Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PR CEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I [email protected]DESTAQUE_________________ SIMOV LANÇA CARTILHA AMBIENTAL O Objetivo da cartilha é informar com uma linguagem simples toda a responsabilidade que envolve uma empresa nas questões ambientais no âmbito municipal, estadual e federal. A iniciativa de criar uma Carilha Ambiental do Simov para os Associados é muito mais que uma prestação de serviços, é contribuir com o nosso papel de cidadãos, ajudando a construir uma sociedade mais sustentável!
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Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV
Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PR CEP 80240-000
No dia 11 de dezembro, a prefeita de Colombo recebeu os representantes do Simov e empresários para a discussão de projetos importantes para o setor moveleiro no município: Central de Resíduos, Polo Moveleiro e a consolidação do projeto de implantação do Centro de Formação Profissional do SENAI no Município.
Na foto, Aurélio Sant'Anna (Movelaria Paranista e vice-presidente da Fiep), Emerson Langner (Simov), Luiz Fernando Tedeschi (Inforline e
presidente do Simov), prefeita Beti Pavin e Constantino Bezeruska (Fiep).
PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DÁ DIREITO A ISENÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS
BOLETIM INFORMATIVO
Conselho Temático de Relações do Trabalho
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (vale-alimentação ou cesta básica)
AS VANTAGENS PARA A INDúSTRIA E a FORMA CORRETA DE FORNECER O BENEFÍCIO VISANDO EVITAR PASSIVOS
TRABALHISTAS
O fornecimento de alimentação, na modalidade de vale refeição e/ou cesta de alimentos somente é obrigatório quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. No entanto, nada impede que os empregadores forneçam auxílio alimentação por liberalidade própria. Inclusive, existe na legislação brasileira incentivos fiscais para aqueles que o fazem, contanto que estejam inscritos no PAT. A sigla PAT, refere-se ao Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. O principal objetivo do programa é a melhora das condições nutricionais dos trabalhadores e visa repercussões positivas para a qualidade de vida, redução de acidentes de trabalho e aumento da produtividade. Apesar de ser um programa destinado à classe laboral, não são somente os trabalhadores que saem ganhando. Os empregadores inscritos, além de fornecer um benefício a mais para seus empregados, estão isentos dos encargos sociais sobre o valor do benefício concedido e ainda podem obter um desconto de até 4% do imposto de renda devido (empresa de
lucro real), como incentivo fiscal. No entanto, para ter direito a tais incentivos a empresa não pode vincular o fornecimento do benefício a qualquer premiação ou punição para o trabalhador (absenteísmo, produtividade, etc.). Quem pode participar? Qualquer pessoa jurídica que possua ao menos 01 (um) empregado pode se inscrever, sendo a adesão voluntária. Importante alertar que, caso a empresa conceda benefício-alimentação aos seus trabalhadores, seja por liberalidade ou por imposição de norma coletiva, mas não se inscreva no Programa, deverá recolher todos os encargos sociais sobre o valor do beneficio concedido e não terá direito a qualquer incentivo fiscal previsto no PAT, visto que nesse caso o fornecimento do beneficio (independente da forma) será considerado salário in natura (art. 458 da CLT) Caso a empresa opte pela inscrição no programa, terá obrigatoriamente que conceder o benefício de forma a atender a totalidade dos funcionários que recebem até cinco salários mínimos. Para aqueles com remuneração mais elevada, é possível optar pela concessão ou não do benefício. Ressalta-se, no entanto, que o benefício fornecido aos trabalhadores com renda elevada nunca poderá ser maior do que o fornecido aos trabalhadores de baixa renda. Outra informação importante é que a participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% do custo direto da refeição, independentemente de sua faixa salarial. Como se inscrever? Para participar, basta a empresa efetuar a inscrição via internet pelo link: http://portal.mte.gov.br/pat/ (em anexo, tutorial passo a passo para o cadastramento). É importante que o formulário seja, correta e completamente preenchido para evitar o bloqueio da aprovação automática no Programa. Caso a empresa possua filiais localizadas em diferentes Unidades da Federação, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado para iniciar a inscrição deve ser necessariamente o da matriz, agregando-se a essa inscrição, as filiais por CNPJ. Toda a documentação relacionada aos gastos com o Programa e aos incentivos dele decorrentes deverá ser mantida à disposição da fiscalização federal do trabalho, de forma a possibilitar seu exame e confronto com os registros contábeis e fiscais exigidos pela legislação. Caso deseje maiores informações sobre o PAT ou sobre o fornecimento do benefício da alimentação, o Departamento de Assistência Sindical da FIEP está à disposição para atendê-lo.
