INCLUSÃO DE ESTUDANTES SURDOS NO ENSINO SUPERIOR: CONTRIBUIÇÕES DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA EIXO TEMÁTICO: CONTEXTOS CULTURAIS, TECNOLOGIAS E ACESSIBILIDADE Sátila Souza Ribeiro (UFRB) 1 Aline Pereira da Silva Matos (UFRB) 2 Susana Couto Pimentel (UFBR) 3 Resumo.Na atualidade,recursos deTecnologia Assistivaestão sendo,continuamente, atualizados e inseridos no sistema social e educacional, e ossurdostêm se apropriadodessas tecnologias como instrumentos eficazes para possibilitar a inclusão, haja vista que, com a utilização dos recursos tecnológicos, a pessoa com surdez se apropria de um espaço favorecedor da sociabilidade, pois minimizam as barreiras da comunicação, informação e aprendizagem. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar e apresentar os softwares de recursosde TA que contribuem para a inclusão de estudantes surdos no Ensino Superior. O procedimento metodológico utilizado para discussão desta temática configurou-se em uma pesquisa documental e bibliográfica, através da revisão de literatura, partindo de uma análise estrita de fontes de estudos já elaborados como livros, artigos, periódicos e legislação vigente que tratam da temática. Para discussão das contribuições desta pesquisa, autores como: GALVÃO FILHO (2009); AMORIM, SOUZA e GOMES (2016); CORRADI (2011), dentre outros,ampliaram as reflexões sobre a importância da Tecnologia Assistiva e das interações assertivas no contexto educacional para a inclusão destes sujeitos no Ensino Superior. O estudo aponta como resultado a consolidação de um ensaio teórico que permite a amostragem de recursos de Tecnologia Assistivacomo potencializadores para a inclusão do estudante surdo no Ensino Superior. Palavras chave: Inclusão.Surdo. Tecnologia Assistiva. 1 Professora de Libras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Mestranda em Educação da Universidade Federal da [email protected]2 Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Doutoranda em Ciências da Educação da Universidade do [email protected]3 Professora Associada da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Doutora em Educação pela Universidade Federal da [email protected]
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INCLUSÃO DE ESTUDANTES SURDOS NO ENSINO … DE ESTUDANTES SURDOS NO ENSINO SUPERIOR... · atualizados e inseridos no sistema social e educacional, e ossurdostêm se apropriadodessas
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INCLUSÃO DE ESTUDANTES SURDOS NO ENSINO SUPERIOR:
CONTRIBUIÇÕES DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
EIXO TEMÁTICO: CONTEXTOS CULTURAIS, TECNOLOGIAS E ACESSIBILIDADE
1Professora de Libras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Mestranda em Educação
da Universidade Federal da [email protected] 2Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Doutoranda em Ciências da Educação da Universidade do [email protected] 3Professora Associada da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Doutora em Educação
O presente artigo é fruto de inquietações das próprias autoras acerca da
necessidade de uma análise sobre as possibilidades de recursos de Tecnologia Assistiva
(TA)comopotencializadores da inclusão do acadêmico surdono Ensino Superior.Os
recursos tecnológicospodem variar desde computadores, softwares e hardwares
adaptados, dispositivos móveis, entre outros, e sua utilização viabiliza o acesso
comunicacional e informacional da pessoa com surdez.
Para o desenvolvimento deste estudo, assume-se o conceito de pessoa surda,
como aquela usuária da Língua Brasileira de Sinais (Libras)4 que a utiliza “como forma
estratégica de empoderamento, [...] com suas especificidades linguísticas”
(CASTRO JUNIOR, 2011, p. 12). Em outras palavras, uma pessoa surda é como
aquela que vivencia um limite de audição que a impede de adquirir, de maneira natural,
a língua oral auditiva usada pelos ouvintes, e que constrói sua identidade pautada,
primordialmente, nesta diferença, necessitando de tradutores e intérpretes5 de Libras.
A presença de estudantes6 surdos no ensino superior vem aumentando de acordo
com os dados do Ministério da Educação/Brasil. Segundo o Censo de Educação
Superior (BRASIL, 2014), das 7.828.013 matrículas efetuadas nesta etapa do ensino em
2014, 1.629 são surdos. Diante de tais dados, e por ser a universidade um campo recente
de atuação para esses estudantes, muitas vezes a ausência de recursos tecnológicos que
atendam as reais demandas dos mesmos, tem comprometido a suainclusão no ensino
superior. Nesse sentido, a TA, seja na forma de produtos e/ou serviços, pode trazer
muitos benefícios, no tocante à comunicação, e ao direito ao acesso à informação, pois
visa à busca pela autonomia, independência, qualidade de vida, e inclusão social
aos indivíduos que dela necessitam.
