INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUALIZADAS: DA TEORIA À PRÁTICA

INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE

ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUALIZADAS: DA TEORIA À PRÁTICA

TEMA: Desenvolvimento Profissional e práticas formativas

RESUMO: O presente painel tem como objetivo refletir sobre as questões de inclusão

social de pessoas com deficiência através da participação desses indivíduos em

atividades laborais. As discussões terão como base, estratégias pedagógicas de formação

profissional a partir da perspectiva inclusiva. Sendo assim, pretende-se promover um

debate sobre as possibilidades de inserção no mercado de trabalho deste grupo por meio

de atividades educativas especializadas. Historicamente, as pessoas com deficiência

foram excluídas das diversas esferas da vida em sociedade. No entanto, as políticas

públicas atuais tentam reverter este cenário através de leis e diretrizes que garantam

condições de igualdade a todas às pessoas na tentativa de eliminação de qualquer forma

de discriminação. Portanto, entende-se que é extremamente relevante refletir sobre os

processos formativos em que estas pessoas estão inseridas, pois ao problematizá-los,

poderemos construir alternativas reais de formação que assegurem a efetiva participação

das pessoas com deficiência na sociedade. Os trabalhos apresentados neste painel são

frutos de pesquisas na área de Educação Especial com foco na relação entre o mercado

de trabalho e a formação profissional. Serão apresentados três estudos em diferentes

instituições nos quais o tema central de investigação debruçou-se sobre experiências

concretas de inclusão laboral através de propostas pedagógicas diferenciadas em

ambientes educacionais inclusivos. Portanto, espera-se que os debates oportunizados

por este painel possam contribuir para o processo formativo de estudantes e educadores,

e assim, contribuir também para a melhoria da qualidade do ensino em nossas escolas e

demais espaços formativos. Para tal, os trabalhos estão organizados em três eixos: 1)

Formação profissional e seus entraves para a inclusão de pessoas com deficiência de

acordo com a legislação; 2) Formação profissional em uma escola especializada da rede

pública do Estado do Rio de Janeiro; 3) Inclusão em atividades laborais de pessoas com

deficiência intelectual através da metodologia do emprego customizado.

PALAVRAS- CHAVE: Inclusão Laboral, Pessoas com Deficiência, Formação

Profissional.

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FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DE PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Amanda Carlou: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de

Janeiro (IFRJ)

Resumo: O presente estudo é resultado de uma pesquisa de mestrado sobre educação

profissional de pessoas com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas (NEE) no

Brasil. O foco da pesquisa concentra-se na relação entre educação e empregabilidade. O

objetivo é discutir como estão sendo construídos os caminhos para inclusão social deste grupo

de indivíduos a partir da formação profissional. Para este trabalho, apresentamos uma breve

trajetória da educação profissional de pessoas com deficiência e a legislação nessa área,

refletindo sobre o percurso formativo destas pessoas e as barreiras que ainda existe em relação

ao acesso ao mercado de trabalho. No Brasil, muitos são as políticas e os documentos

legais que garantem os direitos das pessoas com deficiência e NEEs, no entanto, é

preciso registrar, que as oportunidades de acesso ao trabalho destas pessoas ainda são

insuficientes, tais políticas ainda não foram capazes de oportunizar o pleno acesso e

permanência desses alunos nos diferentes níveis e modalidades de ensino, incluindo a

formação profissional. A participação desses grupos na vida produtiva ainda se encontra

muito frágil, indicando ser imprescindível uma maior fiscalização pelos organismos

governamentais sobre o cumprimento das leis, bem como maiores investimentos na

formação profissional. A análise das políticas de educação profissional para pessoas

com deficiência em vigor no Brasil nos permite concluir que as ações e propostas

elaboradas ainda não são suficientes para garantir o processo sistemático de formação

profissional numa perspectiva de educação que articule cultura, conhecimento,

tecnologia e trabalho como condição de garantia da cidadania e vida autônoma

produtiva.

Palavras-chave: educação profissional; pessoas com deficiência; inclusão.

Introdução

Este artigo é fruto de uma pesquisa de dissertação de mestrado e tem como

objetivo discutir a relação entre mercado de trabalho e formação profissional de pessoas

com deficiência no atual cenário político e social do país.

As novas perspectivas que se abrem para a inclusão de pessoas com deficiência

no mercado de trabalho refletem as mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas.

Este processo tem sido oportunizado, principalmente, pela ampliação do debate acerca

dos direitos desses indivíduos e pela criação de legislações específicas que visam

garantir espaços para que estes grupos possam ser inseridos na vida social e no mercado

de trabalho. No entanto, a trajetória sobre a participação dessas pessoas na vida

produtiva está relacionada com os processos de formação a eles destinados. No Brasil,

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começa a ser percebido um movimento de educação profissional voltado para essas

pessoas, embora muito timidamente, a partir do final do século XVIII e começo do XIX.

Para Domingos (2005), o grande impulso ao desenvolvimento da educação de

pessoas com deficiência no Brasil, ocorreu no século XIX, inspirado por experiências

europeias e americanas, trazidas por alguns estudiosos brasileiros que se dispuseram a

organizar e implementar algumas ações isoladas para atender a grupos de pessoas com

deficiências. A partir dessas influências, foram criados, no Rio de Janeiro, o Imperial

Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamim Constant (IBC) e o Instituto

Imperial de Educação de Surdos, hoje Instituto Nacional de Educação para Surdos

(INES). Até os anos 80, a educação profissional de pessoas com deficiência estava

ligada a essas duas instituições.

Na década de 1930, foram implementadas, pela psicóloga russa, Helena

Antipoff, as primeiras oficinas pedagógicas e de orientação pré-profissionalizante para

jovens com deficiência mental, na Sociedade Pestalozzi, em Belo Horizonte. A partir

deste trabalho, foram criados serviços de diagnósticos, classes e escolas especiais. A

psicóloga propunha a composição de sistemas educacionais, prevendo inclusive a

instalação de classes especiais para pessoas com deficiência intelectual nas escolas

públicas. Essa medida é considerada ambígua por Jannuzzi (2004), pois, se por um lado,

possibilitou o acesso ao ensino público, gratuito, também para crianças com

deficiências, por outro, favoreceu a segregação de muitos indivíduos que construíram

todo seu processo de escolarização baseado exclusivamente em classes e escolas

especiais.

Toda essa preocupação com a educação dos deficientes configurou mudanças

políticas e sociais no país e passou a se colocar em questão a quem caberia o

atendimento educacional a estas pessoas. Enquanto que, no cenário governamental

consolidava-se a política de atenção a esses alunos por meio da instauração de escolas

junto a hospitais e ao ensino regular, na sociedade civil começava um movimento de

criação de associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência. Para

Jannuzzi (2004, p. 68), “esse movimento oportunizou o surgimento de entidades

filantrópicas especializadas, assim como de formas diferenciadas de atendimento em

clínicas, institutos psicopedagógicos e centros de reabilitação, geralmente particulares”.

Dentre muitas iniciativas, destaca-se a já citada Sociedade Pestalozzi, fundada por

Helena Antipoff em 1932.

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Mas, de modo geral, o período que vai desde a criação do IBC e INES até a

década de 1930 é marcado por uma ausência de políticas públicas direcionadas para a

profissionalização de pessoas com deficiência. De acordo com Sassaki (1997, p. 71),

“em geral, essas ações aconteciam por meio de centros de reabilitação, oficinas

abrigadas ou protegidas, escolas especiais e núcleos profissionalizantes”. Assim, o

desenvolvimento de propostas para a profissionalização de pessoas com deficiência no

Brasil tem sua base em ações realizadas por instituições da sociedade civil e instituições

especializadas, onde o foco era a reabilitação sem articulação educacional.

