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518152\l), ex;empregada da SMP&B COMUNICACAo LTDA, relatou que
WASHINGTON COURA IJ amigo de CRISTIANO PAZ, praUcando juntos
'mihas' de molo. ADRIANA BOATO tamhtlm afirmou que CRISTIANOrepassou 0 dinheiro para a compra do velculo com a anu~ncia OOSdemais
s6cios da agencia, sendQ que a funciona~a da SMP&B COMUNICACAo
sequer tinna vislo 0 ~ejculo, adaptado para a pra~ca de Irilnas, com 0 qualficou por cerca tie 40 (quarenta) oias em sua posse, naa tendo dedarado
sua compra ou venda Em seu imflOsto de renda. Pelas contradil;oes
observadas nos depoimBntos colnidos, verifica-se que CRISTIANO PAZ
ulilizou 0 nome oe ADRIANA FANTINI BOATO para registrar 0 velculoadquiridode WASHINGTON PEIXOTO COURA,
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30) WILLIAM MARQUES GOMES (fis. 5261527): seguran~a da empresa de
fadoTing FCI FOMENTO, de propriedade de ALEX DOMBECK SHOTT e
BRENO DOMBECHK SHOTT, afirmou desconhecer 0 deposito de R$
15,000,00 reallzado em sua conta pela empresa SMP&B COMUNICACAo
lTDA. Trata-se de mais um caso de 'Iaranja' UtiliZ3do por casa de Gambio
pam movimentar recursos do esquema investigado,
31) SE6ASTIAO UTSCH CARNEIRO FILHO (fl. 529): industlial voltado para a
fabric39!iO c!e bannelS e material de propaganda em geml (PANTOGRAFF
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PROPAGANDA LTDA), afi!lllou ler recebido a quanUa de R$ 15.965,96 pelo '----/
lomecimento de selYi~os para a DNA PROPAGANDA, reforenles a
impressGs para 0 clie~le TElEMIG CELULAR (apresentou documentos).
32} ROBERTO DE QUEIROZ BRUM (fis. 537153B): mQtoboy da empresaCONSTRUTORA MARKA, disse ler recebido a quanlia de R$ 20,000,00 de
JOSE FLAVIO LANNA DRUMOND, proveniente de venda de um sllio para
MARCOS VALERIO. A~rmou que !leU patr20 JUUANO NORONHA, ap6s
receber 0 cIleque emilido pela SMP&B COMUNICACAo como pagamenlo
pela constnJ,iio de uma casa para JOSE FLAVIO, soliGitou ao motoboy que
fosse ate 0 banco e saca,se 0 valor do titulo em especie.
33) cLAuolo COSTA BIANCHINI (fis. 5401541): publicilario vinculado a Rede
de Televisao Bandeirantes, aflrmou ler recebido 7 (sete) pagamentos.da
SMP&B COMUNICACAo LTOA, no valor total de R$118,540,94, em r<lzao
de serviyos preslados (nao aprasenlou qualquer documento),
34) JAIR DOS SANTOS (lis. 5461547): funciomirio da Camara dos Oeputados101000 n() gabinele do ex-Oepu!.:Jdo Federal JOSE CARLOS MARTINEZ,
afrrmou tef recebido certa quantia no BANCO RURAL (R$ 200,000,00segundo 0 Laudo n' 145012007-INCIOPF ou R$ 300.000,00 segundo aCMPI "DOS CORREIOS") por solicita9M do enta~ pfl1sidente do PARTIDO
TRABAlHISTA BRASILEIRO. Relalou 0 motorlsta que sa apresentou n~
ag~ncia bancana como funcklnilrio de JOSE CARLOS MARTINEZ dizendo
que jjnha ido busC<l~ ums encomenda, receb8ndo um pacote com
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADODIVISAO DE REPRESsAO A CRIMES FINANCEIROS
est<ltal de energia. Disse que a[Xis a translereocia da conta de publicidadeda ELETRONORTE para a DNA PROPAGANDA LTDA, passou a receber
dessa agMcia pslos serli~os de m1iC;aoda publicac;ao inl€ma da €mpresa,
por meio de cheques ou depOsitos na conta bancAria que mantinha em
conjunto com sua esposa ELiANE RESENDE PEIXOTO (segundo 0 Anexo
II do laudo n' 1450I2oo7-INCfDPF, loram verificados 7 pagamentos no lotal
de R$ 35.000,00),
46) FERNANDO ANTONIO MIRANDA DE VASOONCELOS (fis. 109611099);
publicitario, jomalista e s6cio---propnet8iio da empresa MEIO E MlolACOMUNICAr;;Ao LTDA, afirrnou que prestou servil{Os de consultoria derela90es publicas para a filial de Brasilia/OF da agencia SMP&B
COMUNICACAo LTDA, tendo recebido a quanlia de R$ 15.000,00 para 0perlodo de 4 (gualm) meses, quando lelia letlo contatos com meios de
comunicayiio para observar 0 relacionamento e a imagem da agfmcia juntoaos veiculos (n:io apresenlou qualquer documenlo comprobat6rio)
FERNANDO VASCONCELOS e 0 responsavei pelo 'PR8,110
COLUNISTAS DE PROPAGANDA" que elege anualmenle as melhorespec;as publicitarias do mercado, 0 qual foi deslinado 11-agencia SMP&B
COMUNICIAr;;Ao l TDA.
49) ANT6NIO MENDES REZENDE (fig, 1100/1101): engenheiro e administrador
de obras, afirmou ler recebido recursos para a execUi;ilo de reforma de sededa agenGiaSMP&B COMUNICAr;;AO LTDA em Brasilia.
50) LUll RICAROO LANlETIA (fis. 110211103): s6cio da empresa LANZA
COMUNICACAO LTDA, a!egou que recebeu no dia 14106/2005 a quantia deR$ 100.000,00 da empresa 25 PARTICIPACOES LTDA a liMo de
remunerayi!-o por serviifOSde consulloria de comuniGa9~0 oontratados IXlrMARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUVI, em raz~o da elise pela qual
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esmva passando suas empresas em decorrencia do "CASa MENSALAO',
Disse lUll LANZETTA que em 2005 prestava consultoria ao Departamento
de Marketing do Banco do Brnsil, tendo sido indk;ado pelo entao diretor,
HENRIQUE PIZZOLATO, para a realiz1l9ao da consullona 30 pmprietano
das agencias DNA PROPAGANOA LIDA e SMP&B COMUNICIAyAO
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADODIVlSAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS
52) ALEXANDER SILVA DE ,~LENCAR (fls, 111211113): ex-red2tor doDepartamento de Cria<;ao da SMP&8 PUBLICIDAOE LTDA, recebeu os
pagamenfDs mencjonadQs no Anexo IV do Laudo n"145007·INC a titulo da
remunera~ao salarial.
53) GERALDO NAVES FILHO (ll~, 1114/1115): ex-Deputado Distrttal e
epresentador do programa BARRA PESADA cia TV BRASiLIA, afrnnou ter
recebido a qU3ntia de R$110.768,OO da SMP&B COMUN1CACAO LTDA atitulo de pagamenlo pelas insw,;ile~ de comercJais realizados ptllo
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em seu programa.
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54} ALARICO NAVES ASSUMPCAo (fls, 1116/ll18): ex-direlor nacional demidia da SMP&B PUBLICIDADE LTDA. afinnou ter recebide pagamenlos daagencia a titulo de remunera9ao salaria!. R€ssalle-se que antes de ser
conlratado pela SMP&B COMUNICACAO, ALARICO ASSUMPCAoocupava Q cargo de asS€ssor de mldia da Secretarta de Comunica~ao da
Presidencia da Republica - SECOM, a epoca ocupada pro LUIZGI)SHIKEN, tendo tamb8m trabalhado no NUCLEO DE MlolA DO BANCO
DO BRASil· NMBB,
55) VINICIUS SANTANA PEREIRA (fis, 112311124): filho do ex-presictente da
FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO, controladora da TVEDUCATIVA RIO PRETO, recabeu em sua coora bancaria a quantia de R$
60,000,00 pela dil'UigayM de material informative da ASSEMBLEtA
lEGISLATIVA DE MINAS GERAIS na emi$sora controlada ptlla funda9aa
presidioa ]}Or seu pai. Disse que 0 pairocinio foi concedido pelo Oeputado
Esladual ANT6NIO ANDRADE, que era secretilrio da ASSEMBLEIALEGISlATIVA DE MINAS GERAIS e conlrolava 0 or~amento da casa,
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56} CYNARA FERNANDES BANDElRA ("8. 11271128): ex·propnet.3ria cia
IDEIAS MUL T SERVICE PUBLICIDADE E VElcULOS LTDA, afirmou que
sua empresa alugava outdoors e front·light para a CAMARA LEGISLATIVA
DO D1STRITO FEDERAL (apresenlou documenlos). Entrelanto, nao soube
dizer por qual motivo recebeu da SMP&B COMUNICA~AO LTDA 0
pagamento de R$12,OOO,OO em sua oonta pessQal.