Diante disso, o presente estudo objetivou identificar os softwares de TA que
favorecem a inclusão de estudantes surdos no ensino superior. O percurso metodológico
de tal análise se configurou em uma pesquisa documental e bibliográfica, constituindo-
4Língua de sinais utilizada pelos surdos brasileiros e reconhecida como meio legal de comunicação e
expressão de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria. 5Tradutor: Pessoa que traduz um texto escrito de uma língua para a outra. Intérprete: Pessoa que interpreta
o que foi dito (QUADROS e KARNOPP, 2004, p. 11). 6Os termos aluno e estudante costumam ser usados como sinônimos. Contudo, para Coulon (2008), aluno
é aquele que frequenta o ensino médio e que constrói um processo de aprendizagem e estudo que passa
diretamente pela mediação do professor. Enquanto que o status de estudante se define pela autonomia ao
processo de permanência na universidade.
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se na análise da legislação existente acerca da inclusão no ensino superior e de revisão
de literatura, mediante análise de publicações referentes à temática.
O artigo encontra-se dividido em doistópicos nos quais são abordados a inclusão
de estudantes surdos no contexto do ensino superior, com abordagem dos marcos legais
que balizam essa inclusão, e as possibilidades de recursos de TA para esses estudantes.
Vale ressaltar que, os recursos de TApodem auxiliar como ferramentas que tornam
possíveis ao estudante o desenvolvimento do potencial cognitivo, comunicacional,
social e afetivo de maneira interativa, além de fornecerem subsídios no processo de
inclusão educacional.
Contexto universitário e os marcos legais da inclusão do estudante
surdo
A Educação Inclusiva é assunto primordial nos debates nacionais e
internacionais, fomentando diversos estudos e obras acerca da temática. Deste
modo,chegamos ao século XXI dispondo de tecnologias avançadas, bem como
depolíticasde inclusão, porém,ainda assim, a educação inclusiva vem sendo um desafio
para as instituições de ensino.
A educação inclusiva “leva em consideração a pluralidade das culturas, a
complexidade das redes de interação humanas” (MACHADO, 2010, p.69). Neste
contexto, os recursos tecnológicos inclusivos preconizam o respeito às diferenças e
promovem a construção da autonomia, além da promoção do conhecimento e das
potencialidades dos sujeitos surdos, pois estes estudantes são capazes de produzir e de
aprender, individualmente, levando em consideração o tempo e capacidade de cada um.
Dentre a legislação existente no Brasil, de maneira mais ampla, destaca-se a
Constituição Federal/1988, que em seus artigos 205, 206 e 208 asseguram o direito de
todos à educação (art. 205), tendo como princípio do ensino a igualdade de condições
para o acesso e a permanência na escola (art. 206, I) e garantindo acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
(art. 208, V). O texto da Carta magna requereu mudanças na legislação educacional e
em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,Lei9.394/96, no artigo 3º
declara que o ensino será ministrado de acordo com alguns princípios, dentre eles: o de
“igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Ademais,a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), assegura o acesso a um
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sistema educacional inclusivo em todos os níveis e,em seu Art. 3º define pessoas com
deficiência como “aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”. Essa definição coloca
para a sociedade o imperativo de desconstruir as barreiras à inclusão.
Numa análise mais direcionada aos estudantes surdos destaca-se a Lei Nº.
10.436/2002, a qual dispõe sobre a Língua Brasileira deSinais. Tal documento trata
sobre a questão mais específica da surdez, e reconhece a Libras como meio legal de
comunicação e expressão (BRASIL, 2002). Visando regulamentar essa lei, o Decreto
5.626/2005estabelece que os sistemas educacionais devem garantir, obrigatoriamente, o
ensino de LIBRAS em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia
e, de modo optativo, nos demais cursos de educação superior. O documento também
prevê que, até 2015, todos os cursos das instituições de Ensino Superior deveriam ter a
disciplina Libras na matriz curricular. Sendo assim, espera-se que, como resposta ao
referido decreto, as instituições de ensino superior tenham respondido ao desafio deagir
em direção ao ensino de pessoas surdas.
Ressalta-se que, o decreto nº 5.296/2004 aponta a importância do acesso à
comunicação e informação da pessoa com deficiência, no qual, o Art. 24 traz que, “os
estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou
privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes
ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência” (BRASIL, 2004).
Ressalta-se que,a existência de legislações é fundamental para a efetivação da
inclusão, de maneira que se torne uma possibilidade real para esses sujeitos, e que as
políticas que visam à inclusão das pessoas surdas em todos os espaços sociais devem ser
formuladas mediante a compreensão de que, “A sociedade precisa garantir a essas
pessoas a possibilidade de ter uma participação ativa nesses espaços, dentre eles as IES,
sem obstáculos que os impeçam acessar, permanecer e concluir seus estudos nesse nível
de ensino” (MATOS, 2015, p. 8).
Destaca-se ainda que,a inclusão dos surdos no ensino superior teve grande
evolução com o Projeto Letras Libras, desenvolvido através de parceria entre o
MEC/Secretaria Nacional de Educação à Distância/Secretaria Nacional de Educação
Especial e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, em 2006, ofereceu
500 vagas emnove polosde educação à distância, com 55 vagas em cada instituição de
ensino. Em 2008, os cursos de licenciatura e bacharelado em Libras da UFSC
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ofereceram 900 vagas distribuídas em15 polos, com 60 vagas cada, sendo 30 para a
licenciatura e 30 para o bacharelado (BRUNO, 2011).
