas:
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 175 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Áreas agrícolas especiais;
Áreas agro -florestais;
Áreas de edificação dispersa;
Espaços naturais:
Áreas naturais de valor paisagístico;
Espaços destinados a infra -estruturas:
Rede fundamental IC 1 -A 8;
Estradas nacionais e regionais;
Estradas e caminhos municipais.
Ao nível de perímetros urbanos, na área em estudo é possível identificar perímetros de Nível IV,
correspondentes aos núcleos da Mugideira, de Catefica, de Casal da Semineira e de Figueiredo.
A Norte da área de estudo é possível ainda identificar a existência de uma Unidade Operativa de
Planeamento e Gestão – UOPG 16 - Parque de campismo de Santa Rita/Convento Velho. A
UOPG 6 deverá ser objeto de plano de pormenor, abrangendo a totalidade da área, com o objetivo
de localização de um parque de campismo público de classificação superior ou igual a 3 estrelas.
5.13.4. Áreas Legalmente Condicionadas
5.13.4.1. Reserva Agrícola Nacional
As áreas de RAN são constituídas por solos de capacidade A e B, bem como todos os solos
aluviais e coluvionais. Incluídos na classe A estão os solos com elevada capacidade de uso
agrícola, com poucas ou nenhumas limitações, sem riscos de erosão ou com riscos muito ligeiros
e, portanto, suscetíveis de utilização agrícola intensiva. Na classe B incluem-se os solos de
capacidade de uso elevada, com limitações moderadas, riscos de erosão moderados e, como tal,
passíveis de utilização agrícola moderadamente intensiva.
Conforme exposto no PDM de Torres Vedras, a esta categoria correspondem as manchas,
delimitadas na carta da RAN, em correspondência como os solos de boa ou elevada capacidade
produtiva, suscetíveis de beneficiamento com o regadio, ou terras altas de relevo aplanado ou
suave e de solos profundos, suscetíveis de proporcionar elevados índices de produção, em regime
de sequeiro ou regadio.
A RAN no concelho de Torres Vedras foi aprovada juntamente com o respetivo PDM e, como tal,
encontra-se delimitada na planta de condicionantes do Plano. Às Áreas RAN delimitadas neste
diploma legal e apresentadas na Carta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (Desenhos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 176 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
EIA-Perugel-14 e 15) é aplicável o regime da RAN constante dos artigos 20º e seguintes do
Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que revoga o Decreto-Lei n.º196/89, de 14 de Junho.
É possível verificar, através da leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15, que as instalações da
Perugel, existentes e previstas, não afetam este tipo de solos.
5.13.4.2. Reserva Ecológica Nacional
A Reserva Ecológica Nacional constitui uma condicionante territorial regulamentada pelo Decreto-
Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março e pela
Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro, que estabelece as condições para a viabilização dos
usos e ações referidas nos n.os
2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto.
Nos termos do referido diploma legal, as áreas de REN integram as zonas ribeirinhas, águas
interiores e áreas de infiltração máxima ou de apanhamento, zonas declivosas e áreas com risco
de erosão localizadas em cabeceiras das linhas de água. A REN foi criada para garantir a
proteção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos,
indispensáveis ao enquadramento equilibrado das atividades humanas, através do
condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas.
O processo de revisão do PDM de Torres Vedras deu origem à aprovação da alteração da
delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho, através da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 98/2002, de 21 de Maio.
Relativamente às áreas de REN, pode observar-se nos Desenhos EIA-Perugel-16 e 17 que,
embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de REN, tanto as
construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de manchas de
solos.
5.13.4.3. Outras Condicionantes
O PDM de Torres Vedras apresenta, para além da RAN e da REN, um conjunto de servidões e
restrições de utilidade pública, identificadas na planta de condicionantes (EIA-Perugel-18 – Extrato
da Planta de Condicionantes do PDM de Torres Vedras).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 177 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Na zona em estudo (incluindo o recinto da futura instalação e sua envolvente num raio de 1000
metros), é possível identificar a existência das seguintes condicionantes:
Conservação do património:
Património natural:
- Recursos hídricos/domínio hídrico - Linhas de água e faixas de proteção;
- Áreas de reserva e proteção de solos e de espécies vegetais:
Reserva Ecológica Nacional (REN);
Reserva Agrícola Nacional (RAN);
Proteção de infraestruturas e equipamentos:
- lnfraestruturas básicas: Redes de esgotos (emissários e ETAR);
Abastecimento de água (conduta adutora e reservatórios); Linhas de alta
tensão e proteção de linhas elétricas;
- lnfraestruturas de transportes e comunicações: Rede fundamental IC 1-A 8;
Estradas nacionais e regionais; Estradas e caminhos municipais;
- Equipamentos - Edifícios escolares;
Cartografia — marcos geodésicos.
Das condicionantes anteriormente referidas, há a destacar com incidência na área da ampliação
das instalações, a Rede viária fundamental (A8), estradas municipais (EM619-1) e recursos
hídricos / domínio hídrico.
5.13.5. Evolução Previsível na Ausência de Projeto
No que diz respeito ao ordenamento e condicionantes, considera-se que na ausência da
instalação em estudo, seria expectável, que seriam mantidas as classes e áreas legalmente
condicionadas que constam atualmente da Planta Geral de Ordenamento do PDM do concelho de
Torres Vedras.
5.14. SÓCIO-ECONOMIA
5.14.1. Introdução e Metodologia
A caracterização dos aspetos socioeconómicos da zona em estudo foi efetuada com base nos
dados disponíveis (nomeadamente em informações estatísticas do Instituto Nacional de Estatística
e do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras) sobre os seguintes fatores: demografia, atividades
económicas, áreas habitacionais e equipamentos coletivos, infraestruturas e fatores socioculturais.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 178 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Esta análise permitirá avaliar a importância social e económica da exploração em estudo não só
no âmbito local, mas igualmente ao nível do concelho.
Na caracterização apresentada, e sempre que possível, consideraram-se dois níveis de análise:
área envolvente do projeto (região, sub-região e concelho) e área de influência direta do projeto
(freguesia).
Dadas as características do projeto em estudo considerou-se de elevada importância a focalização
ao nível da escala local, já que é de esperar que os impactes sociais mais diretos e mais objetivos
se façam sentir principalmente na área de ação da instalação. Neste sentido privilegiou-se os
levantamentos locais de informação, com recolha direta e intensiva na área de implantação do
projeto.
5.14.2. Enquadramento regional e local
A instalação em estudo localiza-se no interior da região Centro, na sub-região do Oeste, distrito de
Lisboa, concelho de Torres Vedras, freguesia de Turcifal, na localidade da Mugideira.
De acordo com a Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUT) para fins estatísticos, a instalação
localiza-se na NUT III – Zona Oeste, pertencente à NUT II Lisboa e Vale do Tejo.
O enquadramento administrativo e regional da zona em estudo encontra-se ilustrado na figura
apresentada seguidamente e no Desenho EIA-Perugel-01 do Volume 3 do presente EIA.
A sub-região do Oeste é integrada pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos,
Bombarral, Cadaval, Calda das Rainhas, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche e Sobral de Monte
Agraço.
O concelho de Torres Vedras pertence ao distrito de Lisboa, província da Estremadura, inserido na
área abrangida pela Associação de Municípios do Oeste. É um concelho rural de 1ª ordem, fiscal
de 1ª classe, pertence à Comarca de Torres Vedras, distrito e diocese de Lisboa. É limitado a
norte pelo concelho da Lourinhã, a Nordeste pelo concelho do Cadaval, a Este pelo concelho do
Sobral de Monte Agraço, a Sul pelo concelho de Mafra e a Oeste pelo Oceano Atlântico.
O concelho de Torres Vedras apresenta uma área total de 407,1 km2, distribuídos por 20
freguesias, dividindo-se por rurais, urbanas e mistas: A-dos-Cunhados, Campelos, Carmões,
Carvoeira, Dois Portos, Freiria, Maceira, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Outeiro da Cabeça,
Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, Santa Maria, São Pedro da Cadeira, São Pedro e Santiago,
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 179 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Silveira, Turcifal e Ventosa. Turcifal, freguesia onde se insere a área de estudo é considerada uma
freguesia rural.
A freguesia de Turcifal apresenta uma área total de 24,7 km2 e uma população residente em 2011
(segundo os dados preliminares dos Censos 2011), de 3.343 habitantes, correspondendo a uma
densidade populacional de 135,3 hab/km2. Esta freguesia confina com as freguesias de Freiria,
São Mamede da Ventosa, Santa Maria, São Pedro e Santiago e Dois Portos.
A instalação da Perugel localiza-se, segundo o PDM de Torres Vedras numa área classificada
como Área Industrial Existente denominada “ Arneiro e serrado”.
5.14.3. Dinâmica Demográfica
5.14.3.1. Evolução e Distribuição da População
Da análise da figura seguinte verifica-se que tanto o concelho de Torres Vedras, como a freguesia
de Turcifal têm vindo a registar nas últimas décadas variações dos seus quantitativos
populacionais. De acordo com os dados estatísticos mais recentes, o concelho de Torres Vedras
apresentava, em 2001, 72 250 habitantes residentes, sendo 35 379 do sexo masculino e 36 871
do sexo feminino. Entre 2001, e 2011 a variação da população foi positiva, registando um aumento
de população residente para 79 465 habitantes residentes correspondendo a um aumento de
9,079%
No que se refere à freguesia de Turcifal, a população residente era, em 2001, de 3008 habitantes.
Quanto à evolução populacional entre 2001 e 2010 nota-se, à semelhança do que aconteceu ao
nível concelhio, um acréscimo de população residente para 3 343 correspondendo a um aumento
de 10,020%.
Figura 5.50 – Evolução da população residente no concelho de Torres Vedras e na freguesia de Turcifal
65000
70000
75000
80000
85000
2001 2010
Milh
are
s
População Residente
Turcifal
Torres Vedras
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 180 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No quadro seguinte são apresentados os dados da variação da população das unidades territoriais
em estudo a partir de 1950.
Quadro 5.51 – Variação da população residente entre 1950 e 2001 nas unidades territoriais em estudo
(Fonte: Censos 1950, 1960, 1970, 1981, 1991 e 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Período Portugal Região Centro
(%) Sub-Região do Oeste (%)
Concelho de Torres Vedras
(%)
1950-1960 4,5 - - 4,1
1960-1970 -2,5 - - -3,0
1970-1981 13,5 - - 14,0
1981-1991 0,3 - - 3,3
1991-2001 5,0 4,0 7,7 7,5
De referir que as unidades territoriais de NUT II e NUT III (região Centro e sub-região Oeste)
apenas surgem a partir dos Censos de 1991. Constata-se que, a nível nacional, ocorreu um
aumento generalizado de população residente, à exceção da década de 60.
Apesar do aumento significativo de população, nas duas situações em estudo, não é possível
encontrar uma tendência evolutiva da última década para o futuro.
De acordo com o PDM de Torres Vedras, o concelho ofereceu uma grande contribuição no
crescimento populacional que se registou na década de 90 na Associação de Municípios do
Oeste. De uma forma geral, verifica-se que os acréscimos mais acentuados ocorreram nos
concelhos mais próximos da capital, nomeadamente os da Área Metropolitana de Lisboa, em
oposição, os concelhos mais distantes variaram de forma menos significativa. Este facto traduz
uma descentralização da função residencial do centro para a periferia, que detém uma maior
oferta de habitação a preços mais acessíveis e competitivos. Um fator dominante neste ponto é a
melhoria das condições de acessibilidade da periferia, possibilitada pelo desenvolvimento das
redes de transportes coletivos e pela generalização do transporte particular.
5.14.3.2. Estrutura da População
Para o estudo da estrutura etária, a população foi repartida em quatro grupos etários, permitindo a
constituição das seguintes categorias:
Jovens – menos de 15 anos;
Adultos – dos 15 aos 24 anos e dos 25 aos 64 anos;
Idosos – mais de 65 anos e mais de 75 anos;
A análise da estrutura etária (na figura seguinte) evidencia uma situação onde a população mais
idosa apresenta uma importância significativa, os residentes com mais de 65 anos representavam,
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 181 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
em 2010 entre 27,5% em Torres Vedras e 28,2% em Turcifal. Em nenhum dos casos em estudos
se regista uma faixa etária mais jovem a prevalecer comparativamente com faixa etária com a
população mais idosa.
A análise da estrutura etária (figura seguinte) evidencia uma situação onde a população mais
idosa apresenta alguma importância, onde os residentes com mais de 65 anos representam cerca
de 20% nas unidades geográficas em estudo. Verifica-se a prevalência de uma faixa etária mais
jovem comparativamente com a faixa etária da população mais idosa.
Figura 5.51 – Estrutura etária da população em 2010 (Fonte: Censos 2010, Instituto Nacional de
Estatística – Portugal)
De uma forma geral, em todas as unidades territoriais em análise, registou-se nos últimos anos
(de 2001 a 2010) uma diminuição da população mais jovem, dos 15 aos 24 anos, tendo
aumentado a população adulta e idosa (figura seguinte). Esta realidade traduz um duplo
envelhecimento gradual da população, acarretando um incremento da taxa de dependência da
população idosa.
1607734 324454 55090 11941 1162855 253748 39266 8359
5934933 1217213 202969 43217
1931457 456678 70311 14745
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Portugal Centro Oeste Torres Vedras
Estrutura Etária (2010)
75 +
65 +
25-64
15-24
0-14
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 182 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.52 – Variação da estrutura etária da população entre 2001 e 2010 (Fonte: Censos 2001 e 2010 e
Estimativas Anuais da População Residente, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
De referir, ainda, o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre a população com mais de
65 anos e a população com menos de 15 anos. Este indicador é mais elevado na região Centro
diminuindo ao nível da sub-região, do concelho e do país em 2010.
No concelho de Torres Vedras constata-se que, nas últimas duas décadas, a população idosa
aumentou mais de 40%, a população adulta mais de 20% e a população jovem diminuiu entre 7 e
14%. Ao nível da sub-região do Oeste a diminuição da população jovem é mais significativa, cerca
de 20%, sendo o aumento de população adulta e idosa menos significativo. Esta realidade
constitui um envelhecimento no topo e, paralelamente, com o número de crianças e jovens a
diminuir, constitui o duplo envelhecimento da população. No caso da região Centro registou-se um
aumento de população em todas as faixas etárias consideradas.
5.14.3.3. Indicadores Demográficos
Analisando alguns indicadores demográficos constata-se que na região Centro e sub-região Oeste
a taxa de mortalidade é superior à taxa de natalidade, o que poderá revelar uma evolução
negativa da população. Verifica-se ainda que as unidades territoriais de menores dimensões
apresentam uma taxa de crescimento efetivo superior.
-15
-10
-5
0
5
10
%
0 a 14 anos 15 a 24 anos 25 a 64 anos 65 e + anos
Variação da população (2001-2010)
Portugal Centro Oeste Torres Vedras
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 183 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.52 – Indicadores demográficos nas várias unidades territoriais em estudo (2010) (Fonte: Anuário
Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Indicadores Portugal
Região Sub-região Concelho
Centro Oeste Torres Vedras
Taxa de crescimento natural (%) -0,04 -0,34 -0,21 -0,14
Taxa de crescimento efetivo (%) -0,01 -0,22 0,43 0,34
Taxa bruta de natalidade (‰) 9,5 8,0 9,4 9,9
Taxa bruta de mortalidade (‰) 10,0 11,4 11,3 11,4
A região Centro, a sub-região Oeste e o concelho de Torres Vedras apresentam, ainda, uma taxa
de crescimento natural negativa. Este saldo fisiológico (nados vivos menos os óbitos) reflete a
dificuldade que existe em inverter o desequilíbrio da estrutura da população e a renovação das
gerações. No entanto, no concelho de Torres Vedras regista-se uma taxa bruta de natalidade mais
elevada, o que inverte a realidade traduzida anteriormente.
A nível demográfico constata-se que o concelho de Torres Vedras manifestou, ao longo do século
XX, uma dinâmica crescente, com exceção do recuo registado na década de 60. Com um
crescimento natural baixo, que chegou a ser negativo na década de 90, o crescimento
populacional (taxa de crescimento efetivo) tem sido suportado, essencialmente, por um saldo
migratório positivo, o que faz de Torres Vedras um concelho atrativo. Este desenvolvimento
positivo do concelho foi possibilitado por um conjunto de fatores como a prosperidade agrícola,
topografia, fertilidade dos solos, amenidade de clima e a expansão e comercialização da cultura
da vinha que constitui a principal fonte de riqueza da região.
5.14.4. Nível de Instrução
No concelho de Torres Vedras a taxa de analfabetismo era, em 2001, de 10,7%, o que, apesar de
ser um valor significativo, quando comparado com os dados de 1991 (14,1%) representa um
aumento da população alfabetizada. Ao nível das restantes unidades territoriais analisadas
(nacional, região Centro e sub-região do Oeste), a taxa de analfabetismo, em 2001, fixou-se entre
os 9 e os 11%, o que em todos os casos representa uma diminuição do número de população sem
qualquer nível de instrução, comparativamente com 1991.
Esta melhoria ao nível da taxa de analfabetismo é, também, o resultado de uma grande evolução
no que diz respeito à taxa de abandono escolar que, em 1991, variava entre 10,7% (Torres
Vedras) e 12,6% (Portugal) e, em 2001, era de cerca de 2% em todas as unidades territoriais em
estudo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 184 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.53 – População residente em 2001 segundo o nível de ensino atingido (Fonte: Censos 2001,
Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Relativamente ao nível de instrução escolar atingido pela população, verifica-se que, à medida que
se avança para uma unidade territorial de menor dimensão, há um ligeiro aumento da
percentagem de população com menos instrução e uma diminuição da população com níveis de
instrução mais elevados (figura seguinte).
Quanto à freguesia do Turcifal, verifica-se que os níveis de escolaridade da população residente
não são muito elevados, dado que 64% da população possui apenas o ensino básico, dos quais
cerca de 43% da população possui apenas o 1ºCiclo do Ensino Básico. Se aos 64% da população
com o ensino básico acrescentarmos os 15,9% dos indivíduos sem nenhum nível de ensino,
verificamos que 80% da população não ultrapassou o ensino básico. A taxa de analfabetismo em
2001 era de 11,9%, um valor ligeiramente acima da média do concelho que era 10,8%.
População residente por nível de ensino atingido (2001)
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Portugal Centro Oeste Torres Vedras
Superior
Médio
Secundário
3º ciclo
2º ciclo
1º ciclo
Nenhum
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 185 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.54 - Nível de Escolaridade da População residente no Turcifal (Fonte: Torres Vedras em
números 2006)
5.14.5. Estrutura Económica
5.14.5.1. Estrutura e Evolução da População Ativa
A taxa de atividade, que define o peso da população ativa sobre a população total e a taxa de
desemprego, que define o peso da população desempregada sobre a população ativa, registaram
em Portugal e na zona centro um aumento entre 2001 e 2010. No concelho de Torres Vedras e na
freguesia de Turcifal os valores mantiveram-se na taxa de atividade e aumentaram na taxa de
desemprego.
Quadro 5.53 – Indicadores da população ativa (2010) Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010,
Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Portugal Centro Oeste Torres Vedras
Turcifal
Taxa de atividade (%) 52,5 56,6 47,6 47,8 47,8
Taxa de desemprego (%) 10,8 7,7 5,6 4,9 5, 4
Taxa de emprego (%) 55,2 60,6 53,3 53,7 53,3
Fonte: CENSOS 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal
De referir que, em 2010 a freguesia de Turcifal apresentou uma taxa de desemprego com
aumento de 1% em relação a 2001. A taxa de atividade, a taxa que permite definir o peso da
população ativa sobre o total da população, manteve os mesmos resultados em relação a 2001, o
que é um bom indicador do grau de dinamização económica de um dado local.
15,9
42,7
12 9,3 15
5 0,2 0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Nenhum nível de ensino
1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Ensino Secundário
Ensino Superior
Outro ensino
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5.14.5.2. Atividades Económicas
A povoação do concelho de Torres Vedras encontra-se relacionada com as características
geomorfológicas da região que levaram a uma divisão do concelho onde na zona Norte
demarcada por uma diferenciação do relevo possibilitava a defesa contra os ventos do quadrante
Norte e consequentemente, um maior conforto ambiental. Na zona Sul os aglomerados surgiam
dos montes e elevações e próximos das explorações agrícolas (vales dos rios).
De acordo com o PDM de Torres Vedras, no final do século XVIII e durante todo o século XIX, a
introdução do cultivo da batata provocou uma inversão nas culturas agrícolas, levando a um
aumento da procura das freguesias litorais, tanto da população do interior do concelho como do
exterior do concelho. Na área mais povoada do concelho, devido à falta de capacidade dos
respetivos solos para a desejável produção de batatas e cereais, a cultura do vinho ocupava a
maioria das explorações agrícolas. No litoral, com o crescente aumento da área de exploração
agrícola, passou-se a cultivar batata, cereais e milho. A produção de vinho, na área litoral, nunca
veio a atingir montantes dignos de registo. A necessidade de solo para as culturas acima referidas
determinou o desbaste de importantes áreas florestais (nomeadamente de pinhal).
No interior Norte, com solos mais pobres, manteve-se uma situação estável no que concerne a
movimentos populacionais, já que a ocupação do solo manteve as suas características.
Em 1890, o sector primário ocupava 74% da população ativa do concelho, percentagem que
desceu drasticamente para 28% em 1981, 19% em 1991 e 8% em 2001. A população afeta às
atividades secundárias aumentou, de 19% para 37% entre 1890 e 1981, tendo decrescido, até
1991, para 34% e mantendo-se em 2001. Quanto ao sector terciário, que ocupava apenas 7% da
população em 1890, verificou-se sucessivos incrementos de 36% (1981), 47% (1991) e 57%
(2001).
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Figura 5.55 – Evolução da população ativa empregada por sector de atividade no concelho de Torres
Vedras (Fonte: PDM, Câmara Municipal de Torres Vedras)
Pela leitura dos dados referentes aos Censos de 2010, verifica-se que, nas unidades territoriais
em estudo, a maioria da população ativa, trabalha no sector terciário, entre 54% na sub-região do
Oeste e cerca de 50% em Portugal, sendo que grande parte desta população trabalha no sector
terciário relacionado com atividades económicas.
Figura 5.56 – População ativa empregada por sectores de atividade (2010) (Fonte: Censos 2001, Instituto
Nacional de Estatística – Portugal)
Na freguesia de Turcifal regista-se um peso maior do sector Terciário, onde trabalha cerca de
57,6% da população ativa, sendo que o sector Primário é o menos significativo com 10,2%. O
Sector Terciário tem-se afirmado como motor da economia local. Em Torres Vedras, a proporção
0% 20% 40% 60% 80% 100%
1890
1981
1991
2001
População por sector de actividade em Torres Vedras
Primário Secundário Terciário
População activa empregada por sectores de actividade (2010)
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Portugal Centro Oeste Torres Vedras Turcifal
Primário Secundário Terciário (social) Terciário (económico)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 188 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
de população ligada ao sector primário diminui para os 8% e o sector secundário aumenta para os
34%.
De acordo com o PDM de Torres Vedras, é nas empresas de pequena dimensão que se verifica
atualmente um maior dinamismo, principalmente no que respeita à criação de postos de trabalho.
No entanto, apresentam grande instabilidade face aos mercados, devido às dificuldades em
assegurar um nível de recursos humanos desejável, por falta de mão-de-obra qualificada local e
de estruturas que possam facilitar a formação, num regime de continuidade, em consonância com
os novos desafios. A densidade empresarial do concelho aumentou entre 1985 e 1991 de 1,6
empresas/km2 para 2,6 empresas/km
2. Para esta tendência contribuiu, em grande parte, o
aumento do número de empresas do sector empresarial. Apenas uma empresa industrial atinge
um número superior a 500 trabalhadores e 80% das empresas têm menos de 9 trabalhadores.
Sector Primário
A agricultura continua a desempenhar um papel importante na economia concelhia. A Superfície
Agrícola Utilizada representava, em 1989, 52% da área do concelho, sendo a dimensão média das
explorações de 2,95 hectares. Através de uma agricultura de grande potencial, desenvolveu-se o
fabrico de bens e equipamentos para a agricultura, com a expansão empresarial de indústrias
familiares locais, que por sua vez conseguiram induzir atividades comerciais e serviços,
transformando a cidade de Torres Vedras num pólo de importância supraconcelhia no sector
terciário.
Na atualidade, com o domínio da indústria a pertencer ao sector agroalimentar e a crescente
instabilidade do sector agrícola, predominam os mesmos pressupostos, que se baseiam numa
atividade diversificada e com integração entre sectores, onde a agricultura continua a ter
importância central pelo seu impacto na indústria, comércio e serviços locais. As principais
debilidades surgem na insuficiência das estruturas de comercialização, nas dificuldades em
otimizar circuitos comerciais e na falta de ações de promoção, nomeadamente no sector vinícola.
No concelho de Torres Vedras, a vinha é a cultura de maior tradição e, também, a mais importante
economicamente, onde a área ocupada por vinha representava, aquando do último
recenseamento agrícola, 45% da superfície agrícola utilizada. O concelho tem sido, à escala
nacional, um dos maiores produtores de vinho e um dos principais centros vinícolas do país,
apesar das fracas estruturas de apoio ao sector e de uma produção mais virada para a quantidade
do que para a qualidade.
Registe-se, também, o crescimento da produção de pera rocha e de hortícolas, verificando-se, no
entanto, alguns estrangulamentos ao nível do escoamento dos produtos e das estruturas de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 189 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
comercialização. Esta sub-região é uma tradicional fornecedora destes produtos, aos mercados da
Grande Lisboa, embora nos últimos anos se tenha registado um apreciável volume de exportação.
Para além da importância manifestada, a nível das culturas ao ar livre, verificou-se, a partir de
meados da década de 80, a proliferação das culturas em estufa.
A pecuária registou uma evolução positiva, sobretudo a suinicultura e a avicultura. O
desenvolvimento da pecuária tem motivado o aparecimento de algumas unidades industriais de
produção de rações e de transformação dos produtos pecuários. Outro dos principais problemas
do sector, diz respeito à falta de estruturas que observem racionalmente os mercados e
promovam, adequadamente, os produtos, verificando-se, frequentemente, desajustamentos entre
a produção e o consumo.
O Sector Primário tem um índice de emprego da população ativa residente na freguesia de Turcifal
na ordem dos 10,2%.
Sector Secundário
No concelho de Torres Vedras, a indústria desenvolveu-se a partir de pequenas oficinas, dirigindo
as suas atividades, para a metalomecânica de bens e equipamento para a agricultura. As fortes
relações da indústria com o sector primário permitiram o aparecimento de algumas unidades
industriais de maior dimensão. Com o declínio da atividade agrícola, as indústrias do sector
perderam alguma importância embora em 1991, ainda, fossem as segundas maiores
empregadoras.
Atualmente, o sector das indústrias alimentares, apresenta um maior dinamismo. Destaca-se a
produção de alimentos compostos para animais, a reparação e transformação de carnes e a
indústria de lacticínios. Também, os sectores das cerâmicas de barros vermelhos e produtos para
a construção civil encontram algum dinamismo na região, especialmente no concelho de Torres
Vedras.
A indústria transformadora, em Torres Vedras, é no essencial de raiz endógena, baseada em
empresas de pequena e média dimensão e apoiando-se em três pólos: as agroalimentares, as
metalomecânicas e as cerâmicas.
O Sector Secundário tem um índice de emprego da população ativa residente na freguesia de
Turcifal na ordem dos 32,2%.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 190 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Sector Terciário
É característica marcante dos processos de desenvolvimento nos nossos dias a tendência
generalizada para a terciarização das atividades económicas. Uma parte importante do parque
empresarial desta área geográfica, em especial da cidade de Torres Vedras, desenvolve a sua
atividade no subsector do comércio, principalmente comércio retalhista, na maioria, pequenos
estabelecimentos com menos de cinco empregados ao serviço. O sector retalhista de produtos
alimentares apresenta, na região, um cooperativismo significativo, estando sedeados no concelho
alguns líderes nacionais do sector comercial, nas áreas dos produtos siderúrgicos, automóveis e
acessórios e bacalhau. O desenvolvimento destes ramos, com um peso na estrutura concelhia
muito superior ao dos concelhos vizinhos, evidencia o papel de Torres Vedras como centro
regional, em termos comerciais e de serviços.
O comércio centra-se à volta dos géneros alimentícios e bebidas, das máquinas a alfaias
agrícolas, das máquinas industriais e seus acessórios e de produtos químicos, evidenciando uma
certa identificação com a realidade agrícola do concelho.
Na última década, o concelho registou um razoável crescimento dos serviços, sobretudo no sector
bancário, serviços à coletividade, serviços às empresas e serviços de proximidade. As atividades
terciárias estão, na sua maioria, localizadas na sede de concelho, à exceção da hotelaria e
restauração, que se implantou preferencialmente junto à costa.
O Sector Terciário é o sector que emprega mais população ativa residente na freguesia de Turcifal
com um índice de 57,6%, afirmando-se desta forma como o motor da economia local.
5.14.6. Urbanização, Habitação e Equipamentos Coletivos
A densidade populacional, que traduz o número de habitantes por km2, varia não só com a
evolução do índice populacional, mas também com os índices migratórios interiores ou exteriores
ao concelho, na medida em que determinadas áreas ou atividades se tornam mais atrativas para a
fixação das populações.
Comparando a evolução da densidade populacional, entre a década de 90 até 2010, verifica-se
que, nas unidades territoriais analisadas, ocorreu um aumento ligeiro da densidade populacional
(Quadro seguinte), situação expectável considerando o já referido aumento de população dos
últimos anos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 191 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.54 – Densidade populacional em 1991, 2001 e 2006 (Fonte: Censos 1991, Censos 2001 e
Anuário Estatístico da Região Centro 2006 e 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Densidade Populacional
Portugal
Região Sub-região Concelho
Centro Oeste Torres Vedras
1991 107,1 80,1 141,6 165,1
2001 112,4 83,3 152,5 177,5
2006 115,1 84,6 161,9 188,7
2010 115,4 84,3 165,6 192,2
Através da figura seguinte verifica-se que em 2010 era clara uma oposição as freguesias
constituintes do sector do centro/proximidade da cidade, com densidades mais altas e as do sector
interior menos densamente povoado. Em relação à freguesia do Turcifal pode-se constatar uma
densidade populacional na ordem dos 122 ha/km2.
Figura 5.57 – Concelho de Torres Vedras: Densidade Populacional em 2001
No que respeita às condições de habitabilidade, pelo quadro seguinte pode-se constatar uma
melhoria, na década de 90, no que diz respeito às infraestruturas básicas existentes nos
alojamentos familiares, ou seja, as vias de acesso, o abastecimento de água, as redes elétricas e
telefónicas, a rede de gás, e ainda o saneamento e o escoamento das águas pluviais.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 192 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 5.55 – Condições de habitabilidade (%) em 1991 e 2001 (Fonte: Censos 1991 e Censos 2001,
Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Portugal
Região Sub-região Concelho Freguesia
Centro Oeste Torres Vedras
Turcifal
Proporção de edifícios muito degradados (%)
2001 2,9 2,6 2,5 1,8 -
Proporção de alojamentos familiares sem pelo menos uma infraestrutura básica (%)
1991 21,59 25,77 21,69 26,62 -
2001 9,11 10,78 9,68 10,63 -
Quanto à proporção de edifícios muito degradados, em 2001, a situação tende a melhorar à
medida que se observa uma unidade territorial de menor dimensão.
