\. STF 102175 INQ /39 83 3555 - DIREITO PENAL ! CRIMES PRATIC-l\DOS POR FUNCIONÂRIOS PUBLJCO.s CONTRA A ADJl.lINISTRAC;:ÂO EM GERAL I CORRUPC;AO PASSIVA 3628 - DIREITO PENAL I CRJMES PREVISTOS NA !,E.G!S!:.A\'Â(' EXTRAVJ\GANTE I CRIM=:S Oi::: "LAVAGEW' OU OCULTAc;:ÂO DE BENS, DIREITOS OU VALQRES Supremo Tribunal Federal N INQUERITO 3983 Supremo Tribn_1 Fede ral Inq 0003983 • 09/0:;;2015 11 :47 OQl10038·31.2015.1.00.0000 INQUERITO \'OLIJME 05 PROCED . : DISTRn'O FEDERAL OPIGEI1. : PET-5278-SUPRBMO TRIBUNAL fEDERAL EN 03/03/2015 RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI fA lS) (ES) MINI S TER IO PUBLICO fEDERAL PROC . (A /S) ( ES) PROCURADOR-GERAL DA REPOBLICA INVEST . (A /S) E DUARDO CUNHA ADV. (A iS) ANTONI O F'ERNANDO BARROS E SILVA INVEST. (A /s) SOLANGE P EREI RA DE AL"' EIDA DE SOUZA E OUTRO ( A/s ) AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 398 3 PROCED. DJSTRITO FEDERAL EM ORIGEM . : PET-S278-SUPREMQ TRIBUNAL FEDERAL RELATOR(A) MIN. TEORI ZAVASCKI AGTE. (S) EDVAROO CUNHA ADV . (A/S) ANTONI0 FERNANI)(; BARROS F: SILVA DE SOU ZA E OUTRO{A/S) AGDO . (A/S) PIJSLICO FEDERAL PRQC. (A/S) (E5) PROCllRADOR-GERAL DA R2PDBLI(:.b. 30350957878 Inq 3983
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STF 102175
INQ /39 83 3555 - DIREITO PENAL ! CRIMES PRATIC-l\DOS POR FUNCIONÂRIOS PUBLJCO.s CONTRA A ADJl.lINISTRAC;:ÂO EM GERAL I CORRUPC;AO PASSIVA 3628 - DIREITO PENAL I CRJMES PREVISTOS NA ! ,E.G!S!:.A\'Â(' EXTRAVJ\GANTE I CRIM=:S Oi::: "LAVAGEW' OU OCULTAc;:ÂO DE BENS, DIREITOS OU VALQRES
Supremo Tribunal Federal
N
INQUERITO 3983
Supremo Tribn_1 Federal Inq 0003983 • 09/0:;;2015 11 :47
OQl10038·31 .2015.1.00 .0000
INQUERITO
\'OLIJME 05
PROCED . : DISTRn'O FEDERAL OPIGEI1. : PET-5278-SUPRBMO TRIBUNAL fEDERAL DISTRIBUI~ĂO EN 03/03/2015
RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI AU~OR f A lS) (ES) MINI STER IO PUBLICO fEDERAL PROC . (A/S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPOBLICA INVEST . ( A /S) E DUARDO CUNHA ADV. ( A iS) ANTONI O F'ERNANDO BARROS E SILVA INVEST. (A /s) SOLANGE PEREI RA DE AL"'EIDA DE SOUZA E OUTRO (A/s )
AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 398 3 PROCED. DJSTRITO FEDERAL D!STRIBUI~Â0 EM 23/0~/2015 ORIGEM . : PET-S278-SUPREMQ TRIBUNAL FEDERAL RELATOR(A) MIN. TEORI ZAVASCKI AGTE. (S) EDVAROO CUNHA ADV . (A/S) ANTONI0 FERNANI)(; BARROS F: SILVA DE SOU ZA E OUTRO{A/S) AGDO . (A/S) r~IN1STER!O PIJSLICO FEDERAL PRQC. (A/S) (E5) PROCllRADOR-GERAL DA R2PDBLI(:.b.
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Se~ao de Processos Originarios Criminais
TERMO DE ABERTURA
~de QP de201~~~O . \:OIU~ed prewutos do(a _
q se IlllCIa a folha n . Eu, 1': I ~'~ , Analista/Tecnico Judiciario, lavre; o presE!: fot~~1 ma.
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DOC.12
(Relat6rio de auditoria n° R-02 e
003/2015)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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RELATDRIO DE AUDITORIA: R-02.E.003120IS
UNIDADE:
AREA:
TlPO DA AUDlTOR1A:
EQUlPE:
OIUETIVO
INTERNACIONAL CORPORATIVO (INTER-CORP)
CONTRA T A<;:ĂO DE SERVI(:OS
EXTRAPROGRAMADA (Solicitali!âo da DÎretoria de Explorar;ăo & Produyăo - DIP DE&P 7612015, de 06/03/2015)
ROBSON CEciuo COSTA ALVARO HENRIQUE FURTADO DA ROeHA ANDRE LUIS BANDE IRA VIEIRA ALENCAR BIANCA FERREIRA MADEIRA
RELAT()RIO GERENCIAL
Em atendimento ă solici~ăo contida no OIP DE&P 76/2015, de 06/03/2015, avaliar os procedimentos de controle aplicados na contratar;ao dos navios-sondas (Dril/ships) Petrobras 10000, Vitoria 10000 e Pride/Ensco DS-5, bem como do navio-sonda Titanium Explorerl
, corn enfase nos seguintes aspectos:
• alinhamento estrategico corn os Planos de Neg6cios da Petrobras; • identificar;:ăo da necessidade de contratar; • govemanr;:a dos proces sos; • negocia~o dos contratos; e • aditivos contratuais.
Alem desses aspectos, para os navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000. foi aval iada a estruturar;:ăo financeira e societâria do negocio .
ABRANGENCIA DOS EXAMES
Os exames abrangeram os documentos de negociar;:ăo (propostas. pareceres, memorandos de intenr;:âo, etc) que subsidiaram as exposh;6es de motivos encaminhadas ii. Diretoria Executiva visando a obtenr;:ăo de autorizacilo para firmar os contratos de construCăo e demais instrumentos contratuais vinculados ii. estruturar;:âo financeira para o Petrobras 10000 e o Vitoria 10000 e os contratos de sClVir;:os de perfurar;:ăo (Dri/ling Service COn/raeI - DSC) corn as quatro empresas operadoras. Os quadros adiante mostram os contratos examinados:
t o OIP solicitou anâ.lise dos processoo de contrata~Ao de !feS navios-sondas fabricados IlO estaleiro da ernpresa Samsung Hea'y lnduslries (SHl). Portm. no decorrer da reWliAo de sbertma da aud,toria cmn O< Gcren1cs Executivos da ÂIea Internacional. 10mOU_SI' conhee'memo da existencia do contnllo do Titanium E~plorer. em vias de cntrnr om OI:iosidade na ma norte-ameticana do Golfo do Mhico. Tai info~ao. aliada ao fato de eSsa contrata~o ter .ido inclulda em objetO da Comissăo Interna de Apura~ao I'resiMncia 12112013 quc tratou denuncias realizadas pela Revista Epocade agos1012013. levou â decisâo de inclui-Ia no es.oopo d",le trabalho.
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AUDITORJA R-02.E.003f.20IS
Quadro 1- R .. umo d05(Onhllto, dt cooltrutlO finnadO'l (om. SHI e e'-olu~lo dos P"'o;os
Data p""", Vltoria 10000 ComenblrÎo
14i04I200fi 551.000.000.00 Leller "I'ment Pell"obras x SHI
141071200~ 586.000.000,00 Drlllship <.nnslnlC/mn OM Sole Cantrocl
18/101200(, S96.S'l2.300.00 Opo;to pela Dual DrllllnK Pacl:nge (USD 10,9 milhOes)
13/1212006 616.000.000.00 Carta Propostada SHI- Indui el8usula varia~o carnbial USI) x NOK parii 50.4% do DrillingptJclwge
07/0112007 597.371.906.00 Incl.sao de ehung,· oroer,< no montan!. de USD479,606
0910312007 616.000.000.00 DriIJ'liip Ca""",,,,;,,,, ond Sale Conlruel
22/0312007 Controla e"!re SHI c National Oii Vareo· fomeollncnto do 1)"II"'g I'aciw".
28/0812007 627.393.253.00 Pagamento de USD 11.393253 porvariill'ao cambial (sulH::ontrato SHI e NOV)
27/05/2008 602.938.531.00 lnclL!âo d. cI'UMj{<' "roers (Ruma R""m o Mouse Hole) no mon\anle de USI) 5.566.625
30.'0712009 603.013.501.44 Valor rmal P 10000
09/07r2010 634.539.368.29 Valor flI\8l v 10000 (lndui chon". "roen de USD 7.402.214 menos rel11llnscenle de 61ro a bordO USD 256.099)
Os exames nao alcanyaram as negociay(les de cessăo de contratos feitas para pennilir a opera~ăo dos navios-sondas Petrobms 10000 e Vitoria 10000 no Brasil, bem como aquelas feitas corn outros operadores para a utilizayao do OS-5 e Titanium Explorer. AJem disso, ficou fora do escopo desta auditoria a anălise da medilYăo e pagamento dos servir,:os contratados.
o exame documental foi o principal procedimento de auditoria aplicado, sendo complementado por entrevista<; e trocas de mensagens digitais, entre 09/03 e 1310512015. Adicionalmente, houve a coleta de mensagens de correio eletronico de ex-empregados e de relat6rios de acesso de visitantes as instala«les da Campanhia, no Rio de Janeiro. Fatos supervenientes ou evidencias que. porventura. nao tenham sido reveladas podem afetar a conclusâo expressa neste documenta.
CONCLUSĂO
Alinhamcnto [strategica
As propostas de construiT dois e de contratar os outros dois navios-sondas foram sustentada" por premissas otimista", criando uma expectativa de carteira de trabalho que nâo se confinnou.
o estudo que suportou a contrataryâo do primeiro navio-sonda foi realizado em dez/2005. corn ba"e em simu1ac5es de um cenario probabilistico que pressupunha a aquisir,:ăo de 4 novos blocos por ano, corn 2 prospectos, corn 30% de chance de sucesso, avaliada~ por 1 por,:o corn 30% de chance de se declarar sua comercialidade, mais o desenvolvimento de 32 poyos por campo. Corn essa visăo, estimou-se a necessidade de pelo menos 2 sonrlas nos 5 anos seguintes e de pela menos 6 em 10 anos, sem base tecnica. mas passando a ideia de perda de oportunidade.
o mesmo estudo foi utilizado. 8 mescs ap6s a autorizar,:âo para construiT o Petrobras 10000, para viabilizar a necessidade!opommidade de se construiT um 2° navio-sonda no mesmo estaleiTo, e, ainda, para sustentar, no 2° semestre de 2007. a negociar,:ao e contratar,:ăo, sem competir,:ăo. em janl2008, do navio-sonda da Pride Global Ltd. o OS-5, tambem a ser construido pela Samsung Heavy Industries (SHI). Acrescentc-se que. em setl2007. a area tecnica questionou a necessidade da contratar,:ăo desse 3° naviosonda.
o levantamento de oportunidades/necessidades da Ârea Intemadonal deixou de consideraT o contrato de servir,:os de perfurar,:iio finnado corn a empresa Sevan Drilling Ple Ltd (sonda Sevan 650), em set/2006, para operar,:oes em ăguas ultraprofundas da costa americana do Golfo do Mexico, corn opr,:iio de tambcm
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operar em oulras partes do mundo2. Essa unidade, que iniciaria opera((Oes em marfl009, foi cedida Il ărea de Explora~o & Produyâo naeionar ao final de 2008.
Por fim, oulra contrata~o sem necessidade comprovada foi a do navio-sonda Titanium Explorer. Enquanto a area tecnica apresenlava estudo indicando que a necessidade imediata seria a contratayao de sonda para 1800 m de lâmina d'ăgua, a INTER-DN recebeu ofertas, negociau e contratau, emjanJ2009. por 8 81105. sonda para 3000 m. Na exposÎyăo de rnotivos, um dos argumentos usados foi a cessăo da sonda Sevan 650 fi area de Explorayilo & Prodw;ao nacional. Naquele momento, o mercado mundial estava paralisado, sob o efeilo da crise economica iniciada em setl2008.
Gn\'crmlll!;a
o recebimento de propostas, as negocia(ţOes e assinatura de memorandos de cntendimento foram realizados sem previa autoriza(ţăo da Oiretoria Executiva. revelando a elevada autonomia detida pela arca Intemacional.
A boa pratica de realizar processos competitivos para a sele(ţ3.o de propostas nao foi seguida. Os registros das rodadas de negociID;3.0 e dos respectivos responsăveis foram escas~os.
Na conlrata(ţăo da Pride (OS-5), os parâmetros comerciais foram acordados pelo Oiretor anles das rodadas de negocia(ţ3.o para a assinatura do contrato. tornando pouco efetivo o trabalho da comissăo constituida para esse fim. Tambcm, o Oiretor assinou o contrato e somente cerca de 30 dias ap6s o alo submeteu o assunto para homologa(ţao da Oiretoria Executiva.
A decisăo de contratar o navio-sonda Titanium Explorcr ficou restrita a 3 pessoas: o Gerente Geral da fNTER-DN!PMDI, o Gerente Executivo da INTER-DN e o Oiretor da Ărea InternacionalJ
. A autoriza(ţăo da Direloria Executiva para COntl1ltal foi com;etJida <Ulte~ da emi~sâo do parecer juridico sobre a minuta do contrato. Posterionnente. a a.~sinatura de adilivo que concedeu mais prazo para a apresenta(ţ3.o do navio-sonda deixou de ser submetida li aprova(ţăo da DE, sendo encaminhado por ato de gestăo junto corn os documentos de ccssao do contrato para a Petrobras America Incorporated (PAI).
Aspectos Negociais
Em curto perlodo, houve reajuste de 3% (US$ 19 milhoes) no pTC(ţo de constn/l;:ăo dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000 pela SHI, sem indica(ţao de qualquer objeyăo ou questionamento pela Ărea Internacional. Ao final das constru(ţoes, a diferen(ţa foi de 5% (US$ 31,5 milhoes) num perlodo inferior a 1 ano. Dois outros aspectos chamam a atem;:ăo nesses contratos:
• o valor inicial do contrato do Petrobras 10000 foi superestimado em US$ 11,9 milh6es ap6s inclusăo e exclusoes de itcns no escopo durante negocia(ţoes, sem explica(ţăo;
• foi estabelecida clâusula de varia(ţăo cambial entre US$ e Coroa Norueguesa(NOK) para uma parcela do pre(ţo do Vitoria 10000, que representou acrescimo de US$ 11,4 milhoes, por uso de valor de paridade (US$ 1,00 ~ NOK 6.65) incoerente para o perlodo.
'A sonda Sevan 650 foi conlrlltada pela INTER·AFE. que tambemencanunhou a indi~ao de contmtacAo do navio·sonda Pride/En.co DS·5 . . ' O r.latoria da eiA I'Tesid~ciA 12112013, em relacao ă contral:tl\.1o da Van1age. Atribui responsnbilid8de ao Oiretor Jorge Luiz Zelada por n.1o segu,r O sistertUI de goveman ... corpora,ivo existente na INTllR e eriar ambienle favorlivel para q"" os negoclOs celebrados tivessem nâo confonnid"des. elencnndo como e~emplo a ralla de ~ubmlssao I'IlllItoridade competente (DE) para aprovacAo do inic,o da coo1Tlltat;llo do na\;osonda Titanium &plorer e o recebimenlO em seu c-mail pessoal r.trobras d. diver.;.as propostas comerciais para o fomcci'nenlo do navio·gonda. apesa' de A comissiln de negociACil.o ja estllr instaurada N.-sta auditoria. foram constatadas oulraS nl!o conform,dades. alem das c'tadas no relat6rio eiA, euja a responsabilidade pode Ser atribulda "" eolilo Ger.me Gemi da [}ITER-DN/I'MDI. o ex-cmpregado Eduardo Co,ta Vaz Mu.a.
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Ao indicar a Schahin para ser a operadora do Vitoria 10000, a INTER-DN mencÎonou o fato de a empresa ser a "detentora dos melhores indices operacionais nas operayoes de aguas profundas na Bada de Campos", A epoca, a Schahin operava apenas um navio-sonda (NS-09), corn bons indices operadonais.
As taxas diărias de operayâo dos 4 navios-sondas estavam dentro da faixa do mercado para a epoca em quc foram negocîadas, mas a anâ[ise muda corn a adiyăo de bonus por perfonnance muito elevados. a[canyados em patamares de eficiencia de 87,5 a 95%:
Em reJa<;âo il PrideJEnsco DS-5. aleffi do bonus por performance. oUITas condiyOes comerciais tambem sâo favoraveis fi contratada.
Na contrata~ao do Titanium Explorer, a redur,:ao de 3% no valor cheio da taxa diaria de opera~Oes (taxa + bonus) concedida durante as negocia~oes veio a beneficiar a Vantage, pela extensao de mais I ano de pmzo contmtual. Ainda nesse processo, apesar de a INTER-ON indicar ter adotado criterios de avalia~ăo para comparar diversas propostas, constatou-se que as mesmas eram incomparăveis, pois nao foram fonnuladas corn parâmetros identicos, por exemplo, o prazo. Alem disso. năo houve consulta formal ao mercado, mas sim a reuniăo de diversas ofertas recebidas num perlodo.
ExeclIf;âo Conlralual e Aditi\,os
Os cenărios otimistas mostrados nos estudos da Area Internacional nao se confinnaram e, por falta de atividades no exterior, as embarca~5es Petrobras 10000 e Vitoria 10000 foram cedidas para o E&P nacional. Situa~ăo semelhante OCOITe corn o navio-sonda PrideiEnsco OS-5, que, em mar/2015, enlTou em ociosidade no setor americana do Golfo do Mexico, e corn o Titanium Explorer, que tem programar,:ăo de perfura~ao para apenas mais 3 meses.
A demora em concretizar negociar,:ăo corn a Schahin para a vinda do Vitoria 10000 para o Brasil implicou em custo de aproximadamente US$ 126 milh5es .
Em relaţăo ao Titanium Explorer, destaca-se o aditivo que possibilitou a entrada em opera~ao do naviosonda com I ano de atraso, evitando assim, a resilir,:ao do contrato que deveria acontecer ap6s 180 dias de atraso. Cabe destacar ainda a liberar,:ăo da multa ap6s os primeiros 180 dias de atraso que envolveu o upgrade do BOp4 da embarcar,:ăo.
OutJ-as Consideraf;oes
A anălise da estruturar,:ăo financeira e societilria dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000 indicou que inicialmente năo era prevista a realizar,:ao de Capital Lease Contract (eLC), e, ainda, que a escolha da Schahin como parceira foi discricionaria Ao longo do tempo, a Schahin dcixou de homar os pagamentos do leasing, vindo a solicitar e receber bonus por perfonnance antecipadamente no contrato de servir,:os de perfurar,:ăo para liquidar suas obrigar,:oes pcrante it Orill Ship Tnvestments BV (OSI BV) .
• H/"w O~I !'reventn (, um eqUlpameniO de >egurano;a compo~to por um conjunto de COnlrona~ de c(\ntm!e m(\ntadas na cabe,a do ro,o para aluar em siluacoes de emefg~ncla
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Os rclat6rios de visitas indicam a presem;a de Jillio Gerin de Almeida Camargo em reunioes do entâo Diretor Nestor Cervero c corn a Mitsui e Samsung. Evidencia-se ainda que ao menos uma reuniăo contau corn a presenya de Nestor Cervero. Femando Antonio Falcâo Soares e Julio Camargo. Tamhem chamou a aten~ăo o fato de uma mesma pessoa Hamylton Padilha, participar de reuni5es de negociayăo
representando ora a Pride, atual Ensco, ora a Vantage.
Dianle dos falos. das limita95es inerentes aos trabalho$ de auditoria interna e das investigayoes do Ministerio Publico Federal e PaHeia Federal no âmbito da Operayao Lava lato, recomenda-se dar ciencia ao Ministerio Publica do tcor deste relatUrio.
No âmbito interno. recomendamos:
a) adoyao de medidas visando o esclarecimento e a recupera~ao dos valores indevidos contidos nos contratos de constru~ao do Petrobras 10000 e Vitoria 10000 corn a SHI;
b) quanto il PrideJEnsco, buscar esclarecimentos sobre a atua~ao dos senhores Julio Camargo e Hamylton Padilha na celebra~ao do contrato;
c) quanto il Vantage, buscar esclarecimentos sobre a atua~ăo do senhor Hamylton Padilha na celebra~ăo do contrato:
d) quanto a ociosidade dos navios-sonda .. DS-5 e Titanium Explorer, dianlc do atual cenărio mundial da industria do petr6leo, buscar renegociar os contratos
e) considerando os desdobramentos dos itens b) e c), avaliar ado~ăo de medidas admînîstrativasljuridicas encerrar a relar;ăo contratual dos navÎos-sondas DS-5 e Tilanium Explorcr, corn cobranr;a de valores indevidamenle pagos.
Adiante, constam os fatos que embasam a opiniăo da equipe de auditoria expressa nesta conclusăo.
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Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015.
Paulo Rangel Gerente de Auditoria de Exp[ora~ăo e Produ~ăo
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1.1
Petrobras 10000
Hislarico da cf)nl .. ata~âo
Em out/2005. segundo registros de c-rnail (Anexo 1), a empresa Mitsui & Co. Ltd. contatoll a Gercncia Geral lNTER-DN corn a proposta de descnvolvimento em conjunto de um projeto de constrw;:ăo de um navio-sonda no estaleiro da Samsung Heavy Industties Co. Ltd. (SHI) para entrega em junl2009. A partir deste ptimeiro eonlato e proposta, em 1210112006 Petrobras e Mitsui assinaram um Memorandum of Understanding (MoU) (Anexo II) de carăter non-bindini que estabelecia as condi,<ocs da Sociedade de Prop6sito Especifico (SPE) a ser criada por ocasiăo da constrUl;:âo do navio em parceria entrc as duas empresas. Em 24/02/2006 foi assinado um segundo MoU (Anexo III) para ratificar e complementar as condir;oes estabelecidas no primeiro documento .
Em 31103/2006 a Samsung apresentou a seguinte proposta tecnica e comercial â Pelrobras: O navio-sonda proposto seria um equipamento de ultima gera"ao corn capacidade para perfura"oes ate 37.000 pes (11.430 m) e capacidade de opera"ao em lâminas d'ăgua ultra profundas (ate 3.000 m, aproximadamenle). Foi elaborada uma Lefter ollntent (LoI) (Anexo IV) em que eram previstos o prazo de assinatura do contrato de constru"ao, 30/06/2006 e o pagamento e penalidade de perda do resen'alionlee~ no valor de US$ 10 milh6es. acrescido de US$ 2 milh6es. em caso de eventual desistencia do contrato. O custo inicial previsto era de US$ 551 milhoes.
Em 13/04/2006 foi aprovado por meio da Ata DE 4.579. item 29, pauta 371 corn referencia ao DIP INTER-DN 52/2006, a assinatura da LoI para a construyâo do navio-sonda corn as premissas de que este seria de propriedade da uma SPE estabelecida no exterior, entre a Petrobras M iddle East B.V. e a Mitsui & Co. Ltd. (atraves de sua subsidiăria Japan Dril1ship Investment & Co. Ltd - JDI), cada uma corn participa"ăo de 50%. Segundo consta no DIP, esse projeto teria coma maior atrativo para a Petrobras a diminuiyao dos riscos apresentados pelo mercado e para tanto foi realizado um calculo do custo correspondente a perda de oportunidade por falta de sondas para operayoes em ăguas profundas. Corn base nesse estudo (Anexa V), a INTER-DN entendeu que o projeto reunia os seguimes beneficios: (i) garantia dajanela de constrUl;;ao do estaleiro para disponibilizar a sonda em junhol2009: (ii) economia de cerca de US$ 100 milhoes quando comparado corn a alternativa de afretamento direto; (iii) compartilhamento de riscos do negocia corn a Mitsui; e (iv) 0P900 para aportar financiamento a SPE em substitui"ao ăquele oferecido pela Mitsui. Em 14/04/2006 foi assinada a Loi entre a Petrobras e a SHI.
Em junl2006 representantesJ da Area Internacional da Petrobras estÎveram em mÎssao no Japao e Coreia do Sul para detalhar, juma corn Mitsui e SHI, os instrumentos contratuais corn vislas ă sua assinatura.
Em 13/07/2006 foi aprovado por meio da Ata DE 4.595, item 21, pauta 663 corn referencia ao DlP INTER-DN 15012006 a estrutura da SPE e a construyao do navio, scndo os principais instrumentos do negocio o Ship Building Contract (SBC) (Anexo VI) corn a Samsung Hcavy Industries (SHI) e o Parlicipation Agreement (Anexo VII) enlre Petrobras International Braspetro B.V. (PIB B.V.) (50%) e MÎtsui (50%), corn a incorpora9ăo de uma SPE na Holanda, a P&M Drilling International B.V. (P&M), para gestăo da estrutura de negocio do Petrobras lOOOO. O novo valor negociado,
~ Non.hi"di,,~: que RAo "incuia os parte, ă obriga~Oes lega" (tradu-,ilo livre) 'Valor pago a Iltulo de reServa dos recursos neccss3rim pam con,tru~!Io do navio-sonda no eSllIleiro Sam.ung Heav)" Indu.uits (SHI). '{)emuco Jorge Epiflnio. EdU8Jdo Costa Vaz MlI5a. MauroclO Monte Ltma V.lloso e Maroc Lui, de 0Ii".1f8. O 8poin Juddico foi prestado pela advogada MonIca Antilo Xav,er - Gerente Setonnl do lURIDICOIJINICST.
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devido a alterar;oes tecnicas solicitadas, foi US$ 586 milhoes. Cabe ressaltar que toda a estrutura tcve a analÎse das âreas financeira. tributâria e juridica. No dia seguinte, todos os instrumentos contratuais foram assinados em evento comemorativQ que reuniu executivos da Petrobras, Mitsui e SHI.
o processo de seler;ăo de operador para o navio-sonda foi iniciado em 18/0412006, corn a realizavâo pela P&M de uma pesquisa de mercado, denominada Market fnquiry (Anexo VUD. Foram convidadas 10 empresas e, de acorda corn os criterios de avaliarrâo, a Transocean e Pridc foram, respectivamente, a la e 2" melhores colocadas. Iniciou-se processo de negociar;:ăo corn ambas as empresas. Tanto a Pride quanto a Transocean adotaram a premissa de adquirir a propriedade do navio-sonda, ao final de 10 anos (Pride) e ao final de 20 anos (Transocean).