CYNARA FERNANDES aflrmou ter adquirido 99% das colas da IDEIAS
MULl SERVICE PUBLICIDADE E VElcULOS lTDA da uma pessoa cuJo
nome completo desconheda, DaDlando faito nenhum investlmento decapital na empresa. Na verdade, pelas contradiy<les verificadas em
$uas decI3ra~6es, pocle-se conclulr que CYNARA FERNADES atuava
como "testa de ferlo" de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO.
57} ABMAR DIAS DE SOUZA (fis. 1239/1240): motoboy, afirmou terdesconladoo cheque no velor de R$15.000,OO, emitido pela SMP&S COMUNICIA<;:AO
LTDA, a pedido de um de seus cjienles principals, SALIBA TURISMO,
8EIJA·FLOR TURISMO e PlZARE INDUSTRIA DE CAL<;:ADOS, naosabendo precisar ao cello.
58) ANTONIO AUGUSTO ARAUJO O'AGUIAR SILVA (!Is. 124111242):
prqp~etario da empresa do ramo de publicidBde GUIMARAES EMERCADOR LTDA, afrrmou ter recebidopagamenlos das agellcias SMP&S
COMUNICA<;:AO LTDA e DNA PROPAGANDA LTDA no perlodo de 2000 a2005, no lolal de R$ 302.109.00 conforme Anexo IV do Laudo n' 145007·
INC, referenle a 5ervigos de redag30 publici1<\ria e planejamento de
mariteting contratados pslas ag~ncjas.
59) FERNANDO FERREIRA FlLHO (r.s. 124511246): proprietMo dosrestaurantes RIVIERA e KI DELICIA, afirmou nih se lembrar do recebimenlo
do cheque de R$ 50.000,00 emitido pela SMP&8 COMUNICAt;A.O LTOA
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DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADOOlVISAQ DE REPRESSAO A CRIMES RNANCEIROS
em 30/1012003. Enire!anio, posteriormenle 0 advogado de FERNADO
FERREIRA FllHO apresenlou peliQao infmmando que 0 cheque em
questa-a esla relacionado a wnda de urn irn6vel para SERGHEN HISSA
GOM!DE161 (apresenlou documentos).
60) JOS~ ROBERTO MOREIRA DE MELO (fis. 1274/1275): ex-audi!or fiscal e
Delegado da Receita Fe!.Ieral em Bela Horizonte1MG, sOcia da MOREIRA &
MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, afirmou ter recebido das empresas
SMP&B COMUNICACAo LTDA e 25 PARTICIPAC6ES LTDA 0 total de R$550.000,00 a titulo de honorarios advocallcios, em cinco pagamentos
descritos no Anexo IV do Laudo n' 145007 ·INC.JOsE: ROBERTO MOREIRA DE MELO foi urn des denunciados pille
Ministerio Publico Federal do Estado do Rio. de Janeiro na a',W penalrelacionada aos alas de COlrupyaO envolvendo 0 ex-procurador da Fazenda
GLt:NIO SA8BAD GUEDES,
)
61) ROBERTO TAVARES QUINTAS (ffs. 1276/1277): publicitMo, aflrmou ter
recebido a quantia de R$ 30,000,00 a tftulo de servi~os de iluslra~aopreslados para a DNA PROPAGANDA LTDA, apesar do<rcl\E~quesdados
em pagamento terem sido emitidos pela empresa ESTRATEGIA
MARKETING.
62) RICARDO PENA MACHADO {fis, 127811279): ex-s6cio proprietano daMULT·ACTION ENTRETERIMENTOS LTDA. afirmou ter recebido 0 total de
R$ 207.892,00. conforme Anexo IV do Laudo nO 145007-INC, como pm-
DIRETORIA DE GOMBAlE AO CRIME ORGANIZADODIVlsAO DE REPRESSAoA CRIMES FINANCEIROS
63} ANDREA CRISTINA GUIMARAES (ns. 128011281): ex-assistente de
atendimento da SMP&B COMUNICA~Ao LTDA, afirmou ler recebido a
quanlia de R$ 40.000,00 em razao de urn empresUmo que Ihe for concedidopor MARCOSVAl~RIO.
64} FRANCISCO ANT6NIO DE LIMA DRUMMOND JONIOR (fts. 128211283):proprietario da CONSTRUTORA MARKA LTDA. afirmou ter recebido 0
cheque rro valor de R$ lB.OI)(),OO,emilfdo em 10f{lS1200S, por servi<;os de
constru«iio prestados a JOSt FAvlO LANNA DRUMOND, que teria vetldido
urn im6'lel a CRISTIANO PAZ e recebido 0 cheque como pagamen!o.
65} PAULO LEITE NUNES (fis. 1283/1286): ex-assessor da Assembli~iaLegislativa, de MInas Gerais, afirmou ter efeluado 0 saque no valor ce R$102.812,76, realizado em 3110812004 alraves de cheque emitido pela
SMP&B COMUN1CAI;.iiO LTDA, a pedido do entao Deputooo FederalROMEU QUEIROZ. Relatou que se diIigiu il agenGi~Assemblei~ do BANCO
RURAL, em Bela Horizon!eIMG, para efutuar 0 recebimento da quantia, cujQmonlanle desconhecia, lendo em seguida transferidc parte dos valores para
pessoas indicadas em uma lisla fornecida por ROMEU QUEIROZ, sendo
que R$ 50.000,00 foram depO$ilados para 0 pr6prio pilrtamentar.
S€gu~do as anillis€s flnanceiras reali~adas por meio do Laudo nO145012007-INCIDPF, 0 pagamenlo no valor de R$l 02.312,76 realizado emfavor de PAULO LEITE NUNES foi suportado pclo saldo da conla n'
6002289-9, mantida pela SMP&B COMUNICA9AO LTDA junto ao BANCORURAL, que Ioi oonstituldo, dentre oulros credltos, de recursos originados
da empresa USIMINAS e do TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Veriiica-lle, assim, que 0 Ministeric Publico Federal, de acordo com16g1ca penal adotada na A;1to Penal nO 471l-STF, deve ~nalisar a
possibllidade de subsumir as al;oes de PAULO LEITE NUNES, combase os elementos de prova ja r~unido~, como incUfsas na pena
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faM.J - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL
OIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADODIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS
prevista no artigo 1° da leI nO 9.61311998,requlsltando a real1za~aoda~nutras diligilncias caso julgue nacessMo,
66) GERALDO EUST AQUIO DAVID (fls. 126711288): engenheiro propriet:irio da
empresa EMPREITEIRA CLARA LTDA, afirmou que rece\.le muitos cheques
de terceirus, motivo pelo qual nao se lembra do motivo peJo Ihe fai
repassado 0 chElCfueno valor de R$ 11.500,00 emitido pela empresa
ESTRAT~GIA MARKETING em 21/1212004. DisSiJ, entreianlo, que jarealiz()u Irabalhos para seu cunhado ROBERTO QUINTAS TAVARES,
publicltMo que jil trahaihou em empresas vinculadas a MARCOS VALERIO.
67) GERALDQ LEITE FILHO (fls. 129011291): eHliretor de arte da SMP&B
COMUNICACAO LWA, afirmou que os recursos recebidos no ano de 2003,conforme Anexo IV do Laudo n' 145007-INC, dizem respeito ao
rcmanescente de verbas rescis6rias pagas em vilrias parcelas ap6s seuafastamento da empresa.
