ÍNDICE SISTEMÁTJCO Abreviaturas e Siglas Uwda s ... xv Pr efacio XVII Ca pítulo I - A Sociedade Internacional c as Relações Internacionnis .. 1.1. Notas Introdutóri as. 1.2. Sociedade e Comunidade . 2 1.3 . Ca racterís tic as da Sociedade In te rnacional ... 3 IA . Ordem Jurídica da Soc ie dad e Intern ac io nal 4 1.5 . As Relações Internacionais ........ ....... . 5 1. 6. As Rel aç ões In te rnac ionais na Atualidade .. .. 6 1. 7. Resumo .. ..... .. 7 Questões Propostas .. ........ .. 8 Capítu lo II Es bo ço Histórico do Direito Internacional Público. II 2.1 . Primeiros Tempos. .. ....... .. ......... ....... .......... . li 2.2. Idade Média .... 12 2.3. Idade Moderna ... 14 2A. A Consolidação do Dirci to Internacional . 17 2.5. Res umo ... .... .................... ..... .... .. 18 Questões Propostas . .. .. 19 Capítulo 1Il - Conceito. Fundamentos, Dc no minaçiio e Autonomia do Direito Internac ional Púb lico . .. ...... .. .. ..... .. . 21 3. 1. Cons id eruções Inici ais ... .......... .. .................. .. 21 3.2. Conceito de Direito Internacional Púh lico ...... ...... .. 21 3.3. do Oireito Inte rn ac io nal Púb li co .... .... .. 23 3.4. Den ominação .. ...... ......... ......... .... ........... ... .... .. . .. ...... .. . ... 25 .5. Au tono mi a e Relação com o Direito Interno ..... ..... .... ....... .. .... .. .. ........ 26 3.6. A Codificaç iio do Oircito Internacional Público .. ........ .......... ... .... ................ 29 3. 7. Dou trina . .. ... ............. .. ... ...... .... ... ..... ... .. .. .. .. ... .. ..... 31 .R. Direito Int ernacional Público no Bras il. ....... 33 3.9. Direito Internacional Púb lico e Direito Internacional Pri vado .. 34 3.1 0. Direito .Internacional Público e Direito Comunitário .... 34 3.11. Resumo ....... 35 Questões Propostas . 36
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ÍNDICE SISTEMÁTJCO
Abreviaturas e Siglas Uwdas ... xv Prefacio XVII
Capítulo I - A Sociedade Internacional c as Relações Internacionnis .. 1.1. Notas Introdutórias. 1.2. Sociedade e Comunidade . 2
1.3. Caracterís ticas da Sociedade In ternacional ... 3 IA . Ordem Juríd ica da Soc iedade Internacional 4 1.5. As Relações Internacionais ........ ....... . 5 1.6. As Relaç ões In ternac ionais na Atualidade .. .. 6 1. 7. Resumo .. ..... . . 7 Questões Propostas .. ........ .. 8
Capítu lo II Esboço His tórico do Direito Internacional Público. II 2.1 . Primeiros Tempos. .. ....... .. ......... . ...... .......... . li 2.2. Idade Média .... 12
2.3. Idade Moderna ... 14
2A. A Consolidação do Dirci to Internacional . 17 2.5. Res umo ... .... .................... ..... .... .. 18 Questões Propostas ... .. 19
Capítulo 1Il - Conceito. Fundamentos, Dcnominaçiio e Autonomia do Direito Internac ional Púb lico . .. ...... .. .. ..... .. . 21
.5. Autonomi a e Relação com o Direito Interno ..... ..... .... ....... .. .... .. .. ........ 26
3.6. A Codificaçiio do Oircito Internacional Públic o .. .... .... .......... ... .... ................ 29 3. 7. Dou trina ... ... ............. .. ... ...... .... ... ..... ... .. .. .. .. ... .. ..... 31
.R. Direito Internacional Público no Bras il. ....... 33 3.9. Direito Internacional Púb lico e Direito Internacional Pri vado .. 34 3. 10. Direito .Internacional Públi co e Direito Comunitário .... 34 3.11. Resumo ....... 35 Questões Propostas . 36
VIlI FLORI SBAL DE SOUZA DE L'O U vl0
Capítulo IV - s Fonte do Direito Internacional PLlblico 4.1. Conceito de Fontes ........ . .......... . 4.2. Os Tratados.
