Informativo Dezembro 2015

- 36ª Edição - Dezembro de 2015

INFORMATIVO CÂMARAPoder Legislativo de Guarulhos

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Nas duas últimas Sessões Extraordi-nárias de 2015, realizadas no dia 18, os vereadores da Câmara de Guarulhos analisaram 14 projetos de Lei. Entre eles, estavam quatro itens da Prefei-

Em extraordinárias, Câmara aprova quatro projetos de leitura, que terá aproximadamente R$ 4,3 bilhões para investir no próximo ano. As propostiras tratavam sobre a estimativa de receita e despesa para 2016; a alteração de anexos da Lei de

Diretrizes Orçamentárias; a revisão do Plano Plurianual; e a disposição de lo-teamento público para regularização fundiária no Continental. Todos foram aprovados.

Comissão de Trânsito analisa permutaA Comissão de Trânsito e Trans-

portes analisou quatro Projetos de Lei, no dia 15, três de autoria do Executivo e um do Legislati-vo. Em relação La um deles, o PL 5268/2015, do Executivo, que au-toriza a troca de áreas públicas de aproximadamente R$ 69 milhões

por terrenos particulares de R$ 51 milhões foi protelado. O presidente da Comissão, Edmilson America-no (PHS), reprova a iniciativa. “É estranho a Prefeitura abrir mão de uma receita de R$ 18 milhões; ou os imóveis têm o mesmo valor, ou não é permuta.”

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ysSecretários participam de reuniões de CEI

A Comissão Especial de Inquéri-to (CEI) que investiga a legalidade do aterro Klabin realizou reuniões com os secretários municipais de Desenvol-vimento Urbano e de Meio Ambiente nos dias 11 e 16. Os vereadores da Co-missão investigam os procedimentos e responsabilidades em relação a um aterro, localizado na via Dutra, onde são despejados todos os dias toneladas de materiais das mais diversas origens,

contrariando a legislação em vigor.

Acesse este informativo também em nosso site.

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O presidente da Câmara de Gua-rulhos professor Jesus (PDT) gravou na tarde do dia 4 mensagem de con-gratulações ao município pelos 455 de sua fundação, a ser comemorado na próxima terça-feira (8). A peça vai ao ar na TV Câmara Guarulhos a partir das 19 horas de hoje.

Em sua fala, Professor Jesus des-

tacou o espírito trabalhador do guarulhense, que, apesar de todas as dificuldades por que passa o País, sabe fazer a cidade crescer. “ Você, amigo guarulhense, parabéns por este dia. Esta cidade só é o que é porque você também faz parte desta história, disse em uma das passagens da gravação.

Câmara Municipal de GuarulhosDiretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara

Rua Miguel Hackmey, 27Centro, Guarulhos - SP -07110-010

(11) 2461-1238/ (11)2440-0013

Professor Jesus- Presidente -

Marcos Dias Júnior - Secretário de Assuntos Institucionais -

Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV

Câmara -

Equipe de Assessoria de ImprensaCeleste Lucarelli, Diego Sammarco, Gisel le Ianson, Renata Moreira , Róberson Balsamão e Waltair

Martão (Jornalistas)

Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos)

Igor Maximiliano(Agente Técnico Legislativo/ Designer)

Ingrid Soares, Rosinaldo Alves, Georgia Malaquias (Estagiários)

GERAL

Presidente da Câmara felicita Guarulhos

Secretaria de Trânsito esclarece contratos

O secretário de Transportes e Trânsito, Atílio Pereira, participou de reunião com a Comissão Especial de Estudos que investiga onde foi apli-cado o recurso proveniente do con-trato entre a Prefeitura e o consórcio das empresas de pavimentação Em-pavi e Firpavi. O encontro aconteceu no dia 15 no plenário da Câmara de Guarulhos. Os R$ 12 milhões de con-trapartida do Banco do Brasil não fo-ram repassados ao município.

O presidente da Comissão, Romil-do Santos (PSDB), questionou o atra-so e a aplicação dos recursos, já que o contrato foi � rmado há aproxima-damente um ano e meio. "Para onde foi o dinheiro se as ruas não foram pavimentadas?"

"O recurso não veio", justi� cou Pereira. "Não faltou empenho do go-verno, mas contrapartida do Banco do Brasil." Uma interveniência an-terior e problemas de documenta-ção com a Caixa Econômica Federal foram algumas das causas do atra-so. A Prefeitura está utilizando R$ 2 milhões provenientes de recursos municipais para a pavimentação das ruas por onde passam os ônibus.

Sessão solene homenageia educadoresCom o orgulho estampado no

rosto, Adelaide Pereira dos Santos, 69 anos, transbordava alegria du-rante a sessão solene de homena-gem a professores e alunos do Mo-vimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova) na noite do dia 9, no Plenário da Câmara de Gua-rulhos. Manoel José dos Santos, 62 anos, também falou da felicidade de poder ler e escrever.

Os dois representaram todos os alfabetizados do Mova, cerca de 7 mil nos 13 anos de existência do pro-

grama. Adelaide agradeceu aos edu-cadores, responsáveis por sua trans-formação, bem como ao Movimento de Ação e Inclusão Social. “Eu sabia apenas fazer meu nome e hoje, gra-ças ao Mova, estou na sétima série do Ensino de Jovens e Adultos”, disse.

A homenagem feita pela Procura-doria Especial da Mulher da Câmara, sob o comando da vereadora Marisa de Sá (PT), ao Mova reuniu dezenas de pessoas – a maioria atua volunta-riamente – envolvidas com o proces-so educacional.