68) GUSTAVO VELLOSO DINIZ (fis. 129211293): proprielilrio de empresa de
arquitetura e construyiles, disse que 0 depjsito de R$- 18.750,00 que
I~ebeu da SMP&B COMUNICA9AO LTDA em 2111012004 estil relacionadoao serviliO de Cria900 de placas de sinalizayao inlema que prestou para a
agencia.
69} GUSTAVO LEITE COSTA (~s. 12MI1295): publicltilrio proprietario daempresa ZOS SERVI90S GRAFICOS LlOA, afirmou que os R$ 204.120,19depositados em sua conta corrente, alravils de cheques emilidos pela DNA
PROPAGANDA LTDA conforme Anexa IV do Laudo n' 145007-INC,referem-se aos pagamentos
publicidade prestados.re<::ebidosdessa aj.Jencia pol servi<;os de
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70) JADER CUNHA DE OLIVEIRA (lis. 129611297): mololista do GRUPO
SECULUS, aflrmou desconhecer 0 saque em seu nome do cheque no valor
de R$ 67,000,00 emitido pela SMP&B COMUNICACAo em 2910512003.
Como ja mencionado no item 3.1.1.1 do prescnle relat6ria (DO
RASTREAMENTO DOS RECURSQS VINCUlADOS A NOTA FISCAL N"
16358 - EMITIDA EM 2611012001NO VALOR DE R$ 12.79a,560,OO) Q
GRUPO SECULUS" possui liga~oes cem HAROlDO BICALHO E SILVA1~,
"'doleim' invesUgado na denominada Or>e!~ao FAROl DA COLINA porser
o suposto controlac[o, da off-shore RIDDOX CORP. SA. bern como peta
operacionaliza<;ao da sutK.onta LONTON TRADING LTD (refarenle a off-
shore de mesmo nome) m,miida no banco JP Morgan Chase em Nova
lorqueJEUA. Segundo as invesUg~Qes realizaclas pela FOR9A TAREFA
CC-5, fefefida conla era adminislrada pela empresa Beacon Hill Sefl/iceCorporation e mOllimentava recursos 11margem das normas nacfonais de
controle cambial, tendo como beneficiarios finals ciienles estabelecidosp~nGipelmente na praya de Belo HorizontelMG que promoviam a sistematica
evasao de div[sas do pais, Conclui-se, desle modo, que JAOER CUNHA DEOLIVEIRA atuou como cash courier (maleiro) da quantia de R$ 67.000,00,
em uma provdvei operayao de c~mbio irregular ou remessa-de divisas para
o exterior.
71) JOSE DAVID DE PAIVA (fls, 130011301): prop~elario das empresas
SAGARANA COMUNiCA9AO LTDA e CARAVELA COMUNICA9iiO
SOCIAL LTDA, disse que a quanUa de R$ 10,000,00 recebida da SMP&BCOMUNICAQAO LTDA provavelmente 5e refere a uma campanha
publicilMa que elaborou para a ag~ncia como free lance.
'" HAROLDO BlCAU!O [oi >lido do cmpresa SECUlUS COMMODmES Om S<lciodade COmO grupoSECULUS, oem COmOd. RS EMPREENDlMENTQS IZ?ARTIC!?ACOES, .mp"". da quo1 p"r1icipooi,mtamcnl" com a SECULUS e 0 llANCO RURAl (51% BANCO RURAL. 39.2% SECULUS c 9,8%!{AROLDO DlCALHO) .
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76) ROBERTO HENRIQUE PORTO MORENO (fis. 131(11311): proprielinio da
GABINETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, declarou ter
recebido pagamentos da SMP&B COMUNCIA(:Ao LTDA par rer projetado,
fomecJdo e mantado m6vei, de sua SBde, localizada na Rua Inconfidenles,Belo HorlzonlelMG.
eMJ -DEPARTAMENTO DE POLICJA FEDERAL
DIRETORIA DE COM8ATE AO CRIME ORGANIZADODIVISAo DE REPRESSAO A CRIMES FINANCE1ROS
72) JULIANA WERNECK MARTINS (fis. 130211303): ex-filncionaria da D\A
PROPAGANDA LTDA, declarou que a quanlia de R$ 113.704,72, recebid;
alraves de cheques depositados em sua Gonia no periodo de junho de 2003
a julho de 2004, trala-Sf:! de sua remuneragao salafia!.
,,73) MARIO St:RGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Its. 1304/1305): pmpnstario da
M SANTOS COMUNICA9AO LTDA, informou que [) valor tolal de R$
215.400,00, depositados em sua conla pessoal nos anos de 2004 a 2005conforme MeXfJ IV do Laudo n' 145007-INC, esta relacionado ao
pagamento pe!os servi90s de produc;.(lo de video que realizou para a
empissa ESTRATt:GIA MARKETING.
74) JOSt BENTO fRANCO CHAVES (fi. 13()6): artista pltlstk:o, dissB fer sido
contratado pela SMP&8 COMUNICAC;Ao LTDA para produzir peque.nas
eSGulturas de madeira, rl'£ehsndo pelo irabafho a quanti<l de R$ 10.050.00
em 0410112005 conforme menc;onado no Anexo IV do Laudo flO 14S007-INC
(apresentou documento).
75) RICARDO RIBEIRO CARVALHO (fis. 130011309): sOcia da empresaNEGUINHOS COMUNICA({AO LTDA, afirmou qua·os 16 (dozesseis)depOsitos mencionado no Anexo IV do Laudo 0" 145007-INC, no valor tolal
de R$ 194.640,97, dizem respeito aos serviCOS de dlfel;ao e criar;;ao deIrabalhos de publicidade fj'!aliwdos paRl a SMP&B COMUNICACJiO LTDA.
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DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME DRGANIZADODIVISAO DE REPRESsAO A CRIMES FINANCEIROS
77) FLAVIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (fts. 131211313); s6cio da
STUDIO VIA SONORA LTDA, afirmou ter recebido 0 valor lotal de R$
60.000,00 da empresa ESTRATEGIA MARKEfING pela cria~i!o e pmduQ30
dos jingle das campanhas politicas das prefeiluras de Osasoo/SP, Silo
Bemado/SP, Petr6fJDlislRJ e IpalingaIMG.
78) ADILSON GOMES DA SILVA (fis. 131411315): malabay, alegou nao se
lembrar de fer sacado 0 cheque no vater de R$ 42.450,00 emitido pela
SMP&B COMUNICACAo em 1610712003,haja vista que possula muitl!S
clienles na epoca.
!
79) WANDERLEI EUSTAQUIO lISBOA (fis. 131611317): proprielMo do bardcnomloado ESPECIA, diss!! que em 2003 urn oonhecido de nome DANIEL
Ihe pediu que comprasse j6ias no leilao da Caixa Economica Federal, vel
que na epoca lrabalhava oomo ourives, tendo DANIEL oferecido a Quantia;
de R$ 1.000,00 pela aquisiqiio do ouro. Assim, reoobeu em sua conla 0
cheque no valor de RS 70.000,00 emitido pela SMP&B COMUNICACAO
lTDA em 2910712003, mas como nilo conseguiu venct!r nenhum lance do
leilao, devolveu para DANIEl,o valor de R$ 69.000,00, µois desoonlou suacomissao.
As declaragoes de WANDERLEI EUSTAQUIO lISBOA indicam seuenvolvimento na ocultalfiio do destlno (Iavagem) da quantia de R$
70.000,00 provenient6 da SMP&B COMUNICA!fAO LTDA, vez que aluou
como interposta pes$oa para encobrlr a verdadalro benellchlrlo derecursos movlmentados pele ESQUEMA MONTADO POR MARCOS
VALERIO. Desta forma, cal» ao Ministerio Publico Federal a decl~aoquanto a necessldade da Instaura~ao de inqulirito espeeilico para a
continuldade das Inves~ga~ii9S dos fatos relaclonados a WANDERLEIEUSTAQUIO lISBOA.