4.2.1. Conceito e denominação 4.2.2. Produção do tratado ..... . 4.2.3. Classificação. 4.2.4 . Efeitos ... .. 4.2.5. Fases e cláusulas especiais
4.3. Os Costumes ......... .. ..... ........ ............ . 4.4. Os Princípios Gerais do Direito .' 4.5. Os Principios ( .crais Específicos do Direito Internacional 4.6. Os Atos Unilaterais. .... ....... .... ..... . .. ..... ...... .. .
4.7 . A Jurispnldência e a Doutrina .. 4.8. Considerações Finais .... 4.9. Resumo .... ... . Questões Propostas ..
Capítulo V - Os Sujeitos do Direito Internacional Público 5. 1. Introdução ........ . 5.2 . O Estado ....... . 5.3. As Organizações Internacionais .. 5.4. Outras Entidadcs .
5.4.1. Comite Internacional da Crllz Vermelha. 5.4.2. Santa Sé. . ...... .. ... . 5.4.3. Beligerantes ..
5.4.4. Insurgentes .............. . . 5.4 .5. Ordem de Malta ....... ................ . 5.5. O Homem como SUjeito de Direito Internacional. . 5.6. Rcsumo. ............. . Questões Propostas .....
Capítulo V[ -- Us Estados: Conceito, Elementos. o Atuais Estados .. 6. I. Noções Preliminares ...
6.2. Os Elementos Constitutivos . 6.3. Surgimento do Estado ..... 6.4. Reconhecimento do Estado 6.5. Sucessão de Estados ........ .
6.6. Classificação dos r s tados 6.7. Microestados .... 6.8. Os Es tados Atuais na Sociedade Internacional. 6.9. Resumo ... Questões Propostas ..
Capítulo VII - A Soberania .. 7. J. oções Preliminares ........ .... .... ... . 7.2. Soberania e Autonomia
8.3.1 I. Agência Inter 8.3.12. Organização 1 8.3. J3. Organização r 8.4. Organizações de 8.4. I. Organização de 8.4.2. North America 8.4.3. Área de Livre (
8.4.4. Organização de 8.5. Organizações NàI 8.5.1. Conceito e pen 8.5.2. Impor1ância e c
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.. o.' ...... . ... 78 82 85 88 89
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CURSO DE DI REITO INT ERNAClONAL PÚBLICO IX
7.3 . Conceito de Soberani a.. . .. . .... ... .. .. . 93 7A. A Soberania e o Es tado ...................... . 95 7.5. Sobera nia Territoria l e Supremacia Territorial ... 96 7.6. Soberania lnterna e Soberania Externa. 97 7.7. A Soberania Hoje. 97 7.R . Soberania e Supranacionalidade .. 98 7.9. A Intervenção ......... . 99 7.10. Resumo .............. .. 102 Questões Propostas .. 103
Capítulo VlII - As Organizações l ntemaciona is . 105 8.1. Considerações Gerais. 105 8. 1.l. Antecedentes hi stóricos .. 105 8. 1.2. Conceito. 106 R. I. 3. Consolidação .. . 107 8. IA. Classificação .. . 108 8. 1.5. Personalidade Jurídica ... 108 8.2. Organização das Nações Uni das ..... ....... ....... .. .. .............. .. ............. .. .. ...... .. .. .... .. 109 8.2 .1. Pródromos ... 109 8.2.2. Criação e objetivos .. 110 8.2 .3. Estrutura e funcionament o 111 8.2 A. Novos desafios .. .. 11 3 8.2.5. O Brasil na ONU .... . 11 5 8.3. Organizações lnternacionais Especial izadas ........... .. 11 5 8.3. I. União Internacional de Telecomu ni cações (UIT) ....... .. ... .. .. ............... ... .. 11 6 8.3.2 União Postal Universal (U PU) .. . . ................ .. ... .. ... ... . 116 8.3.3. Organização Internac iona l do Trabalho (OTT) ......................... .. 116 8.3.4. Fundo Monetário Internacional (FMI ) ........ ............................ .......... ........ .. . . 117 8.3.5. Banco Internac ional de Reconstrução e Desenvolvimento (BlRD) ............. ... . 117 8.3.6. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciencia e Cultura (UNESCO) ................ ... ...... . ....... ................................... . 