ÍNDICE Abrevialuras V Prefácio.... . XXXIII CAPíTULO I TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL................... 1 1. Conceitos de Constituição..... J 1.1. Diferença entre Constituição e Carta Constitucional ........... 2 1.2. Sentido jurídico, político e sociológico 2 1.3. Direito de resistência 4 1.4. Constitucionalismo..... 5 1.5. Histórico das Constituições brasileiras................................. 6 1.6. A Constituição quanto à sua origem..................................... 9 1.7. A Constituição quanto à sua forma e extensão..................... 10 J .8. A Constituição quanto ao modo de sua formação (elaboração).. 11 1.9. A Constituição quanto ao seu objeto ou função 11 1.10. A Constituição quanto à sua ideologia ou dogmática 11 1.11. A Constituição quanto à sua mutabilidade (estabilidade, alterabilidade ou consistência) . 12 1.12. Elementos da Constituição................................................ 13 2. Poder Constituinte........................ 13 2.1. O Poder Constituinte Originário ou Genuíno (também deno- minado de Iº grau)................................................................ 14 2.2. O Poder Constituinte Derivado (Poder Instituído, Poder de Emenda ou ainda Poder de 2º grau)...... J 5 2.2.1. As espécies de Limitações ao Poder de Emenda (princí- pios constitucionais limitativos) e as cláusulas pétreas ...... 16 STJ00080286
22
Embed
ÍNDICE - core.ac.uk · Dos remédios constitucionais 94 "j 7.1. Ação popular 94 17.2. Mandado de segurança 97 17.2.1. Decisõesconsagradas pelajurisprudência, algumas su-muladas,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
ÍNDICE
Abrevialuras V
Prefácio.... . XXXIII
CAPíTULO I
TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL................... 1
1. Conceitos de Constituição..... J
1.1. Diferença entre Constituição e Carta Constitucional........... 2
1.2. Sentido jurídico, político e sociológico 2
1.3. Direito de resistência 4
1.4. Constitucionalismo..... 5
1.5. Histórico das Constituições brasileiras................................. 6
1.6. A Constituição quanto à sua origem..................................... 9
1.7. A Constituição quanto à sua forma e extensão..................... 10
J .8. A Constituição quanto ao modo de sua formação (elaboração).. 11
1.9. A Constituição quanto ao seu objeto ou função 11
1.10. A Constituição quanto à sua ideologia ou dogmática 11
1.11. A Constituição quanto à sua mutabilidade (estabilidade,alterabilidade ou consistência) . 12
1.12. Elementos da Constituição................................................ 13
2. Poder Constituinte........................ 13
2.1. O Poder Constituinte Originário ou Genuíno (também deno-minado de Iº grau)................................................................ 14
2.2. O Poder Constituinte Derivado (Poder Instituído, Poder deEmenda ou ainda Poder de 2º grau)...... J5
2.2.1. As espécies de Limitações ao Poder de Emenda (princí-pios constitucionais limitativos) e as cláusulas pétreas ...... 16
STJ00080286
XII CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
2.3. O Poder Constituinte dos Estados-Membros - Poder Consti-tuinte Decorrente 20
2.3.1. Limitações vedatórias e mandatórias....... 21
2.4. Leis orgânicas municipais............. 21
2.5. Regiões metropolitanas.. 24
3. Princípio da recepção................................................................ 25
5.1.4. Pesquisas com células tronco e remoção de órgãos......... 63
6. Integridade moral.. 63
7. Princípio da isonomia - direito à igualdade.................. 64
7.1. Aplicação prática do princípio da isonomia 65
8. Princípio da legalidade............ 67
9. Princípio do devido processo legal............... 68
9.1. Componentes do princípio do devido processo legal... 69
9.2. Princípios decorrentes do devido processo legal.................. 70
10. Direito à liberdade..... 82
11. Direito à informação 85
12. Direito de resposta..... 86
13. Direito à prestação jurisdicional......... 86
14. Direito à irretroatividade da lei............................................. 87
15. Direito de propriedade 89
16 Direitos do consumidor. 91
16.1. Direitos básicos dos consumidores......... 92
16.2.A responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes dedefeitos do produto ou do serviço (acidente de consumo) .. 92
16.3. A responsabilidade pelo produto ou serviço defeituoso ...... 93
16A.Prazo para a propositura da ação por vício do produto oudo serviço.... 94
17. Dos remédios constitucionais 94
"j 7.1. Ação popular 94
17.2. Mandado de segurança 97
17.2.1. Decisões consagradas pela jurisprudência, algumas su-muladas, sobre o mandado de segurança 104
17.2.2. Súmulas mais recentes do STF sobre mandado de se-gurança 105
17.3. Mandado de segurança coletivo..... 106
17 A. Habeas data 108
17.5. Habeas corpus 1[1
17.5.1. Súmulas mais recentes do STF sobre habeas corpus... 117
índice xv
CAPÍTULO VIIDIREITOS SOCIAIS .