Relativamente à rede de estabelecimentos de ensino público e privado, no concelho de Torres
Vedras existiam, no ano letivo 2009/2010, 60 estabelecimentos de ensino pré-escolar, 81
estabelecimentos de ensino básico, 6 estabelecimentos do ensino secundário e um
estabelecimento de ensino superior (ano letivo 2009/2010). Constata-se que o concelho em
estudo apresenta uma relevância significativa nos dados da sub-região do Oeste.
Quadro 5.56 – Estabelecimentos de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região
Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Unidade Territorial Pré-escolar Básico Secundário Superior
(2009/2010)
Portugal 6 979 8 406 937 319
Região Centro 1876 2 277 232 65
Oeste 258 365 27 4
Torres Vedras 60 81 6 1
De referir ainda a existência de três estabelecimentos de ensino profissional no concelho de
Torres Vedras que lecionam cursos nas áreas agrícolas, comércio e indústria metalúrgica e
metalomecânica.
A distribuição do número de alunos matriculados por níveis de ensino regista algumas diferenças
na sub-região do Oeste e no concelho de Torres Vedras, relativamente às restantes unidades
territoriais. Assim, regista-se uma maior percentagem de alunos matriculados no ensino básico e
secundário e menor nos níveis de ensino superior, o que se deve não só ao facto de existirem
menos estabelecimentos de ensino destes níveis mas pelo facto dos estabelecimentos de ensino
secundário do concelho serem atrativos a alunos residentes em municípios vizinhos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 193 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.58 – Alunos matriculados segundo o nível de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário
Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
No âmbito da ação social, o concelho é caracterizado pela existência de creches, jardins-de-
infância, centros de atividade de tempos livres, parques infantis, lares, centros de dia e diversos
serviços de apoio e solidariedade social à terceira idade.
As creches, em considerável número (num total de 11), distribuem-se pelas diversas freguesias,
estando cinco das quais localizadas na cidade. Do total, quatro são instituições de solidariedade
social e duas são instituições particulares. Também os jardins-de-infância se distribuem pelas
diferentes freguesias, embora em maior número (total de 60).
Os centros de atividades de tempo livre são cerca de 10, localizados nas sedes de freguesia e
junto das escolas do ensino básico ou dos jardins-de-infância. O mesmo sucede com os parques
infantis, aproximadamente em número de 50.
No que respeita aos equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, conhecem-se 15 lares de
idosos e 15 centros de apoio domiciliário, dos quais, dois são instituições de solidariedade social.
Conhecem-se, ainda, 13 centros de dia, seis centros de convívio e 12 casas do povo, distribuídas
pelas sedes de freguesia
No concelho praticam-se, pelo menos, 31 modalidades desportivas, promovidas principalmente
por associações e ginásios particulares, das quais se destacam o futebol, a ginástica, o hóquei em
patins e o ciclismo. Há um elevado número de atividades desportivas de ar livre praticadas um
pouco por todo o concelho e que apenas necessitam de espaços livres, com pouca ou nenhuma
Alunos matriculados por nível de ensino (2009/2010)
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Portugal Centro Oeste Torres Vedras
Pré-escolar Básico Secundário Profissional Superior (06/07)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 194 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
intervenção humana. As atividades desportivas em áreas cobertas estão diretamente ligadas às
instalações desportivas que se localizam nos aglomerados populacionais.
Quanto às infraestruturas desportivas existentes no concelho registam-se 53 campos de jogos
grandes, 89 campos pequenos, 16 campos de ténis, 93 salas desportivas, 24 pavilhões
desportivos, 7 piscinas cobertas, 7 piscinas ao ar livre, 2 pistas de atletismo, uma pista de
manutenção, um campo de tiro, 2 pistas de karts, 2 campos de golf, 3 picadeiros, 1 skateparque, 1
pista de automodelismo e 1 pista de motocross. Destas 304 instalações desportivas, 25 pertencem
à Administração Local (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) sendo que as outras estão
afetas a Associações Desportivas, Rede Escolar e particulares.
Na freguesia de Turcifal em concreto em relação aos equipamentos escolares existem uma Escola
Básica do 1º Ciclo e um Jardim de Infância, Quanto aos equipamentos sociais existe um Centro de
Dia e serviços de Apoio Domiciliário, Lar da Quinta da Palmeira e um complexo desportivo com
Pavilhão Gimnodesportivo e campo de futebol relvado. Turcifal é uma freguesia com grande
dinâmica associativa contando com várias associações como o Grupo Desportivo da Casa do
Povo, Associação de Socorros, Associação de Caçadores, e vários clubes futebol. Em relação ao
património classificado destaca-se a Igreja de Santa Maria Madalena classificada como Imóvel de
Interessa Público, o povoado da Serra do Socorro e Capela de Nossa Senhora do Socorro.
Quanto ao património arqueológico existem alguns valores a proteger como a Via Medieval na
Quinta da Ribeira/Quinta da Bica e um achado isolado romano no Turcifal. Sobre o património
natural, existe um tronco fóssil na Cadriceira. Constituem ainda locais de interesse as várias fontes
(entre ela, a Fonte da Amoreira no Carvalhal) e as Fontes de Stº António na Cadriceira e Combros
no Turcifal. A referir também a existência de várias capelas, entre elas a do Espírito Santo no
Turcifal. Existem ainda várias quintas como a Quinta Capa Rosa, a Quinta do Arco, a Quinta de
Manjapão, assim como numerosos moinhos. Parte do território da freguesia está inserida na área
geográfica correspondente à Denominação de Origem Controlada (DOC) de vinhos tinto e branco
de Torres Vedras. Nas figuras seguintes visualizam-se alguns dos edifícios anteriormente
referidos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 195 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Figura 5.59 – Igreja matriz do Turcifal Figura 5.60 – Casa brasonada da freguesia
Figura 5.61 – Vista parcial do Turcifal Figura 5.62 – Capela do Espírito Santo
5.14.7. Infraestruturas
5.14.7.1. Saneamento Básico
As taxas de cobertura das infraestruturas básicas constituem indicadores dos respetivos níveis de
desenvolvimento duma região. Seguidamente, analisam-se a taxa de cobertura das redes de
abastecimento de água, energia e de saneamento básico.
Os níveis de cobertura das diversas infraestruturas básicas apresentavam-se, em 2009, já
bastante razoáveis, embora ainda com algum trabalho a desenvolver nomeadamente na
população servida com sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (quadro seguinte).
Em 2009, a totalidade da população de Torres Vedras e sub-região do Oeste era abastecida com
água canalizada, assim como quase toda a população da região Centro (96%). No que respeita à
cobertura da rede de drenagem de águas residuais, verifica-se que a situação é menos positiva
pois, no caso do concelho de Torres Vedras, 9% da população não se encontra servida com este
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 196 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
saneamento, o que representa 11% das águas residuais não tratadas. Nas restantes unidades
territoriais a situação agrava-se ligeiramente.
O consumo de água residencial e dos serviços por habitante, em Torres Vedras e na região
Centro, é inferior ao consumo existente nas restantes unidades territoriais em estudo.
Quadro 5.57 – População servida por infraestruturas básicas de saneamento (2009)
Unidade Territorial
População servida (%)
Proporção de tratamento de
águas residuais (%)
Consumo de água
residencial e dos serviços por habitante
(m3)
Resíduos urbanos recolhidos (kg/hab)
Sistemas de abastecimento
de água
Sistemas de
drenagem de águas residuais
ETAR Indiferen-
ciados Selectiva-
mente
Portugal 96 84 73 86 63 517 13
Região Centro 96 80 72 93 65 424 9
Oeste 97 91 84 79 60 475 8
Torres Vedras 100 91 82 89 50 471 8
Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal
A Câmara Municipal de Torres Vedras, através dos seus Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento (SMASTV), é a entidade que constrói e gere a rede de abastecimento de água e de
saneamento e águas residuais “em baixa” no concelho. A rede de saneamento e águas residuais
“em alta” do concelho é efetuada pela empresa Águas do Oeste, S.A.
A rede de abastecimento de água encontra-se dividida por nove sistemas de abastecimento de
água diretamente ligados à conduta da Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA (EPAL).
Atualmente, o regime adotado para a exploração das captações de água, pretende garantir a sua
operacionalidade para eventuais entradas em funcionamento no caso de rutura da conduta da
EPAL. Permite, também, garantir a recarga dos aquíferos que durante muitos anos foram
sobrexplorados.
Pode afirmar-se que o consumo para fins domésticos é o principal tipo de consumo efetuado em
Torres Vedras representando 74,16% do consumo global do concelho. O consumo efetuado para
fins industriais e comerciais é o segundo tipo de consumo representando 13,75% do total de água
consumida no concelho.
Quanto à cobertura das redes de saneamento, o território municipal encontra-se abrangido em
cerca de 86%. As redes de saneamento no concelho de Torres Vedras dividem-se em dois tipos,
uma primeira tem como características juntar as águas pluviais e os esgotos, sendo denominada
por rede unitária de saneamento (abrangendo ainda 17% do território municipal), enquanto a
segunda faz a diferenciação das águas pluviais e os esgotos e é denominada por rede separativa
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 197 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
de saneamento (abrangendo 68% do território municipal). Tendencialmente a rede unitária será
extinta. Cerca de 46% do efluente, é conduzido para estações de tratamento de águas residuais,
os restantes 54% são conduzidos para fossas sépticas, poços absorventes e linhas de água.
No que diz respeito ao consumo de eletricidade, os consumidores domésticos representam a
grande maioria dos consumidores totais em todas as unidades territoriais. No entanto, o consumo
de eletricidade associado ao número de consumidores existente é significativamente mais elevado
na indústria e com maior expressão na região Centro.
Figura 5.63 – Consumo de eletricidade (2009)
Unidade Territorial
Consumo de eletricidade / consumidor (milhares kWh)
Total Doméstico Agricultura Indústria Não-
doméstico
Portugal 7,6 2,6 6,2 166,0 15,4
Região Centro 8,0 2,3 4,4 148,9 11,1
Oeste 6,9 2,5 14,6 112,3 12,2
Torres Vedras 7,1 2,5 14,6 117,4 12,8
Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal
Constata-se que, na sub-região do Oeste e no concelho de Torres Vedras registam-se rácios mais
baixos de consumo de eletricidade associado à indústria e mais elevados de consumo associado à
agricultura.
5.14.7.2. Rede Rodoviária e Ferroviária
O sistema de transportes e comunicações constitui um fator decisivo para o grau de crescimento e
desenvolvimento socioeconómico de qualquer localidade. Mais do que corresponder às
necessidades atuais, apresenta uma perspetiva de futuro, constituindo-se como um dos principais
vetores de desenvolvimento sustentável, conjugando a mobilidade de pessoas e bens, com a
racionalidade dos recursos e a modernização das infraestruturas e meios.
O concelho de Torres Vedras encontra-se muito próximo da capital (a cerca de 45 km) e com a
existência da Autoestrada 8 (A8) até Leiria, a ligação a Lisboa encontra-se muito facilitada, o que
confere a esta região e à sua envolvente litoral uma preponderância de segundas residências.
A rede viária local é constituída por um conjunto de eixos viários – estradas nacionais e municipais
– com alguma densidade e em razoável estado de conservação, que permitem o acesso aos
principais aglomerados populacionais (sedes de concelho e de freguesia) situados na zona em
análise.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 198 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A Rede Rodoviária Nacional, existente no Concelho, é atualmente constituída por um conjunto de
12 vias existentes e de 1 via programada, apresentada no quadro seguinte.
Quadro 5.58 – Rede rodoviária nacional existente no concelho de Torres Vedras (Estradas de Portugal,
2008)
Classificação Designação Pontos extremos e intermédios
IC1 / A8 Valença – Guia
Valença - Viana do Castelo - Póvoa de Varzim - Porto - Espinho - Ovar - Aveiro - Figueira da Foz - Caldas da Rainha - Torres Vedras - Lisboa - Marateca - Alcácer do Sal - Grândola - Ourique - Guia
IC 11 Peniche – Marateca Peniche – Lourinhã - Torres Vedras (IC 1) - Carregado - Pegões - Marateca (IP 1)
EN 8 Loures – IC2 Peniche – Lourinhã - Torres Vedras (IC 1) - Carregado - Pegões - Marateca (IP 1)
EN 8-2 Perna de Pau – Lourinhã Perna de Pau (IC 1) - Carrasqueira – Lourinhã
EN 8-3 Ramal para a estação do
Ramalhal EN 8 - Estação do Ramalhal
EN 9 Sintra – Alenquer Sintra (IC 16) - Mafra - Torres Vedras - Alenquer (Entroncamento EN 1)
EN 115 Cadaval – Loures
Cadaval (Entroncamento da EN 361) - Vilar - Merceana - Sobral de Monte Agraço - Bucelas - Santo Antão do Tojal – Loures (Entroncamento da EN 8)
EN 115-2 Vilar – Torres Vedras Vilar (Entroncamento EN 115) - Maxial - Torres Vedras (Entroncamento EN 9)
ER 247 Lourinhã – Areia Lourinhã - São Pedro da Cadeira - Ericeira - Carvoeira - Terrugem - Sintra - Colares - Areia (Entroncamento ER 247-6)
EN 248 Runa – Vila Franca de Xira Runa - Dois Portos - Sobral de Monte Agraço - Arruda dos Vinhos – Vila Franca de Xira
EN 248-1 Ramal para o apeadeiro da
Feliteira Sobral de Monte Agraço - apeadeiro da Feliteira
EN 361-1 Lourinhã – Vilar Lourinhã – Outeiro da Cabeça - Vilar (Entroncamento da EN 115)
EN 374 Carvoeira – Loures Carvoeira – Carmões - Dois Portos - Póvoa da Galega - Cabeço de Montachique – Loures
Da rede rodoviária nacional, apresentada anteriormente, o Plano Rodoviário Nacional mais
recente prevê a desclassificação de 5 destas vias: EN 8-3, EN 115-2, EN 248, EN 248-1 e EN 374.
O concelho é, ainda, envolvido por uma rede rodoviária municipal classificada, atualmente
constituída por um conjunto de 88 vias (Estradas Municipais e Caminhos Municipais).
Na figura seguinte é possível visualiza as vias estruturantes de transporte existentes no concelho,
tais como, vias ferroviárias e respetivas estações, estação rodoviária aeródromo e heliporto.
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Figura 5.64 – Vias estruturantes de transportes no concelho de Torres Vedras (Fonte: C. M. Torres Vedras)
Constata-se, assim, que a instalação em estudo está acessível a partir das estradas nacionais e
municipais, apresentando pouca distância entre os principais eixos rodoviários do país, o que, não
apresenta uma dificuldade de acesso, mesmo aos veículos longos de mercadoria.
O serviço regular de transporte coletivo, no concelho, é assegurado pela Rodoviária da
Estremadura SA (operando com as empresas Barraqueiro Oeste, Boa Viagem e Mafrense) e a
Rodoviária do Tejo. A Rodoviária da Estremadura assegura a globalidade dos transportes dentro
do concelho e as principais ligações regionais a Lisboa e a concelhos limítrofes (Lourinhã,
Cadaval, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Mafra e
Loures). A Rodoviária do Tejo serve o concelho, assegurando ligações a concelhos limítrofes
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(Peniche, Lourinhã, Bombarral e Caldas da Rainha). As circulações diárias locais do transporte
público coletivo são asseguradas pela TUT (Transportes Urbanos de Torres Vedras).
O sistema de transportes rodoviários do concelho encontra-se praticamente consolidado, cobrindo
cerca de 90% do território, e estruturado, devido aos movimentos pendulares da população, em
três vertentes e tipos de percurso distintos: o percurso intraconcelhio, o percurso urbano e o
percurso extraconcelhio ou interurbano (ex.: Torres Vedras – Lisboa). Dos dois primeiros
percursos, os jovens e os idosos são, por razões distintas, os maiores utilizadores: os jovens,
pelas deslocações para as escolas, e os idosos pelas deslocações para o centro de saúde e
hospital, bem como para o mercado e feiras sazonais. Quanto ao terceiro percurso, para além dos
jovens estudantes, destaca-se também a população ativa que exerce a sua atividade profissional
em Lisboa e que, por necessidade de deslocação até à capital, é um frequente utilizador do
transporte público rodoviário nas carreiras diretas que foram criadas e adequadas a essas
necessidades.
Nos últimos anos, principalmente após a construção da A8, encurtando a “distância/tempo” entre
Torres Vedras e Lisboa, o número de pessoas a utilizar viatura própria aumentou
significativamente. No entanto, o número de pessoas transportadas na linha direta Torres Vedras
– Lisboa, também, teve um aumento significativo e progressivo, apesar de se tratar de um
acréscimo mais reduzido. Contudo, regista-se um aumento progressivo e constante da utilização
do transporte público, por razões de lazer, em qualquer dos tipos de percurso acima indicados.
Em termos de transportes ferroviários, a linha ferroviária do Oeste (Figueira da Foz / Caldas da
Rainha / Cacém / Lisboa) atravessa o concelho de Torres Vedras. Trata-se de uma via simples
que, no território em estudo, possui cinco estações e um apeadeiro. Diariamente, o concelho de
Torres Vedras é servido por 14 comboios Regionais e Inter-regionais, que efetuam o percurso
entre a Figueira da Foz e Lisboa ou entre as Caldas da Rainha e Lisboa. De entre os regionais,
nove partem das Caldas da Rainha, enquanto os restantes saem da Figueira da Foz. Os Inter-
regionais, por sua vez partem da Figueira da Foz. Não se tratando de um percurso direto entre o
destino e a chegada, a mudança de linha é sempre feita, em ambos os sentidos, na estação do
Cacém.
A linha do Oeste efetua, maioritariamente, transporte de mercadorias, tratando-se principalmente
de produtos cerâmicos (telhas e tijolos) e rações. Atualmente, a linha ferroviária do Oeste
encontra-se em mau estado de conservação e a necessitar de elevados investimentos para
reabilitação.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 201 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
5.14.7.3. Saúde
O concelho de Torres Vedras, juntamente com os concelhos de Cadaval, Lourinhã, Mafra e Sobral
de Monte Agraço, está integrado na Unidade do Oeste da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e em 2010 contava com a existência de um hospital, um centro
de saúde e apoiado, por 25 farmácias e postos de medicamentos (quadro seguinte).
Quadro 5.59 – Infraestruturas de saúde (2010)
Unidade Territorial Hospitais Centros de Saúde Extensões dos
centros de saúde
Farmácias e postos de
medicamentos
Portugal 186 375 1318 3055
Região Centro 43 109 555 783
Oeste 4 12 0 105
Torres Vedras 1 1 0 25
Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal
Na rede hospitalar, Torres Vedras, está servido por um hospital geral a cerca de 2 km da cidade,
direcionado para o tratamento de doenças do tipo infecto-contagiosas, sem uma área de influência
restrita e definida, podendo receber utentes de todo o país e um hospital distrital que abrange a
população dos cinco concelhos pertencentes ao mesmo grupo da ARSLVT, mais vocacionado
para o atendimento de urgência, internamento, cirurgia e tratamento em consulta especializada.
Para além destes hospitais, o concelho conta ainda com uma recente unidade hospitalar privada.
Estes equipamentos são completados com os centros de saúde e suas extensões que oferecem
um conjunto de soluções e assistência complementar, bem como as farmácias e postos de
medicamentos que para além da venda de medicamentos prestam outro tipo de cuidados
preventivos e de enfermagem. As farmácias de serviço existem, unicamente, na cidade mas, com
exceção de uma freguesia, as restantes sedes de freguesia dispõem de pelo menos uma farmácia
ou posto de medicamentos.
Quadro 5.60 - Indicadores de saúde (2010)
Unidade Territorial
N.º médicos por 1 000 habitantes
N.º enfermeiros por 1 000
habitantes
Camas hospitalares por 1 000 habitantes
(2005)
Farmácias e postos
medicam. por 1 000 habitantes
Portugal 3,9 5,9 3,4 0,3
Região Centro 3,4 5,7 3,4 0,3
Oeste 1,4 3,0 … 0,3
Torres Vedras 1,8 5,0 … 0,3
(Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 202 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No quadro anterior apresentam-se os principais indicadores de saúde por unidade territorial,
podendo-se concluir que a sub-região do Oeste se encontra, nos diversos indicadores, num nível
inferior, registando os índices mais baixos ou iguais. Estes indicadores voltam a refletir a
importância do concelho de Torres Vedras na região em estudo.
5.14.8. Evolução Previsível na Ausência de Projeto
De acordo com o PDM de Torres Vedras, o desenvolvimento das atividades económicas enfrenta
alguns estrangulamentos evidenciados pelos problemas estruturais na agricultura associados à
idade dos agricultores, dimensão da propriedade e formação profissional. No desenvolvimento
tecnológico do sector industrial e terciário, o concelho defronta-se com problemas de dimensão e
modernização, inovação tecnológica e de alguma formação profissional.
Assim, na ausência da implementação da instalação em estudo, identificam-se as seguintes
características de evolução do ponto de vista socioeconómico:
Agravamento da situação de envelhecimento da população registado nas últimas
décadas;
Agravamento dos índices de atividade económica registados no concelho;
Aumento do desemprego em virtude das dificuldades de reconversão no sector primário e
industrial.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 203 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
6.1. INTRODUÇÃO
Desta parte do EIA consta a identificação e avaliação de impactes ambientais e a preconização de
medidas de minimização. Considera-se como impactes todas as modificações significativas, em
relação à previsível evolução da situação atual, que decorram direta ou indiretamente da execução
da ampliação das instalações.
A análise de impactes ambientais versará sobre as diversas vertentes ambientais (caracterizadas
anteriormente) passíveis de virem a sofrer afetações (quer negativas quer positivas) com a
construção/ampliação e exploração da instalação industrial.
Conforme anteriormente referido, a avaliação de impactes desenvolvida para a fase de exploração
do matadouro, teve como base os valores de produção correspondentes à capacidade instalada,
no que se refere, tando a dados produtivos, como a consumos, tráfego, matérias-primas, resíduos,
efluentes e sub-produtos.
Apesar da empresa proponente não prever a desativação da instalação, a fase de desativação
será também objeto de análise nos descritores ambientais em que a mesma possa ter alguma
interferência.
Esta análise versa sobre a vertente natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia,
recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e uso atual do
solo, sistemas ecológicos e paisagem) e social (património cultural, gestão de resíduos e
subprodutos, condicionantes e ordenamento do território e socioeconomia).
Desta forma, neste capítulo do estudo, serão identificados, descritos e quantificados os impactes
ambientais existentes (positivos e negativos, permanentes e temporários, reversíveis e
irreversíveis) decorrentes da construção e da exploração da ampliação instalação em apreço.
Proceder-se-á também à avaliação da magnitude dos impactes (pouco significativos, significativos
ou muito significativos) de acordo com a escala de análise definida. Serão ainda identificados os
riscos ambientais associados à exploração da instalação.
São ainda indicadas as principais medidas a adotar para a minimização dos principais impactes
identificados.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 204 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6.2. CLIMA E METEOROLOGIA
6.2.1. Metodologia
Procede-se, neste capítulo, à identificação e caracterização dos impactes microclimáticos, com
base na análise das condições fisiográficas locais e das características da instalação prevista.
6.2.2. Identificação e Avaliação de Impactes
As alterações da morfologia do terreno induzem a modificações nos padrões de drenagem das
massas de ar, com incidência sobre os ventos locais e brisas. A destruição da vegetação e a
impermeabilização do solo tem também consequências ao nível da radiação refletida e na
evapotranspiração.
A obstrução provocada pela ampliação da instalação, decorrente da implantação de edifícios e das
alterações à morfologia do terreno, constitui uma barreira à circulação de massas de ar e dos
ventos e brisas locais.
No caso em estudo, classificam-se os impactes microclimáticos anteriormente referidos como
negativos mas pouco significativos, uma vez que o projeto de ampliação contempla a realização
de construções cujas características geométricas não são suscetíveis de ocasionar ou influenciar
significativamente a ocorrência de fenómenos meteorológicos (que naturalmente já ocorram no
local).
De um modo geral, considera-se que o projeto de construção da ampliação da instalação em
estudo, não é suscetível de causar impactes significativos no microclima da região atravessada
(quer na fase de construção quer na de exploração).
6.2.3. Medidas de Minimização
Atendendo à inexistência de significado dos impactes microclimáticos identificados não se
considera relevante recomendar medidas de minimização.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 205 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA
6.3.1. Introdução
Procede-se, nos capítulos seguintes, à descrição dos impactes sobre a Geologia e Geomorfologia,
decorrentes das fases de construção (ampliação das instalações), exploração do Matadouro e de
uma eventual fase de desativação (que não se encontra prevista) do mesmo.
Relativamente ao descritor Geo-Sítios, dada a inexistência destes locais na área em estudo,
considera-se que não será alvo de análise neste capítulo.
6.3.2. Impactes na Fase de Construção
Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia na fase de construção (ampliação) do Matadouro
são decorrentes da destruição do substrato geológico, consequência das escavações necessárias
para a correta construção das fundações das novas instalações, assim como da alteração das
características geomorfológicas do local, consequência das movimentações de terras na parcela
de terreno que será alvo desta ampliação e da construção de aterros, provavelmente necessários
na construção das novas acessibilidades.
Tratando-se de uma área que ainda não foi intervencionada, considera-se que os impactes sobre
a geologia e geomorfologia serão negativos, diretos, permanentes, irreversíveis, poucos
significativos e estarão associados à destruição do substrato geológico, à modelação do terreno
aquando da construção da ampliação das instalações e novas acessibilidades e à
impermeabilização do solo para a implantação dos mesmos. Considera-se que a magnitude e
significância são reduzidas, uma vez que se trata de formações geológicas extremamente
abundantes na região e sem valor patrimonial, cientifico ou didático.
6.3.3. Impactes na Fase de Exploração
Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia tiveram início na fase de ampliação da instalação
em estudo, decorrentes da alteração das características geomorfológicas do local e das
movimentações de terras realizadas. Na fase de exploração tais impactes não têm expressão,
uma vez que não são registadas quaisquer afetações nesta vertente decorrentes da exploração do
Matadouro.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 206 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Não se prevendo, a curto / médio prazo nova ampliação das instalações, não são previstos
impactes nesta matéria ambiental, decorrente da impermeabilização de solos e de alterações de
morfologia dos terrenos para implantação de novos edifícios ou ampliação dos já existentes.
6.3.4. Impactes na Fase de Desativação
A empresa Perugel, S.A. não prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta
venha a ocorrer, envolverá a execução de um conjunto de atividades passíveis de originar
impactes locais na geologia e geomorfologia.
Nesta matéria, a execução de escavações e a circulação de máquinas constituem as atividades
que potencialmente originam alguma afetação. Caso a desativação do Matadouro venha a ser
prevista, a mesma será efetuada mediante um plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando
o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.
6.3.5. Recursos Minerais
6.3.5.1. Impactes na Fase de Construção
No que respeita aos recursos minerais, refere-se o seguinte:
No que respeita à exploração de massas minerais não metálicas (pedreiras), refere-se que
até à data de conclusão deste EIA não se recebeu qualquer resposta da DRE-LVT.
Contudo, e de acordo com os dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P, sobre as possíveis
fontes de poluição existentes na área em estudo e na envolvente desta, produzidos no
âmbito do Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, no concelho de
Torres Vedras existem 15 pedreiras licenciadas ativas, no entanto, todas elas localizadas
na parte N do concelho (Figura 5.17). Salienta-se ainda que a pedreira mais próxima
localiza-se a cerca de 12km de distância;
Relativamente à exploração de recursos geológicos, nomeadamente recursos minerais
metálicos e águas minerais naturais e águas de nascente, segundo a DGEG, a área em
estudo não intersecta quaisquer áreas com direitos concedidos ou requeridos à
exploração destes recursos.
Apesar da não afetação direta dos locais de exploração de recursos minerais, isto é, a sua
interseção, considera-se que ainda poderá existir uma afetação, na eventualidade de serem
necessários materiais para a construção de aterros, através do recurso a manchas de empréstimo
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 207 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
e/ou pedreiras ativas, ou para a deposição de materiais excedentários, através da utilização de
locais devidamente licenciados para o efeito, em muitos casos antigas pedreiras.
Em qualquer um destes casos, os impactes são considerados negativos, diretos, mas pouco
significativos, considerando a reduzida expressão que as obras irão ter.
6.3.5.2. Impactes na Fase de Exploração
Considerando que o normal funcionamento da instalação interessada não se encontra ligada aos
recursos minerais, considera-se que não existem quaisquer impactes nesta fase.
6.3.5.3. Impactes na Fase de Desativação
A empresa do matadouro – objeto do presente estudo – não prevê a desativação da instalação em
causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer, envolverá a execução de um conjunto de atividades
passíveis de originar impactes nas explorações desativadas, uma vez que estas poderão servir
para receção de materiais resultantes da demolição dos edifícios.
Caso a desativação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efetuada mediante um
plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de
impactes ambientais e selecionando previamente os detritos que poderão ser encaminhados para
estes locais de depósito, de modo a não originar impactes negativos.
6.3.6. Medidas de Minimização
Importa referir que apenas constam as medidas que se adequam aos descritores Geologia e
Geomorfologia, uma vez que não foram identificados quaisquer impactes sobre o descritor Geo-
Sítios. Relativamente ao descritor Recursos Minerais, dado que os impactes identificados não têm
qualquer expressão, devido à sua reduzida magnitude e significância, considera-se que não são
necessárias medidas de minimização.
6.3.6.1. Fase de construção
Na fase de construção as medidas de minimização para a geologia e geomorfologia a implementar
passam pelas seguintes atuações:
Os estaleiros e parques de materiais devem localizar-se no interior da área de
intervenção ou em áreas degradadas; devem ser privilegiados locais de declive
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reduzido e com acesso próximo, para evitar ou minimizar movimentações de
terras e abertura de acessos.
As ações pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e
decapagem dos solos devem ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis
para a execução da obra;
Antes dos trabalhos de movimentação de terras, proceder à decapagem da terra
viva e ao seu armazenamento em pargas, para posterior reutilização em áreas
afetadas pela obra.
Os trabalhos de escavações e aterros devem ser iniciados logo que os solos
estejam limpos, evitando repetição de ações sobre as mesmas áreas.
Executar os trabalhos que envolvam escavações a céu aberto e movimentação de
terras de forma a minimizar a exposição dos solos nos períodos de maior
pluviosidade, de modo a diminuir a erosão hídrica e o transporte sólido.