117 8.3.7. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (F AO) .. 11 7 8.38. Organização Mundial de Saúdc (OMS ) ......... . 11 7 8.3.9. Organização da Aviação Civ il In ternaciona l (OACl) ............ .. .. .. . ... .. .. ... .. .. .. .. . 118 83. I O Organização Meteorológ ica Mundial (OMM) ........... .. ... .. 118 8.3.11. Agencia Internacional de Energia Atômica (A1EA) .. . 11 8 8.3. I 2. Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) 11 8 8.3. 13 . Organização Mundial do Comércio (OMC)......... .. ........ .. .. 11 8 8.4. Organizações de Abrangencia Regional ............. .. 119 8.4.1. Organização dos Estados Americanos (OEA) . 11 9 8.4.2. Nor1h A merican Free Trade Agreement (NAFTA) .. .. .... .. ... .. .. .......... .. 11 9 8.4.3. Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) ....... ............... .. ... .. ...... .. 120 8AA. Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) .............. ... ..... . 120 8.5. Organizações Não Govemamentais .. 120 8.5. I. Conce ito e personalidade Jurídica .. 120 8.5.2 . Importância e credibilidadc ..... 121
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x FLORISBAL DE SO
8.5.3. Classificação . ... .... ..... .. ... .. ... . 8.5.4. ONGs mais importantes. 8.6. As Sociedades Transnacionais
9.5. Atos Geradores de Responsabilid ade In ternacional 9.5 . 1. Atos do Poder Executivo... . ........... . . . 9 .5.2. Atos do Poder Legislativo
9.5.3 Atos do Poder Judi ciário 9.5 .4. Atos de particulares. 9.5.5. Atos decorrentes de guerra civil. ... .. 9.5 .6. Teoria da comunidade de/or/una 9.5 .7 . Crimes internacionai s .............. . 9.5.8. Atos que exc luem a responsabilidade internac ional
9.6.3. A proteção diplomática e as organizações internacionais ... 9.7. A Reparação .................... . 9 .8. Resumo Questões Propostas ..
Capítulo X - A Representação dos Estados ......... .... .. . 10. 1. Noções Introdutórias 10.2. Antecedentes Históri cos da Diplomacia ... 10.3 . A Diplomacia no Bras il 10.3.1. Barão do Rio Branco .. 10.3.2. Rui Barbosa
10.5. Ministro das Re lações Estrangeiras .. .... . 10.6. Classificação dos Agentes Diplomáticos ..... 10.7 . Codificação das Relações Diplomáticas .. 10.7. 1. Direito de legação .... 10.7.2. Priv ilégios e imunidades .............. ..
10.8. Missões Diplomáticas Espec iais 10.9 . Agentes Consulares ...... 10.9.1. Origem do instituto e espéc ies de cônsu!t;s ...
Ca pí tulo XI - Os Liti 11.1. 'onsidemções I 11 .2. Meios D iplomá! I 1.2. 1. egociações d 1/.2.2. Bons oficios ... 11 .2.3 . Mediação ....... 1/ .2.4. Conciliação .... 1/. 2.5. Sistema consu
11 .3. Meios Políticos.
I 1.4. Meios Jurisdicio I 1.4.1. Arbitragem ... .
1/.4.2. So luções judie 11.5. M ios Coercitiv, I l.5. 1. Retorsão
12.4.9. A extradIção e outros ins titutos . 12.5. Res umo Questões Propostas.
Cap ítulo XIII - O As il o Político ... .. 13.1. Considerações Inicia is ... .. . 13 .2. Histórico ............ . 13 .3. Co nceito e Fundamento 13.4. Class ificação . ... .. .... .. ... . 13.5. Asilo Territorial
Capítulo XIV - A Nacionalidade. ... . . .. .. .... . 14.1. Abordagem In terd iscipli nar. ............... ..... ... .. ... . ........ ... . . 14.2. A Nacionalidade e os Institutos Afins. . .... ........... ........... ........... . 14.3. A aciona lidade Originária 14.4. A aciona i idade Derivada 14.5. Conflitos de aciona i idade .. 14.5. 1. A plurinacionalidade. 14.52. A anacionalidade
o jus Soli e o Jus SUl1gllinis
a Naturalização .. . ........... ... .. .
