Índice sistemático PROCESSO DE EXECUÇÃO E ... - BDJur · Da execução por quantia certa contra devedor solvente 12. I. ... devedor insolvente. Insolvência ... Do saldo devedor

Índice sistemático

Nota do Autor à 19ft edição XXV

Nota do AUlor à 1SU edição XXVIl

Nota do Autor à J7!! edição XXIX

1ª PartePROCESSO DE EXECUÇÃO ECUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Capítulo 1Teoria geral da execução e documprimento da sentença

1. Introdução

Cognição e execução - Conceito de execução - Aspectos

gerais do Código e das execuções especiais - Colocações

terminológicas 7

2. Esboço histórico

Direito Romano, intermédio e comum - Direito das Orde­

nações e antecedentes legislativos brasileiros - Unidade da

execução e evolução dos princípios do processo executivo

- Execução imprópria........................... 10

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3. Pressupostos e condições da execução e do cumprimentoda sentença

3.1. Disposições geraisAplicação subsidiária das normas do processo de co­nhecimento - Poderes do juiz - Atos atentatóriosà dignidade dajustiça - Utilização da força .

3.2. Das partes no cumprimento da sentença e no processode execuçãoLegitimação ativa: quem pode promover a execução- Legitimação passiva: contra quem deve ser pro­posta a execução - Assistência e litisconsórcio naexecução .

3.3. Da competência para o cumprimento da sentença epara o processo de execuçãoNatureza e regras obre a competência na execuçãofundada em título judicial- Competência na execu­ção fundada em título extrajudicial - Competênciana execução fiscal .

3.4. Inadimplemento do devedorConceito e momento do inadimplemento - Obriga-ção condicionada .

3.5. Do título executivo

3.5.1. ConceitoTítulo como documento ou como ato docu-mentado - Falta de título .

3.5.2. Títulos executivos judiciaisSentença condenatória - Sentença penal ­Sentença homologatória de tran ação, de con­ciliação ou de laudo arbitral - Sentença es­trangeira homologada - Formal e certidão departilha .

3.5.3. Títulos executivos extrajudiciaisCaracterísticas gerais - Títulos previstos noCódigo e lei especiais .

4. Execução definitiva e provisória

Conceito e extensão das figuras - Situações especiais -Características da execução provisória .

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5. Da responsabilidade patrimonial

Responsabilidade ordinária ou primária - Responsabilidadesobre bens de terceiros - Defesa do terceiro - Fraude deexecução: conceito e distinções - Benefício de ordem dofiador 42

6. Da liquidação de sentença

Condenação genérica - Tipos de liquidação - atureza dasespécies de liquidação - Procedimento da liquidação porcálculo do credor, por arbitramento e por artigos.................... 49

7. A iniciativa do cumprimento da sentença e a propositurada execução e seus efeitos

Requerimento e petição inicial - Ônus do credor - Efeitos?~ propositura - Cumulação de execuções - Emenda daII1Jclal ou do requerimento - Intimação do credor com direi-to real de garantia. 55

8. Nulidade da execução

Nulidade por vício do título - Falta de citação ou intimação- Pendência de condição ou termo. 58

Capítulo 2Do cumprimento da sentença e dasdiversas espécies de execução

9. Introdução

Pro~essode execução e cumprimento da sentença - Classifi­caça0 das dIversas espécies de execução e respectivas medi-das executivas 65

10. Da execução para a entrega de coisa certa e de coisa incerta

Execução para entrega de coisa fungível e infungível- Títu­lo adequado à execução - Procedimento de escolha da coisa

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12.5. Da avaliaçc70 na execução por titulo extrajudicialMomento da avaliação - Finalidade - Procedimento- Dispensa de avaliação - Providências decorren-tes da avaliação ..

12.6. Dos atos de expropriação de bens

12.6.1. Da adjudicaçãoConceito - Legitimados - Procedimento 96

12.6.2. Da alienação por ato particularHipóteses e condições - Regulamentação pe-los Tribunais 97

ma da nomeação - Recusa à nomeação - Aceitaçãoda nomeação - Conceito e efeitos da penhora- Procedimento da penhora - Depósito - Refor­ço de penhora - Nova penhora - Intimação do de-vedor .

12.3. Indicação e nomeação de bens, penhora, avaliação edepósito no cumprimento da sentença. Da impugnaçc10

do devedorProcedimento do cumprimento da sentença - Multa- Penhora e avaliação - Arquivamento - Impug-nação do devedor ..

J204. Penhora de créditos e outros direitos e administraçc10de empresaProcedimento da penhora de créditos e outros direi­tos - Penhora de dívidas de dinheiro a juros - Pe­nhora de estabelecimento comercial, industrial ouagrícola, de empresa concessionária e de navio ouaeronave .