A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de
elevada pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauções para assegurar
a estabilidade dos taludes e evitar o respetivo deslizamento.
Sempre que possível, utilizar os materiais provenientes das escavações como
material de aterro, de modo a minimizar o volume de terras sobrantes (a
transportar para fora da área de intervenção).
Os produtos de escavação que não possam ser aproveitados, ou em excesso,
devem ser armazenados em locais com características adequadas para depósito.
Caso haja necessidade de levar a depósito terras sobrantes, a seleção dessas
zonas de depósito deve excluir as seguintes áreas:
Áreas do domínio hídrico;
Áreas inundáveis;
Zonas de proteção de águas subterrâneas (áreas de elevada infiltração);
Perímetros de proteção de captações;
Áreas classificadas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou da Reserva
Ecológica Nacional (REN);
Outras áreas com estatuto de proteção, nomeadamente no âmbito da
conservação da natureza;
Outras áreas onde possam ser afetadas espécies de flora e de fauna
protegidas por lei, nomeadamente sobreiros e/ou azinheiras;
Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;
Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;
Áreas de ocupação agrícola;
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Proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;
Zonas de proteção do património.
Caso seja necessário recorrer a grande quantidade de terras de empréstimo para
a execução das obras respeitar os seguintes aspetos para a seleção dos locais de
empréstimo:
As terras de empréstimo devem ser provenientes de locais próximos do
local de aplicação, para minimizar o transporte;
As terras de empréstimo não devem ser provenientes de:
Terrenos situados em linhas de água, leitos e margens de massas de
água;
Zonas ameaçadas por cheias, zonas de infiltração elevada, perímetros de
proteção de captações de água;
Áreas classificadas da RAN ou da REN;
Áreas classificadas para a conservação da natureza;
Outras áreas onde as operações de movimentação das terras possam
afetar espécies de flora e de fauna protegidas por lei, nomeadamente
sobreiros e/ou azinheiras;
Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;
Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;
Áreas com ocupação agrícola;
Áreas na proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;
Zonas de proteção do património.
Proceder à recuperação paisagística dos locais de empréstimo de terras, caso se
constate a necessidade de recurso a materiais provenientes do exterior da área de
intervenção.
6.3.6.2. Fase de Exploração
Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia tiveram início na fase de construção da instalação
em estudo, decorrentes da alteração das características geomorfológicas do local e das
movimentações de terras realizadas. Na fase de exploração tais impactes não têm expressão,
uma vez que não são registadas quaisquer afetações nesta vertente decorrentes da exploração do
Matadouro. Desta forma, não há necessidade de propor medidas de minimização para este
descritor.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 210 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6.3.6.3. Fase de Desativação
Caso a desativação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efetuada mediante um
plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de
impactes ambientais.
6.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA
6.4.1. Identificação e Avaliação de Impactes
6.4.1.1. Fase de Construção
Os impactes sobre os recursos hídricos, durante a fase de construção da ampliação do
matadouro, prendem-se principalmente com as alterações à drenagem natural. Estes impactes
poderão incidir ao nível da alteração dos regimes de escoamento dos cursos de água devido,
sobretudo à instalação de estaleiro, à circulação de maquinaria, e à movimentação de terras.
Refere-se que na zona de intervenção apenas se verifica a existência de uma escorrência natural
que delimita o terreno a Norte, e que apresenta algum caudal durante épocas de maior
intensidade de precipitação. Esta escorrência tem origem no encaminhamento das águas da
Autoestrada A8, sendo direcionada através de uma vala, para um coletor da EM619-1, que
descarrega posteriormente para a Regueira da Mugideira, conforme se pode observar no Desenho
EIA-Perugel-04.
Dada a reduzida expressão da escorrência em questão considera-se este impacte negativo,
permanente, irreversível, mas pouco significativo.
A impermeabilização dos terrenos pela construção das novas construções, poderá ser
responsável pelos impactes ao nível dos caudais de escoamento, induzindo à ausência de
infiltração imediata no terreno, de uma parte da precipitação, conduzindo-a para pontos
específicos do terreno.
De uma maneira geral, estas modificações alteram a forma como se processa o escoamento
superficial, podendo alterar a dimensão das bacias hidrográficas, o volume escoado, o tempo de
concentração da bacia, a geometria das linhas de água, e podendo aumentar o risco de cheias.
Em relação ao projeto em estudo, considera-se que este impacte negativo, permanente e
irreversível, é pouco significativo, dado tratar-se da impermeabilização adicional de uma área
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pouco significativa (cerca de 4280 m2) a ocupar pelos novos edifícios, acessos, parques de
estacionamento e outras infraestruturas.
Nas escavações que serão efetuadas para a construção das fundações das novas instalações,
caso exista intersecção de algum nível de água suspenso, uma vez que a profundidade do nível
detetado nas captações da Perugel, S.A. é de 103m, deverá interromper-se as obras e efetuar-se
a drenagem dos caudais excedentários para o afluente da ribeira Regueira da Mugideira que
passa no limite S da propriedade alvo da ampliação, de modo a não exista contaminação da água
subterrânea. No entanto, caso exista, apenas possível para os níveis mais superficiais, será
considerado um impacte negativo, direto, possível, temporário e reversível, dado que existe a
poucos metros a jusante a descarga da massa de água subterrânea na ribeira Regueira da
Mugideira, de magnitude e significância muito reduzida, uma vez que não existirão captações
afetadas e o tempo de permanência destes contaminantes será muito reduzido.
Para a circulação da maquinaria afeta à obra, deverão ser utilizados os acessos ao local já
existentes de modo a minimizar-se a compactação do solo e a consequente perda das suas
condições de permeabilidade natural. No entanto, a circulação da maquinaria fora dos acessos já
existentes será considerado um impacte negativo, direto, provável, temporário e reversível, dado
que após a conclusão das obras serão respostas as condições naturais de permeabilidade dos
solos, de magnitude e significância muito reduzidas, dada a dimensão da área afetada no global
da massa de água subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do
Oeste.
A execução dos trabalhos implica, muitas vezes, a utilização de diversos materiais para a
construção, ou ainda de materiais necessários para o funcionamento das máquinas, tais como os
óleos, lubrificantes, combustíveis e asfaltos. Parte destes materiais poderão ser vertidos
acidentalmente no solo, podendo então ser transportados para os cursos de água por intermédio
do escoamento superficial, ou mesmo contaminar as águas subterrâneas por infiltração.
Durante a fase de construção, tanto a mobilização dos terrenos, nomeadamente as terraplanagens
necessárias, como o trânsito das máquinas de construção (na zona de obra e respetivos acessos),
são ações que desagregam o solo provocando o arraste de poeiras e partículas para as linhas de
água mais próximas, gerando um aumento na concentração de sólidos suspensos, sobretudo
durante os períodos de maior pluviosidade.
A localização do estaleiro ou local de acondicionamento temporário de materiais e equipamento da
obra, e dos locais de depósito de terras e resíduos deverá ser planeada de forma a minimizar as
incidências no meio, devendo localizar-se em terrenos relativamente planos, de modo a não
potenciar o escoamento, para zonas mais baixas, de produtos possivelmente contaminantes.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 212 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Deste modo considera-se que a implantação do estaleiro deverá ser efetuada no limite N da
propriedade e junto à EM619-1, dado que fica junto da zona onde se irão realizar a maior parte
das obras, numa zona relativamente plana e junto do principal acesso à propriedade. Salienta-se
ainda que não afetará nenhuma captação privada, dado que não existe nenhuma a jusante, no
sentido do escoamento subterrâneo, deste local.
Assim, a implantação de um estaleiro nesta zona, conduzirá a um impacte negativo, direto,
possível, reversível e temporário, uma vez o estaleiro será desmantelado após a fase de obra,
mas pouco significativo, dado que não afetará qualquer captação de água subterrânea e dado que
as captações mais próximas, designadamente as duas captações da Perugel, S.A. encontram-se
a captar a grandes profundidades e em formações aquíferas cativas, devido à existência da
consideráveis espessuras de argilas.
A execução de ações potencialmente poluentes tais como, manutenção de maquinaria utilizada na
obra, lavagem de maquinaria e equipamento, manuseamento de combustíveis, óleos e outros
produtos, deverá ser efetuada por pessoas qualificadas e em locais apropriados, designadamente
locais impermeabilizados, cobertos e de fácil lavagem. Os resíduos e efluentes produzidos
deverão ser recolhidos e transportados para local adequado, sendo que a recolha dos óleos e
outros combustíveis, deve ser realizada de acordo com as normas nacionais e os efluentes
encaminhados para uma fossa estanque ou para uma bacia de retenção/decantação.
Deste modo, considera-se que deverá haver um especial cuidado nos trabalhos na zona de apoio
à obra e com a maquinaria e manuseamento de produtos potencialmente contaminantes de forma
a evitar-se derrames de óleos, combustíveis e mais poluentes que poderão infiltrar-se nos solos e
contaminar as águas subterrâneas. Assim, considera-se que estas ações são um impacte
negativo, direto, possível, temporário e reversível, dado que apenas existirão na fase de obra, de
magnitude e significância muito reduzida, uma vez que se tomarão medidas que para não exista
qualquer infiltração destes poluentes, não existirão quaisquer captações afetadas e ainda devido
ao facto das duas captações mais próximas se encontrarem a captar em formações aquíferas
confinadas.
A deposição de materiais residuais, por exemplo as terras sobrantes, deverá ser efetuada em
locais licenciados para o efeito, de modo a que não sejam depositados em locais inapropriados e
com consequências negativas para o ambiente, designadamente junto em locais de maior
vulnerabilidade à poluição, como são os casos das formações de natureza calcárias existentes no
extremo E da área em estudo e a N desta (formações com vulnerabilidade à poluição média a alta
(classe V2, de acordo com a metodologia EPPNA), assim como junto de linhas de água.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 213 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Relativamente às infraestruturas de abastecimento (captações privadas, reservatórios e condutas
adutoras) identificadas na área de estudo, conforme pode ser verificado no Desenho EIA-Perugel-
08 (Carta de recursos hídricos), não estão previstas quaisquer afetações destas infraestruturas
pela ampliação das instalações da Perugel.
6.4.1.2. Fase de Exploração
Começando-se a fazer sentir durante a fase de construção, o impacte relacionado com a
impermeabilização do terreno ocupado pelas instalações e pelo circular dos veículos,
compactando os solos, mantém-se durante a fase de exploração, resultando numa diminuição da
área de recarga na massa de água subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado das Bacias das
Ribeiras do Oeste.
Este impacte considera-se negativo, certo, permanente e irreversível, dado que não se prevê a
desativação da instalação, mas pouco significativo, dada a dimensão da massa de água
subterrânea e dado o facto de a área do Matadouro da Perugel, S.A. se situar num local onde as
principais formações aquíferas exploradas encontram-se a grande profundidade, sendo de esperar
que a área de recarga destas formações se localiza longe da área em estudo, tal como é
característico no processo de recarga de outras formações aquíferas cativas.
Um outro impacte a analisar, prende-se com o consumo de água na instalação, sobretudo
associada ao processo produtivo. No quadro seguinte, apresentam-se os consumos de água
atualmente verificados, bem como respetivas estimativas por utilização e estimativas de consumos
previstos após ampliação.
Quadro 6.1 - Consumos de água nas instalações da Perugel
Tipos de consumo Consumos atuais
(m3/ano)
Consumos previstos para
futura capacidade instalada (m
3/ano)
Funcionamento da Caldeira 792 1.200
Consumo humano 2.376 3.500
Processo produtivo 12.672 19.000
Total 15.840 23.700
Estima-se que o matadouro, futuramente, em regime de capacidade máxima de funcionamento,
apresente um consumo anual de água da ordem dos 25 700 m3, maioritariamente destinado ao
processo produtivo. Deste valor previsto, cerca de 20.200 m3 será proveniente das captações de
água pertencentes à Perguel.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 214 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Considerando este último valor, no que respeita à avaliação da influência dos volumes captados,
sobre outras captações de água subterrânea privadas licenciadas ou de abastecimento público,
considera-se que não deverá existir qualquer afetação, dado que:
O Matadouro da Perugel, S.A. já se encontra em funcionamento e não houve até à data
qualquer afetação da qualidade da água captada pelas captações de abastecimento
público;
Apesar deste Matadouro se localizar numa zona onde o sentido do escoamento
subterrâneo superficial se processa no sentido da captação com o ID10, isto é, de E para
W em direção à ribeira da Regueira da Mugideira, considera-se que esta não será afetada
dado que capta formações aquíferas confinadas e sem ligação hidráulica com os níveis
mais superficiais;
Os consumos de água subterrânea são reduzidos, inferiores a 100m3/dia, uma vez que
grande parte da água utilizada nas instalações é, e continuará a ser após a ampliação das
instalações, proveniente da rede pública de abastecimento pertencente aos SMAS de
Torres Vedras;
Salienta-se ainda que não existe qualquer afetação de captações de água subterrânea
destinadas ao abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de
proteção, uma vez que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de
Dois Portos, pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de
distância, encontra a captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação
hidráulica com as existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é
apenas constituído pela zona de proteção imediata.
Salienta-se ainda que não existirá qualquer afetação do nível freático, dado que:
À semelhança do acima referido, Os consumos de água subterrânea são extremamente
reduzidos, inferiores a 100m3/dia, uma vez que grande parte da água utilizada nas
instalações é, e continuará a ser após a ampliação das instalações, proveniente da rede
pública de abastecimento pertencente aos SMAS de Torres Vedras;
Não está previsto a remodelação e/ou construção de mais instalações e
consequentemente a ausência de escavações.
No que se refere à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, não deverá existir qualquer
contaminação destas, uma vez que:
As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em
harmonia com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de
Drenagem de Águas Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 215 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Os efluentes resultantes da produção, bem como da lavagem de veículos e material de
transporte de aves, depois de passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras,
passam por um segundo local de retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos,
e seguem depois para a ETAR existente na propriedade, com capacidade de tratamento
dos atuais e futuros efluentes após a ampliação, a fim de sofrerem os tratamentos
indicados;
O local de descarga da ETAR é a margem direita da ribeira da Regueira da Mugideira,
local de descarga dos níveis de água subterrânea mais superficiais.
As águas pluviais, dos acessos e estacionamentos são encaminhadas para caleiras sendo
posteriormente conduzidas à rede pública de águas pluviais;
As lamas acumuladas no fundo da ETAR são periodicamente encaminhadas para
valorização agrícola;
Reservatório de combustível para abastecimento dos veículos encontra-se num local
vedado, de modo a condicionar o acesso ao mesmo, e totalmente impermeável, de modo
evitar quaisquer infiltrações de potenciais contaminantes;
A estação de serviço e de manutenção, utilizada para assistência aos veículos e equipada
com fosso para lubrificação dos mesmos, encontra-se num local fechado e totalmente
impermeabilizado. Os óleos e lubrificantes usados são guardados em contentores próprios
e posteriormente encaminhados para local certificado para o efeito, enquanto que as
águas de lavagens são encaminhadas para o sistema acima descrito, isto é, depois de
passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras, passam por um segundo local de
retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos, e seguem depois para a ETAR
existente na propriedade;
Todos os edifícios possuem pavimentos constituídos por cimento com revestimento
superficial endurecido à base de rocha e pintados com uma resina especial que lhes
confere características impermeáveis e de fácil lavagem e desinfeção. Este pavimento
apresenta ainda um ligeiro declive, de modo a que se efetuo um fácil encaminhamento
das águas para as caleiras e ralos de drenagem;
Todos os resíduos sólidos resultantes das operações de abate, corte e desossa, bem
como o sangue depois de cozido, sendo desta forma transformado em resíduo sólido, são
armazenados em local apropriado e recolhidos por uma empresa licenciada para o efeito e
transportados numa viatura de caixa estanque e encaminhados para uma unidade de
transformação de subprodutos;
Todos os resíduos gerados no refeitório e instalações associadas, nomeadamente a
cozinha, são colocados nos ecopontos respetivos, incluindo os óleos, e posteriormente
recolhidos por operadores licenciados.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 216 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Os fertilizantes e pesticidas a utilizar nas zonas verdes serão doseados de forma a não
colocar em perigo a qualidade da água dos níveis de água subterrânea mais superficiais,
contudo, é de salientar que se tratam de áreas extremamente reduzidas e cujas
quantidades de produtos químicos que poderão ser utilizadas não deverão ser
consideradas como um potencial contaminante.
Refere-se que a qualidade da água à saída da ETAR é monitorizada periodicamente, de forma a
verificar o cumprimento das condições de rejeição estabelecidas na licença emitida pela ARH-
Tejo. No Anexo D apresenta-se cópia do último boletim de análise da qualidade da água à saída
da ETAR, onde se verifica o cumprimento dos valores limite dos parâmetros indicados na referida
licença.
No entanto, a ocorrer alguma contaminação da água subterrânea, embora muito pouco provável,
será considero um impacte negativo, possível, temporário, reversível e de magnitude e
significância muito reduzida, uma vez que:
Apesar deste Matadouro se localizar numa zona onde o sentido do escoamento
subterrâneo superficial se processa no sentido da captação com o ID10, isto é, de E para
W em direção à ribeira da Regueira da Mugideira, considera-se que esta não será afetada
dado que capta formações aquíferas confinadas e sem ligação hidráulica com os níveis
mais superficiais;
Não existe qualquer afetação de captações de água subterrânea destinadas ao
abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de proteção, uma vez
que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de Dois Portos,
pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de distância, encontra a
captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação hidráulica com as
existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é apenas constituído
pela zona de proteção imediata;
Na eventualidade de ocorrer alguma contaminação, esta apenas será possível para os
níveis mais superficiais, contudo o tempo de permanência destes contaminantes será
muito reduzido, dado que estes níveis mais superficiais têm como área de descarga
preferência a ribeira da Regueira da Mugideira, a curta distância do Matadouro da
Perugel, S.A.
Salienta-se a probabilidade, embora muito reduzida, de ocorrência de situações acidentais de
derrame de águas residuais, quer devido a esgotamento do sistema de tratamento da ETAR, quer
devido à ocorrência de situações irregulares na operação de trasfega. Esta situação, caso ocorra,
ocasiona um impacte negativo, possível, temporário e reversível, dado que se pode proceder
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 217 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
rapidamente à remoção do solo contaminado com as lamas da ETAR e depositá-lo em local
apropriado para o efeito, direto e de magnitude e significância reduzidas, considerando os três
pontos anteriormente mencionados.
Ainda relativamente à possível afetação da qualidade da água subterrânea, refere-se que a
possível valorização das lamas, após secagem, em terrenos agrícolas, não deverá ser efetuada
em alturas de precipitação e em locais junto de captações de água subterrânea, uma vez que
poderá afetar a qualidade da água captada por estas. Na eventualidade de ocorrer alguma
contaminação da água subterrânea, embora muito pouco provável, será considerado um impacte
negativo, possível, permanente, irreversível e de magnitude e significância variável, dependendo
do nível de afetação da captação e da finalidade da água captada por esta.
Refere-se que, nos termos do referido Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro, a utilização de
lamas em solo agrícola está sujeita a um Plano de Gestão de Lamas (PGL), elaborado por um
técnico credenciado e responsável para determinado(s) perímetro(s) de intervenção e aprovado
pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) territorialmente competente.
6.4.1.3. Fase de Desativação
A empresa Perugel, S.A. não prevê a desativação do Matadouro em causa. No entanto, caso esta
venha a ocorrer envolverá a execução de um conjunto de atividades passíveis de originar
impactes locais nos recursos hídricos.
Nesta matéria, existe a probabilidade de gerar-se efluentes líquidos contendo hidrocarbonetos,
durante o desmantelamento de equipamentos e tubagens. Estas são atividades que
potencialmente originam alguma afetação. De uma maneira geral, os impactes expectáveis sobre
os recursos hídricos (durante a fase de desativação da instalação) serão negativos mas pouco
significativos, uma vez que:
Trata-se de uma ação temporária, com pouca probabilidade de vir a ocorrer;
Apesar destas instalações se localizarem numa zona onde o sentido do escoamento
subterrâneo superficial se processa no sentido da captação com o ID10, isto é, de E para
W em direção à ribeira da Regueira da Mugideira, considera-se que esta não será afetada
dado que capta formações aquíferas confinadas e sem ligação hidráulica com os níveis
mais superficiais;
Não existirá qualquer afetação de captações de água subterrânea destinadas ao
abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de proteção, uma vez
que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de Dois Portos,
pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de distância, encontra a
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 218 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação hidráulica com as
existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é apenas constituído
pela zona de proteção imediata;
Na eventualidade de ocorrer alguma contaminação, esta apenas será possível para os
níveis mais superficiais, contudo o tempo de permanência destes contaminantes será
muito reduzido, dado que estes níveis mais superficiais têm como área de descarga
preferência a ribeira da Regueira da Mugideira, a curta distância do Matadouro da
Perugel, S.A.
Apesar destes impactes negativos, pode-se afirmar que o desmantelamento das instalações,
embora pouco provável, poderá ser avaliado como um impacte positivo, dado que, após remoção
das infraestruturas e tratamento do solo nas respetivas zonas, este voltará a possuir as condições
naturais de permeabilidade potenciando a infiltração.
6.4.2. Medidas de Minimização
6.4.2.1. Fase de Construção
A Instalação de Estaleiros, Oficinas ou outras estruturas de suporte à fase de construção do
Projecto, deverão localizar-se em áreas a jusante, no sentido do escoamento subterrâneo, das
captações de água subterrânea privadas licenciadas e das duas captações pertencentes à
Perugel, S.A. ou, na impossibilidade de encontrar áreas com estas características, escolher áreas
que apesar de se situarem a montante das captações estejam a distâncias suficientemente
grandes para não causar impactes. Desta forma, a localização do estaleiro ou local de
acondicionamento temporário de materiais e equipamento da obra, e dos locais de depósito de
terras e resíduos deverá ser planeada de forma a minimizar as incidências no meio, devendo
localizar-se em terrenos relativamente planos, de modo a não potenciar o escoamento, para zonas
mais baixas, de produtos possivelmente contaminantes. Como tal, considera-se que a implantação
do estaleiro deverá ser efetuada no limite N da propriedade e junto à EM619-1, dado que fica junto
da zona onde se irão realizar a maior parte das obras, numa zona relativamente plana e junto do
principal acesso à propriedade.
As operações a realizar nos estaleiros de obra que envolvam a manutenção e lavagem de toda a
maquinaria, bem como o manuseamento de óleos, lubrificantes ou outras substâncias poluentes,
passíveis de contaminar as águas subterrâneas, deverão ser realizadas em locais apropriados e
devidamente impermeabilizados.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 219 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Deverá prever-se a implantação de sistemas de tratamento de águas residuais adequados nos
Estaleiros e Oficinas, ou drenagem das mesmas para o sistema de águas residuais local, evitando
assim o impacte associado à contaminação das águas subterrâneas.
Deverá prever-se a delimitação dos corredores de movimentação de máquinas e outros
equipamentos nos acessos a Estaleiros e Oficinas, de modo a evitar o aumento da área de
compactação dos solos e a sua consequente impermeabilização.
Sempre que existir a necessidade de rebaixar os níveis freáticos mais superficiais, embora se
considere pouco provável, a água bombeada deverá ser devolvida às linhas de água
imediatamente a jusante da zona de obra, nomeadamente os afluentes da ribeira da Regueira da
Mugideira, de forma a minimizar os impactes no processo de recarga dos níveis aquíferos mais
superficiais.
6.4.2.2. Fase de Exploração
De uma forma geral, durante a exploração das instalações, deverão ser asseguradas as seguintes
medidas de minimização de impactes nos recursos hídricos e qualidade da água:
Manutenção periódica das caleiras e sistemas de retenção de sólidos, de forma a evitar
problemas de funcionamento, fugas ou estagnação de água/dejetos que possam potenciar
contaminações;
Deve assegurar-se que todas as águas residuais produzidas nas instalações existentes e
a construir, durante o processo produtivo, sejam encaminhadas para as caleiras e
posteriormente para a ETAR;
Assegurar o correto funcionamento da ETAR assim como o tratamento necessário para
que a descarga efetuada na margem direita do afluente da ribeira da Regueira da
Mugideira cumpra os parâmetros exigidos título emitido pela ARH-Tejo;
Continuação do armazenamento dos subprodutos sólidos, assim como o sangue depois
de cozido, em local fechado e impermeável, de modo a eliminar todos os lixiviados
associados aos mesmos, até que sejam recolhidos por uma empresa de valorização
destes subprodutos;
As lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR deverão ser encaminhadas para
um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola
das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente
autorizado;
Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão
estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 220 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil
lavagem;
Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes
próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o
efeito;
Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu
correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a
contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos;
Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação
da instalação, de modo a não contaminar os níveis de água subterrânea mais superficiais.
6.5. QUALIDADE DO AR
6.5.1. Impactes na Fase de Construção/Ampliação
A fase de construção/ampliação da instalação industrial em apreço, engloba um conjunto de
atividades passíveis de originar emissões de poluentes atmosféricos. Nesta matéria, a
movimentação de terras de e para a obra, a realização de escavações e aterros, a instalação do
estaleiro de apoio à obra, a pavimentação de zonas, e a circulação de veículos e outras máquinas
constituem as atividades afetas à construção que potencialmente originarão alguma degradação
da qualidade do ar da zona envolvente, com consequente incomodidade para as populações que
habitam nas imediações da instalação.
Os principais poluentes atmosféricos originados e emitidos nas atividades anteriormente referidas
serão:
Poeiras e partículas em suspensão – originadas pela exposição de grandes
superfícies de solo, sem revestimento vegetal, à ação do vento; durante a instalação e
desativação do estaleiro de obra e na circulação de veículos e outras máquinas de
apoio à obra, sobretudo na passagem de áreas não pavimentadas. As movimentações
de terras inerentes à modelação do terreno necessária para a implantação das novas
infraestruturas e edifícios provocará igualmente emissão e dispersão de partículas.
Gases de combustão e partículas – provenientes principalmente das emissões dos
veículos e de outras máquinas de apoio à obra. Como principais poluentes com esta
origem podem referir-se nomeadamente: o monóxido de carbono (CO), as partículas
(TSP), os hidrocarbonetos (HC), os óxidos de enxofre (SOx), os óxidos de azoto
(NOx) e os Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 221 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Na fase de construção/ampliação, são as partículas que assumem especial importância na
degradação da qualidade do ar da zona envolvente, uma vez que têm origem em diversas
atividades a desenvolver nesta fase e que se depositam nas imediações das zonas onde são
emitidas. Este poluente provocará impactes negativos ao nível da afetação dos habitantes das
imediações da instalação industrial bem como ao nível das atividades económicas representadas
principalmente pela atividade agrícola que se desenvolve na envolvente do local em estudo. De
salientar que a emissão de partículas pode ser minimizada com a implementação de algumas
medidas somo sendo: o humedecimento dos locais passíveis de originar emissão e dispersão de
partículas e a aplicação de cobertura sobre as terras a transportar de e para a obra.
Neste tipo de intervenções, prevê-se que a emissão de poluentes atmosféricos provoque impactes
negativos diretos sobre a qualidade do ar de importância pouco significativa a significativa,
conforme a proximidade a recetores ou locais considerados mais sensíveis ou críticos. Dada a
limitação temporal da ocorrência deste impacte (apenas durante a fase de construção), o mesmo
classifica-se como temporário e reversível.
De uma maneira geral, com base nos tipos de ocupação existente nas imediações da instalação,
são expectáveis (durante a fase de construção) impactes negativos e pouco significativos a
significativos na qualidade do ar nas seguintes áreas de ocupação habitacional:
conjunto habitacional da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação
(junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto (a Noroeste)
conjunto de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação nos lugares de Casal do
Retiro, Pocinhos e Portelinhas;
Empreendimento turístico – Campo Real, a cerca de 1.5 km a Sul da instalação
industrial.
Considera-se que os impactes sobre a qualidade do ar serão negativos mas pouco significativos a
significativos, nas situações anteriormente identificadas, dependendo da distância da zona de
intervenção aos recetores sensíveis mencionados, acrescendo ainda a interposição de barreiras
naturais à dispersão de poluentes tais como as áreas florestais existentes (carvalhal, matos, pinhal
e eucaliptal). Os recetores mais próximos, correspondentes ao aglomerado habitacional da
Mugideria e ao conjunto de habitações dos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas
estarão sujeitos a mais fatores de incómodo que os restantes recetores mais distanciados na
unidade industrial.
Os impactes negativos decorrentes do tráfego de veículos pesados afetos à obra, poderão ser
classificados de significativos, na passagem pelas localidades mais próximas da instalação
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 222 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
industrial (nomeadamente no troço da EM619-1 que efetua a ligação à Autoestrada A8), se não
forem adotadas medidas de minimização (à frente mencionadas).
Em geral, pode considerar-se que algumas atividades que decorrerão na fase de construção
podem originar impactes negativos, considerados pouco significativos a significativos sobre a
qualidade do ar da zona envolvente, sobretudo incidentes nos recetores ou locais considerados
críticos ou sensíveis mais próximos da instalação industrial.
Atendendo a que a fase de obra será temporária, estes impactes embora negativos serão
temporários e reversíveis, apresentando expressão apenas nesse período de tempo e sendo
passíveis de atenuação com a aplicação de algumas medidas de minimização adequadas.
6.5.2. Impactes na Fase de Exploração
A instalação industrial em estudo apresenta dois tipos de fontes de emissão de poluentes
atmosféricos que consistem em:
uma fonte difusa de emissão de poluentes atmosféricos do tráfego rodoviário associado à
exploração da instalação industrial;
uma fontes fixas de emissão de gases de combustão e partículas, com chaminé,
correspondente a uma caldeira / gerador de vapor (a GPL) para aquecimento em
operações do processo de produção.
A fonte fixa de emissão de gases de combustão e partículas corresponde a uma chaminé
industrial de uma caldeira/gerador de vapor utilizado para processos de aquecimento no processo
de produção. O combustível deste equipamento é Gás Propano Líquido (GPL) que é armazenado
em depósito próprio na instalação.
As características do gerador de vapor são as que se apresentam seguidamente:
Construtor: Vaporel – Sociedade Industrial Metalo-Mecânica, Lda
Marca / Modelo: VAPOREL/ ci-25/10
N.º de fabrico: 197/97
Superfície de aquecimento: 25 m2
Vaporização: 1500 kg/h
Temperatura Máxima Admissível: 184 oC
Capacidade Total: 10 000 l
Combustível: Gás propano
Potência máxima admissível: 10 bar
Fluido a conter: Água / Vapor
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 223 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
O gerador de vapor possui título de autorização de funcionamento válido até 29-05-2015, emitido
pela Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo (cuja cópia se apresenta no Anexo E
do Volume 2 – Anexos Técnicos – do presente EIA). Este equipamento é periodicamente sujeito a
inspeção técnica e provas de pressão que atestam a sua adequada condição. O último relatório
desta inspeção e prova, realizados pelo Instituto de Soldadura e Qualidade é apresenta no
Anexo E do Volume 2 – Anexos Técnicos – do presente EIA.