Apesar de inúmeros avanços, o caráter assistencialista da formação profissional

oferecida às pessoas com deficiência ainda se faz presente em grande parte das

propostas educacionais. Além disso, muitas críticas têm sido feitas sobre os

procedimentos utilizados nos programas de atendimento a esses alunos, principalmente

no que diz respeito ao tipo de atividades realizadas nesses espaços. Observa-se uma

predominância de programas centrados em atividades manuais (artesanato), muitas

vezes desarticulados com as demandas do mundo do trabalho. Essa situação reflete o

estereótipo de que a única possibilidade de participação social de pessoas com

deficiência estaria relacionada a estes pequenos trabalhos.

Entretanto, algumas mudanças começam a se pronunciar no campo da

profissionalização de pessoas com deficiência, oportunizadas pela crescente luta pela

universalização dos direitos humanos. A globalização dos processos da economia e a

consequente abertura da economia nacional ao capital e aos produtos estrangeiros,

contribuem com o aumento da oferta de vagas de emprego, fator que também beneficia

a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Entre políticas e ações: um longo caminho...

No Brasil, muitos são os documentos legais que garantem os direitos das pessoas

com deficiência, um exemplo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1948, esta declaração serviu como fonte de

inspiração para as políticas públicas e para os instrumentos jurídicos da grande parte dos

países, inclusive o Brasil. Como reflexo dos pressupostos estabelecidos na Declaração,

foi criada no Rio de Janeiro, em 1954, a primeira escola especial da Associação de Pais

e Amigos dos Excepcionais – APAE. Essa instituição foi a grande propulsora da

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educação desse grupo de indivíduos, “[...] tentando abranger os diversos problemas da

excepcionalidade, englobando as áreas da saúde e educação” (JANNUZZI, 2004, p.87).

Anos mais tarde a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu um marco

importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência através do estabelecimento

do “Ano Internacional da Pessoa com Deficiência” em 1981, com o tema Participação

Plena e Igualdade. Esta ação oportunizou a elaboração da Convenção nº 159 da

Organização Internacional para o Trabalho (OIT, 1983) onde foi dado destaque para as

questões de igualdade de oportunidade e acesso ao mercado de trabalho para esta

população.

Em nosso país, essa convenção foi transformada em lei através do Decreto nº

129 de 18 de maio de 1991 (BRASIL, 1991). Nesse mesmo ano foi promulgada a Lei de

Seguridade Social - Lei nº 8213 de 20/07/1991- (BRASIL, 1991a), conhecida como

“Lei de Cotas”, que estabelece percentuais de reservas de vagas no mercado de trabalho

para pessoas com deficiência. Essa lei atinge a todas as pessoas jurídicas de direito

privado como sociedades empresariais, associações, sociedades e fundações que

admitem trabalhadores como empregados (art. 2º, § 1º, da Consolidação das Leis do

Trabalho - CLT - BRASIL, 1943).

É preciso registrar, no entanto, que as oportunidades de acesso ao trabalho das

pessoas com deficiência ainda são insuficientes. Embora, começam a ser mais

intensamente incentivadas por meio da fiscalização mais pontual do Ministério Público

do Trabalho, mediante punições às empresas que não vêm cumprindo com a lei

(FERRONATTO; WAGNER; FALKENBACH, 2008). O aumento da fiscalização

sobre os postos de trabalho em relação ao cumprimento da legislação vem tornando o

tema mais público e com isso tem possibilitado maior conscientização da população

quanto à necessidade de promoção da qualificação destas pessoas.

Cabe destacar que nossa atual Constituição Federal abarca previsões legais

importantes nesta esfera. O Artigo 7º inciso XXXI determina a proibição de qualquer

distinção na atribuição de salário e nos critérios de admissão para o trabalho de pessoas

com deficiência. O Artigo 37 inciso VIII estabelece a reserva de vagas no acesso a

concursos e cargos públicos. O Inciso II do Artigo 203 atribui à assistência social a

responsabilidade de habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e, ainda, o Inciso II

do Artigo 207 busca garantir a promoção da integração social do jovem com deficiência

por meio de programa de preparação para o trabalho (BRASIL, 1988).

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A partir da Constituição, várias ações, como a já mencionada Lei de Cotas,

foram desenvolvidas baseadas nos princípios ali elencados. Um marco importante foi o

Plano Decenal de Educação para Todos (BRASIL, 1993), influenciado pela Declaração

Mundial de Educação para Todos (ONU, 1990). Este documento traz como um dos

objetivos gerais para a educação básica: “satisfazer as necessidades básicas de

aprendizagem das crianças, jovens e adultos, provendo-lhes as competências

fundamentais requeridas para a participação na vida econômica, social, política e

cultural do país, especialmente as necessidades do mundo do trabalho” (grifo nosso).

Esta conjuntura propiciou que as políticas públicas estivessem atreladas também

às necessidades de profissionalização das pessoas com deficiência. Nesse contexto foi

implementado o Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador em 1995

(PANFLOR) que se desdobrou no ano de 1996 no Programa de Qualificação de

Trabalhadores na área de pessoas com deficiência. Também é importante destacar o

Decreto nº 3298 de 20/12/99 (BRASIL, 1999) sobre a Política Nacional para a

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que, em seu artigo 28 – parágrafo

primeiro, afirma que a educação profissional da pessoa com deficiência deverá ser

oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições

especializadas e no ambiente de trabalho.

Outro destaque deve ser dado ao Programa PROJOVEM criado em 2005 pela

Secretaria Geral da União em parceria com os Ministérios da Educação, do Trabalho e

Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que visa proporcionar a

qualificação de jovens para o mercado de trabalho. A exigência é que esteja

frequentando o ensino regular, porém não há um planejamento integrado entre a

formação oferecida pelo PROJOVEM e as atividades da escola regular. É importante

registrar, no entanto, que, ações como essa, certamente são válidas, mas ainda se faz

necessário uma melhor adequação destes projetos, de forma que seja feita uma

articulação eficaz com a educação básica no sentido de contribuir com a diminuição das

contradições e distanciamentos das propostas pedagógicas com as necessidades do

mercado.

Outra questão importante, e, de certa forma, polêmica nesta esfera, é o Benefício

de Prestação Continuada - BPC. Esse benefício refere-se ao pagamento de um salário

mínimo mensal, direcionado a idosos ou pessoas com deficiência incapazes para o

trabalho, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

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Embora a implantação do BPC tenha tido como objetivo contribuir com a renda familiar

daqueles que estão impedidos de exercerem atividade laboral, este benefício traz

algumas dificuldades aos programas de profissionalização desses sujeitos, uma vez que

as famílias, sobretudo de pessoas com deficiência intelectual, têm preferido manter o

indivíduo na condição de dependente para continuar a receber o pagamento.

Ou seja, nos termos da legislação, o benefício só se aplicaria àqueles que não

tivessem empregados, uma vez formalizada a contratação, o auxílio seria cancelado.

Assim, as próprias famílias passaram a ter receio de investir em processos de educação

profissional para essas pessoas, com medo de que, após o cancelamento do benefício

pela empregabilidade do indivíduo, este nunca mais pudesse voltar a recebê-lo caso

acontecesse uma demissão.

Uma tentativa de minimizar a problemática em torno deste benefício foi

apresentada em agosto de 2011, pela Presidente Dilma Roussef, que sancionou o projeto

de conversão da Medida Provisória 529, na Lei 12470/11 (BRASIL, 2011), e a partir de

então, a pessoa com deficiência, mesmo recebendo o BPC, pode ser contratada sem o

cancelamento do benefício, ficando este apenas suspenso. Se por algum motivo a pessoa

passe a ser efetivada em uma empresa, ocorre então a suspensão do BPC e não mais o

cancelamento, podendo ser reativado em caso de demissão ou saída do emprego. A lei

também garante que o indivíduo não precise passar, mais uma vez, pela avaliação da sua

deficiência no INSS caso deseje retornar a receber o benefício.