Carlos Walter Martins Pedro Coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho
PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – IBAMA A Fiep informa que a Instrução Normativa Ibama nº 06, de 2013 (anexo I), determinou o recadastramento (anexo II) obrigatório de todas as pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Nos termos do art. 46 da IN nº 6/2013 (D.O.U. De 11/04/2013), toda pessoa inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP deverá recadastrar-se, obrigatoriamente e nos seguintes prazos: I - até 30 de setembro de 2013: todas as pessoas inscritas usuárias do sistema Documento de Origem Florestal - DOF e as pessoas jurídicas de porte grande, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente); II - até 31 de dezembro de 2013: as pessoas jurídicas de porte médio e as entidades sem fins lucrativos não filantrópicas, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente); III - até 28 de fevereiro de 2014: as pessoas jurídicas de porte pequeno, microempresas, entidades públicas e entidades sem fins lucrativos filantrópicas, bem como suas respectivas pessoas físicas inscritas como responsável legal (dirigente); e IV - até 31 de dezembro de 2013: as pessoas físicas inscritas que não se enquadram na condição de responsável legal (dirigente) de pessoa jurídica. Verifique a Tabela a seguir.
Se for pessoa jurídica, considera-se o porte declarado para o exercício de 2012, para os prazos I e II, ou 2013 para o
prazo III. As pessoas jurídicas que não atenderem aos prazos estabelecidos, terão a situação cadastral alterada para Suspenso para Averiguações, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, decorrentes de auditagem. O recadastramento é feito exclusivamente pela internet (http://servicos.ibama.gov.br/index.php/cadastro). Utilize o Mozilla Firefox, preferencialmente. Atenção: Recadastre primeiro a pessoa física (responsável legal e declarante). Depois, recadastre a pessoa jurídica. Fonte: Fiep
MÓVEIS GAÚCHOS PERMANECEM NA LIDERANÇA DAS EXPORTAÇÕES Ranking dos estados brasileiros que mais exportam aponta o RS como principal polo fornecedor
O trabalho focado que vem sendo realizado pelos fabricantes de móveis gaúchos continua obtendo resultados positivos. O relatório das exportações brasileiras do setor mostra que o Rio Grande do Sul permanece na liderança dos estados que mais exportam, com US$ 171,5 milhões e participação de 29,2%, no período de janeiro a outubro deste ano – dados que representam um aumento de 2,1% em valores e 2,9% em participação, no comparativo com o ano anterior. Reino Unido (US$ 24,8 milhões), Uruguai (US$ 21,7 milhões) e
Peru (US$ 20 milhões) são os países que mais receberam o mobiliário do Rio Grande do Sul. No total geral das exportações de móveis brasileiras, que somaram no período US$ 588,3 milhões, a Argentina segue como principal destino, na frente de Estados Unidos e Reino Unido. Incentivos são necessários Apesar do bom momento das exportações gaúchas, o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs), Ivo Cansan, faz um alerta. “Exportar é um trabalho de longo prazo e que requer muita persistência. O RS tem conseguido manter sua posição de liderança no ranking em função dos diversos diferenciais que agrega aos seus móveis, para compensar a alta carga tributária que é embutida nos produtos, além dos incentivos governamentais. Esse panorama está ameaçado com o fim do Reintegra. Por isso, temos trabalhado pela manutenção do benefício, que devolve às empresas exportadoras 3% dos valores dos produtos, pois sabemos como é difícil conquistar e manter o mercado internacional”, explica. LEIA MAIS Fonte: Movergs
A LOT OF BRASIL E CASA CLAUDIA PROMOVEM PRÊMIO BRASILIDADE A ideia é que os criativos do design enviem seus desenhos e protótipos com o tema “Móveis para sentar”
A Lot of Brasil, em parceria com a Revista Casa Claudia, promove o Prêmio Brasilidade, destinado a revelar novos e talentosos designers brasileiros e suas criações. A ideia é que os criativos do design enviem seus desenhos e protótipos com o tema “Móveis para sentar”, a fim de serem avaliados por renomados designers nacionais e do exterior, como como Alessandro Mendini, Marva Griffin, Vanni Pasca, Pedro Ariel e Pedro Paulo Franco. Não há inscrição. Mas é possível fazer com que um projeto seja avaliado enviando-o para o e-mail [email protected] até o dia 20 de
dezembro de 2013. Em meados de janeiro serão indicados os finalistas. O vencedor será apresentado ao mundo do design na Feira de Móveis mais famosa do mundo- o Salão de Milão 2014- no salão da A Lot of Brasil; com peças exposta ao lado dos mais prestigiados designers que estrelam o catálogo do brand brasileiro. O projeto faz parte do projeto para internacionalizar e engrandecer o conceito do “Made in Brasil”, premissa da fábrica brasileira, que em seus primeiros seis meses de lançamento já participou de importantes eventos do segmento, como o Salão Milão, o HD América e Arc Interiors, nos Estados Unidos, o DW!, no México, o Index Fair, nos Emirados Árabes e o Casa Cor Chile. LEIA MAIS Fonte: Assessoria de Imprensa Grupo A Lot Of