Desta fonna, a INTER-DN entendeu que a proposta da Transocean (TO) era a que atendia melhor aos interesses da Petrobras, embora conceitualmente diferente da estruturar;âo pensada inicialmente para o negocia que era apenas de se1ecionar um operador para o navio-sonda. Assim, em 2211 112007, por meio da Ata DE 4.671, item 26, pauta 663 foram aprovadas as proposir;oes do OIP INTER-DN 49012007 para assinatura de um Heads of Agreement (HoA) corn a Transocean (Anexo IX).
Em 12/06/2008 por meio da Ata DE 4.7G3, item 2, pauta 657 foram aprovadas as proposir;oes do OIP INTER-DN 23012008 que tratou da estrutura definitiva de negocio do Petrobras 10000, corn a assinatura do Capital Lease Contract (eLC) (Anexo X), entre P&MOI e TO. corn durru;âo de 20 anos, do Drilling Services Contract (OSC) (Anexo Xl), entre PVIS e TO, durar;ăo de 10 anos prorrogaveis por mais 10, corn taxa diaria de US$ 410 miI e valor total estimado do contrato em US$ 1.496.650,00 e do Shareholders Agreemem (Anexo XII) que substitui o Participalion Agreemem e regula a relar;ăo entre as partes. Todos esses contratos foram assinados em 20/06/2008. O CAPEX8 estimado e aprovado do projeto foi de US$ 740 milh5es. A Mitsui tem um pul optîon9 aos 10 anos do DSC e a taxa de retomo da SPE seria de 8% a.a. confonne anălise do PLAFIN.
A SHI entregou o navio-sonda Petrobras 10000 em 30/07/2009. A unidade zarpou da Coreia do Sul, corn destino a Angola, corn o objetivo de prestar servir;os de perfurar;âo na campanha exploratoria da Petrobras naquele pais. Com~aram a contar os tennos do CLC (20 anos), tennino em 04/0812029 e do DSC (10 anos +10 anos), termino em 04/08/2019 ou, se proITogado, em 04/08/2029.
Em 01109/2009. a P&M comunicou ă Transocean que o CAPEX do projeto foi de US$ 715 milhocs, e que o valor do leasing da unidade foi estabelecido em US$ 6,3 milhoes/mes. Por meio da Ata DE 4.800, item 2, foram aprovadas as proposir;oes do DlP FINANC;AS 081/2010 para a contratar;ăo pela P&MDI de financiamenlos de longo prazo junto ao Japan Bank for International Cooperation (lBIC) e ao Bank of Tokyo Mil~ubjshj UF] Ltd. (BTMU).
Apos a perfurar;ao de 3 por;os secos em Angola, foi aprovada por meio da Ata DE 4.837, item 7, pauta 1102 de 14/1 0/20 IOa cessâo da sonda a partir de 1110112011 para a area de Explorar;âo e Produr;ao no Brasil.
• Capillli Expendituros: capital in_csttdo. lnvcsttmcnto (tradu"ao li"c), • tJireilo, mas nao obriga~ao. de vender um ativo por pn:~o e data p'c"iamenle estabelecidos em OOnmuo.
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1.2 Pontos de dcstaquc
1.2.1 NecessidadC' de eontratapl0 suportada por estudo bascado ('m prcmissas otimistas s{'m o embasamento em dados geologkos nu neg6cios firmes
No DIP referencÎado na Ata DE 4.579, item 29, pauta 371 de 13/04/2006 consta que o estudo realizado para contratar,:ăo da sonda considerou um ccnaria probabilistico dos blocos que a Petrobrns poderia adquirir no fulum.
o eSludo, realizado em dezJ2005, tioha por objetivo a anălise sobre o "custo de oportunidade de tcnnos ou năo uma sonda disponivel para os novos neg6cios da Area Intemacional". Neste estudo, houve a premissa extremamente otimista de 4 blooos novos por ano. corn 2 prospectos, corn 30% de chance de sucesso, avaliadas por 1 pO(ţo corn 30% de chance de declarar comercialidade, mais o desenvolvimento da prodw;ăo corn 32 por;os por campo. Este estudo foi apoiado em premissas frăgeis, que nao se realizaram. (Anexo V)
1.2.2 Faltll de proressn rnmpetith'o para suporta r esrolha do estaleiJ"O para conSll"W,'30
1.2.3
Năo houve um processo competitivo para seleyăo do construtor da sonda. A proposta paTtiu da Mitsui que procurou a Petrobras para oferecer parceria e uma janelalO no estaleiro da SHI.
As condir;oes comerciais iniciais para construyao do navÎo-sonda corn a Samsung foram negociadas diretamenle pela Diretor da area lnternacional, confonne consta na Letter of Jntem anexa il. ata DE 4.579 de 13/0412006. Alem disso, nao foram encontrados registros em atas da evolur;ao das negociayocs que resultaram no contrato celebrado para a construyăo do navio-sonda Petrohras 10000, outro fato que chama a atem;ao e a ausencia de designar;ăo de comissăes de negociar;ao.
Falta de processo submissiio pre\'ia il IlE da iuten-;ăn de uegociar parceria corn Mitsui & Co. Ud.
Mio houve autorizar;ao fonnal da Dirctoria Executiva para as negociar;Oes realizadas previamcnte corn a Mitsui, que antecederam il assinatura do MoV de 12/0112006, embora existam correspondimcias e apresentar;ao de propostas da Mitsui desde o inicio do ultimo trimestre de 2005 .
1.2.4 Preco pactuado (USS 586 milhoes) para a constnu;ăo foi superestimadn enl US$ 11,9 milhoes
Urn erro de soma na incorporayăo de mudanr;as de especificayăo em relar;ao ao navio-sonda base e tudo o que explica o sobrepreyo. Na planilha (Anexo XIII), anexada il Ata DE 4.579, item 29, pauta 371 de 13/0412006 os valores itcns da tabela denominada "Price Alteration Due To Equipmenl Change And/Or lnclusion Driiling Package" somam US$ 12,12 milhoes, porern no documento e informado o valor de US$ 23,72 milhoes. lă na tabela denominada "Price Alteration Due Ta Equipmenl Change And!Or Inclu.l"Îon Huli Package", os itens totalizam US$ 11,76 milhoes, porem e apresentado o montante de VS$ 11,98 milhOes. Assim, o somat6rio das alterar;Oes seria VS$ 23,90 milh5es e năo US$ 35,70 milhocs como consta no documento.
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Apesar das referencÎas aos itens alterados, seus valores e a uma carta do SHI de 23/06/2006, nâo foi possivel obter tai carta. que. inferimos, reproduziria o resultado das negociar;3es feitas corn os integrantes da missil.o da Petrobras que esteve na Careia do Sul (vid< nota do: r<><bre 7, na pigina1).
Cabe notar que um dos ilens excluidos do escopo que consta da relayăo e o 'Dual Drifling Solution', valendo US$ 10,9 milhoes. Embora o seu preţo estivesse contido indevidamente no valor contratual, o pacate foi incluido como change order, em 18/10/2006, elevando o pr~ contratado.
1.2,5 Fixa~ao de per('cnfual de honus (' de relljusle incomplltiveis com mercado
A analise realizada pela US-CONT (Anexa XIV) indica que as taxas diarias de operayăo estaa dentro do mcrcado â epoca. Entretanto, a mesma anălise aponta que a laxa de bonus de 12% foi elevada se comparada a taxa habitual do mercado, que seria de 10%.
o reajuste anual deste contrato e de 3% sobre a parcela operacional, que e a taxa diarÎa total (-) a parcela do leasing pago ă P&M-Ol. Os contratos corn reajustamemo baseados em pcrcentuais fixos nao refletem as variaryoes efetivas dos custos, sendo um ganho certo para a comratada, mesmo que os fndiccs de preryos aprescntem variaryoes negativas.
1.3 Outms Icvantamentos
Os relat6rios de visita do periodo de janl2004 a dezJ2009 demonstram a frequencia de entradas de representantes brasileiros acompanhando comitivas de empresas estrangeiras em reuni5es na Diretoria da Arca Internacional (Anexo XV). Como exemplo, tem-se que:
Em 1010612005, estiveram reunidos os senhores Nestor Cervero, Femando Antonio Falcao Soares (Iderbras) e Julio Camargo (Mitsui). Na agenda do Diretor, para a data havia o registro de reuniao corn representar;ao da Mitsui para tratar. entre outros assuntoS, de alianr;a entre a Petrobras e Mitsui fora do Brasil, ma~ o registro de entrada de alguns dos visitantes nao foi encontrado.
Em 13/04/2006, data de aprovar;ao pela DiretorÎa Executiva da construţăo do navio-sonda., o Direlor recebeu a~ visitas de Femando Soares (de 10 as 16hs aproximadamente) a\Cm de 2 representantes da empresa Marubcni (de 08hs as 16hs aproximadamente) .
.~,- . ----.'- .Quadro v_: Vltita,.m 13f04n(l(l6
Nome do Visltante Nome do V;,itado Emprtsa Vbitante Datafllora dl Ubtra{ilo Daralliora Balu --
De acordo corn o levantamento feita, as visitas de Fcmando Antonio Falcăo Soares ao Diretor Cerver6 somaram 72 vezes, de fev/2004 a janl2008. enquanto o Julio Camargo foi recebido pela Diretor 18 vezes, entre jun/200S e jan/2008.
B _ Petrobra'llntemanonal RraspW"o (PlllIJV) c Drilisnip IIV C - la""n Bank for International Cooperation e Bank of Tokyo Mitsubi.hi UFI Lida. D - Drillsrup BV e Braspetro Oii & Ga, li - Pctrobms Mitsui Inw:sunem
F· Tmnsocean OITshon: International Venlures Limited G· Tmll-<ocean Amca Drilling Uda. H - Petrobraslnvestmen\ BV 1 - Petrohras International B11Ispe~ Angola J. Petrobras (EIIgenharial e T"lIIs<lCean Con<truction Managemem
"', K - Sam<ung Ileavy Ind.
7 - Complementa')' SUPCrVl.IfJry COn/mc/Se,,',"'"· CSCS 8 - Direc/ Agreemem <). r:"p'lol (-<,o.mg COn/rocr. eLC 10 _ Ilare Rom enart<'r _ BBC 11 • f)nllmg ServIce ControCl - DSC 12 _ COnlnl1O de Conces.sl!o • Explonll'!o do P()\:o
A P&MDJ BV (E). proprietaria do Petrobras 10000. e uma sociedade de prop6sito especifico. cujo controle e 51% da PIB BV(B) e 49% da OI BV(B). A Petrobras (A) tem o controle total da PIB BV, sendo 88,12% de fonna direta e 11,88% de fonna indireta, por meio do Funda 5823 Participa(ţocs - 8300. J3 a OI BV e 100% da Mitsui (A). O SHA (2) regulamenta os direitos e obriga((oes das partes. A remunera~o dos s6cios provem do LRA.
o ativo foi construido no esta1eiro da SHI (K), na Coreia do Sul, a partir de um sac (5), com a supervisao da Engenharia da Petrobras (1), por meio do SCS (6) e da TCML (1), por meio do CSCS (7). O capital investido (CAPEX) total e de VS$ 715 milhoes.
A P&MDI BV fez opera((ao de Iease financeiro do navio-sonda para a TOIVL (F), por meio do CLC (9), cujo valor e igual ao CAPEX COrn prazo de 20 anos e taxa de juros de 8% a.a.
A opera((ăo do navio e objeto do DSC (II). instrumento juridico firmado entTe PVIS BV (H) e TADL (G), afiliada do grupo Transocean corn prazo de 10 anos renovâveis por igual periodo. A rela9ăo entre TOIVL e TADL e por meio de um BBC (10), afretamento a casca nu, isto e, sem tripula((ao. O papel da PVIS BV e negociar a cessăo do DSC, pOT meio de novations (12) para unidades inlemacionais do sistema Petrobras interessadas no serviryo de perfuraryao. Em Angola.. foi cedido para PIB BV Angola (1).
O fluxo financeiro inicia-se corn o cliente pagando uma TM ă PVIS. Esta pagară a mSc, estabelecida previamente no contrato DSC, isto e, assume o risca de oscilaryăo do mercado. A IDSe e composta pelas parcelas A, fixa, correspondente ao valoT das parcelas mensais do lease, e parcela B, reajuste fixo de 3%, referente aos serviryos de opera((ăo. A parcela B deveni ser definida previamente conforme o pais de opera~o. A parcela A e repassada para TOIVL e desta para a P&MDI. Os pagamenlos do leasing sao a unica fonte de receila da SPE .
A estrutura de capital da empresa e de 70% de capital de terceiros, representados pOT financiamentos de institui((oes financeiras JBIC, 40%, (C) e BTMU (C), 60%, por meio de contratos senior Ioan agreement.
Os s6cios sao remunerados de forma indireta a 7,85% a.a. por meio do Limitated Risk Agreement (LRA), instrumento juridica que limita os riscos de violayllo ao prindpio 'arms lenght' no que tange as rcgras de preyo de transferencia na Holanda. A remunerayao da P&M equivale a 0,15% do CLC. Ha ainda dividas subordinadas COrn a Brasoi!. US$ 106 milhoes, e corn a DI BV, US$ 104milhoes, ambas comjuros de 7,85% a.a.
Essa estrutura objetiva a minÎmizayao dos Împactos tributărios na operaryao.
O DSe tem seus efeitos suspensos enquanto a sonda estiver cedida ao E&P nacional.
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2 Vitoria 10000
2.1 Hht6rico dos contratos
Em 13/12/2006, a Samsung (SHI), ofereceu novo sloi para constrw;:ăo de um 20 navio-sonda seme1hante ao Petrobrns 10000, que estava em fabrica(ţao naquele estaleiro (Anexo XVI).
Em 18/01/2007 a Diretoria Executiva (DE), por meio da Ata 4.624, item 22, Pauta 067, aprovou a assinatura de uma Lefter of lntent (Lol) (Anexo XVII) corn a SHI, afim de assegumr a reserva mediante o pagamento de taxa de US$ 10 milhoes.
Em 8/3/2007, a DE, por meio da Ata 4.632, item 17, Pauta 243, aprovou a assinatura de um Memorandum of Understanding (MoU) (Anexo XVIII) corn a empresa Schahin Engenharia S.A . para que ela fosse a operadora do navio e tivesse entre 20% e 50% de participa9âo na SPE a ser constituida. Nessa mesma ata foi aprovado o contrato de constfUyăo corn a SHI, no va[or de US$ 616 milhoes, assinado no dia seguinte (Anexo XIX).
Em 06112/2007, aDE, por meio da Ata 4.673, item 09, Pauta 1289, aprovou a assinarura do Heads of Agreement (HoA) (Anexo XX) entrc Petrobras e Schahin.
Em 10/0712008, a DE rcjeita a proposiyăo do OIP INTER-DN 293/2008 de ingresso da Schahin como s6cia da SPE a ser constituida.
Em 19112/2008, a DE, por mcio da Ata 4.734, aprovou: (i) a constituiyâo da SPE Ori 11 Ship International B.V., na Holanda; (ii) a assinatura do Participation Agreement (PA) (Anexo XXI) corn a Mitsubishi Corporation, suhstituindo assim a Schahin na sociedade; (iii) o Drilling Service Contract (DSC)!2 (Anexa XXII); (iv) e o Capital Lease Contrael (CLC) (Anexa XXIII) corn a Schahin International S.A. ll
Em 28/01/2009. a[em dos instrumentos contratuais citados, foram assinados corn a Schahin: (Î) Complementary Supervi,mry Services Controct (CSSC) (Anexo XXIV), regindo a composi(ţao da equipe de fiscalizayao no canteiro; (Îi) Purchase Opt ion Deed (POD) (Anexa XXV), permite a DSI exercer 0pyao de compra do navio, caso de termino antecipado do CLC I4 por default da Schahin .
Em 09/07/2010, a SHI entrega o navio Vitoria 10000, e entram em vigOT os contratos DSC e CLe. Dois dias depois, o navio iniciou navega(ţăo em dire(ţăo ă costa da Ăfrica do Sul. onde ficou fundeado enquanto perduraram as negocia(ţoes entre a Schahin e a Petrobras corn a finalidade de ajustar os contratos para operar no Brasil.
"o conltalO DSC tem vigencia de \O anos. rcnovâvc;, JKlr malS 10 anos. O valor total do contrato C de USS 1,6 bilhao. O conlrato CLC tem "ig!ncI8 de 20 IIIlOS, CUJo valor lOial monta a US$ 765 milhflts
" Os instrumentas contraluais foram Ilnnados inicialmcnlC en\rC Pctrobrns Oii and Gas B.V. (PO&G). sediada na Holanda. e Schahin International S.A .. sediada nus Uha. Virgcns. Corn a incorJKlf8\'ilo da OSI BV pela Petmbras Braspetro International B.V .. trunbCm localintda na Holllllda. houve a cessAa da I'O&G daqueles contratos para" OSIIlV. A Schahin Internation"1 cedeu seus comrnlOS para a Decp B1ack DrillinS U.C (DBO). empresa do mesma h'TUpo.
" A chlusula 25 do CLC e5lsbelece as hip6le5t"s de encerramenlO do contrato. Caso configumdo "dejflul/"' da arrendalllria. esta tenl direilo a e~ercer n opţfto de compra do navio por US$ 1,00 (dt\usula 4.1) casa paguc Termlnal"m Sum (clăusu1a 26 2). f6rmula panuJll!mca esmbelecida IlO contlllio (Schedule 2), aerescida de "'1uldated dtlmuge (cltlusula 26.3). alem d. oUITO! debiloS. Se exercida" opţAo de compra, n OS] Ierti o d"eito il recompta do navlO, dausula 2.1 do I'urcha.<e OplUm [Wd pelo p~o cstabelecido IlO Sclledulc 3 daquele insrrumento. cuja f6mrula t!
Igual â cstabeleclda pata o lermmmion .<um.
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Em 30/0812010, a DE, por meio da Ata 4.827. autorizou a submissilo aos parceiros do Bloco BMS-09 (Repsol YPF e BG 8ritish Gas), localizado no Pre-Sal brasileiro, da oportunidade de usa do Vitoria 10000. Em 27/12/2010, foram firmados os contratos de afretamento e de servi~os corn as empresas do Grupa Schahin (Anexos XXVI e XXVII) ajustados para a operayăo no BrasÎI. A vigencia dos contratos iniciou em 04/0312011, data em que se considerau a cessăo dos direitos e obriga"oes estabelecido$ no DSC da PIS RV. para a Petrobrasl~. Ale esta data o custo do naviosonda era da PVIS B.V.
Em 08/02/2011, a Diretoria Executiva, por mda da Ata 4.911, item 5, Pauta 1383, recomendou o final imediata das negocia~es que estavam sendo feita<; corn a Mitsubishi Corporation visando a transferencia de 50% das quotas da OS!. No entanto, somente em 19/0912013, a Oiretoria Executiva, por melo da Ata 5.068, pOs a termo as negociarroes. corn o reembolso de custos diretos no montantc de US$ 5,2 milhi'les, encerrando o ParticipalionAgreement finnado em 281112009 .
Em 02/0612011, a OSI B.V, emitiu carta it OBO (Anexo XXVIII), infonnando sobre aexecw;ao da garantia. que acabou nao honrada pelo garantidor. a Schahin Holding. Esse fato resultou nas seguintes medidas para mitigaryâo do risco de inadimplencia: (i) assinatura do Credit Rights Assignment Authorization Charter Contract (CRAACC) entre Petrobras, OSI B.V. e OBD LLP em 2611012011 (Anexo XXIX), no âmbito do contrato de afretamento finnado entre Petrobras e DBD; (ii) Payment Agreement firmado entre DBD e OSI em 11106/2012 (Anexo XXX), refinanciando a dlvida; (iii) c no Credit Right Assignment Agreement (CRAA) (Anexo XXXI), no âmbito do DSC.
Em 26/09/2013, foram aprovadas as assinaturas dos aditivos aos contratos de afretamento c de serviryos. prorrogando-os por mais 3 anos (Anexo XXXII E XXXIII).
Em 02/0412015, a DBD enviou carta it OSI (Anexo XXXIV) solicitando waiver das parcelas vincendas do ClC referentes aos mcses dc abril a set/2015 esua liquidaţao juntamente corn a ultima parcela do lease, em ago/2030. A proposta foi recusada.
2.2 I'onlos de destaque
2.2.1 Fragil compronl\ăo da nccessidade de contratar
De acorda corn os documentos encaminhados it Oiretoria Executiva, a ideia de contratar um 2e
navio-sonda surge da oferta do estaleiro SHI. oilo meses depois da autorizar;30 para contratar e cinco mescs ap6s a assinatura do contrato de construrrao do Petrobras 10000.
A fim de comprovar a necessidade, ulilizou-se na exposirrao de motivos ă DE o mesmo estudo que suportou a conlratarrao do navio-sonda Petrobras 10000, corn a demonstrar;ao de cenărio probabilistico otimista de forte expansao dos neg6cios de exploraryâo e de sucesso nas descobertas. O estudo demonstrava a necessidade de 2 sondas em 2010.
A visâo expansionista da area Intemacional pode ser demonstrada ao se comparar as estimativas contidas nos Planos de Neg6cios de 2007-2011 e de 2008-2012 corn as estimativas do E&P nacional (para explorar;ăo e produrrâo na regiao Sul-Sudeste). Os quadros adiante mostram a tendencÎa.
"o DSC. enqultllto durar os contralo. de afretamento e de servieo. firmados Coma Pelrobr8S. lem ,em ef.ilo. suspcnsos. manlendorse o praz<> "ngin"1 de vigencia
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Apesar da previsăo de grande numero de po~os contida nos Planos de Neg6cios. o planejamento nao indicava existir avalia<;âo quantitativa dos recursos, pois o levantamento de oportunidades/necessidades da arca Intemacional dcixou de considerar o contrato de servi<;os de perfurayăo finnado corn a empresa Sevan Drilling Pte Ltd (sonda Sevan 650), em set/2006, pam opera<;oes em âguas ultraprofundas da costa americana do Oolfo do Mexico, corn 0p9ăo de tambem opemr em outras partes do mundo.
Quadro \'11 _ Compftl'8ţlio da ProjO'(>1o dt Poţo, fnt~ (1 Plano dt N"l:"do. 1007_201 1 do E&P JntemadODBI t (1 E&P Ura.il
2.2.2 CondlU,ăo de negocial;i'ies \'Îsando a contratal;80 sem previa anuencia du 3utoridade competente
As negociar,:oes corn a SHI e corn a operadora Schahin Intemational S.A nao foram precedidas de uma autorizar,:ao formal pela Diretoria Executiva. contrariando a regra gemi adotada na Companhia.
Em ambos os processos, inexistiu a constituir;:iio de comissâo formal de negocia~ăo tampouco o registro de atas que versem sobre a evolw;ăo das negocia~oes. As unicas atas encontradas referemse ao eLe.
As ncgocia~oes ocorreram por meio de trocas de e-mails e de reunioes corn o Diretor da Area Intemacional e seu corpo gerencial.
2.2.3 Ausencia de rrocc.~so comretitÎ\'o rani supol·ta r cscolha do estaleiro e de operador
Foi aceita uma unica proposta para construyăo do navio-sonda, ao passo que poderia haver um processo competitivo. Na exposiyi'.io de motivos. dentre as razoes para a escolha do estaleiro estavam a economia de escala na supervisăo, racionaliza9i'.io na compra de equipamenlos e estoques para amhas as unidades, bem como a assinatura de contralo semelhantc ao do Petrobras 10000. corn
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revisao de clăusulas para otimizar;ăo de equipamentos e reger garantias. mas o preyo pactuado superava o do 1" navio-sonda.
o argumenta apresentado para cscolha da Schahin coma operador, que consta no item 9 do DIP INTER-DN 17/2007, aprovado pela Diretoria Executiva por meio da Ata 4.624, de l8/01/2007. foi de que a Schahin International era detentora dos melhores indices operacionais na BacÎa de Campos nao se confirmam pelos documentos de avaliayăo da contratada relativos âquele perioda. Entre 2006 c 2007 a Schahin era operadora de uma unica sonda, o NS-09, detentora de indice NPT16 melhor que a media. mas corn indice IES!7 semelhante ă media. Ou seja. o NS-09 apresentava maior produtividade em raua do tempo de operay.1!o e nao por sua eficiencia,
2,2.4 Inlrodu\,îlO de clâusula de \'aria~ao camhial no conlralo de conslru~ao corn a SHI que causou impactn de I)S$ 11.4 milhfics
o contrato de construryâo do Vit6ria 10000, apesar de feito corn o mesmo estaleiro e jă contemplando aumento em relaryao ao contrato do Petrobras 10000, contou corn a introduryăo de clâusula de variaryao cambial entre US$ e Coroa Norueguesa (NOK) para 50,4% do preryo do pacote de perfuraryâo fomecido pela National Oii Varco, cujo valor nominal ja era superior ao do 10
contrato.
Alem de ser incomum a existencia desse tipo de clâusula em contratos finnados em US$ fora do Brasil, foi usada uma paridade (US$ 1,00 = NQK 6,65) incoerente para o periodo, isso considerando as data~ de proposta e de assinatura de contrato corn a SHI e de subcontrato da SHI corn NOV (20 dias dcpois da assÎnatura do contrato principal), em tomo de US$ 1.00 = NOK 6,17'8,
Ao considerar a Coroa NOlUeguesa mais dcsvalorizada e vincular parte do valor contrutual n essa moeda, introduziu-se a necessidade de mais d6lares, corn impacto de US$ J 1,4 milh6es para a Petrobras Oii & Gas BY.
2.2.5 Fixa~ăo de percl'ntual de hOnu~ incnmpativel corn o mcrcado
O estudo elaborado pela US_CONT19, em apoio aos trabalhos desta auditoria, comprova que a taxa
diâria negociada corn a Schahin estava em linha corn o praticado no mercado (dados da publicaryao IHS ODS-Petrodata), no 20 semestre de 20072°, porem os bonus de 15% eram mais altos que os praticados. na faixa de 10%, e corn parâmetras mais fâceis de serem atingidas.
Observa-se no quadro comparativa abaixo en!re dois navios operados pela Schahin que hâ diferenryas significativas na aplicaryao do bonus:
" N,,,,·ProduClive Tlme, conSIdera o tempo nfto produtivo da wndn "indice de Efici!ncia da Sonda, mensura O dcsempenho operacional da sonda (veloeidade de manobra, etc.). "Cota"O«: 13/12/2006. data da propo'll!. USS 1,00 ~ NOK 6.1768
091{]312007. data COIIlral0 P<ctrobras e SHI, USS l.00 ~ NOK 6,1781 22/0312007. dota subcontrnto SHI e NOV. IJSS 1.00 ~ NOK 6.0964.
"US.cONT - Umdade de Servl~os de Contrata<;ao, responsăvel no E&i' pela condu<;ao das pesquisas de mercRdo e cond~Ao de proeessos de contraffi\;!o de .ondas de pelfura~ăo. '" O IHS repona a conlrRlRţ4o da V;toria 10000 om lQ107f.!OO7, poremo contrllto foi assinado em 28101/2009.