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80) FRANCISCO MAlA FARIAS (fis. 1383/1384): propJieta/io da APoro
EDITORA MUlTIMiolA LTDA, infOJmGu que 0 valor de R$ 25_000.00
recebido da SMPIIS COMUNICA~AO lTDA em 0110912003 se relere ao
pagamenlo pela p[odu~ao de urn video publicitario da Camara Distritai deBrasilia,
81) LUCIA DE MELLO TEIXEIRA (ns. 139311394): pensionlsla do INSS e daAeroMutica, alegou que 0 deposito sm sua conta no valor de R$
330.000,00, realizado pela 23 PARTICIPACOES LTDA em 1811012004, di~
respeito a venda de 02 (dais) ca'lalos para MARCOS VALERIO _FERNANDES DE SOUZA, denominados QUARTZ GMS e PEACE TIME
GMS, que custarnm R$ 165.000,00 carla um (apresentou c6pia de suasdeclaral(iies de imposto de reoda que, entrelanlo, nilo epresenlam 0 registro
da venda dos animais como inform ado em suas declara90es).
82) ANA PAULA SANCHEZ DUARTE (fis. 144611447): ex-diretora de conta de
SMP&B COMUNICACM LTDA, alirmou que as 15 (quinze) dep6sitos
mencionados no AneJ(o IV do Laudo nO 1450I07"INC, no valor tolal de R$
150.098,53, dizem respeito ao salMo mensal da ag{mcia-que recehia emsua conta hancana,
83) JOM CARLOS ALVES OLIVIERI (fts. 144811449): publicitario, alirmou ter
reG€bido dois depOsitos leilos pela empresa ESTRA Tt:GIA MARKETING, no
valor total de R$ 27.000,00, a titulo de remunerayao por servil;Os de Cri3~aoprestados na condioyilode autonomo para uma campanha politica.
84) ANNA BARBARA BASI DA FONTOURA XAVlER (ijs. 145(11451): alriz,
alegou que a transiert}ncia bancaria no valor de R$ 24.000.00, realizada emseu beneflcio pel~ empresa MULTI·ACTION ENTRETERIMENTOS LTOAem 2411112004, estaria relacionada a algum serviQo prestado OUoomo alrii
M.J- DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERALD!RETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGAN!ZAOODIVIS.!.O DE REPRESsAo A CRIMES FINANCEJROS
ou cantora au como apresentadora de TV OUde eveotos, nao se recordando
para qUJI clienle. (85) RODRIGO BARROSO FERNANDES: diretor de tealro da FUNDAQAJ ~ i
MUNICIPAL DE CULTURA, tendo atuado no ano de 2004 comoVcoordenador da parle financeira do comile eleitol<ll do enlao c<mdid~to a
Prefeitura de BELO HORIZONTE, FERNAOO PIMENTEL, Ao ser
perguntlldo par qual motivo recebeu em 1210812004 Q cheque emilido pela
SMP3B COMUNICAQAo LTDA no valor de R$ 247.167,36, bem como qual
a ortgem eo deslino desle recurso, RODRIGO BARROSO FERNANDES sareservou ao direito da pefmanecer em silencio a somenle preslar
)
declara0es em julzo.o sil~nclo adolado por RODRiGO BARROSO FERNANDES em reiagaoao destino dado it quantla de RS 247.167,36 constitui 0 ovento material
do crima de )avagem da dlnheiro, haja vista qua demonstra em 5i s~ainlan~liode aruar como inlermediario da trans3~iio para encobrir 0verdadeiro baneficilirio de Il/CUr50S movlmentados pelo ESQUEMA
MONTADO POR MARCOS VALERIO. Desta forma, cabo ao Minlsterio
Publico Federal verifiear se as a~i)asde RODRIGO BARROSO
FERNANDES elltao ineursas na pena prevlsta no artigo 1', inc]sQs V,VI
e VII, cia Lei n' 9.613JfS!l8, devendo ser requl5itada a realiza~ao de
Qutras dillglinclas casQ julgue necessario.
86) JOAO HERALDO DOS SANTOS LIMA: diretor do BANCO RURAL SIA,informQu que a transfenlncia bancaria no valor de R$ 25.000,00, realizada
em seu favor pela SMP&B COMUNICA~Ao LTDA no dia 16105I2D03, diz
respeito ao pagamento pela venda de 04 (qualm) loles do emproendimentoCondomlnio Campo Grande de Vila Rica, adquiridos por CRISTIANO DE
MELO PAZ e RAMON CARDOSO HOllEBACH (fornm apresentados
documentos comprobat6Tios da comercializ~o da empreendimer.to
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eMJ - DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL
DJRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZAOODIVISAO DE REPRESsAo A CRIMES FINANCEIROS
administrado pela familia de JOAO HERALDO, espOlio de Heloisa Carneirol
Rezende de Lima, bern como da venda GOSim6vais para os s6cios da
agenda SMP&B COMUNICA~Ao LTDA).
87) SERGIO LUll SANTOS LIMA: consultor de empresas, recebeu em sua
conta baoc.3ria nO 97952141, agenda 009 do wnco CITlBANK, depositos novalor lotal de R$ 493.765,00 entre 0 periodo de 24/1212005, data do primeiro
recebimento !IO valor de R$ 200.000,00, e 13106/2005, data do ultimopagamento verificado. Em mla,lio a tais pagamentos, SERGIO LUll
SANTOS LIMA alegou que se tralava do pagamento de emprestimo no ~alor
de R$ 250.000,00 que lena leito em favor de CRISTIANO PAZ, de quem eamigo hi! mais de 12 {doze) enos, para que esse adquirisse um
apartamenlo. AfiflllOu 0 declarante que nao pediu qualquer garantia pilla 0
emprestimo, como tambem n80 foram estabelecitlos juros, sendo que
CRISTIANO PAZ efetuou 0 pagamento do mutuo em parcelas sem valorfixoou datas de yencimento pre..estabelecidas, mas na medida em que ljnha
disponibilidade ou quando SERGIO LUIZ prec[sava de dinheiro. POf fim,
S~RGIO LUll SANTOS LIMA nao soube explicar 0 dep6sito de R$200,000,00 realizado em sua conla por meia de cheque emilido pela DNA
PROPAGANDA LTDA em 2411212002,alegando tambem nao ser sua a
conta n' 034800, agenda 2546, do BANCO BRADESCO, que recebeu no
dia OOllJ5I20030 dep6silo no valord~ R$ 12.000,00 provenienle da SMP&BCOMUNICACAo LTDA. conloffile registros ban~os analisados pelo
Laudo de Exame Financeiro n' 1450/2007-INCfOPF.
As opera~oes descrilas por St:RGIO LU!z SANTOS LIMA, que
~iabill~aram a oculla~iio da orlgem e destino do valor total de R$
493.785,00, que Ihe foi repassado no periodo de 24/1212005 a 13/06l20Q5pelos controladores das empresas SMP&S COMUNICAqAo LTDA e
DNA PROPAGANDA LTDA, constiluem 0 proprio evento material docrime de lavagem de dinheiro que se busca investigar no presenle
OIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANJZADOOIVJSAO DE REPRESSAOA CRIMES FINANCEIROS
caso, uma vez demoDstrado que 0 "consultor de empresas" atuou
como i~terposta pessoa para encobrir 0 verdadeiro benefJciario der~~ursos movimentado~ pelo ESQUEMA MONTADO POR MARCOS
VALERIO. Desta forma, caba ao MinisWrlo Publico Federal a decisiio
quanto II necessidade da instaurl!~i1o ds inquerilo especlfico paraapurar 0 envolvimanto ds WANDERLEI EUSTAaUIO USBOA emesquemas de lavagem de dinhelro para tercelros.
(8) MAURIcIO PINTO GONYALVES: ex-empregado da empresa OIMENSAQ
PRESTA9AO DE SERVI90S LTDA e alum agente penitenclario, alegou
nao se rerordar do recebimenlo dos cheques emitidos pela SMP&B
COMUNICAyAO LTDA nos valores de R$ 12.061,00, emitido em3010812004II R$ 22.4%,38, emitido em 21/0912004.