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66- Imissão na posse ou busca e apreensão - Substituição dacoisa pelo valor - Retenção por benfeitorias .

11. Da execução das obrigações de fazer e de não fazer

1J. I. Aspectos geraisExecução indireta, imprópria e propriamente dita ­Execução específica e compensatória - Utilizaçãodesses meios na execução das obrigações de fazer ede não fazer .

11.2. Da obrigaçc1o de jazer na execuçc10 por titulo extra­judicialCitação e ordem - Alternativas no caso de obriga-ção fungível .

J1.3. Do cumprimento da sentença na obrigaçc7o de fazer

1104. Da execuçc10 especifica de contratar ou emitir declara­çc10 de vontadeOrigem do problema - O sistema do Código e a le­gislação sobre loteamentos - Promessa de doação ede manifestação de vontade de terceiro - Cláusulade arrependimento - Conteúdo e força da sentença ....

11.5. Da execuçc70 da obrigaçc1o de nc70 fazer por tituloextrajudicialProcedimento - Obrigação descumprida ..

J1.6. Do cumprimento da sentença na obrigação de nãofazer

11.7. Da multa cominatóriaAção de preceito cominatório - Finalidade da mul-ta - Natureza e limite .

12. Da execução por quantia certa contra devedor solvente

12. I. Disposições geraisObjeto da execução por quantia - Bens penhoráveise impenhoráveis .

12.2. Indicaçc70 e nomeação de bens, penhora e depósito naexecução por título extrajudicialProcedimento - Pagamento e remição da execução- Arresto - Ordem da nomeação de bens - For-

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12.6.3. Da alienação em hasta pública (aLTematação)Conceito - Edital - Licitantes - Auto dearrematação - Desfazimento da arrematação. 98

12.7. Do pagamento ao credor

12.7.1. Da entrega do dinheiroCredor único - Credores concorrentes............ 105

12.7.2. Do usufruto de imóvel ou de empresaHipótese - Alternativas - O administrador ... 106

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13. Da execução contra a Fazenda Pública e da execução deprestação alimentícia

J3. J. Da execução contra a Fazenda PúblicaSituação especial dos bens públicos - Regulamen­tação constitucional - Título executivo na execuçãocontra a Fazenda - Seqüestro do credor preterido 108

J3.2. Da execução de prestação alimentícia

13.2.1. Dos alimentos decorrentes do direito defamíliaAlternativas executivas colocadas à disposi­ção do credor na execução de prestação ali­mentícia - Desconto em folha - Comi­nação de prisão - Descabimento de embar­gos do devedor em face dos meios executi-vos especiais 112

13.2.2. Dos alimentos decolTentes de ato ilícitoPensão alimentícia resultante de ato ilícito ..... 114

J5.3. Procedimento dos embargosApresentação - Despacho inicial- Rejeição liminar_ Impugnação - Instrução e julgamento.. 125

16. Dos embargos à execução fundada em sentença

Limitação do âmbito dos embargos - Matéria alegável ­Falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento ­Inexigibilidadedo título-Ilegitimidade das partes- Cumu­lação indevida de execuções - Excesso de execução ou nuii­dade até a penhora - Outras causas impeditivas posteriores àsentença - Incompetência, impedimento ou suspeição -Embargos de retenção por benfeitorias 129

17. Da matéria dos embargos à execução por título extrajudicial

Efeitos - Amplitude............................................................... 134

19. Dos embargos à arrematação e à adjudicação

Cabimento e prazo.. 135

14. Da execução da dívida ativa da Fazenda Pública

Legislação especial- Conceito de Fazenda Pública - Com­petência - Título executivo - Peculiaridades da execuçãoespecial . 116

18. Dos embargos de retenção por benfeitorias

Hipóteses - Imissão na posse mediante caução 135

Capítulo 3Dos embargos do devedor e suasespécies

15. Disposições gerais

J5. J. Introdução, embargos e impugnaçelo da sentença,origem histórica dos embargosTermo equívoco - Origem 121

J5.2. Conceito, pressupostos e espéciesNatureza - Legitimidade - Competência - Pres-supostos objetivos - Classificação............................... 122

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20. Dofavor debitoris

Conceito e casos - Caso especial de pagamento parcelado.. 136

Capítulo 4Da execução por quantia certa contradevedor insolvente. Insolvência

21. Aspectos gerais

Colocação do instituto - Analogias com a falência..... .......... 141

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22. Da caracterização da insolvência