LICENCIAMENTO E LOGÍSTICA ESTÃO ENTRE MAIORES PROBLEMAS DO SETOR MADEIREIRO NA AMAZÔNIA Certificação e baixa qualificação tecnológica e de mão de obra também estão entre 'gargalos' do setor
Um dos territórios com maior potencial para produção de madeira do mundo, o Amazonas, busca há anos tornar-se um produtor respeitável neste setor, mas ainda esbarra em diversos problemas, como logística, licenciamento, certificação e baixa qualificação tecnológica e de mão de obra. Para tentar buscar soluções, lideranças e representantes do segmento madeireiro reúnem-se em Manaus para rodada de debates. Aplicar metodologias que agreguem valor à produção madeireira do Amazonas é a proposta do seminário 'Diagnóstico da Cadeia de Valor de Madeira do Estado do Amazonas', iniciado no dia 25 de novembro, com duração de três dias. O seminário espera ao final consolidar compromissos governamentais e com setores estratégicos para frear os entraves que contribuíram para a queda da produção amazonense. Foram realizados no seminário a apresentação de relatos de experiência (vídeos de associações comunitárias), a divulgação de leis específicas para o manejo florestal de pequena escala, de linhas de créditos para esta atividade econômica, além de plenárias e a estruturação de um plano de monitoramento de atividades para o aperfeiçoamento da cadeia produtiva da madeira. O estudo é baseado nas oficinas de aplicação de metodologia ministradas nestes municípios, desde o mês de agosto, conforme explicou o analista de conservação da WWF-Brasil, Marcelo Cortez, “em cada cidade que recebeu as oficinas, vimos realidades diferentes, umas mais comerciais, outras com foco na indústria, mas todas com dificuldades semelhantes. O estudo para ser mais abrangente, precisou ser dividido em partes, em quatro elos fundamentais da cadeia: insumos, produção, transformação e comércio”. LEIA MAIS Fonte: Portal Amazônia
PRODUÇÃO FLORESTAL DE MADEIRA SUSTENTÁVEL AUMENTA 57,09% O cenário é evidenciado pelos dados do sistema Sisflora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)
A produção de madeira proveniente de projetos de manejo florestal em Mato Grosso cresceu nos últimos três anos, enquanto as autorizações de desmate retraíram no mesmo período. O cenário é evidenciado pelos dados do sistema Sisflora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). No intervalo compreendido entre 2010 a 2012, a quantidade de madeira originária dos Projetos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aumentou 57,09% e o número de autorizações emitidas pela
Sema para exploração nessas áreas evoluiu 17,12%. No ano passado, foram emitidas 212 autorizações sem reposição, ou seja, de PMFS, o que corresponde a 4.375 mil metros cúbicos ou 85,02% do total autorizado. Em 2010, o volume se limitou a 2.785 mil (68,13%) metros cúbicos referentes a 181 autorizações, conforme apurado pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), com base nos dados do sistema Sisflora/Sema. Comparando ainda os números de 2012 com 2010, notou-se que as autorizações de desmate – chamada corte raso e que permite o uso da madeira visando à conversão da floresta para uso alternativo do solo – retraíram 50%. Em 2012 foram emitidas 35 autorizações de Plano de Exploração Florestal (PEF) corte raso, 50% abaixo do total aprovado em 2010. Dessas áreas foram obtidos 708 metros cúbicos de madeira ou 13,77% do total autorizado em 2012, sendo 35,10% a menos que em 2010, quando chegou a 1.091 mil metros cúbicos (26,69%) no Estado. LEIA MAIS Fonte: Assessoria Remade
CURSO CHEFIA E LIDERANÇA Local: Sede do SIMOV – Avenida Sete de Setembro, 4698 Horário: 08h30min às 17h30min (sábado) INSCRIÇÕES ABERTAS! INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES: (41) 3342-5052
CURSO DE TÉCNICAS PARA SE TORNAR UM GRANDE NEGOCIADOR Local: Sede do SIMOV – Avenida Sete de Setembro, 4698 Horário: 19h00 às 22h00 INSCRIÇÕES ABERTAS! INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES: (41) 3342-5052
Empresas paranaenses interessadas em desenvolver produtos, processos e serviços inovadores terão mais um incentivo a partir de agora! Até 19 de dezembro estão abertas as
inscrições para o Inova Talentos, uma iniciativa do instituto Euvaldo Lodi (IEL) e do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) que oferecerá, até 2015, mil bolsas em todo o Brasil para estudantes do último ano da graduação e para recém-formados, para que desenvolvam inovações nas empresas! No Paraná serão oferecidas cerca
de 30 bolsas. As inscrições devem ser realizadas pelo site www.portaldaindustria.com.br.
Maiores informações no site: http://www.agenciafiep.com.br/noticia/iel-e-cnpq-oferecem-
INFORMAÇÕES JURÍDICAS______ Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, n°44 - Novembro de 2013. Resumo do Diário Oficial da União e do Estado.
NOTÍCIAS LEGISLATIVAS FEDERAIS E ESTADUAIS Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, n°45 - Outubro de 2013.
NOVOS PROJETOS DE LEI Elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, nº 32 - Novembro de 2013.