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QUBdro IX ~ Quadro Navlos &hfthln
Vit6ria 1(M)1K) LancerNS09
BlInus ,,% 10%"
B .. TlIXo di!lria" (Pafcelas A ,. Bl Taxa diana d. Opera~ao
Upti';;;' Bonus Miu" 81% 92%
Uptime BlInus Ma,," 91% 97% ..
For~a Maior, taxa de rl'paI"o. isen~ao de Exclusil<:s I'or~a maior e laxa l.ero pagamentl>S, laxa de ope",~no reduzida.
docagem remuncrada
Assim, as condÎ~Oes negociadas para O bonus por performance podem gerar perda potencial de ale US$ 79 milh5es em \O anos, considerando taxa usua[ de bonus praticada pela E&P de 10%, conforme demonstrado a seguir:
Quadro x - Bbnu.
Vit6rla 10000 "SC Pn!itk:a. do EP Ilif • ...,nf9
Bllnu. ,,% '0% B •• 433.730,00 433,730,00
VoloreessAo Brasil (3 ano.) 7L240.l52.50 47.493,435.00 23.746.717.50
2.2.6 Fix8~i'iO de percentual reajustc fixo sem vinculo corn a "ariaryao real de ruslo opencional
A taxa operacional definida na clăusula 15.4.2 do DSC esta dividida em duas parcelas. A parcela A, iniciahm;nte de US$ 219 mii pur dia, cunsiderandu a parcela mensal do lease estabelecida no CLC e a parcela B, de US$ 201 mil por dia, considerando as operaynes em Angola. A parcela B. conforme clausula 15.4.2.2, esta sujeita a um reajuste anual de 3% na data de aniversario do contrato.
Considerando os reajustes acumulados desde o inicio do contrato ate ju1/2014. exclusive, houve um aumento de 12,55% na parcela 8, sendo que os principais indices de preryos norte americanos, PPI e CPI, tiveram variaryao acumulada de 8,43% e 9,33%.
2,2,7 Suhsidiaria da Pelrobras aluando como a~cnle financiador da Schahin
A Petrobras Olea & Gas B.V. (PO&G B.V.) finnou contrato corn o estaleiro SHl em 09/03/2007 para a construryao do navio-sonda Vitoria 10000. Posteriormente, em 08/0912009, este contrato foi ~dido ă DSI B.V., sociedade de prop6sito especifieo eriada pela PID B.V. para deter a propriedade do ativo. A construr;:ăo do "avio foi financiada integralmente pelas empresas do sistema Petrobras, Petrobra~ International Finance Co. (Pifco) e Petrobras International Bra~petro B.V, (PIB B.V.), diferentemente do Petrobras 10000. em que houve a participaryăo de agente de financiamento externo.
" Denominado adicional d~ Iau. " Parcela A e a parcela com;spondente an l~asing da embarc~ao e Parcela B correspond~ â taxa de operaţâo. "Percenrual de disponibilidadc da sonda para pagamcntodo Mnu. mlnimo (Intcrpolacno enrre 0% e 15%) " Percentual de di'ponibilidade da sonda para pagamento do Mnu, m:\ximo
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Depois. corn o estabelecimento do Capital Lease Con/raeI corn a Schahin, a DSI BV toma-se detentora dos direitos de recebimento do lease.
2.2.8 ()emura lIas nego('Îaţoes para a vinda do Vitoria 10000 para operar no Brasil
2.3
o oavio VÎtoria 10000 fora construido para atender a programayâo de po~os da area Intemacional da Companhia. Sua primeira movimenta"ăo seria para Angola, entretanto, dada o insucesso da campanha explorat6ria naquele pals e o aciden!e em Macondo. no Golfo do Mexico, que acarretou um periodo de quarentcna para perfurayoes decretada pela govemo oorte americano, iniciaram-se negociayQes junto ă Schahin para que o navio Yitaria 10000 operasse no Brasil. As negoci~5es ocorreram entre jan e dez/20 I O. Em 10/07/2010 chegou-se a lermo na proposta comercial, restando ajustes juridico-tributarios pelas partcs. accrtados em 7/12/2010 .
o navio foi entregue pela estaleiro SHI em 09/0712010 e permaneceu fundeado, em stand hy, na Ăfrica do Sul. enquanto perduravam as negocia~6es. gerando um cusio para a PVIS RV. de aproximadamente US$ 126 milh5es.
As negocia~oes foram dificultadas pelos scguintcs motivos:
a) existencia de clăusula no DSC determinando um minima de 12 meses para notifica~ăo de realocayăo da unidade para outro pais;
b) o contrato ter sido uma contrata~ăo direta somente podendo atuar no Brasil em blocos de parceria;
c) atrasa dos parceiros no Bloco BM-S-9 em aprovar a proposta do uso do navio; d) tempo gaslo na conversăo do DSC nos contratos de afretamento e de servi~os enquanto estiver
cedido ao E&P dom~stico; e) problema~ financeiros da Schahin. levando seus crcdores interferirem no processo de adaptayoo
dos contratos; f) procrastinayoo c inexperiencia do Grupo Schahin no tratamento das mudanyas; g) publicayăo da lnstruyăo Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.037 de 10/612010.
considerando Delaware, domicilio fiscal da Deep Black Drilling LLC (DBD LLC), como paraiso fiscal. Tai fato levou ă necessidade da altera~ăo de seu domicilio para que fosse mantida a isen~ăo tributăria sobre remessas de suas receitas para o exterior. Ap6s duas notificayocs feitas pela PVIS RY., em 03/08/2010, a Deep Black Drilling comprometeu-se a apresentar a melhor alternativa para operaT no Srasil. sob a perspectiva tributâria, no prazo de 30 dias. Somente em dezJ2010 foi formaJizada a criayao da empresa Deep Black Drilling LLP, corn sede Londres, Inglaterra.
Outms Lc\'antamClltos
Em 03/0712007, o Dirctor Nestor Cerver6 recebeu a visita de Julio Camargo e logo em sequencia de Fernando Soares. Em 11/0712007, hnuve visÎlas de Julio Camargo juntamente corn mais um reprcsemante da Mitsui e 2 representantes da Samsung. Houve ainda em 17/07/2007 visita de representanle do banco Credit Suisse.
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2.4 F:strutllra~iio Societaria e Fin:mcrira
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,
Legenda: A . Petrobras![NTER·DN R _ Petrobrns In!ernalio".l Braspctro [IV C _ Drill Ship International BV D· Deep Rlack Dril~ng LLP (Sch.hin) 10- Petmbras [nveslmenl F _ Sarmung Heav)' Industries G· Engenharia c Schahin International S,A.
o documento mais antigo sobre esta contrata~ăo e datado de maio12007 em que menciona reuniăo entre Pride e Pctrobrns em abriU2007. Tai documenta comisIe em uma carta enviada por e-mail aos Gerentes Executivos da INTER-AFE e INTER-TEC e contempla proposta para afretamento de sondas em opera<;ăo e newhuilding, cuja constru~ăo seria no estaleiro Hyundai na Coreia do Sul, e posteriormente seguiria para campanha explorat6ria em Angola (Anexo XXXV). De fato. existia intcresse em uma sondajâ em opera((âo para aluar na Africa de forma mais imediata.
Em 01108/2007, a Pride apresenta nova oponunidade de negocio tratando de um navio-sonda newhuilding a ser construido tambem pelo estaleiro Samsnug Heavy lndustries (SHI), corn recursos e operado pela ofertante, corn entrega prevista para maio/20 Il.
Em 27/08/2007, e recebida nova proposta da Pride pela INTER-AFE.
Em set/2007, o Gerente Executivo da INTER-TEC envia mensagem por correio eletronico para oulros integrantes da INTER, inclusive o Gerenle Executivo da INTER-AFE. corn avaliayăo
negativa sobre a ultima proposta recebida da Pride. Alem disso, outra nola interna questiona se as outras duas sondas (Petrobras 10000 e Vitoria 10000) contratadas por longo prazo (10 anos. renovâveis por mais 10) nao estariam superando a necessidade desles recursos na area lntemacional.
Em 11/0912007, a INTER-AFE e o Diretor recebem nova proposta.
Em 28/09/2007. c cnviada carta ă Pride por meio de corrcio eletronico quc partiu do Escrit6rio da Petrobras em Brasilia/DF (ESBRAS). Năo foi possÎvel ii equipe de audiloria recuperar o leor da carta anexa ao e-mail, bem como o apurar o motivo pelo qual empregado da Petrobras lolado naquela cidade foi envolvido na negociayăo.
Em 18/1012007. ocorre reuniăo de represenles da Pride corn o Diretor. confonne relat6rio de visitas:
Em 19/10/2007, O DÎretor recebe a proposta final da Pride.
Em nov/2007. ocorre troca de correspondencias entre Samir Awad e Nuno Correa, agendando reuniăo de negociayâo para a primeira semana de novembro. Entre os nomes de empregados da Pride, copiados nas eorrcspondencias. consta o nome do Sr. Hamylton Padilha, apresentado pela Pride coma seu representante. Ap6s essa reuniăo, a INTER-AFE envia correspondencias ă area comercial da Pride abordando a sistematica do Memorandum ofUnderstandings (MoU) e Head~ of Agreement (HoA).
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AUDlTQRIA R-02.E.00312015
Em 28111n007. de acordo corn o relat6rio de visitas houve uma reuniiio entre a Pride, Iulio Camargo e o Diretor.
- --Quadm.XIl : ~'idln~-em 2siiliiOOi
- --
","ome do Vi5ltBDIt Nomt do Vl.ltado [mprel~ Vi.it~nlt D.talHara da Ubua~o IbmIHora Balu
Julio CarIWll0 Nestor Cunal Centen'i Nao informada 2811112007 16:07 2811112007 19:15 .. _. Paulo Robeno da Rochll Nestor Cumll Cervc,6 100'0 selal 28/1112007 16:10 2811112007 19:15
Louis Raspino Nt$tor Cuna1 Ccrvero Pride 28111/2007 16:43 28/1112007 16:53
Em 04/12/2007, OCOITea assinatura de um MoU, sem obriga(j:oes legais de ambas as partes, para serviT de base para um HoA, este ultimo corn o objetivo adicÎonal de garantir um slot no estaleiro da SHl.
Em 13112/2007, foi emitido o DIP INTER-AFE 39512007 objetivando a contratar;ăo de um naviosonda para a ărea Intemacional.
o HoA aprovado no dia 14112/2007 na Ata DE 4674, item 49. pauta 1363 e posteriormente assinado pelo Diretor, conforme proposlo no DIP INTER-AFE 395/2007 c o inicio da contratar;ao da Pride Global LIda., de um navio-sonda a ser construido em estaleiro da Samsung, com entrega prevista para o segundo semestre de 2011. dotado de sistema de posicionamenlo dinâmico. capacidade de opera(j:ao em lamina d'ăgua de ate 10 mii pes (3000m).
Em 18112/2007. o HoA e assinado pela Diretor especificando as principais condi(j:ocs comerciais da contrata(j:ao. coma taxa de afretamento. bonus, f6rmula de calculo de bonus, taxa de mobilizar;ăo. Apas a assinatura do HoA, foi designada uma comissâo de ncgocia~o e foram agendadas reuniâes entre 04 e 18/0112008 para negociar o contrato.
o Diretor assinou, em 20/12/2007. a extensăo do prazo previsto no HoA para negociar e assinar o contrato de perfurayăo para ate o dia 18/0112008.
o DIP INTER-AFE 0005/2008. em 04/0112008. cria o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de negociar diretamente corn a Pride o contrato de servir;os de perfurar;ăo observando as condir;oes e termos contidos no HoA aprovado pela Dirctoria Executiva (DE).
Em 18/01/2008. o Grupo de Trabalho emite o relat6rio e na mesma data o Diretor assina o contrato com a Pride sem a apreciar;ăo da DE.
Em 12/0212008. ha a manifestar;âo favoravel do ponto de vista juridico por meio do Parecer Juridico/lIN 408712008.
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o DTP DINTER 23/2008 solicita. em 13/02/2008. homologa~ăo da DE, da assinatura do contrata de servi90s de perfura~o firmaclo corn a empresa Pride Global Ltda. em 18/01/2008.
Em 2110212008. a DE homologa a assinatura do contrato corn a Pride, conforme a ATA DE 4685, ilem 04, pauta 177.
A Petrobras formalizou emjaneiro12010 a o~ao pela prazo de 5 anos de contrata corn a Pride.
o naviD entrou em opera93o no Galfa do Mexico (GoM) em 11/0712011, pennanecenclo ate 2611212013, quando foi cedido para a Repsol atc 27/10/20\4 e imediatamente cedido para a Murphy aM 13/0312015. A partir de emaa o navio-sonda permanece sem programa9i1.o no GoM.
3.2 I'ontos de destaque
3.2. t Necessidadc de contrata~ăo suporlada pur cstudo baselldo {"m prcmissas olimistas, sem o embllsamento em dados geologicos ou ncgocios firmcs
A Pride realizou contatos corn a Petrobrac; pam ofertar oportunidades de contrata~ăo de naviossonda a partir de abr12007. Somente em set/2007 a Petrobms confinna interesse, embora existam mensagens de correio eletronico do Gerente Executivo da INTER-TEC pam outros empregados da Ărea Intemacional, inclusive para o Gerente Executivo da INTER-AFE, corn avalia~o negativa sobre a proposta da Pride. Outrn mensagem de cOrTeio eletronico tambem questiona a real necessidade de nova contrata~ăo, haja vista as duas sondas sob contrato de longa dura~ăo.
o documento submetido ă Diretoria Executiva para aprova~ăo do negocio corn a Pride embasa a contrata~ăo do navio-sonda no mesmo estudo probabillstico. de dez/200S. que conduziu ă contrata~o das embarca9l"es Petrobras 10000 e Vitoria 10000 (Anexo V).
o lcvantamento de oponunidadesJnecessidades da ârea Intemacional deixou de considerar o contrato de servi~os de perfura~ăo finnado corn a empresa Sevan Drilling Ple Ltd (sonda Sevan 650), em setl2006, para opera~6es em aguas ultraprofundas da costa americana do Golfo do Mexico.
3.3 Go\'crnam;a prcc:'irill c lIusencia de evidencias de pesquisas de mcrcado ou busca por ncgocios qu{' oferc~am mclhorcs c()ndi~fies pllr3 li Petrobras
Observa-se no processo de contrata~ao da Pride a ausencia de evidencias de pesquisas de mercado ou busca por negocia que ofere~a melhores condir;ăes para a Companhia, coma e a boa prâtica no âmbito no Sistema Petrobras.
Năo hă autoriza~ăo previa da DiretorÎa Executiva para as negocia~oes corn a Pride, as quais vinham ocomodo desde abril/2007 e somente foram fonnalizadas em 04/1212007 em um Memorandum of Understanding (MoV).
As negocia~6es realizadas nao foram documentadas. pois inexistem atas ou relatorios de negocia~ăo ate dezembro/2007, mes de assinatura do Heads of Af!.reement (HoA).
o contrato foi assinado pela Diretor da Ărea de Ncgocios Intemacionais e somente cerca de 30 dias depois o assunto foi submetido ă Diretoria Executiva para homologa~ăo.
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-liIiI PETROBRAS
AUDITORIA R-02.E.003120IS
3.4 Constitui~fi() de Grupo dl' Trahalhu com podcres limitados para negocia~ă()
3.5
o Grupa de Trabalho constituido pela OIP INTER-AFE 005/2008 em 0410112008 nao possuia autonomia para negociar as condiryoes comerciais, jâ contempladas no Heads of Agreemem, o qual foi ncgociado e assinado previamente pela Diretor.
o periodo de 45 dias decorrido COITe a assinatura do MoU e do contrato e incomum para contratary5es desla complexidade.
Conlratu firmado contempla\'u condh;oes desfavoril\'cis para a Pctrobras
De acorda corn anălises realizadas pela Unidade de Serviryos de Contrataryao (US-CONT), as taxas diărias estăo dentro do mercado â epoca da realizayăo do negocia. Entretanto, as laxas de bonus por performance, que poderiam atingir ate 17%, foram elevadas para um contrato de longo prazo - 5 anos.
As anălises da equipe de auditoria apontam que cerca de US$ 11 g milh5es podem ser considerados sobrepre~o. Este valor e o resultante do somatario de situa~oes desfavorăveis para a Petrobras, como o bonus de 17%, ao passo que o mercado ă epoca praticava bOnus de 10%.
8S'YoOOR( I aJOdi8S) TaXll fore. m"ieurc SO%ODR(31a 120dias)
zero> 120 dia.
Reaiust. aplicAvel sobre parcela USP 98 mi! (Base de custo Angola)
Nolas (E~ces50)'
* B6nus 7% superior ao "",rcado pagos por 5 lIIlOS •• B~nus sobre as 36 homs excedentes pagos lodos os meses por 5 an03 ••• Tau de Reparo de 36 horns excedentes todos os meses por 5 anos
• Vllor Esc ... ",
74S.250.000,OO
127.202.500.00 52.377500.00
6.273.000,00
10.250.000.00
3.690.000.00
1.537.500.00
1.230.000.00
32.800.000.00
36.900.000.00
6.150.000,00
118.408.000.00
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-liliI PETROIIRAS
AUDITORIA R-02.E.0031201S
4 Vantage Titallium Explorer
4.1 HistllrÎco da cnntnltac:Îo
Em set/2006. foi autorÎzada a contrata'Yao da sonda Sevan SSP 650 pela arca Intemacional. para operw;ao no Galfa do Mexico.
Em mar/2008, o E&P nacional demonstra Înteresse em contaT corn mais uma sonda para opera~Oes 110 Bra~il. Em abr12008, o Diretor de E&P encaminha mensagem ao Diretor de Ncg6cios lntemacionais mtificando interesse lIa sonda da Sevan.
Em 13/07/2008, e emitido correio pela Dirctor de E&P para o Diretor de Neg6cios Intemacionais. corn copia para o Presidente da Peerobras, de que os projetos no Oolfo do Mexico ficariam restritos ă perfura~ao de 2 po~os para confirmaT reservas e ohter dados dos reservatarios.
Em 14/0712008. foi realizada aprcsenta(ţao da INTER-TEC para os demais gerentes executivos da Intemacional, intitulada "Disponibilidade de Sondas de Perfurru;:ao x Demanda de Perfur~o de Pocos''. em que se alertava para cenărios que poderiam nao se concretizar. inclusive pela prioriza~o do Pre-Sal no Brasil.
Em 28/07/2008, o OIP INTER-DN 324/2008 solicitou a revis3.o dos cenârios contidos no estudo da INTER-TEC.
Em 04/08/2008, o DIP INTER-DN 33312008 solicita autorizaC3.0 para contatar o mcrcado corn vistas as oportunidades para contrataryăo de sonclas, seja para construc3.o ou operacâo.
Em 15/08/2008, o DINTER autorizou por mdo de despacho no DIP JNTER-DN 333/2008. qut"! o mercado fosse contatado com vistas as oportunidades para contratacao de sondas, seja para construcâo ou operacăo. Ainda neste sentido, autorizou a constituicâo de comissâo para avaliar as oportunidades oferecidas pelo mercado ao longo de 2008.
Em 01109/2008, o DIP INTER-DN 36512008 constituiu a comissao de avaliac3.o para anâlisc das proposl.as recebidas de cstaleiros e operadores. A comissiio estabelcceu criterio para comparaC3.o das proposl.as, que atribuiu peso a cada um dos seguintes fatores: U:cnica (40%). taxa diitria (40"10), risca do estaleiro (lO%) e risco operacional (lO%).
Em 02/09/2008, houve a apresentaciio do cstudo revisado da INTER-TEC, considerando num dos cenârios as premissas de descnvolvimento pleno dos campos de Cascade e Chinook (nos Estados Unidos da America); exploraciio no oeste da Africa, no Golfo do Mexico e Australăsia; e, mcnos duas sondas a serem cedidas para o Brasil.
Em 11/0912008, a Diretoria Executiva autoriza a cessao da sonda Sevan 650 para o Brasil.
Em 16/1012008, a comissăo de avaliac3.o concluiu seus trabalhos do grupo e emitiu relatario. A oferta da Pride figurava como a primeira colocada na avaliaţăo, corn 77,6 pontos (Anexo XXXVI).
Em 2911 0/2008 e 311J 0/2008, o Diretor solicita que sejam inc1uidas outras emprcsas no ranking de avaliacăo. cntrc elas a Vantage.
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-liIiI PETRQBRAS
AUDITORIA R-02.E.003/20IS
Em 03112/2008, a Vantage encaminha proposta oferecendo 2 navios-sonclas para servi~o de perfura(ţ3o.
A primeira coloca'fâo no ranking (Pride) pennaneceu inalterada ate 16/12/2008. quando o Gerente GemI da INTER-DN/PMDI realiza uma altera(fâo nos criterios de avaliayao, incluindo o bonus coma parte integrante do criterio taxa diâria. Essa ayao faz corn que a Vantage passe para a primeira colocayâo na avaliar,:ao realizacla.
Em 23/1212008, hă a assinatura de Memorandum of Understanding COrn a Vantage. Em 22/0112009, a contratayâo do navio-sonda Titanium Explorer e aprovacla pela Diretoria Executiva.
Em 18/04/2012, o Diretor aprova Ad Referendum da Diretoria Executiva aditivo ao contrato corn extcnsiio do prazo de aceitar,:âo da sonda por 6 meses e cessao do contrato ă Petrobras America !ne . (PAD·
Em 2014, por motivo de ociosidade, a sonda foi cedida por cerca de 10 meses para outra empresa que atuava na Ăfrica.
4.2 Poot()S de destaqlle
4.2.1 Revisiio de estudo conservador panl criar ccmirio otimisra favor:l\'cl it contnlta,iio
A INTER-TEC realizou um estudo sobre a necessidade de sondas. que em meio a diversas informa(ţoes. alenava para cenârios que poderiam nâo se concretizar. inclusive por conta da prioriza(ţăo do Pre-Sal no Brasil. O estudo considera um caso base, como mostram as figura~ abaixo:
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urvas de "Dlsponibilldade de Sonda de Perfurac;:ao x Demanda de Perfurac;:ao de Poc;:os" - Casa [3ase
Ao finaL as conclusoes em rcla~ăo ao Casa Base faram:
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de 2013 a 2018, observa-se ociosidade de 01 sonda no cenârio minima e carencia de 02 sondas no cenărio măximo da cartcira de projetos explorat6rios da ANI: considerando as sondas atualmente contratadas pela ANI. a partir de 2018 observa-se que a estrategia para contraUt~ăo de sondas pode ser realizada por "slots" (adequado para o cenărio minima) ou por contrata(ţi'io de "new building" (apropriado para o cenârio măxima).
POIlCOS dias depois foi solicitada a revisao do estudo pelo INTER-DN, e, em menos de 60 dias o resultado foi apresentado, corn a ado(ţăo de cenărios otimistas. considerando ate mesmo projetos ainda em negocia(ţăo de aquisi(ţăo. como o Sudeste Asiatico .
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~e "Disponibili da de de sonda de perfura<;ao x Oem;Jnd3 de pertura<;:ao de pQ(;:os" - cenarlo 2
Este ultimo estudo, corn base no cenărio de grande atividade e menor numcro de sondas disponfveis, apontou que alem da necessidade de uma sonda a panir do ano de 2012 para aluar em 3000 metros de lâmina d'agua, existia a necessidade de contrata~âo no curta prazo de uma sonda para atuar em lâminas d'ăgua de aM 1800 metros. a qual nao foi contratada.
Em resuma, a revisăo do estudo serviu para eriar ambiente propicio ă contrata~o de sondas.
4.2.2 Falta de governam;:a Il.dequada
o aspecto govcmamra tambem e hastante precărio no processo de contratayao do navio-sonda Vantage Titanium Explorer. A autorizayao para desenvolver contatos corn o mercado e emitida pela pr6prio Diretor, sem uma estrategia de contratayao definida. Para os valores envolvidos nesta contrata9i1.o a cornpetencia de autoriza9i1.o seria da Diretoria Executiva
Os rcgistros das reunioes de negocia9ilo realizadas silo inexistentes, foi posslvel apenas localizat troca de rnensagens por correio cletronico corn a Vantage rnencionando reuni6es realizadas ou convoca90es para reunioes.
As infonna96es sobre o processo de negocia9ăo se restringirarn ao Diretor da Ărea Intemacional, o Gerente Executivo da INTER-DN e o Gerente Geral da INTER_DN/PMDI2s.
Ernbora a aprova9i1.o pela Dirctoria Executiva para a contrata9ăo tenha ocorrido ern 22/0112009, o parecer sobre a minuta do Drilling Service Contracl somenle foi emitido em 30/0112009.
"Re<pcc!iva"'en!e. JO'lle Lui>. Zel.do. Ricardo Abi Rami. da Sil"" c Eduar-do C:CSIII Vaz Mu ...
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4.2.3 raita dl' uniformidade de parâmetros de compar:lI;âo cntre pmpostas
4.2.4
Os trabalhos da comissao de avaliayâo de propostas basearam-se em ofertas de empresas nacionais e estrangeîras fonnuladas em diferente.~ momentos e sem padroniza~ao. impcdindo uma adequada apura~ăo de quaJ seria a melhoL
Falta de evidencia de amÎlise da ecollomicidade da redll~âo de ta'\3 cm troca de aumento de pra:w contra!ual
Na exposi(ţăo de motivos que suportou a contratayao. năo ficou demonstrada a real atratividade da redur;âo de taxa diaria negociada corn a Vantage. Ao final houve ajuste na especificayao tecnîca e alongamento do prazo contratuaL
Reduţâo de 3% taxa diana corn bonus corn acresclmo de 1 ano no contrate, o que corresponde a USD 150 MM nomlnals no total do contrato .
4.2.5 Concessiio de extensao de pnl'w para a llpresentsltâo do nsvio-sonda sem aplicac;iio de penalidade
Em abr12012. foi celebrado aditivo ao contrato para viabilizar a entrega do navio-sollda corn cerca de 1 ano de atraso (previsăo original era de inicio de operayao ern dezl20 11) e promover o upgrade do BOP - adaptando assim o navio as novas exigencias para atuar 110 selor arnericano do Golfo do Mexico. O aditivo consistiu em conceder 360 dias para inicio das operayoes da embarcayao, transferindo a data de inicio para dezembro12012 e pennitir que ap6s 180 dias de atraso o contrato nao fosse rescindido, confonne era previsto antes do aditivo, alem de eximir a Vantage de pagamento de liquidated damages ap6s 180 dias de atraso.
Ao analisar o relatDrio da comissăo que negociou o adilivo, constatamos superavaliar,:ăo da estimativa de custo da adaptar,:ăo do BOP, o resultou em considerar bastallte vantajosa para a Petrobras a concessao feita. Apesar de o navio-sonda jâ estar em atraso por culpa exclusiva da Vantage (atraso 110 pagamento ao estaleiro), a comÎssao cOIIsiderou que o upgrade do BOP cOIIsumiria. alem do valor dos materiais e servir,:os de adaptar,:ăo, 25 dias de operar,:âo il taxa diăria contratual. o que equivale a US$ 14,5 milhoes.