Conceito - Insolvência e insolvabilidade - Fatos denuncia-dores da insolvência -Impontualidade - Presunções relativas 142

23. Das partes da insolvência

Legitimidade ativa - Sujeito passivo - Caso específico delitisconsórcio passivo -Intervenção do Ministério Público.. 144

24. Efeitos da declaração da insolvência

Natureza da sentença - Efeitos materiais - Efeitos pro-cessuais.................................................................................... 146

25. Procedimento da insolvência

25. J. Fases do procedimentoFase postulatória e instrutória até a decretação - Faseda arrecadação e habilitação de créditos - Fase daverificação e classificação dos créditos - Faseda liquidação da massa e pagamento de credores.......... 148

25.2. Fase postulatória e instrutória até a decretaçãoConteúdo - Procedimento - Ônus da prova - Sen­tença - Efeitos da apelação -Insolvência requeridapelo devedor ou seu espólio.......................................... 148

25.3. Fase da arrecodação e da habilitação dos créditos.Do administradorAdministração da massa - Convocação dos credo-res - Anecadação - Funções do administrador ......... 150

25.4. Fase da verificação e classificação dos créditosHabilitações e impugnações - Sentença, apelação ­Classificação de créditos: ordem de privilégios ­Créditos excluídos do quadro geral - Aprovação doquadro geral, apelação.................................................. 152

25.5. Fase da liquidação da massa e pagamento doscredoresPraça ou leilão - Rateio - Sentença de encena-mento 155

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26. Do saldo devedor e da extinção das obrigações

Aquisição posterior de bens penhoráveis - Prescrição do saldodevedor - Procedimento da extinção das obrigações -Extinção das obrigações por acordo 155

Capítulo 5Da suspensão e da extinção do processode execução

27. Da suspensão do processo de execução

Casos específicos - Outras hipóteses - Efeitos da sus-pensão...................................................................................... 159

28. Da desistência e extinção do processo de execução

Extinção civil da obrigação - Sentença, apelação................. 159

2ª PartePROCESSO CAUTELAR

Capítulo 1Teoria geral do processo cautelar

29. Conceito, distinções e pressupostos

Processo cautelar e medida cautelar - Finalidade - Proces­so preventivo e incidental - Outras classificações ­Periculum in mora - FlImus boni iuris - Conversão da tute-la antecipada · · 167

30. Poder cautelar geral do juiz

Conceito - Amplitude - Formas de atuação - Medidasinominadas - Limitações · 170

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31. Dos bens jurídicos sob proteção cautelar

Espécies de bens jurídicos uscetíveis de proteção cautelar ­Provimento cautelar e provimento definitivo - Providênciascautelares e ação declaratória 174

32. Da competência no processo cautelar

Natureza - Casos de urgência 177

33. Eficácia da decisão e da sentença cautelar

Eficácia cautelar e classificação das sentenças - Duração ­Caução como contracautela - Cessação da eficácia - Res­ponsabilidade do requerente - Influência da decisão cautelarsobre a principal: prescrição e decadência 178

34. Procedimento geral ou comum do processo cautelar

37. Da caução

Conceito - Espécies - Procedimento quando alguém é obri-gado a prestar caução - Procedimento quando alguém deverecebê-Ia - Cautio judicatum solvi - Reforço da caução ­Destino da caução quando ocon'e o evento danoso................. 192

38. Da busca e apreensão

Conceito - Termo equívoco - Procedimento 194

39. Da exibição

Tipos de pedido de exibição - Ca os de procedimentocautelar - Procedimento 196

40. Da produção antecipada de provas

Conceito e cabimento - Procedimento - Eficácia............... 196

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41. Dos alimentos provisionais

43. Da justificação

Conceito - Distinções - Cabimento - Procedimento ....... 199

34.J. IntroduçãoMedida cautelar sem procedimento próprio 181

34.2. Propositura, liminar e julgamento no procedimentocautelar geralRequisitos da inicial - Liminar, justificação e cau-ção - Resposta - Julgamento sumário - Recursos- Despesas processuais .

Capítulo 2Dos procedimentos cautelares específicos

35. Do arresto

Conceito - Cabimento - Procedimento - Alimentos pro-visários ,.' .

42. Do arrolamento de bens

Conceito - Cabimento - Procedimento - Finalidade e efi-cácia .