Outra medida incorporada neste novo quadro de políticas e leis está relacionada

à atividade de aprendiz, realizada por adolescentes e jovens matriculados em cursos ou

projetos de formação profissional. A nova redação garante que a pessoa com deficiência

beneficiária do BPC, com idade a partir de 14 anos, pode ser contratada como aprendiz

sem perder o benefício. O aprendiz poderá acumular pagamento do BPC com o salário

pago pela empresa por até dois anos. A regulamentação da atividade de aprendiz trouxe

avanço significativo para a profissionalização de pessoas com deficiência no Brasil, pois

representa uma forma de garantir a experiência mínima inicial que as empresas na

maioria das vezes solicitam para seus futuros empregados.

Nessa direção, percebemos que, em relação à empregabilidade, o cenário atual

indica mudanças significativas na relação da sociedade para com as pessoas com

deficiência, reflexo da concepção atual de sociedade inclusiva que vem influenciando as

políticas públicas brasileiras. Como a empregabilidade tem relação direta com a

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formação para o trabalho, é importante destacar o Programa Tecnologia, Educação,

Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa

TEC NEP – BRASIL, 2006), lançado pela Secretaria de Educação Profissional e

Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) em 2000. Este programa tem

como objetivo a inserção de pessoas com deficiência nos cursos de formação inicial e

continuada, de nível técnico e tecnológico nas Instituições Federais de Educação

Profissional e Tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais, bem

como o segmento comunitário.

Em virtude do lançamento do Programa TEC NEP foram implementados

Núcleos de Apoio à Pessoa com Necessidades Específicas – NAPNEs - em toda a rede

federal de ensino, como forma de disseminar a política de educação inclusiva e garantir

o atendimento aos alunos com deficiência que ingressarem nos diversos cursos

profissionais oferecidos nas diferentes instituições. Nas instituições que possuem

NAPNEs, o trabalho desenvolvido atende prioritariamente aos estudantes dos cursos de

formação inicial e continuada, pois é onde está concentrada a maioria dos alunos com

deficiência que chegam à rede federal de ensino. Esse dado é bastante significativo e

espelha a realidade do percurso formativo desses indivíduos na sociedade brasileira.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46

milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência (BRASIL, 2010). Esse número

corresponde a 24% da população total do país. Embora 95% das crianças com

deficiência com idades entre seis e 14 anos estejam na escola, outros indicadores, como

grau de instrução e posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos

favorável dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência. De acordo com o

levantamento, enquanto 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência não

tinham instrução ou cursaram apenas o fundamental incompleto, esse percentual era de

38,2% para as pessoas dessa faixa etária que declararam não ter nenhuma das

deficiências investigadas, representando uma diferença de 22,9 pontos percentuais.

Um estudo realizado por Meletti e Bueno (2011, p. 378) sobre a situação das

matrículas nos diferentes níveis educacionais no período de 1997 a 2006 revela que “o

afunilamento das matrículas no ensino médio, em relação ao número de matrículas do

ensino fundamental, mostra o quanto a grande maioria do alunado da educação especial

não consegue ultrapassar a escola fundamental”. Pesquisa realizada por Braun (2012) a

partir dos dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

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Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2010, também revelam a mesma

problemática. De acordo com a autora (2012, p. 55) “dada a impossibilidade de

permanência no ensino fundamental e, consequentemente sua conclusão, a matrícula de

alunos com necessidades educacionais especiais, na Educação de Jovens e Adultos

passou a ser registrada com números mais expressivos”.

Ao compararmos os dados deste estudo com os indicadores do censo de 2012

(Anexo 1), o que percebemos é que estes alunos ainda encontram-se majoritariamente

no ensino fundamental (1º e 2º segmentos). O percentual de matrículas desses alunos

diminui se comparados ao ensino médio, e cai mais ainda se relacionarmos aos do

ensino superior. De acordo com o censo (IBGE, 2010) a segunda maior diferença foi

observada no ensino médio completo e no superior incompleto, onde o percentual da

população de quinze anos ou mais com deficiência foi de 17,7% contra 29,7% para as

pessoas sem deficiência.

Esta configuração denota que tais políticas ainda não foram capazes de

oportunizar o pleno acesso e permanência de alunos com deficiência nos diferentes

níveis de ensino, incluindo a formação profissional. Percebe-se que apenas um número

muito pequeno de alunos com NEE se inscrevem no processo seletivo dos cursos

ofertados pelas instituições de ensino profissional. Nesse sentido, concordamos com

Fogli (2010) sobre a necessidade de se repensar a maneira como esta formação está

sendo realizada.

É necessário assinalar, também, que, apesar de situada em nosso contexto,

por meio de uma perspectiva dual, a educação profissional comumente traz as

marcas da educação geral básica. Paralelo a isso, o Estado enfrenta

problemas com o não atendimento das demandas, ou seja, vivencia uma crise

ao tentar dar respostas à sociedade a partir de uma política educacional que

atende efetivamente aos interesses do mercado. É fato que o estado continua

formando mão-de-obra para o mercado de trabalho, mas há de se atentar para

como essa formação está sendo executada e como os grupos estão sendo

excluídos dela. (FOGLI, 2010, p. 64)

Reflexões Finais

Se atentarmos para os documentos legais que, historicamente, regulamentam a

educação profissional, perceberemos certa tendência ao aligeiramento da formação.

Como esta esteve dissociada da educação básica implicou, consequentemente, em uma

baixa qualidade da mesma e falta de atendimento às questões da vida produtiva e

inserção no mundo do trabalho. Um exemplo é a própria LDB de 1996 que ratificou a

educação profissional como um sistema paralelo pelo Decreto nº 2.208/1997 (BRASIL,

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1997). Isto resultou na separação obrigatória, ainda que “com caráter de articulação”,

entre o ensino médio e a educação profissional, constituindo, assim, dois segmentos

distintos, permanecendo com base legal, a dualidade entre os mesmos.

Ainda segundo dados do IBGE, o censo 2012 mostrou que apenas 23,6% das

pessoas com deficiência estão empregadas. Comparando estes dados com os

anteriormente citados, fica patente a grande defasagem educacional dessa população o

que gera, obviamente, muitas dificuldades para a garantia de empregabilidade, apesar da

política de cotas e outras ações afirmativas. De acordo com Lobato (2009, p. 33) “a falta

de preparação da pessoa com deficiência para o trabalho, associado ao preconceito

social e à falta de conhecimento do seu potencial, é apontada como um dos principais

motivos para a não inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.

Considerando a profissionalização de pessoas com deficiência, tais questões têm

uma dimensão ampliada. Pois, esses indivíduos ainda encontram a barreira no acesso,

tanto por terem sua escolarização realizada em entidades filantrópicas especializadas

(onde o trabalho priorizava atividades manuais e a preparação para a alfabetização),

quanto por serem oriundos de escolas regulares que possuem práticas pedagógicas

pouco eficazes para o desenvolvimento da aprendizagem. Tem sido apontado que a

legislação brasileira é considerada uma das mais avançadas no que diz respeito à

inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De fato, não se pode

negar que há um conjunto de princípios legais que asseguram a possibilidade de uma

vida digna a essas pessoas.

A convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência (ONU,

2006) é um exemplo, nela estão contidos pressupostos e princípios para a garantia da

dignidade e “os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana

como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Em abril de 2011 foi

lançado pelo governo o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

(PRONATEC) com o objetivo principal de “expandir, interiorizar e democratizar a

oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, de cursos de formação inicial e

continuada para trabalhadores e intensificar o programa de expansão de escolas técnicas

em todo o país” (BRASIL, 2011a).