Em cumprimento da legislação aplicável relativamente à monitorização das emissões atmosféricas
de fontes fixas industriais (Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, Portaria n.º 675/2009, de 23 de
Junho e Portaria n.º 286/93, de 12 de Março), o proponente efetua com a periodicidade indicada a
caraterização quantitativa dos efluentes gasosos emitidos através da fonte fixa acima identificada.
No Anexo E do Volume 2 – Anexos Técnicos – do presente EIA apresenta-se o relatório da última
caraterização efetuada (em Junho de 2010), podendo constatar-se que:
Tendo em conta os limites definidos na Portarias n.º 286/1993, de 12 de Março e Portaria
n.º 675/2009, de 23 de Junho, verifica-se que os parâmetros analisados se encontram
abaixo do valor limite.
Relativamente aos valores limite dos caudais mássicos, definidos na Portaria n.º 80/2006,
de 23 de Janeiro, verifica-se que os parâmetros analisados se encontram abaixo do limiar
mássico mínimo.
Em consonância com os resultados obtidos, a empresa apenas realiza estas medições com
frequência trienal.
Tendo em conta que o tipo de combustível (GPL) é pouco poluente e os reduzidos resultados
obtidos na caraterização dos efluentes gasosos resultantes do gerador de calor, considera-se que
esta fonte fixa de emissão gera um impacte negativo, contudo, pouco significativo, temporário e
reversível.
Quanto ao tráfego rodoviário associado à instalação, no decorrer da sua atividade, o mesmo gera
a emissão de gases de combustão e partículas. Como principais poluentes com esta origem
podem referir-se nomeadamente: o monóxido de carbono (CO), as partículas (TSP), os
hidrocarbonetos (HC), os óxidos de enxofre (SOx), os óxidos de azoto (NOx) e os Compostos
Orgânicos Voláteis (COVs). No quadro seguinte apresenta-se o tráfego rodoviário expectável de
acesso à instalação. No quadro seguinte apresentam-se os volumes de tráfego associados à
exploração da unidade industrial em capacidade máxima instalada de produção.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 224 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 6.2 – Volumes de tráfego médio associados à exploração da unidade industrial
Material a Transportar
Frequência
Nºveículos/dia
Origem /Destino
Frequência
Nºveículos/dia Origem/Destino
Obs
Cenário Atual Cenário Futuro
Entradas
Aves vivas 10 Torres Vedras 20 Torres Vedras
Veículo pesado
Cuvetes 1 Lisboa 2 Lisboa
Cartão 1 Lisboa 2 Lisboa
Carne fresca 5 Lisboa 10 Lisboa
Combustível 1 Lisboa 2 Lisboa
Outras Matérias primas
2 Torres Vedras 3 Torres Vedras Veículo ligeiro
ou
Lig Mercad
Produtos limpeza 1 Torres Vedras 1 Torres Vedras
Pessoal 45 Torres Vedras 60 Torres Vedras
Visitas 5 Lisboa 8 Lisboa
Saídas
Carne fresca 15
Lisboa
Santarém
Fig foz
Leiria
30
Lisboa
Santarém
Fig foz
Leiria Veículo pesado
Resíduos animais e subprodutos
2 Fig Foz 4 Fig Foz
Resíduos 1 Torres Vedras 2 Torres Vedras
Tendo em conta o aumento de produção que se pretende obter com a implementação do projeto
de ampliação da instalação industrial é expetável que venha a ocorrer um acréscimo de tráfego de
37 veículos/dia no transporte de matérias-primas, limpeza e pessoal, para a instalação, e 18
veículos/dia para saída de produto final, resíduos e subprodutos.
No desenho EIA-Perugel-25, constante no Volume 3 do presente EIA apresentam-se os percursos
efetuados pelos veículos no transporte de matérias e produtos de e para a instalação industrial.
Conforme se constata nesse desenho, o percurso principal e preferencial inclui a utilização da
Autoestrada A8, o que se justifica pela sua proximidade deste eixo viário à instalação industrial.
A fim de avaliar o impacte cumulativo decorrente destes transportes foi consultada a base de
dados das Estradas de Portugal, S.A. (Sistema Integrado de Controlo e Informação de Tráfego do
DTSU - Departamento de Telemática e de Serviço aos Utentes). Das estradas utilizadas nos
percursos efetuados, apenas foi possível obter dados para algumas delas.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 225 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No quadro abaixo, apresenta-se o tráfego médio diário anual - TMD (média anual de 2011) para
algumas das estradas utilizadas nos percursos efetuados pelos veículos da instalação industrial.
Quadro 6.3 – Tráfego Médio Diário - média anual de 2011 (Fonte: INIR, 2012 e EP, 2012)
Estrada Tráfego Médio Diário
EN8 5700*
IC17 81052*
A1 20713 **
A8 21460**
A17 7119**
Nota: * - Fonte – Estradas de Portugal, 2012; ** - Fonte – INIR, 2012
No que se refere aos transportes rodoviários associados à exploração da instalação industrial em
apreço e conforme referido anteriormente, considera-se que o tráfego associado à instalação
constitui um volume bastante reduzido comparativamente com o TMD das estradas utilizadas,
induzindo a um impacte que apesar de negativo é pouco significativo, quase sem expressão,
temporário e reversível.
A fim de avaliar quantitativamente este impacte, refere-se que o tráfego associado à instalação
corresponderá a 0,14% do tráfego médio que se regista atualmente na rede viária utilizada,
nomeadamente na A8. Se contabilizarmos o acréscimo de tráfego expetável com a ampliação
prevista, então o peso passa a ser de 0,27% face à situação atual existente naquela infraestrutura
rodoviária.
Além do incómodo causado pela passagem dos veículos de transporte de mercadorias referentes
à instalação em estudo, tendo em conta a quantidade de veículos em causa, não se considera a
ocorrência de situações de congestionamento de tráfego e de degradação do pavimento das vias
utilizadas por estes veículos. Atendendo a que o volume de tráfego previsto é pouco significativo e
que o principal acesso é uma estrada municipal, não se prevê a ocorrência de impactes
significativos causados pela circulação dos veículos afetos à instalação industrial. No entanto,
considera-se a existência de impactes negativos, caracterizados por um aumento do ruído e pela
diminuição da qualidade do ar decorrentes da circulação automóvel, que poderá afetar a zona
envolvente imediata.
Na área envolvente à instalação industrial da Perugel não se conhecem projetos, existentes ou
previstos, que possam provocar impactes cumulativos sobre a matéria de acréscimo de volume de
tráfego à rede viária existente.
Os impactes sobre a qualidade do ar, originados pela dispersão, por ação do vento, de poeiras e
partículas de zonas não pavimentadas da instalação industrial, na fase de exploração, não terão
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 226 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
expressão, uma vez que os solos não pavimentados apresentar-se-ão compactados, não
provocando este tipo de inconveniente.
6.5.3. Impactes na Fase de Desativação
A empresa proponente, proprietária da instalação industrial – objeto do presente estudo – não
prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer envolverá a
execução de um conjunto de atividades passíveis de originar emissões de poluentes atmosféricos.
Nesta matéria, a execução da demolição dos edifícios, as eventuais escavações e a circulação de
máquinas constituem as atividades que potencialmente originam alguma degradação da qualidade
do ar da zona envolvente com consequente incomodidade para as populações que habitam nas
imediações da instalação.
Os principais poluentes atmosféricos originados e emitidos nas atividades anteriormente referidas
são:
Poeiras e partículas em suspensão – originadas pela exposição de grandes superfícies de
solo que ficará a descoberto, à ação do vento; pela movimentação de terras e resíduos de
demolição; pela realização das escavações e pela circulação de veículos e outras máquinas
de apoio às atividades construtivas, sobretudo na passagem de áreas não pavimentadas.
Gases de combustão e partículas – provenientes principalmente das emissões dos veículos e
de outras máquinas de apoio às atividades de demolição. Como principais poluentes com
esta origem podem referir-se nomeadamente: o monóxido de carbono (CO), as partículas
(TSP), os hidrocarbonetos (HC), os óxidos de enxofre (SOx), os óxidos de azoto (NOx) e os
Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).
De uma maneira geral, com base no exposto anteriormente os impactes expectáveis sobre a
qualidade do ar (durante a fase de desativação da instalação industrial) serão negativos e pouco
significativos a significativos (de acordo com a distância dos recetores sensíveis ao local de
intervenção) e temporários. Realça-se que estes impactes apresentam reduzida probabilidade de
ocorrência tendo em conta a boa situação económica da empresa proponente.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 227 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6.5.4. Medidas de Minimização
6.5.4.1. Fase de construção
Tal como referido anteriormente, a fase de ampliação/construção da instalação industrial em
estudo estará sempre associada a uma certa degradação da qualidade do ar principalmente pela
emissão de partículas com origem na obra.
A fim de minimizar, tanto quanto possível, a magnitude deste impacte negativo sobre a qualidade
do ar, na fase de construção, recomenda-se a implementação das seguintes medidas:
O estaleiro de apoio à obra ou a zona de acondicionamento temporário de materiais e
equipamentos de apoio à obra, deve ser localizado tão distante quanto possível das zonas
habitacionais e de habitações isoladas das imediações da instalação;
Durante as ações de movimentações de terras, as superfícies dos terrenos e as terras a
movimentar devem ser humedecidas a fim de minimizar a dispersão de poeiras por ação do
vento e da operação das máquinas e veículos afetos à obra. A ressuspensão de poeiras,
sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deve ser minimizada, igualmente pela
aspersão periódica de água;
As terras a transportar de e para a obra devem ser cobertas de forma a minimizar a emissão
de poeiras durante o transporte;
Os depósitos de terras na zona de obra devem ser cobertos a fim de evitar a dispersão de
poeiras para as áreas de imediação da instalação;
As operações de queima a céu aberto, na zona de obra, são interditas;
Os veículos e máquinas de obra devem ser sujeitos a uma cuidada manutenção a fim de
evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas
por uma carburação ineficiente.
A integração paisagística da instalação constituirá uma barreira física à dispersão de poluentes e
odores decorrentes da actividade, sendo por isso a medida de minimização (a implementar na
fase de obra) que se reveste de maior importância. A integração paisagística da instalação
encontra-se já prevista no âmbito do Projecto de Ampliação da Instalação Industrial – objecto do
presente estudo, bem como no capítulo referente à Paisagem, adiante apresentado.
6.5.4.2. Fase de exploração
Na fase de exploração, recomenda-se a adequada gestão e manutenção da frota automóvel
pertencente à Perugel, de forma a que os veículos afetos aos transportes de matérias e produtos
possam reduzir as respetivas emissões atmosférias decorrentes de uma carboração ineficiente.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 228 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Também os percursos deverão ser otimizados, com recurso, se possível, à utilização de software
prórpio para o efeito de forma a reduzir as distâncias e assim permitir uma poupança de tempo,
recuros e, naturalmente, uma redução de emissões atmosféricas.
Em termos de monitorização das emissões atmosféricas da fonte fixa (chaminé industrial),
recomenda-se a realização das análises pontuais com periodicidade de 3 anos que demonstre o
cumprimento dos Valores Limite de Emissão e dos Valores de Caudais Mássicos estabelecidos na
legislação aplicável.
6.5.4.3. Fase de desativação
A empresa proponente não prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta
venha a ocorrer são preconizadas as seguintes medidas de minimização:
Durante as ações de demolição, as superfícies dos terrenos que ficarem a descoberto e não
compactados deverão ser humedecidas a fim de minimizar a dispersão de poeiras por ação
do vento e da operação das máquinas e veículos afetos à obra. A ressuspensão de poeiras,
sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deverá ser minimizada, igualmente pela
aspersão periódica de água.
O transporte de resíduos resultantes das demolições e das terras deverá ser efetuado com as
adequadas coberturas das terras de forma a minimizar a emissão de poeiras durante o
transporte.
Os veículos e máquinas de obra deverão ser sujeitos a uma cuidada manutenção a fim de
evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas
por uma carburação ineficiente.
6.6. AMBIENTE SONORO
6.6.1. Impactes decorrentes da fase de Construção
Os impactes sobre o ambiente sonoro da envolvente da zona da construção da ampliação do
matadouro, estão relacionados com a circulação de veículos e funcionamento de equipamentos de
apoio à obra.
Indicam-se, no Quadro 6.4, as distâncias correspondentes aos Níveis Sonoros Contínuos
Equivalentes, Ponderados A, de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A), considerando fontes pontuais, um
meio de propagação homogéneo e quiescente, e os valores limite de potência sonora estatuídos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 229 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
no anexo V do Regulamento das Emissões Sonoras de Equipamento para Utilização no Exterior
(R.E.S.E.U.E.) - Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro.
Quadro 6.4 – Distâncias correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) (fase de construção)
Tipo de equipamento
P: potência instalada efetiva (kW);
Pel: potência elétrica (kW);
m: massa do aparelho (kg);
L: espessura transversal de corte (cm)
Distância à fonte [m]
LAeq =65 LAeq =55 LAeq =45
Compactadores (cilindros vibrantes, placas vibradoras e apiloadores
vibrantes)
P8
8<P70
P>70
40
45
>46
126
141
>146
398
447
>462
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com rasto contínuo
P55
P>55
32
>32
100
>102
316
>322
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com rodas; dumpers,
niveladoras, compactadores tipo carregadora, empilhadores em consola c/ motor de combustão, gruas móveis,
compactadores (cilindros não vibrantes), espalhadoras-acabadoras,
fontes de pressão hidráulica
P55
P>55
25
>26
79
>81
251
>255
Escavadoras, monta-cargas, guinchos de construção, motoenxadas
P15
P>15
10
>10
32
>31
100
>99
Martelos manuais, demolidores e perfuradores
m15
15<m30
m>30
35
52
>65
112
163
>205
355
516
>649
Gruas-torres - - - -
Grupos eletrogéneos de soldadura e potência
Pel2
2<Pel10
Pel>10
12
13
>13
37
41
>40
116
130
>126
Compressores P15
P>15
14
>15
45
>47
141
>147
Corta-relva, corta-erva, corta-bordaduras
L50
50<L70
70<L120
L>120
10
16
16
28
32
50
50
89
100
158
158
282
Dependendo do número de equipamentos a utilizar – no total e de cada tipo –, e dos obstáculos à
propagação sonora, entre a zona de obra e os recetores críticos, os valores apresentados no
Quadro 6.4 podem aumentar ou diminuir significativamente. De qualquer forma é expectável que a
menos de 10 metros da obra o nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, seja superior a 65
dB(A).
Uma vez que o ambiente sonoro atual na proximidade da zona de intervenção já apresenta
valores com alguma expressão, considera-se que o impacte será pouco significativo, com especial
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 230 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
incidência sobre os recetores mais próximos, como a casa do caseiro e a habitação amarela,
identificados no capítulo relativo à caracterização da Situação de Referência. Estes impactes
relacionados com a fase construtiva são negativos, pouco significativos, temporários e reversíveis.
6.6.2. Impactes decorrentes da Exploração
A avaliação do impacte ambiental, na componente ruído, resultante da ampliação das instalações
da Perugel, foi efectuada com base na caracterização da zona envolvente, em termos de usos
sensíveis e de fontes de poluição, bem como nos resultados obtidos na avaliação de ruído
ambiente efetuada pela empresa SGS, em 2009.
De acordo com a referida avaliação, efetuada pela empresa SGS, foi possível verificar o
cumprimento dos critérios de exposição máxima e de incomodidade, previstos no Regulamento
Geral de Ruído, pelas instalações da Perugel, antes de se proceder à ampliação.
Critério de Exposição Máxima – Instalações Atuais
Uma vez que não existe ainda definição dos tipos de zonas (mistas ou sensíveis) para a área do
concelho de Torres Vedras, entendeu-se adequado considerar o exposto nos pontos 3 do artigo
11º do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro que dita que: “Até à classificação das zonas
sensíveis e mistas a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º, para efeitos de verificação do valor
limite de exposição, aplicam-se aos recetores sensíveis os valores limite de Lden igual ou inferior
a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A)..”
Deste modo, verifica-se que os valores de referência são ultrapassados no Ponto 2 (localizado
junto da habitação amarela), tanto para o parâmetro Ln, como para o parâmetro Lden, conforme
se pode verificar no quadro seguinte.
Quadro 6.5 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em
funcionamento (Ruído Ambiente)
Ponto
Ruído noturno
LArn
dB(A)
Ruído Diurno-Entardecer-Noturno
LArden
dB(A)
PM1 52,7 59,1
PM2 59,6 68,5
PM3 49,2 56,6
Uma vez que se trata de um ponto localizado junto a uma via bastante movimentada (EM619-1),
ainda com influência do tráfego da Autoestrada A8, poderá atribuir-se o incumprimento do critério
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 231 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
da exposição máxima à influência do tráfego de veículos ligeiros e pesados, que circulam nas
referidas vias.
Critério de Incomodidade – Instalações Atuais
De acordo com o Regulamento Geral do Ruído o critério da incomodidade é cumprido sempre que
a diferença entre o valor do indicador L(índice Aeq) do ruído ambiente determinado durante a
ocorrência do ruído particular da atividade ou atividades em avaliação e o valor do indicador
L(índice Aeq) do ruído residual, não pode exceder 5 dB(A) no período diurno, 4 dB(A) no período
do entardecer e 3 dB(A) no período noturno.
Através da análise do quadro seguinte, que reflete os resultados obtidos na campanha efetuada
pela SGS, é possível verificar que em nenhuma das situações são ultrapassados os limites
estabelecidos para cumprimentos do critério da incomodidade.
Quadro 6.6 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em
funcionamento (Ruído Ambiente) e com os equipamentos parados (Ruído Residual)
Ponto
Ruído Diurno Ruído do Entardecer Ruído noturno
LArd
dB(A)
Lrd
dB(A)
LAre
dB(A)
Lre
dB(A)
LArn
dB(A)
Lrn
dB(A)
PM1 53,7 53,7 52,4 55,7 52,7 49,7
PM2 67,0 65,9 65,6 65,2 59,6 57,4
PM3 53,9 54,1 50,8 54,5 49,2 52,9
Os valores negativos resultantes da diferença entre o ruído ambiente e o ruído residual, como é o
caso da situação do ponto 3, em período diurno, deve-se às variações de tráfego ocorridas nos
diferentes dias de medição.
Situação Após Ampliação
Através da avaliação efetuada pela SGS foi possível verificar que o funcionamento das instalações
não interfere com os níveis sonoros existentes na envolvente do matadouro. O ambiente sonoro
existente deve-se ao intenso tráfego verificado, não só na EM619-1, como também na Autoestrada
A8.
Os impactes sobre o ambiente sonoro, decorrentes da ampliação das instalações deverão prever-
se a nível indireto, associado ao ligeiro aumento da circulação de pesados para transporte de
matéria-prima e produto final, que irá aceder às instalações.
Considerando que o ruído provocado pela passagem dos veículos pesados de transporte de
mercadorias provoca instantaneamente níveis de ruído elevado, as características do ruído gerado
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 232 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
dependem do volume de tráfego verificado, da velocidade de circulação e do estado de
conservação das vias.
Contudo, considerando o reduzido aumento do tráfego que irá aceder às instalações após
ampliação (ver Quadro 6.2), face ao tráfego atualmente verificado na EM619-1, consideram-se os
impactes relacionados com o ambiente sonoro, pouco significativos, permanentes e reversíveis. É
possível, assim, prever que, após ampliação das instalações não irão ocorrer alterações
significativas no ambiente sonoro verificado atualmente.
6.6.3. Impactes durante a Fase de desativação
A empresa – objeto do presente estudo – não prevê a desativação da instalação em causa. No
entanto, caso esta venha a ocorrer, as atividades geradoras de ruído serão:
Desmantelamento dos equipamentos e tubagens;
Demolição dos edifícios;
Transporte de matérias e escombros.
Ainda assim, estas atividades serão bastante limitadas no tempo. Considera-se por isso que esta
fase poderá gerar impactes negativos ao nível do ruído ambiente embora pouco significativos,
temporários e reversíveis.
6.6.4. Medidas de Minimização
6.6.4.1. Fase de Construção
Indicam-se seguidamente as medidas para redução dos impactes negativos provocados pelo
ruído, na fase de construção, que permitirão o cumprimento da legislação em vigor: Regulamento
Geral do Ruído provado pelo Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, e artigo 12º do
Regulamento das Emissões Sonoras de Equipamento para Utilização no Exterior (R.E.S.E.U.E.),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro:
As atividades ruidosas só podem ter lugar entre as 8 horas e as 20 horas [caso se
pretenda prolongar este período deve ser solicitada à Câmara Municipal uma Licença
Especial de Ruído (L.E.R.)], e os equipamentos deverão possuir indicação, aposta pelo
fabricante ou importador, do respetivo nível de potência sonora – conforme Artigo 6º do
R.E.S.E.U.E. –, o qual deverá cumprir os valores limite constantes no anexo V do mesmo
diploma.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 233 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Para os equipamentos que, por alguma razão, não possuam indicação do respetivo nível
de potência sonora, deverão ser tomadas diligências no sentido da sua obtenção, por
parte do empreiteiro, nomeadamente através da sua solicitação ao fabricante ou
importador, ou através da realização de medições in situ, por entidade devidamente
credenciada, para sua caracterização.
Relativamente aos veículos pesados de acesso à obra, o ruído global de funcionamento
não deverá exceder em mais de 5 dB(A) os valores fixados no livrete, em acordo com o nº
1 do Artigo 16º do Regime Legal sobre a Poluição Sonora, e devem ser evitadas, a todo o
custo, situações de aceleração/desaceleração excessivas assim como buzinadelas
desnecessárias, sobretudo quando os veículos se encontrem próximos de Zonas
Sensíveis ou Mistas.
6.6.4.2. Fase de Exploração
Apesar de não se preverem impactes significativos associados ao tráfego de veículos pesados,
durante a exploração da futura instalação, são indicadas as seguintes medidas:
A circulação de veículos pesados deve efetuar-se essencialmente em período diurno;
Deverá ser mantida a velocidade reduzida de tráfego de veículos pesados nas zonas
próximas aos recetores sensíveis;
Manter em bom funcionamento dos equipamentos e veículos, de forma a evitar situações
anómalas de emissão de ruído, assegurando a sua manutenção e revisão periódica;
Utilizar equipamento em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8
de Novembro, que Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/88/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Diretiva n.º
2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de
emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.
6.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS
6.7.1. Impactes na Fase de Construção
Na fase de construção existem dois tipos de ações que irão provocar impactes sobre os solos: a
ocupação de solo pela instalação dos elementos do projeto de ampliação considerados
(infraestruturas, edifícios e arruamentos) e compactação dos solos devido à instalação de zonas
de apoio à obra e criação de novos acessos de apoio à construção.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 234 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Em toda a área a ocupar com infraestruturas e edifícios haverá destruição definitiva do valor
pedológico dos solos, reduzindo o potencial e função que a respetiva estrutura pedológica
apresenta atualmente, quer a nível produtivo, quer a nível de suporte construtivo.
Com base na análise das classes de solos existentes dentro da propriedade da Perugel, é
possível verificar que a zona de ampliação afetará cerca de 4.280 m2 de Luvissolos (Pato+Vato),
correspondentes a solos com reduzida capacidade (Ce), com limitações acentuadas e baixa
aptidão agrícola. Os impactes decorrentes da ocupação deste tipo de solos consideram-se assim
negativos, mas pouco significativos, permanentes e irreversíveis.
Uma vez que não está prevista a criação de novos caminhos de acesso à instalação o impacte
associado à degradação por compactação dos solos pela circulação de viaturas é pouco
significativo, uma vez que apenas será utilizada a área a intervencionar.
A implantação do projeto em estudo vai ocupar necessariamente uma área de solo que, incluirá
toda a área destinada às infraestruturas e edifícios, locais de deposição de materiais e máquinas,
caminhos e acessos para as máquinas, veículos e pessoal. A circulação em áreas não
pavimentadas, terá tendência a causar a compactação do solo, podendo ainda ocorrer derrames
acidentais de combustíveis ou óleos que, se não forem acautelados, constituirão fontes de
degradação do solo, podendo gerar impactes negativos, temporários, reversíveis e pouco
significativos a significativos.
Apesar da proximidade de áreas de solos de elevada potencialidade ecológica (solos incluídos na
REN), não se encontra prevista a sua afetação pela construção da ampliação das instalações da
Perugel.
Contudo, caso ocorra alguma afetação destes solos no decorrer das atividades construtivas,
decorrente de modelação de terrenos a efetuar ou circulação de veículos e equipamentos de apoio
à obra, o impacte resultante será negativo, significativo, temporário e reversível.
6.7.2. Impactes na Fase de Exploração
Os impactes negativos decorrentes da construção com consequente ocupação de áreas de solos
correspondentes à zona de ampliação, manter-se-ão durante a fase de exploração.
No que se refere aos solos, o impacte mais significativo decorrente da exploração do matadouro
da Perugel encontra-se associado à eficácia da gestão de resíduos e águas residuais geradas no
interior das instalações.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 235 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Durante a fase de exploração considera-se que os riscos de contaminação dos solos na
envolvente das instalações, é bastante reduzido, desde que se mantenha a boa manutenção da
rede de drenagem de águas residuais e que seja mantida a boa gestão de resíduos sólidos
produzidos.
As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em harmonia
com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de Drenagem de Águas
Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras.
Os efluentes resultantes da produção, bem como da lavagem de veículos e material de transporte
de aves, depois de passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras, passam por um
segundo local de retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos, e seguem depois para
a ETAR existente na propriedade, com capacidade de tratamento dos atuais e futuros efluentes
após a ampliação, a fim de sofrerem os tratamentos indicados;
As lamas acumuladas no fundo da ETAR são periodicamente encaminhadas para valorização
agrícola.
A operação de remoção destas lamas poderá induzir a impactes negativos tanto nos solos como
na qualidade das águas subterrâneas, caso ocorra uma deposição não controlada destes
efluentes. Salienta-se a probabilidade, embora muito reduzida, de ocorrência de situações
acidentais de derrame de águas residuais quer devido a esgotamento do sistema, quer devido à
ocorrência de situações irregulares na operação de trasfega. Esta situação, caso ocorra, ocasiona
um impacte negativo, significativo, temporário e reversível, dado que se pode proceder
rapidamente à remoção do solo contaminado com estas lamas e depositá-lo em local apropriado
para o efeito.
A estação de serviço e de manutenção, utilizada para assistência aos veículos e equipada com
fosso para lubrificação dos mesmos, encontra-se num local fechado e totalmente
impermeabilizado. Os óleos e lubrificantes usados são guardados em contentores próprios e
posteriormente encaminhados para local certificado para o efeito.
Todos os resíduos sólidos resultantes das operações de abate, corte e desossa, bem como o
sangue depois de cozido, sendo desta forma transformado em resíduo sólido, são armazenados
em local apropriado e recolhidos por uma empresa licenciada para o efeito e transportados numa
viatura de caixa estanque e encaminhados para uma unidade de transformação de subprodutos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 236 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Todos os resíduos gerados no refeitório e instalações associadas, nomeadamente a cozinha, são
colocados nos ecopontos respetivos, incluindo os óleos, e posteriormente recolhidos por
operadores licenciados de gestão de resíduos.
Os fertilizantes e pesticidas a utilizar nas zonas verdes serão doseados de forma a não colocar em
perigo os solos e a qualidade da água dos níveis de água subterrânea mais superficiais, contudo,
é de salientar que se tratam de áreas extremamente reduzidas e cujas quantidades de produtos
químicos que poderão ser utilizadas não deverão ser consideradas como um potencial
contaminante.
Assim, de uma forma geral consideram-se os impactes sobre a poluição dos solos durante a fase
de exploração, negativos, mas pouco significativos, permanentes e reversíveis.
Quanto à sua utilização das lamas provenientes da ETAR para fins agrícolas, considera-se que,
em situações de aplicação adequada, não são expectáveis impactes negativos significativos
decorrentes da sua utilização.
6.7.3. Impactes na Fase de Desativação
A empresa – objeto do presente estudo – não prevê a desativação da instalação em causa. No
entanto, no cenário (pouco provável) de desativação da instalação, deverá ser efetuado um plano
específico para o desmantelamento, que assegure que as atividades necessárias sejam
executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente
sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.
Após o desmantelamento, deverá ser realizada uma verificação do local, podendo ser necessária
a realização de análises, nomeadamente no que respeita à eventual contaminação dos solos da
área afeta às instalações.
6.7.4. Medidas de Minimização e Compensação
6.7.4.1. Fase de construção
A fim de minimizar os impactes negativos expectáveis sobre os solos, devem ser implementadas
as seguintes medidas de minimização:
As terras armazenadas, resultantes das decapagens realizadas deverão ser reutilizadas
na cobertura dos taludes;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 237 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos
terrenos circundantes à zona de intervenções;
Escolha criteriosa da localização do estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, os quais
não deverão situar-se em áreas classificadas como RAN ou REN, devendo também evitar-
se outras áreas com uso agrícola e a envolvente das linhas de água existentes nas
proximidades;
Deverá efetuar-se o controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho,
de modo a evitar derrames de óleos e combustíveis no solo;
Para evitar o ravinamento de taludes de aterro e escavação não rochosos, provocado pela
escorrência de água superficial, o revestimento dos taludes com terra e espécies vegetais
adequadas à região deve ser realizado no mais curto espaço de tempo possível, após as
operações de terraplenagem.
6.7.4.2. Fase de exploração
Como medida geral de minimização de riscos de contaminação dos solos na envolvente das
instalações da Perugel, recomenda-se a boa manutenção do sistema de drenagem de águas
residuais, bem como da ETAR licenciada. Também deverá ser mantida a adequada gestão de
resíduos, encaminhando-os para operadores licenciados para o efeito.
Adicionalmente, deverão ser adotadas as seguintes medidas:
As lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR deverão ser encaminhadas para
um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola
das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente
autorizado;
Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão
estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com
estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil
lavagem;
Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes
próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o
efeito;
Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu
correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a
contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 238 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação
da instalação, de modo a não contaminar os solos e os níveis de água subterrânea mais
superficiais.
6.8. USO ACTUAL DO SOLO
6.8.1. Metodologia
A identificação e avaliação de impactes na componente do Uso Atual do Solo baseia-se na
aferição da existência das potencialidades ou conflitos da Instalação em estudo com a ocupação
atual do território.
6.8.2. Impactes na Fase de Construção
O projeto de ampliação prevê assim, as seguintes intervenções ao nível das construções:
Construção (ampliação) do entreposto frigorífico, A= 466,00 m2;
Construção (ampliação) de edifício de Embalamento, Câmaras e Expedição, A= 936 m2.
Considerando uma área total de afetação de 4.280 m2, incluindo não só as construções acima
referidas, como as infraestruturas e pavimentações previstas, e de 3.900 m2 de áreas verdes, no
quadro seguinte são apresentados as classes de uso do solo afetadas e respetivas áreas de
afetação para cada uma delas.
