informativo - ABRIL 30 03 2016deputadomarciomarinho.com.br/site/wp-content/uploads/2016/06/... · Todos somos iguais em nossas diferenças físicas porque ... apesar de todas as iniquidades

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Todos os anos, ao refletir sobre o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, uma frase vem à minha mente: IGUALDADE NÃO TEM COR.A população mundial é composta por diversos tipos étnicos, com características próprias e aspectos diferentes entre si. Cada nação possui o seu povo com características específicas na cor da pele, dos olhos, cor e tipos de cabelos, tipo físico, enfim. O que isso quer dizer?Significa que a diversidade é a marca da humanidade e é nela que está a riqueza dos tipos humanos. Tipos humanos e não humanos diferentes. Esse é o ponto central da nossa reflexão nesta data. Todos somos iguais em nossas diferenças físicas porque nela, ainda que pareça um paradoxo, uma contradição, reside a nossa igualdade.E é com base nesse pensamento, que permeia toda a minha vida, que não acredito em privilégios para um segmento ou outro da sociedade. Acredito sim, que todas as pessoas têm direitos iguais a oportunidades e garantias políticas, jurídicas e sociais.O que eu desejo, e luto por isso, no

Congresso Nacional, como representante do povo, é mais saúde, mais educação, mais emprego, segurança e qualidade de vida para esse povo que luta dia a dia, trabalhando, apesar de todas as iniquidades que se apresentam, para construir a sua dignidade de cidadão. Não acredito em mágica. Acredito em trabalho, consciência política, cumprimento das leis e o exercício da cidadania.

ABRI L | 2016

Até quando Brasil?

BENEFÍCIO PARA COMUNIDADE DE RIO DE ONDAS.

MÁRCIO MARINHO

WWW.DEPUTADOMARCIOMARINHO.COM.BRDEPUTADO FEDERAL

ISENÇÃO PARA OLIMPÍADAS: MARINHO APOIA MEDIDAS

QUE BENEFICIARÃO ATLETAS

MARINHO APOIA LIBERAÇÃO DA FOSFOETANOLAMINA

PROPOSTA DE MARINHO PUNE QUEM NÃO DEVOLVE DINHEIRO

DO CONSUMIDOR

Foto: Luís Gomes

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais d e s t i n a d o s à s O l i m p í a d a s e à s Paralimpíadas de 2016 às distribuidoras de energ ia e lé t r i ca responsáve is pe lo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos.

O deputado Márcio Marinho (BA) explica que a MP faz parte do conjunto de medidas tributárias elaboradas com base nas garantias oferecidas pela cidade sede e pelo Governo Federal ao Comitê Olímpico Internacional quando da candidatura para sediar os Jogos.

“Além da energia, o texto aprovado pela Câmara amplia a proposta original isentando os equipamentos esportivos do Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até dezembro de 2022. O benefício viabiliza a aquisição de materiais de alta qualidade e sem similar nacional por preços mais acessíveis. É um incentivo para o treinamento das nossas equipes”, afirmou.

Saiba maisA lei 12.780/2013, alterada pela MP,

garante a isenção de tributação federal sobre a entrada, saída, circulação de bens e

serviços destinados à organização e realização dos Jogos, sendo tais isenções estendidas a Federações, nacionais e regionais, e demais comitês desportivos e empresas vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional e ao Comitê Paraolímpico I n te rnac iona l , a l cançando também fornecedores de bens e serviços, a mídia e demais transmissões credenciadas.

A Câmara dos Deputados aprovou o

Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a

produção e o uso da fosfoetanolamina

sintética em pacientes com câncer mesmo

a n t e s d o r e g i s t r o d e f i n i t i v o c o m o

medicamento pela Agência Nacional de

Vigilância Sanitária (Anvisa). O deputado federal Márcio Marinho apoiou

a causa e comemorou a aprovação pela

Câmara. “É uma vitória dos parlamentares

que conseguiram superar os entraves

burocráticos para garantir o acesso dos

pacientes ao medicamento. O projeto abre

uma porta de esperança aos doentes e suas

famílias e valoriza os pesquisadores

brasileiros que há mais de 20 anos vêm

trabalhando na chamada pílula do câncer”.O projeto elaborado pelo grupo de trabalho

que atuou no âmbito da comissão foi

O Deputado Federal Márcio Marinho apresentou o Projeto de Lei 4678/2016 para garantir o direito de arrependimento do consumidor.

“A Lei é clara, o cidadão tem o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, mas esta prática está longe de ser cumprida”, explicou o parlamentar.

Na opinião do deputado, é inadmissível que o fornecedor descumpra o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. “Só no ano de 2015 foram registrados mais de 47 mil demandas nos Procons. A causa preocupa, pois não são poucos casos isolados que ocorrem, mas, sim, um número considerável de infringência à Lei”, salientou.

Apesar de já ex is t i r pena l idade administrativa prevista no CDC e a possibilidade do consumidor pleitear indenização em juízo, Marinho disse que “ a questão envolvida é excessivamente demorada para o consumidor e, por isso, merece tipificação e uma sanção penal específica. Queremos incluir no Título II – Das Infrações Penais do CDC, o artigo 74-A, cujo objetivo é tipificar o descumprimento do que determina o art . 49 do CDC”, acrescentou.Créditos: Mônica Donato

aprovado pelo plenário e segue para análise

do Senado Federal.