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Por fim, o aditivo nao foi submetido ă autoridade competente, sendo levada ao conhecimento da DÎretoria Executiva junto corn os instrumentos de novac;:ăo da cessao do navio-sonda para a Petrobras America Incorporated (PAI), em 27/0412014.
4.3 Oul ros Ic\'antamentos
A c3ixa de mensagem do Diretor Jorge Luiz Zelada revelou o recebimento de inumeras propostas de operadores de sonda, de movimentos estrategicos em re!ayâo aos representantes da Pride, grande interesse nas contratac;:5es realizadas pela E&P e articulac;:ăo do corn o Ricardo Abi Ramia e Eduardo Musa para viabilizar a contrata~o da Vantage (Anexo XXXVII).
Observou·se. por fim, a participac;:ăo do Sr. Hamylton Pinheiro Padilha Junior em diversas reuni5es, ora acompanhado de representantes da Pride, ora da Vantage. como em dez/2008, bem como da Samsung, para visita de cortesia e projetoslparcerias entre Samsung e Petrobras.
- - -, ---Nomt do Visimnle
lIamyl\On P;nhe;ro Padilhn junior
Micllel roye CamiUe
Paul Alfred
Willian l,aughlan Thomson
Dougla, Wili8n
TholIlll' Duhen
Gerson de OIi,,,;,,.
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, ... -QUlldro X!V - V!slla. tm 12f12!l~
Nome do Vl.itado I::mpresa Visltanle
Edunrdo Costa Vaz Musa Hpelro consull
Eduardo Costa Vaz MuSll Vantage
Edunrdo Costa V.r. MuSll Vnntage
Edunrdo Cosra Va7. Musn Vnntage
EduBrdo Costa Vaz Mus" Vantage
EduBrdo Costa Val Musn forum service.
Eduardo Costa Vaz MuSll Sr di'lrtbuidora
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DBlalHora da Libera ... o Datafflora HatIa
1211212008 -l2I1212008
1211212008
1211212008
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DOC.13
(Documentos enviados pela autoridade central da Sui~a referentes a processo
instaurado em desfavor de N estor Cervero)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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MINISTERIO POBLICO FEDERAL GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPOBLICA
DE : VLADIMIR ARAS PARA: ANDREY BORGES DE MENDON<;:A
Em 18 de julho de 2015.
Secretario da SCI Procurador da Republica
Assunto: Encaminha documentos de pedido de assistencia juridica da Suiga
Senhor Procurador,
Cumprimentado-o, encaminho os oficios 5906/2015/CGRADRCI-SNJ-MJ, 4395/2015/CGRA-DRCI-SNJ-MJ e 4364/2015/CGRA-DRCISNJ-MJ, os quais remetem documentagao advinda das autoridades da Suiga referente il. OPERAQÂO LAVA-JATO
MrN1STERIO DA JUSTICA SECRETARIA NAC!ONAL DE]UST1CA
nEP ARTAMENTO DE RECUPERACĂO DE A l1VQS E COOPERACÂO JURiDICA JNTERNACIONAL COORDENACÂO-GERAL DE RECUPERACÂO DE A nVQS
Oficio n'. 590612015ICGRA-DRC!-SNJ-MJ
Brasilia, 17 de agosto de 2015.
-URGENTE-
A Sua Excelencia o Senhor VLADIMIR ARAS
procurador da Republica - Secretario de Coopcrayăo Juridica Intemaciona1 Secretaria de Cooperayao Juridica Intemacional Procuradoria Geral da Republica SAF Sul, Qd. 04, Conj. C, B1oco B, SI. 515 70.050-900 - Brasilia - DF
1. Fazemos rcferencia ao Oficia 0 0 2608/20151 ACRIM/SCI/PGR e Oficia n° 2610/2015/ACRIM/SCI/PGR, ambos de 23 de julho de 2015, dcssa Secretaria, por mcio dos quais se solicita autoriza<;:ao previa da Autoridade Central suiva no compartilhamento dos documcntos ligados ao Proccsso sui<;:o SV.15.0122/LEN, de forma a autorizar sua utiliza'Yao tambem no (nquerito 11Q 3983, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
2. A esse rcspeito, infonnamos que, de acordo corn entendimcnto fmnado pela nossa contrapartc hclvetica, nao hei limitac;ăo ou proibic;ao quanto ao usa de documentos reccbidos das autoridades suic;as no âmbita de uma transferencia de persecw:;:ăo penal. Assim, nao se faz necessâria, neste caso, autorizac;ăo previa da Autoridade Central daguele pals
3. Esclarccemos gue a presente autorizac;ăo de utiliza<;:ăo de provas refere~sc aos doeumentos jă fomccidos pelas autoridadcs hclveticas no âmbito do pedido de transfcrencia de pcrsccuC;ăo criminal de Nestor Cunat Cerver6 ao Brasil, encamiohados a essa Secretari a por meio do Oficia 0°. 4364/2015/CGRA~DRCI~SNJ~MJ, de 11 de junha de 2015 e do Oficia n°, 4395/2015/CGRA~DRCI~SNJ~MJ, de 12 de junho de 2015, jii. transitadas regulanncnte pelas Autoridades Centrais.
4. Ao tempo em quc agradecemos a cooperat;:ao, colocamo-nos fi disposit;:âo para quaisqucr csclarccimentos.
Rcspeitosamente, •
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PGR~ ... ~015 ~ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GABINETE DO PROCURADOR·GERAL DA REPUBLICA SECRETARIA DE COOPERACĂO INTERNACIONAL
OFicio n.o 261 0/2015/ACRIM/SCI/PGR
Brasflia-DF, 23 de julho de 2015.
A Sua Excelemcia o Senhor RICARDO ANDRADE SAADI Diretor do Departamento de Recupera,8.o de Ativos e Coopera,8.o Juridica Internacional- Secretaria Nacional de Justit;:a - Ministerio da Justic;a SCN Quadra n? 6, Bloco "A", 2' andar, Edificio Venâncio 3000 70.716-900 - BRASiuNDF
Referencia: casa OPERAQÂO LAVA-JATO pedido 15/2014 (cooperar;ao ativa BrasiJ/Sufga) sua referencia: 2015/01782 .
Senhor Diretor,
Encaminho O original e respectiva tradugao do memorando 81/GTLJ-PGR o qual solicita que seja remetida il autoridade central da Sui,a pedido de autorizagâo previa para utilizagâo dos documentas mencionados no processo sui,o SV.15.0122/LEN, no Inquerito 3983, em trâmite perante a Suprema Tribunal Federal.
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Atenciasamente,
CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA Procurador da Republica
Secretârio Adjunto de Caopera-;âo Internacional
SAF SUL, QUADRA 4, CONJLJNTO C, BL<)<;Q 8, SALA 509
MINlsTERIO PUBLICO FEDERAL GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
SECRETARI A DE COOPERACAo INTERNACIONAL
OFICia n,o 2608/2015/ACRIM/SCI/PGR
Brasilia-DF, 23 de julho de 2015,
A Sua Excelencia o Senhor RICARDO ANDRADE SAADI Diretor do Departamento de Recuperagao de Ativos e Cooperagao Juridica Internacional- Secretaria Nacional de Justic;:a - Ministerio da Justic;:a SCN Quadra n,' 6, Bloco "A", 2' andar, Edificio Venâncio 3000 70.716-900 - BRASILIA/DF
Referimcia: OPERAC;AO LAVA-JATO - pedido 15/2014 (cooperagao ativa Brasil/Sulga) sua referl§ncia: 2015101782 - processo suic;o n° SV.15.0122-LEN
Senhor Diretor,
Considerando que O pedido de cooperagao FTLJ 15/2014 tem como fundamento o mesmo fato que e investigado no Inquerito 3983 - STF, que tramita nessa corte devido il autoridade com prerrogativa de fungao, solicito que V Exa, solicite a aprovagao previa da Autoridade Central da Suiga para utilizagao neste Inquerito do Supremo Tribunal Federal dos documentos ligados ao processo suigo SV 15,0122-LEN, com a maxima urgencia,
"'
\. '/;,i\ > . )lr' \' .
Atenciosamente,
CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA Procurador da Republica
MINISTEI<IODAJI!STI<;A ~J~ f SECIU,TARIA NACIONAL DE JUSTI<;:A '\
DEPARTAMENTQ DE RECUPERACĂO DE A ]]VOS ECOOPERA<;:ÂOJURiDICA INTERNACIONAL COORDENA<;:ĂO-GERAL DE RECUPERA<";ĂO DE ATIVOS
011c;0 n°. 436412015ICGRA-DRCI-SNJ-MJ
A Sua Excelencia o Senhor VLADIMIR ARAS
Brasilia, 11 de junho de 2015.
- URGENTE-
Procurador da Republica - Secretario de Coopera9ăo Juridica Inlernacional Secretaria de Cooperuyao Juridica lntcrnacional Procuradoria Geral da Republica SAF Sul, Qd. 04, COl~. C, Bloco B, SI. 515 70.050-900 - Brasflia - DF
• 1. Eneaminbamos, para as mcdidas cabiveis, a anexa documcnta9ăo produzida pelas autoridades da Sufya, referentes a proecsso instaurado em desfavor de Nestor Cunnt Ccrv~r6 naquele pais, cam base no Tralado de Coopera9ao Juridica CI11 Materia Penal elltre a RCptlblica Federativa do Brasil ea Confederayăo SU1((a, promulgado pela Decreto n° 6.974, de 7 de oulubro de 2009.
2. Ao tempo em quc agradeccmos a coopera9ăo, colocamo-nos il di:;posic;:1'io para quaisquer escJarecimcntos.
Bundesamt lOr Jusll>: BJ F adl~relch Au:slleferung
(A\Js~""a GRO 01. Juei 20!5
Ersuchen "an Brasilien -um stellver:f:retende,Strafverfolgung i. S. CERVERO Nestor Cunat, geb.15. August 1951, brasilianischer Staatsangehărlger, whft. R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR~22421·010 Ipanema, Rio de Janeiro .
Sehr geehrte Damen und Herren
Wir ubermitte!n Ihnen beiliegend oben genanntes Ersuchen sa'mt Beilagen mit der Bitle, diesţs mogtichst umgehend der zustăndige'n brasilianischen 8ehorde zukommen zu lassen_
Des Weiteren -informieren wir Sie: dass die Bundesanwaltschaft bereits vorgangig mit den zustandigen brasilîanischen Behorden,'dem ~PF, Federal Prosecution Oftice, Procuradoria.da Republica no Parana, in Kontakl getreten und vereinbart worden isI, dass alle Unterlagen in Deutsch und ohne pbersetzung Obermittelt werden konnten.'Wir bitten Sie, dies in Ihrer Note entsprechend zu vermerken.
Wir bitten Sie weiter, uns eine Bestatigung des Empfangs durch die ersuchte Beh()rd~ zuzustellen. BiUe lassen Sie uns auch allfăllige weitere Mitteilungen in dieser Sache' jeweils so rasch wie maglich zukommen. lm Voraus besten Dank.
Departamento de Recuperayâo de Ativos e Coopera9ao Inlerriacional Secretaria Nacional de Justiya 'Ministerle da JUStiy8 .
SCN Qd. 06, Conj. A, BI. A, 2°Andar. Edif[cio Venâncio 3000 Brasilia • DF. CEP:.... 70716-900 . BRAZIL
Ihr Zelchen
Unse. Ze;Chen . B 2:2~'862 DEL HD
Bern, 29, Mai 2015
Eidgen6ssisches JusHz- U~d Po1izei<lepa~emen\ EJPD BUIldosamt HiT Jlllltil BJ
Fachberei,ch Auslielerung
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~~~Q:m9GRO
O t Juni 2015
Ersuchen an Brasilien um stellvertretende Strafverfolgung ~on CERVERO Neslor Cu~at, geb.15. August 19.51, bra,sllianischer Staatsangehoriger, whft. R. Garcia D'Avila 25 (Apt 1202), BR-22421-010-lpanema, Rio de Janeiro
Sehr geehrte Damen und Henen
Die schweizerische Bundesanwaltscnaft 'fOhrt eine Strafuntersuchung gegen aben genannte Rer-. san wegen des Verdachls aut' Geldwăscherei und Bestechung fremder Amtstrăger. '
Gestutzt auf den yertrag vom 12. Mai 2004 zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und der F6derativen Republik Bn=:isilien Liber Rechtshilfe in ,Strafsachen und Art. 4 des Auslieferungsvertrags zwischen der Schweizerischen Eidgenassenschaft und der F6derativen Republik Brasilien vam,23. Juli 1932, erhalten Sie beigelegt die bisher. ergangenen Untersuchungsakten m'i! der Bilte, gegen den 13esch-uldigten wegen der ihm darin zur lasi gelegten Straftaten ein Ermittlungsverfahren zu er6ffnen-und ihn durch die zustandigen brasilianischen Beh6r~en ins Rech,t fassen zu 'Iassen.
. , Geme erwarten wir Ihren Berichl und wăren Ihnen zudem dankbar, wenn Sie uns mit den schweÎzerischen Akten elne Ausfertigung"des al1enfalls ergangenen gerichtlichen Erkenntn';sses zusteUen. wOrden.
gestutzt auf unsere Vorbesprechungen sowie Ihr Schreiben vom 20. Mai 2015 (hier eingegangen am 22. Mai 2015) die bereits in Aussichtgestellte StrafObernahme beantragt.
1. Prozessgeschichte und Sachverhalt
1. Gestotzt auf zwei Verdachtsmeldungen eines Kreditkartenunternehmens und der Banque Heritage van Ende Januar 2015 wurde am 2. Februar 2015 gegen den Beschuldigten eine Strafuntersuchung mit Verdacht auf Geldwascherei- und Korruptionshandlungen eroffnet.
2. Die Geldwaschereimeldungen stDtzten sich auf eine umfangreiche u.a. auch den Beschuldigten betreffende Presseberichterstattung im Zusammenhang mit dem 50ge
nannten PETROBRAS Korruptionsskandal. Daraus ging hervar, dass Nestar Cunal CERVERO (nachfalgend CERVERO) in seiner amtlichen Funktian als Direktar bei der PETROBRAS, namentlich im Zusammenhang mit dem Verkauf van Bahranlagen durch die koreanische SAMSUNG an PETROBRAS, Mitte Dezember der passiven Bestechung angeklagt und spater in Untersuchungshaft versetzt warden ist.
3. Aus dieser auch im Internet publizierten und deshalb offentlich zugănglichen Anklage vom 14. Dezember 2014 gehl hervar, dass Sie CERVERO gestotzt auf belastende Aussagen van Milbeleiligten zur Lasi legen, als Vertreler der halbstaallichen PETROBRAS
• mii Vertrelern van SAMSUNG eine Beslechungsabrede getroffen zu ha ben, wonach gegen Bezahlung von namhaften Bestechungssummen die Vergabe van zwei Vertragen betreffend Bohranlagen an SAMSUNG erfolgen so1\le;
• van SAMSUNG nach der Vergabe der Vertrăge uber verschiedene Konlen der als Finanzintermediăre an diesen Bestechungshandlungen beteiligten Julio Gerin de A\meida CAMARGO (grundsatzlich gestandiger Mitbeschuldigter in Brasilien, nachfalgend CAMARGO) und anschliessend Fernando Anlanio Falcaa SOARES (ebenfalls Beschuldigter in BrasiHen, nachfolgend SOARES) Bestechungssummen in der Grossenardnung von rund USD 30 Mio. entgegengenommen zu haben.
4. Aus Ihrer detaillierten Ank\ageschrift vom 14. De~ember 2014 geht hervor, dass SAMSUNG auf der Grund\age von fiktiven Beratervertrăgen rund USD 40 Mia. an die van CAMARGO kontrallierte Piamonte Investment Corp. mit Konto in Uruguay uberwiesen hat. Diese Betrăge wurden gemass detaillierter Zusammenstellung in Ihrer Anklage~ schrift anschliessend an namen\lich genannte Sitzgesellschaften, zu einem grossen Teil mit Konlen in der Schweiz (bzw. Personen mit Nummernkonten) weitertransferiert, darunter auch eine Three Lions Energy Inc. mit Konto bei der Credit Suisse
5 GeslOlzt auf die in diesem Zusammenhang bei der Credit Suisse erhobenen und anaIysierten Bankunter\agen- der Three Lians Energy Inc. kannten wir u.a. festste\len, dass:
• der van CAMARGO erheblich belastete SOARES in den Bankunterlagen als wirtschaftlich Berechtigter der Three Lions Energy lnc. aufgefOhrt ist;
• am 17.09.2008 seilens der Three Lions Energy Inc. eine Zahlung an eine panamesische SitzgeselJschaft Russel Advisors SA Liber USD 75'000.00 miI Konto bei der UBP erfolgte.
Die anschliessende Erhebung der Bankun!erlagen der Russel Advisors SA bei der UBP zeigle auf, dass der vorl'legend beschuldigte CERVERO an der panamesischen Silzgesellschaft Russel Advisers SA wirtschafllich berechtigl isI. Jnsofern kănnen die CERVERO belastenden Aussagen van CAMARGO, wie diese aus Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 hervorgehen und CERVERO zur LasI gelegl werden, durch diese in der Sehweiz erhabenen BankunterJagen mindeslens im Umfang eines Belrages ·van USD 75'000 bestătigt werden. Es besteht mithin aueh in der vorliegenden Untersuchung der dringende Verdachl, dass sÎeh CERVERO mit der Entgegennahme einer Zahlung in der Hohe van USD 75'000 am 17.09.2008 der passiven Bestechung im Sinne von Art. 322seplies Satz 2 StGB sehuldig gemaeht hal.
Die weiteren in Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 aufgefUhrten Sehweizer Konlen wurden - z.T. in separalen Strafuntersuchungen - durch die sehweizerische Bundesanwallschaft erhaben und weitgehend analysiert. Es konnten zu diesen Zahlungen bis dato keine weiteren direkten BezOge zu CERVERO hergestellt werden. Die Identifizierung einzelner Kontoinhaber fUhrte allerdings zur Eroffnung weiterer separater Strafuntersuchungen gegen Mitbeteiligte, welche zurzeil noch hăngig sind_
GestUtzt auf die eingangs erwahnlen Geldwaschereimeldungen van Ende -Januar 2015 wurde feslgestellt, dass CERVERO in der Schweiz bei der 8anque Heritage unler der Sitzgesellschaft FOR BAL INVESTMENT ING., Belize, ein weiteres Konto unterhalten hal. Die Erhebung und Analyse der enlsprechenden Kontounlerlagen zeigten folgende Zahlungseingange z.G. van CERVERO:
• Am 13.05.2009 USD 299'973.00 seitens eines Alexandre Amaral DE MOURA, geb. 17.06.1966, brasilianischer Staalsangehăriger (nachfolgend DE MOURA), gemass Bankunlerlagen EigenlLimer der Comlex Industria & Camercia, mit Konto bei der Bank Julius Băr:
• Am 31.10.2012 USD 194'000.00 seilens einer KIienfeld Services Ud. mit Konto bei der Meinl 8ank (Anflgua) Ud.;
• Am 31.05.2013 USD 114'000.00 seitens einer Alias Assets SA mi! KOI1!o bei der Julius Băr, Monaco;
• Am 02.08 2012 USD 62'000.00 und am 19.03.2014 USD 5'000.00 seitens einer uruguayischen Interbaltic Soc'iedad de 80lsa mit Kon!o bei der Banque Heritage.
9. Der wirtschaftliche Hintergrund dieser Zah!ungen isI unklar und erscheint mi! der Tatigkeit van CERVERO als Direktor der PETROBRAS nicht vereinbar.
Die DE MOURA geh6rende Comtex Industria & Camereio isi gemăss offentlichen QueJlen HersteUerin van Oberwachungsanlagen und aJs solehe patentieJle Zuliefer'ln van PETROBRAS. Die Oberweisung von DE MOURA an CERVERO in der H6he von USD 300'000.00 vom 13,05.2009 (abzuglich Transaktiansgebuhren) muss v.a. aueh deshalb ars m6gliche Bestechungszahlung an CERVERO qualifiziert werden, weH sich
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Verfahrensnummer, SV. 15.01 ZI'lEN SV.IS.0112 01.101-0007
10.
aus den edierten Bankunterlagen von DE MOURA auch eine Zahlung vom 15.04 2009 in der Hohe van USD 340'000.00 an eine Quinus Services SA ergibl, fUr we!che Paulo Roberto COSTA· ein weilerer Hauplbeschuldigler in der PETROBRAS Affare - als wirtschaftlîch Berechligter zeichnele.
Wiederum gemass 6ffentlichen Quellen so1\ es sich beim wirtschaftlich Berechtigten der Klienfeld Services Ud. um Augusta Amorim COSTA handeln, welcher in Brasilien beschuldigt wird, seitens der Unternehmung Queiroz Galvao Bestechungsgelder an Pelrobras Funktionare weitergeleitet zu haben,
Es besteht somi! auch bezuglich der vorgenannten an CERVERO bzw. dessen FORBAL Inveslmen! Inc. ausgerkhlelen Zahlungen der Verdacht, dass es sich dabei um Bestechungszahlungen im Sinne von Art. 322sepues Satz 2 StGB gehandelt hat. Der Verdacht isI aber auch belreffend der Zahlungseingange seitens der Interbaltic Saciedad de Bolsa insaweit begrundet, als diese Gesellschaft in anderen durch die schweizerische Bundesanwaltschaft im Zusammenhang mit PETROBRAS gefOhrten Strafuntersuchungen mii verdăchtigen Transaktionen (lm Sinne van Kompensalionszahlungen), u.a. auch an die von Paulo Roberto COSTA konlrollierte Sygnus Assels SA, aufgefallen ist. Zudem sind deren Vertreler, Raul Fernando Oavies CELlINI, Jorge Davies CELUNI und Brande Wincour EOUARDO der Bundesanwallschaft bere ils aus anderen Verfahren als sogenannte Doleiros bekannl.
CERVERO hal die bei seiner FORBAL Inveslment Inc. zwischen dem 13. Mai 2009 und 19. Mărz 2014 eingegangenen mutmasslichen Bestechungszahlungen enlweder verbrauchl (Belastung durch Kreditkartenbezuge, Verwallungskosten), ader dann kurz vor und sogar nach erhobener Anklage namentlich mii zwei Uberweisungen von USO 50'102.98 (03.12.2014) und USD 200'097.96 (08.01.2015) an einen Martin GREEN mit Kanto bei der Ca-Operative Bank Pic. in London ins Ausland transferiert. Es besteht deshalb der Verdacht, dass mit diesen Handlungen staatliche Einziehungsanspruche vereilelt worden sind und sich CERVERO im Sinne van Ari. 305h:s StGB auch der Geldwăscherei schuldig gemacht hal .
11. Es konnten - nicht zuletzt als Folge der vermuleten GeJdwăschereihandlungen - in der Schweiz keine nennenswerten Vermogenswerte van CERVERO mehr festgestellt werden. Es wurden keine Vermogenswerte beschlagnahmt.
II. Relevante Strafbestimmungen nach Schweizerischem Strafgesetzbuch (StGB)
a. Geldwăscherei (Art. 305b;s Ziff. 1 SIGB)
1. Wer eine Hand/ung vomimmt, die geeignel isI, die Ermitflung der Herkunfl, die Auffindung ader die Einziehung van Vermogenswerten zu vereiteln, die, wie er weiss ader annehmen muss, aus einem Verbrechen herrOhren, wird mit Freiheitsstrafe bis zu dre; Jallren oder Geldstrafe bes/raft.
b. Bestechung fremder Amtstrăger (Art. 322sept;e~ SIGB)
Wer einem Mitglied einer riehterliehen oder anderen Behorde, einem Beam/en, einem amt!ieh bestellten Saehverstandigen. Ubersetzer ader OOlmetseher, einem Schiedsriehler oder
einem AngehOrigen der Armee, die fUr einen fremden Slaal oder eine internationale Organisatioll /ătig sind, im Zusammenhang mit dessen amtlicher Taligkeit fur eine pflichtwidrige ader eine im Ermessen stehende Handlung ader Unterlassung zu dessel1 Gunsfen oder zu Gunsten eioes Orit/en einen nfch! gebil/1renden Vorteil anbietet, verspricht ader gewahrt,
wer a/s Mitglied einer rich/erlichen oder anderen Behărde, als Beam/er, als am/lich bes/elfter Sachverstandiger, Obersetzer ader Dolmetscher, als Scl1iedsrichter oder als AllgeMriger der Armee eines fremden Staates oder einer il1lemationalen Organisation im Zusammenl1ang mit seiller am/lichen Tatigkei! fUr eine pflichtwidrige ader eine im Ermessen slehende Handlung oder Unter/assung fOr sich ader einen Dritten einen nich! gebOhrenden VOltei/ (arderi, sich versprechen /assl ader annimml, 1
wird mii Freihei!ss!rafe bis zu funf Jahren ader Geldstrafe bestraft.
c. Verjahrung (Art. 97 Abs. 1 StG8)
Art. 97 Abs. 1 StGB lautet wie folgl:
1" Die Strafverfolgung verjBhrt in: a. 30 Jahren, wenn die Tat mit lebenslanglicher Freiheitsslrafe bedroht isI; b. 15 Jahren, wenn die Tat mit einer Freiheitsstrafe van mehr 81s drei Jahren bedroht ist; c. sieben Jahren, wenn die TaI mit einer anderen Strafe bedrohl isI.
III. BegrOndung des Ersuchens
1.
2.
Die in der Sehweiz moglichen Ermittlungshandlungen sind in der vorliegenden Angelegenheit abgeschlassen. Ais einziger Bezug van CERVERO zur Schweiz konnten dessen hier unterhaltene Konten feslgesteHt werden, auf welehe die verdachtsbegrOndenden Zahlungseingange erfalgten und ab welchen er die verdachtsbegrOndenden Transaktianen vargenammen hat.
Wenngleich var1iegend die SchweÎz be"1 den vermutelen Straftaten zweifellos aueh Handlungsart und damit Tatartstaa! im Sinne van Art. 3 iVm. ArI.. 8 StG8 ist, ist dennoeh bei den meisten Delikten van einem gleichzeitigen Tatortstaat 8rasilien auszugehen. Srasillen slehl deshalb in den varliegend relevanten Sachverhalten gleichermassen eine Straf- unei Vertolgungskampelenz zu, van weleher Sie mii der Anklage und Verhaftung ven CERVERO auch bereils Gebrauch gemachl haben.
3. CERVERO isI brasilianischer StaatsbOrger mit Wohnsitz in 8rasilien. Er befindel sich in 8rasilien Hat! unei wird nicht an die Sehweiz ausgetiefert. Die Voraussetzungen fUr ei ne Oberlragung der Strafverfolgung an Brasillen sind darnil erfOlit (Ari. 88 lit a IRSG).