Quadro 6.7 - Espaços de Uso do Solo Afetados pela construção/ampliação das novas instalações.
Espaço de Uso do Solo Área Afetada (m2) Área
Florestas abertas e Vegetação arbustiva e herbácea
826,70 Área de Ampliação:
Áreas Verdes
Zonas descobertas ou com pouca vegetação
7.455,67
Área de Ampliação:
4280m2 de construção e
3175m2 de Áreas Verdes
Espaço Industrial 11.381,81 Instalação Existente
TOTAL 19.664,18
O uso do solo ocupado das instalações já existentes é o espaço industrial, com uma área de
afetação de cerca 11.381,81 m2.
Relativamente à área de ampliação os cerca de 4.280 m2, a ocupar pelas construções e
infraestruturas afetará exclusivamente a classe “Zonas descobertas ou com pouca vegetação”. As
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 239 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
zonas verdes irão ocupar, tanto esta última classe, como “Florestas abertas e Vegetação arbustiva
e herbácea”.
Tendo em consideração a localização da área afetada e a dimensão total da mancha de floresta
aberta, os impactes na Fase de Construção sobre o uso florestal nulos, uma vez que está prevista
a sua utilização como zona verde.
Relativamente à afetação das zonas descobertas ou com pouca vegetação pelas construções
previstas, consideram-se os impactes negativos mas pouco significativos, permanentes e
irreversíveis.
6.8.3. Impactes na Fase de Exploração
Na envolvente à área de ampliação já existem construções associadas à instalação industrial em
estudo, pelo que, esta já se encontra intervencionada, com consequente alteração das manchas
de uso do solo originalmente existentes.
Deste modo, os impactes na Fase de Exploração poderão classificar-se de negativos, diretos,
pouco significativos e irreversíveis, pela presença das novas instalações.
6.8.4. Impactes na Fase de Desativação
A empresa de exploração não prevê a desativação da instalação industrial em causa, no entanto,
caso esta venha a ocorrer, o uso do solo a implementar no local, deverá estar em conformidade
com o disposto na Planta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras para a área em análise.
6.8.5. Medidas de Minimização e Compensação
6.8.5.1. Fase de construção
A fim de minimizar os impactes negativos expectáveis sobre uso atual do solo, devem ser
implementadas as seguintes medidas de minimização:
Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos
espaços de uso do solo circundantes à zona de intervenção, nomeadamente espaços
florestais e agrícolas;
Escolha criteriosa da área de estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, as quais não
deverão situar-se em espaços agrícolas, e se possível, deverão utilizar-se áreas já
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 240 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
intervencionadas, compactadas e pavimentadas dentro da parcela de terreno onde se
realizarão intervenções ou no recinto da instalação existente.
6.8.5.2. Fase de exploração
Na fase de exploração, propõem-se as seguintes medidas cautelares, com o objetivo de minimizar
os impactes indiretos que poderão vir a resultar da laboração da instalação industrial, em especial
no que respeita aos transportes de cargas e descargas de materiais de e para a mesma,
nomeadamente:
Limitação da velocidade de circulação dos veículos, de forma a reduzir as emissões de
poeiras;
Lavagem dos rodados dos veículos de transporte;
Cobertura dos veículos de transporte de materiais;
Beneficiação do caminho de acesso à instalação com colocação de tout-venant, sempre
que se considere necessário.
Deverá ser assegurada uma adequada manutenção e conservação de todas as espécies
herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas em fase de construção garantindo-se a eficácia das
medidas de minimização.
6.8.6. Fase de Desativação
No cenário (pouco provável e não previsto) de desativação da instalação industrial, deverá ser
efetuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as atividades
necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e
versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.
6.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS
6.9.1. Metodologia
Para avaliar os impactes ambientais previstos recorreu-se a técnicas de previsão que permitem
analisar a intensidade dos referidos impactes, tendo em consideração a agressividade das ações
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 241 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
geradoras e a sensibilidade das unidades florísticas e dos grupos faunísticos afetados.
Os impactes foram classificados quanto ao sentido valorativo, significância, magnitude,
desfasamento, duração, reversibilidade, grau de incerteza, carácter, minimização e área de
influência. Os critérios de classificação de impactes adotados neste estudo estão descritos no
quadro seguinte.
A identificação e avaliação dos impactes na Fauna, Flora e Vegetação foram efetuadas para a
fase de construção, fase de exploração e fase de desativação. Para estas fases consideraram-se
as principais ações relacionadas com a ampliação das instalações, potencialmente geradoras de
impactes sobre os sistemas ecológicos. Os impactes serão seguidamente analisados
separadamente para os descritores Flora e Vegetação e Fauna. Sempre que possível são
apresentadas medidas de mitigação passíveis de ser aplicadas de forma a diminuir os impactes
descritos.
Quadro 6.8 - Critérios de Avaliação de Impactes
Critério Classificação Descrição
Sentido Valorativo
Positivo Benefício/valorização por parte da ação do projeto.
Negativo Prejudicial/desvalorização por parte da ação do projeto.
Significância
Pouco Significativo
Existe afetação mas esta não é considerada muito importante
Significativo
Projeto situado numa zona com classificação especial; padrões de qualidade da água, ar ou ruído são alterados; afetação das unidades de paisagem raras ou com grande valor; repercussões ao nível do emprego e da economia da região, envolvendo modificações do estilo de vida das populações, entre outros.
Muito Significativo Área de intervenção classificada como RAN ou REN; perigo para espécies raras ou endémicas; impactes significativos com grande dimensão, entre outros.
Magnitude
Baixa
Diferença prevista do nível de qualidade de cada descritor entre a situação atual e a adição de um novo processo produtivo.
Média
Elevada
Desfasamento
Imediato Desfasamento no tempo decorrido entre a ação e a possível alteração do nível de qualidade do descritor
Médio prazo
Longo prazo
Duração Temporário
Manifestação do impacte apenas num determinado período de tempo dentro do período de vida útil do projeto.
Permanente Manifestação do impacte durante todo o período de vida útil do projeto.
Reversibilidade
Reversível Possibilidade de minimização do impacte, com a inversão da situação induzida.
Irreversível Impossibilidade de minimização do impacte, com a persistência dos seus efeitos.
Grau de Incerteza
Certo Grau de incerteza de uma determinada ação acontecer.
Provável
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 242 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Critério Classificação Descrição
Improvável
Carácter Direto
Diretamente induzido por atividades ligadas à construção e funcionamento do projeto.
Indireto Induzido pelos impactes diretos, com efeitos secundários.
Minimização
Minimizável Possibilidade de minimização do impacte, com a inversão da situação induzida.
Não Minimizável Impossibilidade de minimização do impacte, com a persistência dos seus efeitos.
Área de Influência
Local Definição da área de influência que se encontra em análise em cada descritor.
Supra-local
Regional
Esta classificação de impactes teve por base os critérios definidos pela Portaria n.º 330/2001, de 2
de Abril. Neste capítulo são identificados e caracterizados os descritores suscetíveis de sofrer
qualquer tipo de alteração induzida pela implementação do projeto de ampliação da unidade
industrial, independentemente de esta ser positiva ou negativa. A avaliação dos impactes é feita
com o detalhe necessário e de acordo com a relevância de cada descritor considerado neste
Projeto.
6.9.2. Avaliação de Impactes na Fase de Construção
6.9.2.1. Flora e vegetação
Os principais impactes causados sobre a Flora e Vegetação na Fase de Construção encontram-se
sintetizados no Quadro 6.9.
Quadro 6.9 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Construção
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos
Decapagem do terreno, movimentação de terras e instalação de infraestruturas
Destruição e/ou remoção do coberto vegetal
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Irreversível
Certo
Direto
Não Minimizável
Local
Prados ruderais
Canavial / Silvado
Comunidades higrófilas
Núcleo arbóreo
Alteração dos usos do solo e dos habitats
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Negativo
Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Prados ruderais
Canavial / Silvado
Comunidades higrófilas
Núcleo arbóreo
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 243 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Irreversível
Certo
Direto
Não Minimizável
Local
Circulação das máquinas afetas às obras
Destruição e/ou remoção do coberto vegetal
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Irreversível
Certo
Direto
Minimizável
Local
Todos
Derramamento de lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo durante as obras
Alteração das características químicas do solo e afetação da vegetação
Sentido
Significância
Magnitude
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Temporário
Reversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
A decapagem do terreno, movimentação de terras e instalação de infraestruturas decorrentes da
instalação das novas estruturas implica uma perda de elementos florísticos e do próprio biótopo.
Verifica-se que este tipo de impacte é significativo, dado que se irá verificar a perda de área
coberto vegetal, embora sempre localizado à área de intervenção e com ação sobre espécies de
baixo interesse de conservação (essencialmente o prado ruderal, a formação dominante na área
de ampliação).
A destruição do coberto vegetal decorrente da movimentação da maquinaria (nomeadamente
transporte) implica igualmente a perda de elementos florísticos e a afetação dos biótopos. No
entanto, a inserção da exploração já numa área social, e localização da ação, levam a que este
impacte, caso existe seja sempre pouco significativo.
O possível derramamento de lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente
tóxicas sobre o solo durante as obras, desde que devidamente acautelado, será sempre um
impacte pouco significativo, dado o pouco interesse ecológico dos biótopos encontrados na área
de estudo, terá um impacte pouco significativo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 244 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6.9.2.2. Fauna
Os principais impactes causados sobre a Fauna na Fase de Construção encontram-se
sintetizados no Quadro 6.10.
Quadro 6.10 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Construção
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Grupos afetados
Destruição do coberto vegetal por movimentação de máquinas e terras, aterros e instalação dos estaleiros afetos às obras
Desaparecimento das espécies típicas dos habitats destruídos
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Irreversível
Certo
Direto
Minimizável
Local
Todos
Circulação das máquinas afetas às obras
Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Irreversível
Provável
Direto
Minimizável
Local
Anfíbios
Répteis
Perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies
Afugentamento das espécies mais sensíveis
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Temporário
Reversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
Aumento do stress
Sentido
Significância
Magnitude
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Temporário
Reversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 245 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Grupos afetados
Derramamento de óleos lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo
Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Médio Prazo
Permanente
Irreversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
A destruição do coberto vegetal é o impacte mais significativo pois implica a destruição dos
biótopos existentes e a perda das espécies que nele habitam. No entanto, o facto de ser bastante
localizado e afetar apenas espécies com baixo interesse de conservação, faz diminuir a sua
significância. Verificar-se-ão ainda impactes causados pela circulação de maquinaria e pela
construção em si, que incluem a mortalidade de animais, o afugentamento e o aumento do stress
de espécies animais. Há ainda que ter em conta os impactes causados por potenciais derrames
de óleos e outros produtos tóxicos provenientes das maquinarias e da sua lavagem, que podem
causar alterações fisiológicas na fauna de espécies de menor mobilidade e de mais fragilidade,
como os anfíbios.
A área encontra-se, em geral, bastante degradada, o que não a torna aprazível para espécies
mais sensíveis e especialistas, assim sendo, estas ações terão um impacte bastante reduzido.
6.9.3. Avaliação de Impactes na Fase de Exploração
6.9.3.1. Flora e vegetação
Os principais impactes causados sobre a Flora e Vegetação na Fase de Exploração encontram-se
sintetizados no Quadro 6.11.
Quadro 6.11 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Exploração
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos afetados
Descarga de efluentes
Alteração e degradação da composição florística das comunidades adjacentes
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Irreversível
Provável
Indireto
Minimizável
Prados ruderais
Canavial / Silvado
Comunidades higrófilas
Núcleo arbóreo
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 246 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos afetados
Área de Influência Local
Acumulação de resíduos resultantes das operações de limpeza
Contaminação e compactação do solo
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Irreversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Prados ruderais
Canavial / Silvado
Comunidades higrófilas
Núcleo arbóreo
Prevendo-se que, no futuro, a área de implantação de instalação não exceda o terreno previsto e a
maquinaria não circule nos terrenos adjacentes, os impactes negativos sobre a flora e vegetação
são praticamente inexistentes.
Os únicos impactes possíveis prendem-se com a descarga e acumulação de resíduos resultantes
da limpeza das instalações que poderão conduzir a alterações químicas no solo e na água e as
consequentes alterações fisiológicas na flora e antropomorfização do meio, havendo perda de
espécies características em oposição ao aparecimento de espécies nitrófilas, sem interesse para a
conservação. No entanto, e dado que se prevê que sejam aplicadas medidas de
acondicionamento dos mesmos, bem como o tratamento das águas residuais na ETAR existente,
e dado o pouco interesse ecológico dos biótopos encontrados na área de estudo, terão um
impacte pouco significativo.
6.9.3.2. Fauna
Os principais impactes causados sobre a Fauna na Fase de Exploração encontram-se sintetizados
no Quadro 6.12.
Quadro 6.12 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Exploração
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Grupos afetados
Perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies provocadas por ruído e poluentes atmosféricos
Afugentamento das espécies mais sensíveis
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Temporário
Reversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 247 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Grupos afetados
Aumento do stress
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Temporário
Reversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
Circulação dos camiões de transporte da produção
Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Permanente
Irreversível
Provável
Direto
Minimizável
Local
Anfíbios
Répteis
Mamíferos
Derramamento de óleos lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo
Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimizável
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Médio Prazo
Permanente
Irreversível
Provável
Indireto
Não minimizável
Local
Anfíbios
Répteis
Criação de novos habitats
Fixação de espécies típicas de novos habitats, mais antropogénicos
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Positivo
Pouco Significativo
Baixa
Médio prazo
Permanente
Reversível
Provável
Direto
Minimizável
Local
Aves
Répteis
Dado que não existirão zonas de vegetação com significado no interior da área de estudo já na
fase de exploração, não existem os consequentes impactes significativos para a comunidade
faunística. Os exemplares faunísticos que existam serão afetados pela movimentação de
maquinaria, que provoca ruído e levantamento de poeiras. Considera-se assim o impacte pouco
significativo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 248 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A movimentação de veículos inerentes à atividade fabril (transporte de animais e produtos)
provocarão mortalidade de alguns indivíduos de espécies mais comuns, tais como répteis (e.g.
cobras) e micromamíferos (e.g. ratos), que poderão eventualmente circular no interior do perímetro
da exploração. Uma vez que, os animais presentes à área de estudo serão sempre espécies que
toleram atividade humana (que se traduzem em espécies comuns e abundantes no nosso país), o
impacte será sempre pouco significativo.
A poluição sonora provocada pelo funcionamento da exploração (e pela presença de
trabalhadores) deverá ser um impacte a ter em conta. A emissão de ruído leva à perturbação
sobre os locais de reprodução, repouso e alimentação de diversas espécies de fauna, bem como
alterações fisiológicas e comportamentais. No entanto, e referindo mais uma vez que no interior da
área de estudo não existem comunidades faunísticas relevantes, este impacte é pouco
significativo, especialmente tendo em conta a inserção da área numa área já altamente perturbada
(instalações industriais já existentes e contexto de área social).
A presença da exploração pode proporcionar habitat a novas espécies mais tolerantes à presença
do Homem. Este impacte apesar de positivo é pouco significativo pois estas espécies são
geralmente espécies oportunistas, com menos interesse conservacionista, como é fácil de verificar
pela listagem de espécies potenciais na área.
6.9.4. Avaliação de Impactes na Fase de Desativação
6.9.4.1. Flora e vegetação
Os principais impactes causados sobre a Flora e Vegetação na Fase de Desativação encontram-
se sintetizados no quadro seguinte.
Quadro 6.13 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Desativação
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos afetados
Desativação e remoção de equipamento e infraestruturas
Restauração do habitat
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Positivo
Significativo
Média
Médio Prazo
Permanente
Reversível
Provável
Direto
Minimizável
Local
Todos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 249 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos afetados
Reposição do coberto vegetal da área
Expansão e/ou criação de comunidades vegetais
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Positivo
Significativo
Baixa
Médio Prazo
Permanente
Reversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
A desativação se acompanhada de remoção de equipamento e infraestruturas resultará sempre
num impacte positivo, pois permitirá que a vegetação se desenvolva sucessionalmente até ao seu
ótimo ecológico. Futuras comunidades de flora locais contribuirão igualmente para toda a
recuperação natural (flora e fauna) do ecossistema afetado pela implementação da exploração.
6.9.4.2. Fauna
Os principais impactes causados sobre a Fauna na Fase de Desativação encontram-se
sintetizados no quadro seguinte.
Quadro 6.14 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Desativação
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Grupos afetados
Circulação das máquinas afetas às obras
Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Temporário
Irreversível
Provável
Direto
Minimizável
Local
Anfíbios
Répteis
Mamíferos
Perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies
Afugentamento das espécies que colonizaram o ambiente antropomórfico (instalações e área diretamente envolvente)
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Negativo
Pouco Significativo
Baixa
Imediato
Temporário
Reversível
Provável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 250 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Grupos afetados
Desaparecimento de infraestruturas
Recuperação do habitat
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Positivo
Significativo
Baixa
Médio Prazo
Permanente
Reversível
Improvável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
Recuperação do elenco faunístico
Sentido
Significância
Magnitude
Desfasamento
Duração
Reversibilidade
Grau de Incerteza
Carácter
Minimização
Área de Influência
Positivo
Significativo
Baixa
Médio Prazo
Permanente
Reversível
Improvável
Indireto
Minimizável
Local
Todos
Nesta fase, a criação de impactes negativos será durante o início de desativação, onde a
desativação e remoção de equipamento e infraestruturas afetarão as comunidades faunísticas
existentes na região imediatamente contigua à área a desativar. Todavia, serão impactes pouco
significativos pelas razões já apontadas anteriormente. O eventual arranjo e recuperação
paisagística da área, esse sim, será sempre positivo para a comunidade faunística.
6.9.5. Medidas de Minimização
6.9.5.1. Fase de Construção
As medidas de minimização propostas têm como objetivo evitar que os impactes referidos se
tornem significativos, assim, a minimização dos impactes é possível se forem efetuadas as
medidas seguidamente mencionadas. Apresentam-se as medidas em conjunto para as duas
subcomponentes em análise (flora e vegetação, e fauna), uma vez que existem diversas medidas
comuns e com influência em ambas:
A entidade empregadora deverá promover ações de sensibilização ambiental de toda a
equipa executante do projeto, para a aplicação dos procedimentos abaixo referidos.
A remoção do coberto vegetal representa uma das atividades mais lesivas. Assim, a
remoção da vegetação deverá ser alvo de cuidados que permitam a dispersão dos
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indivíduos (espécies) para áreas mais favoráveis e, consequentemente, uma maior
probabilidade de fixação nestas dos animais em fuga.
As ações de desmatação e compactação de solo devem restringir-se às áreas
absolutamente necessárias e ao período de tempo mais curto possível, de modo a reduzir
ao máximo a perturbação.
A calendarização e o planeamento das atividades de desmatação deverão ter em
consideração os períodos de maior vulnerabilidade das espécies, tais como períodos de
reprodução e de hibernação, evitando as atividades mais lesivas. Estas ações devem,
portanto, ser evitadas durante os meses da Primavera e início do Verão (Março a Julho).
Deverá, se possível, ser preservado o pequeno núcleo arbóreo e arbustivo confinado, no
limite nordeste da área de afetação, pois esta formação é especialmente importante
porque alberga uma diversidade de espécies autóctones características das formações
arbóreas e arbustivas do local, nomeadamente dos carvalhais de Arisarum-Quercetum
broteroi. Este núcleo, a ser preservado, poderá constituir um núcleo de dispersão das
comunidades vegetais originais.
De igual forma, e sendo igualmente as comunidades higrófilas e os silvados formações
naturais que possuem algum interesse ecológico, sempre que possível, estes não devem
sofrer intervenções.
As áreas de implantação de estaleiros deverão ser ajustadas, na medida do possível, de
modo a não afetar áreas de habitats mas serem instalados preferencialmente em zona já
industrial.
Os trajetos de circulação das máquinas deverão ser otimizados, de modo a evitar a
compactação excessiva do solo e uma maior destruição da vegetação e dos habitats,
potencialmente existentes em redor.
Deverão ser utilizados equipamentos e técnicas que controlem na fonte a produção de
poeiras (e. g. efetuar a rega dos caminhos utilizados pela maquinaria).
Deverá ser aferida a localização das áreas de deposição de lixo, alocando-as em áreas de
baixo valor ecológico.
Será fundamental o maior cuidado possível no sentido de evitar derrames de materiais
perigosos que poderão provocar a poluição do solo ou das águas. Deverá também
proceder-se à impermeabilização dos locais de armazenagem de combustíveis, óleos e
outras substâncias potencialmente tóxicas.
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6.9.5.2. Fase de Exploração
Os impactes desta fase podem ter uma significância menor se for feita a sensibilização ambiental
dos trabalhadores nas componentes ambientais relevantes e forem aplicadas as seguintes
medidas:
Proteger manchas de vegetação que possam ser mantidas, e potencialmente aplicar um
plano de recuperação paisagística que contemple a existência de vegetação (árvores e
arbustos) na área industrial, e que promova o corte de espécies invasoras como a erva-
das-Pampas (Cortaderia selloana) e a cana (Arundo donax) que tende a invadir os
campos agrícolas e pousios;
Evitar a contaminação os solos e águas a área envolvente à instalação através a
condução conveniente, para a ETAR, as águas a lavagem e de produção;
Evitar o derrame de óleos, combustíveis e outras substâncias poluentes sobre o solo.
6.9.5.3. Fase de Desativação
Caso se venha a prever a desativação das infraestruturas existente deverão ser adotadas as
seguintes medidas:
Promover ações de sensibilização ambiental dos trabalhadores;
Remoção e limpeza dos depósitos de resíduos garantindo o seu adequado
encaminhamento;
Desmantelamento e remoção do equipamento que constitui as infraestruturas, garantindo
que da área industrial seja enviado para o destino final adequado se não for possível a
sua reutilização ou reciclagem;
Proceder à limpeza de todas as áreas afetadas;
A demolição dos edifícios e a remoção das infraestruturas de apoio deverá ser tentar
afetar a menor área possível, de modo a reduzir o impacte no habitat envolvente.
As ações de desativação deverão ocorrer fora do período mais sensível (Março-Julho).
6.10. PAISAGEM
6.10.1. Metodologia
Em termos paisagísticos, a um projeto que tem por base a construção de novas estruturas
edificadas, encontram-se associados uma série de impactes visuais decorrentes de modificações
introduzidas na paisagem, em virtude das alterações ocasionadas quer na estrutura quer na
profundidade visual do espaço e que estão dependentes das movimentações de terra a efetuar, da
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área que as mesmas venham a ocupar na paisagem, da magnitude de afetação do coberto
vegetal e da volumetria dos novos elementos edificados a construir. A intervenção projetada
corresponde a uma ampliação de uma unidade existente, sendo que os novos edifícios a construir
terão características semelhantes às construções existentes, não ultrapassando, em termos de
cota acima do solo, as atuais instalações.
A avaliação dos potenciais impactes originados pela implementação do empreendimento em
estudo foi efetuada com base nas características do projeto, na caracterização dos aspetos
ambientais e estrutura visual da área diretamente afetada e da sua envolvente, em paralelo com
visitas de reconhecimento local, análise de material fotográfico e de estudos já efetuados com a
abordagem deste tema.
Por outro lado, atendendo a que a perceção visual do espaço se prende, principalmente, com a
posição do observador no terreno e com o alcance visual, resultantes de um conjunto de fatores
naturais e socioculturais, recorreu-se ainda a determinados parâmetros de análise, com vista a
avaliar a magnitude do impacte visual decorrente da construção da instalação, nomeadamente:
Alterações na morfologia do terreno;
Volumetria dos edifícios a construir / ampliar;
Alterações no uso do solo;
Amplitude da bacia visual;
Vulnerabilidade da paisagem.
Conforme descrito no capítulo da situação de referência, a paisagem presente na área de
implantação do projeto apresenta uma reduzida sensibilidade paisagística, dado a envolvente
direta corresponder a áreas urbanas e a indústria existente e a ampliar, bem como o corredor
ocupado pela Autoestrada A8 cujos taludes correspondem a zonas de matos. No entanto,
alterações mais significativas no espaço físico, mesmo que em paisagem de elevada capacidade
de absorção visual como é o caso, serão sempre percetíveis e sentidas a partir do exterior.
6.10.2. Impactes na Fase de Construção
De um modo geral, à fase de construção encontram-se associados uma série de impactes
negativos, embora a maioria de carácter temporário, cuja magnitude de ocorrência, quer temporal
como espacialmente, depende da intensidade da ação, ou seja, do grau de desorganização do
espaço. É nesta fase que serão, também implementadas grande parte das ações de carácter
definitivo, transmissíveis à fase de funcionamento, e que, portanto, irão atribuir uma nova leitura à
paisagem.
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Durante esta fase, verificar-se-á uma desorganização funcional da paisagem devido à presença de
elementos estranhos associados à fase de obra, nomeadamente a maquinaria pesada, depósito
de materiais, vedações e todos os elementos necessários para uma obra deste tipo. Estes
impactes serão negativos, diretos, e significativos, reversíveis e temporários. Uma correta
programação da obra de construção poderá contribuir para minimizar estes impactes.
As principais transformações esperadas nesta fase estarão associadas, à desmatação, à alteração
da morfologia do terreno em consequência da movimentação de terras para a construção das
edificações, à presença de maquinaria e à introdução de andaimes ou de outras estruturas de
apoio à obra, e à instalação e construção das redes e infraestruturas necessárias ao
funcionamento futuro desse equipamento, nomeadamente a rede de acessibilidade e circulação, e
à volumetria das edificações a construir no âmbito da ampliação das instalações.
As ações atrás referidas resultam sempre em impactes negativos, diretos, significativos que serão
na sua maioria temporários e reversíveis, com exceção da volumetria dos edifícios que marcará
definitivamente a paisagem local. A construção das estruturas edificadas, constitui um impacte
negativo, direto, significativo, permanente e irreversível tendo em conta que se trata da introdução
de novas estruturas não permeáveis visualmente na paisagem, sendo que a área de implantação
das edificações a construir é de 1402 m2.
Se bem que estes impactes sejam inevitáveis, poderão ser atenuados, através de algumas
medidas minimizadoras de enquadramento paisagístico, após a fase de construção.
Para além dos impactes acima referidos há a considerar um conjunto de outros impactes
associados à construção da obra tais como: a) a eventual diminuição de visibilidade provocada
pelo aumento do nível de poeiras no ar e consequente deposição no coberto vegetal envolvente,
facto que tenderá a agravar-se nos meses de menor precipitação, correspondente ao período
estival e a b) introdução de elementos "estranhos" no ambiente tradicional local - maquinaria
pesada, materiais de construção, elementos pré-fabricados, vedações, andaimes etc. Estes
impactes poderão classificar-se de negativos, diretos, significativos, reversíveis e temporários.
6.10.3. Impactes na Fase de Exploração
É nesta fase que se dará o processo de adaptação da paisagem à nova realidade, resultante da
introdução dos novos elementos construídos na paisagem, nomeadamente, a presença dos novos
edifícios.
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Nesta fase a paisagem será consolidada e passará a fazer parte da dinâmica atual do território.
Poderemos considerar que estes impactes serão, numa fase inicial, negativos, diretos e
irreversíveis sendo que a sua significância será minimizada ao longo do tempo até que todas as
infraestruturas construídas se integrem na paisagem e dela passem a fazer parte.
Visto tratar-se de um projeto de ampliação com construção de novas edificações, e com vista à
redução dos impactes sobre a paisagem local, deverá proceder-se ao seu enquadramento através
da criação de áreas verdes/ arranjos exteriores nas áreas disponíveis no recinto da instalação,
que, permita atenuar fortemente os impactes na paisagem nesta fase. Assim, os impactes na Fase
de Exploração poderão classificar-se de negativos, diretos, pouco significativos e irreversíveis.
6.10.4. Medidas de Minimização
6.10.4.1. Fase de Construção
As principais medidas de minimização dos impactes paisagísticos recomendadas são:
Medidas de Revestimento Vegetal:
Deverão ser alvo de tratamento vegetal, com recurso às sementeiras e plantações
arbustivas e/ou arbóreas, todas as áreas não objeto de pavimentação e/ou outras
construções, mas que foram afetadas durante a obra de construção da ampliação da
instalação. Esta medida aplica-se, também, às áreas de estaleiro e de depósitos;
As espécies selecionadas para as plantações e sementeiras deverão pertencer à
vegetação característica da região, com vista à sua melhor adaptação inicial e
manutenção futura e à integração das novas construções na paisagem envolvente;
A modelação final do terreno deverá ser orientada no sentido de permitir uma integração
de todas as áreas afetadas por movimentos de terras, na morfologia dos terrenos
envolventes;
Deverá efetuar-se o adequado revestimento vegetal das áreas de depósito, circulação de
máquinas e empréstimo.
O projeto de ampliação prevê a criação de áreas verdes contemplando sementeiras e plantações
arbóreas. Na Figura 6.1 apresenta-se um esquema da planta de intervenção do Projecto de
Ampliação.
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As plantações arbóreas previstas permitirão a criação de uma cortina vegetal que terá um efeito
positivo ao nível da harmonização com o espaço envolvente e a minimização do impacte visual
dos elementos construídos e a articulação dos espaços exteriores com o uso das edificações.
Figura 6.1 – Planta de intervenção
Propõe-se que o processo de licenciamento definitivo a submeter à aprovação da Câmara
Municipal de Torres Vedras após a fase de Avaliação de Impacte Ambiental, para o licenciamento
urbanístico deverá incorporar os elementos relativos aos arranjos exteriores de modo a
estabelecer de que modo será ocupado o espaço exterior e a relação entre as diferentes
edificações.
Medidas de Preservação:
Deverá ter-se sempre em conta a preservação do coberto vegetal climácico não atingido
pela construção da ampliação;
Deverá efetuar-se a decapagem da camada arável do solo, devendo o seu
armazenamento ser feito em pargas, em zonas de fácil acesso, devidamente licenciadas
para o efeito, de preferência no limite dos terrenos alvo de construção e desmatação e
onde causem menor impacte visual, devendo, igualmente, evitar-se locais de interesse
geológico, locais geomorfologicamente instáveis e áreas afetas à RAN e REN. Estas
terras devem ser armazenadas em pargas de 3,00 m de largura e 1,00 m de altura,
protegidos com vedação própria, e de tal forma que preservem as suas capacidades
produtivas (pargas semeadas com plantas leguminosas adaptadas às características
ecológicas locais, eventualmente com incorporação de fertilizantes químicos e orgânicos).
