Informativo do Mandato Informativo do Mandato do Deputado Geraldo Cruz

O que é o Conselho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são as pessoas que o com-põem? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quanto ganham os conse-lheiros por cada reunião realizada? Quem define sua pauta de trabalho?

Estas são perguntas que pou-quíssimas pessoas sabem respon-der, embora o Conselho Estadual de Educação exista, com atual configu-ração, desde o período da Ditadura Militar (Lei nº 10.403, de 6/jul/1971).

Atualmente, seus integrantes são escolhidos pelo governador do estado. Grande parte é dirigente de instituições privadas de ensino superior; poucos são os membros vinculados à educação básica, e o mesmo acontece com o ensino pú-blico. Também chama a atenção a concentração de ex-gestoras/es de educação de governos do PSDB, em São Paulo, e também da era FHC.

A atribuição do CEE restringe--se ao assessoramento da secretaria estadual de educação, o que signi-fica que só emite pareceres quando solicitados pelo governo.

Ainda assim, o órgão reúne-se todas as quartas-feiras, às 9h, na sede da Secretaria Estadual de Edu-cação, e cada um dos 24 membros é remunerado pela participação em cada encontro, sendo que o valor não é divulgado. Os temas das dis-cussões não são divulgados.

Na prática, este órgão é apenas burocrático, e não se constitui em

espaço de debate para a formula-ção de políticas públicas e seu mo-nitoramento, conforme determina a Constituição de 1988, ao estabele-cer os conselhos de gestão.

Desde o início de nosso man-dato temos acompanhado semanal-mente as reuniões do órgão e, assim como poucas organizações da so-ciedade civil que também o fazem, constatamos que o espaço é dedica-do, quase que exclusivamente, para críticas inconsistentes ao governo federal e ao sindicato dos professo-res da rede estadual de ensino.

Por estes e outros motivos, o presidente da Comissão de Educa-ção da ALESP, deputado Simão Pe-dro, e eu, elaboramos o Projeto de Lei 108/2012, que propõe a reorga-nização do Conselho Estadual de Educação.

O texto propõe a alteração de sua constituição, estabelecendo que o governador do estado indique apenas parte dos membros, e a so-ciedade civil eleja democraticamen-te seus representantes.

Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9.394/96), assim como representação justa do ensino público e o privado; e da educação básica e o ensino superior.

Durante a reunião de 28/3, os conselheiros debateram e ironiza-ram a proposta. Obviamente, per-turbados com a iminência de per-derem privilégios, estabelecidos durante a Ditadura Militar e serena-mente desfrutados até o momento.

Porque reorganizar o Conselho Estadual de Educação paulista

Liberada emendas para Embu e Embu-Guaçu

BALANÇO DE MAIO

• Idosos debatem gratuidade no trans-porte público• Deputado quer garantir transporte gra-tuito a idosos de 60 anos

• Audiências Públicas debaterão mudan-ças no Conselho Estadual de Educação• Secretário da Educação aprova mudan-ças no Conselho Estadual de Educação

• Deputado participa de reunião do ParlaMet • Deputado questiona secretário da Habitação

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As cidades de Embu das Artes e Em-bu-Guaçu estão entre as primeiras aten-didas pelas emendas de autoria do depu-tado estadual Geraldo Cruz, liberando recursos para investimentos em infra-estrutura. Embu das Artes vai receber R$ 500 mil para obras em infraestrutura urbana nos bairros Santa Teresa e São Luís. Já Embu-Guaçu será contemplada com R$ 160 mil que devem ser aplicados na pavimentação da rua Paineiras.

As emendas do deputado estão en-tre as que tiveram o convênio de libera-ção assinado pelo governador na terça--feira, 8.

Ao todo foram assinados 347 convê-nios com 242 municípios paulistas, que serão beneficiados com acordos nas áre-as de saúde, esporte, planejamento e de-senvolvimento regional, meio ambiente, defesa civil e turismo. Ao todo contam com um investimento de R$ 124,5 mi-lhões.

Este ano foram assinados 1.195 con-vênios com municípios para a realização de obras de infraestrutura e investimen-tos em áreas de saúde, lazer e turismo.