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Conceito - Requisitos para concessão - Hipóteses - Con-versão em penhora - Cessação 189

36. Do seqüestro

Conceito - Hipóteses - Depósito 191

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44. Dos protestos, notificações e interpelações

Conceitos - Finalidades - Procedimentos........................... 200

45. Da homologação do penhor legal

Procedimento - Eficácia........................................................ 202

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46. Da posse em nome do nascituro

Cabimento - Procedimento - Finalidade 203

47. Do atentado

Conceito - Casos - Finalidade - Procedimento - Efi-cácia......................................................................................... 203

48. Do protesto e apreensão de títulos

Conceitos - Protesto cartorário - Apreensão de título nãorestituído - Inconstitucionalidade 20S

49. De outras medidas provisionais

Enumeração legal................. 207

3ª PartePROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Capítulo 1Teoria geral dos procedimentos especiais

50. Introdução

Origens - Dificuldades.......................................................... 213

51. Técnicas legislativas de construção dos procedimentosespeciais

Influência do direito material - Modificações em compara-ção com o procedimento ordinário......................... 214

52. Princípios e espécies de procedimentos especiais

Aplicação subsidiária das regras do procedimento comum -

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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de juris-dição voluntária: sistemática legaL........................................ 216

Capítulo 2Procedimentos especiais de jurisdiçãocontenciosa

53. Da ação de consignação em pagamento

Cabimento - Competência - Amplitude - Fases - Alter­nativas procedimentais após a citação - Conteúdo da contes­tação - Consignação quando há disputa sobre quem devareceber 223

54. Da ação de depósito

Cabimento - Procedimento - Execução.............................. 227

55. Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador

Cabimento - Procedimento - Ação do detentor de títuloparcialmente destruído - Responsabilidade civil no caso decirculação em Bolsa 228

56. Da ação de prestação de contas

Tipos de ação - Cabimento - Fases - Procedimento -Alternativas - Execução 231

57. Das ações possessórias

57.1. Disposições geraisDificuldades - Conceito de posse - Possessória e pe­titória - Classificação das formas de proteçãopossessória - Ações possessórias típicas - Prazo­Fungibilidade das possessórias - Caráter dúplice ­Proibição de concomitância de ação de domínio- Caução 233

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57.2. Da mal1Ulenção e da reintegração de posseCabimento - Ônus do autor - Mandado liminar ­Ju tiflcação - Procedimento - Execução - Pos-essória de bens móveis 236

57.3. Do interdito proibitórioCabi mento..... 239

58. Da ação de nunciação de obra nova

Cabimento - Natureza - Requisitos da ação - Legitimi­dade do Município ou de terceiros para fazer respeitar as leiurbanísticas - A eliminação da ação cominatória como pro­cedimento especial - Conclusões quanto à legitimidade ­Requi itos da inicial - Embargo liminar - Embargoextrajudicial - Procedimento - Execução 239

59. Da ação de usucapião de terras particulares

Conceito - Usucapião especial - Cabimento - Procedi­mento - Requisitos da inicial - Intervenção do MinistérioPúblico..................................................................................... 247

60. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares

60.1. Disposições geraisOrigem - Cabimento - Distinções - Cumulação- Problemas decorrentes da cumulação....................... 249

60.2. Da demarcaçãoRequisitos da inicial - Citações - Procedimento....... 251

60.3. Da divisãoRequisitos da inicial - Citações - Procedimento....... 252

61. Do inventário e da partilha

6/./. Conceito, espécies, disposições geraisNatureza da jurisdição que atua no inventário - In-ventário negativo - Prazo - Questões de alta in­

dagação - Administrador provisório............................ 253

XVIII

6/.2. Da legitimidade para requerer o inventárioIniciativa concorrente - Ben. no Brasil e falecimen-to no exterior.................................................................. 255

6/.3. Do inventariante e das primeiras declaraçõesOrdem preferencial - Qualidade da representação doinventariante - Inventariante dativo - Funçõe'do inventariante - Remoção do inventariante.............. 256

61.4. Das citações e impugnaçõesForma das citações - Herdeiro preterido - Impug-nações 259

6/.5. Da avaliação e do cálculo do impostoHipótese de dispensa de avaliação - Procedimentoquando necessário.......................................................... 259

61.6. Das colaçõesConceito - Procedimento............................................. 260

61.7. Do pagamento das dívidasProcedi menta 260

61.8. Da partilhaProcedimento - Esboço de partilha - Sentença ­Partilha amigável........................................................... 261

61.9. Do arrolamentoTipos de aITolamento - Procedimentos - Cabi-mento 262

61./0. DisposiçõesfinaisCessação de medidas cautelares - Sobrepartilha _CumuJatividade de inventários 266

62. Dos embargos de terceiro

Conceito - Distinções - Pressuposto, - Conceito de ter­ceiro - Sujeito passivo - Prazo - Exten ão de hipóteses­Competência - Procedimento - Sentença, apelação - Coi-sajulgada................................................................. 266