Deverá ser feita a remoção e arejamento dos solos com máquinas ligeiras, sempre que o
armazenamento se mantenha por períodos superiores a um ano, em virtude dos seus
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elementos nutritivos e consequente enriquecimento de infestantes originar um meio
inadequado ao desenvolvimento de outras espécies vegetais;
Deverão, efetuar-se regas periódicas por aspersão, em especial durante o período mais
seco do ano, de forma a evitar o levantamento de poeiras e a consequente afetação da
qualidade visual da paisagem e a deposição na vegetação envolvente;
Deverá proceder-se à delimitação espacial do terreno a ocupar nas operações de
construção, definindo a área de estaleiro e o depósito de máquinas e efetuar-se um plano
prévio de desmatação que limite ao estritamente necessário as ações de construção da
ampliação em tempo e em área;
O depósito de materiais e equipamentos associados à construção, deverá efetuar-se nas
zonas a intervir para construção da ampliação, devendo evitar-se zonas de maior
sensibilidade visual e áreas REN, RAN, e próximas de linhas de água ou de tecido urbano;
Todos os materiais não necessários ao funcionamento das futuras instalações, deverão
ser completamente removidos da área, após a conclusão dos trabalhos;
Medidas de Recuperação:
No final da obra deve proceder-se ao revolvimento dos solos nas áreas utilizadas para
estaleiro, parques de máquinas, vias e acessos provisórios de modo a descompactá-los e
arejá-los, reconstituindo assim, em certa medida, a sua estrutura e equilíbrio;
No caso dos depósitos temporários, deve ser feita uma decapagem da terra arável quando
estes forem constituídos por inertes;
No final da obra, deverá efetuar-se a integração paisagística das áreas afetadas pela
construção, mas não ocupadas, permanentemente, por estruturas edificadas e/ou
pavimentos, integração esta que deverá considerar uma escarificação e consequente
descompactação, arejamento, modelação do terreno (em especial nas áreas destinadas
ao estaleiro e depósitos de materiais dos solos), procedendo-se em seguida ao seu
revestimento vegetal, com recurso a métodos de hidrossementeira e plantação de
espécies da flora local.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 258 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6.10.4.2. Fase de Exploração
Na fase de exploração deverá ser assegurada uma adequada manutenção e conservação de
todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas, garantindo-se a eficácia das
medidas de minimização.
6.11. PATRIMÓNIO CULTURAL
6.11.1. Metodologia
A avaliação de impactes implica o cruzamento dos elementos patrimoniais identificados com a
área de afetação do projeto em estudo. Trata-se de uma abordagem que tem em consideração as
duas fases fundamentais da implementação do projeto: fase de construção e fase de exploração.
Decorrente dos impactes identificados nestas duas fases, serão propostas as correspondentes
medidas de minimização.
6.11.2. Identificação de Impactes na Fase de Construção
Os trabalhos de campo demonstraram a inexistência de ocorrências patrimoniais na área de
projeto. Desta forma, na zona prevista para ampliação das instalações do Matadouro não há
potenciais condicionantes patrimoniais.
6.11.3. Identificação de Impactes na fase de exploração
Não se preveem impactes negativos (diretos ou indiretos) no decorrer da exploração deste
Matadouro.
6.11.4. Medidas de Minimização
Apesar de toda a área de implantação do projeto se encontrar profundamente alterada e
urbanizada, não se conseguiu aferir se há ainda níveis geológicos preservados in situ, sob as
camadas de aterro e regularização depositadas no local. Assim, preconiza-se um
acompanhamento arqueológico parcial, após as primeiras fases de desmatação e regularização
do terreno, na fase de construção.
Esse acompanhamento começaria nas fases de escavação em profundidade, para aferição da
existência ou não de estratos geológicos preservados. Em caso positivo, o acompanhamento
arqueológico deve ser permanente e presencial durante as operações que impliquem
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 259 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
movimentações de terras (escavações, terraplenagens, depósitos e empréstimos de inertes), quer
estas sejam feitas em fase de construção, quer nas fases preparatórias, como a instalação de
estaleiros ou eventual abertura de caminhos.
Antes de a obra ter início deverá ser apresentado e discutido, por todos os intervenientes, o Plano
Geral de Acompanhamento Arqueológico.
Da mesma forma, será importante discutir as medidas necessárias para evitar a destruição de
sítios com valor patrimonial, bem como, os procedimentos e normas a cumprir durante o
Acompanhamento Arqueológico.
As observações realizadas pela equipa de arqueologia deverão ser registadas em Fichas de
Acompanhamento, que têm os seguintes objetivos principais:
Registar o desenvolvimento dos trabalhos de minimização.
Registar todas as realidades identificadas durante o acompanhamento arqueológico (de
carácter natural e de carácter antrópico) que fundamentam as decisões tomadas: o
prosseguimento da obra sem necessidade de medidas de minimização extraordinárias ou
a interrupção da mesma para proceder ao registo dos contextos identificados e realizar
ações de minimização arqueológica, como por exemplo, sondagens arqueológicas de
diagnóstico.
Sempre que for detetado um local com interesse patrimonial, este deverá ser alvo de comunicação
ao Dono de Obra, ao Empreiteiro e ao IGESPAR, I.P., pelos canais que vierem a ser combinados
em sede própria.
Após o Acompanhamento Arqueológico deverá ser realizado um relatório final, que inclua a
apresentação de todas as ocorrências de carácter patrimonial identificadas ou realizadas no
âmbito do Acompanhamento e a apresentação de medidas de minimização, no caso de surgirem
novos locais com interesse patrimonial, a partir de elementos criteriosos e solidamente
sustentados (avaliação do valor patrimonial do sítio e avaliação do grau de afetação do local
identificado). Serão apresentados aí também os objetivos e as metodologias usadas, bem como
uma caracterização sumária do tipo de obra, os tipos de impacte provocados e um retrato da
paisagem original.
Deverá ser feita a cartografia dos sectores de obra que foram alvo do Acompanhamento
Arqueológico, tal como a localização exata de todas incidências patrimoniais identificadas (escala
1:25 000 e escala de projeto).
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Por fim, deverão ser caracterizadas todas as medidas de minimização realizadas, os locais de
incidência patrimonial eventualmente identificados e descritos criteriosamente todos os sítios
afetados pelo projeto.
As medidas patrimoniais genéricas aplicadas a todos os eventuais locais situados na zona
abrangida pelo projeto são as seguintes:
Proteção, sinalização e vedação da área de proteção de cada local referido na carta geral
de sítios, desde que não seja afetado diretamente pelo projeto.
A área de proteção deverá ter cerca de 10 m em torno do limite máximo da área
afetada pela obra. No entanto, podem ser mantidos os acessos à obra já
existentes.
A sinalização e a vedação deverão ser realizadas com estacas e fita
sinalizadora, que deverão ser regularmente repostas.
Realização de sondagens arqueológicas manuais, no caso de se encontrarem
contextos habitacionais ou funerários durante o acompanhamento arqueológico.
As sondagens serão de diagnóstico e têm como principais objetivos:
identificação e caracterização de contextos arqueológicos; avaliação do
valor patrimonial do local; apresentação de soluções para minimizar o
impacte da obra.
6.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS
6.12.1. Metodologia
Neste capítulo são apresentados e caracterizados os resíduos e subprodutos que irão ser gerados
na fase de construção e exploração da instalação. Serão avaliados os seus impactes no ambiente
e sistemas de gestão previstos, identificando as medidas a adotar e o destino final a dar
consoante a tipologia de resíduos.
6.12.2. Resíduos Gerados na Fase de Construção
Durante a fase de construção ocorrerá a produção de diversos tipos de resíduos, destacando-se
como principais atividades geradoras de resíduos:
a escavação, utilizando meios mecânicos, incluindo a remoção, a compactação e a
condução a vazadouro dos produtos sobrantes;
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a implantação de infraestruturas de apoio aos edifícios, designadamente a escavação
para abertura de valas para a implantação de infraestruturas de saneamento e
eletricidade, a remoção de terras, reposição e compactação e eventual condução a
vazadouro;
os trabalhos de construção dos edifícios dos quais resultará a produção de resíduos de
construção;
os trabalhos inerentes à integração paisagística, previstos no presente estudo.
No quadro seguinte enumeram-se e classificam-se (de acordo com o código da LER) os diferentes
tipos de resíduos que, expetavelmente, serão gerados nas atividades de ampliação das
instalações da Perugel.
Quadro 6.15 – Resíduos gerados na fase de ampliação das instalações
Descrição Código LER Classificação
Óleos usados e resíduos de combustíveis líquidos (exceto óleos alimentares e capítulos 05,12 e 19).
13 Perigoso
Resíduos de embalagens; absorventes, panos de limpeza, materiais filtrantes e vestuário de proteção:
15 -
Embalagens (incluindo resíduos urbanos e equiparados de embalagens, recolhidos separadamente):
15 01 -
Embalagens de papel e de cartão 15 01 01 Não Perigoso
Embalagens de plástico 15 01 02 Não Perigoso
Resíduos de construção e demolição: 17 -
Betão 17 01 01 Não Perigoso
Tijolos 17 01 02 Não Perigoso
Misturas ou frações separadas de betão e materiais cerâmicos não contendo substâncias perigosas
17 01 07 Não Perigoso
Madeira 17 02 01 Não Perigoso
Plástico 17 02 03 Não Perigoso
Metais (incluindo as suas ligas) 17 04 Não perigoso
Resíduos urbanos e equiparados: 20 -
Resíduos diversos, equiparados a urbanos, produzidos no estaleiro de apoio à obra
20 03 Não perigoso
Terras e pedras 20 02 02 Não perigoso
Resíduos de tintas, colas e resinas utilizadas na fase de acabamentos 20 01 Perigoso
Resíduos de construção e demolição
As várias atividades de construção estarão associadas à produção de diferentes tipos de resíduos
que deverão ser devidamente separados, acondicionados e conduzidos a destino final adequado.
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Este tipo de resíduos é considerado “resíduos industriais banais (RIB)”, não perigosos, devendo
evitar-se o contacto dos mesmos com resíduos perigosos. A separação deste tipo de resíduos
deverá ter em consideração o respetivo destino final, nomeadamente no que se refere à aptidão
para reciclagem.
Em termos de terras resultantes da escavação, as mesmas poderão ser reutilizadas (caso não
estejam contaminadas) para fins diversos, como por exemplo: para a cobertura de resíduos em
aterros sanitários ou para o enriquecimento de solos florestais ou outros.
Resíduos urbanos e equiparados
Os vários tipos de resíduos que serão gerados no estaleiro de apoio à obra poderão ser, conforme
a respetiva composição e quantidade, equiparáveis a resíduos sólidos urbanos, desde que não se
exceda uma produção diária de 1 100 litros. Uma parte destes resíduos poderá destinar-se a
valorização (por reciclagem), pelo que devem ser previstas as áreas e procedimentos adequados
para a respetiva separação. A recolha e eliminação destes resíduos será da responsabilidade do
município.
As tintas, colas e resinas, por serem consideradas resíduos perigosos, deverão ter destino
adequado, sendo recolhidas separadamente de forma a não entrarem na corrente dos resíduos
urbanos, devendo ser conduzidas a indústrias de reciclagem licenciadas para o efeito (constantes
da Lista de Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência
Portuguesa do Ambiente) e que asseguram o transporte e tratamento específico deste tipo de
resíduos.
Óleos usados
Os Óleos usados são quaisquer óleos lubrificantes de base mineral ou sintética impróprios para o
uso a que estavam inicialmente destinados, nomeadamente, os óleos usados de motores de
combustão, sistemas de transmissão, óleos minerais para máquinas, turbinas e sistemas
hidráulicos.
Os óleos usados quando lançados diretamente no meio hídrico ou no solo constituem um
importante foco de contaminação. O lançamento dos mesmos nas redes de drenagem de águas
residuais urbanas provoca, a jusante, a ocorrência de interferências no tratamento na ETAR e
provocam contaminação na descarga para o meio recetor e, por outro lado, a queima dos mesmos
a céu aberto provoca a libertação de substâncias tóxicas (como os PCBs), metais pesados (como
arsénio, cádmio, chumbo), compostos orgânicos (como benzeno, naftaleno), gerando episódios de
poluição atmosférica.
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Os óleos usados contêm elevados níveis de hidrocarbonetos e de metais pesados, sendo os mais
representativos: o Chumbo (Pb), o Zinco (Zn), o Cobre (Cu), o Crómio (Cr), o Níquel (Ni) e o
Cádmio (Cd). Uma das principais diferenças entre um óleo novo e um óleo usado, e que lhe
confere o seu carácter de resíduo perigoso é a presença de metais pesados e hidrocarbonetos
aromáticos nucleares (PAH). O óleo usado contém normalmente grandes quantidades de Pb, Zn,
Ca, Ba e quantidades menores de Fe, Na, Cu, Al, Cr, K, Ni, Sn, Si, B e Mo.
Assim, deve ser dada especial atenção à gestão deste resíduo gerado na fase de construção,
constituindo a regeneração (reciclagem) a forma preferencial de valorização, devendo este resíduo
ser destinado a entidades devidamente licenciadas para o seu tratamento.
Resíduos não especificados
No que se refere à gestão de outros resíduos que possam vir a ser gerados, deve haver especial
atenção sobre a perigosidade, conduzindo-os a destino final adequado, preferencialmente a
valorização por entidades devidamente licenciadas para o efeito (constantes da Lista de
Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do
Ambiente).
Os impactes associados à produção de resíduos, durante a fase de construção, caracterizam-se
como negativos, temporários, reversíveis e pouco significativos, caso sejam aplicadas as medidas
aplicáveis à sua gestão adequada.
6.12.3. Resíduos e Subprodutos Gerados na Fase de Exploração
A produção de resíduos / subprodutos na instalação em estudo será proveniente das seguintes
atividades:
Subprodutos – Ossos, restos de carne e gordura e sangue: Operações de abate, corte
e desossa e sangue cozido. Estes subprodutos são recolhidos por uma empresa
licenciada em viatura de caixa estanque, e são conduzidos a uma unidade de
transformação de subprodutos;
Resíduos Industriais Banais (RIB): caixas de retenção, plásticos sujos, cartões
deteriorados, paletes partidas. Estes resíduos são depositados em contentor a acoplar a
camião e encaminhados por viaturas do estabelecimento industrial para o Aterro Sanitário
de RIB, como destino final;
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): Provenientes do refeitório, instalações sanitárias,
sendo depositados em contentores de 800 litros do estabelecimento e recolhidos pelos
serviços de higiene e limpeza da autarquia;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 264 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Resíduos Recicláveis: plástico, papel e papelão, vidro, pilhas e óleos da cozinha. Estes
resíduos recicláveis são depositados no Ecoponto existente na instalação industrial
respetivamente no contentor Amarelo, Azul, Verde, Pilhão e são recolhidos pelos
operadores licenciados constantes no quadro seguinte. Os óleos alimentares usados são
recolhidos por empresa licenciada;
Lamas: material proveniente do processo de tratamento da ETAR.
No quadro seguinte enumeram-se e classificam-se, de acordo com a LER, os diferentes tipos de
resíduos que irão ser gerados nesta fase.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 265 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 6.16 – Previsão de resíduos gerados na fase de exploração
Resíduo Identificação
LER Quantidade Anual (kg)
Local de produção / atividade
Acondicionamento Destino final Periodicidade
(Média) Nome Operador
Gestão Resíduos
Embalagens de papel e cartão
20 01 01 35.000 Atividade de Embalagem
e Expedição
Ecoponto da instalação (assinalado com o n.º 36 na Planta Geral de Implantação
– Desenho EIA-Perugel-04)
Valorização - Operador de Gestão
de Resíduos
3 transportes / mês
Valorsul
Embalagens de plástico
20 01 02 5.000 Atividade de Embalagem
e Expedição
Ecoponto da Instalação (assinalado com o n.º 36 na Planta Geral de
Implantação – Desenho EIA-Perugel-04)
Valorização - Operador de Gestão
de Resíduos
2 transporte / mês
Bakuelit Lis
Metais ferrosos (sucata)
16 01 17 1.500 Atividade de preparação e processamento de carne
Contentor de RIBs da Instalação (assinalado com o n.º 34 na Planta
Geral de Implantação – Desenho EIA-Perugel-04)
Eliminação - Operador de Gestão
de Resíduos
1 transporte / ano
Recifemetal
Resíduos sólidos urbanos
20 03 01 35.000 Atividade do Refeitório e
Instalações sanitárias
Contentor de 800 litros (assinalado com o n.º 35 na Planta Geral de Implantação
– Desenho EIA-Perugel-04)
Eliminação - Operador de Gestão
de Resíduos
3 transportes / semana
C.M. Torres Vedras
Óleos e gorduras alimentares
20 01 25 50 Atividade do Refeitório e
Instalações sanitárias
Contentor próprio – oleão junto ao ecoponto (assinalado com o n.º 36 na
Planta Geral de Implantação – Desenho EIA-Perugel-04)
Valorização - Operador de Gestão
de Resíduos
1 transporte / ano
Oleotodos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 266 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 6.17 – Previsão de subprodutos gerados na fase de exploração
Subproduto Identificação
LER
Quantidade Anual
(kg)
Local de produção / atividade
Acondicionamento Destino final Periodicidade
(Média) Nome Operador
Gestão Resíduos
Resíduos da preparação e
processamento de carne e sangue
02 02 02 (Resíduos de
tecidos animais) e 02 02 03 (Materiais
impróprios para consumo ou
processamento)
6.600.000
Processo de produção -
Operações de abate, corte e
desossa
Contentor de estanque Unidade
Transformação de Subprodutos
3 transportes / dia Lusiaves
Lamas 02 02 04 52.500
Processo de produção -
Operações de abate, corte e
desossa
Contentor de estanque Unidade
Transformação de Subprodutos
6 transportes / ano
Componatura
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 267 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Todos os resíduos gerados na instalação serão recolhidos e enviados a destino final adequado
através de operadores licenciados para o efeito. Assim os impactes associados à produção de
resíduos, previstos para a fase de exploração, classificam-se de negativos pouco significativos,
permanentes e irreversíveis.
Os resíduos equiparados a urbanos, as embalagens de papel e cartão e os plásticos provêm da
atividade de embalamento e de outras operações do processo produtivo, sendo de imediato
separados e acondicionados em local próprio para o efeito – ecoponto existente na instalação
industrial, para posterior envio a destino final adequado com vista à valorização. No espaço
reservado ao refeitório existem também depósitos para a colocação de resíduos com vista à
reciclagem (embalagens, vidro e papel), conforme se visualiza na figura seguinte.
Os resíduos resultantes da preparação e processamento de carne e sangue são considerados
como subprodutos e são encaminhados para uma unidade de transformação de subprodutos,
destinando-se à indústria de fabrico de alimentos compostos para animais. Na figura apresentada
seguidamente visualiza-se a cisterna metálica estanque onde é armazenado temporariamente o
sangue (subproduto) resultante do processo de fabrico.
No refeitório e nas instalações sanitárias da instalação industrial são também gerados Resíduos
Sólidos Urbanos que são acumulados em contentor de 800 l para encaminhamento a destino final
adequado (eliminação em aterro sanitário).
Figura 6.2 – Contentores para deposição seletiva de
resíduos na cantina (embalagens, vidro e papel/cartão)
Figura 6.3 – Cisterna em aço estanque para
armazenamento temporário de sangue (subproduto) resultante do processo de fabrico
Na instalação industrial em análise, o aquecimento de água para o processo de produção é
efetuado com recurso a caldeira que funciona a GPL, não existindo assim resíduos provenientes
de combustão.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 268 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No que se refere às lamas provenientes da ETAR, que são atualmente recolhidas periodicamente
pela empresa Componatura, a sua utilização em solo agrícola está sujeita a um Plano de Gestão
de Lamas (PGL), elaborado por um técnico credenciado e responsável para determinado(s)
perímetro(s) de intervenção, e aprovado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP)
territorialmente competente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro.
6.12.4. Resíduos Gerados na Fase de Desativação
No cenário (não previsto) de desativação da instalação ocorrerá a produção de diversos resíduos
decorrentes das atividades de demolição. Assim, deverá ser efetuado um plano específico para o
desmantelamento, que assegure que as atividades necessárias sejam executadas com o mínimo
prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de
gestão de resíduos adequadas.
6.12.5. Medidas de Minimização
Os impactes associados à gestão de resíduos variam consoante as quantidades, condições de
armazenagem temporária, capacidade de valorização e destinos finais, dos diferentes tipos de
resíduos. A produção de resíduos, consome necessariamente recursos naturais quer localmente,
quer fora da área em estudo, induzindo impactes negativos, cuja magnitude depende das medidas
de gestão adotadas.
Dependendo da perigosidade, grau de contaminação e destino final, os resíduos induzem
impactes negativos de significado variável. Através de práticas ambientais eficazes poder-se-á
diminuir os impactes indiretos no ambiente e no sistema de gestão de resíduos da área do projeto,
promovendo uma gestão sustentável dos resíduos.
6.12.5.1. Fase de Construção
Durante a fase de construção / ampliação da instalação industrial – objeto do presente estudo -
deverão ser implementadas as medidas de minimização que se indicam seguidamente:
Devem ser estudados e definidos cuidadosamente os locais e possibilidades para
depósito definitivo de terras escavadas em função das suas características (ausência ou
presença de contaminação), minimizando, tanto quanto possível, a distância entre a zona
afeta à obra e o depósito definitivo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 269 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
O empreiteiro será responsável pelo cumprimento da legislação em vigor, relativamente à
gestão de resíduos gerados no contexto de obra, tendo em particular atenção as
seguintes medidas:
o Proceder à triagem de todo o tipo de resíduos produzidos na zona afeta à obra,
preferencialmente junto aos locais de produção, evitando o contacto e a
contaminação com outros resíduos, bem como ao acondicionamento em
contentores apropriados a cada tipo de resíduo, localizados em pontos
estratégicos e em função do respetivo local de produção;
o selecionar as entidades de gestão para cada tipo de resíduo, que estejam
devidamente licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente;
o definir operações de transporte de todo o tipo de resíduos produzidos na fase de
construção / ampliação para os destinos finais adequados de tratamento,
valorização ou, em último caso, eliminação;
o acompanhar o adequado preenchimento das guias de acompanhamento de
resíduos e reter o original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas
pelo transportador e pelo destinatário;
o a parcela de terras vegetais, resultantes das operações de decapagem realizadas,
deverão ser mantidas em depósito próximo para posterior reutilização no
revestimento de taludes de aterro e escavação.
o adotar medidas que visem minimizar a perturbação nas áreas adjacentes à zona
de intervenção face ao transporte de terras escavadas e outros resíduos gerados,
tendo em atenção as consequências que daí poderão advir para a população e o
ambiente em geral.
São expressamente proibidas as queimas a céu aberto de qualquer tipo de resíduos
produzidos na obra;
Os resíduos de construção equiparáveis a resíduos industriais banais devem ser objeto de
uma pré-triagem e acondicionamento temporário adequados, sendo depois conduzidos a
entidades de tratamento e valorização (reciclagem) constantes da Lista de Operadores de
Resíduos Sólidos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente;
Os resíduos equiparáveis a Resíduos Sólidos Urbanos, produzidos no estaleiro de apoio à
obra, devem ser depositados em contentores especificamente destinados para o efeito
(com 1 100 litros de capacidade) e a respetiva recolha deve ser assegurada pelos serviços
da autarquia;
Relativamente aos diferentes produtos utilizados, suscetíveis de serem agressivos para o
local do projeto e a sua envolvente, tais como tintas, óleos, combustíveis e outros
produtos agressivos ou perigosos, caso acidentalmente ocorra algum derrame, dever-se-á
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 270 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
proceder à remoção do solo afetado para destino adequado, não causando danos
adicionais;
Após o término da fase de construção, o empreiteiro terá que assegurar a remoção dos
resíduos produzidos na zona afeta à obra, evitando que esta sirva de local de atração para
a deposição inadequada de outros resíduos por terceiros.
6.12.5.2. Fase de Exploração
Na fase de exploração da instalação, após ampliação, serão mantidas as seguintes medidas na
gestão de resíduos (já implementadas presentemente na instalação):
armazenamento dos resíduos em zonas protegidas do acesso de pessoas e animais e da
ação do vento;
conhecimento e atualização da legislação vigente em matéria de resíduos;
sensibilização dos colaboradores para as boas práticas de gestão de resíduos, reforçando
a necessidade de prevenção;
seleção das entidades de gestão de resíduos constantes da Lista de Operadores de
Resíduos Sólidos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente;
cumprimento do Plano de Gestão de Lamas, no que se refere à aplicação das lamas
provenientes da ETAR, em solo agrícola;
preenchimento adequado das guias de acompanhamento de resíduos e retenção do
original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo
destinatário;
preenchimento adequado das guias de transporte de subprodutos e retenção do original e
cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo
destinatário;
manutenção de um registo completo dos resíduos produzidos na instalação por origem,
tipo e quantidade produzida, bem como a sua classificação LER e destino final;
fornecimento dos dados de produção de resíduos na instalação industrial na plataforma do
Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA), conforme
Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 320/2007 de 23 de
Março;
fornecimento de dados de produção de óleos alimentares usados no refeitório da
instalação industrial na plataforma do Sistema Integrado de Registo da Agência
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 271 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Portuguesa do Ambiente (SIRAPA) ao abrigo do regime jurídico da gestão de óleos
alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e
restauração.
6.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS
6.13.1. Metodologia
Na avaliação dos impactes nas condicionantes e ordenamento do território foram verificados e
analisados os seguintes fatores:
compatibilidade com as medidas e disposições estabelecidas em instrumentos de gestão
territorial (IGT) de âmbito regional aplicáveis ao concelho de Torres Vedras;
compatibilidade / congruência do uso previsto para a área em estudo com a respetiva
classe de Ordenamento em que se insere, estabelecida em sede de ordenamento
municipal, neste caso no PDM de Torres Vedras;
existência de afetações das áreas condicionadas constantes da Planta de Condicionantes
do PDM de Torres Vedras e outras servidões e restrições aprovadas por diplomas legais.
A avaliação desses impactes será feita quanto aos seguintes parâmetros: negativo ou positivo,
pouco significativos, significativos ou muito significativos, temporários ou permanentes,
irreversíveis ou reversíveis.
6.13.2. Impactes nas Fases de Construção e de Exploração
6.13.2.1. Compatibilidade com os IGT de âmbito Regional
Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste
Os PBH têm como objetivo apresentar um diagnóstico da situação existente nas bacias
hidrográficas, definir os objetivos ambientais de curto, médio e longo prazos, delinear propostas de
medidas e ações e estabelecer a programação física, financeira e institucional das medidas e
ações selecionadas, tendo em vista a prossecução de uma política coerente, eficaz e consequente
de recursos hídricos, bem como definir normas de orientação com vista ao cumprimento dos
objetivos definidos.
No que se refere ao Plano de Bacia Hidrográfica onde se inserem as intervenções em análise,
pode referir-se que estas não contrariam as diretrizes estratégicas de gestão, bem como as
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 272 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
normas específicas estabelecidas no plano, com vista a alcançar os objetivos ambientais e
socioeconómicos dos mesmos.
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)
De acordo com o Modelo de Gestão Territorial definido no PROT-OVT, a área em estudo localiza-
se na Unidade Territorial (UT) 3 - Oeste Litoral Sul.
De acordo com o Plano, nesta UT a ocupação dominante do solo é a agrícola com policulturas e
estufas, onde predominam explorações de pequena dimensão, mas com elevada produtividade da
terra e do trabalho, intercaladas com pequenas áreas de povoamentos florestais e unidades de
pecuária intensiva.
O povoamento é concentrado, constituído por núcleos rurais de pequena dimensão que o
estruturam. As áreas edificadas são dispersas, lineares ou concentradas, mas sempre de pequena
dimensão. Registam-se fenómenos emergentes de novas áreas de expansão urbana potenciadas
pelas novas acessibilidades. O sistema urbano no interior da unidade é polarizado por Lourinhã,
todavia desenvolvem-se fortes relações com outros centros urbanos, designadamente, Torres
Vedras, Caldas da Rainha, Peniche, Cadaval e Bombarral.
O PROT OVT define as estratégias de base territorial para o desenvolvimento do Oeste e Vale do
Tejo, enquadrando os investimentos a realizar e servindo de quadro de referência para a
elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.
Em consonância com os objetivos prioritários fora definidos 4 eixos estratégicos para o território do
OVT fundados essencialmente na competitividade, na valorização, na qualidade e na
multifuncionalidade, respetivamente:
Eixo 1 — ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização;
Eixo 2 — potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental;
Eixo 3 — concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana;
Eixo 4 — descobrir as novas ruralidades.
No que concerne à atividade industrial, objeto do presente estudo, considera-se que esta se
enquadra nas seguintes medidas e orientações, estabelecidas pelo PROT-OVT:
Eixo estratégico 1: “A aposta da inovação, competitividade e abertura internacional da
região deverá proporcionar uma renovação do modelo de crescimento que valorize de
forma clara os recursos endógenos da região apostando, entre outros, em segmentos
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 273 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
industriais e de serviços que permitam cadeias de valor mais alargadas e geradoras de
maior valor acrescentado”;
“Eixo estratégico 1 – medida 1.2 – “Apostar na qualificação territorial através do reforço
de infraestruturas de internacionalização, acolhendo atividades produtivas, logísticas e de
serviços, e da afirmação de um leque de especializações regionais nas áreas do turismo,
cultura, desporto e lazer, acolhimento empresarial, agricultura/agroalimentar, ambiente,
recursos energéticos endógenos, e pesca e aquicultura.”
“Orientações – Indústria e Serviços às Empresas – “Desenvolver boas condições na
envolvente às empresas, agilizando os processos de decisão e estimulando a cooperação
entre os agentes económicos de modo a aumentar a competitividade da economia
regional”
Considera-se que a ampliação da instalação em apreço apresenta-se em consonância com o
estabelecido no PROT-OVT, designadamente nos termos das diretrizes, orientações e eixo
estratégico anteriormente transcritos. De facto, importa realçar que o proponente assume o
compromisso que as instalações continuarão a garantir um elevado desempenho ambiental,
salvaguardando o cumprimento da legislação em matéria de ambiente e potenciando as boas
práticas de gestão ambiental.
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste)
O PROF-Oeste constitui um instrumento de gestão territorial que incide exclusivamente sobre os
espaços florestais e que estabelece normas de utilização e ocupação florestal destes espaços, de
forma a promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles
associados, salvaguardando os objetivos da política florestal nacional.
A área em estudo encontra-se na zona de abrangência do Plano em questão, nomeadamente na
sub-região homogénea “Oeste Sul”. Nesta sub-região homogénea, que apresenta como primeira
função a proteção, como segunda função a silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e
como terceira função a produção, segundo o Artigo 21.º do Regulamento do PROF-Oeste, são
estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
a) Diminuição do número de incêndios, da área ardida e minimização dos danos;
b) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
c) Melhorar a gestão dos terrenos de caça, harmonizando-a com os outros usos do solo;
d) Melhorar a qualidade genética dos povoamentos existentes;
e) Melhoria das condições para a silvopastorícia.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 274 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Não compete ao proponente da instalação atingir tais objetivos. Contudo, a ampliação das
instalações da Perugel incluirá a aplicação de medidas de integração paisagista, nas fases de
construção e exploração, que passarão por aplicação de cortinas e plantações arbóreas, assim
como a manutenção adequada e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e
arbóreas instaladas em fase de construção.