PT de Embu-Guaçu comemora emendas

INFORMATIVO DO MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL GERALDO CRUZ (PT) - MAI/2012

Idosos debatem gratuidade no transporte públicoQuase 500 idosos de vá-

rias localidades de São Pau-lo participaram da audiência pública dos Direitos da Pes-soa Idosa, realizada no dia 24 de março pelos deputa-dos Geraldo Cruz e José Zico Prado, ambos do PT. São Paulo possui 4.817.074 pes-soas com mais de 60 anos, sendo 57% mulheres e 43% homens que, juntos, repre-sentam 11,5% da população paulista. A audiência públi-ca constatou a insatisfação dessa expressiva parcela da população com o transporte público intermunicipal e ro-doviário e a burocracia para garantir o direito à gratuida-de, estabelecido por meio da Lei Federal nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

Representantes de Con-selhos e núcleos de idosos de várias cidades da região sudoeste marcaram pre-sença na audiência. Após

O deputado Geraldo Cruz pretende coletar mais de 120 mil assinaturas para elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para obter a gratuidade no transporte de passageiros com mais de 60 anos, em âmbito estadual, abrangendo a totalidade dos municípios.

“O que temos hoje é um Estatuto do Idoso que prevê vários benefícios à pessoa considerada idosa, a partir dos 60 anos, mas a gratuida-de no transporte foi relegada aos Estados e municípios, sendo que muitos optaram por conceder esse direito só aos 65 anos, como é o caso de São Paulo, e precisamos reverter essa situação”, disse o parlamentar, durante audi-ência pública na Alesp.

A audiência foi realiza-da no auditório Paulo Ko-bayashi, com a presença de representantes da Artesp e EMTU, e ficou completa-mente lotada com a presença de representantes da terceira

atualmente em vigor. Garan-tiram, apenas, encaminhar solicitações como mudanças de pontos de parada de veí-culos, itinerários e fiscaliza-ção de funcionários das em-presas de transporte.

“Por isso, digo e repito: esse governo do PSDB não

idade de toda a região Sudo-este, em especial das cidades de Embu das Artes, Jandira, Osasco e Taboão da Serra.

A fala foi aberta a di-versos representantes desse segmento da sociedade e do Conselho Estadual do Idoso e as principais reivindicações foram para reduzir de 65 para 60 anos a idade para o início ao direito de gratuida-de no transporte público mu-nicipal, a extensão da gra-tuidade para os transportes intermunicipais e rodoviário, a criação da Carteira Nacio-nal de Transportes e melhor atendimento por parte de motoristas e cobradores de ônibus.

Paulo Marafuji e Marco Martines, da Artesp, e Levino Pires, da EMTU, funcioná-rios da área técnica, ouviram e anotaram as reclamações, mas demonstraram que nada ou pouco podiam fa-zer para resolver as questões apresentadas, dizendo-se cumpridores das legislações

gosta de gente, quer ver o povo sofrer, não respeita o direito do idoso”, afirmou Geraldo Cruz, desafiando o governo a baixar um decre-to concedendo a gratuidade no transporte de passageiros aos homens e mulheres com mais de 60 anos.

intenso debate os partici-pantes deliberaram que os deputados Geraldo Cruz e Zico Prado, juntamente com o Conselho do Idoso, vão criar um projeto de lei, de iniciativa popular, pedindo a redução da idade mínima de 60 anos para concessão da gratuidade no transporte

municipal. Além disso, have-rá outros debates sobre po-líticas públicas voltadas aos idosos, nas áreas de saúde e educação, por exemplo.

Uma das principais rei-vindicações dos idosos du-rante o debate foi a unifica-ção da idade de 60 anos para ter a garantia do direito de

gratuidade no transporte pú-blico em geral. Atualmente, por falta de uma legislação específica, os municípios se dividem nesse quesito. Uma pequena parte adota a ida-de de 60 anos para ter direi-to ao benefício enquanto a maioria fixa a idade mínima em 65 anos.

Deputado quer garantir transporte gratuito a idosos de 60 anos

Audiência pública realizada na Alesp

Audiência Pública revelou descaso com idosos

Audiências Públicas debaterão mudanças no Conselho Estadual de Educação de São Paulo

O Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria dos de-putados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, quer mudar o perfil do Conse-lho Estadual de Educação (CEE). A meta é aumentar de 24 para 26 o número de integrantes, dos quais 18 de-vem ser representantes da comunidade, eleitos por en-tidades estaduais. Também impõe limite ao número de mandatos dos conselheiros, que durariam 4 anos, com possibilidade de uma única recondução ao cargo. Pela lei atual, o mandato é de três anos, mas sem limite de re-conduções, e todos conse-lheiros são indicados pelo governador.