I
as} ISABELLA CAMPOS VERSIANI: ex-soGia da empresa PONTA DESIGN,
a~rmou que os dep6sitos em sua conta bancitrta no valor de R$ 6.250,00 e
R$ 8.500,00, realizados pela DNA PROPAGANDA LTDA no dias 2210812002
e 1210912002,res!)eCtivamente, estao relacionados a seflli~os p~stados por
RODRIGO TRIDAPALLI MAFRA,que era artesaoeo verdadelro proprietModa empresJ PONTA DESIGN.
gO} WAGNER DE LIMA RODRIGµES JUNIOR: ex-empregado do BANCO DO
BRASIL e proprietario da emp~sa WA TURISMO E REPRESENTA90ESLTDA, afirmou n~o se recordar do def}6sito no valor de R$ 10.582,62
realizado pela DNA PROPAGANDA LTDA nodia 0710112002, apesarde n~o
ser costume receber pagamentos em sua conta pessoal.
91) REGINA COELLI ANDRADE MARQUES: eciitora de publica0es daEDITORA UNa, afirmouque rocebeu a quantia de R$17.440,OO, depositadapela DNA PROPAGANDA LTDA no mes de dezembrode 2002, em rallio de
MJ_DEPARTAMENILiCIAEEOERALDIRETORIA DE CaMBATE AD CRIME ORGANIZADOD[VIsAO DE REPRESSAD A CRIMES FINANCEIROS
servi90s de ed~ao de obra FLEXIBILIOADE ORGAN!ZACIONAL, publicada '0!/Deja editora da FGV com p;ltroclnio da ELETRONORTE.
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92) REJANE LAITANO DE OLIVEIRA RAMALHO: gerente de conla da filialBrasilia (la DNA PROPAGANDA LTDA, affrmou que os pagamenlos
mencionados no Anexo IV do Laudo n' 1450{(l7·INC dizem resp€ito aosalario menS<l1da agencia que recebia em sua conta bancaria.
93) LUIZA EMILIA MELLO: eX-<lssessorade imprensa da CENTRAlS
ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SfA (ELETRONORTE). alegou que os
pagamentos recebldos da DNA PROPAGANDA LTDA, no total de R$20.000,00, est~Q relacklnado5 ;\ remunera9i1o pelos s.arvi90s prostactos a
estatal de energia,
94) IVSON DA NOBREGA QUEIROZ: jomalista e ex-socia da empresa ECCO
ESCRIT6RIO DE CONSULTORIA E COMUNICA9Ao LTOA, receoou daempresa ESTRAT~GIA MARKETING 0 Iotal de R$ 60.000,00 em 03 (tres)
pagamentos de R$ 20.0CO,00 occrridos nos dias 03111/2004. 21112104e20104/05, bem como 0 dep6,i\o no valor de R$ 17.000,00 rBalizaclo em
1110812004pela SMP&B COMUNICIA9Ao LTDA. IVSON DA N6BREGAQUEIROZ declamu ter sido contratado pe!a DNA PROPAGANDA LTOA, por
intennMio de MARCIO HIRAN e SILVANIA, para aturar como assessor deimprensa da campanha de EMiLIO DE SOUZA. candidato do PARTIDO
DOS TRABAUlADORES a prefeitura de OsascolSP no ana de 2004, sendo
o pagamento da quantia total de RS 77.000,00 a valor referenle a
remunera9ao desse servi<;o.
95) JOSt ISAC DE SOUSA PEREIRA: diretor de f1lmes, deciarou IN sido
conlratado para dirigir os comerciais de lelevisllo do PARTIDO DOSTRABALHADORES na cnmpanha eleilorat para prefeito do Municipio de
284
faMJ -DEPARTA.t\:tENTO DE POLiClA FEDERAL
DIRETORIA DE CaMBATE AO CRIME ORGANIZADODIVISAo DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS
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OsascoiSP ocorrida no ana de 2004, tendo recebido de empresa'
ESTRATEGIA E MARKETING, cujo representante nas trata~vas era 0 socia
MARCIO HIRAN. 04 (qualro) pagamentosno valortolal de R$ 67.000,00.
96) HELOlSA DIAS BEZERRA: servidora publica federal, afirmou ler side
conlratada por MARCIO HIRAN para aluar como redalora na campanha
polHica do candidato do PT a prefeito de OsascolMG em 2004, EMiolO DE
SOUZA, ser;i90 peru qual recebeu 0 valor de R$ 45.000,000, que foideposilado em sua conta corrente peJa empresa ESTRATEGIA
MARKETING.
97) PAULO EDUARDO LUll DE MATTOS: medico psiquiatra, negou lerrecebido 0 cheque no valor de R$ 100.000,00 emitido pela SMP&B
COMUNICACAO LTDA em 0111012003.Tendo em vista qua as animus financeirns consolJdadas no Laudo nO1450}2007-JNC}DPF Indicam a emiss~o do cheque em favor de PAULO
EDUARDO LUIZ DE MATTOS, reputa-se neeassaria a Instaura~ao deinqulirito espec[fico para a apura~aoda possival e<;uJtaV<'odo destino
do pagamento no valor de R$ 100,000,00 oriundo -do ESQUEMAMONTADO POR MARCOS VALERIO,
9a} SERGIO GUARIENTO GADELHA: S8Creta~ode pianejamenlo de Preleitura
de Nova Semma, afiffilOU tsr prestado seNic;os il empresa ESTRATEGIAMARKETING durante as e:eiyBes do anD de 2004, denlre os quais 0
planejamenlo da campanha eleiloral de JOAO MAGNO, candidato a
Prefeilura de IpatingaJMG. Relalou SERGIO GUARIENTO que a empresa
ESTRATEGIA MARKETING surgiu no mercado de repenle, lendo sido
ind!cado ao trabalho pm MARCIO HIRAN, pelo qual receoou em 1711212004
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANlZADODlV]SAO DE REPREssAO A CRIMES FINANCEIROS
99) NELIO JOSE BATISTA COSTA: produtw audio--visual, afirmou ler recebido
o valor de R$ 17.000,00, depositado em sua wnla pela empresa
ESTRATEG1A MARKETING no dia 09{()8j2004, devido aos serlli~os
preslados durante a campanha elei\oral do candidato VlCENTINHO para a
prefeitura de S~o Bernardo do CampolSP. Relalou que a conlrala<;~ode seuserlliCOfoi negociada par MARCIa HIRAN, urn dos s6e1osda ESTRATEGIA
MARKETING.
Ap6s 0 resume das declara~oes colhidas na presente in~estigac;i!o, deve ser
ressaltado que nao loi passlvel a locaijzar;ao e oiUvade \odes as pwsoas indicadas no Anexo II
(oebilos Consolidados par Beneficiarios) e no Anexo IV (oebitos Discriminados porBeneficiarios) dos Laudos de Exarne Financeiro nO 1449!2007-INCIDPF e nO 1450/2007-
INCIDPF, cabendo ao Ministerio Plibllco Fed~ral a declsao quanto a vlabll1dade &
necessidade de se pros5eguir as dil!gencias em rela~ao aos demais b&neflciarlos d&
recursos movimentados pelas empresas vinculadas ao ESQUEMA MONTADO POR
MARCOS VALER!O.
4.2 - DO CASO JOSE MENTOR
Oe acorda com as invesUga¢es conduzjdas no ~mbitQ do InquM!o nO 2245-
4/140-STF e da CPMI :OOS CORREIOS-, a empresa de advocacia JOSE MENTOR, PERERAMELLO E SOUZA ADVOGAOOS ASSoC1ADOS, vinculada ao Deputado Federal JOSE
MENTOR, recebeu pagamento de R$ 60.000,00 da empresa 25 PARTICIPAQOES LTDA em
30,07,04. sertdo que 0 parlamentar larnhern recebeu outro pagamento de R$60,QOO.oo por meio
de cheque nominal da 2S PARTICIPACOE5 LTDA ~ ROGt.RIO LANZA TOLENTINO, cujo valor
foi depositado em sua conta bancarla'i9,
'" For v.,ificado pol" Cl\-1Pl'DOS CORREIOS" que 0 Dopm.do Fedora! JOSE MENTOR origioou 62chamad" pam e"'pre,,, do,grupo MARCOS VALERIO.
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faMJ - DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADODIVISAO DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEIROS
Para justilicar 0 recebimento da quantia de R$ 120.000,00 da empresa 2
PARTICIPA<;:OES LTDA, 0 Deputado Federal JOSt. MENTOR alegou ler preslado servi9OS\- '-./advocaticios para a TOLENTINO E MELO ASSOCIACAO EMPRESARIAL SIC. as s€rvi~os,
como prazo de execu9ao de 90 (noventa) dias, compreenderiam 0 estudo e analise sobre os
seguintes temas: a) dispense e inexigibilidade de licilaCao na area de publicidade; b) direitos dos
jrobathadores e tipos de contratos de trabalho; e Lei de Responsabilidade Fiscal e as conlralOs
de presta9ao de servi9Qs.