14.5.3 . Cons iderações finais sob re os conflitos de nacionalidade 14 .6. Resumo.. .. .... ........... ....... ................. . Questões Propostas ..
Capitulo XV - Os Direitos Hu manos .. 15 .1. Considerações Iniciais.. . ........... ..... . 15.2. HIstórico dos Direitos Huma nos 15.2.1. O longo período dos deveres .... 15.2.2. O aparecimento dos dire itos humanos 15.2.3. Os piores inimigos dos direitos human os .......... ..... .. . 15.3. Concei to e Caracterís ticas .. .......... ..... . 15 .4. Denuminação e Fontes ... ... ............ .... .. .. .. ... . ....... .. 15.5 . Classificação. .. ................. .. ........... . . 15.5 .1. Dire itos civis ... 15.5.2. Direitos políti cos ................ . . 15 .5.3. Direitos econômicos, sociai s e culturai s 15.5.4. Di reitos de so lidariedade .. 15.6. Os Direitos Humanos nos Tratados ... 15.7. Os Direi tos Huma nos nas Legislações 15 .7. 1. A legislação dos países do Mercos ul. . 15.7.2 . A legisl ação de outros paises ............... ..... . 15.8. Os Tribunai s Internaciona is de Direi tos Humanos 15.9. O Tribunal Penal Internacional. .. ... .... ...... .. 15.10. Os Direitos Humanos em um Mundo Globalizado ....... ..
213 214 216
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CURSI
15.1 1. O ire ito Interna, 15. 12. Resumo ......
Questões Propostas ..... .. .
Cap ítulo X I - A ProtC\ I ). 1. Notas In trodutúri :l! 16 .2. Dire ito à Vida ..... 16.3 . Direito à Liberdade !6 .3. l. Escravidão .... .. . 16.3.2. Tn fico de mulhe 16.4. Direito das Pcssoa~
16.5. Direito das nanç ' 16.6. A Presença de Estr 16.7. Minorias .... . . 16. 7. I. onceito .. . 16.7.2 . scorço histór ico 16.7.3. onscientização , 16.7.4. Os direitos nos tr 16.7. 5. Institutos similar 16.7.6. S ituação atual e r: 16.8. Refugiados ......... 16.9. Migrações
16. 10. A Livre Circulaçã 16 . lI. As In stituições At 16.12. Resumo ... Questões Propostas ..
Capítulo XVII - O Dire it 17. I . Co nsiderações Inici 17.2. O Direitu da Guem 17.3. Conceito e Conteúd 17.3. I . Direito de Genebl 17.3.2 . Direito de Hai a .. 17.4. A Cruz Vermelha e 17.4 .1. Fundação 17.4.2. Símbolos ...
17.4.3. Principios e atribl 17.4.4. Estrutura
17.4.5. O Comitê In terna, 17.5. Outras O rganizaçõe 17.6. O Direito Internacic Humanos 17.7. Resumo
Qu estões Propostas ..
Capítulo XVl1I - O Direi 18.1. A Água e sua Impor
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CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLI CO XIlI
15.11. O Direito Intemacional dos Direitos Humanos ... 259 15.12. ResuIllo 260 Questões Propostas .... 262
Capítulo XVI A P roteçào da Pe:>soa Humana .. 265 16. 1. Nota s Introdutórias 265 16.2. Direito à Vida .. 265 16.3. D ireito à Liberdade . 266 16.3.1. Escravidiio .. 266 16.3.2. Tráfico de mulheres ....... .. ............. . . 268 16.4. Direito das PCSS03S da Terceira Idade .. 268 16.5. Direito das C rianças e Ado lescentes .. 269 16.6. A Presença de Estrangeiros ................ . 269 16.7. Mi noria, .. . ........... .. ... 16.7. 1. Conceito. 16.7.2. Escorço his tórico ........ . 16.7 .3. COl1scientlzaçào do probl ema .. 16.7.4. Os direitos nos tratados. 16.7.5. Institutos sim ilares às minorias J6.7.6. Situação atual e perspectivas 16.8. Re fugiados .. 16.9. M igrações . ........ ....... .