6.13.2.2. Compatibilidade do Uso da Área em Estudo com as classes de Ordenamento do PDM
Conforme ilustrado no Desenho EIA-Perugel-12 (Extrato da Planta de Ordenamento) constante do
Volume 3 do presente EIA, o recinto da instalação ocupa exclusivamente uma área classificada
como “Áreas Industriais Existentes”. A área de implantação da ampliação das instalações irá
ocupar exclusivamente solos integrados nesta classe de espaço, definida no PDM.
Refere-se, no entanto, que a propriedade onde se inserem as instalações da Perugel estão
marginalmente inseridas em “Áreas Naturais de Valor Paisagístico”, “Áreas Urbanas” e “Áreas
Urbanizáveis”, embora dentro destas classes de espaço não está previsto qualquer tipo de
construção ou intervenção, ficando estas áreas reservadas a zonas verdes. As “áreas naturais de
valor paisagístico” integram os espaços naturais constituídos por áreas em que a proteção de
determinados valores naturais únicos se sobrepõe a qualquer outro uso do solo. As áreas urbanas
e urbanizáveis estão reservadas ao uso habitacional e atividade industrial e de comércio
compatível, de acordo com o estabelecido no Regulamento do PDM.
No quadro seguinte, apresentam-se as áreas ocupadas em cada categoria/classe de ordenamento
existente na área da propriedade de ampliação da instalação, com 8.100 m2.
Quadro 6.18 – Classes / categorias de ordenamento ocupadas com as edificações e infra-estruturas
previstas no âmbito do projeto de ampliação da instalação e na área da propriedade
Classes / categorias de Ordenamento
Área prevista a ocupar pelos
edifícios a construir (m
2)
Área prevista a ocupar pelas infraestruturas de apoio a construir
(m2)
Área verde
(m2)
Propriedade
(m2)
Áreas Industriais Existentes 1.402 2.793 2.030 6.225
Áreas Industriais de Valor Paisagístico 0 0 995 995
Áreas Urbanas 0 0 400 400
Áreas Urbanizáveis 0 0 480 480
Total 1.402 2.793 3.905 8.100
Conforme se pode verificar no quadro anterior todas as construções previstas, no que se refere a
edifícios, arruamentos, estacionamentos e outras infraestruturas de apoio, localizam-se
integralmente em “Áreas Industriais Existentes”.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 275 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
De acordo com o Regulamento do PDM de Torres Vedras as “áreas industriais existentes”
correspondem às áreas ocupadas por atividades industriais, armazéns, comércio, serviços e
instalações complementares com vista ao desenvolvimento integrado de atividades
transformadoras, apresentando elevado nível de infraestruturação.
As construções necessárias à ampliação das instalações deverão observar o exposto no Artigo
26.º - Condições de edificação, que estabelece o seguinte:
o Altura máxima das construções — 12 m, podendo, no entanto, este valor ser ultrapassado,
se se tratar de instalação de torres de secagem, de chaminés e similares;
o Índice de implantação bruto máximo — 0,50;
o Afastamentos mínimos aos limites do lote/parcela: Frente e tardoz — 10 m; Laterais — 5 m.
o Nas áreas industriais são permitidos usos complementares que contribuam para a
qualificação funcional e ambiental do meio, não podendo estes exceder 10 % da área bruta
de construção.
o No interior das áreas industriais confinantes com áreas urbanas, urbanizáveis, bem como
equipamentos ou estradas, são sempre definidas faixas de proteção, com um mínimo de 25
m de largura, das quais 60 % em cortina arbórea.
o As áreas livres, não impermeabilizadas, devem ser tratadas como espaços verdes, sem
prejuízo de se assegurar o acesso e a circulação de veículos de emergência.
o A atividade industrial deve respeitar os padrões de valorização definidos pelo Plano Diretor
Municipal de Torres Vedras, não podendo contribuir para a desqualificação das áreas
envolventes.
De acordo com a análise e parecer emitido pelos técnicos da Câmara Municipal de Torres Vedras,
o projeto de ampliação encontra-se em conformidade com o disposto no referido artigo, conforme
de pode verificar na cópia do ofício n.º 4481, de 04 de Agosto de 2009, de aprovação do pedido de
Informação Prévia por parte desta entidade (Anexo C do Volume 2 – Anexos Técnicos), e
conforme analisado no capítulo 4.2.1.5. do presente relatório.
Considera-se que a ampliação das instalações da Perugel está em conformidade com as
disposições legais e regulamentares, e em consonância com a classe de espaço definida no PDM
em vigor, uma vez que a sua totalidade está inserida na categoria de Área industrial e uma vez
que o projeto verifica todas as condições de edificação impostas pelo Artigo 26º anteriormente
descrito.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 276 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
6.13.2.3. Áreas Legalmente Condicionadas e de Outras Servidões e Restrições Públicas
Conforme anteriormente referido e de acordo com a leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15,
constata-se que as instalações da Perugel, existentes e previstas, não afetam manchas de solos
classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Relativamente às áreas de Reserva Ecológica Nacional, pode observar-se nos Desenhos EIA-
Perugel-16 e 17 que, embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de
REN, tanto as construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de
manchas de solos, mantendo-se assim as suas características naturais.
Deverão, no entanto, ser tomadas medidas de forma a, durante a fase de construção da
ampliação, evitar a interferência com áreas de REN, nomeadamente pela instalação de estaleiros,
circulação de maquinaria e qualquer outro tipo de atividade construtiva.
No que se refere a outras condicionantes legais, conforme ilustrado nos Desenhos EIA-Perugel-18
e 19, verifica-se que a área em estudo está sujeita ao cumprimento de um conjunto de servidões e
restrições de utilidade pública, nomeadamente:
Recursos Hídricos / Domínio Hídrico;
Rede viária fundamental (A8);
Estradas municipais (EM619-1).
No que se refere ao Domínio Hídrico, de acordo com a Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro,
diploma que estabelece a titularidade dos Recursos Hídricos, a linha de água existente na
propriedade da Perugel, enquadra-se nos Recursos Hídricos Particulares, uma vez que não
pertence a Domínio Público Hídrico.
De acordo com o diploma que aprova a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro),
concretamente com o Art.º 62º, estão sujeitas a autorização ou licença prévias de utilização de
recursos hídricos todas as atividades que incidam sobre leitos, margens e águas particulares.
Uma vez que as intervenções previstas no âmbito da ampliação das instalações da Perugel distam
10m do limite do leito da linha de água existente (definição de margem), estas não carecem de
qualquer tipo de licenciamento por parte da autoridade competente (Administração da Região
Hidrográfica - Tejo).
Quanto à utilização dos Recursos Hídricos para descarga das águas residuais tratadas na ETAR,
na regueira da Mugideira, que desagua na margem direita do rio de Pedrulhos, refere-se que
existe licença emitida pela ARH-Tejo com o número 2012.000590.000.T.L.RJ.DAR., cuja cópia se
apresenta no Anexo D do Volume 2 – Anexos Técnicos.
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No que se refere às captações existentes, que abastecem as instalações, e uma vez que os meios
de extração instalados não excedem os 5cv, esta utilização dos recursos hídricos está apenas
sujeita a autorização simples por parte da ARH-Tejo. Estas infraestruturas da Perguel são assim
detentoras das seguintes licenças, cuja cópia se apresenta no Anexo D do Volume 2 – Anexos
Técnicos:
Autorização de utilização dos recursos hídricos n.º 475/05/POO/375, para a captação de
águas subterrâneas para atividade industrial (ID10);
Autorização de utilização dos recursos hídricos n.º 48962, para a captação de águas
subterrâneas para rega (ID03).
Quanto à Rede Viária Fundamental associada à Autoestrada A8, de acordo com o Decreto-Lei
n.º 294/97, de 24 de Outubro, que estabelece os princípios da concessão da construção,
conservação e exploração de autoestradas outorgada à BRISA - Autoestradas de Portugal, S. A.,
foi definido o seguinte na alínea b) do seu Art.º 3º:
“A partir da aprovação da planta parcelar do projeto de execução, os limites fixados pelas
alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, passarão a
ser os seguintes:
i) Edifícios, a menos de 40 m a contar do limite definitivo previsto das plataformas das
autoestradas, dos ramos dos nós e dos ramais de acesso e ainda das praças de portagem e
das zonas de serviço, e nunca a menos de 20 m da zona da autoestrada;
ii) Instalações de carácter industrial, nomeadamente fábricas, garagens, armazéns,
restaurantes, hotéis e congéneres, e, bem assim, igrejas, recintos de espetáculos,
matadouros e quartéis de bombeiros, a menos de 70 m a contar dos limites da plataforma
considerados na alínea anterior, e nunca a menos de 50 m da autoestrada. “
De acordo com a análise do Desenho EIA-Perugel-04, as instalações industriais localizam-se a
cerca de 58 m do limite da plataforma da A8. No entanto, uma vez que as instalações já lá
existiam na altura da construção da A8, o INIR – Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I.P.,
entidade responsável por fiscalizar e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária
nacional, emitiu parecer favorável à construção da ampliação das instalações da Perugel,
conforme ofício apresentado no Anexo C do Volume 2 – Anexos Técnicos.
De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece
faixas consideradas de servidão non aedificandi de proteção às estradas nacionais constantes do
Plano Rodoviário Nacional, as estradas municipais correspondentes a “outras estradas (OE)
constantes no PRN2000”, como é o caso da EM619-1, apresentam uma zona de servidão non
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 278 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
aedificandi de 20 metros, para cada lado do eixo da estrada e um mínimo de 5 metros da zona da
estrada. Através da análise da Planta das Instalações, considera-se que o projeto de ampliação
respeita a zona condicionada associada à EM619-1, distanciando cerca de 46 m da zona da
estrada.
Conforme a análise acima efetuada, não está prevista a interferência com áreas condicionadas
classificadas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional pela construção da
ampliação projetada, prevendo-se a salvaguarda destas áreas, face à necessidade de instalação
de estaleiro ou criação de zonas de depósito ou empréstimo, o que vem reforçar a ausência de
impactes previstos nesta matéria.
Relativamente às restantes condicionantes identificadas na área de estudo, também não se prevê
qualquer afetação destas pela ampliação das instalações da Perugel.
A afetação, direta ou indireta, de outras áreas exteriores à parcela onde será construída a
ampliação poderá acarretar impactes negativos significativos, não estando, no entanto, prevista a
sua ocorrência e reforçando-se no subcapítulo que se segue um conjunto de medidas de
minimização que visam assegurar a não ocorrência de tais impactes.
6.13.3. Medidas de Minimização
Com o objetivo de minimizar eventuais impactes ambientais no decorrer da fase de construção da
ampliação da Perugel, recomenda-se que sejam tomadas as seguintes precauções quanto à
localização das áreas para depósitos ou de materiais e equipamentos afetos à construção:
Evitar locais sensíveis, nomeadamente zonas de RAN e REN próximas da área de
intervenção;
Evitar a proximidade dos cursos de água e pontos de captação;
Evitar a utilização de terrenos agrícolas e/ou florestais, como áreas de instalação de
estaleiro ou área de depósito de materiais, no decorrer das atividades de construção;
Independentemente da escolha dos locais para estaleiro, as medidas específicas de
minimização propostas para estas áreas deverão sempre ser cumpridas, seja qual for o
valor ambiental desse espaço;
Os materiais sobrantes da obra só poderão ser colocados em vazadouros autorizados
pelas entidades oficiais competentes, sendo da responsabilidade do empreiteiro todos os
contactos para obtenção das autorizações, bem como todos os custos envolvidos na
operação, devendo evitar-se áreas afetas à RAN e REN;
A área a intervir deve ser reduzida ao mínimo indispensável, de forma a evitar afetações
desnecessárias;
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 279 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Deve haver um controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho, de
modo a evitar derrames acidentais de óleos e combustíveis.
Durante a fase de exploração das instalações, deverá ser garantido o cumprimento da legislação
em vigor em matéria de licenciamento e obtenção de autorizações, tanto no que se refere à
construção de novas edificações e ampliações, como à manutenção de infraestruturas
necessárias à exploração, cuja utilização tenha implicações a nível ambiental, como captações de
água, rejeição de efluentes, gestão de resíduos, entre outras.
6.14. SÓCIO-ECONOMIA
6.14.1. Metodologia
Na avaliação dos impactes socioeconómicos foram analisados para a fase de construção e para a
fase de exploração as alterações induzidas a dois níveis: regional e local. Os impactes regionais
têm como referência a envolvência do concelho de Torres Vedras. Os impactes locais analisam os
efeitos deste projeto a vários níveis, nomeadamente: demografia e povoamento, emprego,
atividades económicas e qualidade de vida das populações, tendo como unidade de referência o
concelho e os aglomerados populacionais.
Serão também recomendados mecanismos e ações para a implementação de medidas, com vista
à minimização dos impactes negativos e ao reforço e valorização dos impactes positivos do
projeto.
6.14.2. Avaliação de Impactes Regionais
6.14.2.1. Fase de Construção
Os impactes provocados pela ampliação da exploração em estudo não se consideram
significativos, do ponto de vista demográfico ao nível regional.
No referente às atividades económicas e ao emprego, pelos mesmos motivos, também não se
consideram muito significativos os impactes em virtude de a ampliação da instalação apenas ter
um efeito dinamizador ao nível do sector terciário, com alguma implementação da restauração e
da hotelaria, podendo igualmente ter um efeito temporário sobre o emprego ao nível da mão-de-
obra não especializada. Estes impactes nas atividades económicas e no emprego consideram-se
positivos, mas temporários, reversíveis e pouco significativos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 280 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Relativamente aos impactes sobre a qualidade de vida, não são de prever impactes diretos ou
indiretos sobre a qualidade de vida das populações ao nível regional, uma vez que a construção
da unidade em estudo não cria impactes a nível regional, mas apenas local.
6.14.2.2. Fase de Exploração
A exploração da instalação (que será objeto de ampliação) tem efeitos positivos ao nível da
economia regional uma vez que integra uma empresa de elevado interesse económico para a
região constituindo, no seu todo, uma importante garantia de emprego da mão-de-obra local e
desenvolvimento regional. Considera-se este facto como um impacte positivo significativo
permanente sob o ponto de vista socioeconómico.
6.14.3. Avaliação de Impactes Locais
6.14.3.1. Fase de Construção
Para o efeito do presente relatório consideram-se impactes locais os exercidos ao nível das
componentes que caracterizam o descritor socioeconómico, na área de influência imediata da
instalação, nomeadamente na freguesia de Turcifal.
Para a componente demografia e povoamento, não se consideram os impactes muito
significativos. Os trabalhadores adstritos à ampliação da instalação serão, certamente,
pertencentes ao concelho de Torres Vedras. Assim sendo consideram-se estes impactes,
reversíveis, temporários e pouco significativos.
Considerando a localização da instalação em estudo e a zona envolvente considera-se que
algumas habitações, nomeadamente a localidade da Mugideira, junto à estrada que dá acesso ao
terreno da instalação serão afetadas no que diz respeito à incomodidade da passagem de veículos
afetos à empreitada de construção da instalação. Este impacte, apesar de pouco significativo, é
sempre considerado negativo, temporário e reversível.
Como impacte positivo, embora temporário e pouco significativo salienta-se a presença de efetivos
externos que poderão ter efeitos estimulantes ao nível das atividades de restauração e hotelaria.
Considera-se que este impacte terá uma reduzida magnitude uma vez que não é expectável um
grande fluxo de pessoas externas.
No que concerne ao emprego os impactes estão essencialmente relacionadas com a contratação
de mão-de-obra local por parte dos empreiteiros envolvidos na construção da obra. Trata-se de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 281 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
um impacte de difícil avaliação uma vez que o mesmo depende do esforço de contratação e da
oferta de mão-de-obra. O impacte considera-se sempre positivo, embora temporário e reversível.
6.14.3.2. Fase de Exploração
A exploração da instalação em estudo, terá efeitos positivos ao nível da economia local uma vez
que integra uma empresa de elevado interesse económico sendo uma importante garantia de
emprego da mão-de-obra local. Considera-se este facto como um impacte positivo significativo
permanente sob o ponto de vista socioeconómico.
Ao nível da criação de emprego, dado o número estimado de trabalhadores que já emprega (56) e
os que irá empregar com esta ampliação, não se considera contingente capaz de alterar as
condições demográficas do concelho. Contudo, a criação de postos adicionais de trabalho
significará um impacte positivo significativo ao nível das condições de emprego da freguesia.
Em termos de efeitos negativos para o ambiente e a qualidade de vida das populações que
habitam na envolvente há a referir o transporte de matérias-primas, de subprodutos gerados e
produtos finais. Estima-se que a instalação da Perugel (após ampliação) gere um tráfego médio
semanal de cerca de 360 veículos pesados e de 360 veículos ligeiros. A circulação destes
veículos irá causar incómodo nas povoações atravessadas ou naquelas que se encontrem na
envolvente das vias mais frequentemente utilizadas. Além do incómodo, poderão ocorrer situações
de congestionamento de tráfego e a degradação do pavimento das vias utilizadas por estes
veículos. Atendendo a que o volume de tráfego previsto é significativo e que o principal acesso é
uma estrada municipal, prevê-se a ocorrência de impactes significativos a nível local, causados
pela circulação dos veículos afetos à instalação.
Na zona envolvente da instalação em estudo, regista-se a presença de um conjunto habitacional
da Mugideira, a distância reduzida. Considera-se que os habitantes deste conjunto habitacional
passarão a ter um obstáculo construtivo adicional na paisagem. Considera-se este impacte
negativo, pouco significativo, permanente e reversível.
Dentro da área da exploração, e na envolvente das instalações importa referir a criação de uma
barreira arbórea, prevista no projeto, tornando mais agradável a perceção visual da unidade
industrial.
Ao nível do emprego, direto ou indireto, prevêem-se impactes positivos, permanente e reversíveis
uma vez que se espera que as novas instalações admitam operários, embora dada a sua
extensão e natureza, não serão em número muito significativo.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 282 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Como impactes negativos mantêm-se os anteriormente identificados para a fase de construção,
caracterizados por um aumento do ruído envolvente e pela diminuição da qualidade do ar
decorrentes da circulação automóvel, que poderá afetar a zona habitacional envolvente.
6.14.4. Medidas de Minimização de Impactes Negativos e Potenciação de Impactes
positivos
Com o objetivo de minimizar os impactes negativos na componente socioeconómica, preconizam-
se as medidas de minimização que se descrevem seguidamente, a implementar durante as fases
de construção e exploração da instalação:
Evitar a instalação do estaleiro da obra, depósitos de terras e materiais da obra, nas
proximidades de casas de habitação, zonas residenciais ou equipamentos urbanos e em
terrenos cultivados;
Definir previamente trajetos para circulação de máquinas e veículos afetos à obra, de
forma a evitar o trânsito desordenado e a incomodidade às habitações mais próximas da
área de intervenção;
Não efetuar as atividades mais ruidosas junto das áreas habitacionais durante o período
noturno;
Promover, tanto quanto possível, a utilização de mão-de-obra local na fase de construção
e exploração;
No que se refere à emissão de odores e impactes sobre a qualidade do ar e ambiente
sonoro devem ser implementadas as medidas de minimização indicadas anteriormente
nos capítulos correspondentes.
6.15. ANÁLISE DE RISCOS
6.15.1. Metodologia
No presente capítulo, procede-se à análise de riscos decorrentes das fases de
construção/ampliação e de exploração da instalação industrial em apreço, avaliando as respetivas
consequências dos mesmos sobre o ambiente em geral e identificando as medidas a adotar para
a minimização da respetiva probabilidade de ocorrência.
Importa referir que, neste capítulo, apenas estarão em evidência os riscos inerentes à ocorrência
de um acontecimento indesejável específico, num determinado período de tempo, que por efeito
direto ou indireto, tenha consequências negativas imediatas, induzindo perigos para a saúde
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 283 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
humana e para a qualidade do ambiente, considerando-se que a análise de riscos humanos e
materiais da exploração da instalação se encontra analisada no âmbito de estudos específicos já
realizados.
6.15.2. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Construção
Durante a fase de construção / ampliação da instalação industrial em estudo poderão ocorrer os
seguintes tipos de riscos:
Riscos de afetação da segurança e qualidade de vida humana pelas alterações à rede viária
existente
Este constitui um risco efetivo inerente à fase de construção da instalação, designadamente
associado à circulação geral de veículos afetos à obra, principalmente os de transporte de
resíduos e de materiais de construção de e para a obra.
O acréscimo de circulação inerente à execução da obra constitui uma ação perturbadora sobre a
envolvente, originando eventualmente, alguma degradação dos pisos e desnivelamentos dos
pavimentos das vias utilizadas e a afetação da circulação com riscos consequentes de diminuição
da segurança rodoviária.
Riscos de afetação da segurança pelo ravinamento de encostas e queda inadvertida de
materiais
Os riscos de ravinamento de encostas e de queda inadvertida de materiais mais relevantes são
resultantes de:
afetações de formações geológicas;
aumento do escoamento superficial devido à remoção do coberto vegetal.
As intervenções morfológicas mais relevantes registam-se em termos de escavações, na parcela
de terreno onde decorrerão as intervenções construtivas com um desnivelamento do terreno para
construção dos novos edifícios industriais.
Considera-se, contudo, que o desnivelamento anteriormente referido será estável, desde que
sejam implementadas as soluções construtivas previstas para a estabilização dos aterros.
Nesta matéria, não se preveem riscos geológicos invulgares pelo que as medidas de projeto
previstas conferem a estas situações uma magnitude moderada que não justifica uma avaliação
mais detalhada.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 284 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
No que se refere à remoção do coberto vegetal existente, o presente estudo e o projeto de
construção preveem a integração paisagística das zonas intervencionadas eliminando a existência
de solos a descoberto e reduzindo a ocorrência de escoamento superficial.
Riscos de afetação da qualidade geral do ambiente pela contaminação acidental do meio
envolvente
Os riscos de contaminação podem resultar do desenvolvimento das atividades construtivas ou de
acidentes em zonas particularmente sensíveis quanto ao potencial hídrico ou de solos.
Especialmente no estaleiro poderá ocorrer, eventualmente, o derrame acidental de poluentes no
meio hídrico ou no solo, originando episódios de contaminação. Tais poluentes poderão ser, a
exemplo, hidrocarbonetos, óleos usados de motores, matérias em suspensão provenientes da
lavagem das máquinas, e substâncias poluentes diversas das escorrências dos depósitos de
materiais.
Em geral os riscos de contaminação, na fase de construção, por derrames acidentais, foram
analisados na avaliação temática apresentada anteriormente verificando-se que os impactes
expectáveis assumem a magnitude de significativos, apesar de constituírem situações que
apresentam reduzida probabilidade de ocorrência. Refere-se que o local mais crítico, onde tais
ocorrências acidentais poderão ter consequências mais gravosas, é a zona próxima da linha de
água existente – Regueira da Mugideira (nas confrontações Oeste e Sul do recinto da instalação),
bem como a área classificada como Reserva Ecológica Nacional, na confrontação Este da
propriedade (identificadas nos desenhos n.º EIA-Perugel-08 e EIA-Perugel-16, apresentados no
Volume 3 do presente EIA).
6.15.3. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Exploração
A atividade industrial poderá estar associada à probabilidade de ocorrência de alguns riscos com
eventuais danos sobre os valores ambientais do meio envolvente.
Alguns dos riscos previstos na exploração em apreço corresponderão a:
a operação de remoção de águas residuais provenientes ETAR poderá induzir a impactes
negativos significativos na qualidade das águas (quer superficiais quer subterrâneas),
caso ocorra uma descarga no meio natural não controlada destes efluentes. Salienta-se a
probabilidade, embora reduzida, de ocorrência de situações acidentais de derrame de
águas residuais quer devido ao esgotamento do sistema, quer devido à ocorrência de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 285 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
situações irregulares em operações de limpeza. Esta situação, caso ocorra, ocasiona um
impacte negativo, significativo a muito significativo, temporário e reversível.
a drenagem de águas pluviais para o meio hídrico natural poderá igualmente induzir a um
risco ambiental caso ocorra contaminação pela presença de resíduos resultantes do
processo de produção. Caso esta situação ocorra, o impacte esperado será negativo,
significativo a muito significativo, temporário e reversível.
o manuseamento e armazenamento de óleos usados poderá, em caso de descarga
acidental em meio natural, geral problemas de contaminação de solos e/ou de recursos
hídricos. Esta situação acidental, caso ocorra, gera um impacte negativo, significativo a
muito significativo, temporário e reversível.
6.15.4. Medidas de Prevenção e Minimização de Riscos e Atuação em Situação de
Emergência
Na fase de construção / ampliação da instalação industrial em estudo a implementação de
determinadas medidas cautelares poderão reduzir significativamente os riscos previstos, cuja
descrição foi apresentada anteriormente.
A fim de minimizar, tanto quanto possível os riscos associados às alterações à rede viária
existente, deverá ser instalado um painel informativo da entrada e saída de veículos pesados no
local da obra, no decorrer da mesma.
Em relação aos riscos associados ao ravinamento de encostas e queda inadvertida de materiais,
conforme referido anteriormente, não se preveem riscos geológicos invulgares pelo que as
medidas de projeto previstas conferem a estas situações uma magnitude moderada que não
justifica a implementação de outras medidas de minimização.
Com o objetivo de evitar o ravinamento provocado pelo escoamento das águas superficiais sobre
a superfície exposta dos taludes de escavação, preconiza-se a execução de um revestimento
superficial de 0.15 a 0.20 m de espessura de terra vegetal com espécies adequadas. Recomenda-
se que esta proteção, seja realizada o mais cedo possível, de forma a evitar a degradação das
superfícies dos taludes durante as primeiras chuvas.
Como já referido, no que se refere à remoção do coberto vegetal existente, o presente estudo e o
projeto da construção preveem a integração paisagística das zonas intervencionadas eliminando a
existência de solos a descoberto e reduzindo a ocorrência de escoamento superficial.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 286 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
A fim de minimizar a probabilidade de ocorrência dos riscos de contaminação acidental do meio
envolvente pelo desenvolvimento das atividades construtivas ou de acidentes em zonas
particularmente sensíveis, serão implementadas as seguintes medidas de minimização:
a localização do estaleiro de obra não deverá coincidir com zonas sensíveis e de maior valor
ambiental e paisagístico, evitando designadamente: áreas de Reserva Agrícola Nacional
(RAN) e / ou Reserva Ecológica Nacional (REN) e outras áreas de uso agrícola intensivo e
florestal, caminhos, proximidade de povoações; a proximidade de linhas de água
(especialmente o afluente da Ribeira da Moura); zonas de grande exposição visual.
por outro lado, o tempo de exposição das superfícies intervencionadas aos agentes
meteorológicos deverá ser reduzido ao mínimo, realizando-se logo que possível o
revestimento dos taludes com terra vegetal.
Com o objetivo de prevenir e minimizar a ocorrência de riscos com eventuais consequências sobre
os descritores ambientais, a instalação deverá implementar e manter, durante a exploração da
instalação, as seguintes ações:
a organização deverá possuir procedimentos e planos para prevenir, investigar e
responder a situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a impactes
ambientais negativos.
A empresa deverá garantir a formação contínua dos seus funcionários, no sentido de
conhecerem os meios e métodos de prevenção de riscos e de atuações face a situações
de emergência;
A empresa deverá garantir as boas condições físicas da ETAR e respetiva rede de
drenagem no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais;
A empresa deve garantir o adequado estado da rede de drenagem de águas pluviais. Os
ralos de esgoto e sumidouros deverão manter-se protegidos por redes ou grelhas.
Os tanques de armazenamento de sangue deverão manter-se munidos de sistemas de
controlo de enchimento máximo.
No processo de produção deverá manter-se a prática de remoção de sólidos antes de
limpeza e lavagem.
Os óleos usados são armazenados temporariamente em tanques dentro de bacias de
retenção estanques e dispondo de um balde de areia nas proximidades para a contenção
de eventuais pequenos derrames.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 287 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
7. SÍNTESE DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
7.1. INTRODUÇÃO
No capítulo 6 do presente EIA procedeu-se, para cada fator ambiental considerado relevante, à
identificação e avaliação de impactes resultantes das fases de construção/ampliação e de
exploração da instalação industrial – Matadouro – da Perugel, localizada na freguesia do Turcifal,
concelho de Torres Vedras. A fim de minimizar ou compensar, tanto quanto possível, os impactes
negativos identificados, qualificados e quantificados, foi estabelecido um conjunto de medidas de
minimização adequadas a cada fator ambiental afetado.
No presente capítulo, efetua-se uma síntese global da avaliação de impactes realizada,
procedendo-se, igualmente à sistematização das principais medidas de minimização apresentadas
nos diferentes descritores ambientais.
7.2. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO/RECOMENDAÇÕES
A análise desenvolvida no presente Estudo de Impacte Ambiental permitiu caracterizar os
principais fatores de notório interesse ambiental face ao objeto em estudo (ampliação da
instalação), tendo sido avaliados os impactes previstos para a fase de construção, exploração e
em alguns casos, os impactes decorrentes da desativação da instalação (que, contudo, não se
encontra, para já, prevista). Para cada descritor ambiental em que se aferiu a ocorrência de
impactes negativos ou a sua possibilidade, foi indicado um conjunto de medidas de minimização
consideradas adequadas e ajustadas à futura instalação em apreço.
No quadro seguinte, são apresentadas globalmente e sumariamente as principais afetações da
futura instalação sobre o ambiente e as respetivas medidas de minimização.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 288 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
Quadro 8.6.19 – Quadro Síntese de Impactes e Medidas de Minimização
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Geologia e Geomorfologia
Destruição do substrato geológico e alteração das características geomorfológicas do local
Zona de ampliação - P IR
Os estaleiros e parques de materiais devem localizar-se no interior da área de intervenção ou em áreas degradadas; devem ser privilegiados locais de declive reduzido e com acesso próximo, para evitar ou minimizar movimentações de terras e abertura de acessos.
As ações pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e decapagem dos solos devem ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis para a execução da obra.
Antes dos trabalhos de movimentação de terras, proceder à decapagem da terra viva e ao seu armazenamento em pargas, para posterior reutilização em áreas afetadas pela obra.
Os trabalhos de escavações e aterros devem ser iniciados logo que os solos estejam limpos, evitando repetição de ações sobre as mesmas áreas.
Executar os trabalhos que envolvam escavações a céu aberto e movimentação de terras de forma a minimizar a exposição dos solos nos períodos de maior pluviosidade, de modo a diminuir a erosão hídrica e o transporte sólido.
A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de elevada pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauções para assegurar a estabilidade dos taludes.
Utilizar os materiais provenientes das escavações como material de aterro, de modo a minimizar o volume de terras sobrantes (a transportar para fora da área de intervenção).
Os produtos de escavação que não possam ser aproveitados, ou em excesso, devem ser armazenados em locais com características adequadas para depósito.
Caso haja necessidade de levar a depósito terras sobrantes, a seleção dessas zonas de depósito deve excluir as seguintes as áreas condicionadas descritas no relatório do EIA.