4. In Art. 4 Abs. 3 des Obereinkommens liber die Bekămpfung der Bestechung auslăndi
seher Amtstrager im internationalen Geschăftsverkehr, abgesehlossen in Paris am 17.
Dezember 1997, isI festgehalten~
"Haben bei Verdacht einer in diesem Obereinkommen beschriebenen Straftat mehrere Vertragsparteien Gerichtsbarkei/, sa fOhren die betei/igten Vertragsparteien auf Ersuchen einer dieser Vertragsparleien Konsult8tionen mit dem ZieI, die zur Verfolgung am
Sie haben auf entspreehende Voranfrage hin ihre Bereitschaft fOr eine Veriahrens
Obernahme im hiermit beantragten Sinn zum Ausdruck gebraeht uod sind gemass
Sehreiben vom 20. Mai 2015 auch bere it, das Ersuehen sowie die Untersuehungsakten
ahne Obersetzung entgegen zu nehmen und se!ber fUr die notwendigen Obersetzungen besargt zu sein. Wir danken !hnen fOr dieses Entgegenkommen.
Es wird haflieh um entsprechende Anerk.ennung und Obernahme der Strafuntersuchung gegen CERVERQ ersucht.
Freund!iehe GrUsse
Staatsan
BeHagen· - Strafakten und relevante Beweismittel (geseannt auf Datentrager)
Kopie (ah ne Beilagen) z.K. an : • Kripakanzlei • MROS • Zustandige brasilianische Strafverfolgungsbeh6rde (vorab zur Kenntnisnahme)
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Confedera~âo Suiga Departamento Federal de Justiga e Policia EJPD Confederalion, suisse Departamento Federal de Justiya BJ Confederazi6ne Svizzera Departamento Extradigăo Confederâziun svizra
Sua referencia: Nossa relerencia: B.224'862/JEN/HD
Berna, 1° de junho de 2015
Saida GRO 01° de junho 2015.
Pedido ao Brasil de persecu~ăo penal no caso Nestor Cunat CERVERO, nasc ido 15 de agosto de 1951, nacionalidade brasileira, residente na R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR-22421-01 O Ipanema, Rio de Janeiro
Senhoras e senhores,
Enviamos aos senhores em apenso o pedido supracitado e anexos e solicitamos que estes seiam remetidos o mais breve possfvel a autoridade brasileira competente.
Ademais comunicamos aos senhores que o Ministerio Publico ja entrou em contato com as autoridades brasileiras competentes, o MPF, Federal Prosecution Oftice, a Proeuradorla da Republica no Paranil, sendo que licou combinado que todos os documentos serao enviados em alemao e sem tradugao. Por favor, acrescente isso as suas notas.
Solicitamos ainda que nas seja enviada uma conlirma,âo de recebimento, emitida pela autoridade solicitada. Por fim, gostarÎamos que todos os demais comunicados acerca deste caso nos sejam remetidos o mais rapida possfvel. Agradecemos de antemăo.
Atenciosamente, Erwin Jenni Anexa citado
Departamento Federal de Justi,a BJ Erwin Jenni Bundesrain 20,3003 Berna, Sui,a
CADM/DRCI/SNJ/MJ PROCESSO REGISTRADO NO SEI
N° PROTOc6LO 08099.006198/2015-90 W DO SEI 063/434
Copia para: Ministeria Publica Sufga 3003 Berna (ad: SV.150122-LEN)
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Confederagâo Sufga Departamento Federal de Justiga e Polfcia EJPD Confederation, suisse Departamento Federal de Justic;a BJ Confederazione Svizzera Departamento Extradigâo Confederazlun svizra
JEN. BJ. Bundesrain 20. 3003 Berna SuiQa Carta registrada Departamento de Recupera<;ao de Ativos e Cooperagao Internacional Secretaria Nacional de Justi<;a "Ministerio da Justi<;a SCN Qd. 06 Conj. A. BI. A 2°Andar Edificio Venâncio 3000 Brasilia - OF CEP 70716-900 BRAZIL
Sua referencia: Nossa referencia: B224'862 DEL.HD
Berna, sexta-feira, 29 de maia de 2015
Saida GRD 1° de junho 2015
Pedido ao Brasil de persecUI;ăo penal no caso Nestor Cunat CERVERO, nascido 15 de agosto de 1951, nacionalidade brasileira, residente na R. Garcia D'Aviia 25 (Apt. 1202), BR-22421-010 Ipanema, Rio de Janeiro
Senhoras e senhores,
o Ministerio Publico da SUlga esta cond uzind O uma instrugâo criminal contra a pessoa supracitada por suspeita de lavagem de dinheiro e corrup<;ao de funcionarios publicos estrangeiros.
Amparado no acorda de 12 de maia de 2004 entre a Confedera<;ao Sui<;a e a Republica Federativa do Brasil sobre assistencia judiciaria em materia penal e no art. 4 do Tratado de Extradi<;ao entre a Confedera<;ao Sui<;a e a Republica Federativa do Brasil de 23 de julho de 1932, enviamos aos senhores em anexo os autos da instru<;ao corn o pedido de abertura de inquerito contra o acusado pelos crimes que Ihe sâo imputados na instrUf;ăo criminal e deste ser levado a tribunal pela autoridade competente.
Ficamos no aguardo de seu relatario e ficadamos alem disso agradecidos se os senhores nos puderem enviar com os autos suigos eventualmente uma capia da decisăo judicial.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTI~A DEPARTAMENTO DE RECUPERACÂO DE A TlVQS E COOPERACÂO JURiDICA INTERNAC10NAL
COORDENACÂO-GERAL. DE RECUPERAt;ĂO DE ATI vas
Oficia n". 4395/20 1 5/CGRA-DRC1-SNJ-MJ
Brasîlia, 12 de junho de 2015.
-URGENTE-
A Sua Excclencia o Senhor VLADIMIR ARAS
Procurador da Republica - Sccrctârio de Coopcra-răo Juridica Intcrnacional Sccretaria de Coopcraţâo Juridica Intemacional Procuradoria Geral da Republica SAF Sul, Qd. 04, Conj. C, Bloco B, SI. 515 70.050-900 - Brasilia - DF
1. Em aditamento ao nosso Oficia n° 4364/20I5/CGRA-DRCI-SNJ-MJ, de 11 de junho de 2015, transmitimos em anexa documcntayao transmiti da pelas autoridades sui~as. por meio da qual c comunicada a transferencia da pcrsecu~âo penal instaurada em desfavor de Nestor Cunat Cervero naqucle pais para as autoridadcs judici.arias brasileiras.
2. Ademais, comunicamos que a referida documcnta~âo esti acompanhada de midia digital (1 CD-ROM), gue contem os documentos do processo penal, ale cntao, COl curso na Sui~a.
3. Isto posta, pennancccmos il. disposj~ăo para quaisquer esdarccimcntos.
Vlrefet!ncia: -VlcomunK:ayAo de: --Nlrefan!Jncia: 426.2 (CerveI6) -JGC
BtllSi11a, 11.06.2015
Senhor Diretor,
Embal.ada da Sul~"o Brun
Ao Departamenta de Recupera~a de Ativas e Coopera~a Internacional Secretaria Nacianal de Justica Ministerla da Justica SCN Qd. 06, Canj. A, BI. A, 2° andar Ediffcia VeMncio 3000
Brasl/ia- OF 70716-900
Encaminho-!he, em anexo, um pedida do Ministerio Publico da Canfederayăo Suiya para que as autoridades judiciârias brasileiras competentes assumam a persecw:;ăo penal contra o nacional brasileiro Nestor Cunat Cerver6 por suspeita de lavagem de dinheiro e suborno de agentes estrangeiros.
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Com base no Tratado de Cooperayăo Juridica em Materia Penal entre a Sui{:3 e o Brasil de 12 de maio de 2004 e no Artigo IV do Tratado de Extradiyao entre a Sufea e o Brasil de 23 de julhO de 1932, transmito-Ihe em anexo os documentos disponiveis no processo na Suh;:a para que possa ser instaurado inquerito em relacăo as infraccoes que săo imputadas a -_ Nestor Cunat Gervera bem coma acces judiciais pertinentes.
Agradeco-1he a gentileza de transmitir a documentacăo, no original em alemăo, sem tradueao para o portugues, a Forc;.a-tarefa da Operacăo Lava-Jato na Procuradoria da Republica em Guritiba.
Agradeco ainda ser informado sobre o prosseguimento conferido a este caso.
K~ Embaixador da SuiCa
Anexa,s rnencionsdos
KmHg; - ElPO, Eidgen6sslsches Justlz- und Pollzeidepartement (ad: B 224'862 JEN/HD vom 01.06.2015)
Einschreiben Departamento de Recuperacăo de Ativ05 e Cooperac;ăo Internaciona! Secretaria Nacional de Justic;:a Ministerio da JUSti<;8 SCN Qd. 06, Conj. A, 81. A, 2'Andar Edificio Venâncio 3000 Brasilia - OF. CE? -70716-900 8RAZIL
Ersuchen an Brasilien um stellvertretende Strafverfolgung van CERVERO Nestor Cunat, geb.1S. August 1951, brasilianischer Staatsangehoriger, whft. R. Garcia D'Avila 25 (Apt 1202), BR-22421...Q10 Ipanema, Rio de Janeiro
Sehr geehrte Darnen und Herren
Die schweizerische Bundesanwaltschaft fQhrt ei ne Strafuntersuchung gegen oben genannte Person wegen des Verdachts auf Geldwascherei und Bestechung fremder Amtstrager.
Gestotzt auf den Vertrag vom 12. Mai 2004 zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und der F6derativen Republik Brasilien liber Rechtshilfe in Strafsachen und Art. 4 des Auslieferungsvertrags zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und der Foderativen Republik Brasilien vom 23. Juli 1932, erhalten Sie beigelegt die bisher ergangenen Untersuchungsakten mit der BiUe, gegen den BeschuJdigten wegen der ihm darin zur Last ge[e9ten Straftaten ein Ermittlungsverlahren zu eroffnen und ihn durch die zustandigen brasiJîanischen Behorden ins Recht fassen zu lassen.
Gerne erwarten wir lhren Bericht und waren Ihnen zudem dankbar, wenn Sie uns mit den schweizerischen Akten eine Ausfertjgung des aflenfalls ergangenen gerichtlichen Erkenntnisses zustellen wlirden.
Schweizerische Bundesanwaltschaft 3003 Bem (ad: Sv.150122-LEN)
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Interner Kurier Bundesamt fUr Justiz Fachbereich Auslieferungen 3003 Bem
Via zustandige brasilianische Zentralbehărde
= =-= =
Bundesanwal1scha1t Ministero publiC do 1:1 Conf6deration
MinistElro pubblico delia ConfaderazionB Procura publica federala
An die zustandige brasilianische Strafverfolgungsbehorde des Bundes LS. PETROBRAS
Slaatsanwalt des Bundes: Pro\okollfilhrenn' Verfahrcnsnummer. Bem, 26. Mal 2015
Stafar. Lenz Gabriele Bcycler 5V.15.01Z2-LEN
Ersuchen um StrafUbernahme
Sehr geehrte Damen und Herren
in Anwendung
~I
• des Bundesgesetzes vom 20. Mărz 1981 liber internationale Rechtshilfe in Strafsachen (Rechtshilfegesetz, IRSG, SR 351,1),
• des Obereinkommens Ober die Bekampfung der Bestechung auslăndischer Amtstrager im internationalen Geschăftsverkehr abgeschlossen in Paris am 17. Dezember 1997 (SR 0.311.21, in Kraft getreten fOr die Schweiz am 30. Juli 2000)
wird in der Strafuntersuchung
gegen
wegen
Nestor Cunat CERVERO, geb. 15.08.1951, brasilianischer Staatsangehoriger, R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR-22421-010 lpanema, Rio de Janeiro
Verdacht auf Geldwăscherei (Art. 305bis Ziff. 1 StGB) und Bestechung fremder Amtstrăger (Art '322sept'cs StGB)
Bundesanwaltschafl BA Gabr(ele Beyeter Taubenslrasse 16 3003 Bem Tel. +41 5846207 98, Fa~ +41 584620503 www.bundesanwaltschaft.cO
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gestutzt auf unsere Vorbesprechungen sowie Ihr Schreiben vom 20. Mai 2015 (hier eingegangen am 22. Mai 2015) die bereits in Aussicht gesteJlte StrafUbernahme beantragt.
1. Prozessgeschichte und Sachverhalt
1. GestOtzt auf zwei Verdachtsmerdungen ei nes Kreditkartenunternehmens und der Banque Heritage von Ende Januar 2015 wurde am 2. Februar 2015 gegen den Beschuldigten eine Strafuntersuchung mit Verdacht auf Geldwăscherei- und Korruptionshand!ungen erăffnet.
2. Die Geldwaschereimeldungen stDtzten sich auf eine umfangreiche u.a. auch den Beschuldigten betreffende Presseberichterstattung im Zusammenhang mit dem sogenannten PETROBRAS Korruptionsskandar. Daraus ging hervor, dass Nestor Cunat CERVERO (nachfolgend CERVERO) in seiner amtlichen Funktion ars Direktor bei der PETROBRAS, namentHch im Zusammenhang mit dem Verkauf von Bohranragen durch die koreanische SAMSUNG an PETROBRAS, Mitte Dezember der passiven Bestechung angeklagt und spater in Untersuchungshaft versetzt worden isI.
3. Aus dieser auch im Internet publizierten und deshalb ăffentlich zuganglichen Anklage vom 14. Dezember 2014 geht hervor, dass Sie CERVERO gestDtzt aut belastende Aussagen von Mitbeteiligten zur Last legen, als Vertreler der halbstaatlichen PETROBRAS
• mit Vertretern von SAMSUNG eine Bestechungsabrede getroffen zu haben, wanach gegen Bezahlung van namhaften Bestechungssummen die Vergabe von zwei Vertrăgen betreffend Bohranlagen an SAMSUNG erfolgen sollle;
• von SAMSUNG nach der Vergabe der Vertrage Ober verschiedene Konten der als Finanzintermediăre an diesen Bestechungshandlungen beteiligten Jurio Gerin de Almeida CAMARGO (grundsatzlich gestăndiger Mitbeschuldigter in STasillen, nachfolgend CAMARGO) und anschliessend Fernando Antonio Falcao SOARES (ebenfalls Beschuldigter in Srasilien, nachfolgend SOARES) Sestechungssummen in der Grăssenordnung von rund USD 30 Mio. entgegengenommen zu haben.
4. Aus Ihrer detaillierten Anklageschrift vom 14. Dezember 2014 geht hervor, dass SAMSUNG aut der Grundlage ven fiktiven Beratervertrăgen rund USD 40 Mio. an die von CAMARGO kontrollierte Piamonte Investment Corp. mit Konto in Uruguay Oberwiesen hat. Diese Betrăge wurden gemass detaillierter Zusammenstel1ung în lhrer Anklageschrift anschliessend an namentlich genannte Sitzgesellschaften, zu einem grossen Tei! mit Konten in der Schweiz (bzw. Personen mit Nummernkonten) weîtertransferiert, darunter auch eine Three Lions Energy Inc. mit Konto bei der Credit Suisse.
5. Gestutzt auf die in diesem Zusammenhang bei der Credit Suisse erhobenen und analysierten Sankunterlagen der Three Uans Energy fnc. kannten wir u.a. feststellen, dass:
• der von CAMARGO erheblich belastete SOARES in den Bankunterlagen als wirtschaftlich Berechtigter der Three Uons Energy Inc. aufgefuhrt ist;
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7.
8.
9.
• am 17.09.2008 seitens der Three Lions Energy Inc. eine Zahlung an eine panamesische Sitzgesellschaft Russe! Advisors SA uber USO 75'000.00 mit Konto bei der UBP erfolgte.
Die anschliessende Erhebung der Bankunterlagen der Russel Advisors SA bei der UBP zeigte aut, das5 der vorJiegend beschuldigte CERVERO an der panamesischen Sitzgesellschaft Russel Advisers SA wirtschaftlich berechtigt ist. Insofern k5nnen die CERVERO belastenden Aussagen van CAMARGO, wie diese aus Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 hervorgehen und CERVERO zur Last gele9t werden, durch diese in der Schweiz erhobenen Bankunterlagen mindestens im Umfang eines Betrages ·von USD 75'000 bestătigt werden. Es besteht mithin auch in der vorliegenden Untersuchung der drlngende Verdacht, dass sich CERVERO mit der Entgegennahme einer ZahJung in der Hăhe von USD 75'000 am 17.09.2008 der passiven Besteehung im Sin ne von Art. 322septies Satz 2 StGB schuldig gemaeht hat.
Die weiteren in Ihrer Anklage vom 14. Dezember 2014 aufgefOhrten Sehweizer Konten wurden - z.T. in separaten Strafuntersuehungen - dureh die schweizerische Bundesanwaltsehaft erhoben und weitgehend analysiert. Es konnten zu diesen Zahlungen bis data keine weiteren direkten BezOge zU CERVERO hergestellt werden. Die Identifizierung einzelner Kontoinhaber fOhrte allerdings zur Erăffnung weiterer separater Strafuntersuchungen gegen Mitbeteil\gte, welche zurzeit noch hăngig sind.
Gestotzt auf die eingangs erwăhnten Geldwăschereimeldungen von Ende Januar 2015 wurde festgestellt, dass CERVERO in der Schweiz bei der Banque Heritage unter der Sitzgesellschaft FORBAL INVESTMENT INe., Belize, ein weiteres Konto unterhalten hat. Die Erhebung und Analyse der entsprechenden Kontounterlagen zeigten folgende Zahlungseingănge z.G. von CERVERO:
• Am· 13.05.2009 USD 299'973.00 seitens ei nes Alexandre Amaral DE MOURA, geb. 17.06.1966, brasilianischer Staatsangehoriger (nachfolgend DE MOURA), gemăss Bankunterlagen Eigentumer der Comtex Industria & Comerelo, mit Konlo bei der Bank Julius Bar;
• Am 31.10.2012 USD 194'000.00 seitens einer Klienfeld Services Ud. mit Konto bei der Meinl Bank (Antigua) Ud.;
• Am 31.05.2013 USD 114'000.00 seitens einer Atlas Assets SA mit Konto bei der Julius Băr, Monaco;
• Am 02.08.2012 USO 62'000.00 und am 19.03.2014 USD 5'000.00 seitens einer uruguayischen lnterbaltic Sociedad de Bolsa mit Konto bei der Banque Heritage.
Der wirtschaftJiche Hintergrund dieser Zahlungen ist unklar und erscheint mit der Tatigkeit von CERVERO als Direktar der PETROBRAS nlcht vereinbar.
Die DE MOURA geh6rende Camtex Industria & Comerelo ist gemăss ăffentlichen Quellen Herstellerin van Oberwachungsanlagen und als solche potentielle Zulieferin van PETROBRAS Oie Oberweisung von DE MOURA an CERVERO in der Hohe von USO 300'000.00 vom 13.05.2009 (abzuglich Transaktionsgebuhren) muss v.a. auch deshalb als mogliche Bestechungszahlung an CERVERO quaJîfiziert werden, weil sich
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aus den edierten BankunterJagen von DE MOURA auch eine Zahlung vom 15.04.2009 in der Hăhe von USD 340'000.00 an eine Quinus Services SA ergibt, fUr welche Paulo Raberto COSTA - ein weiterer Hauptbeschuldigter in der PETROBRAS Affăre - ars wirtschaftlich Berechtlgter zeichnete.
Wiederum gemăss 6ffentlichen Quellen 5011 es sich beim wirtschaftlich Berechtigten der Klienfeld Services Ud. um Augusta Amorim COSTA handeln, welcher in Brasilien beschuldigt wird, seitens der Unternehmung Queiroz Galvao Bestechungsgelder an Petrobras Funktianare weitergeleitet zu haben.
Es besteht somit auch bezuglich der vorgenannten an CERVERO bzw. dessen FOR· BAL Investment Inc. ausgerichteten Zahlungen der Verdacht, dass es sich dabei um Bestechungszahlungen im Sinne van Art. 322septies Salz 2 StGB gehandelt hat. Der Verdacht isi aber auch betreffend der Zahlungseingange seitens der I nterbaltic Saciedad de Bolsa insoweit begrOndet, ars diese Gesellschaft in anderen durch die schweizerische Bundesanwaltschaft im Zusammenhang mit PETROBRAS gefOhrten Strafunlersuchungen mit verdachtigen Transaktionen (im Sinne van Kompensatianszahlungen), u.a. auch an die van Paulo Roberta COSTA kontrollierte Sygnus Assets SA, aufgefalfen ist. Zudem sind deren Vertreter, Raul Fernanda Davies CELLlNI, Jorge Oavies CELLINI und Brande Wincour EOUARDO der Bundesanwaltschaft bereits aus anderen Verfahren als sogenannte Doleiros bekannt.
10. CERVERO hal die bei seiner FOR BAL Investment Inc. zwischen dem 13. Mai 2009 und 19. Mărz 2014 eingegangenen mutmasslichen Bestechungszahlungen entweder verbraucht (Belastung durch Kreditkartenbezuge, Verwattungskosten), ader dann kurz vor und sogar nach erhabener Anklage namentlich miI zwei Oberweisungen van USD 50'102.98 (03.12.2014) und USD 200'097.96 (08.01.2015) an einen Martin GREEN mit Konto bei der Ca-Operative Bank Pic. in Landon ins Ausland transferiert. Es besteht deshaJb der Verdacht, dass mit diesen Handlungen slaatllche EinziehungsansprOche vereitelt warden sind und sich CERVERO im Sinne von Art. 305biS StGB auch der GeJdwăscherei schuldig gemacht hal.
11. Es kannten - nicht zuJetzl als Folge der vermuleten Geldwaschereihandlungen - in der Schweiz keine nennenswerten Vermogenswerte van CERVERO mehr festgestellt werden. Es wurden keine Vermogenswerte beschlagnahmt.
II. Relevante Strafbestimmungen nach Schweizerischem Strafgesetzbuch (StGB)
a. Geldwascherei (Art. 305bi5 Ziff. 1 StGB)
1. Wer eine Hand/ung vomimmt, die geeignet ist, die Ermittlung der Herkunft, die Auffindung ader die Einziehung van Vermăgenswerlen zu vereiteJn, die, wie er weiss oder annehmen muss, aus einem Verbrechen herrilhren, wird mit Freiheitsstrafe bis zu drei Jahren oder Ge/dstrafe bestraft.
b. Bestechung fremder Amtstrager (Art. 322sepiieS StGB)
Wer einem Mitglied einer richterfichen ader anderen Behărde. einem Beamten, einem am!lich beste/lten Sachverstăndigen. Obersetzer oder Oa/metscher, einem Schiedsrichter oder
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einem Angeharigen der Armee, die fOr einen fremden Staa! oder eine internationale Organisation lalig sind, im Zusammenhang mit dessen aml/icher Tatigkeit fOr eine pfJichtwidrige ader eine im Ermessen slehende Hand/ung ader UnterJassung zu dessen Gunsten oder zu Gunsten eines Dritten einen nicht gebilhrenden Vorteil anbietet, versprichl oder gewăhrl,
wer als Mitglied einer richterlichen oder anderen Beharde, als Beamter, als amtlich besle/{ter Sachverstăndiger, Obersefzer oder Do/metscher, als Schiedsrichter oder als Angehariger der Armee eines fremden Staales oder einer intemationalen Organisation im Zusammenhang mit seiner amtlichen Tatigkeit fOf eine pflichtwidrige oder eine im Ermessen stehende Handlung ader Unterlassung fOr sÎch ader einen Drilten einen nicht gebOhrenden Vorteil fordert, sich versprechen /ăsst ader annimmt, 1
wird mit Freiheitsstrafe bis zu fOnf Jahren ader Geldstrafe bestraft .
c. Verjahrung (Ari. 97 Abs. 1 StGB)
Art. 97 Abs. 1 StGB lautet wie folgt:
1. Die Strafverfofgung verjăhrt in: a. 30 Jahren, wenn die Tal mit-IebensJanglicher Freiheitsstrafe bedroht ist; b. 15 Jahren, wenn die Tat mit einer Freiheitsslrafe von mehr als drei Jahren bedroht ist; c. sieben Jahren, wenn die Tat mit einer anderen Strafe bedroht isi.
III. Begrundung des Ersuchens
1. Die in der Schwejz mogliehen Ermittlungshandlungen sind in der vorliegenden Angelegenheit abgeschlossen. Als einziger Bezug van CERVERO zur Schweiz konnten dessen hier unterhaltene Konten festgestellt werden, auf welehe die verdachtsbegrundenden Zahlungseingange erfolgten und ab welchen er die verdachtsbegrundenden Transaktionen vorgenommen hat.
2. Wenngleich varliegend die Schweiz bei den vermuteten Straflaten zweifellas auch Handlungsort und damit Tatartstaat im Sinne van Art. 3 i.V.m. Art. 8 StGB ist, ist dennaeh bei den meisten Delikten van einem gleichzeitigen Tatartstaat Brasilien auszugehen. Brasilien steht deshalb in den var1iegend relevanten Sachverhalten gleichermassen eine Straf- und Verfalgungskompetenz zu, van welcher Sie mit der Anklage und Verhaflung van CERVERO auch bereits Gebrauch gemacht haben.
3. CERVERO ist brasilianischer Staatsburger mit Wohnsitz in Brasilien. Er befindet sich in Brasilien Haft und wlrd nicht an die Schweiz ausgeliefert. Die Voraussetzungen fUr ei ne Obertragung der Strafverfolgung an Brasilien sind dam it erfOlit (Art. 881it a IRSG).
4. In Art. 4 Abs. 3 des Ubereinkammens uber die Bekămpfung der Bestechung auslăndi
scher Amtstrager im internationalen Geschăftsverkehr, abgeschlossen in Paris am 17. Dezember 1997, ist festgehalten:
nHaben bei Verdacht einer În diesem Obereinkommen beschriebenen Straftat mehrere
Vertragsparteien Gerichtsbarkeit, so fOhren die beteiligten Vertragsparteien auf Ersu
chen einer dieser Vertragsparteien Konsultationen mit dem ZieI, die zur Verfolgung am besten geeignete Gerichtsbarkeit zu bestimmen."
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Verfahrensnummer: SV.1S.0122-LEN
Sie haben auf entsprechende Voranfrage hin ihre Bereitschaft fUr eine Verfahrensubernahme im hiermit beantragten Sinn zum Ausdruck gebracht und sind gemass Schreiben vom 20. Mai 2015 auch bereit, das Ersuchen sowie die Untersuchungsakten
ohne Obersetzung entgegen zu nehmen und selber fOr die notwendigen Obersetzungen besorgt zu sein. Wir danken Ihnen fur dieses Entgegenkommen.