1. Os direitos sociais e a universalidade dos direitos fundamentais ..
1.1. A Constituição brasileira e a universalidade dos direitos fun-damentais ..
2. A questão social ..
2.1. A Doutrina Social da Igreja ..
2.2. A conquista dos direitos socials no pós-guerra: as Declara-ções de Direitos ..
3. A nova questão social .
4. Os direitos sociais na Constituição brasileira .
4.1. Os direitos sociais assegurados pelo art. 6º ..
4.2. Os direitos sociais do art. 7º da Constituição Federal ..
4.2.1. A proteção da relação de emprego ..
4.2.2. O seguro-desemprego .
4.2.3. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ..
4.2.4. Salário mínimo ..
4.2.5. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidadedo trabalho............. .. ..
4.2.6. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em con-venção ou acordo coletivo...... ..
4.2.7. Décimo terceiro salário com base na remuneração inte-gral ou no valor da aposentadoria ..
4.2.8. Remuneração do trabalho notumo superior à do diurno ..
4.2.9. Proteção do salário na forma da lei, constituindo climesua retenção dolosa .
4.2.10. Participação nos lucros ou resultados, desvinculados daremuneração, e, excepcionalmente, participação na ges-tão da empresa, conforme definido em lei ..
4.2.11. Salário-família pago em razão do dependente do traba-Ihador de baixa renda ..
4.2.23. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde onascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escola. 142
4.2.24. Reconhecimento das convenções e acordos coletivosde trabalho 143
4.2.25. Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obriga-do, quando incorrer em dolo ou culpa............... 143
4.2.26. Ação, quanto aos créditos resultantes das relações detrabalho, com prazo prescricional de cinco anos para ostrabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anosapós a extinção do contrato de trabalho......................... 144
4.2.27. Proibição de diferença de salários, de exercício de funçõese de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, corou estado civil................................................................. 144
4.2.28. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salárioe critérios de admissão do trabalhador portador de defi-ciência............................................................................. 144
4.2.29. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubrea menores de 18 anos..................................................... 144
4.2.30. Proibição de qualquer trabalho aos menores de 16 anos.... 145
4.2.31. Direitos assegurados aos trabalhadores domésticos....... 145
4.2.32. Direito de greve 145
índice XVII
S. Ordem social e os direitos sociais.................................................. 146
CAPÍTULO VIII
DA NACIONALIDADE (arts. 12 e 13 da CF) 147
I. Noções introdutórias 147
2. Concei to de nacionaJidade 147
3. Natureza jurídica do direito de nacionalidade 148
4. A nacionalidade de acordo com a nossa Constituição " 148
4.1. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil 152
4.2. Extradição, expulsão e deportação 154
CAPÍTULO IX
DOS DIREITOS POLÍTICOS E DOS PARTIDOS pOLÍTICOS (arts.