) Para corroboraf seus argumcnlos de defesa, 0 Deputado Federal JOSEMENTOR apresentou 11Policia Federal 0 parecer pericial elaborwo pelo INSTITUTO DE
PROCESSAMENTO E PESQUISA DE SOM, IMAGEM E TEXTO - LABORAT6RIO DE
PERiclAS Prof. Dr. RICARDO MOLINA, que examinou a au!eoticidade e integridada da
documentos que comprovariam a presta,ao dos servicos a TOLENTINO E MELO ASSaCIACAO
EMPRESARIAL SIC, tais como 0 talonMo oJiginalem que sa enconlram as notas fiscais n'.5 117e 130. que foram emitidas pelo esclitorio JOSE MENTOR, PERERA MELLO E SOUZAADVOGADOS ASSOCIADOS em ra;:ao oos servi9Qs prestaoos, bem como diversas guias e
DARF's que comprovaram 0 recolhimento dos imfXlslos e contribui¢es devidos.
Em cumprimenlo ao item "L" da petil;M n' 34994 da Procuradoria-Geral de
Republica (ns. 04109). loi solicitada a realiza9ao de exame pelo Institulo Nacional deCriminalTsticade Pollcia Fedeml com 0 objelivo de verifiear a veracidade das condus1'Jes da
perlcia apresenlada pelo Deputado Fedeml JOSE MENTOR, tendo sido elaborado 0 Laudo de
Exame Contilbil (Fisc~l) n' 067612GM-INCIDITECiDPF que !oi ~ulua\lo como Apenso XI dolnquerito n·00212007-DFINIDCOR.
Os exames realizados par meio do Laudo de Exame Contabil (Fiscal) n'
067612009-INCIDITEClDPF liveram por objetivo verincar a conformidade documental das
informa(:6€s contidus no parecer perici~1 elabor<ldo por RICARDO MOLINA quando foraman~lisados os tan9amentos do bloco de nolas fiscais, lilis como ates!e do receb€dor dos servi,os
e os tributos devidos nas notns, Entretanto, os Peritos Criminais Federals advertlram que n~
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MJ-OEPARTAMENILiCIAFEDERALDIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADODIVISA.O DE REPREssAo A CRIMES FJNANCEIROS
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IDram disponib:lizados quaisquer documentos comprobat6rios que possam garan!ir a efeHvidad'
da presta~~o dos servi,05 C(lniraiados, sendo que nas guias de recebimenio do servi~o, part'
destacavel da primeira via da nola fiscal que se enoonlra afixada a lerceira via, nilG consla a ',,--/
assina1ura do re8ebedOl dos servic;os.
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De acorda com os perilos do Instituto Nacional de Climinalfs~Ga da Policia
Federal, as DARF"s apreseowdas pelo Deputado Federal JOSE MENTOR gµardam rela9ikl de
valores e dalas com as nolas iiseals de nO 117 e 130, mas, no en(anto, nao hi] dentre a
documenlay1!o encaminhada a comprovayao das reteny6es dos tributos pela empresa JOsE:MENTOR, PERERA MELLO E SOUZA. ADVOGADOS ASSOCIAOOS, que foram menciDnad;Js
no parocer pericial do perita RICARDO MOUNA.
Tambem destacaram os peritos que cada nola fiscal foi produzida em 03 (~s)vias, sendo a primeira preem;llida diretamente 8 as demais podendo ser preenchidas
indiretamenle rom a uWiza,ao de paper carbono aposto logo abaixo cia via anterior. Assim, como
~ao fmam forneeidas a primeira e seaunda via das notas fiscais nlimero 117 e 130. nao foi
p-ossivel afirmar que lodas as vias das referidas noms fiscais possuem os mesmos dados e
valores. indicando como excmplo a nota n" 103 do mesmo !aronlino, quando a primeira via
apresenta a ioscri98o "cancelado" enquanlo na segunda e terceira nao consta lal-ianc;amenlo.
Em relaqao ~os demais quesitos respondklos no Parecer Pericial elaborildo pelolaboratbrio de periclas privado coniiatado pelo Depulado Federal JOSE MENTOR, os peritos
criminais do INC/OPF nao apresenlaram observa¢es de relevo. Enlrelanlo, advertiram que um
ponto de substandal impoiUlm;ia para 0 apurat6rio, nlio considerado no referido Parocer Penciar,
di~ re!i~10 a efeliva comprovali~o da presta~o dos serviyos objelo das nolas fiscais em
queslJo.
Dcsla fonna, deve-se lev~r em cl.lnsideril9ilo que servio;;osde advocacia r.cUcios
ou superfaturados podem ser utilizados para juslificar 0 repasse de reculSOS,independenlemenle do recolhimenlo dos tribulos devidos pela suposla contratal'~o, que silo
288·
eMJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL
D!RETORJA DE COMBAlE AO CRIME ORGANIZAOODIVISAD DE REPRES$Ao A CRIMES FINANCEIROS
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lan~ados justamente para conlenr maior respeitabilidade ~ Iransa~ao e, assim, evilar maiOr' \suspeitas. ~
Ressalte--se, nssse ponto, que palo menos dois beneficiarios de recursos'
movimentados pelo ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VALERIO aiegaram que os
pagamenlos seriam resultantes de servi9Qs de advocacia prestados, lata que merece refiexaoquando se analise os argumentos e apresenlados pelo Deputado Federal JOSE MENTOR.
o plimeiro exemplo seria 0 ex~procurador da Fazenda GLENID SABBAD
GUEDES, que justificou os repasses financeiros que I€cebeu dizendo que 0 escrit6rio do seu
pai, RAMON GUEDES DE MORAES, prestava consulloria para a TOLENTINO & MELOASSOCIADOS SIC visando 0 estudo e a elabora~ao de pareceres e eventuai. defesas
aamillislralivas judiciais relacionadas com a direito a aproprial,:l!o de creditos diversos denatureza liibulilria por clientes au pesso8S jurldicas pre~iamente selecionadas pelo contralante.
Esse al9umenlo !oi rebatido pelo Minislerio Publico Federal, cooforme den(mcla recentemente
aceila pela 3' Vara Federal Criminal da Seyib Judiciliria do Rio de Jeneiro170, vez que c,s
'pareceres' apresentados COmo sendo justificativa dos trabalhos fe{liamente pagos, atem depoucas fothas, eram apenas "de abviedades juridicas".
I De mesma forma, ao sel question ado sobre 0 recebimenlD da quantia de R$300.000,00 das empresas DNA PROPAGANDA LTDA e da SMP&B COMUNICA<;:Ao LTDA,
JOM PIMENTA DA VEIGA FILHO, ex"mlnistro das comunica~oes, alegou ter prestado servi~osadvocatlcios nao titigiosos para a SMP&B COMUNICACAO LTDA, Oil seja, uma consultoria
empresarial de. assunlos a selem definidos peto cliente, principalmenle relacionados a contr<ltos.
Entreronto, JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO disse Mo rer produzido quakjuer parecer escrilo
para a SMP&B COMUNICA<;:AO LTDA, tendo emitido apenas pareceres e opini~es verbais a
respeito de contratos an~lisados.
,,. A16m ce GLbNIO GUEDES c MARCOS VALERIO, tomb<m foram denunciado, ROGER!OLANZA.TOl..cNT1NO, JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELD, RAMON PRE.~TES GlJEDES DEMORAES, SAM] 5MBAD GUEDES 0 ClBELll GOMES GIACOIA.
--MJ ~ DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERALOIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZAOODIVlSAo DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS
Dessa forma, existe a real pos:;ibilidade dos documentos ffsC<lis apresentad,pelo Deputado Federal JOSE MENTOR serem parte da estrntligia de legilimlli)Jo 60S mcursos
recebidos d;JSempresas vinGulad~s a MARCOS VALERIO.