O PL será debatido em pré-audiências nas cidades da região sudoeste de São Paulo e na Zona Sul da ca-pital entre os dias 21 e 28 de maio. A dinâmica das pré--audiências vai contemplar inicialmente as contribui-ções da comunidade. Numa data a ser agendada poste-riormente será realizada, na Assembleia Legislativa, a Audiência Pública geral que

O Secretário de Esta-do da Educação, Prof° Her-man Jacobus C. Voorwald, apresentou a prestação de contas da pasta na Comis-são de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, no dia 23 de maio. Durante a sua explanação o deputa-do admitiu ser favorável à reformulação do Conselho Estadual de Educação pro-posta pelo Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria dos deputados estaduais Geral-do Cruz e Simão Pedro.

O PL será debatido em Audiência Pública no dia 13 de Junho, na Alesp. Ao lon-go da última semana foram realizadas duas pré-audi-ências em escolas de Embu

semestre.O deputado Geraldo

Cruz levou ao encontro os anseios do chamado pro-fessor da categoria O, que tem as mesmas funções das demais categorias. Mas, mantém uma relação de

trabalho diferenciada esta-belecida por meio de con-trato renovado anualmente, e com prazo de quarentena após a vigência anual. En-tre os direitos que essa ca-tegoria não usufrui está o uso do hospital do servidor.

das Artes para apresentar o PL à comunidade, que tam-bém pode apresentar suas críticas e sugestões.

Ao ser questionado pelo deputado estadual Geraldo Cruz sobre o PL de mudança no Conselho Estadual de Educação, o secretário afirmou que o debate é positivo. Ele se mostrou disposto a parti-cipar da discussão e disse que o secretário adjunto, João Paulo Filho, irá parti-cipar da audiência pública marcada na Alesp para o dia 13 de junho. Além dis-so, se comprometeu a abrir concurso público visando a contratação de professores e diretores, já no segundo

trabalho? “Falta vontade para o

governo pôr o dedo nessa ferida. É preciso outro olhar sobre a educação, diferente do existe hoje com os atu-ais conselheiros”, afirma o deputado Geraldo Cruz. Ao contrário do que diz a lei, as cadeiras do conselho hoje estão assim distribuídas: 67% de conselheiros são li-gados aos dirigentes do se-tor privado (escolas, facul-dades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias); 25% têm laços

com a rede pública e 8% dos conselheiros possuem am-bos os perfis. O levantamen-to foi feito pela Fepesp.

O PL nasceu a partir do seminário de Educação rea-lizado nos primeiros meses do mandato do deputado estadual Geraldo Cruz. Na ocasião os professores parti-cipantes cobraram mais par-ticipação nas decisões políti-cas do Conselho Estadual de Educação. A área é uma das prioridades do mandato do deputado.

vai encerrar o debate. O secretário de Educa-

ção, representantes do Mi-nistério Público Estadual na área da educação, pesquisa-dores da USP na área de de-mocracia educacional foram convidados a integrar a mesa dos trabalhos na Alesp.

“A ideia é que estejam representados todos os seg-mentos envolvidos no pro-cesso de ensino e aprendi-zagem, contemplando os níveis e as modalidades de ensino estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Fede-ral 9.394/96), assim como representação justa do ensi-no público e o privado; e da educação básica e o ensino superior”, explica o deputa-do Geraldo Cruz.

Na prática, poucas pes-soas sabem o que é o Conse-lho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são os seus componentes? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quan-to ganham os conselheiros por cada reunião realizada? Quem define sua pauta de

Secretário da Educação aprova mudanças no CEE

Deputado falou do projeto de mudança do Conselho de Educação

O Informativo Mandato do Deputa-do Geraldo Cruz é uma publicação do Mandato do deputado estadual Geraldo Cruz

Mariângela Graciano (chefe de ga-binete); Sandra Pereira e Sylvio Fer-nandes (jornalistas); Marcelo Ramos (projeto gráfico e diagramação); Lu-zia Rodrigues, Silvio Cabral, Glaucio Oliveira, Lurdes Santos, Cida Gian-nini (assessoria parlamentar), Ana Cristina, Nete Chagas, Roberta Costa (secretaria); Gilson Oliveira, Karina Gimenes, Manoel Ramos, Julio Cé-sar (assessoria comunitária); Carlos Gomes e Nelson Moraes (apoio de gabinete); Isabela Calado (Estagiária).