Os critérios para a participação dos alunos têm como objetivo a inclusão e foram

definidos de diversas formas por cada Estado, como a pobreza, o sorteio, a seleção, a

residência próxima aos cursos, o desempenho escolar, as situações de risco, os

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participantes de programas sociais, a frequência, os matriculados em 2º ou 3º ano do

ensino médio, etc. A prioridade é atender estudantes do ensino médio da rede pública,

da educação de jovens e adultos (EJA), trabalhadores, beneficiários dos programas

sociais com vistas a dar ênfase às pessoas com deficiência.

De fato, a criação do PRONATEC teve impacto sobre as políticas para formação

profissional de pessoas com deficiência, uma vez que, prioriza especificamente o acesso

desse público aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino. No entanto, ainda não

temos dados expressivos que ratifiquem essa ação como eficaz para a qualificação e

inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na prática, porém, o que

ainda se percebe, é um número pouco expressivo de alunos com deficiência

matriculados nos cursos, demonstrando uma realidade não muito diferente da trajetória

da educação profissional no Brasil.

Assim, a participação desses grupos na vida produtiva ainda se encontra muito

frágil, indicando ser imprescindível uma maior fiscalização pelos organismos

governamentais sobre o cumprimento das leis, bem como maiores investimentos na

formação profissional. Deste modo, torna-se fundamental a promoção de equiparação de

oportunidades, através do cumprimento da Lei de Cotas, e a incorporação de medidas

que favoreçam a participação das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida.

Com efeito, a análise das políticas de educação profissional para pessoas com

deficiência em vigor no Brasil nos permite concluir que as ações e propostas elaboradas

ainda não são suficientes para garantir o processo sistemático de formação profissional

numa perspectiva de educação que articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho

como condição de garantia da cidadania e vida autônoma produtiva.

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Janeiro: WVA, 1997.

ANEXO 1 Número total de matrícula inicial em educação especial (alunos de

escolas especiais, classes especiais e incluídos), no ano de 2010.

Fonte: Brasil, Inep, Censo 2010. In: Braun (2012)

14

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

INTELECTUAL NO CONTEXTO DA ESCOLA ESPECIAL

Cristina Angélica A. de C. Mascaro: Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC)

Resumo: O estudo aqui apresentado insere-se no contexto da educação profissional voltada para

um público específico: jovens e adultos com deficiência intelectual. Apresentamos os resultados

de uma pesquisa de mestrado sobre a implementação de um curso de formação profissional em

uma escola especial da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Realizamos um estudo de

caso, por meio da metodologia da pesquisa-ação, que consistiu na proposta de trabalho

colaborativo entre a pesquisadora e a professora/instrutora do curso de Auxiliar de Serviços

Gerais. Entre os procedimentos incluíram-se observações das atividades do curso; entrevistas

com a professora, funcionários da escola, alunos do curso e seus familiares. A análise dos dados

destacou como aspectos relevantes: o desenvolvimento de uma proposta diferenciada de

formação profissional para este alunado, o investimento pessoal da professora em buscar uma

capacitação para aprender a ensinar em um novo contexto, e a inciativa da escola de buscar

parcerias para implementação de mudanças no seu escopo de atuação enquanto instituição

especializada. O trabalho colaborativo da pesquisadora e da professora viabilizou a elaboração

de um plano individual de acompanhamento para os alunos no treinamento que pode ser

apontado como uma alternativa para o planejamento do processo de transição para a vida pós-

escola desses jovens. Os dados obtidos permitem concluir que a formação continuada dos

professores para atuar na capacitação profissional desses alunos é um processo que requer o

trabalho colaborativo de diferentes atores, sendo relevante para o sucesso o planejamento do

itinerário formativo dos mesmos, com base nas suas potencialidades, aptidões e desejos.

Palavras-chave: Educação Profissional; Deficiência Intelectual; Inclusão Social.

Introdução

Este artigo refere-se a uma pesquisa de dissertação de mestrado e tem como

objetivo discutir a necessidade da busca de propostas diferenciadas de formação

profissional para o aluno jovem ou adulto com deficiência intelectual. Entendemos que

a escola enquanto instituição social sempre lidou com a questão das diferenças no seu

interior, neste sentido, a política educacional no Brasil, nos últimos anos se insere na

proposta de uma educação inclusiva e a mesma vem sendo implementada de forma

lenta, por meio da consolidação de bases legais, mas com conflitos no cotidiano escolar.

Tais conflitos traduzem-se de maior importância ao falarmos dos alunos jovens e

adultos com deficiência intelectual, que até recentemente eram considerados

responsabilidade da Educação Especial. Sendo assim, a escola precisa se modificar e

atender as necessidades específicas desse público, porém as modificações necessárias

estão sendo realizadas paulatinamente, no caso de alunos jovens e adultos são

apresentadas demandas no que concerne a sua transição para a vida após a escola.

15

Ao analisarem as práticas curriculares e o processo de ensino-aprendizagem de

alunos com deficiência intelectual, alguns autores apontam como um dos maiores

obstáculos para sua aprendizagem no contexto de uma classe regular é a falta de

conhecimento dos professores (BUENO, 1999; 2001; GLAT; NOGUEIRA, 2002;

GLAT; PLESTCH, 2004; GLAT; BLANCO, 2009; REDIG, 2009; PLETSCH, 2010).

Cabe destacar também que o diagnóstico da deficiência intelectual, muitas vezes

é obtido mais tardiamente do que outras deficiências como as sensoriais (cegueira ou

surdez). Com exceção de casos de síndromes mais facilmente detectáveis, até por seu

fenótipo, como a Síndrome de Down, muitas crianças com esta condição só são

identificadas ao ingressarem na escolarização.

Cabe destacar, neste contexto, que apesar de progressos indiscutíveis nas últimas

décadas, quer nos conhecimentos teóricos quer nas práticas, ainda enfrentamos desafios

quando o assunto é otimizar a prática pedagógica com os alunos que possuem a

deficiência intelectual. Necessitamos de estudos voltados para viabilizar formas de

inserção no mundo adulto, pois todos os alunos entram para a escola no sentido de

obterem formação acadêmica que incida no seu futuro por meio da inserção social. E

essa escola precisa considerar também possibilidades para esses alunos.

1. Sobre a inclusão laboral

Todas as pessoas, independente de possuírem uma deficiência, passam por um

período difícil na vida no momento em que precisam se inserir no mundo adulto, e,

consequentemente, no mundo do trabalho. Nesta etapa não há um caminho único, a

finalização do período escolar e ingresso na vida adulta é um processo, frequentemente

sofrido, que envolve tomada de importantes decisões. No caso das pessoas com

deficiência intelectual, este processo é sempre vivenciado de forma mais complexa.

Investigando o processo de inserção no mundo adulto, Oliveira, Pinto e Souza

(2003) analisaram as expectativas e preocupações de alunos do último ano do Ensino

Fundamental, de uma escola privada, em relação à entrada no Ensino Médio e à escolha

profissional. Concluíram que, independente dos contextos sociais (a pesquisa envolvia

sujeitos de diferentes contextos sociais), os jovens (que não tinham qualquer deficiência

ou transtorno específico) compartilhavam sentimentos de angústia, dúvida e indecisão

nessa fase da vida. Os autores recomendam que as escolas abram espaço para o debate

sobre a temática, para que os alunos possam enfrentar os problemas característicos desta

16

fase da vida. Também pontuaram a necessidade de começar mais cedo a orientação

vocacional, uma vez que foi também evidenciado que o processo educacional pouco

tem preparado o jovem para o futuro profissional.

Neste contexto, é importante destacar que pessoas com deficiências têm sido

excluídas do mercado de trabalho por vários motivos: falta de qualificação para o

trabalho, baixa escolaridade, precariedade de meios de transporte, bem como apoio

insuficiente das famílias. Também tem sido constatado que quando existe programa de

preparação profissional ele não atende às necessidades reais do mercado de trabalho

(SASSAKI, 1997; ARAÚJO, 2008). Além das razões objetivas citadas, não podemos

subestimar o preconceito e as barreiras atitudinais que dificultam ainda mais este

processo.