Es wird hoflich um entsprechende Anerkennung und Obernahme der Strafuntersuchung gegen CERVERO ersucht.
Freundliche Grusse
Beilagen: - Strafakten und relevante BeweismiHel (gescannt auf Datentrager)
Kopie lohne Beilagenl z.K. an: • Kripokanzlei
• MROS • Zustăndige brasilianische StrafverfolgungsbehOrde (vorab zur Kenntnisnahme)
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• O
• O
,Stsatsenwalt des Bunde,! Prolokollfilhrerin: Verfahrensnummer: Bllrn, 2. Februar.201S
Siefan Lenz Gabriele Beyeler SV.15.0122-LEN
8undllssnwattschaft q} 1. Mlnlst/lre publiC de.la Confederatlan "/1 Mlnlstero pubbllco d,ella ConfedereZlon.e Procura publica federale
= = SV.1S.0112 01 .~OO-0001
EroffnungsverfUgung.
Beschuldigte Person
Straftalbestand
Bemerkungen
Nestor Cunat CERVERO, 9!=b. 15.08.1951 brasilianischer Staatsan. gehOriger, R. Garei. D'Avila25 (Apt. 1202), BR-22421-010 Ipanema, Rio de Janeiro
The Brazilian Federal Prosecution's Oftice comcs beforc your·
'E?<,cellency te e~plain and ta canfirm the following:
1 - As it 1s known to the Swiss Authorities, there is a vcry complex
investigation in which crimes, of corruption', criminal' argan~zation and maney
Iaundering, a~ong other:crimcs. involving Petr6leo Brasileiro SA ("PETROBRAS"), a . .' Brazilian state company, involving employecs of thc company and politicians is
currcritly underway ..
2 . -. Amang thosc beîng învestigated is, the former director of the . .
international arca of PETROBRAS. NESTOR. CUNAT CERVERO ("NESTOR
C~RVER6"). Acc~rding'to the criminal ,uit alr.adY proposed and receiv.d by th.
Federal Criminal Court, the co-ac.used FERNANDO SOARES, prearranged with . '. ~ .
"CERVERO, âsking for the benefit of·both undue advantage ("bribes") in the am-ount
of US$ 40,000.000.00 to JULIO CAMARGO; tho repreientative of Samsung 'Hcavy
Industries Ca. and 'Mitsui & Ca. Ltd .. In arder ta facilitate the. purchase of lwo
drillships for dcep water drilling.
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2015-05-22 15:02 GAB PROC CHEFE FAX ,
41 32198844 » GAB PROC CHEfE fAX
MPF Federal Prosecution Office Procuradoria da Republica DO ParaDa
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IIIlVw.prpr.mpf.gov,br
3 - B,esi~es the above mentioned investigatiori~ there is anC?thcr criminal
suit and several athe; o~-going criminal ip,vest'igations re~arding .CERVER6"(and the
co accused ·FERNANDO SOARES) for simiiar facts (corruption and money .. .
Jaundcring), '. which irivolves many othcr opcrators and farmer dircctors of
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PETRQBRAS, •
. 4 - an the other hand, it is known ta the Brazilian authorities that there is
C' a1so an ongoing investig.tio~ in Switzerland regarding NE STOR CERVER6 for his .
involvement in crimes of c<?rruption and money laundering involving PETROBRAS.
These crimes can be prosecuted in BraziI and SwitzerIarid, since both parties' have .. , . jurisdiction Qver the case.
5 ~ As the Brazilian investigation of NESTOR CERVER6 is well
aavanced and considcring that unifying the investi~ations WQuld prove convenient fo~
'greater effi~iency and effectiven~ss or.' its res~lts, the BrazlI~an Prosecution Offic~~
based an 'th'c UN Conv.ention against Conuption (an. 47)·"and the Conventian an
Combating Bribery of Foreign Public Officials in Inte~atio~al Busiriess Transactio!1s .
. (art. 4, Item 3), there are discussions abaut, the possibility oftransfe'rring this specific
L!. investigatian .involving NESTOR"CERVER6 ta Brazii.
6 - We . thercforc confirm, that wc arc ready and willing to accept ilie
transfer of the Swiss investigatian to Brazilian authorities. It is important to cstablish
that th~ Brazilian authorities, which a150 includcs'the police, the prosecution ~n~.thc
"Federol CaUrI:, are fully capable of investigating,and prosecuting ilie facts involving
NESTOR CERVER6,
7 - NESTOR CERVE~6 is Brazilian national. According to the
.. Federal Constitution of B~a:zlr. "no Brazilian will be extradiled, ~c~pt 'ho~e' who are
. naluralized and have been ·sentence.d in the .. case of common crime .committed before .
naturalization OCUrred or involvemenl in t!le iI{j~it traffic of narcolics and similar
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2015-05-22 15:03 GAB PROC CHEFE FAX • 41 32198844 » P 3/3
• (
-
• O
GAB PROG GHEFE FAX
.8V.15.0122 ti}J,1 02.101-0003 t'i P
MPI? Federal Prosecution Office
. Procuradoria da Republica DO Parana wlI'lv.prpr.mpţgo~'.br
dnigs has been proven, according 10 the law" (art, 5 , LI, CF), Thus NESTOR , '
CE~~R6 may not bc extraditcd to Switzcrland based on"ongoing investigation,s.
8 - ~rt this sensc, the ~rosecutiqn> OţIict! will accept the transfer of'thc
Swis; 'investi galion relaled io NESTOR CERVER6 l~ BraziI in order to prosecute
'him before the Brazilian caurt.
9 - We would like to infann you that a11 documents and files can be
transmitted ,in Gennan (ar any othcr language)~ without translation.
ReferemE/N. du dos'lJer: 15037/65 el 15044169 Ne!,e niference: MROS151 MROS 17 Barnc, le 29 Janvlcr 201 5
~artement '~deral de JUSlice el police OFJP
Office federal da la polica led pol Etat·major
SV,15.0122 05.101-0001
Bureau de communic:atlon en maMre de blanchiment d'argcnt
Transmission de communications de soupc;:ons au sens des art. 3051e, al. 2 CP et
9 LBA
Monsieur le procureur federal,
En dales des 26 el 28 janvier 2015, nous avons recu des intermediaires financiers Swiss
8ankers Prepaid Services AG (<< Swiss Bankers »), GrosshOchsletten el Banque Heritage
SA (<<Banque Herilage»), Geneve, des communicalions de soupr;:ons de blanchiment
d'argenl au sens des art. 3051er al. 2 CP et 9 LBA auxquelles nous avans attribue les nume
ros de reference 15037/65 el 15044169.
S'agissant de la communication de soupc;:ons du 28 janvier 2015 basee sur I'art. 9 LSA,
l'intermediaire financier ("IF") nous a signale la relation d'affaires suivanle:
N. relation
07355120
Titulaire ADE
Forballnvestment Inc. Nestor CUNAT CERVERO, ne le Jasmine Court 35A Regent 15.08.1951, Patricia Anne CUNAT Street, Selize City, Belize CERVERO, nee le 14.03.1956 et
Bernardo CUNAT CERVERO, ne le 24.06.1981, tous trois de nationali-te bresilienne et domicilies
Onice federal de la police MROS NussbaLllTlslrasse 29. 3003 Seme Tel: +41 31 3234040: Fax +41 31 323 39 39 m,os,Î[email protected] WWNJedpol.lldmin.cl1
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N. du dossier: 15037/65 e! 15044169
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R. Garcia D'Aviia 25 (Apt. 1202), 22421-010Ipanema, Rio de Janeiro, Bresil
Conformement a I'ari. 10 al. 1 LBA, le blocage des avoirs a eu tieu.
Nous precisons que les presenles communications sont en lien avec tfois procedures ou
vertes par votre Autorite dans I'affaire Petrobras (procureur federal en charge du dossier,
Luc Leimgruber). Nous tenons egalement a rappeler que nous avons deja envoye de nom
breuses communications ă votre Autorite dans le cadre de cette affake.
En date du 30.07.2008, la sodete Forbal tnvestment Inc. (<<Forbab», agis~ant par
I'intermediaire de son directeur Luis Maria Pineyrua Pittaluga (ef. annexe: actes relalifs a la
constitution de la societe Forbal), a signe les documenls d'ouverture du compte n. 073512
aupres de la Banque Heritage, Montevideo, Urugay. II ressort du formulaire A signe a Mon
tevideo le 8.08.2008 par Pineyrua Pittaluga, que les ayants droit economiques de ladite rela
tion d'affaires sonl Nestor Cunal Cervero, patricia Anne Cunal Cervero el 8ernardo Cunat
Cervero, taus de nationali!e bresilienne et damicilies â Ipanema, Rio de Janeira, Bresil (ef. annexe: documentation relative ă I'ouverture de la relation d'affaires). En outre, la per
sonne autorisee â signer est la saciele Interballic Saciedad de Bolsa SA, â Montevideo
(cf. annexe: formulaire de communication).
Par ailleurs, il ressort de la documentatian transmise par I'IF que M. Cunal Cervero etait un
Directeur International de Petrobras de 2003 a 2008 el un direc1eur financier de Petrobras
Distribuidora SA de 2008 â mars 2014. Toujours selon I'IF, le nam du preeite a ele mention
ne publiquement en relation avec I'achat d'une raffinerie a Pasedena au Texas en 2006. Cette operatian aurail cree fa controverse au Bfesil car des cri!iques auraient etE~ emises au
sujet du prix paye par Petrobras.
II. Analyse MROS
Les recherches effec1uees dans les bases de donnees il nolre dispositian concernan! les
personnes physiques et morales indiquees dans la communication nous ani livre les elemenls suivants:
Neslar Cunal Cervera a ele mentionne dans une communicalion transmise a votre Autorile
en date du 6 janvier 2015 (ref.: 14932159). En aUlre, selon nos banques de donnees, le preeile aurait egalement per<;u des commissions en lien avec les contrals entre les sacietes
Aistom et Rasint (cansletlation Pinla Guimaraes).
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N. du dossier: 15037/65 el 1~044169
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Enfin, divers articles ainsi que la base de donnees World-Check mentîonnenl que les aulori
les de poursuile penale bresiliennes onl inculpe M. Cunal Cervero pour corruption el blan
chimenl d'argenl (Operalion Lava Jalo) en decembre 2014. En effel, il lui a ele reproche
d'avoir reyu el redislribue des pots-de-vin de divers fournisseurs de Pelrobras donl il elan
cadre, nolammen! de la sociele Samsung Heavy Induslries, pour la venle de deux bateaux
de forage (ef. annexe: artide de journal 'vVWW.reuters.com/assets).
En ce qui concerne la communicalion de Swiss Bankers du 26 janvier 2015, il sied de preci
ser les elements suivanls :
Nestor Cunat Cervero possede deux Travel Cash Cards (5307722900028869 EUR et 5307723200021224 USD) creees respec!ivemenlles 14 novembre 2013 el 30 mars 2014.
Sur la premiere carte, un montan! tolal de EUR 14'200.- a ele depose en trois fois, Pour ce qui a trait aux relrails inlervenus sur ladite carte, nous relevons que ces derniers onl ele effec!ues en de multiples Iranches en plusieurs endroits (Londres, Paris, Cambridge, nolammenI). Un solde de EUR 3229.67 est encore disponible.
Sur la seconde carte, un montan! lotal de USD 20'000.- a ele depose en deux fois. Pour ce qui a trait aux retrails intervenuS sur ladite carte, nous relevons que ces derniers ont ele effectues en de multiples Iranches en plusieurs endroils (Londres. Paris, Oxford, Cambridge, notamment). Un solde de USD 5.07 esl encore disponible.
111. Condusion:
Ces communications sont en lien avec I'affaire impliquanl la sociele semi-etatique bresi
lienne Pelrobras el pourraient s'inscrire dans le contexte des procedures en cours au pres de
votre Autorite (SV.14.0404-LL, SV.14.0581-LL). A ce stade de notre analyse, les elements â
nolre disposi!ion nous permettent de presumer que !oul ou partie des fonds deposes sur la
relation bancaire qui nous a ele signalee, ainsi que sur les deux Travel Cash Card susmen
liennees, puissent aveir une origine criminelle. En effet, il appert que le contexte enonce par
les in!ermediaires financiers esl celui de I'affaire «Operacae Lava Jate» .
Par censequent, conformemenl â I'art. 23 al. 4 LBA. nous vous Iransmetlons les presenles
communications afin que vous leur donniez la suite que vous jugerez opportune.
L'etat des avoirs au moment de la communication (28 janvier 2015, ref. : 15044/69) est le
suivant (ef. annexe, elat des avoirs au jour de la communicalion):
Relation d'affaires n, 0735120 USD 6'134.34 (CHF 5'574.09)
Le delai de blocage au sens de l'ar1. 10 al, 2 LBA arrivera â echeance le 4.02.2015 â 24hOO,
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N. du dossier: 15037165 el 15044169
SV.15.0122 05.101-{I004
Nous VOUS saurions gre d'indiquer a nos services (art. 29a al. 2 LBA), ainsi qu'a
I'intermediaire financier, la suite que vous entendez donner ă cette affaire et de bien vouloir
nous transmettre l'avis de reception en le conlresignanl et en nous le renvoyant.
Nous restons a votre entiere disposition pour toules Questions eventuelles el nous vous
prions de croire, Monsieur le procureur federal, a I'assurance de nos sentimenls distingues.
Office federal de communication en maliere de blanchiment d'argent MROS Oftice federal de la police felpol- Elat Major - MROS15/17
AVIS DE RECEPTION (15037/65 MROS17 15044/69 - MROS15)
Date de reception Signature MPC
Procureur en charge du dossier:
Reference si connue:
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Verdachtsmeldung gemliss Art. 30Ster Abs. 2 StGB
Per Fa:x oder A-Post zu sanden an:
Meldestelle far Geldwb~herei Bundesamt fOr Polizei NU8sbaumstrasse 29
3003 Bern Telefax 0880463 39 39 Telefon 058-4634040
(Mit der Tabulatortasle kOnnen Sia den Cursor ven Fald zu Feld bewegen)
Verm6gens5tatus per Meldedatum im Anhang auffOhren
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Verdachlsmeldung gemlllss Art. 30Ster Abs. 2 SIGB
FOr natOrliche Personen
Name und Vername Wohnsitzadresse Gaburtsdatum SIaatsangel16rigkert Heimatort (fal15 bekannt) Talefon (falls bekannt) Fax (falls bekannt) Beruf(!e:IlS bekannn
Fur jurlstlsche Personen
Firma Domi%ilad(~sse
Telefon (falls bekannt) Fax (falls beke:nnt) Branchenzu9.?hOrigl<alt faUa bekanntJ
FOr alle
Identifikaticnsdokument und • deren Nummer Kopie Im A"hllng belfOgen Ausstellende 8ehorde Datum
Art der KorrespondenzzU6teliung
an den Vertragspartner banklegemd
an Dlitte. n,ilmllch (Name und Adrssse)
Angaben zu weiteren in die Meldung involvierte Dritte Z.B. ZahlW'lgs.emp1anger, Einzahler, Einlief$raf van Ch&ck&/INertpapleren, GarantiabegOnsligter, 6(lJg~n, Drittpfandglăublger
Kontoart Z.B. Ejru:el·{Gem~in!.ehIlI'lBkonlo (Nr,· lNemenkonto), Semmelkcnlc
Bestehen weitere Geschaftsbeziehungen7 LS. ZlJs;1tzllehe KontifDe ela
Cunat Cervere, Naster Rus Garda dflvlla 25, 22421-010 Panema rio de Janeiro 15.08.1951 BR
Die Identlflkatiol1 des Kunden wurde durch unseren Vertrisbspartner Banque Heritage sicherge6tellt
o B
: Je 1 Travel Cash Karte in EUR und USD
ne in
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Verdachtsmeldung gemass Art. 305ter Abs. 2 StG8
Name und Vorname Wohnsitzadresse (fatis bekannt) Geburtsdatum (falls bekannt) StaatszugehOrlgl<ert I Helmatort (falls bekannt) BeVOnmaCl'1l1gt odar Zelehnundsbarachtiat7
Wertere Bevollmachtige oder ZeichnunQsberechtigte bitte analog wle oben Im Anhang auffOhren .
Isi der wtrtschaftUch Berec:htigte idenlisch mit dem Vertragspartner? Falle nein, Nam9, Vomame und Domiziladresse des wirtschaftlich Berechtinten
Der Abgleich des Kundennamens mit der World Check Datenbank ergab elMn Treffer mit cinem Kunden 'Ion uns, der zwel von uns ausgegebene Trllvel C;Jsh Karten llber unseren Vertriebspartner Banque Heritage bez:ogen ha!.
Bei der Swiee B~mker!;, Travel Cash Karle handell es Sich um eine Prepald-Karte, mit der man weltwelt in Obar 33 Mio. GeschAften, Restaurants. und Hotels bezahlen Kann. Ebenfalls ist ein weltweilBr Bargeldbezug an aber 2 Mic. Bancomaten moglich. AIIa Aufladungen der Karte werden von unge ren Vertriebspartnern aber unser eleklronischea Bestellsystem getâtigt. Wir erhalten keinerlei phyşische Unterlagen far eine sclche Transaktion. Der ladebetrag wird van elnem ordnungsgemass gefUhrten Konto beim Vertriebspartner abgebucht. SămtUche Kontoer~ffnungs-, Kontoatamm· und Identifikationsunterlagen beflnden sich beim kcntofOhrenden Vertriebsparlner .
Kontaktperson bei unserem Vertriebapartnar: Banque Heritage, Route de CMne 61, 1208 Geneve, Herr Anthony Collin, Tel. +41 22 817 3275, E-Mail: [email protected]
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Verdachtsmatdung gemass Art. 305ter Abs. 2 StGB
Aufgrund des. Einlrages Ober den Kunden in Wortd Check (siehe BeiJage) hat unsere Geschaftsleitung entschlossen, Metdung gemass Art. 305ter Abs. 2 SIGB zu erstatten.
Die Travel Cash Karten wurden bereits fOr AlJftadungen gesperrt (nleht aber fOr 8ezOge).
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BClla.(:"lC'n (Liste 'durch FJnanzlrotNmedlar ni EU:'-lI'!.{Wl'olldll!Wortullg'a1lzupassen}. ') :{ ,:.:".- -.r:
• 8eriehl Ober den Kunden aus Wor1d Check • VermOgensQuszuQ per Metdedatum
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Communication selon I'art. 9 LBA
ă envoyer par FAX - ou, a defaut - par courrier A, a:
Bureau de communication en matiere de bJanchiment d'argent Oftice federal de la police
Sade!e Ru. N° postali Domicile
Inlerloculeur Telephone Fa,
Date de la communication W de reference de I'expediteur (si existan!)
Nombre de pages (annexes comprises)
Ueu de la relatian d'affaires (par exemple, lieu de la comptabilite ou lieu des operalions au comptant)
Le cas BeManl, lieu de la declaratian de I'affaire
N° de comple I N° de depât ou mentionner "operatian de caisse"
Nussbaumstrasse 29 3003 Berne
Fax 058-463 39 39 Te!E§phone 058-463 40 40
Banque Heritage SA 61 reule de Chene 1207 Geneve
27.01.15
203
Zurich
0735120
Veuil1ezjoindre reiat des avoirs au moment de la communication en annexe, s.v.p.
SV.15.0122 a\ 05.101-0009 v { 'J
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Pour personnes physigues
Nom el prenom Adresse du domicile Date de naissance Nationalite Lieu d'origine (si connu) Telephone (si connu) Fax (si con nu) Profession (si connu)
Pour personnes morales
Societe
Communication selon I'art. 9 LBA
Forballnvestments Inc,
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Adresse du siege Telephone (si connu) Fax (si connu)
JasmÎne Court, 35A Regent Street. Serize City, Selize
Domaine d'activite (si connu)
Pour personnes physigues et morales
Document d'identification el numere veuUlez Jolndre une copie en annexe
Autorite qui l'a delivre Date
A qui ou commcnt le courrier est-il transmis?
direclement au conconlractanl par banque restante
ti un tiers; veuillez indiquer le nom el I'adresse
Informalions supplementaires concernant des tierces personnes (physiques ou mOrales) imp!iquees par ex. benIHlciaire du paiement, la personne qui a effectue le versemenl, porteur da cheques I paplers-valaurs, b6neficiaire de la garantie, garant, tiars garant
Type de compte par ex. compla individ uel, compte joi ni, compla numerlque, compte global
Est-ce que d'aulres relalions d'affaires concernanl celte communication existent avec le cocontractant ? . ex. corn aS ou de Ots su !emenlalras
Certificate of Incorporation date du 29 avrir 2008 Certificate of Incumbency date du 2 juillet 2008 Memorandum and articles of association,
Date de naissance (si connu) Nationalite/Ueu d'origine (si connu) S'agit-il du mandalaîre ou d'une personne aulorisee a signer?
lriterbaltic Sociedad de Bolsa SA Luis A. de Herrera 1248 WTC Tarre A - Pisa 20 Officina 2002, Montevideo, Uruguay 21.12.06 Uruguay
Tiers gerant
Dans les cas ou il existe d'aulres mandataires ou d'autres personnes aulorisees <li signer, veuillez S.V.p. fepondre aux memes questions en annexe .
Est-ce que le coconlractant el "ayant droit economique sont identiques? En cas de reponse negative, veuillez fournir les indications selon le formulaire A
Non
Nestor Cunal Cervero, 15.08.1951, Bresilien Patricia Anne Cunat Cervero, 14.03.1956, Bresilienne Bemarda Gunat Gervera, 24.06.1981, Bresilien Adresse des trais personnes mentionnees ci·dessus : R. Garcia d'Aviia 25 (Apt. 1202), 22421·010 Ipanema, Rio de Janeiro, Bresil
o g
Surveillance/analyse des transactions
O
IlS{ O O
Articles de presse I informations relayees par les medias
Informations des autorites de poursuite penale
(p.ex. ordonnance de production de pieces)
Information de tiers (source externe, victime presumee, institut partenaire, etc.)
Information interne au groupe
autre, notamment :
(texte)
M. Nestor Cunat Gervero est I'ayant droit economique du compte 0735120 ouvert aupres de la Banque Heritage depuis le 3 septembre 2008. M. Cunat Gervero etai! un Directeur International de Petrobras de 2003 a 2008 et un directeur financier de Petrobras Distribuidora SA de 2008 il mars 2014. Le nom de M. Cunat Gervero a ete publiquement mentionne en relation avec I'achat d'une raffinerie a Pasadena au Texas en 2006. Gette operation a cree la controverse au Bresil car des critiques ont ele ernises au sujet du prix paye par Petrobras.
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Communication selon I'art. 9 LBA
Divers articles ainsi que la base de donnees World-Check menlionne que :
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- les aulorites de poursuiles penales bresiliennes on! inculpe M. Neslor Cunal Cervera pour corruption el blanchimenl d'argenl (Operalion Lava Jalo) en decembre 2014;
- M. Nestor Cunal Cervero a ele arrele par la poJice federale bresilienne en janvier 2015.
La sociele Swiss Bankers Prepaid Services AG nous a egalement informe qu'elle avail effecule une communicalion au MROS concernant M. Nesler Cunal Cervero.
En decembre 2014, M. Ies auterites de poursuile penales bresiliennes onl inculpe M. Cunal Cervero pour cerruption el bJanchimenl d'argent. Celui-ci, aurail re~u el redislribue des pelsde-vin de divers fournisseurs de la seciele Pelrebras denl il elail cadre, nolamment de la societe Samsung Heavy industries peur la vente de deux baleaux de forage.
Un extrail de la base de dannees World-Gheck ainsi que plusieurs articJes relatifs a I'inculpatien el a I'arrestalion de M. Nestor Cunal Gervere sont annexes.
Un b!ocage inlerne a ele mis sur le cempte concerne.
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SV.15.0122 qe. "t 05.101-0013 -J 1
Communication selen I'art. 9 LBA
• Documen!s relatifs <li I'ouverture de la relatian d'affaire el des formalites el contenant les donnees mentionnees <li I'art. 3, al. 1, let. c <li e, QBCBA (document permettant d'identifier les personnes, formule A, mandataire ou personne autorisee <li signer. etc.)
• Valeurs patrimoniales impliquees: informattons sur le solde (ar1. 3, al. 1, let. f, OBCBA) • Descriplion de la relatian d'affaire, date de san ouverture ou de sa fin el, le cas echeant, clOlure
des comptes (art. 3, al. 1, let. g, OBCBA) • Documentatien des elements de soupcon, par exemple copies imprimees des donnees de World
Cheek., des articles de jaumaux ou de medias en ligne ou d'autres documents disponibles, notamment d'eventuelles decisions d'autoriles de poursuite penale (art. 3, al. 1, let. h, OBCBA)
• Exlrails de compte el pieces justificalives permellant d'etayer des SOUpcon$ de transactioos iIIegales (art. 3, al. 3, OBCBA)
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Schneebeli Jean-Luc
From: Sent: To: Subject:
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Jean-luc,
Pour faire suite.il ton telephone.
Amicalement,
Anthony
Anthony (Ollill
Director
BANQUE HERITAGE SA Route de Ctlelle 61 Case Posta le 6600 DU Gencvil fi· Switzerland Phone : 1:l1 (O)5R 2200430 Fax: +41 (0)58 2200 161 www.heritage.ch
Collin Anthony Friday 23 January 2015 14:58 Schneebeli Jean-luc FW: Information li MROS pour un de vos dients
High
From: Băttig Pla [mallto:[email protected] Sent: Frlday 23 January 2015 12:01 To: Collin Anthony Subject: Information il MROS pour un de vos clients
Bonjcur Monsieur,
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Nous aimerions vous informer que notre president de la direction a decide d'informer le bureau de communication en matiere de blanchiment d'argenl (MROS) selon I'art. 3051er al. 2 CP ă cause de notre client commun avec les cartes Travel Cash numero 5307722900028869 el 5307723200021224. Les cartes seronl bloquees.
Nous vous remercions de votre comprehension el reslons tii votre disposition pour lout renseignemenl complementaire.
Veuillez agreer, Monsieur, nos salulations les meilleures.
Direkt +41 (O) 317101174 Mail [email protected] Internet www.swissbankers.ch
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Diesc$ E_Mail isi aussr.hliesslich I(jrdiejenlge Person oder Organlsation bestimmt, illl welche es ad,,,soiert isI. Es enth~Jt m/lgllcherweise venrauliche Oaten und Informationon, Falls Si" dieses E_Mail jrr1umhWelWeiseerhallenhaben.binenwirSiehllflich.denAbsenderumgehendIuorientlerenunddasE·Ma~ zu Ibschen, ohlle dieses vmher weiterzuleiten oder ~u ;.opieren_ 6eslen Dan~ fOr Ih'" 6emuhliflgen.