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Mensagem homenageou aniversário da cidade

Atílio Pereira: Sem recursos do Banco do Brasil

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Secretários participam de reuniões da CEI do aterro Klabin

A Comissão Especial de In-quérito (CEI) que investiga a legali-dade do aterro Klabin realizou uma reunião com o secretário de Desen-volvimento Urbano Paulo Carvalho no dia 11. O encontro contou com a presença dos parlamentares: Hele-no Metalúrgico (PDT), Geraldo Ce-lestino (PSDB), Dr. Laércio Sandes (PMN), Rogério dos Santos (PSD), Novinho Brasil (PTN), Luiz Mato-grosso (PP), Guti (PSB) e Vitor da Farmácia (PROS).

De acordo com o secretário Pau-lo Carvalho, o que é de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em relação ao aterro Klabin está sendo feito. Ele salientou que a � scalização dentro do aterro é de res-ponsabilidade de outras Secretarias. “Eu só posso � scalizar até a calça-da”, a� rmou ao explicar que a Pasta já noti� cou o aterro por questão de licenciamento, desgaste do asfalto na frente do local, construção errada de muros, entre outros problemas.

Paulo Carvalho ainda disse que a Secretaria cobra multas desde o � nal de outubro do aterro porque, apesar de lacrar o local por falta de licença de funcionamento, os trabalhos con-tinuam. Ele estima que a multa esteja em aproximadamente R$ 40 milhões.

O presidente da CEI Heleno Me-talúrgico informou que irá acionar a Procuradoria da Câmara para mar-car uma audiência com o Judiciário para discutir essa questão.

“Também temos a intenção de fazer uma diligência ao aterro”, disse.

No dia 16, foi a vez de a CEI ouvir o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Henrique Rodrigues Zanetta. De acordo com ele, a � scali-zação é de responsabilidade exclusiva da (Companhia Ambiental do Esta-do de São Paulo (Cetesb), conforme prevê o Sistema Nacional do Meio Ambiente, que atribui diferentes competências à União, aos estados e ao município.

"A Secretaria não pode lacrar a área; é a mesma coisa de a GCM interferir no trabalho da Polícia Federal dentro do aeroporto", justi� cou Zanetta. Para Heleno Metalúrgico, que presi-de a CEI, a Secretaria foi omissa. "Não é possível um aterro irregular � car na cida-de por quase 14 anos e a Prefeitura não fazer nada."

O diretor da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Jonathas Durães Júnior, explicou que realiza � scaliza-ção constante no local em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. "Com base no documento de Controle de Transporte de Resíduo já realizamos 12 autuações e guincha-mos seis caminhões."

Zanetta a� rmou que alguns muni-cípios tentaram interferir nos aterros e foram multados pela Cetesb. Além disso, o secretário esclareceu que os principais problemas que o aterro traz

para a cidade são a supressão da mata nativa e a interrup-ção dos canais de escoa-mento de água da chuva. Os vereadores vão propor uma Moção de Repúdio contra a Cetesb e a Secre-taria de Assuntos Jurídicos

por não atenderem à convocação

da CEI.

De acordo com o secretário Pau-lo Carvalho, o que é de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em relação ao aterro Klabin está sendo feito. Ele salientou que a � scalização dentro do aterro é de res-ponsabilidade de outras Secretarias. “Eu só posso � scalizar até a calça-da”, a� rmou ao explicar que a Pasta já noti� cou o aterro por questão de licenciamento, desgaste do asfalto na frente do local, construção errada de muros, entre outros problemas.

Paulo Carvalho ainda disse que a Secretaria cobra multas desde o � nal de outubro do aterro porque, apesar de lacrar o local por falta de licença de funcionamento, os trabalhos con-tinuam. Ele estima que a multa esteja em aproximadamente R$ 40 milhões.

O presidente da CEI Heleno Me-talúrgico informou que irá acionar a Procuradoria da Câmara para mar-car uma audiência com o Judiciário para discutir essa questão.

"A Secretaria não pode lacrar a área; é a mesma coisa de a GCM interferir no trabalho da Polícia Federal dentro do aeroporto", justi� cou Zanetta. Para Heleno Metalúrgico, que presi-de a CEI, a Secretaria foi omissa. "Não é possível um aterro irregular � car na cida-de por quase 14 anos e a Prefeitura não fazer nada."

principais problemas que o aterro traz para a cidade são a supressão

da mata nativa e a interrup-ção dos canais de escoa-mento de água da chuva. Os vereadores vão propor uma Moção de Repúdio contra a Cetesb e a Secre-taria de Assuntos Jurídicos

por não atenderem à convocação

da CEI.

Chefes de pastas falaram sobre as ações em relação ao terreno

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Em extraordinárias, Câmara aprova quatro projetos de leiNas duas últimas Sessões Extraordi-

nárias de 2015, realizadas no dia 18, os vereadores da Câmara de Guarulhos analisaram 14 projetos de Lei: dez ti-veram votação prejudicada por falta de parecer das Comissões, e quatro entra-ram na pauta para votação e discussão.