Fogli (2010) investigou a implementação da política de inclusão em uma escola

da rede Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec, a qual propõe a formação

profissional como um instrumento de inclusão do sujeito com deficiência na sociedade.

A autora identificou que, ao longo do processo de construção da política de inclusão na

instituição, as experiências de inclusão de alunos com deficiência intelectual em cursos

de formação profissional obtiveram baixo êxito, sugerindo a ampliação dos estudos

nesta área. Sendo assim, a pesquisa aqui apresentada refere-se a uma experiência de

uma escola especial voltada para alunos com deficiência intelectual da Faetec.

2. Sobre a pesquisa

O estudo objetivou analisar o processo de implementação e desenvolvimento de

um curso de Auxiliar de Serviços Gerais numa escola especial para alunos com

deficiência intelectual. Conforme já citado a escola faz parte de uma fundação voltada

para formação profissional, mas que mesmo no paradigma da inclusão encontra

dificuldade para inserção dos alunos nos cursos já oferecidos na rede regular. Como

proposta de ressignificação da escola especial e adequação a missão da Faetec, foi

considerada as características do alunado desta escola especial e implementados cursos

de formação profissional adaptados, ou seja, cursos que a rede ainda não oferecia.

Dentre eles insere-se o curso de Auxiliar de Serviços Gerais, cuja implementação foi

objeto deste estudo.

Realizamos um estudo de caso tendo a pesquisa-ação como metodologia

condutora para analisar o processo, visto que a mesma é uma metodologia que comporta

17

a colaboração entre pesquisadores e pesquisados para a construção de um conhecimento

e/ou busca de respostas relacionadas à situação do campo.

Glat e Pletsch (2011, p.109) apontam que

A pesquisa-ação é um método de investigação científica concebido e

realizado em estreita associação com uma ação voltada para a resolução de

um problema coletivo [...] . Visa, portanto, atender, de imediato, à demanda

da comunidade que serve como campo de estudo.

Outra característica da pesquisa-ação é a flexibilidade; pois o pesquisador não

vai a campo com todos os procedimentos previamente determinados. Ao contrário, a

partir de um diálogo permanente com os participantes, que vai agregando diferentes

contribuições e permitindo a elaboração coletiva de soluções para os problemas

detectados (GLAT; PLETSCH, 2011).

Neste contexto, a pesquisa-ação possibilita o desenvolvimento de práticas

inovadoras no interior da escola e o desenvolvimento de conhecimentos sobre o assunto

investigado, no caso, a inclusão escolar (CRUZ, 2004; GLAT, 2008; NAUJORKS,

2008; PLETSCH, 2009; GLAT & PLETSCH, 2011).

Conforme já citado, foi acompanhada a implementação de um curso de

formação profissional adaptada da escola especial, os critérios de escolha dos

participantes focais, seguindo então, os critérios abaixo:

Professor: o participante deveria ter formação e atuação na área da Educação

Especial, mas sem experiência de curso de capacitação profissional.

Alunos: os participantes deveriam ser alunos com deficiência intelectual,

matriculados há mais de dez anos na unidade escolar, pois um dos objetivos é

analisar a práticas da unidade escolar no favorecimento da vida pós-escolar; e

atualmente frequentando o curso de formação profissional adaptada.

3. Sobre os participantes focais

3.1 A Professora

A professora atua na unidade escolar desde 2009. Tem formação do Curso

Normal (Ensino Médio), com especialização em Educação Especial. Possui mais de 25

anos de experiência docente, mas nunca havia atuado como professora num curso de

capacitação profissional. Trabalhou com Educação Especial na rede municipal do Rio

18

de Janeiro por mais de 25 anos e antes de entrar para a Escola Especial Favo de Mel

estava aposentada, realizando cursos de atualização em Educação Especial no Instituto

Helena Antipof. Com o objetivo de melhor atuar no curso, buscou formação em uma

empresa privada com mais de 26 anos de experiência na terceirização de funcionários

de Serviços Gerais para empresas particulares (Shopping Center, consultórios de

profissionais liberais...) e órgãos públicos (hospitais, secretarias administrativas,

unidades escolares...).

3.2 Os alunos

Aluna 1 – Idade: 26 anos, mora com a mãe.

Ingressou na escola especial em 1996, oriunda da rede municipal de Educação

do Rio de Janeiro. Não possui Benefício de Prestação Continuada- BPC. Possui laudo

médico do diagnóstico de deficiência intelectual. Entrou para escola municipal aos seis

anos, e teve histórico de várias repetências. Ao ingressar na unidade apresentou o

registro de 1º ano do ensino fundamental. Não faz nenhum acompanhamento médico ou

terapêutico. Possui experiência de trabalho formal numa grande rede de lanchonetes, na

qual atuou como auxiliar de serviços gerais. No momento não está empregada.

Aluno 2 – Idade: 30 anos, mora com os pais e um irmão mais velho.

Ingressou na escola especial em 2001, oriundo de uma escola especial da rede

particular. Possui o BPC. É caracterizado como tendo deficiência intelectual, mas não

possui laudo médico. Na idade de seis anos foi matriculado em uma escola privada

regular, que o encaminhou para o ensino especial. Ingressou em uma escola especial

privada, mas não estava tendo aproveitamento acadêmico. A família, então, foi

orientada por conhecidos a matriculá-lo na Escola Especial Favo de Mel. Faz

acompanhamento neurológico e faz uso de medicação anticonvulsivante. Possui

experiência de trabalho informal em uma escola como auxiliar de serviços gerais. No

momento não está empregado.

Aluna 3 – Idade: 28 anos, mora com a mãe.

Ingressou na escola especial em 1997, oriunda da rede municipal de Educação

do Rio de Janeiro. Possui o BPC. Tem laudo diagnóstico de Síndrome de Down.

Frequentou a escola municipal desde os seis anos com repetência, sendo retida na pré-

19

alfabetização. A indicação para a escola Favo de Mel foi feita a responsável da aluna

por uma professora da escola municipal. Não possui experiência de trabalho.

4. Delineamento do estudo

A pesquisa foi realizada de março a dezembro de 2011, de acordo com os

pressupostos da metodologia utilizada e os procedimentos que serão descritos a seguir.

O trabalho foi submetido ao Conselho de Ética da Universidade – COEP e aprovado

pelo Parecer nº 047/2011, foi autorizado pela Direção da escola. Além disso, todos os

participantes foram previamente informados sobre o tema e objetivos da pesquisa, e

assinaram autorização para pesquisa, inclusive os alunos por meio dos Termos de

Consentimento Livre e Esclarecido para o professor, Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido para os responsáveis, Termos de Consentimento Livre e Esclarecido para os

alunos.

Foram planejadas atividades de campo objetivando captar e colaborar com o

desenvolvimento da nova proposta. Sendo assim, a estrutura básica de cada encontro

pode ser explicitada como:

Apresentação à equipe técnica da escola;

Observação dos alunos em atividade em aula;

Conversa com a professora;

Análise documental, entrevistas e/ou conversas informais com os profissionais

da escola;

Avaliação do encontro;

Planejamento do próximo encontro.

Conforme o exposto, o trabalho de campo foi permeado de atividades

diferenciadas no contexto escolar, incluindo: análise documental, observações,

conversas informais com alunos, professores e demais funcionários da escola,

participação em reuniões e entrevistas semiestruturadas com a professora do curso,

alunos e seus familiares.

Foram realizados um total de 30 encontros no trabalho de campo, os encontros

aconteciam com uma ou duas vezes por semana, de acordo com a agenda da

20

pesquisadora e a rotina da escola. O tempo de duração de cada sessão era de

aproximadamente duas horas.