4.3- PESSOAS JURIOICAS
Nesse ponto sera detalhadQ 0 resuttado das diligencias realiz~das em relar;ao
aos beneficiarios pessoas jurtdicas lIJentfficadQ~ na segunda elapa das investiga<;lles, comexceyao das empresas recebedorES de recursos que jil furam mendonadOl>no presente relal6rio
ou em invesUga¢es anleriores, iniciando-se a abordagem (;Om as opera~Ms deslacadas nos
Laudo de Exame Financeiro nO 144912007-INCIDPF e n"145012007 ·INC/DPF:
1) EMPRESA JORNALisTICA TRIBUNA DO BRASIL: recebeu da SMP&B
COMUNICA(,:AO LTDA, no periodo de 04107103 a 26104{05, Irinla e Ir';s
pagamenlos no montanle de R,$4.976.245,49, por meio da conta 6126B,agenda 59 do Banco de Brasilia (BRB). A empresa possui como 0 s6cio
MARIO CALiXTO FILHO, que responde a diversos inquertlos e a¢espenais no Eslado de Rondonia. Os r!l{;ursos originararn de pagamentos
)feilos pela SECRETARIA DE FAlENDA E PLANEJAMENTO DO
DISTRITO FEDERAL.
_A EMPRESA JORNALiSTICA TRIBUNA DO BRASIL LTDA leve os
sigilos bancMo e fiscal afaslado pelo Ministro Joaquim Barbosa no
ambito da presente invesligayao, mas ao ser queslionada sabre ospagamentos r!l{;ebidos, empresa iegQu que nile se enconlra mais no
endere<;o de Brasilia, e 8im na Av. Tiradente~ 3009 - Setor Industrial,Porto Velho, CEP 78900·970, rone 69 3225·3001, endere90 do jomai 0ESTADAo DO NORTE,
Sem menCionar qualquer presta~ao de contas os documentos trazem
dados sabre capta9ilo de recursos de outras fontes no total de R$
600.000,00 (folh~ 151, apenso 38). A presta~ll:o de contas dos valoresrecebidos em patrocinio esta documentada nos apensos 39 a 42,
constando documentos fisl:ais e comprol"<lntss de depositos bancilrto:;em fuvor de varios prestadores de servil<O.
De maneira geral os documentos dao suporte a pagamentos financeiros
do conlrato de mecenalo. Ainda assim destace-S{! pagamento sfetuadoi'I emp~sa CSP MARKETING LTDA, visto que esta tern como sOCio
RICARDO PENNA MACHADO, pessoa ligada a MARCOS VALERIO,
tendo a empresa recebido R$ 60.000,00 a titulo de 'presl<li1ao de
servi~os de capta~ao" e R$ 10.I}OO,OO para ·presta9ao de servil;Os deprodu9ao' para 0 projeto cultural Minas Arte Feslival {Minas Cult)Pronac nO 044077".
Quadrc 84 _ P.g.men!o.! CSP MarkotinQ,0 Om V~lor Ob,er"a,~o loc.llza'i~o
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZAOODNISAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS Q
A lransferencia de R$ 661.5'JO,00 desrontada par dentro em 5%,resultou na soma de R$630,GOO,OOque IQi trans/enda no dia seguinle
ao IN-MOD - INSTITUTO NACIONAL DE MOCA E DESIGN, que teln
como s6cio principal PAULO ROBERTO BORGES JORGE. 0 c~dito foi
leilo em favor ria conta 4001972-4, ag~mia373-5, Banco 151 (NossaCaixa), por meio de TED. Ap6s 0 cledito de R$ 630.000,00, rnalizadoem 23106105, em 04107105 foi emitida TED, no valor de R$620.000,OO
em favor DA LUMINOSIDADE MARKETING E PRODU(fAo.SlA, que
lamMm possui como s6cio ° PAULO ROBERTO BORGES JORGE.Para esta transa900 nao foram apresentados documen\os de suporte tal
como nota fiscal ou contrato de mutuo entre as empresas.
A empresa encaminhou prestayiio de contas do valor recebido, sendoque chama a aten~ao 0 f~tode terem oo:mido UljjjZll~O de not~s fiscais
em duplicidade, p<lr<lpres!a9ao de contas ao programa do Mecenilto e
aos recursos recebidos do ESTADO DE MINAS GERAIS, alem de as
)
despesas terem ocorrido antes da liber~o dos re<:ursos, fate alipico na
adminis\rayao publica. Ainda quanto a libernvao dos recursos nM foi
apresentado qualquer instrumento lecnico que desse suporte ao
repasse dos recursos e lampouGOprestayao de conws' ao ESTADO DEMINAS GERAIS, da aplica~o dos recursos.
Diants da documenta.,oo apresentada a Pollcia Federal relacionarn-se
no Quadro seguinle os dados das noWs fiscais que justificaram as
suposlas despesas assumidas pelo INSTITUTO DE MODA$ E DESIGNcom a verba originMa do ESTADO DE MINAS GERAIS.
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADODNISAO DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS
518.59566,70
1.199,002,650.00
10.527,5010.527,5014.032,6927.304,051.200,00
12.000.0013.395,0024.850.00
608.5019.000,005.750.00
30.000.0034.983,001f.342,8046.212,1\38.350.00
16,500,0018.750,005.000,00a,ooo,OO
13.100,0034.400,00
215,00.515,00589,006ll0.00765,00
15.453,5016.000.009.000,009.200,00
1i0.000,005.140,W
19,00,,0017.702,0047.Boo,0031,SOO,GO10,000,oa
620,170,79
Real FQ~e Cambio e Tur, UdaReal Fm'.e C.mbio" Tu" LtdaTeXliIda F~i"" LtdaBelo Cilco Locayflo de CoberturaON $emcos lIdaON S",'Vi>osUdaReal forte C3!Tlbioe Tur.ltdaReal FMe Camblo e Tur. lid.Maximo Soalheiro BarrosoLVMS,'CLTDAChorer UdaCina IliasilTe:dil d. Ff<b,i""LtdaNautika inclust, SrosleiJa de In"amllvelsL'equipa A9ffilCOCozinlla do CIl,! lIdaCozinha do Cn,1 LloaComeroiailce Frt"" ltdaReal FOIl. Cambio e Tu,. LldaRooo;e PelefSGl1CaroOIO Morei'"WKY Asencia do Modelas e Eve~tos UdaFord Model, B<asil lid.R, F. Prnduc\les de Moda ldl.R, F. Produ@s,",ModaWlaLPL IJghUngProducllon~ LtdaEroi C.,rtal o. 8010'"Sa"~erE,trutu'" P"ro E""ntosSander Estrulu," paro E,enl"sSsn~er Estrul\Jra paro E",ntosSander Estruillra para EVllntwSaner., Estruhlra p,r(! E,ento.AJ1jos da GIIarda Sag";"""" UdaCupula Pmd,lioos Mlsli"", LtdaPmjemaG MOg"ioas ~ara Co"~truc?esLtdaRDH Comuoie,y!!o e PromOICSP Matko'i"U Lid.lop Ught.Popcards Comur,k:ay!O lIoaEa.,ho de Srilho Limpezas EspaGlalsCofio'
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faMJ - DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADOOIVISAO DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEIROS
)
Pelos dados e~postos p6de..se constatar ainda que parte das despesas
ocorreram antes da emiss:lo, em 17/0512005, da nota fiscal n' 003, do
INSTITUTO DE MODAS E DESIGN contra a SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS, no valor de R$
630.000,00 (fulha 11 do Volume VI do Apenso VIII), sendo a maieriadales antes do fa;ebimento dos recursos em 2310612005, oriurldos do
ESTADO DE MINAS, pormeio cia SMP&B COMUNICA9Ao LTDA.
Em rela9ao aos ~alores pagos a emprosa CSP MARKETING LTDA,
c6pia das natas fiscais encontram-se nas folhas 189 e 191 do Apenso
VIII do Volume VI, juntado aos documenios de suporte do geslo de
R$530,OOO,oo.Deslaca·se que lamlkm conslam cOpies desses
documentos oa prest~M de contas referente ao valor do mecenato,patrocinado pelas empresas FIAT- AUTOMOVEIS SIA e TElEMIG
CElULAR SIA, folhas 643 8 647 doApenso 41, ou seja, as notas fiscaisforam utilizadas como j~sUficaUva de despesas em duas "preslal,i.ies de
conlas" da mesma aUvidade.