Os quatro PLs foram aprovados. Os itens, de autoria da Prefeitura, tratavam sobre a estimativa de receita e despesa para 2016; a alteração de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a revisão

Vereadores aprovam 12 projetos de Lei em Extraordinárias

Depois das Sessões serem suspen-sas diversas vezes, o plenário aprovou 12 projetos em última votação e dis-cussão na tarde do dia 17 na Câmara de Guarulhos. Com exceção do PL 2249/2014, de autoria da vereadora Professora Marisa de Sá (PT), que dis-põe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, todos os demais foram enviados pelo Executivo Municipal.

Entre os destaques cita-se o subs-titutivo do PL 2860/2015, que institui o Bilhete Único Especial, concedendo isenção de pagamento de tarifas nas li-nhas municipais às pessoas portadoras de algumas de� ciências. O projeto de Lei 5288/2015, que cria a Coordenado-ria Geral de Licitações e Contratos de Guarulhos também foi aprovado com facilidade.

Mas, duas proposituras foram bas-tante questionadas pelo vereador Guti (PSB). Tratam-se do PL 5294/2015, que readapta a estrutura de cargos co-missionados na Prefeitura e também o projeto de Lei 5268/2015, que autoriza o Poder Executivo a proceder à desafe-tação, para � ns de alienação, de alguns bens públicos. Apesar dos vários ques-tionamentos do parlamentar, as propo-situras também foram aprovadas.

Sessão Extraordinária é suspensa por orientação de vereador

Situação pouco comum foi regis-trada durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15) na Câmara de Guarulhos. Iniciada após a � nalização da reunião ordinária, os trabalhos eram seguidos normalmen-te até que o vereador Dr. Laércio San-des (PMN) chamou a atenção para o fato de que a pauta tinha sido entre-gue na noite anterior, ou seja, menos de 24 horas antes do início do encon-tro, contrariando o Regimento Inter-no da Câmara. Após reunião com os demais parlamentares, o presidente da Casa Professor Jesus (PDT), acatou a observação de Sandes e encerrou os trabalhos.

“Estávamos agindo na ilegalidade, ou seja, poderíamos depois ser ques-tionados por aprovar projetos de Leis

SESSÕES

em seguir o rito formal, com graves consequências para a Câmara”, justi� -cou Sandes. Professor Jesus anunciou a retomada desde o início da Sessão Extraordinária para esta quarta-feira (16), a partir das 17h30, e outra para a sexta-feira (18), a partir das 14 horas. Ele também anunciou os projetos que serão analisados e votados.

Ordem do DiaDurante a Ordem do Dia, foram

analisados e votados 15 itens, entre os quais o relatório � nal do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que pre-sidiu a Comissão Especial de Estudos que avaliou o fechamento da ponte sobre o Rio Baquirivu, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Gua-rulhos. O texto foi aprovado.

do Plano Plurianual; e a disposição de loteamento público para regularização fundiária no Continental.

A Prefeitura terá aproximadamente R$ 4,3 bilhões para investir no próxi-mo ano. O PL 4303/2015, que versa sobre a estimativa de receitas e despe-sas recebeu emendas. Laércio Sandes (PMN) votou a favor da emenda que prevê recursos adicionais de R$15 mi-lhões para a Proguaru – responsável pelo serviço de tapa-buracos na cida-

de. “O asfalto de Guarulhos está cheio de crateras e a Proguaru não tem ma-quinários, nem orçamento.” Edmilson Americano (PHS) votou contra. “O remanejamento de verba da Secretaria de Transportes para a Proguaru é in-constitucional, e vai piorar a situação dos funcionários do transporte públi-co que � zeram greve essa semana por falta de pagamento.” O substitutivo foi aprovado com 20 votos favoráveis e 14 contrários.

Laércio Sandes lembrou que a pauta chegou tarde aos vereadores Nic

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Vereadores deliberam 37 projetos em Sessão Extraordinária

No dia 14, 37 Projetos de Lei foram deliberados em Sessão Extraordiná-ria, no plenário da Câmara. Os ve-readores rejeitaram o PL 5273/2015, do Executivo, que propõe a criação da Procuradoria Geral do Município. Ao todo, foram nove votos a favor e 16 contrários.

Segundo a vereadora Eneide Mo-reira (PT), além de acrescentar novos cargos, o PL prevê o aumento do salá-rio dos procuradores de R$ 9 para R$ 11 mil mensais, por quatro horas de trabalho diárias. “Empurraram esse projeto goela abaixo achando que não sabíamos interpretar texto, mas se enganaram." O vereador Samuel Vasconcelos defendeu a deliberação do PL. “Deliberar é uma oportunida-de para ampliar o debate.”

Legislativo aprova destino de verbas a entidades sociais Os vereadores da Câma-

ra de Guarulhos se reuniram nesta quarta-feira (16), para apreciar 33 projetos em duas Sessões Extraordi-nárias.Destes, sete foram votados em primeira ou segunda votação e nove deliberados e encaminhados para

Grevistas da Viação Campo dos Ouros – uma das três empresas que prestam serviços de transportes em Guarulhos – participaram da Ses-são. Houve vaia e protesto contra o atraso do pagamento de benefícios e a ameaça de demissão de cobrado-res. Na pauta de discussão também

foram deliberados favoravelmente os projetos 5.269/2015, que dispõe sobre a concessão de R$ 3,6 milhões ao Stella Maris; e 5.271/2015, que autoriza a subvenção social de R$ 18 milhões à Associação Bene� cente Jesus, José e Maria. Ambos são assi-nados pela Prefeitura.

análise das Comissões Permanentes.Os Projetos de Lei 5271/2015,

5131/2015 e 5269/2015, de autoria do Executivo, que concediam subven-ção social à Associação Bene� cente Jesus, José e Maria e Congregação as Filhas de Nossa Senhora Stella Maris,

respectivamente, foram aprovados e agora seguem para a sanção do Pre-feito.