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REDUC ING RIS/( THRQUGH lNTEWGENCf
Leglll Notice
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Printed: 26-01-15 14:59 UTC
LAST NAME; CUNAT CERVERO
FIRSl NAME: Nestor
WOBLP-C::HECK KEYWORD(S);
AblAS{ESlj
CERVER6,Nestor
ALTERNATIVE SPELb!NG; CUNAT CERVERO,Ncstor
IlIL..E..: Engr
122.&.;. 1951/08/15
~63
PLACE Qf BIRTHj
Pl!SSPOBTfS):
5S.l1;. 371.381.207-10
IPENTIEICATlON N"MBERfS}: BRAZIL CPE
CUIZENSHIP(S};
BRAZ1L (BR)
LOCATlQN(S):
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(3) Reported Llnk Legal Notlee
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POSITIQNj Forme. Senior Officlal - SOE
PECEASEO;
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I'ETROBRAS DISTRIBUIOORA SA PETROLED BRAS!lE!RO SA
REPORTIlD TQ SE UNKED JO{):
BARBASSA Almlr Gu!lllerme BERTANI Renalo Tadeu BORROMEU DE ANDRADE Carlos Cesar CERVERO TORREJON carmen COSTA P~ulo Roberto DE AlMEIOA CAMARGO Julio Gerln DE OUVElRA ESTREU.A Gullhcrme
DE SOUZA OUQUE Renilto FALCAO SOARES Fernando Antonio GABRIELL! DE AZEVEDO Jose Sergio MOREIRA DA SllVA Lul5 ClIrlos SAUER Ildo Luis TAROiN BARBOSI'. Gustavo YOUSSEE Alberto
IHE FalLQWING INFQRMATlaN WAS REPQRUD IN aNii OR MORE OF THE SOURCES BElOW:
[BIOGRAPHY]
User: HBOlD
Flnanclal Director of Petrobras Distribu,dora SA (BR) (SOE) (200a - Mar 2014). International Director of Pctroleo Brasllelro SA (Petrobras) (SOE) (2003-200S). Former Managlng Director for Energy In the Ga5 and Energy Division of Petrobrcis (reported Mar 2008). Former Advlsor to the Cllief Executive Offlcer for New Buslness Development al Petrobras (reported Milr 200B). Former General Director and Manager of ThermoelectriC Plants of Petrobras (reported Mar 200B). Chemlcal Englneer.
[IDENTlFICATlON] Ta~ ID NO: 371.381.207-10. carmen Cervero TOlTejon (motllcr).
Mar 2014 - dlsmlssed from po5itlon after investlgatlons we'e lau<1Ched related to overpricing In the acqulsltlon of a refinery In Pasadena. Jul 2014 - assct5 frozcn for a p-erlod of 1 year and under Investlgatlon by Ihe Audlt Court of the Unlon for alleged Irregularities rclllted to purchase of the Pasadena refinery (2006) (USD7g2.3m). Oec 2014 - charged by the Federal Public Prosecutor with 2 oounts of alleged corruptlon and 64 counts of moncy launderln-g (2005-2012) (Operat:!o Lava Jato). Jan 201Sarrest warrant Issued for alleged corruptlon and money launde,ing. Arrested by the Federal pollce (Opera~iio Lava Jato).
[NOTE] No further Information has been found and If thls profite contalns neljatlve allegations, it should be assumed that such allegatlons are denled. The IIccuracy Of the informatlon found In the undcrlying media sources should be verified with the profite subject befo,e IIny action 1$ taken. In accordance wlth our terms and conditions, unless you are under a legal or rcgulatory obligatlon to do 50, this prome and World-Check's Identity should not be disdosed.
IN FORMATION SQURCES: UNKS:
JANUARY 2015: http://www.folhavitoria.com.br/polftlca/noticla/2014/12/mpf-dt."uncla-cervero-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinhelro.html http://www.prpr.mpf.gov.br/pdfs/20 14/lava-jalo/1 S-12-cervero. pdf http://agenciabrasil.ebc.com.br/economla/noticla/201S-01/diretor-da-petrobras-e-prcso-pela-pf
JULY 2014, http://portaI2.tcu.gov.br/portalfp~ge/portaIITCU/lmprensa/notlcia5/notlcl~S_lIrqulvos/OOS%20405-2013-6%20(Pasadenal Atual.pdf http://gl.globo.com/economI1l/notlcla/2014/07/tcu-aponla-preJui~0-de-us-7923-milhoes-por-compra-de-pasadena.html
MARCH 2014: http://wwwlJolha.uol.co m.b ,/ poder/20 14/03/14291 74-nestor-cerve ro-apontado-responsavel-por-errO-da-petrobras-eexonerado.shtml
MARCH 2009: http://www2.petrobras.com.br!rl/splC/bco_arq/NovaDiretorla 3mllr{l8Port.pdf http://www.downstreamtoday.com/news/artlde.aspx?1I_ld-9095 http://www.afncanoiljournal.com/03-06-2008_pctrobras.htm
APRIL 2007: httP·.I/www2.petrobras.com.brfriflng/GoyernancaCorporativa/Organograma.asp#dlr http://finance.google.com/finance?q''SAO:PETR4 http://www2.pctrobras.com.br/riflng/pop/NestorCervero.htm http://www.petrobras.com.br
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crediblcf!\idenee tbal meCOmpanyor it.s8gcnt made impmper payrne<tls to Bmziliall go,,,mmeut nffioi.ls:
BmrJli3n pms",,"tomsay the bribe., from SnnlSung Hea")· Induslrics wc,""solidted ~nd ,""eei,ro by Mr. Cc ... -er6 nnd Olher suspccls -in order to ,"~ke feasiblc· Ibe ccntrocticg, b.v Petrobtu, of
twodri1liD~ ,"""eu, accordiug to tbecbnq;~ med..llIe ship-s CO~I $sll6mHlioD and $6,6 OlilIiop. rcspccli",ly, .n~ __ Cre destined foroffshnreoil ficlds in Arrion .nd thc GltlfnfMexko.
Mr. Corver6 olll'S~dlysh..1red $40 million ofl~c hribe paymeuts mII, FenlAndoSoare<, ~
busloessmao __ hom "ilO= h~", Id""t,fied as a Jobh;i.l"itb ties 100PC ofB",zil"sb~'1
polilkal ponies. The Iwo "-ere dosc friends, aecon!'"g lu proscentom.
Proscrulom SIly Mr. Soares requesled Ibe p.1ytl1Cnls fram Julio OlIll~rgO. an e.ceuti", of n Ilr:mliao engiccering fim, .. ha was actiug as a brnkcr for S:tmsung. aocordlnllln a Slatemeni he Olode 10 Bml~·S ["'edeml Poli<"e. '
Mr. 5oares.1ike Mr. Cor"l"er6. wnschaq;ed with \WI.1 cmmts of"p."\SSi,,," comlplioo nod 64 cotlms
ofmoney lauode"o," Mr. Olnlargn, who allelledlyreceked $13 Olmio" iti roOlmissionSo, ,,·as ch"rJ:ed .,-im ",C!i\,,- COmlptiOO, moce)' 13underiug .cd nDancial"';m~, a=n!iog to Ihe roun
dOC\llll.nl$.
"Ahhougb it "-as l'emand05oares ",ha "",de lhe deals with JulioCa",a'Eo, there is no doubl thal
I'enl,ndo 500"," pos.sed ~long PlIn of tbis "Olounl 10 tbe rOl"lllcr inlenl.tiooal di""'lOr, N"'tar Ccrvero, .,-bose p:lrticip:uion "'as fundame"tal for Ihe deal bel"""" San~~lIng and Pelmbms 10 be ""mcd oul,- the pmseclltOl"S sald in meir denllllcintion.
Another former Petrobras executive charged in Brazii scandal - BuenosAiresHerald.com Page 1 of 1
Buenos Aires Herald Tuesday, January 27. 2015 I ,,;:.;;,
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Another former Petrobras executive charged in Brazi! scandal Bra<,:ilian prosecutors said Ihey had filed criminal charges againsl another former e){ecullve al Petrobras and three other people for alleged involvement in a massive kickback scheme at the state-fun oii company_ Nestor Cervera, former international director of Peirobras, is Ihe second former executive al the company indicted sinee last 1o'o'eek in a scandal \hat has become a major cris'ls for !he government of recenlly reelecled President Dilma Rousseff. Julia Camargo, a consultant for contractor Toyc Selal, and lobbyist Fernando Soares were charged along with Cervero wilh allegedly paying oul $40 miilion in kickbacks la political partres, execulives and conlractors and accepllng $13 million in bribes Irom Korean shipbuilder Samsung Heavy Industrias, the prosecutors said in a statement. The bribes helped secure a contract on a $586 mlilion drillship off Ihe coast of Africa and the scheme was repeated in Ihe Gulf of Mexico, where Petrobras has oii exploralion rights, the proseculors said. Toyo Setal declined la comment and Samsung Heavy Industries did no! immedialely respond la a requesl for comment. The companies themselves are not charged wilh any crimes. Edson Rlbeiro, a lawyer representing Gervero, said his clien! "vehemently denies the alleged criminal acts," Lawyers for Camargo and Soares could noi be reached for immediate comment. Concern over Ihe corruplion scandal is driving shares and bonds of Petrobras 10 multi-year IOW5. Preferred shares of the Rio de Janeiro-based company fell 9,1 percent on Monday, touching their lowest leve! since 2005, The leam of prosecutors in Parana state vowed la expand their investigation Iasi week after accusing 36 people. including execulives lrom six 01 Brazil's largesl engineering flrms, wilh lorming a cartel ta lunnel kickbacks 10 the ruling Workers' Party and ,Is allies. {ID:nL 1 NONI TA] Sources involved In Ihe wldenlng Investigation have sald it could Include Ihe role of loreign companies in the scandal Ihat has caused Pelrobras la delay Ihe publication of ils earnings uniii nexl year. More charges are possible this week. Rousseff was Petrobras' chair from 2003 10 2010, when more Ihan 10 billion reais ($3.9 bllhon) were allegedly lransferred from Ihe company to her Workers' Party and allies. She has denied any knawledge of the scheme ar wrongdoing. Gervera, who Petrobras fired in March, was indicted an charges of corruption and money laundering for alleged crimes commltted bemeen 2006 anei 2012. The same proseculors indicted Paulo Roberto Costa. ano!her former executive al Petrolea Brasileiro SA, as Ihe company is formally known, last Thursday, Gervero held various posilions al Petrobras anei was ils international director when it purchased a Pasadena, Texas, refinery which crilics say il overpaid fOL Prosecutors charged Alberto Youssef, a Parana-based money changer who led investigatars 10 the kickback scheme, wilh maney laundering and said an Monday Ihey are seeking la recover an additiana! 296 millian reais for public coffers. Sergio Maro. Ihe federal judge in Curitiba, Parana, has 8ccepted cases invalvlng Costa as well as engineering executives from Engevix. OAS anei Galvăa Engenharia and will likely open addillonal cases presented by proseculors in coming days.
Business & Financia1 News, Rreaking US & [ntemational News I ReuterS.com
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Another former Petrobras executive arrested in Brazii scandal Wed. Jan 142015
RIO DE JANEIRO (Reuters) - Brazilian police early on Wednesday arrested another former executive at slate--run oii company PelroleO Brasileiro SA after prosecutors accused him of continued involvement in corruption and money laundering.
Nestor Cervero, former international director 01 Ihe compa1Y known as Petrobras, was detained at Rio de Janeiro's international airpon as he returned rrom a Irip 10 london. proseculors said in a slatemenl.
They said the arresl had been approved during a federal court recess and was based on "strong evidence" Ihal Cervero had lried ta transfer real estale and lunds 10 family members and drastically understated the value of the transac\ions
Cervera is one of 39 people whom proseculors indic!ed Iasi month for forming a cartel ta funnel bribes from Petrobras construction projects to the ruling Workers' Party and ils allies in a scandal that has shaken Brazil's economy.
Cervero'slawyer. Edson Ribeiro, said his client had inlormed investigators of his trip ta London. Cervero had tried 10 transfer 500,000 reais ($188,679) 10 his daughter and had transferred ownership of three apartments, Ribeiro said.
"There is no criminal actiVity in Ihese Iwo acts," said Rlbeiro, adding he would seek habeas corpus for his client
Last month, tha "'::Imf! prosecutors in the southern city of Curitiba indicted Paulo Robcrto Costa, anolher former Petrobras executive, and leaders of lop Srazilian engineering firms.
Cervero, along with a consultant and lobbyist, were aCOJsed of paying oul $40 million in kickbacks la political parties. executives and contractors. as well as accepling $13 million in bribes Irom Korean shlpbuilder Samsung Heavy Induslries
Samsung Heavy Industries never responded to request for comment.
Concern over the corruption scandal is driving shares and bonds of Petrobras 10 multiyear lows and spurring concems of a slowdown in much-needed infrastructure projects in S'azil.
The team of prosecutors in CUfiliba has vowed to expand Iheir investigation, and the Supreme Court in Brasilia in February is expected to reveal the names of politieians who allegedly received kickbacks.
President Dilma Rousseff was Petrobras' chair from 2003 la 2010, when much 01 the graf! took place, but has denied any knowledge of the scheme or wrongdoin9.
Cervero, whom Petrobras fired in March. held various positions there. He was international director when it purchased a Pasadena. Texas. refinery Ihat cntics say it overpaid for. ($1 =: 2.55 Brazilian reais)
(Reporting by Walter Brandlmarte; Writing by Caro line Slauffer; Edlling by Lisa Von Ahn)
Thomson Reuters journalists are subJect ta an Editorial H8fldbook whlch requlres Iair presentatlon and disciosure of relevant inlerests
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Nestor Cunat CERVERO, geb. 15.08.1951 brasilianischer Staatsangehoriger, R. Garcia D'Avila 25 (Apt. 1202), BR-22421-010 Ipanema, Rio de Janeiro
wegen Verdacht auf Geldwăscherei (Arl. 305bis Ziff. 1 StGB) und Bestechung fremder Amtstrager (Art. 322septies StGB)
l:pag;na Datum Aktenstuck
Zu 1 Eroffnung I Formelles I Ermachtigungsverfahren
01.100 Eroffnung
02.02.2015 Eroffnung der Untersuchung (Art. 309 StPO) gegen Nestor Cunat CelVero wegen Verdacht der Geldwăscherei (Art. 305bis Ziff.l StGB) und Bestechung fremder Amtstrăger (Art. 322septies StGB)
Zu 2 Zustandigkeit. Verfahrenssprache
02.100 Zustandigkeit
02.101 Brasilien - Gesuch um StrafUbernahme
22.05.2015 StA Brasilien/BA; Mitteilung, dass man bereit ist, das Strafverfahren gegen Nestor Cervero zu Obernehmen
26.05.2015 Ersuchen um VerfahrensObernahme betr. Nestor Cunat CERVERQ
Zu 3 Verfahrenserledigung
I I Zu 4 abgekiirztes Verfahren
Selte 1 12.03.2015
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Zu 5 -05.100
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5trafanzeigen
MROS-MeJdungen
SV.15.Q122 20.000-0002
MROS Nr. 15037/65 und Nr.15044/69- Swiss Bankers bzw. Banque Heritage SA
Eingang MROS-Meldung Nr. 15037/65 betr. Verdachtsmeldung der Swiss Bankers Prepaid Services AG vom 26.01.2015 betr. Travel Cash Card Nr. 5307722900028869 (EUR) und Nr. 5307723200021224 (USD) lautend au! Nestor Cunat Cervero und MROS-Meldung Nr. und 15044/69 der Banque
I
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Heritage SA vom 27.01.2015 betr. Kundenbeziehung Nr. 0735120 lautend aui Forbal Investments Inc.
Halt
= 1
Bankauskunfte, Edition, Vermogenssperre und Beschlagnahme, Grundbuchsperre
Aktenbeizug aus anderen Verfahren
Au. SV.15.01 OO-LEN
Aktenbeizug aus dem Verfahren SV.15.01 OO-LEN betr. Kundenbeziehungen Nr. 0253199 lautend auf Russels Advisors bei der UBP
Bankeditionen
Swiss Bankers Prepaid Services AG
Unterlagen eingereicht mit MROS-Meldung vom 29.01.2015
(die Unterlagen bef;nden s;ch im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.101)
Kartenstamm-Nr. 5918151autend auf Nestor CUNAT CERVERO, E raftn ung sunte rlag en
EUR-Prepaidkarte-Nr. 53077229000288691autend auf Nestor CUNAT CERVERD
USD-Prepaidkarte-Nr. 53077232000212241autend auf Nestor CUNAT CERVERD
Banque Heritage SA
Unterlagen eingereicht mit MROS-Meldung vom 29.01.2015
(die Unterlagen befinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.102)
12.03.2015
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C0735120
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6_0735120.0003. USD_A
6_0735120.0002. EUR_A
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6_0735120.0003. USO_A
6_0735120.0003. USO_B
SV.15.0122 q>c4 Stamm-Nr. 0735120 lautend aut Forballnvestment Inc., Eroffnungsunterlagen
20.000-0003 ~ -; l1 Portfolio Nr. 0735120 lautend aut Forballnvestment Inc.
Kontoauszuge EUR Kto-Nr. 0735120.Q002.EUR lautend aut Forbal lnvestment Inc.
Kontoauszuge USD Kto-Nr. 0735120.0003.USD lautend aut Forbal Investement lnc.
03.02.2015 BNBanque Heritage; Auskunftsbegehren und Editian / Nachedition mit Mitteilungsverbot betr. Kt. 735120 lautend aut Forballnvestments Inc.
06.02.2015 Banque Heritage/BA; Empfangsbestătigung Erhalt VerfOgung BA vom 02.02.2015 betr. Kt. 735120 Jautend aut Forbal Investments Inc.
12.02.2015 Banque Heritage/BA; Eingang edierter Unterlagen (nicht mit der MROS eingereichte) gem. Schreiben BA vom 02.02.2015 betr. Kt. 735120 lautend aut Forballnvestments Inc.
24.02.2015
(die Unterfagen befinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.102)
Portfolio Nr. 0735120 lautend aut Forballnvestment Inc.
KontoauszOge EUR Kto-Nr. 0735120.0002.EUR lautend aut Forbal Jnvestment fnc.
Detailbelege EUR Kto-Nr. 0735120.0002.EUR lautend aut Forballnvestment Inc.
KontoauszOge USD Kto-Nr. 0735120.0003.USD lautend aut Forbal Investement Inc.
Detailbelege USD Kto-Nr. 0735120.0003.USD fautend aut Forbaf Investement Ine.
BNBanque Heritage; Auskunftsbegehren und Editionsaufforderung betr. Kt. 735190 lautend auf Interbaltic Sociedad de Bolsa
24.02.2015 BA/Banque Heritage: Mitteilung, dass heutige EditionsverfOgung betr. Interbaltic gegenstandslos ist, da gleiche Beziehung von der Zweigstelle Lausanne ediert worden ist
24.02.2015 Banque Heritage/BA; Empfangsbest~tîgung Erhal1 VerfOgung BA vom 24.02.2014 LS. Auskunftsbegehren und Editionsaufforderung betr. Kt. 735190 lautend auf Interbaltic Sociedad de Bolsa
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Saite 3
24.02.2015 BA/Julius Băr, Editian Unterlagen betr. Kt. CH48085150015614820021autend auf Alexandre Amaral de Moura
12.03.2015
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6_0016.6148.212 0.001.01_CHF _A
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6_0015.6148.212 0.333.01_USD_A
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SV.1S.0122 20.000-0004
25.02.2015 Julius Băr/BA; Empfangsbestătigung Erhalt VeriOgung BA vom 24.02.2015 LS. Editian Unterlagen betr. Kt. CH4808515001561482002 lautend auf Alexandre Amaral de Maura
06.03.2015 Julius Băr/BA; Eingang edierter Unterlagen gem. VerfOgung BA vom 24.02.2015 bete Kundenbeziehung Nr. 15.6148 lautend auf Alexandre Amara de Maura
(edierte Unterlagen befinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.103)
Stamm-Nr. 0015.61481autend auf AMAAAL DE MOURA Alexandre, E r6ffn u ng su nte rlagen
Portfolio Nr. 0015.6148.02.01 lautend auf AMAAAL DE MOURA Alexandre
Kontoauszuge CHF Kto-Nr. 0015.6148.2120.001.01 lautend auf AMARAL DE MOURA Alexandre
KontoauszOge USD Kto-Nr. 0015.6148.2120.333.01 lautend auf AMARAL DE MOUAA Alexandre
KontoauszOge GBP Kto-Nr. 0015.6148.2120.402.01 lautend auf AMARAL DE MOUAA Alexandre
KontoauszOge EUR Kto-Nr. 0015.6148.2120.814.01 lautend auf AMARAL DE MOURA Alexandre
13.04.2015 BAlJulius Băr: Aufforderung zur Nachreichung KontoauszOge 31.03. -30.06.2009
14.04.2015 Julius Băr/BA; Eingang edierter Unterlagen gem. Schreiben BA vom 13.04.2015 betr. Nachreichung KontoauszOge 31.03. - 30.06.2009 zu Kundenbeziehung Nr. 15.61481autend auf Alexandre Amaral de Moura
(edierte Unterlagen betinden sich im entsprechenden Beilageordner zu Rubrik 7.103)
KontoauszOge (USD Kto-Nr. 0015.6148.2120.333.01 lautend auf AMARAL DE MOURA Alexandre
Detailbelege USD Kto-Nr. 0015.6148.2120.333.01 lautend auf AMARAL DE MOUAA Alexandre
07.104 Union Baneiare Privee (UBP)
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23.04.2015 Aktenbeizug aus dem Verfahren SV.15.0100-LEN betr. Kundenbeziehungen Nr. 02531991autend auf Russels Advisors bei der UBP sowie Nr. 260647 lautend auf Three Lions Energy Ine. bei der Credit Suisse
(edierte Unterlagen befinden sich ausschliesslich e/ektronisch in den entsprechenden Beilageordern zu Rubrik 7.104)
Stamm-Nr. 201-0253199 lautend auf Russel1 Advisors SA, Er6ffn ungs u nterl age n
Korrespondenz zu Stamm-Nr. 201-0253199 lautend auf Russel1 Advisors SA
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Portfolio Nr. 0253199 Jautend auf Russell Advisors SA
SV.15.0122 tJJ ca 20.000-0005 v { J L
DepotauszOge Depat Nr. 1109078 Jautend auf Russell Advisors SA
KontoauszOge USD Kto-Nr. 1485878 lautend auf Rusself Advisors SA
Detailbelege USD Kto-Nr. 1485878 lautend auf RusseJi Advisors SA
Kontoauszoge EUR Kto-Nr. 1533869 Jautend auf Russell Advisors SA
Detailbelege EUA Kto-Nr. 1533869 lautend auf Russell Advisors SA
KontoauszOge CHF Kto-Nr. 1784080 lautend auf Russell Advisors SA
Detailbelege CHF Kto-Nr. 1784080 lautend auf Russell Advisors SA
Credit Suisse
Aktenbeizug aus dem Verfahren SV.1S.01 OO-LEN betr. Kundenbeziehungen Nr. 0253199lautend auf Russels Advisors bei der UBP sowie Nr. 260647 lautend auf Three Lions Energy Inc. bei der Credit Suisse
(edierte Unterfagen betinden sich ausschliesslich efektronisch in den entsprechenden Beilageordern zu Rubrik 7.105)
Stamm-Nr. 0071-260647-1 lautend auf Three Liens Energy Inc., E r6ffn u n gsu nterlagen
Depet Nr. 0071-260647-15 lautend auf Three Lions Energy Inc.
KontoauszOge USD Kto-Nr. 0071-260647-12 lautend auf Three Lions Energy Inc .
Detailbelege USD Kto-Nr. 0071-260647-12 lautend auf Three Lions Energy Inc.
Kontoauszuge EUR Kto-Nr. 0071-260647-12-1Iautend aufThree Uons Energy Inc.
Detailbelege EUR Kto-Nr. 0071-260647-12-1 lautend auf Three Uons Energy Jnc. - ....... _. , , - ~
Haus- und Personendurchsuchung, Asservate und' Beschlagnahmungen
I Oberwachungsmassnahmen, verdeckte Ermittlung
I Polizei
I 12.03.2015
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Beizug des CCWF - Gutachlen, Berichle
SV.1S.0122 200000006 -
I Einvernahmen mit Privatklagern, Auskunftspersonen und zeugen~ ,
I Einvernahmen mit ~eSChU,~i;te~-=- I I Sachverhalte, Tatbestănde
Weilere Verfahrensbeteiligte (Geschădigte, Privalklăger, Dritte) und Rechlsbeistănde
I Beschuldigle, Verteidigung I I zur Person 1 I Rechlshilfe, Amtshilfe ]
Beweisanlrăge
,
Akleneinsichl, Aktenverzeichnisse ] I Beschwerde- und Enlsiegelungsverfahren
Medien
Diverses
I .
Verfahrenskosten 1
12.03.20·
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SV.1S.0122 1b o 20.000-0007 I t-"
·Zu 25 Akten nach AbschluS5 Vorverfahren .
I I
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Seite 7 12.032015
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•
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h"eby urtJfy thlt It , m«tInJ of th, Boud CIt Olltitcm of uld COIpof.t1on dul)' ultn '"d tleld It Tortola • -' 2lc"d SeRllrnber 2005 • fi quOfUm alIN DIrm1n ~ pmtrrt Ind ..odn!I. tfte lonowlng ftSOMIoN wert duly adapted In .«Cfd~ ..... I!b ltIe ChirtII tnd &j-Uws CIt Wd ~:
Itso/Vl( tNt IInt. Leu Ud bt .td tletfby b deslgnattcl " a depo*lry of Chil. ecwpomlon .nd that ~ oIfiW1 Ind 'VC"a 01 thls ~ be ind heleb)'.re, Ind um CIf tbtm htrdly II, I~ to dtpe»1t Il')' of thf runcb at Iba COfPIJfIlfOn ~ Banlt.l«I ciIhtI al lb hnd dfict fK 1\ urJ o! Its brll\CtleS.