O mesmo é aplicável à seleção de terras de empréstimo para a execução das obras.
Proceder à recuperação paisagística dos locais de empréstimo de terras, caso se constate a necessidade de recurso a materiais provenientes do exterior da área de intervenção.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 289 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Realização de escavações e aterros e circulação de maquinaria
Recinto da instalação - T R
Implementação de plano de desativação a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.
Recursos Hídricos e Qualidade da Água
Alteração dos regimes de escoamento dos cursos de água.
Impermeabilização dos terrenos pela construção dos novos edifícios, com consequências ao nível dos caudais de escoamento.
Recinto da instalação - P IR
A Instalação de Estaleiros, Oficinas ou outras estruturas de suporte à obra, deverá localizar-se em áreas a jusante, no sentido do escoamento subterrâneo, das captações de água subterrânea privadas licenciadas e das duas captações pertencentes à Perugel, S.A. ou, na impossibilidade de encontrar áreas com estas características, escolher áreas que apesar de se situarem a montante das captações estejam a distâncias suficientemente grandes para não causar impactes.
As operações a realizar nos estaleiros de obra que envolvam a manutenção e lavagem de toda a maquinaria, bem como o manuseamento de óleos, lubrificantes ou outras substâncias poluentes, deverão ser realizadas em locais apropriados e devidamente impermeabilizados.
Implantação de sistemas de tratamento de águas residuais adequados nos Estaleiros e Oficinas, ou drenagem das mesmas para o sistema de águas residuais local.
Delimitação dos corredores de movimentação de máquinas e outros equipamentos nos acessos a Estaleiros e Oficinas, de modo a evitar o aumento da área de compactação dos solos e a sua consequente impermeabilização.
Sempre que existir a necessidade de rebaixar os níveis freáticos mais superficiais, embora se considere pouco provável, a água bombeada deverá ser devolvida às linhas de água imediatamente a jusante da zona de obra, nomeadamente os afluentes da ribeira da Regueira da Mugideira, de forma a minimizar os impactes no processo de recarga dos níveis aquíferos mais superficiais.
Contaminação dos recursos hídricos superficiais pelo arraste de poeiras e partículas e outros poluentes para as linhas de água mais próximas
Recinto da instalação - T R
Eventuais contaminações dos aquíferos devido a derrames acidentais no solo, decorrentes das atividades construtivas.
Recinto da instalação - T R
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 290 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Diminuição da área de recarga dos aquíferos
Recinto da instalação
- P IR
Manutenção periódica das caleiras e sistemas de retenção de sólidos, de forma a evitar problemas de funcionamento, fugas ou estagnação de água/dejetos que possam potenciar contaminações.
Assegurar que todas as águas residuais produzidas nas instalações existentes e a construir, durante o processo produtivo, sejam encaminhadas para as caleiras e posteriormente para a ETAR.
Assegurar o correto funcionamento da ETAR assim como o tratamento necessário para que a descarga efetuada na margem direita do afluente da ribeira da Regueira da Mugideira cumpra os parâmetros exigidos título emitido pela ARH-Tejo.
Continuação do armazenamento dos subprodutos sólidos, assim como o sangue depois de cozido, em local fechado e impermeável, de modo a eliminar todos os lixiviados associados aos mesmos, até que sejam recolhidos por uma empresa de valorização destes subprodutos.
As lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR deverão ser encaminhadas para um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente autorizado.
Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil lavagem.
Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o efeito.
Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos.
Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação da instalação, de modo a não contaminar os níveis de água subterrânea mais superficiais.
Contaminação de águas subterrâneas pela deposição não controlada de lamas provenientes da ETAR
Terrenos onde se prevê a
aplicação de lamas
- T R
Derrame acidental de águas residuais resultante de rotura ou esgotamento do sistema de tratamento
Envolvente da
instalação - P IR
Consumos de água na instalação
Região - P R
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 291 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Risco de contaminação dos recursos hídricos durante o desmantelamento das instalações
Recinto da instalação - T R
Implementação de plano de desativação a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.
Qualidade do Ar
Emissão de poeiras, partículas em suspensão e gases de combustão pela movimentação de terras de e para a obra, pela realização de escavações e aterros, pela instalação do estaleiro de apoio à obra, pavimentação de zonas, e pela circulação de veículos e outras máquinas.
Recinto da instalação e Recetores sensíveis na envolvente
- T R
O estaleiro de apoio à obra ou a zona de acondicionamento temporário de materiais e equipamentos de apoio à obra deve ser localizado tão distante quanto possível das zonas habitacionais e de habitações isoladas das imediações da instalação;
Durante as ações de movimentações de terras, as superfícies dos terrenos e as terras a movimentar devem ser humedecidas a fim de minimizar a dispersão de poeiras por ação do vento e da operação das máquinas e veículos afetos à obra. A ressuspensão de poeiras, sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deve ser minimizada, igualmente pela aspersão periódica de água;
As terras a transportar de e para a obra e os depósitos de terras na zona da obra devem ser cobertos de forma a minimizar a emissão de poeiras;
As operações de queima a céu aberto, na zona de obra, são interditas, em consonância com a legislação em vigor;
Os veículos e máquinas de obra devem ser sujeitos a uma cuidada manutenção a fim de evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas por uma carburação ineficiente.
Emissão de poluentes atmosféricos resultantes da combustão do GPL utilizado no gerador de vapor.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
Adequada gestão e manutenção da frota automóvel pertencente à Perugel, de forma a que os veículos afetos aos transportes de matérias e produtos possam reduzir as respetivas emissões atmosféricas decorrentes de uma carboração ineficiente.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 292 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Acréscimo do movimento de veículos da instalação, no decorrer da sua atividade, gera a emissão de gases de combustão e partículas.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
Os percursos deverão ser otimizados com recurso à utilização de software próprio para o efeito de forma a reduzir as distâncias e assim permitir uma poupança de tempo, recursos e, naturalmente, uma redução de emissões atmosféricas.
Em termos de monitorização das emissões atmosféricas da fonte fixa (chaminé industrial), recomenda-se a realização das análises pontuais com periodicidade de 3 anos que demonstre o cumprimento dos Valores Limite de Emissão e dos Valores de Caudais Mássicos estabelecidos na legislação aplicável.
Degradação da qualidade do ar da zona envolvente com consequente incomodidade para as populações nas imediações pela demolição dos edifícios, as eventuais escavações e a circulação de máquinas
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
Humedecimento das superfícies dos terrenos que ficarem a descoberto e não compactados, durante as ações de demolição.
Aspersão periódica de água da zona de intervenção.
Realização do transporte de resíduos resultantes das demolições e as terras com as adequadas coberturas das terras de forma a minimizar a emissão de poeiras durante o transporte.
Interdição das operações de queima a céu aberto, na zona de obra, em consonância com a legislação em vigor.
Manutenção cuidada dos veículos e máquinas de obra a fim de evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas por uma carburação ineficiente.
Ambiente Sonoro
Aumento dos níveis sonoros pela circulação de veículos e funcionamento de equipamentos de apoio à obra.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
As atividades ruidosas só podem ter lugar entre as 8 horas e as 20 horas [caso se pretenda prolongar este período deve ser solicitada à Câmara Municipal uma Licença Especial de Ruído.
Os equipamentos deverão possuir indicação, aposta pelo fabricante ou importador, do respetivo nível de potência sonora.
O ruído global de funcionamento dos veículos pesados de acesso à obra não deve exceder em mais de 5 dB(A) os valores fixados no livrete, e devem ser evitadas situações de aceleração/desaceleração excessivas assim como buzinadelas desnecessárias.
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IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Aumento dos níveis sonoros pela circulação de veículos afetos à produção.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- P R
A circulação de veículos pesados deve efetuar-se essencialmente em período diurno.
Deverá ser mantida a velocidade reduzida de tráfego de veículos pesados nas zonas próximas aos recetores sensíveis.
Manter em bom funcionamento os equipamentos de ventilação, de forma a evitar situações anómalas de emissão de ruído, assegurando a sua manutenção e revisão periódica.
Utilizar equipamento em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de
emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.
Aumento dos níveis sonoros pelo desmantelamento dos equipamentos e demolição dos edifícios.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
Implementação de plano de desativação a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.
Solos
Ocupação e compactação de solos, devido à instalação de zonas de apoio à obra e criação de novos acessos de apoio à construção.
Recinto da instalação - P IR
As terras armazenadas, resultantes das decapagens realizadas deverão ser reutilizadas na cobertura dos taludes.
Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos terrenos circundantes à zona de intervenções.
Escolha criteriosa da localização do estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, os quais não deverão situar-se em áreas classificadas como RAN ou REN, devendo também evitar-se outras
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 294 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Derrames acidentais de combustíveis ou óleos.
Recinto da instalação
-- T R
áreas com uso agrícola e a envolvente das linhas de água existentes nas proximidades.
Deverá efetuar-se o controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho, de modo a evitar derrames de óleos e combustíveis no solo.
Para evitar o ravinamento de taludes de aterro e escavação não rochosos, provocado pela escorrência de água superficial, o revestimento dos taludes com terra e espécies vegetais adequadas à região deve ser realizado no mais curto espaço de tempo possível, após as operações de terraplenagem.
Impactes associados à gestão de lamas provenientes da ETAR
Recinto da instalação - T R
Encaminhamento das lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR para um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente autorizado.
Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil lavagem.
Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o efeito.
Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos;
Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação da instalação, de modo a não contaminar os solos e os níveis de água subterrânea mais superficiais.
Contaminação local de solos pela deposição de resíduos decorrentes das atividades de demolição.
Recinto da instalação
- T R
Implementação de plano de desativação a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 295 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Uso Atual do Solo
Afetação de espaço florestal Recinto da instalação industrial
- P IR
Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos espaços de uso do solo circundantes à zona de intervenção, nomeadamente espaços agrícolas integrados na RAN e outros espaços agrícolas;
Escolha criteriosa da área de estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, as quais não deverão situar-se em espaços agrícolas, se possível, deverão utilizar-se áreas já intervencionadas, compactadas e pavimentadas dentro da parcela de terreno onde se realizarão as construções ou no recinto da instalação industrial existente.
Alteração das manchas de uso do solo originalmente existentes, em áreas já intervencionadas.
Recinto da instalação industrial
- P IR
Limitação da velocidade de circulação dos veículos, de forma a reduzir as emissões de poeiras;
Lavagem dos rodados dos veículos de transporte;
Cobertura dos veículos de transporte de materiais;
Beneficiação do caminho de acesso à instalação, através da colocação de tout venant, sempre
que se considere necessário;
Deverá ser assegurada uma adequada manutenção e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas em fase de construção garantindo-se a eficácia das medidas de minimização.
Reposição do uso do solo, conforme previsto na Planta de Ordenamento do PDM
Recinto da instalação industrial
+ - -
Deverá ser efetuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as atividades necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 296 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Sistemas Ecológicos
Destruição e/ou remoção do coberto vegetal e alteração dos usos do solo e dos habitats pela decapagem do terreno, movimentação de terras e instalação de infraestruturas
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
-- P IR
A entidade empregadora deverá promover ações de sensibilização ambiental de toda a equipa executante do projeto, para a aplicação dos procedimentos abaixo referidos.
A remoção do coberto vegetal representa uma das atividades mais lesivas. Assim, a remoção da vegetação deverá ser alvo de cuidados que permitam a dispersão dos indivíduos (espécies) para áreas mais favoráveis e, consequentemente, uma maior probabilidade de fixação nestas dos animais em fuga.
As ações de desmatação e compactação de solo devem restringir-se às áreas absolutamente necessárias e ao período de tempo mais curto possível, de modo a reduzir ao máximo a perturbação.
A calendarização e o planeamento das atividades de desmatação deverão ter em consideração os períodos de maior vulnerabilidade das espécies, tais como períodos de reprodução e de hibernação, evitando as atividades mais lesivas. Estas ações devem, portanto, ser evitadas durante os meses da Primavera e início do Verão (Março a Julho). Deverá, se possível, ser preservado o pequeno núcleo arbóreo e arbustivo confinado, no limite nordeste da área de afetação, pois esta formação é especialmente importante porque alberga uma diversidade de espécies autóctones características das formações arbóreas e arbustivas do local, nomeadamente dos carvalhais de Arisarum-Quercetum broteroi. Este núcleo, a ser preservado, poderá constituir um núcleo de dispersão das comunidades vegetais originais.
De igual forma, e sendo igualmente as comunidades higrófilas e os silvados formações naturais que possuem algum interesse ecológico, sempre que possível, estes não devem sofrer intervenções.
As áreas de implantação de estaleiros deverão ser ajustadas, na medida do possível, de modo a não afetar áreas de habitats mas serem instalados preferencialmente em zona já industrial.
Os trajetos de circulação das máquinas deverão ser otimizados, de modo a evitar a compactação excessiva do solo e uma maior destruição da vegetação e dos habitats,
Destruição e/ou remoção do coberto vegetal e alteração dos usos do solo e dos habitats pela circulação das máquinas afetas às obras
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
-- P IR
Alteração das características químicas do solo e afetação da vegetação pelo derramamento de substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
Desaparecimento das espécies típicas dos habitats destruídos pela destruição do coberto vegetal por movimentação de máquinas e terras, aterros e instalação dos estaleiros afetos às obras
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
-- P IR
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 297 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento, pela circulação das máquinas afetas às obras
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- P IR
potencialmente existentes em redor.
Deverão ser utilizados equipamentos e técnicas que controlem na fonte a produção de poeiras (e. g. efetuar a rega dos caminhos utilizados pela maquinaria).
Deverá ser aferida a localização das áreas de deposição de lixo, alocando-as em áreas de baixo valor ecológico.
Será fundamental o maior cuidado possível no sentido de evitar derrames de materiais perigosos que poderão provocar a poluição do solo ou das águas. Deverá também proceder-se à impermeabilização dos locais de armazenagem de combustíveis, óleos e outras substâncias potencialmente tóxicas.
Afugentamento das espécies de fauna mais sensíveis e aumento do stress pela perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis pelo derramamento de substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- P IR
Alteração e degradação da composição florística das comunidades adjacentes pela descarga de efluentes
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- P IR
Proteger manchas de vegetação que possam ser mantidas, e potencialmente aplicar um plano de recuperação paisagística que contemple a existência de vegetação (árvores e arbustos) na área industrial, e que promova o corte de espécies invasoras como a erva-das-Pampas e a cana que tende a invadir os campos agrícolas e pousios;
Evitar a contaminação os solos e águas a área envolvente à instalação através a condução conveniente, para a ETAR, as águas da lavagem e de produção.
Evitar o derrame de óleos, combustíveis e outras substâncias poluentes sobre o solo.
Contaminação e compactação do solo pela Acumulação de resíduos resultantes da limpeza
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- P IR
Afugentamento das espécies de fauna mais sensíveis e
Recinto da instalação e
- T R
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 298 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
aumento do stress pela perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies provocadas por ruído e poluentes atmosféricos
respetiva envolvente
Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento, pela circulação dos camiões de transporte da produção
Recinto da instalação e respetiva envolvente - P IR
Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis pelo derramamento de substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo
Recinto da instalação e respetiva envolvente - P IR
Fixação de espécies típicas de novos habitats, mais antropogénicos
Recinto da instalação e respetiva envolvente
+ P R
Restauração do habitat
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
+ P R
Promover ações de sensibilização ambiental dos trabalhadores.
Remoção e limpeza dos depósitos de resíduos garantindo o seu adequado encaminhamento.
Desmantelamento e remoção do equipamento que constitui as infraestruturas, garantindo que
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 299 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Expansão e/ou criação de comunidades vegetais pela reposição do coberto vegetal da área
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
+ P R
da área industrial seja enviado para o destino final adequado se não for possível a sua reutilização ou reciclagem.
Proceder à limpeza de todas as áreas afetadas.
A demolição dos edifícios e a remoção das infraestruturas de apoio deverá ser tentar afetar a menor área possível, de modo a reduzir o impacte no habitat envolvente.
As ações de desativação deverão ocorrer fora do período mais sensível (Março-Julho). Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento, pela circulação das máquinas afetas às obras
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T IR
Afugentamento das espécies de fauna mais sensíveis e aumento do stress pela perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T IR
Recuperação do habitat e Recuperação do elenco faunístico pelo desaparecimento das infraestruturas
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
+ P R
Paisagem
Desorganização funcional da paisagem devido à presença de elementos estranhos associados à
Recinto da Instalação
-- T R
Tratamento vegetal, com recurso às sementeiras e plantações arbustivas e/ou arbóreas, todas as áreas não objeto de pavimentação e/ou outras construções, afetadas durante a obra de construção, áreas de estaleiro e de depósitos.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 300 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
fase de obra As espécies selecionadas para as plantações e sementeiras deverão pertencer à vegetação característica da região.
A modelação final do terreno deverá ser orientada no sentido de permitir uma integração de todas as áreas afetadas por movimentos de terras, na morfologia dos terrenos envolventes.
Adequado revestimento vegetal das áreas de depósito, circulação de máquinas e empréstimo.
Manter a preservação do coberto vegetal climácico não atingido pela construção.
Efetuar a decapagem da camada arável do solo, e armazenar em pargas de 3,00 m de largura e 1,00 m de altura.
Remoção e arejamento dos solos com máquinas ligeiras, sempre que o armazenamento se mantenha por períodos superiores a um ano.
Efetuar regas periódicas por aspersão, em especial durante o período mais seco do ano.
Proceder à delimitação espacial do terreno a ocupar nas operações de construção.
O depósito de materiais e equipamentos deverá efetuar-se nas zonas a intervir.
Todos os materiais não necessários ao funcionamento das novas instalações deverão ser completamente removidos da área, após a conclusão dos trabalhos.
Revolvimento dos solos nas áreas utilizadas para estaleiro, parques de máquinas, vias e acessos provisórios, no final da obra.
No final da obra, efetuar a integração paisagística das áreas afetadas pela construção.
Alteração da estrutura visual do local pela introdução de andaimes e de outras estruturas de apoio à obra
Recinto da instalação
-- T R
Alteração da paisagem local pela ampliação das estruturas edificadas.
Recinto da instalação -- P IR
Deposição de poeiras no coberto vegetal envolvente pela movimentação de terras da obra e eventual aumento do nível de poeiras no ar.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
-- R T
Alteração da paisagem local pela ampliação das edificações existentes.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- P IR
Assegurar uma adequada manutenção e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 301 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Património Cultural
Afetação de ocorrências patrimoniais
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
0 - -
Acompanhamento arqueológico parcial, após as primeiras fases de desmatação e regularização do terreno.
Afetação de ocorrências patrimoniais
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
0 - -
---
Gestão de Resíduos e Subprodutos
Produção de diversos tipos de resíduos, inerentes a atividades construtivas
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- T R
Devem ser estudados e definidos cuidadosamente os locais e possibilidades para depósito definitivo de terras escavadas em função das suas características.
O empreiteiro será responsável pelo cumprimento da legislação em vigor, relativamente à gestão de resíduos gerados no contexto de obra.
Proceder à triagem de todo o tipo de resíduos produzidos na zona afeta à obra.
Selecionar as entidades de gestão para cada tipo de resíduo, que estejam devidamente licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Definir operações de transporte de todo o tipo de resíduos produzidos na fase de construção / ampliação para os destinos finais adequados de tratamento, valorização ou, em último caso, eliminação.
Acompanhar o adequado preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos e reter o original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo destinatário.
A parcela de terras vegetais, resultantes das operações de decapagem realizadas, deverão ser mantidas em depósito próximo para posterior reutilização no revestimento de taludes de aterro
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 302 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
e escavação.
Adotar medidas que visem minimizar a perturbação nas áreas adjacentes à zona de intervenção face ao transporte de terras escavadas e outros resíduos gerados.
São expressamente proibidas as queimas a céu aberto de qualquer tipo de resíduos produzidos na obra.
Os resíduos de construção equiparáveis a resíduos industriais banais devem ser objeto de uma pré-triagem e acondicionamento temporário adequados, sendo depois conduzidos a entidades de tratamento e valorização (reciclagem).
Os resíduos equiparáveis a Resíduos Sólidos Urbanos, produzidos no estaleiro de apoio à obra, devem ser depositados em contentores especificamente destinados para o efeito.
Os produtos utilizados, suscetíveis de serem agressivos para o local do projeto e a sua envolvente, caso acidentalmente ocorra algum derrame, dever-se-á proceder à remoção do solo afetado para destino adequado.
Após o término da fase de construção, assegurar a remoção dos resíduos produzidos na zona afeta à obra.
Produção de resíduos e subprodutos.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
- P IR
Armazenamento dos resíduos em zonas protegidas do acesso de pessoas e animais e da ação do vento.
Conhecimento e atualização da legislação vigente em matéria de resíduos.
Sensibilização dos colaboradores para as boas práticas de gestão de resíduos, reforçando a necessidade de prevenção.
Seleção das entidades de gestão de resíduos constantes da Lista de Operadores de Resíduos Sólidos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Preenchimento adequado das guias de acompanhamento de resíduos e retenção do original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo destinatário.
Preenchimento adequado das guias de transporte de subprodutos e retenção do original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo destinatário.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 303 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Manutenção de um registo completo dos resíduos produzidos na instalação por origem, tipo e quantidade produzida, bem como a sua classificação LER e destino final;
Fornecimento dos dados de produção de resíduos na instalação industrial na plataforma do SIRAPA.
Fornecimento de dados de produção de óleos alimentares usados no refeitório da instalação industrial na plataforma do SIRAPA.
Produção de resíduos decorrentes das atividades de demolição.
Recinto da instalação
- T R
Deverá ser efetuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as atividades necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.
Condicionantes e Ordenamento do Território
Ocupação de Áreas de RAN e de REN
Recinto da instalação
0 - -
Evitar locais sensíveis, nomeadamente zonas de RAN e REN próximas da área de intervenção.
Evitar a proximidade dos cursos de água e pontos de captação.
Evitar a utilização de terrenos agrícolas e/ou florestais, como áreas de instalação de estaleiro ou área de depósito de materiais, no decorrer das atividades de construção.
Os materiais sobrantes da obra só poderão ser colocados em vazadouros autorizados pelas entidades oficiais competentes, sendo da responsabilidade do empreiteiro todos os contactos para obtenção das autorizações, bem como todos os custos envolvidos na operação.
A área a intervir deve ser reduzida ao mínimo indispensável.
Deve haver um controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho.
Interferência com o Domínio Hídrico
Recinto da instalação e envolvente
- P R
Garantir o cumprimento da legislação em vigor em matéria de licenciamento e obtenção de autorizações, tanto no que se refere à construção de novas edificações e ampliações, como à manutenção de infraestruturas necessárias à exploração, cuja utilização tenha implicações a nível ambiental, como captações de água, rejeição de efluentes e gestão de resíduos,. Ocupação de Áreas de RAN
e de REN Recinto da instalação
0 - -
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 304 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Socioeconomia
Aumento do recurso à restauração e hotelaria local.
Aumento temporário do emprego ao nível da mão-de-obra não especializada.
Região onde se localiza a instalação e
respetiva envolvente
local
+ T R
Evitar a instalação do estaleiro da obra, depósitos de terras e materiais da obra, nas proximidades de casas de habitação, zonas residenciais ou equipamentos urbanos e em terrenos cultivados.
Definir previamente trajetos para circulação de máquinas e veículos afetos à obra.
Não efetuar as atividades mais ruidosas junto das áreas habitacionais durante o período noturno.
Promover, tanto quanto possível, a utilização de mão-de-obra local na fase de construção e exploração.
Implementar medidas de minimização de emissão de odores e impactes.
Fonte de emprego da mão-de-obra local e desenvolvimento regional.
Região onde se localiza a instalação e
respetiva envolvente
local
++ P R
Tráfego associado à instalação para o transporte de matérias-primas e animais vivos para as instalações e de produtos finais, resíduos e subprodutos das mesmas.
Funcionamento de equipamentos e maquinaria (fontes de emissão sonora)
Exploração de tratamento de águas residuais com eventual emissão de odores.
Envolvente da
instalação -- P R
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 305 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Riscos Ambientais
Riscos de afetação da segurança e qualidade de vida humana pelas alterações à rede viária existente.
Riscos de afetação da segurança pelo ravinamento de encostas e queda inadvertida de materiais.
Riscos de afetação da qualidade geral do ambiente pela contaminação acidental do meio envolvente.
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
-- T R
Instalação de um painel informativo da entrada e saída de veículos pesados no local da obra.
Execução de um revestimento superficial de 0.15 a 0.20 m de espessura de terra vegetal com espécies adequadas, o mais cedo possível, de forma a evitar a degradação das superfícies dos taludes durante as primeiras chuvas.
A localização do estaleiro de obra não deverá coincidir com zonas sensíveis e de maior valor ambiental e paisagístico, evitando designadamente: áreas RAN, REN, outras áreas de uso agrícola intensivo e florestal, caminhos, proximidade de povoações, proximidade de linhas de água, zonas de grande exposição visual.
Impactes na qualidade das águas, caso ocorra uma descarga no meio natural não controlada dos efluentes da ETAR, durante a operação de remoção de águas residuais.
Situações acidentais de derrame de águas residuais, quer devido ao esgotamento do sistema, quer devido à ocorrência de situações irregulares em operações de limpeza. Risco de contaminação das águas pluviais pela presença de
Recinto da instalação e
respetiva envolvente
-- T R
A empresa deverá possuir procedimentos e planos para prevenir, investigar e responder a situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a impactes ambientais negativos.
Garantir a formação contínua dos seus funcionários, no sentido de conhecerem os meios e métodos de prevenção de riscos e de atuações face a situações de emergência.
Garantir as boas condições físicas da ETAR e respetiva rede de drenagem no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais.
Garantir o adequado estado da rede de drenagem de águas pluviais. Os ralos de esgoto e sumidouros deverão manter-se protegidos por redes ou grelhas.
Os tanques de armazenamento de sangue deverão manter-se munidos de sistemas de controlo de enchimento máximo.
Manter a prática de remoção de sólidos antes de limpeza e lavagem.
Os óleos usados são armazenados temporariamente em tanques dentro de bacias de retenção estanques e dispondo de um balde de areia nas proximidades para a contenção de eventuais
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 306 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.
DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
resíduos resultantes do processo de produção.
Risco de contaminação de solos e/ou de recursos hídricos pela descarga acidental em meio natural, durante o manuseamento e armazenamento de óleos usados.
pequenos derrames.
Legenda:
Símbolo Significado Símbolo Significado
0 Impacte nulo (sem significado) T Impacte Temporário
- Impacte negativo pouco significativo P Impacte Permanente
-- Impacte negativo significativo R Impacte Reversível
+ Impacte positivo pouco significativo IR Impacte Irreversível
++ Impacte positivo significativo
Fase de Construção
Fase de Exploração
Fase de Desativação
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 307 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
7.3. SÍNTESE CONCLUSIVA
O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) teve como objeto de análise o projeto de
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes,
S.A., localizada em Mugideira, na freguesia de Turcifal do concelho de Torres Vedras.
O projeto – objeto do presente estudo – encontra-se em fase de Projecto de Execução e engloba
a ampliação das instalações da empresa Perugel, com o objetivo de aumentar a produção, no que
se refere ao abate e à preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e galinhas,
bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens.
A ampliação prevê ainda a criação de um sector de compra e comércio de carne de aves de
capoeira ou de caça selvagem em cativeiro, já desmanchada, funcionando como entreposto
frigorífico, utilizando câmaras de congelados e de refrigeração para a produção de hambúrgueres,
espetadas, rotis e salsicharia frescas.
Esta ampliação permitirá à empresa adquirir uma maior capacidade de resposta às solicitações,
com mais diversidade de oferta em tempo útil, num mercado mais alargado, relançando-a para
uma maior sustentabilidade e para um maior desenvolvimento económico e industrial do concelho
e da região onde se situa, mantendo o respeito pelos padrões da qualidade e dos valores
ambientais, definidos na Lei geral e no novo PDM de Torres Vedras.
A viabilidade de localização da ampliação do Estabelecimento Industrial foi requerida através de
Informação-Prévia, tendo sido esta já aprovada pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Havendo evidências das necessidades de produção decorrentes da procura de mercado e tendo
em conta a sustentabilidade e a solidez da empresa, justifica-se a necessidade da ampliação das
instalações, que permitirá passar de uma capacidade de abate instalada de 43,8 ton/dia, para
dotar esta instalação de uma capacidade instalada de 102,5 ton/dia. As explorações com uma
capacidade de abate a partir de 50 ton/dia de carcaça bruta, encontram-se abrangidas pelo
Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro),
que estabelece a obrigatoriedade de sujeição a Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), sendo
este o caso do projeto em estudo.
Da avaliação efetuada no presente estudo, refere-se que na generalidade dos descritores
ambientais, os impactes negativos resultantes da construção da ampliação e da exploração do
matadouro, são pouco significativos a significativos e quase sempre reversíveis.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 308 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
De realçar que a instalação em apreço está associada à ocorrência de impactes positivos
significativos, durante a respetiva fase de exploração, que se farão sentir maioritariamente ao
nível dos aspetos socioeconómicos. Estes impactes estão associados essencialmente à
valorização e emprego de mão-de-obra local.
A ampliação da instalação em muito contribuirá para suprimir a falta de produção própria da
empresa, contribuindo igualmente, de forma eficaz e significativa, para o desenvolvimento
socioeconómico do concelho e da região.
Conclui-se assim que apesar dos impactes negativos identificados, considera-se que os mesmos
não serão inibidores da construção/ampliação e da exploração do Matadouro da Perugel, dada a
pouca relevância dos impactes negativos identificados e dada a importância das situações
positivas que apoiam a viabilização da instalação.
De salientar ainda que os impactes negativos previstos no presente EIA serão passíveis de
minimização ou compensação através da implementação das medidas preconizadas para os
vários descritores ambientais.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 309 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
8. LACUNAS DE INFORMAÇÃO
No presente capítulo apresentam-se as lacunas de informação identificadas no desenvolvimento
do EIA que, de alguma forma, impossibilitaram o estudo mais aprofundado de determinados
aspetos dos descritores ambientais analisados.
Para o descritor flora e vegetação é de referir que para a execução do trabalho a época de
inventariação e reconhecimento de campo não foi realizada no período mais favorável, pelo que a
Primavera seria a melhor época para realizar estudos desta natureza. De forma semelhante, para
o descritor fauna a reduzida faixa temporal para execução do presente trabalho não permite
analisar in situ a variação anual que ocorre na ocupação da área de estudo pelas diferentes
espécies, nomeadamente de aves, o que poderá dificultar a deteção de alguns exemplares. Deste
modo, é compreensível que a maior parte das espécies na área de estudo não tenham sido
observadas, pelo que se optou por considerar também as espécies de ocorrência potencial. No
entanto, considera-se que este facto não é condicionante do estudo dado que a área apresenta já
um ao elevado grau de intervenção, o que resulta na ausência de grandes valores de
conservação da fauna e flora.
Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 310 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico
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