O PL 4715/2015, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a cessão de uso de áreas públicas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para a implantação de dois poços, também foi aprovado em última votação.Entre as proposituras que foram apenas deliberadas cita-se o projeto de Lei 5288/2016, enviado pelo Executivo, que pretende criar a Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos.

Destaque também para a delibe-ração do PL 5289/2015, proposto pela Prefeitura, que pretende criar um Fundo Especial para custear a folha de pagamento dos servidores municipais. Apesar de alguns par-lamentares criticarem a iniciativa, a propositura foi aprovada e agora se-gue para apreciação das Comissões Permanentes.

Grevistas de empresas de ônibus participaram do encontro

Votações foram realizadas em Sessões Extraordinárias

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Parlamento assina abertura de Comissão Especial de Inquérito

Os requerimentos de autoria do vereador João Barbosa (PRB), com pedidos de informação a respeito da iluminação pública em Guarulhos, movimentaram a Sessão Ordinária do dia 1º.

Vários parlamentares aproveita-ram a deliberação destes itens para fazer severas reclamações com rela-ção ao assunto: “Muitas ruas estão às escuras. É muito perigoso”, a� rmou Alexandre Dentista (PSDC). O petis-ta Marcelo Seminaldo aproveitou o descontentamento da maioria dos ve-readores e recolheu assinaturas para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para analisar como a concessionária de Energia Elétri-ca do município está empregando a

Falta de resposta em requerimento gera fato inéditoO segundo pedido de prorro-

gação de prazo para responder ao requerimento 4275/2015, enviado pelo Executivo à Câmara de Gua-rulhos, gerou indignação no vere-ador Laércio Sandes (PMN). Autor do documento questionando a Pre-feitura sobre valores arrecadados pelo Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente), fontes da receita e quais entidades são beneficiadas, o parla-mentar questionou o amparo legal para que o presidente do Legislati-

vo, vereador Professor Jesus (PDT), colocasse em votação, novamente, a prorrogação.

Na sessão do dia 24 de novem-bro, com um placar de 20 votos, a Câmara havia rejeitado o pedido relativo ao mesmo requerimento. Informado da rejeição, o Executivo não providenciou a resposta e rei-terou a solicitação de prorrogação no dia 30 novembro. Na sessão do dia 10, o vereador Laércio Sandes protestou contra o desrespeito à lei e o presidente decidiu devolver o

documento. Sem previsão no Re-gimento Interno para tal situação, o presidente recuou. “Foi uma si-tuação inusitada. Como isso nunca havia ocorrido, vou lavrar um pre-cedente e devolver a solicitação ao prefeito”, disse Jesus.

O fato abre a possibilidade de o prefeito Sebastião Almeida vir a res-ponder por improbidade adminis-trativa, por descumprimento da lei. “Alguns vereadores pediram cópia do processo. Não posso dizer o que pretendem fazer”, disse o presidente.

verba arrecadada com a taxa de ilu-minação pública: “a formação desta CEI demonstra que os interesses dos munícipes são apartidários”, ressaltou Seminaldo.

Destaque também para a presença de vários alunos da Fatec Guarulhos. Os discentes demonstraram por meio de cartazes, a insatisfação com o atra-so do pagamento do imóvel onde está instalada a instituição:

Na Ordem do Dia foram aprovados 4 proposituras – 3 projetos de Lei e

um Decreto Legislativo. Em segunda e última discussão os parlamentares foram favoráveis ao PL 7363/2013, de autoria do vereador Luiz Matogrosso (PP), que cria um “Plano emergencial de risco para socorro e resgate de ví-timas em acidentes aéreos”. O projeto foi bastante comentado pelos parla-mentares: “quero parabenizar o autor da propositura. Temos o maior aero-porto do país e, é preciso estar prepa-rado para qualquer tipo de situação”, � nalizou Eduardo Barreto (PCdoB).

Protesto: Desrespeito à lei e Professor Jesus devolve documento ao prefeito

Reclamações de munícipes geraram as propostas

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Trânsito analisa permuta de áreasA Comissão de Trânsito e Trans-

portes analisou quatro Projetos de Lei (PL), no dia 15, três de autoria do Executivo e um do Legislativo. Dois pareceres foram adiados para a Co-missão apurar inconsistência e dupli-cidade.

O parecer do PL 5.268/2015, do Executivo, que autoriza a troca de áreas públicas de aproximadamente R$ 69 milhões por terrenos particu-lares de R$ 51 milhões foi protelado. O presidente da Comissão, Edmilson Americano (PHS), reprova a iniciati-va. “É estranho a Prefeitura abrir mão de uma receita de R$ 18 milhões; ou os imóveis têm o mesmo valor, ou não é permuta.”

Meio Ambiente recebe representantes da Prefeitura

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara se reuniu no dia 1º com técnicos das Secretarias Municipais de Obras e de Transportes e Trânsito com a � nalidade de apurar denúncias sobre a falta de infraestrutura nas áre-as públicas adjacentes ao empreen-dimento Fatto Sport Faria Lima, no Cocaia.

As seis torres do condomínio � cam em uma área de aproximadamente 29 mil metros quadrados, onde residem mais de 3 mil pessoas. Os moradores denunciam três falhas de infra-estru-tura no entorno dos prédios: ausência de pavimentação das vias; solapamen-to de córrego – erosão da margem causada pela enxurrada; e invasão da Área de Preservação Permanente para construção de barracos e descarte de veículos abandonados.

