, Indice Remissivo A Abuso sexual de crianças - Coito anal - Crime continuado - Decurso do tempo, pág. 176 Acção de impugnação do despedi- mento colectivo - Declaração de insolvência - Extin- ção da instância, pág. 262 Acção de preferência - Arrendamento urbano - Notifica- ção para preferência - Legitimi- dade activa, pág. 157 Acessão industrial imobiliária ,- Abuso do direito, pág. 137 Acidente de trabalho .- Contrato de seguro - Seguro de acidentes pessoais, pág. 168 Reparação - Responsabilidade principal e agravada do emprega- dor - Representante do emprega- dor - Violação das regras de segurança - Nexo causal, pág. 237 Revisão de pensão anterior à Lei 100/97 - Actualização da pensão revista, pág. 249 Acidente de viação - Recurso - Apensação de acções - Culpa presumida - Concorrência de culpas presumida, pág. 115 - Seguro obrigatório de responsabi- lidade civil automóvel- Seguro de responsabilidade civil, pág. 166 - Seguro obrigatório - Lesada proprietária do veículo e tomadora do seguro - Terceiro para defeitos de indemnização por danos corporais, pág. 27 Alimentos 1- Regulação do poder paternal - Maioridade - Legitimidade activa, pág. 147 Apólice de seguro uniforme Cláusula contratual geral - Dever de informar, pág. 33 Associação em participação - Interpretação dadeclaração, pág. 143 C Competência das Relações - Concursodecrimes,pág.189 Competência material - Arresto - Empreitada de Obras Públicas - Tribunais Comuns - TribunaisAdministrativos.,pág.92 Concordata - Santa Sé - Igreja católica - Fundação pública de direito canónico - Formação da vontade, pág. 74 Concurso de crimes - Penascumpridas- Penasuspensa declarada extinta - Fundamen- tação, pág. 191 Contrato de empreitada - Excepção do não cumprimento do contrato - Incumprimento parcial - Resolução do contrato - Interpelação admonitória, pág. 51 - Preço- Condenação ilíquida - Equidade, pág. 162 Contrato de locação financeira - Propriedade horizontal - Despe- sas de condomínio - Obrigações propter rem - Ambulatoriedade, pág.84 - Aplicação do art. 1045°, n° 2, do CC - Alteração da causa de pedir - Cláusula penal, pág. 112 Contrato de subempreitada - Princípio da liberdade contratual- Subempreitada de obras públicas - Expectativa juridica - Interesse contratual positivo - Ónus da prova, pág. 64 Contrato de trabalho - Temporário,pág. 256 --.~,,""'.- Contrato-promessa - Alteração das circunstâncias - Mora -Enriquecimentosemcausa - Condição, pág. 96 Conversão do negócio - Requisitosde forma e de substân- cia - Nãoconhecimentooficiosoda conversão-Princípiodapreclusão - Caso julgado, pág. 41 Crime de coacção sexual agravada - Bem jurídico protegido - Rapto - Unidade e pluralidade de infrac- ções,pág.230 Crime de tráfico de estupefacientes - Exame (art. 43° do DL 15/93, de 22-01) - Suspensão da execução da pena, pág. 209 - Objectos declarados perdidos, pág.221 D Dano patrimonial futuro - Diminuiçãodacapacidade laboral - Incapacidade permanente par- cial - Incapacidade total para o desempenho da profissão habi- tual, pág. 123 Deliberação social - Associações - Assembleia geral - Representação - Prova da resis- tência, pág. 108 Despedimento Colectivo - Neggc!qções com os trabalhado- res -"CCrnunicação da intenção de despetlir -Critério de selecção, pág.244 Despedimento - Justa causa - Faltas injustificadas - Desobediência, pág. 253 Destituição de administrador - Justa causa - Ónus da prova, pág.43
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Indice Remissivo - IMT, IP...Contrato-promessa - Alteração das circunstâncias-Mora-Enriquecimento sem causa-Condição, pág. 96 Conversão do negócio - Requisitos de forma e de
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,Indice Remissivo
A
Abuso sexual de crianças- Coito anal - Crime continuado -
Decurso do tempo, pág. 176
Acção de impugnação do despedi-mento colectivo
- Declaração de insolvência - Extin-ção da instância, pág. 262
Acção de preferência- Arrendamento urbano - Notifica-
ção para preferência - Legitimi-dade activa, pág. 157
Acessão industrial imobiliária,- Abuso do direito, pág. 137
Acidente de trabalho.- Contrato de seguro - Seguro de
acidentes pessoais, pág. 168Reparação - Responsabilidadeprincipal e agravada do emprega-dor - Representante do emprega-dor - Violação das regras desegurança -Nexo causal, pág. 237Revisão de pensão anterior à Lei100/97 -Actualização da pensãorevista, pág. 249