AaaIm(. thlt any 00 e -...., 8"D[(\I1_'1 ;0 ~cf
~ mII COfPOfltitln b/.1tI hertb1 mher\ud ti Iny time Ind IfQlI'I tlme to tilnt fOf and on beM!! of thls toJpOI'.tIon IndlvldUlI!y QoIn~) to dgn. dTIw, l«q)I Of endor$e Ift)' (tItcks. notn. draeu. blBs li e.:c.h ... 1CttpW!C8. ""de\I~ ş odter Inslrummlll Of atdm '" tIIe paymtnt 01 tI'IOr\2)' ,nd ~w Of cMrQI funds al Ulii ~ deposkd Viid'llfnk Ltu. al'Id ta rranycl lf'I'/ andtlll:l.lmesa ...tItI Of thtough 8ank \..e'U It my UlM M mIY bt dMmed bf tfte AIII cf!iar/t to bellMstblr, lnthllilng, wItI'Iol.I\ !imtUng It!e !ilt1'Il'Allt)' ti th. fIngoItIg autha:ky ca: mI .1Id1mre .mSIIO .11(1 tOtItrOI fA ttIe conteIIU ar In)' "', depolit bo~. gIr Of o1her ~r $fCUfIly dew1ce; cfatOUllt ar'ld/or M9Qtiate nota, drdU. OI ottw wmlTlefdal papr.; .ppl)' lor Idtm or odIn fonN CII atdIl; bo!fOW moftt)', wiltI OI' 'IIithout ltCUIItr. pted;e CI' ot.herwbe hypott1eut.t 111)'
~ of thls CCJtICIlldon; pvldl.lse. o:chtllgt. sdI OI othcrwIst cttll i!\ tii wIth." 1tg(kS,. boncIl, optlonJ,. fIItIIl15 Of 01)1" se:an\tieJ; enter /ntO (tJrItJttU V'Ifth ktlk lAI OII beN. crf lhU (OfpOtatlon for Ihe purdlll$ll Aftd/ot ilie 01 IoreIgn ndllngt, dMt !pot OI' fo~rd. Ind In ItMlU 18 Iti)' ci mi ~ OI' Ir'NI(tioN Mftift~ relmrd tu, ti) lN'l:e. ~ intD, uecw aM dehtr to vid Blnll leu PJCh neg~bIe ar nonfIe9OlI8b1e Ifldtu~ kldt1'Mhr Of IIl1hu "reemen1J. (./IftUId.J,. obtIgIOons, mJi9nmtnts, ~OlUmlftU. glJllwft$, IIypo1htatlans, pItdga. f«eipa, and/or 0Ih« dOQl~tI., 10 In)' ndI ofIicer/s ma)' Jet'ITI to tie neceswy ar cfailabft. In)' Ind III wlthdrlwlll el moMy, 1t!dvding It'rf tm~ cit wlthdrl"NaI PI)'lIb1e to ar ti) thl 0Rtef 01 1 penon or pmonI slgn\ng wth lnstnIrnHIt Cor If sIgned by OM pct1OlI. pa,.b!t 10 OI ta hi$ otdeJ). Ind .ny othtr tf1NkIloM OI' t.OtJtrKtl pmotllll5ly entmd lIIIO ar mlde ori btlMlf of thls CDfpormon l1l/I"'1.1,,11 Leu "'Mfeby rfUfitd. c.onI\Imcd .... d .ppl'Vlled.
AtsIIIMd, 1l'1li Ban"!,.eu" hertby ~ lO PIY .n)' such bu'ltl/1IIml Of mltelf'fJ tueh cflarve and abil 10 re«\Ye tM MIM 'rom tM P'Y" Of 111)1 oltlH ItoIcICI wlthDUt lnqUtty ., tD Olt 'QmmtstInCH 01 Inuc:
Of eht dtsposillon of tM procMdt IMn II' dttwn \II W IndMduII 0'* of Iny Ilglllng person. OI' payab12 (II Ba" leu or oIhtn fat hb .cCCUllt. OI ~ In Pf'YII'IIM of MI lMhlJdual obllgltlon. Inci whtthcl MfWII agllnst ,n aaou!lt In cbt /tI1II' of thlJ COfPOrMIon o, In tM nlmt ci IIIY oft'lcer OI qent 01 Ihb ~ ., 1IJlh, .!Id, Il the opdoll ct IIM: Leu. twf'I • the a«ouM .tun not bI In crM8 to ttle M1 all'ltlUnt d lUd! NtNmelll III' eturgt .
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~ thlt8ank!.eu be ~ notlird In WdtIng br me ~ry Of WI1od'1er ofriClll' of this COIpOI1ItioII (J/
arry d\aftgtln UtestfesoMlon!l. JIId1 nolkc\obt9IYM 10 adi oII1cttA 1,1Ii: Lm In wft1ctIlny auount of tfU1 corpmatlcm m'1 be rN!ntI!ntd, anei lbat uldllit hu ICb.IIRy ~ sud'! noiI« In ""'tIng It b .uthorlltd !D ."In pursuallCl of thII, ~ Ind IN! untIIll ha taIAItt MI raIved ~ notle. k wl bt Indtmn1fl1Ml Ind SMd tMrmbl frcm any!ou SIIftmI Of ~ lnontd by It 111 COfttI!IuIng 10 act '" pufWlnce cf t/'teSt raoIutIotII. cYtII thcIujh dIet raoIutioru may tiM betn dI •• _
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~ Sch ....... .t Uel ~ le no ele ~ It U li Ws pa....m Ur'Ie. du' ~ "-01 AItonW)", lhM ~ m', dtmInc!,_ ",lwlielft l1IIÎI "com,t. n',)"InI: au .uevn
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lssue 01 fund ums 100,000 FUND PAE·PAYM 100'000.00 29.00.07 49'933.21
Custodlan anei ExeculalllenAce 205.19 30.06.07
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Nombte: ~No.: O =l-.:!.. S \ 2-
Moneda de rererftlCi.: O CHF O EUR )(U'O O Olfa:
CofTapondencia :
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ffll[Yt!Jgl; O Diari. O Semanal O Meniuii Q T rimesb'al 0011'1::
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• II direcci&n,los emplaodOl , loJ I't~nttl del a,,_ esUa obflJldes Do mrotm.r. In 'Ulor1d..cks , • deellN' .nre 10 IrÎbWltlc:s tulJldo la lelisltc:i6A redtn;,1 o alftlonal 10 rtqum (pot ejemplo. 'I'n CIIO de juil:iD$ petIIltt). EA oblipcien le.pIica bmbUn rtSpotCo de tolOridadtJntnlliM, CIt II mcOid~ CII que 1. Contcderac:i6n Salu OfOfl\le .s.imncil mU!\l •• 1 atado de quc le 1TI1t;
• tI sitlt,... de alCntli ,dc dtp6sl1~ numcnldu o c:odiriclldls, tt8SUII_ pUflmenle ;nlemo del e._. y ni)
modifica tn rrtOdo .1C'l1IO II oblipti6f! de iMOfmIf. In c-'Otidades o deela ... , .nlt kn lribunalu;
• el oriEtn de 101 rolldos nUi mnctitto. Mt .rtkull)J lOSltls y.1 JOS (J" citi CUlp hnll de Sufu. qllc rqor.n tDJ "".11i1OII de dlHatnd:a dtl EbnCCl CII CCI.ft!O II oripn de '" atll'-M qu.e $1 ,. hay.tn tona-do. Por 10 lant" cl(II.,) TI'ular- In) dedl"'ln) qut lot KltVOll tonnadC!l.I!hnc:. <\0 IOI! dtoriCCn cflmln" HIJ(!n la dcnnld6n II. dan 10' .rtfCIlIot tllldos.
EI TiCUI:!t notificari, .1 Buca tn ti "'" brtve plno ~Iqoier ambio tn lot d.t05 eonctmitn!d a nit dOClnllftllo de .pertvrl de CUfnll. u modifk.ci6n de It, inslnIc.ciOl'ltl p;Ir' ci en.-;o de docUlllcnlOlIe lIOfiGuli .1 BIlICO por aoritD.
El(los) TIIUI ... Ies) dc:dm{n) que fuI(n) leeibido uni CI)pb de 1C1'5 Ttrmirlc$ y Cond~,onn Ocneralts y dcl Reg'lmtn(o de OqmiIO del 81111:0. qu&' tii' Idjuftl •• [1 praentt, quf riacn IOda relacidn juridic:l con el Blnco; c.-:plUlmtnle confimll(lll q~t ~(cnos)1os ca!loceln).1os CoOmpnlldt{n) y .tvtnll{,,) ItI di$poJic:10ftt$ quc ~Ii le
Las finnas que aplt'ttCtl • continuadon obligln Icplmcrue (tegim la dacutnenlaci6n legal,de la cuentl) aI(lo$) TitUhu(cs) pira con el Banco, ':1 ",n tu unim que le considetan yjJidas pal1l cUllesquien tmos con el 8anto,. menos quo el SalltO reaba una ClncelECKIn por esente. EI SlncO RO toma cn eonsidetaci6n nin&\lM ÎnloCrlpcl6n o declaraciOn Contrarii o edi<::ional rc.linda en un n:Si5lro metUDtil o en C\lllquier enlidad' limilu,
All three share same addreS8: R. Careia O'Avila 25 (Apt. 1202) ""~~~~-"~~~~~-=~~~~-72~2421-010 Ipanema, RtO de Janeiro
Brazil El Tîhlll./" se compromcte aloformar por propi. in,ici'liva al Banco I;uaIquîcr umbio que se prad:.l:u:a. Compktar CSle fonnulario C08 iD(O(lIWC.ion Uf6,l'Iei de mlDm mltllCiorlada es punible, conforme al artfc::cdo 211 clei C6digo Peaal Suiw (falsifiuci60 de doaimcRtos), COD: PUlS de S anos de prisi6n.
L redDo: MONTEVIDEO. 08.08.2008
Firmt. del Titul., : "J..
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BANQUE HERITAGE
'I'IPQ 2Ol5ll2'2'LOO8..;0152..F
GESTION·) •
4. LlENS AVEC D'AUTRES COMPTES AUPRES o'HERITAGE FJNANCE & TRUST COMPANY ET EN OUalE QUALITE :
None
5, AVAKr OROIT ECOHOMIQUE DES AVOIRS :
Hom ren majuscules) : CUNATCERVERO
Pt6nams C.n majuaeules): Nestor
Adr .. '. d. domlcl,.:
Etatdvll:
15.08.19951 + A".o1...5~ + married
ActMt6 pro,easlonn.ne acblelle :0Sa1arl6
Employeut ... ""', Positlon I Fonc5on
OlnlStpef'tdlnt
Nom dala 1IOCi6t6
8ranc:fle
PETRQBRAS
PETROL
DIRECTOR
Chiffre d'lIffalreslRevenus __________ _
DAlarwalte
o.uue Remarques
e, EVALUAnON DE LA fORTUNE GLOBALE DE L'AV.ANT DROIT ECONOMIQue ET SOURCE:
USD 2·3 millions
7. ESnMATJOH DES REVEJr«JS AHNUELS El SOURCE: USO 500-700'000 (Salary & Bonus)
8. Sn'UATION PERSONNB.LE DUIDES AVANT OROIT ECONOMIQUEIS;
Eşl-oa que "Jles llyant dtolt 600nam/quetls (ou des pet'$OnnM qul de manj~e recoMai$ssble lui sonc ptoCh8S). exerce/nl OIJ atom nen:t un rOIa I'ubllc Importa", (du moncle culturel, sportlf, etc,) ou una Iondion PJbique (au sein d'un vouvemement. d'une admlnlltmicn, d'U" parii polil:kluc, d'unft associallon konomlqUll, religieuse, professiOMene, etc.) en Sulase etlou 6: r~ltanger ?
f8f Non O Oui, Pfecls.,; A appreclation du comPlla~
•• MONTANT INmAL ATTEHOU SUR LE COMPlE (Indlquer la devlae):
Euro 700'000 3035
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BANQUEHERlTAOE
10. ORIGINE ECONOMIQUE DES AVCIRS
I'I1'Cl..2Dl~0163..T
GESTION -4-
CI leii menllona s'Mtlquu ~ que • ',atane II, • "'rItep •. ete. ne aont ~s suflleantes)
The.dlent Is ttansferring part of Itls 58\1lnga to ua. The funda are lnoome from his
professlon as director of Pettobraa an<! represent abou! 30-40% of tlis wealth
whIch ne 1_ ta have oullide of Bratil for diverslllcatiGn.
11. PROVENANCE DES FONDS Cvtremenl banc III,. : Incflquer hI banquo de provenance Initiale des ronds alncl que '* pays OIJ se situa cette b.nq~):
BrazMlan Ban!!.
SI fes 'ond9, .rrlvenl CASH, veulllez an e!tpllquer fa ,..Ison:
12. EN CAI DE PAOCURATION(S) GENERALE(S), PROCURATION(S) De GESnoN OU DROIT DE REGARO A UNIPLUSIEURS TIERS :
VeuiRez Indtquar pr6dstment les liens lamltiauJC. professîotmels ou eutres entnJ le ax:ontBClanl el le(a) ptOCurt(s):
Intefbaltic WIII havc a mandate te manage !tie Investmetlts of lhis eccoun!as D'te dients I
exIt:I'nIIl alHl m.n.g.,.
il. aUT DE L'OUVERTURE DU COMPTE (genrea d'OP'ratJon. privuesl :
I nvesbnents
14. UN MEMQJtANOUM CI-ANNEXE DOJT OBUGATOrREMENT ACCQMPAGNER LA CHEet( USTE El OECRIRE LE • BACKGRDUND 10 OU CLIENT ET L'ARRIERE PLAN ECONOMIQUE DE LA RELAnoH:
IZlOUIONON
DILIGENCE DU GERANT :
CODECOMPTE:FCHRBAL NoCOMPTE: 073'511'0
le lSQussignl d6daJ1t eomaltre personnellemsnt le client el confirme c:ue louIea '" intormations COfIlenues c»ns )8 <Io$$Ier du oompte et SUf II prts&nte chec:k IISt san1 comf)ltte& el oonfOlTTlts " la ...... ManagetlGmant: Nikolai Ruttkowski
: Baekground of the accouDt Forbal (073'511) (Nestor CUDat Cervero)
The aCCOWlt ofForbal was introduced to us through Interbahic. acting as extemal asset manager for this account. Sec attached memo for Interbaltic.
The beneficial owner ofthis account is Nestor Cunat Cervero. who is a director ofPctrobras in Rio de Janciro and works for them for over 20 years. The cllent bas a net worth of about 3 million dollars and wouId like ta open an accotmt outside of Brazii for diversification purpose. The net wonh ofthe cltent was build out ofhis compensation as a important director ofPetrobras. The initial 8mount expected to be transferred will be Euro 700'000 anei tbc client has given an invesnnent mandate to Interbaltic with wbom we will have an external asset manger agreement.
The client bas been visited by Rafael Gimenez ofSurinvest together with Raul Davies of Interbaltic. Ali documents have bcen signed in tbe offices of Surinvest in Montevidco.
Please tind attacbed referenee letters from rus Brazilian bank (Citiba.nk.) as weB as oChis recent lax statement and a copy oC a utility bill.
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tlTlBIUt1(; -'038764917 Et" Peg. OI 1lPCl.20151l22'1..00a...0lasm1ibank .. ~·
R10 de )o"elrO, 13 de Malo de Z008.
A EMPRESA 1NTERBAL TIC
A pedldo do Sr. Nestor Cunllt Cervero, Informamos que o mesmo' e
titular de conta corrente Junto 8 esI3 Jnstltu~o sob n.o 52202771
desde 14/09/1990 .
o teor <lesta carta e meramente informativa e riilo deverâ ser
Interpretado como garantia desta ,Jnstitul~o.
,Permanecemos II dlsPos!<;lIo par. eventu"'s esdaredmentos que se
f.~m necessărioS.
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MPCUOl50224 008 0226 F - - -
DECLARA<;:ĂO
Eu. Edson de Siqueira Ribeiro Filho. que tambem assino.
simplesmente, Edson ·Ribciro. inscrito ne Ordem dos Advogado$ do B~asil. S~o do
Rio de Janeira. sah o n° 46.831. com estrit6rio profis5ional situado na Rua do Canno.
n0 17. 110 andar. Centre, Rio deJaneiro, RJ. declaro. sob as penas da lei, ns qualidadc
de advogado t!evidamente constituido por ·NESTOR Cl.J}JAT CERVERO. que, ale
presente dat&. nlo hâ contra este. qualquer acusaţlo ronnal, procedîmenlo
investigal6rio, a~o penal ou COl'llitric;:ilo de bens pordeci$lo judicial. em decorrcncia de
sua atua~ rl.l~ional na Petrobris. Pelmleo Brasileiro S.A.
STREET IN" (i7. 6 <>.rc.;" J. . Av, c.. 1.4 'ltk .170'> 1 ZIP 1 CIlY 1 COUN1RY 1..'2. 'f711 - "II o I ""e.....e,. ,o,L,. '1.,( C"O D~TE OF 81RTH A6. O~. /lSS: I ( NATlONA1JTY ~"''" I .
AMOUNT TO SE CHARGED .10'000.- (min. 5'000; max 10'000)
ACCOUNTID 01-.1S/I'l.O. ()ool1
The cash (ard Holder hereby confirms that he/she has reeeived the General Terms and Canditlons for using the Swiss Bankers Travel Cash and has accepted them as binding. The Conditions al$O remaln valid to aII futLlre Swlss Bankers Tnrvel cash Cards issued to the above Cash Card Holder.
The Cash card Holder can reload his TravelCash card at anytime where yOLl purchased it. Asa rule, you pay a 1% charge of the load amount and are able to wlthdr!Jw funds agafn in local currency the nen Ume vou
• travel.
Place and Date
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ICH4808515001561482002 AHARAl DE KOURA AlEXANDRE AOOR-NO:448217 BAHk JULIUS BAER ANO CO,llD .• ZURIC
CITlBANK HA NEW YORK
rSN 045755 OSN 031192 SSH 0232473 SWF OF 09/05/13
YOUR RELATIaN NUP"IBER IS IBAN CH04 0878 8007 3512 0000 3
Ta VOIJR CREDIT Ac::tOUHT 01351:10.0003
AtlYIC( WITHOUl SI1iJj4ME
ORIGINAL w 12
VALlJE DATE 13.05.2008
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GENEVA, 14.05.2009 RE': 07J51ltHOO1/EIIO~42e.OOO
Ho. EHOQaS428.000
UsO 299'913.00
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MPCUOl50224JIOU52U
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s,... eanque Herftlge Pr'1Mtf.
Eetimados •• t'iorea:
Montevideo. 17 de didembre de 2014
Referencl. Cta. 735120 hg!fiSia11g.F08SA1.ltwESTMEm INe,
Por medio de la presente inWuimos a Uds. a lransferlr de nuestra cuenta arriba menclonada la slJma de USO 200.000 (d~ntos mii 00100) de acuerdo 8 la siguiente instrutCi6n:
MARTlN GREEN BANKACCOUNTNUMSER GB74 0893 0008 264262 BANK10 CODE CPBKGB22 SORT COOE OS 83 00 Sin mb saluda a uttedes muy aterurnente,
PI FO)rbj~J<i!tme ... Inc. ,
L.uls Pii\e.}'fUa
,,!-leule vJ--~[./ Eugsn I~Ch
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UNION BANC;AIIH PRIVh
Declaration of identity of the beneflcial owner (puRuant to the agreement an due dlRgence)
1. 'Jhrt~P"Itlnnto~~-'lhU'«ln8McaiePPmelrel'crredlOasIheBan14.~arusualtennsarc lI:OCtIrdiI"g 10 the GS'Itlt8I ~ of U'l Barfc. .
2. Tha ldQMng pnons 81'1 tuU'D1!Ied 10 Si9n lor anei an beheIf 01 (ha ~, lIIIiItlouI rIgtt OI a..tJStiUtltll\;
...... Regime 01 sIgnaM8$
1. 111-Ojoinl
~ d [J jcInI ~
lu /./ no.
2 I 19_" Ojoinl
~( LJ jo1I1 wilh ~
3. O Incf'.wtuJJ
O ... O Joi'1l ,w:n
no.
•• O lr'ldMdual Ojoinl n jo&!.\ IMIh
no.
Fa ah banking Ilansactions 01 the Cornpa-yy, especiIiIy bul net ~ in repnJ 01:
al Signing lII'Pf tonn Of lha Ranit 10 open andIar operalt the Company's IICCOU"IIS wiIh lhe~;
bJ 0t8Wtlg. &Igning. negotIIJIlnlJ. enckni~. CISGOIII\Irg, ecceptirlg Of <llherwise (laing wIth CheQues, bras 01 ~ CI' oIher lIr'IancizJ ~ and şjgning ~1lI'B lor paymen'I ~ lIWlIhdrawaI Of funcIs:
CI ~ wlth lJ'te Bri mwances 10 the ~ tiv 'Idy Of lO!In OI' CM!I'd'aft; pIedging, IN)Itlileging. <narging. asaig/iI'Ig,l11Ins1en1ng. hDsing, arv:tlor ~ any &SSeta of lhe Company. taaJ Of J)&ISOnaI. ar 8fIy inI.-est 0/ the Compent,o therein, 81 sacurily tor any loatI andfa owl1;lraft ~ed by In. CotniW1Y tow4IdB tP'1e Bank OI' COf\tracted by 8 U'i!d patty t1JwaIds Ihe Ban\(, (It as MCurity lor lhiJd-patty obigaliDnS O/' bbi5lies towarda any thrd pany:
el) cispcsng free/y the 0/ e!>aIIa speclfJed 80CCIUnt CI'I bI!t\a'I OIlhB ~ atId. ~ paTficUar. adrI'Ii'Iistratng 0'Ie ~ anei \mds OII d&posII. carrylng oul at operationa partaimg 10 securIties. _ta Ind c.tSh. makirlg lOIal Of
1)8I1'11111rans!ers and wiIhdrawal$ of tha 8SS8UI. _lIning Ihem, gMng any \..ndeI1aIIIng and ~ an or pari 0/ U .. assets in Ihe abO\oIo accoutIt. anc:t ~ U'8 Bank CI' a thircI party any manclatf'S, sueh as a management rna'Wte, (li" 8UlhoriSeliOn 10 consun h acc:oum:
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01 aper1ng IIdttIioN! '0C0U'\l!I 01' any \tind 'Nilh lha Baric ard tanli'lg IafO depasi! boKes; I\ave eocsss ta M(S CO"Iroi ot !te con\tWttS al an, ~ deI:IOSh box OI' othI!r security de'ke:
Q >M11l1:t1DM'1g Md ddf'9; ~ 81'\1 01 !he Cor'r1lanY~ PIOPI!'tVa sec:urues. siţţÎI'1g anv ilcSemtiIies OI COI.'1Ier-i'IdtmniIes 10 lJ"e BwiI:; tItf8nghg lor ~ lrom Ihe ~ 0'8db OI \tie ~ of guaraltees by .,., ~ am ~ r$1\.C.IIoNs; 0'1 tIeNI ci \htI Ccn~ v.ah regard 10 lha ~ \!!I:d"a'IgO. '* Of ~ deal h or WIh stoc:ks. tom. oplicns. fuI\.nIs OI' other sar;uItia; CI' ~
m en:er i1Io c;;cnruc(s wiIh Ite Srito\ behaII allhe CO'npanyfDr th& ~ andIcr sala of Ioreign exd'Iat'Ige. dheJ SIX)t
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h) dIIarr'Ig mcwe ~ 'o\IIh SlIlrI!iÂdI'Ig trensadiCn!l t1 iaIGJr Of ~ ~ 115 _ as caes VIher8 h!I ~ Î'WCIdIIS n llM:u' at • tIid pa1y MtW lnJ be"tflI OI' Wlipi lS8!ion.
3. ~ paiicJ..G acts tV-. e IIB ano dcxl.mints Si!J'Itd by !ne ~ htMfiIg atb of ~ 01 In! lS01 i'l1a\W' of e Ihkd~ retatrg tom., ~ trMsacfclnsln ~ratfJad ~ h ~
d ~ Bank d'Ig i'I rdiance LPJ'I1he Pf8S8"tl bDaId ~iIn
5. 11 iS l8SOM!d IhIlIN P'aserd lesok.tIon ChIl ~ n rua Ioa! Ind ek:I: ri wrirten notar 0I1s lII'IWIdrrIIIlI c:r resdssiOn shaI haVa been /'OCIIirrtfIcI by tt'e 8ri; ard IMI ~ ci' SIid rob lhII1I rct dI!CI: Il1\' act'ot laIIM by !ha Bar\lII pria
""""". 6. FUItJ1enore, II is resoMlcI hIIlhe lIâII5igIed petSI)te ~ ate: ~ 8t'IdCiectod 10 adopt thIs resoUl(r ..
7. • iS ~ end ~ Ulhnr'" be ce1IfIDd by It» U1derLigied pescns h!J'eb;' lhallte pras!I'1t f8SCtAiOn iS'" c::orbmily w!h lhs MOI d .copa etioI. ~ ~t.awa of 1he ~ ard ro \IOta a ocrant of slael d:ltts iS ~ 10 a4/'Iorise b adCJptO!'l.
1) Les Irmructions taites de Me Phmppe Neyroud (avocat dlt RusseJ & liIces«le) contresignees par ;.1. J( Nestor CUNAT CERVERO dOItC va!abteS d'UI'l poinl de vue baneaire.
II ,'&git:
.(1) de c;:onvertjr efi CHF la totaritIJ des BCtifs des 2 complet Russet Advisots SA et likeside Assets
~ -/ ~ 2) De vire,. CHF 50'000.-. Chikltan AcUon eompte n· 6104322 danS les livrea d'HSBC Private elnk ~ (Suisse) SA. Paradepaatz 5, 8027 larich - Swift BLlCCHGG - W IBAN :
la "\~.\~ CH970868905091$92l170ave<:lamention.don"'""' ••. 1< ... Io\f.OI/J1-o1 II) Les instructions du Mlnist6f! Pub'e de la Corled6ration correspondant au palnt 3 el 4 de la lettre de
/
Ma Ph. Neyrovd
3) Virer le aomme de CHF 466'000." (oorrespondant ti la corrvestlon de USD 505'587.- en franes SVis5e8) el ct&pos6s actueIl~nt sur 18 eompte Rusut AdvISot$ SA n· 201-0253199 eu f
4) Vtrer par le dt!!bit du compte Ruc.set AdviScrs SA la somme dtI CHF 2O'J!60.. / lA, Aucom ... _ ........ 'duMh" .. Ar ..... ficdo'.C._bon 1\;'" ",w..vtS2..M '4;'~J' PostlConto de' Bundeaanwaet:sc.haft 1 V f - \.7 J
le. \~~;;~~.!."': VI< ~_RVE'!2.::: SV10~~E!~ .. -===:=.::_:~~=---'-. --~~~~~.~ f!anstert sur fe compte de Ma Ne~. eftencfre el voir avec le g&raM externe M. Sehrn!d.
;~ ~ II. I Q ....,." Ji!OI'!. ci 's; "-E •• no ... : ~ dbU>lt>. d.b cIimItA.. QJJt<-./
1) l'original de l'instNction de Ma Phlllppe NeyroUcf. ~'Q -t- ~c:Io. ~~ .
2) l"origlnal de rinslnJetion (en allemancf) du Minis~re PublIC de la Conf~cftlr8tion tol.!s deux a fBire scanner dans la GEO.
~~EPRNtt.uapBA ..... "'"-wftlCnltae·. I CP132g 11,,1 o.r....l.s..TII .• ·.1 see1G2111 I Fu •• ' 5'''1.2200 IâIOI.tIp.ch I _ubp.a:vn
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MANAGU IY '.&CJIMID a A.SSOCIES S.A.
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nOM 01.0102006 1'0 '1.01.2006 CURltENT ACCOUNr I.UITI va DOLLAIl