Desta forma, feputamos necessaria 0 envio ao Ministerio Publico do
Eslado de Minas GeJ<lis dns informagCies relacionadas ao repasse de
R$ 630.000,00 ao IN·MOD • INSTITUTO NACIONAL DE MODA E
DESIGN, realizado em 23/06/05 pela SMP&B COMUNICACAo LTDAcom recursos do TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, tendo
em vista a necessidade da continua~iio das Investigagoes relacionooasa esse pa9amen\o.
3) SANTANA E NONATO LTDA: recebeu da DNA PROPAGANDA em
t 511212004a pagamento no valor de R$ 1.803.761,76. Foram realizadas
as oitivas dos s6cios formais da empresa ERNESTO PEREIPJI DESANTANA e EDILSON NONATO FlLHO, pessoas de baixa rendn,sendo 0 primeiro lavr;Jdof analfabelo e 0 segundo pedreiro. EDILSON
favorecida com recursos liberados pera Diretoria de Comunica~ao eMarketing do BANCO DO BRASIL, sendo carto que recursO!l do
FUNDO DE INCENTIVO VISANET foram,utlllzi!<lClS em a~6es de
rmarketing sem qualquer rela~§o com 0 Incentivo ao usc do cartao
VISA.
)
5) MULTCASH LTDA: recebsu dJS empresas vinculadas ao esquema
investigado 0 total de R$ 1.031.154,62 durante os MOO de 1999 a 2005.Ouvido em seda policial, SERGHEN HISSA GOMIDE aftrmou que sua
empresa prestava servi(;Osde pa~amento II recebimenlo de conlas para
empresas, sendo que a MULTCASH em lodo periodo de sua atividade
possuiu urn funcionario, que atuava como motoqueiro, Em rel~~o aos
pagarnentos provenientes da SMP&B COMUNICA~AO LTDA, alegou
SERGHEN HISSA GOMIDE que nuca teve essa ag§ncia de publicidadecomo cliente, n~o se recordandode ler reelba as valores indicados nos
Laudos de Exame Financeiro n's 144912OO1"INC/DPF e, INC/OPF.
A empresa MULTCAHS LTDA chegou a movimentar R$ 30,000.000,00
1450/2007-
no perloda de urn ana de meio, lata que gerou uma autuayiio fiscal que,
por sua Val, levau a instaUlByao do Inquerilo Policial nO 41512005-
SR/DPF/MG. Desta lonna, reputa-se necess3rio 0 envio dasInlormaqoes pertinentes a MULTCASH para a Superintendlincia da
Pollcla Federal no Estado de Minas Gerais para a Instru~iio do
inquerito em CUffiO naquela unidade, tanto em Vista 0 evldente
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(lllvolvimento da empresa com a lavagem dos funclos'
mQvimenlados pelo ESQUEMA MONTADO POR MARCOS VALERIO. ~
A relilGao de beneficiarios constantas no Anexo II (Debitos Conso!idados par
BenefICiarios) e no Anexo IV (Debit08 Discriminooos por Beneficiarios) dos Laudos de EXBme
Financeiro n' 144912007-INClDPF e n' j45012007-INClDPF, que analisaram as mOYimenla9&1s
financeirilS das empresas investigadas entre os anos de 2000 a 2005, apresenlou diversos
oulros pagamentos realizados em beneficio de empresas ou pessoas jurldicas em gera!. Oesta
forma. atraves de uma analise previa, foram selecionadas algumas lransaQOes a seremsubmelidas as dilig;Jlcias voltadas a deflnir a natureza dos Jleg6cios subjacentes, com 0 exame
dos documentos cIe suporte pertinen!es, lais como contratos, notas fiscais, registros contabeis eGomprovantes em geral.
Segue 0 resumo das respostas enviadas pelas empresas, separados por
Estado, sendo que algumas empresas ja laram citadas antenormente no presenle relalorio.
AMAPA6) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO NIIAPA: recebeu
cerca de R$27.000,OO da DNA PROPAGANDA LTDA no ana de 2004.Consultado, 0 institulo NAo RESPONDEU a correspondlmcia
. encaminhada pela Policia Federal.
7) A ASSOCIA(:AO CULTURAL AMIGOS NEGRO NOS: r8{;eOOuno anode 2(){)4, cerea de R$155.000.00 da DNA PROPAGANDA LTDA.Consultado reportou IrataHle de contralo vinculado a ELETRONORTE.
AMAZONAS
8) SERVI(:O DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO
AMAZONAS: recebeu no ano de 2004 cerca de R$ 135.B35,()() pagos
298
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faMJ - DEPARTAI'l1ENTO DE POLtcIA FEDERAL
DIRETORIADE COMBAIE AO CRIME DRGANlZADODIVlsAO DE REPRESsAO A CRIMES FINA~CE1ROS
pela empresa SMP&S COMUNICACAo. Consultado ref)Ortou tratal-se 0de ccntralo vinculado a EeT. J -
\BAHIA
9) URANUS 2 COMUN1CACAo LTOA: reoobeu no aoo de 2003, cerea de
R$14.100,80, pages pela empresa DNA PROPAGANDA lTDAConsultada reportou iratar-sa de ccnlralo ~inGUlado eo BANCO DO
BRASIL.
CEARA
10) CARITAS BRASILEIRA; recebeu R$ 20.000,00 no ana de 2003 daempresa DNA PROPAGANDA LTDA. Coosullada reportou Iralar-se de
oontrato l'inculado ao Banco do Brasil.
11) REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE: recebeu no anade 2OD5,cerea de R$ 99.197,03 da SMP&B COMUNICACi'.O.
Consulteda reportou tratal-sa de contrato vinculado 11ELETRONORTE.
! DISTRITO FEDERAL
12) MISTER GRAFIX PRODU~dES lTDA: receoou no ana de 2004 certa
de R$ 651.954,00 pagos pela empresa SMP&B COMUNICA~AQ,
Consultada reportou tralar-se de contrato vincula£fo a TV CAMARII
FEDERAL.
13) BRISA SOCIEDADE PARA 0 DESENVOLVIMENTO OA TECNOLOGIA:
recebeu no periodo de 200412005 cerca de R$ 75,550.00 pagos pela
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGAN1ZADODIVIsA.O DE REPRESSAo A CRIMES FINANCEJROS
14) FUNDAQAo ATHOS BULCAO: recebeu no periooo de 200312005 cerca
de R$ 12.000,00, pagos pela empresa SMP&B COMUNICA<;:AO. \...../
Consullado NAC RESPONDEU a correspondi'mcia encaminhada pela
Policla Federal.
)
15) AC PROMOyOES DE EVENTOS COMERCIAIS LTDA: recebeu no
perJodo de 2OD312004cen;a de RS 68.000,00, oriundo da empresa
SMP&B COMUNICMj.O LTDA. Consullada reportcu tratar-se de
contrato vinculado ao GOF-BRB.
16) CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA: Je\;ebeu no periodo de
2003120G4cerca de R$ 870.483,82. pagos pelas empresas SMP&B
COMUNICACAO e DNA PROPAGANDA LTDA. Consultada reporlou
tratar·se de ccnlratos vinculados ao MTE, CAMARA DOS DEPUTADOS
FEDERAlS, GOVERND DO DISTRlrO FEDERAL e Eer.
)
17) AGENGIA ALO SG LTOA: recebeu no perlodo de 200412005,cefCa deR$ 387.308,75, pagos pela empresa SMP&8 COMUNlGAI;Ao.
Consullada reportou !fatar-5e de controie vlnculado "a AGt:NCIA DE
OESENVOLVIMENTO DO GDF.
18) GONFEDERAI;Ao DAS ASSOCIAI;CES GOMERCIAIS: recebeu noperiodo de 200412005 cerca de R$ 50.000,00, pagos pela empresaSMP&B COMUNICAI;AO. Consuttada reportou lratar·58 de con!rato
vinculado a Ecr.
19) CARITAS BRASILEIRA: recebeu no perlodo de 200012005 cerca de R$
113.000,00, pago5 pele empresa ONA PROPAGANDA LTDA e SMP&SCOMUNlCAc;:Ao. Consulloda reportou tralar-se de contrale vinculado a