14 a 17 da CF).................................................................................... lS7
I. Regime de governo: Estado Democrático de Direito 1S7
2. Espécies de regimes democráticos: democracia direta, semidireta
3.3. Incorporação, subdivisão e desmembramento dos Estados-Membros................................................................................. 180
3.4. Os Municípios......................................................................... 181
4. Os Territórios e o Distrito Federal................................................. 183
5. Secessão 184
6. Ação declaratória de inconstitucionalidade interventiva 185
6.1 Outras hipóteses de intervenção federal............... 186
6.2. Intervenção em município 188
CAPÍTULO XIADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 189
1. Conceito e espécies... 189
2. Principios constitucionais da Administração Pública 190
2.1. Princípio da legalidade 191
2.2. Princípio da impessoalidade 192
2.3. Princípio da moralidade....................................................... 193
2.4. Princípio da publicidade...................................................... 197
1.2. Proporcionalidade entre o número de juízes e a demandaefetiva........................... 313
1.3. Distribuição imediata de processos em Lodos os graus de ju-risdição. .. 314
2. Os órgãos integrantes do Poder Judiciário..................................... 315
3. O Eslatuto da Magistratura............................................................ 315
3.1. Ingresso na carreira mediante concurso pú bl ico de provas etítulos 315
3.2. As promoções na carreira. Os cri térios da an tigüidade e domerecimento 316
3.2.]. O critério do merecimento....................................... 3] 8
3.2.2. O critério da antigüidade.................................................. 3]8
3.3. O acesso aos tribunais de segundo grau 318
3.3.1. O quinto constitucional.................................................... 319
3.4. Previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamentode magistrados como requisitos para ingresso,vitaliciamento epromoção na carreLra............................................................... 320
3.5. O subsídio dos magistrados 321
3.6. A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus depen-dentes 321
3.7. Residência obrigatória na comarca......................................... 322
índice XXIII
3.8. Remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, porinteresse público 322
3.9. Fundamentação e publicidade dos julgamentos 324
3.] O. Motivação das decisões administrativas dos tribunais.......... 324
3.] 1. Constituição de Órgão Especial nos Tribunais 325
4. As garantias da magistratura.......................................................... 327
4.1. A vitaliciedade... 328
4.2. A inamovibilidade 328
4.3. A irredutibilidade dos subsídios 329
5. Limitações impostas aos magistrados............................................ 329
5.1. O exercicio de outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, sal vo uma de magistério.............................................. 330
5.2. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participaçãoem processo 330
5.3. Dedicar-se à atividade político-partidária.............................. 330
5.4. Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas,ressalvadas as exceções previstas em lei 331
5.5. Exercício da advocacia após aposentadoria ou exoneração.... 33 I
6. Das garantias do Poder .Tudiciário............ 331
6.1. A autonomia administrativa do Poder Judiciário. 332
6.2. A autonomia financeira do Poder Judiciário 333
7. Da organização da Justiça brasileira.............................................. 333
7. I. A Justiça Federal Comum: Tribunais Regionais Federais ejuízes federais 334
7.1.1. Os Tribunais Regionais Federais: composição 334
7.1.2. Os Tribunais Regionais Federais: competência................ 335
7.1.2.1. A competência originária......................................... 335
7.1.2.2. A competência recursal 337
7.1.3. Os juízes federais: competência.................................. 337
7.1.3.1. Os juízes federais: competência territorial.............. 339
7.1.3.2. Os Juizados Especiais Federais 341
7.2. A Justiça Federal especializada: a Justiça do Trabalho e suacompetência.... 342
XXIV CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
7.2.1. Tribunal Superior do Trabalho: composição 344
7.2.1.1. Tribunal Superior do Trabalho: competência 344
7.2.2. Tribunais Regionais do Trabalho: composição e com-petência............................................................................. 344
7.2.3. Os juízes do trabalho.............. 345
7.2.4. Acidentes do trabalho............................... 345
7.3. A Justiça Federal Especializada: a Justiça EleitoraL............. 346
7.3.1. O Tribunal Superior Eleitoral........................................... 346
7.3.2. Os Tribunais Regionais Eleitorais..... 346
7.3.3. Os juízes eleitorais........................................................... 347
7.3.4. As Juntas Eleitorais 347
7.4. A Justiça Especializada Militar Federal e EstaduaL.............. 347
7.5. A Justiça Comum EstaduaL................................................... 349
7.5.1. Juizados de Pequenas Causas e Juizados EspeciaisCíveis e Criminais nos Estados 350
7.6. A Justiça de Paz................. 351
7.7. O Superior Tribunal de Justiça 352
7.7.1. Composição...................... 352
7.7.2. Competência 353
7.7.2.1. Competência originária 353
7.7.2.2. Competência para o julgamento de recurso ordi-nário.......................................................................... 354
7.7.2.3. Competência para julgamento de recurso especial.... 354
7.8. O Supremo Tribunal Federal............................................. 355
8.2.3. A internacionalização da seguridade social..................... 526
8.2.4. A proteção das necessidades sociais 527
CAPÍTULO XXIV
A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988........... 528
1. Conceito 528
2. Princípios 529
3. A saúde 532
3.1. Prestações 534
3.2. O Sistema Único de Saúde (SUS) 534
3.2.1. Objetivos 536
índice XXXI
3.2.2. Assistência terapêutica integral. O fomecimento de medi-camentos 537
3.2.3. Tratamento médico no exterior 538
3.2.4. A formulação da política de medicamentos, equipamentos,imunobiológicos e outros insumos de interesse para a sau-de e a participação na sua produção. O medicamento ge-nérico................................................................................. 539
3.2.5. A formulação e execução da política de sangue e seusderivados............... 539
3.3. A participação complementar.. 542
3.3.1. Os planos de saúde 543
3.4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 547
4. A previdência social....................................................................... 549
5. Beneficiários do regime geral de previdência social..... 550