GABINETE:(11) 3886-6108

Deputado participa de reunião do ParlaMet e debate melhoria dos Transportes Metropolitanos

Falando em nome dos usuários o deputado esta-dual Geraldo Cruz relatou os principais problemas que atingem a população duran-te a reunião do Parlamento Metropolitano de São Paulo, na Câmara de Embu das Ar-tes no dia 11 de maio, abor-dando como tema central os Transportes Metropolitanos. O deputado destacou aspec-tos como a superlotação, o alto custo da tarifa e a falta de integração do sistema. Ele defendeu o subsídio pelo governo estadual da gratui-dade para idosos e portado-res de necessidades espe-ciais e cobrou a implantação do Bilhete Metropolitano.

“A superlotação é um problema sério para os usu-ários. A questão do trânsito passa necessariamente pelo

investimento no transporte público. O estado tem que subsidiar a gratuidade por-que não dá para a população arcar com o custo da tarifa”, afirmou Geraldo Cruz, de-fendo que é preciso coragem para tomar a decisão políti-ca de garantir melhorias no transporte, especialmente na região metropolitana.

Na reunião do ParlaMet o secretário Jurandir Fer-nandes informou que a Li-nha 4 do Metrô (Vila Sônia – Luz) vai romper as divisas da Capital paulista pela primei-ra vez na história, chegando a Taboão da Serra até 2017. O secretário, entretanto, não apresentou solução ou pro-postas para solucionar a atu-al crise enfrentada no trans-porte público. Na avaliação dele o governo vem atenden-

do a contento à população com o serviço de transporte público.

Criado há pouco mais de um ano, em abril de 2011, o ParlaMet reúne presiden-tes de Câmaras e vereadores

de todos os 29 municípios da região metropolitana de São Paulo, com objetivos de coo-peração técnica e articulação política entre as cidades que compõem a maior massa ur-bana das Américas.

O deputado Geraldo Cruz, participando de reu-nião da Comissão de Infraes-trutura (9/5) na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário da Habitação Silvio Torres, questionou a efetiva participação do esta-do de São Paulo na solução para a oferta de moradia para as pessoas com baixa renda.

“Recentemente estive no Taboão da Serra e vá-rias famílias me procuraram afirmando ter documentos provando a aquisição do ter-reno de suas casas, mas que ficam em área não regulari-zada. Então, não adianta o secretário vir aqui e expor inúmeros projetos e con-vênios, inclusive com o go-verno federal, mas sem que ao menos tenha resolvido a questão da posse para mora-dores de baixa renda”, afir-mou o parlamentar.

O parlamentar lembrou ainda que o novo traçado do Rodoanel na zona norte de São Paulo irá desalojar de 6

a 8 mil famílias, muitas que moram em áreas não regu-larizadas. “Como será a in-denização: para os proprie-tários das casas ou para o dono da área?”, questionou Geraldo Cruz, “pois se for para o dono da área, como ficarão essas famílias, desa-lojadas e sem ter para onde ir?”

O secretário apenas afirmou que “o Estado não

Deputado questiona secretário da Habitaçãopode indenizar famílias em situações irregulares, pois iria contra a legislação”, mas, conforme o deputa-do não ofereceu alternativa para esses moradores de baixa renda.

Silvio Torres anunciou que o programa Casa Pau-lista, para municípios com até 50 mil habitantes, já está em funcionamento, e que o governo estadual, a fundo

perdido, segundo disse, irá acrescentar R$ 16 mil aos R$ 25 mil de origem fede-ral para as famílias de baixa renda.

Sobre o convênio para o programa Minha Casa, Mi-nha Vida, garantiu o aporte estadual de até R$ 20 mil por unidade habitacional, em contrapartida aos R$ 60 mil oferecidos pelo governo Dilma Rousseff.

Geraldo Cruz apresentou demandas dos usuários dos transportes

O deputado Geraldo Cruz e uma comissão de moradores estiveram reunidos com o presidente da CDHU