Há sete anos, a Secretaria de Trans-portes e Trânsito estabeleceu um acor-do com a construtora Plano e Plano para compensar os impactos do em-preendimento no sistema viário local. A empresa construiu reservatórios para contenção da água das chuvas. Entretanto, a Prefeitura descumpriu o acordo e as vias não foram asfaltadas.

O presidente da Comissão, verea-dor Guti (PSB), realizou dois enca-minhamentos: solicitou o número do protocolo da Central de Aten-dimento ao Cidadão (Fácil) para acompanhar a construção do muro de contenção às margens do córrego; e formalizou o pedido de cessão da área, para que o próprio condomínio possa pavimentar a via.

Executivo retira projeto para reti� caçõesEm reunião extraordinária re-

alizada no dia 15, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal re-cebeu um técnico da Prefeitura para explicar artigos do Projeto de Lei 5112/2015, do Executivo, que con-tradizem a Lei 6541/2009 sobre as diretrizes do Conselho Municipal de Cultura. Os prazos para avaliação da Comissão foram suspensos. O proje-to foi retirado da pauta, receberá al-terações e será reapresentado.

Segundo o servidor da Secretaria Municipal de Cultura, Darlan Aqui-no Cavalcante, o PL não dialoga com a Lei porque surgiu de uma demanda dos membros do Conselho Munici-

A troca de terreno entre a Prefeitu-ra e a empresa Chamix teve parecer favorável. Trata-se do PL 5060/2015, que permitirá a abertura de uma rua em terreno particular de interesse público. A Comissão rejeitou o PL 197/2015, de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC), que propõe a criação de tarifa social de transporte para entidades religiosas.

O projeto 5.272/2015, do Execu-tivo, que regulamenta o Food Truck – comércio de alimentos em veículos automotores – também teve parecer adiado. “Já existe uma Lei de autoria do vereador Guti sobre esse assunto, portanto deve haver fusão”, declarou o presidente da Comissão.

pal de Educação, que não conheciam a legislação anterior. Além da mu-dança da atual nomenclatura para Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL propõe o incentivo ao Programa de Formação e Quali� ca-ção na Área da Cultura e a eleição de secretário-geral e suplentes.

A participação da sociedade civil no Conselho, prevista no inciso II, do artigo 3º, teve diversas alterações: inserção de representante dos pro� s-sionais da área de artesanato; troca da palavra teatro pela expressão artes cênicas; e inclusão da categoria ins-tituições culturais não governamen-tais. O projeto deverá voltar a trami-tar na Câmara no ano que vem.

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COMISSÕES

Os pareceres de dois projetos do Executivo foram adiados

Vereadores ouvem denúncias de moradores de condomínio

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Comissão analisa PLs da Prefeitura

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econô-mico da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável para sete projetos, seis deles de autoria da Prefeitura. A análise dos projetos foi feita na reu-nião ordinária da Comissão, nesta quinta-feira (10), com a participação dos vereadores Heleno Metalúrgico (PDT) e Eduardo Barreto (PCdoB).

Entre os projetos analisados, os vereadores foram favoráveis ao PL 4193/2015, de Prof. Samuel Vascon-celos (PT), que altera o artigo 169-A da Lei nº 6046/04, que trata do Có-digo de Edi� cações e Licenciamen-to Urbano do Município. O projeto trata da dispensa de apresentação de cópia de IPTU para obter licença de funcionamento em casos de lotea-mentos não regularizados, desde que os estabelecimentos comerciais com-provem a atividade por período mí-nimo de dois anos no mesmo local.

Eduardo Barreto disse que o perí-odo atual é de cinco anos. “Acredito que da maneira que está, com cinco anos para que a pessoa consiga seu alvará de funcionamento, é um tem-po muito largo.O vereador Samuel Vasconcelos foi bastante feliz em apresentar um projeto que diminui esse tempo para dois anos”, destacou.

Vereadores ameaçam criar CEI contra consórcioA Comissão Especial de Estu-

dos, que analisa o contrato entre a Prefeitura e o Consórcio das cons-trutoras Empavi e Firpavi para a execução de obras de pavimentação reuniu-se na manhã do dia 8 na Câ-mara de Guarulhos. Presidida pelo vereador Romildo Santos (PSDB) e contando ainda com Professora Marisa de Sá (PT), Samuel Vascon-celos (PT), Luiz Matogrosso (PP), Elmer Japonês (PSC) e Heleno Me-talúrgico (PDT),a equipe decidiu

Direitos Humanos recebe reclamações

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos recebeu, em sua reunião ordinária no dia 1º, dois munícipes com de� ciência física que relataram di� culdades em se locomo-ver na cidade.

Julio Alberto da Costa destacou que andar de ônibus no município com a cadeira de rodas é uma di� culdade. Segundo ele, muitos motoristas de ônibus não param para embarque de pessoa com mobilidade reduzida. “É um direito meu de ir e vir, como de todos”, destacou. O munícipe ainda fez reclamações sobre as plataformas dos ônibus novos da cidade, que são muito curtas.

O munícipe André Alves reclamou da acessibilidade nos novos ônibus ar-ticulados de Guarulhos. Ele explicou que há uma catraca entre os elevado-res, de maneira que, quando uma pes-soa com de� ciência entra por um lado, não há possibilidade de sair pelo outro.