5. Refletindo sobre os resultados

A análise dos dados destacou como aspectos relevantes: o desenvolvimento de

uma proposta diferenciada de formação profissional para este alunado, neste caso,

alunos já adultos com a experiência escolar predominante na escola especial; além de

características peculiares que demandam atenção para atendimento adequado. Foi fator

relevante o investimento pessoal da professora do curso ao buscar uma capacitação para

aprender a ensinar em um novo contexto, ao buscar ser capacitada em uma empresa que

trabalha com formação para serviços gerais. A troca da empresa com os alunos foi

fundamental, pois os mesmos participavam de visitas técnicas na mesma e recebiam o

mesmo treinamento que os demais candidatos a uma vaga na empresa. As atividades

dos alunos na escola também eram relevantes, pois eram baseadas em contexto reais,

pois a professora ao planejar suas aulas verificava os locais da escola que precisavam da

realização do serviço proposto no curso.

Apontamos como relevante nos resultados o trabalho colaborativo da

pesquisadora e da professora viabilizando a elaboração de um plano individual de

acompanhamento para os alunos no treinamento, uma estratégia que pode ser apontada

como uma alternativa para o planejamento do processo de transição para a vida pós-

escola desses jovens.

Concluímos, que a implementação de cursos de capacitação profissional em uma

escola especial requer dos docentes da instituição novas formas de ensinar e avaliar os

alunos. Caso contrário, a escola estará reforçando a atitude de muitos empregadores que

exigem uma certificação educacional de Ensino Médio para o exercício de funções que

não requerem conteúdos desta etapa de escolarização. Isto não significa que não

consideramos esses sujeitos capazes de alcançar esta etapa na vida educacional, apenas

que ela não é imprescindível para um grande número de postos de trabalho. Entretanto,

é relevante para o sucesso, o planejamento do itinerário formativo dos mesmos, com

base nas suas potencialidades, aptidões e desejos.

21

Breves considerações finais

Conforme já citado, objetivamos no trabalho desenvolver um estudo de caso de

um curso de formação profissional em uma escola especial para alunos com deficiência

intelectual da rede Faetec. Pontuamos que o nosso país vivencia atualmente um cenário

educacional de mudanças para acompanhar as leis, decretos e documentos

internacionais que promulgam a Educação Inclusiva. Considerando que essas novas

perspectivas interferem diretamente na educação de alunos com deficiências ou outros

transtornos que afetam a aprendizagem, destacamos que as mesmas demandam

desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre diferentes aspectos da temática.

Há, ainda, um longo caminho a ser percorrido para que pessoas com deficiências

ou outras limitações, que se traduzam em dificuldades educacionais especiais, possam

receber um educação de qualidade. E, que nesse caminho incluem-se a demanda de

transformações do espaço escolar que permitam um trabalho diferenciado para aqueles

que dele necessitam. Também é relevante, entre outros fatores, uma formação inicial e

continuada para os professores que realmente considere a diversidade e valorize um

trabalho colaborativo.

Discutindo a formação profissional de alunos com deficiências ou outros

transtornos, Glat, Mascaro, Antunes e Marin (2011, p.52-53), lembram que

[...] contamos em nosso país com um respaldo legal que incentiva a formação

profissional e a empregabilidade desta população, mas não é o bastante. É

importante que haja um maior investimento na pesquisa por diferentes

estratégias de ensino e treinamento que viabilizem este processo em sujeitos

com necessidades especiais diferenciadas.

A parceria da escola especial com a universidade vem se traduzindo em

experiência positivas para escola, sobretudo pelo desenvolvimento de estudos

embasados nos pressupostos da metodologia da pesquisa-ação. Como lembram Glat e

Pletsch (2011, p.110)

Tais pressupostos justificam a utilização do método de pesquisa-ação como

base para programas de formação continuada em escolas, pois o pesquisador,

ao se tornar parte do contexto, pode estimular e mediar a reflexão coletiva

propositiva sobre os desafios vivenciados cotidianamente no universo

escolar.

22

Entendemos que novas propostas educacionais não são viáveis a partir de

estudos isolados, sendo assim, podemos dizer que a escola especial, onde esta pesquisa

foi realizada, tem procurado encontrar caminhos para sua ressignificação por meio da

aproximação dos conhecimentos acadêmicos voltados para a apropriação de novas

metodologias no seu cotidiano. Destacamos que os resultados desse estudo, não se

esgotam nessas considerações, intencionamos que elas possam ser objetos de estudos

posteriores.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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trabalho. Araraquara, SP: Junqueira & Marin; Brasília, DF: CAPES PRODOC, 2008.

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23

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PLETSCH, M. D. Repensando a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental:

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Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio

de Janeiro (UERJ), 2009.

SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro:

WVA, 1997.

24

EMPREGO CUSTOMIZADO: NOVOS CAMINHOS PARA A INSERÇÃO DE

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MERCADO DE

TRABALHO

Annie Gomes Redig: Programa de Pós-Graduação em Educação (ProPEd / UERJ)

Resumo: A presente pesquisa pretende discutir sobre a inclusão de sujeitos com

deficiência intelectual no mercado de trabalho, utilizando o emprego customizado. Para

tal, é preciso traçar o Perfil Pessoal Positivo – PPP, dos jovens e adultos com

deficiência intelectual que foram inseridos em postos laborais, na Faculdade de

Educação da UERJ. Participaram da pesquisa quatro jovens com deficiência intelectual,

indicados pelos professores de uma escola especial da rede pública do Estado do Rio de

Janeiro, na qual estão matriculados em cursos de formação inicial e continuada, cursos

de auxiliar de serviços gerais e auxiliar de contínuo-reprografia. Utilizou-se a

metodologia de pesquisa-ação, com entrevistas semiestruturadas com os sujeitos com

deficiência intelectual e os funcionários da Faculdade de Educação. As entrevistas com

os participantes com deficiência intelectual visaram entender as habilidades e

potencialidades dos participantes, bem como traçar o PPP dos mesmos. Já as realizadas

com os docentes da Faculdade, tiveram como objetivo compreender a dinâmica e as

necessidades da instituição. Dessa forma, percebemos que com a elaboração do PPP,

rompemos com o paradigma das “exigências” do mercado de trabalho, como

escolarização mínima, capacitação, entre outras, pois compreendendo as características

do sujeito, é possível encontrar funções laborais que atendam suas singularidades e

potencialidades e ao mesmo tempo converge para as necessidades do empregador.

Analisar o ambiente de trabalho com o objetivo de refletir sobre a verdadeira

necessidade de mão-de-obra é fundamental para a inclusão e contratação das pessoas

com deficiência nas empresas. A customização do emprego contribui para a eliminação

das barreiras atitudinais e dos preconceitos existentes, visto que, haverá oportunidade de

mostrar a sua capacidade, a partir da sua produção laboral. Nesse caso, tanto a empresa

quanto o funcionário serão beneficiados por essa contratação.

Palavras-chave: Mercado de Trabalho; Customização de Atividades Laborais,

Deficiência Intelectual.

“Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos

descaracteriza e temos o direito de ser diferentes quando a

igualdade nos caracteriza. Devemos lutar ainda por democracia

participativa, por sistemas alternativos de produção, avançar

com os novos conhecimentos.” (SANTOS, 2003).

25

Introdução

A presente pesquisa pretende discutir a inserção de pessoas com deficiência

intelectual no mercado de trabalho, a partir da metodologia do emprego customizado.

Portanto, este estudo tem como objetivo traçar o Perfil Pessoal Positivo – PPP, Positive

Personal Profile, (REDIG, 2012), dos jovens e adultos com deficiência intelectual para

a sua inserção em postos laborais, na Faculdade de Educação da UERJ, e a partir desse

perfil pensar a customização do trabalho.