16.10. A Livre C irculação de Pessoas ..... . 280 16.J I. As Instituições Abominávcis .. 281 16.12. Resu mo ... 282 Qucstões Propostas ... 284
Capítulo XVlI -- O D ireito Internacional Humanitário. 287 17. 1. Cons iderações Ini c iais .. 287 17.2. O Di reito da GuerTa ..... .......... . 287 17.3. Conceito e Conteúdo do Direito Intern aciona l Humanitár io . .. 289 17.3.!. Direito de Ge nebra .. 290 17 .3.2. Direito de Hai a ......... ..... . . 291 17.4. A Cruz Vermelh a e seu Trabalho Humanitário .. 292 17.4.1. Fundação. . .... .... .. .. .. . .... . 292 17.4.2 . S ímbolos ...... . 293 17.4.3. Princípios e atribuições .. . 293 17.4.4. Est rutura ...... .... ..... ....... . 294 17.4.5. O Comitê Internacion al da Cruz Vennelha .... 294 17.5. Outras Organizações Humanitárias ..... ........................ .................... 295 17.6. O Direito Internaciona l Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Hwnanos ....... ......... . 295 17.7. Resumo .. 296 Questões Propostas ..... ........ . 298
Capítulo XVIfI · O Direi to Internaciona l. do Mar. 299 nu. Â Água e sua lmportâ ncia .. 299
XIV FLORISBAL DE S UZA DEL ' OLMO
18.2. A Convenção da Jamaica e as Áreas Marít imas . 300 18.3 . Mar Territorial. ... 301 18.4 . Zona Contígua ... .. . 303 18.5. Zona Econômica Exclusiva ..... ... . . 303 18 .6. Plataforma Continental. .. 304 18.7. Alto-Mar .. :1 05 18 .8. Estreitos Internacionais .. :c; 06
Capítulo XIX - O Direito Internac ional do Ar ........ . ..... ... .. ... .. . 311 19. I . Notas Introdutórias ... 311 19.2. O Espaço Aéreo 312 19.3. As Aeronaves ., ... .. ... .. -.... . . .. - . . .. 312 19.3 .1. Conceito e denominação .. 3 12 19.3.2. Class ificação ....... ....... . 313 19.3.3 . Nacionalidade .. 3 13 19.3.4 . As empresas aéreas 314 19.4. O Direito Aeronáutico .... ....... .. . . 3 14 19.4. 1. Conceito e denominação 314 19.4 .2. Fontes ......................... . 315 j 9.4. 3. Convenção da Aviação Civil InternacionaL .... .. . 3 16 19.4.4. As Cinco liberdades do ar ...... ..... .. ... ....... ... .. . 316 19.4.5. A Organização da Aviação Civil InternacionaL ... 3 16 19.4.6. O Direito Aeronáutico no Brasil .. 31 7 19.5. Resumo ........ . ...... .... ..... ... .. . 318 Questões Propostas 319
Cap ítulo XX - O Direito Comunitário. 321 20 .1. Introdução ................ ..... . . 321 20.2 . O Direito Comunitár io ... . . 32 1 20 .3. O Direito Comunitário Originário 323 20.4. O Direito Comunitário Derivado 324 20 .5 . O Direito Comunitário, o Direito Interno e o Direito Internac ional .. 326 20.6 . O Direito Comunitário e o Mercosul 327 20. 7. Um Tribunal de Justiça no Mercosul 328 20.8. Considerações Finais ... .. 329 20.9. Resu mo ..... . 330 Questões propostas .. 331
Bibliografia. 333
AB]
a. e. antes de C AI A Agência" AL DI Associaçã. ALALC Associaçiit ALCA Área de Li art. artigo BlRD Banco Inte CE Comunida Cl::.CA Comunida C E Comunida C EA Comunida CEPAL omissão CES Conselho I CF Constituiçi CICV Comitê Int CIJ Corte Inter COI Comitê Oli CS Conselho c de. depois de ( DI Direito Inte DIP Direi to Inte ed. edição EUA E' tados UI' FA OrganizaçiJ FIFA Federação FMI Fundo Mor (jATT General AJi lATA Interna/ioll I SA Inst ituto de Mercosu l Mercado C MSF Médicos se NAfTA NOr/h AlIl e, OACI Organizaçã OEA Orgànizaç:l