O vereador Pezão destacou que a ci-dade cresceu e que a frota de ônibus é quase 100% acessível, mas falta educar motoristas e cobradores. “O mais gra-ve é a falta de respeito do ser humano com a pessoa com de� ciência”, disse. Romildo Santos disse que a Comissão irá veri� car as denúncias que recebe-ram na reunião.

Finanças discute datas de validade

A Comissão de Finanças e Orça-mento realizou sua reunião ordinária no dia 3 com a participação de Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Geral-do Celestino (PSDB) e Dona Maria (PT). A Comissão optou por dar pa-recer contrário ao PL 283/2009, de autoria do vereador Guti (PSB), que prevê a divulgação pelos supermer-cados e estabelecimentos similares, em destaque, da data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais.

Geraldo Celestino destacou que o parecer foi contrário porque todos os produtos possuem data de validade para veri� cação. “Não cabe à Câma-ra legislar sobre essa matéria, cabe à Câmara Federal, a lei já existe.” O ve-reador Paulo Sergio foi voto vencido nesse parecer. Segundo ele, a Comis-são não analisa a constitucionalidade do projeto. “Não há nenhum � uxo orçamentário dos cofres públicos. Como não há matéria orçamentária, o projeto deveria ser encaminhado ao Plenário”, justi� cou.

convidar para dar maiores explica-ções os representantes do consór-cio e da Prefeitura para uma reu-nião na Câmara na qual algumas dúvidas sobre a parceria devem ser sanadas.

“O contrato está perto do � nal, foi prorrogado por mais seis meses e pouco avançou, algumas ruas so-mente foram pavimentadas, qual o critério de escolha?”, questionou o vereador Romildo Santos. “Tam-bém não obtivemos respostas cla-

ras sobre o pagamento das obras por parte da Prefeitura, o que cabe ao Executivo como compensação e o que provém de recursos federais”, acrescentou.

De acordo com o tucano, caso as justi� cativas dos envolvidos no contrato não sejam convincentes, a Câmara poderá abrir uma Comis-são Especial de Inquérito, resultan-do, na pior das hipóteses, no en-volvimento do Ministério Público nesta questão.

Comissão foi contrária à propositura

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ESPECIAL

Assessoria de Imprensa

- Cobertura de 601 pautas com confecção de textos (releases) e foto-gra� as das sessões ordinárias e extra-ordinárias; audiências públicas; reu-niões das comissões técnicas; eventos internos e externos; solenidades; in-formações de utilidade pública e pro-gramação da TV Câmara.

- Publicação diária de todos os tex-tos e fotos produzidos pelos jornalistas e fotógrafos no site da Câmara, Face-book e Twitter, incluindo o disparo di-ário de todo material à Imprensa.

- Disparos diários de convites à Im-prensa, vereadores, autoridades da ci-dade, funcionários da Câmara e mem-bros da sociedade civil organizada,

para todos assistirem à programação da TV Câmara, com os respectivos links dos arquivos dos programas.

- Publicação e atualização diária da galeria de fotos.

- Confecção de boneco e diagra-mação de 12 edições do Informativo Câmara, jornal mensal impresso no formato A4, com versão digital dis-ponível on line no site, Twitter e no Facebook da Câmara.

- Confecção quinzenal de Bole-tim Interno digital e Jornal Mural impresso, dirigido aos vereadores, assessores e funcionários da Câmara.

- Confecção de Notas e Comuni-cados O� ciais e organização de Cole-tivas de Imprensa.

- Confecção de clipping digital di-ário (recorte das notícias relativas à Câmara publicadas nos sites e jornais da cidade e da Capital) com publica-ção do material coletado no site da Câmara, Facebook e Twitter, além de disparos de emails dos links na inter-net para todos os vereadores e funcio-nários da Câmara.

- Divulgação da página o� -cial da Câmara Municipal no Facebook para a busca de novos integrantes. No ano saímos de 680 e chegamos a 2.400 curtidas.

- Publicações de atos

o� ciais da Câmara no Diário O� cial do Município.

- Confecção de edições semestrais como Suplemento Especial do “In-formativo Câmara” impresso e em arquivo digital, relativo às audiências públicas da Lei de Diretrizes Orça-mentárias, Plano Pluri Anual e Orça-mento do Município (julho e janeiro).

- Credenciamento e apoio aos veí-culos de Imprensa durante as sessões, audiências públicas e eventos o� ciais da Câmara.

- Atendimento das demandas en-viadas pela Imprensa com envio das respectivas respostas a seus questio-namentos.

- Respostas aos comentários fei-tos por internautas nas Redes Sociais com encaminhamento dos assuntos abordados ao setor de Ouvidoria da Casa e aos parlamentares.

- Produção diária de podcasts para a Web Rádio com as reportagens pu-blicadas no site da Câmara e redes sociais, além do envio de todo mate-rial à Imprensa. Total produzido no período: 315 reportagens.

- Orientação e supervisão dos esta-giários que tomam conhecimento e se envolvem nas rotinas dos setores.

- Realização de reuniões frequentes com todos os funcionários dos diver-sos setores da Assessoria de Imprensa para distribuição e aprimoramento dos trabalhos, com manutenção do diálogo diariamente via email e por meio de planilhas on line.

- Envio semestral de todo mate-rial produzido pela

Assessoria de Im-prensa para ar-mazenamento no Data Center do

Legislativo.