63. Da habilitação e da restauração de autos

Cabimento - Legitimidade 270

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64. Das vendas a crédito com reserva de domínio

Alternativas do credor - Procedimento - Purgação da mora- Sentença, apelação.. 271

65. Da arbitragem e o antigo juízo arbitral

Nova disciplina legal............................................................... 272

66. Da ação monitória 272

Capítulo 3Procedimentos especiais de jurisdiçãovoluntária

67. Conceito e características da jurisdição voluntária

Conceito tradicional- Nova explicação - Taxatividade do

casos de atuação da jurisdição voluntária - Característica.gerais 28 J

68. Disposições gerais

70. Da separação consensual

Cabimento - Requisitos da inicial - Procedimento - Se­

paração consensual resultante de conversão da litigiosa - Ação

personalíssima 289

71. Dos testamentos e codicilos

7J.1. Da abertura, registro e cumprimento

Conceito - Procedimento............................................. 292

71.2. Da conjinl1açc7o dos testamentos particular e especiais

Conceito - Procedimento - Efeitos 293

7/.3. Da execuçc70 dos testamentos

Funções do testamenteiro 294

72. Da herança jacente, dos bens de ausentes e das coisas vagas

Conceito - Procedimento .. 294

73. Da curatela dos interditos

Conceito - Legitimidade ativa - Procedimento - Levan-

tamento da interdição - Coisa julgada 295

Procedimento geral ou comum - Casos de atuação de ofício- Citação do interessados - Intervenção do Ministério PÚ­blico - Controvérsia no procedimento - Critério de eqüida­de - Recursos - Mutabilidade da sentença - Casos legaisde procedimento comum: emancipação, sub-rogação, aliena­

ção, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores,de órfãos ou de interditos, alienação, locação e administraçãoda coisa comum, extinção de usufruto e de fideicomisso-Outros casos 284

69. Das alienações judiciais

74. Da nomeação, remoção e dispensa de tutor ou curador

Hipóteses .

75. Da organização e da fiscalização das fundações

Conceito - Procedimento - Alteração do estatuto

Extinção das fundações ..

76. Da especialização da hipoteca legal

301

302

Cabimento - Procedimento - Hipóteses ..

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288 Procedimento ........................................................................... 302

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Capítulo 4Procedimentos especiais de leisextravagantes

77. Ações da Lei do Inquilinato (despejo, revisional,renovatória, consignatória)

Origens - Categorias de locações e o despejo - Despejopor falta de pagamento - Ação revisional- Ação renovatória- Ação consignatória de aluguéis.. 307

78. Ações relativas aos registros públicos

Classificação - Ações típicas da lei: habilitação de casamen­to, retifIcações, restaurações e suprimentos. instituição de bemde família, ação de Registro Ton'ens, dúvida, ação de retifica-ção do registro de imóveis 319

79. Ação de busca e apreensão decorrente de alienaçãofiduciária

Conceito - Cabimento - Procedimento - Purgação damora - Efeito da apelação - Execução imprópria............... 321

80. Mandado de segurança

a) individual: b) coletivoOrigem - Conceito - Legitimidade ativa e passiva - Con­

ceito de autoridade - Limites de apreciação - Mandado desegurança contra ato judicial- Conceito de direito líquido ecerto - Procedimento - Liminar - Suspensão da liminar- Coisa julgada - Competência 324

81. Ação popular

82. Ação de desapropriação

Cabimento - Competência - Imissão liminar na posse ­Contestação - Correção monetária - Honorários - Paga-mento final - Desapropriação indireta 337

83. Das ações da Lei do Divórcio

Separação consensual - Separação litigiosa: hipóteses, pro­cedimento - Separação de corpos - Conversão da separa-ção judicial em divórcio - Di órcio direto 339

84. Da ação de alimentos

Procedimento especial: cabimento - Rito procedimental ­Alimentos provisórios - Apelação sem efeito suspensivo- Outras hipóteses de ação de alimentos............................... 341

85. Da ação direta de inconstitucionalidade e da ação decla-ratória de constitucionalidade 344

86. Da ação de argüição de descumprimento de preceito fun-damentai . 345

87. Do "habeas data"

Conceito - Cabimento - Elementos 348

88. Do mandado de injunção

Conceito - Cabimento - Elementos 350

89. Das ações coletivas 356

90. Da arbitragem e do procedimento arbitral........................ 357

Conceito - Legitimidade ativa e passiva - Conceito depatrimônio público - Liminar - Duplo exame da sentença- Coisa julgada - Conceito de ato lesivo............................. 335

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Bibliografia

Índice a({abélico-remissivo .

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