Através do trabalho, o sujeito garante a cidadania e o sentimento de

pertencimento na sociedade e para a pessoa com deficiência, isso possibilita a

construção da identidade social e de reconhecimento das suas potencialidades, como um

indivíduo produtivo (SANTOS, REZENDE & NETO, 2012). Para Quidim e Lago

(2012) o conceito de cidadania baseia-se na participação na comunidade e na

capacidade de produção, visto que, o homem é reconhecido pela forma como se insere

no mundo de produção e consumo. A pessoa com deficiência não é considerada como

um sujeito produtivo, pois “são vistas como inapropriadas para produzir e encaradas

como incapazes para enfrentar situações de cobrança” (QUIDIM & LAGO, 2012, p.25).

O trabalho é importante porque possibilita que o homem se sinta útil, produtivo

na sociedade, e para a pessoa com deficiência essa ação se torna difícil, principalmente

se for para um indivíduo com deficiência intelectual. Isso acontece devido as exigências

do mercado de trabalho, no que tange a escolarização, experiência e qualificação

profissional. Portanto, é necessário que haja um processo de transição escola para a vida

adulta, mundo do trabalho, período pós-escolar. É fundamental também, pensar em

estratégias que contemplem essa população que estão a margem do sistema de ensino

tradicional, que certifica no fim da sua escolarização.

Abreu-Ellis & Ellis (2011) discutem sobre a transição da escola para o trabalho,

enfatizando o planejamento de atividades que contemplem o desenvolvimento de

habilidades sociais. Segundo esses autores, “os programas de transição da escola para o

trabalho beneficiam toda a juventude independentemente da deficiência e tais

experiências oferecem aos alunos um sentido mais rico e mais significativo da

educação” (p.84). Para Luecking (2009) as experiências de trabalho durante o Ensino

Fundamental e Médio podem ser organizadas de diversas formas, tais como: 1)

estruturado de forma essencial na formação educacional, fazendo parte do currículo; 2)

complementando as atividades da sala de aula; 3) valendo para créditos para a sua

26

formação; 4) trabalho de meio período, sem necessariamente ser relacionado com a sua

formação educacional.

Para esse autor, os professores devem explorar possíveis carreiras com seus

alunos com deficiência, agendando visitas em empresas. Durante essa visita, o professor

irá pesquisar com o empregador quais são as características que eles procuram / desejam

em novos funcionários. Posteriormente, o docente discutirá esses aspectos com seus

estudantes e que carreiras pretendem seguir. Com isso, quanto mais o sujeito for

exposto a experiências de trabalho, será mais fácil na hora de decidir o que gosta de

fazer, compreendendo também, quais os suportes que ele precisará (LUECKING, 2009).

Esse autor coloca que qualquer atividade que propicie ao jovem oportunidade de

aprendizado sobre carreira e comportamento para o trabalho, é considerada um trabalho

baseado em aprendizagem.

Emprego customizado: do que estamos falando?

Como propõe Luecking (2009), todos os alunos com deficiência devem

participar de programas de transição para o mercado de trabalho, com a finalidade da

equiparação de oportunidades. Dessa forma, as necessidades de cada um e de todos

terão a mesma importância, com as mesmas oportunidades de participação na

sociedade. Então, durante o período em que o aluno estiver frequentando a escola, essa

deverá propor ações como estágios, visitas, entre outras, para que desperte no sujeito o

interesse para o trabalho e perceba sua aptidão, dando a oportunidade de escolha de uma

atividade laboral que atenda às suas necessidades. Esses programas de transição ajudam

o aluno com deficiência a obter experiências de trabalho que tanto as empresas exigem.

Sob essa perspectiva foi desenvolvido nos EUA, o conceito de customização da

atividade profissional para que esse público possa conseguir sua inclusão no mercado de

trabalho. O emprego customizado parte do pressuposto de que (ou deve compreender)

que esse sujeito é capaz de produzir e trazer lucro para sua empresa. É a chamada

filosofia do win-win situation, que significa “situação em que todos ganham”. Ou seja, o

empregador ganha com a produção do funcionário (e, no caso do Brasil, cumpre as

cotas) e esse, ganha os benefícios do emprego. Porém, o empregador não exigirá

habilidades e/ou funções que o funcionário não poderá exercer no momento. Para tal,

em alguns casos, a atividade designada para essa pessoa, será por meio da criação ou

adaptação individualizada de um posto de trabalho que não existia, mas que faz falta, ou

27

poderia contribuir para a empresa. Portanto, para se encaminhar uma pessoa com

deficiência à uma empresa, é preciso um contato prévio, com a instituição, com o

objetivo de se compreender a mesma, seus pontos fortes e fracos, e a partir dessas

informações poder ser organizada a customização da atividade laboral de forma a

beneficiar a todos, tanto empregador quanto empregado (LUECKING, 2009, 2012,

2012a, MARTIN LUECKING, 2012). Os contatos com as empresas são fundamentais

para facilitar a customização das atividades laborais e a descoberta de novas

oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência (LUECKING, 2011).

O emprego customizado é o resultado da reestruturação ou criação de atividades,

combinado com as habilidades e adequações necessárias para o trabalhador, além do

auxílio do joab coach (instrutor) de forma específica na realização da tarefa

(LUECKING, 2011). Griffin, Hammis e Geary (2011) acrescentam que o emprego

customizado é a individualização da relação entre empregador e empregado, no qual há

um encontro entre suas necessidades, baseado nos interesses da pessoa com deficiência

e da empresa.

Empregadores também, frequentemente, argumentam a dificuldade de encontrar

uma pessoa com deficiência preparada para desenvolver a função desejada. Eles não

querem ter a responsabilidade de capacitar seus funcionários. Não se pode esquecer,

porém, que todos que ingressam em uma nova função ou emprego precisam de auxílio

para aprender a rotina e o desenvolvimento das tarefas; logo, não se pode negar esse

suporte para as pessoas com deficiência. Barbosa-Gomes e Carvalho (2009) apontam

como uma das justificativas das empresas para evitar a contratação de funcionários com

deficiências é a falta de incentivo governamental para qualificação desses sujeitos.

Neste sentido, a proposta de customização do trabalho oferece uma alternativa para a

qualificação demandada. Cezar (2012, p.114) conclui que “na verdade, o que falta é a

adaptação das vagas às pessoas com deficiências. E esse é o processo pela qual se

espera chegar à verdadeira sociedade inclusiva, que não necessitará mais de cotas, por

ser o modelo ideal”. Essa é a proposta do emprego customizado.

Becerra, Montanero, Lucero e González (2008) acreditam que a adequação do

trabalho à pessoa com deficiência intelectual deve ser baseada nas capacidades

adaptativas do sujeito, como por exemplo, responsabilidade, gestão econômica e

planejamento das atividades. Portanto, o processo de customização da atividade laboral

28

para os jovens e adultos com deficiência, implica, também, que estes tomem

consciência de seus interesses e habilidades, bem como suas dificuldades e limitações.

Uma maneira de garantir esse processo é a utilização de um procedimento

denominado PPP. Este consiste na utilização de um inventário de habilidades, com o

objetivo de visualizar as capacidades e potencialidades do sujeito (LUECKING, 2012a).

Sendo assim, pode-se “transformar / ressignificar” características negativas em

positivas, como por exemplo, a hiperatividade em energia (MARTIN LUECKING,

2012). A ênfase nas características positivas das pessoas com deficiência tem a

finalidade de reforçar, por parte dos empregadores, a noção de que todos podem

trabalhar. Na construção do PPP, é importante enfatizar as qualidades do indivíduo e ao

invés do que ele não pode, como acontece, em alguns momentos, nas escolas (tanto

especial quanto regular).

Metodologia

Para a realização da presente pesquisa foi escolhida a pesquisa-ação como

metodologia. Nos procedimentos de coleta de dados, foram utilizadas entrevistas

semiestruturadas, anotações no diário de campo e filmagens de relatos dos participantes.