Solidez de projetos marcou 2015 na Diretoria de Comunicação

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A Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara de Guarulhos é o setor responsável na Casa por divulgar o dia a dia do Legislativo guarulhense. No � nal de 2015, divulgou as ações de-senvolvidas com este objetivo durante todo o ano. Em destaque, a solidi� ca-ção de alguns projetos iniciados em 2014, caso da webrádio, e o aumento do tempo de transmissão semanal dos programas da TV. Os números servem para avaliar e o trabalho e referenciar o comprometimento da equipe em soli-di� car e aprimorar este trabalho.

- Confecção de clipping digital di-ário (recorte das notícias relativas à Câmara publicadas nos sites e jornais da cidade e da Capital) com publica-ção do material coletado no site da Câmara, Facebook e Twitter, além de disparos de emails dos links na inter-net para todos os vereadores e funcio-

- Divulgação da página o� -cial da Câmara Municipal no Facebook para a busca de novos integrantes. No ano saímos de 680 e chegamos

- Publicações de atos

- Envio semestral de todo mate-rial produzido pela

Assessoria de Im-prensa para ar-mazenamento no Data Center do

Legislativo.

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- Confecção de relatório anual quanti� cando os trabalhos realizados pela Assessoria de Imprensa durante o ano e entrega deste documento ao Secretário de Assuntos Institucionais da Câmara, Diretoria Legislativa, Che� a de Gabinete, Presidência, se-tor de taquigra� a e Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo.

- Reorganização do organograma funcional do setor para 2016.

- Reuniões para elaboração de Ma-nual de Procedimentos que ditará as normas de todas as rotinas dos seto-res, buscando a Diretoria Ideal.

- Conferência, revisão e manuten-ção semestral de todos os equipa-mentos utilizados.

- Elaboração de planejamento de mídia para o Projeto Economia na Câmara.

Metas para 2016 - Assessoria de Im-prensa

- Manutenção dos serviços realiza-dos em 2015.

- Implantação de boletim eletrônico semanal (newsletter) para ser dispa-rado via email a todos os vereadores, funcionários, autoridades e personali-dades do município, com todo material produzido no período pela Diretoria.

- Implantação do serviço de rádio e TV escuta.

- Acompanhamento e direciona-mento da construção do novo site o� cial da Câmara, nos assuntos rela-cionados à Diretoria.

- Treinamento de toda equipe para conhecimento da legislação eleitoral em vigor.

- Conclusão e impressão de Ma-

nual de Procedimentos que ditará as normas de todas as rotinas do setor, buscando a Diretoria Ideal.

TV Câmara

- Transmissões diárias ao vivo, com reprises pela TV Câmara de segunda a domingo, das 74 sessões ordinárias e 26 sessões extraordinárias, além das 62 audiências públicas (LDO e LOA) realizadas no ano, pela Net (TV a cabo da cidade – canal 7 digital) e internet (Web TV do site www.cama-raguarulhos.sp.gov.br), com tradução simultânea em Libras.

- Produção e transmissão de 124 edições inéditas do Jornal da Câmara tri-semanal, com duração de 30 minu-tos, as segundas, quartas e sextas-fei-ras, trazendo as principais notícias do Legislativo guarulhense, além de re-portagens externas relativas às ativida-des parlamentares, como as reuniões das comissões técnicas permanentes da Casa, audiências públicas, eventos internos, externos e solenidades.

- Produção e transmissão de 41 edições inéditas do programa sema-nal Ponto de Vista, com 30 minutos de duração, toda quarta-feira, onde personalidades da cidade concedem entrevistas sobre diversos assuntos.

- Produção e transmissão de 39 edi-ções inéditas do programa semanal Câmara em Pauta, com 45 minutos de duração, toda sexta-feira. Trata-se de uma mesa redonda que conta com a participação de vereadores e convida-dos, debatendo assuntos legislativos e de interesse dos munícipes.

- Gravação na íntegra e posterior transmissão na programação de 47 eventos noturnos de cunho legislati-vo ocorridos no plenário da Casa, tais como audiências públicas diversas, sessões solenes, reu-niões de comissão, debate OAB, Parlamento Jovem e 5º Circuito Jurídico de Guaru-lhos.

- Produção de 12 vinhetas inéditas de utilidade púbi-

ca, além de informações legislativas gerais dirigidas à população (debate OAB, Dengue, Programação, Minuto Cidadão, Comissões e “Eu estou na TV Câmara” com a nova mesa dire-tora).

- Produção e veiculação de 5 Pro-gramas Palavra do Presidente e 2 mensagens do Presidente à popula-ção (Natal e Aniversário da cidade).

- Participação em 1 coletiva de imprensa.

- Publicações de todos os progra-mas produzidos pela TV Câmara no You Tube, com disponibilização dos links no site da Câmara, Facebook e Twitter, incluindo o disparo deste ma-terial via email a toda Imprensa, vere-adores, autoridades, membros da so-ciedade civil e funcionários da Casa.

- Divulgação diária da grade de programação da TV Câmara, que tem suas transmissões realizadas de segunda a domingo, das 13h às 1h da manhã, dentro do canal da Assem-bléia Legislativa - TV Alesp (Net 7 digital) e no site institucional da Casa com disparos para a Imprensa, vere-adores, autoridades, membros da so-ciedade civil e funcionários da Casa.

- Monitoramento diário do chave-amento dos canais, dos horários da grade de programação e da qualida-de das transmissões da TV Câmara na Net e internet, inclusive nos � nais de semana.