O estudo foi realizado de setembro de 2012 a agosto de 2013, com a participação de

quatro jovens e adultos com deficiência intelectual, denominados de treinandos,

oriundos de cursos Formação Inicial e Continuada (FIC) em auxiliar se serviços gerais e

contínuo-reprografia, oferecidos por uma instituição especializada da rede pública do

estado do Rio de Janeiro.

Pimenta (2006) afirma que em uma pesquisa-ação é necessário que haja um

envolvimento dos sujeitos da/na pesquisa e que a partir da contínua intervenção, ocorra

mudanças na ação, por meio da reflexão. Portanto, para o sucesso desse método, é

preciso “uma reflexão permanente sobre a ação” (JESUS, 2010, p.150). Segundo Franco

(2008) as etapas da pesquisa-ação seguem um curso cíclico, baseado em etapas

contínuas que visam ações mais ajustadas às necessidades do grupo e reflexões sobre a

pesquisa: planejamento, ação, reflexão, pesquisa, ressignificação, replanejamento. Para

Koerich, Backes, Sousa, Erdmann & Albuquerque (2009) essa metodologia pretende

fornecer aos pesquisadores mecanismos para responder com maior eficácia aos

problemas vividos, sob a forma de uma ação transformadora.

29

De acordo com Glat & Pletsch (2011) a pesquisa-ação possibilita não só a

produção de conhecimento, mas também desdobramentos práticos. É um método em

que se constrói com os participantes de forma colaborativa; é democrática; crítica e

interpretativa. Segundo Jesus (2010) essa metodologia tem uma perspectiva crítica, na

medida em que considera a voz dos participantes, não se limitando apenas, ao registro e

interpretação. Para Koerich et all (2009, p.719) a pesquisa “coloca-se então, como uma

importante ferramenta metodológica capaz de aliar teoria e prática por meio de uma

ação que visa à transformação de uma determinada realidade”. Essa metodologia tem

sido bastante utilizada na Educação, Saúde, e outras áreas aplicadas (GLAT &

PLETSCH, 2011; KOERICH et al, 2009, OLIVEIRA, 2008; PIMENTA, 2005, entre

outros).

A customização das atividades laborais: uma nova proposta

A partir da análise dos dados obtidos na primeira fase da pesquisa (elaboração

dos PPP e entrevista com os gestores da Faculdade de Educação da UERJ), a princípio,

ficou decidido que os treinandos atuariam na secretaria do curso de Educação à

Distância (EAD), na organização dos materiais, recebimento das avaliações, entre

outras atividades. Outro departamento escolhido, a partir da narrativa dos funcionários

da UERJ, foi o Gabinete da Direção da Faculdade de Educação, com a finalidade de

auxiliar na organização dos documentos e atendimento às pessoas. Esses locais de

trabalho, foram selecionados como proposta inicial para as atividades laborais, porém,

os treinandos acabaram sendo transferidos para outros setores da Faculdade de

Educação.

Após traçar o PPP, no qual o desejo, sonho e interesses do indivíduo são

considerados dados importantes para a construção do seu perfil, foi elaborado um Plano

Individualizado de Transição para a vida adulta, baseado no PPP, construído como um

instrumento para a customização do emprego e para futuros encaminhamentos. Durante

a realização das atividades laborais, os treinandos seguiam uma tabela (Anexo I)1, no

qual servia de roteiro para identificarem as suas funções. Conforme eram executadas,

eles assinalavam como feitas.

1 Para ilustração, apenas anexamos a tabela de serviços dos treinandos do curso de auxiliar em serviços

gerais.

30

Podemos observar, que para a customização do emprego, não é necessário que o

sujeito seja alfabetizado, que tenha a escolarização exigida pela empresa, visto que, os

alunos de uma instituição especializada, não saem com diploma escolar como nas

escolas comuns. Por isso, é necessário entender as demandas da empresa e o perfil da

pessoa, para pensar na customização laboral. Dessa forma, rompemos com os

paradigmas existentes para a contratação de indivíduos com deficiência, nesse caso,

com deficiência intelectual.

Portanto, com a customização juntamente com o PPP, é possível inserir esses

sujeitos no mercado de trabalho. Como visto, as atividades exercidas pelo treinando,

foram criadas para ele. São atividades em que não existia um profissional para fazer,

sendo assim foram pensadas para serem executadas pelo treinando.

Para a realização dessas atividades, foi necessário compreender os atributos do

sujeito, como condições físicas, locomoção, interação com o ambiente (REDIG, 2012,

2013). Contudo, para a customização do emprego, é importante também se atentar para

a carga horária de trabalho, que também, será flexível. Esses treinandos atuavam apenas

duas horas por dia, durante duas vezes por semana. Para alguns treinandos, isso já era

suficiente.

A importância de se traçar o Perfil Pessoal Positivo (PPP) ficou evidente no

momento em que os treinandos informaram seus desejos, o local de trabalho, os seus

interesses e gostos. Essa é uma ação fundamental para compreender e perceber o

ambiente mais adequado para a inserção no mercado de trabalho, qual atividade exercer

e a até mesmo a carga horária. O PPP deve ser utilizado não apenas com pessoas com

deficiência, mas com os demais sujeitos, visto que, é a construção de um perfil que

abrange aspectos sociais, acadêmicos e pessoais.

Analisar o ambiente de trabalho com o objetivo de refletir sobre a verdadeira

necessidade de mão-de-obra, é fundamental para a inclusão e contratação das pessoas

com deficiência nas empresas. Dessa forma, não haverá mais reclamação dos

empregadores sobre a falta de qualificação e capacitação dos funcionários com

deficiência e a contratação apenas para o cumprimento da lei de cotas. Assim, o

oferecimento da vaga para essa população será feita de forma que atenda as reais

necessidades da empresa, como acontece com as demais vagas preenchidas por pessoas

ditas “normais”.

31

A contratação de pessoas com deficiência a partir do PPP e da customização do

trabalho permite que esse indivíduo se sinta útil para a sociedade e possa construir

realmente a sua cidadania perante os demais sujeitos. A customização do emprego

contribui para a eliminação das barreiras atitudinais e dos preconceitos existentes, visto

que, haverá oportunidade de mostrar a sua capacidade, a partir da sua produção laboral.

Nesse caso, tanto a empresa quanto o funcionário serão beneficiados por essa

contratação.

Algumas reflexões sobre o assunto

Para a customização de atividades laborais é importante que seja traçado um

plano de atividades, a partir do PPP do sujeito. É necessário também compreender a

dinâmica e a demanda da empresa no qual a pessoa com deficiência será inserida.

Omote (2008) aponta a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre as

alterações no meio, para torná-lo acessível e na adequação da pessoa com deficiência à

atividade. Portanto, deve-se atentar para a diversidade e às modificações dos pré-

conceitos dos familiares, funcionários, e alunos da Faculdade de Educação, bem como

as transformações que deverão ser feitas no meio, nas estratégias e na relação com o

outro.

Com a proposta do emprego customizado e a real possibilidade de inserção de

pessoas com deficiência intelectual em atividades laborais, não só a postura dos

treinandos mudou, mas como a percepção dos familiares e dos funcionários da

Faculdade de Educação da UERJ. Essa prática auxilia na empregabilidade desses

sujeitos.

Portanto, a contratação de pessoas com deficiência a partir do PPP e da

customização do trabalho permite que esse indivíduo se sinta útil para a sociedade e

possa construir realmente a sua cidadania perante os demais sujeitos. A customização

do emprego contribui para a eliminação das barreiras atitudinais e dos preconceitos

existentes, visto que, haverá oportunidade de mostrar a sua capacidade, a partir da sua

produção laboral. Nesse caso, tanto a empresa quanto o funcionário serão beneficiados

por essa contratação.

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34

ANEXO I: Lista de tarefas, elaborada pela autora, para os treinandos de auxiliar

de serviços gerais.

TAREFAS