- Contato constante de nossa equipe téc-nica responsável pelas transmissões da TV Câmara com o pessoal da

NET e da TV Alesp para

Câmara em Pauta, com 45 minutos de duração, toda sexta-feira. Trata-se de uma mesa redonda que conta com a participação de vereadores e convida-dos, debatendo assuntos legislativos e de interesse dos munícipes.

- Gravação na íntegra e posterior transmissão na programação de 47 eventos noturnos de cunho legislati-vo ocorridos no plenário da Casa, tais como audiências públicas diversas, sessões solenes, reu-niões de comissão, debate OAB, Parlamento Jovem e 5º Circuito Jurídico de Guaru-

- Produção de 12 vinhetas inéditas de utilidade púbi-

de semana.- Contato constante de nossa equipe téc-nica responsável pelas transmissões da TV Câmara com o pessoal da

NET e da TV Alesp para

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a viabilização das veiculações diárias.- Envio de todos os vídeos produ-

zidos pela TV Câmara para armaze-namento no Data Center do Legisla-tivo e estorage interno do setor.

- Orientação e supervisão dos es-tagiários que tomam conhecimento e se envolvem nas rotinas de todos os setores.

- Realização de reuniões frequen-tes com todos os funcionários dos diversos setores da TV Câmara para distribuição e aprimoramento dos trabalhos, com manutenção do di-álogo diariamente via email e por meio de planilhas on line.

- Confecção de relatório anual quanti� cando os trabalhos realiza-dos pela TV Câmara durante o ano e entrega deste documento ao Secre-tário de Assuntos Institucionais da Câmara, Diretoria Legislativa, Che-� a de Gabinete, Presidência, setor de taquigra� a e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

- Reorganização do organograma funcional do setor para 2016.

- Início da implantação técnica da inserção do Closed Caption na pro-gramação da TV Câmara (sistema de transmissão de legendas ocultas via sinal de televisão, que permitirá aos de� cientes auditivos o acompa-nhamento dos programas transmiti-dos por meio da leitura).

- Reuniões para elaboração de Manual de Procedimentos que dita-rá as normas de todas as rotinas dos setores, buscando a Diretoria Ideal.

- Conferência, revisão e manuten-ção de todos os equipamentos.

- Planejamento de mídia para o Pro-jeto Economia na Câmara.

- Atendimento e acompanhamen-to das visitas feitas pelas comitivas

legislativas das cidades de Grava-taí (Rio Grande do Sul) e Mampula (Moçambique), que estiveram na Casa para conhecer a estrutura téc-nica e funcional da TV Câmara Gua-rulhos com posterior implantação semelhante dos trabalhos e equipa-mentos em seus municípios, devido a nossa reconhecida modernidade, visibilidade e e� ciência.

Metas para 2016 – TV Câmara

- Manutenção das produções e serviços realizados em 2015.

- Produção de novas reportagens externas, vinhetas, chamadas, drops e programetes de utilidade púbica e informações legislativas de interesse da população.

- Promoção de debates políticos e programas especiais tendo em vista as eleições municipais.

- Treinamento de toda equipe para conhecimento da legislação eleitoral em vigor.

- Investimentos em cursos de ca-pacitação para funcionários do setor técnico visando a implantação da TV Digital.

- Participação de integrantes da TV Câmara em workshops e eventos externos de interesse da Diretoria de Comunicação e do Legislativo.

- Busca de novas concessionárias de TV a cabo além da Net, aptas para a transmissão da TV Câmara Guaru-

lhos, tais como Vivo e GVT.- Finalização da implantação téc-

nica da inserção do Closed Caption na programação da TV Câmara.

- Formação de grupo de estudos para a viabilização da construção de estúdio próprio de gravação para a TV Câmara nas dependências do Legislativo.

- Conclusão e impressão de Ma-nual de Procedimentos que ditará as normas de todas as rotinas do setor, buscando a Diretoria Ideal.

- Estudos para � liação à Astral: Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.

Setor de Expediente

- Andamento aos processos de ordem administrativa.

- Notificação e encaminhamento dos serviços solicitados a eventos realizados por vereadores, comis-sões.

- Gerenciamento das rotinas ad-ministrativas da Diretoria e orien-tação aos servidores e estagiários que nela atuam.

- Modernização do sistema de numeração de memorandos, o qual foi digitalizado e recebeu a função de filtros para pesquisa.

- Criação e constante atualização de Planilha com o status de cada servidor (férias, banco de horas, li-cenças, 115, etc).

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Releases - Imprensa51%

Reportagens - Web Rádio27%

Produção e transmissão -TV

17%

Gravações noturnas - na íntegra

4%

Vinhetas - Utilidade Pública

1%

É possível assistir à nossa programação diária pelo canal 7 digital da NET (TV a cabo) e pelo nosso site www.camaraguarulhos.sp.gov.br de segunda a sexta-feira das 13h00 às 1h00 da manhã.

No site e na página da Câmara e no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmra, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões.

Con� ra a programação inédita da TV Câmara Guarulhos

Acompanhe as notícias sobre a Câmara Municipal publicadas na imprensa por meio do clipping diário confeccionado pela assessoria de imprensa em nosso site.

Fique em contato com a Câmara Municipal de Guarulhos

facebook.com/camaraguarulhos

camaraguarulhos.sp.gov.br

twitter.com/camaraguarulhos

@camaraguarulhos

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Informativo Dezembro 2015

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