Assim,esse projeto atendeuas demandas e desafios da formação em Libras de
diversas formas, principalmente com a criação de uma estrutura tecnológica nos polos
responsáveis pela formação, tendo também primado pelo desenvolvimento de um
modelo pedagógico e operacional adequado à realidade destes educandos. Essescursos
de Licenciatura e Bacharelado em Letras/Libras oferecem a possibilidade de formar
instrutores e intérprete de Libras-Português (TILSP), que poderão atuar em diferentes
níveis educacionais, contemplando assim o ensino superior, sendo que a disponibilidade
de tais profissionais no referido nível de ensino favorece a inclusão de surdos.
Nesse sentido, oacesso a recursos de TA, como softwares acessíveis, também
pode contribuir para a efetivação da inclusão de estudantes surdos, se configurando em
uma forma de diminuir e até eliminar as barreiras comunicacionais para a inclusão
desses educandos em ambientes significativos, que possam promover a construção do
conhecimento.
Softwaresde Tecnologia Assistiva: possibilidadespara a inclusão de
estudantes surdos no Ensino Superior
Segundo o Comitê de Ajudas Técnicas da Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) a Tecnologia Assistiva,
(...) é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que
engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e
serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à
atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou
mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência,
qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2007).
Compreende-se dessa forma, que a TA engloba recursos e serviços que
favorecem a autonomia plena no desenvolvimento de ações como, lazer, interatividade,
processo educacional, entre outras áreas que focalizam a qualidade de vida dos usuários
no seu cotidiano no que se refere ao desenvolvimento da locomoção, conhecimento,
comunicação, além do aprendizado por meio da utilizaçãocomputacional.
No processo de classificação de Recursos Tecnológicos, os mesmos podem
auxiliar na mobilidade, colaborar na vida cotidiana de cada sujeito, contribuir para a
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comunicação ampliada,promover oacesso ao computador, adequação em veículos, além
de auxiliar pessoas surdas ou com deficiênciaauditiva7 (BERSCH, 2013).
As possibilidades de estratégias tecnológicas hoje existentes viabilizam
diferentes alternativas e concepções pedagógicas e inclusivas, estando presentes em
cada situação da existência humana.“O termo tecnologia não indica apenas objetos
físicos (...), se refere mais genericamente a produtos, contextos organizacionais ou
‘modos de agir’” (EUSTAT, 1999, apud, GALVÃO FILHO, 2009, p. 38).
Enquanto recursos tecnológicos que podem favorecer a inclusão dos estudantes
surdos na educação superior, além do computador, que pode ser utilizado como um
recurso de TA, destacam-se os softwares de comunicação.Há diversos tipos de
softwares de comunicação, que podem ser utilizados por pessoa com comprometimento
na fala. No caso das pessoas surdas usuárias de Libras, o funcionamento de tais
softwares se dá através da tradução do texto escrito para Libras, facilitando o acesso às
informações disponibilizadas aos usuários. O Hand Talk8, ProDeaf9, Rybená10 são
exemplos deste tipo de software, os quais podem ser utilizados em páginas web, e
também em Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), favorecendo ao surdo o
acesso a diversos tipos de informações veiculadasem tais ambientes. Também com esse
propósito, existe o Vlibras11 que possui uma série de ferramentas, uma delas serve para
a tradução de conteúdos de sites, áudios e textos para Libras e pode ser instalada em
computadores, navegadores e celulares.
A maioria dos referidos softwares utilizam um Avatar 3D (figura 1) que traduz
textos em tempo real para a língua de sinais, através de um personagem tridimensional,
o qual reproduz os sinais a partir de palavras que são enviadas em forma de texto que
é traduzida em libras.
7Para um aprofundamento detalhado sobre as diferenças conceituais acerca da surdez e deficiente auditivo
educativos e subjetividade. São Paulo: Editora Lovise, 2000. Ver tambémDecreto 5.626./2005 que fala
sobre a deficiência auditiva no “Art. 2º: perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz” (Brasil, 2005). 8Realiza tradução digital e automática para Língua de Sinais, utilizando um intérprete virtual 3D.
<https://www.handtalk.me/>. 9Conjunto de softwares capazes de traduzir texto e voz de português para Libras. Possui a versão ProDeaf
web Libras para tornar sites acessíveis aos usuários de Libras; ProDeaf Móvel, aplicativo para celular e
ProDeaf Web, que além de traduzir, permite criar e compartilhar sinais em Libras.
<http://www.prodeaf.net/>. 10Compatível com os principais navegadores, o Rybenátraduztextos do português para Libras e converte
português escrito para voz falada no Brasil. http://www.rybena.com.br/site-rybena/home 11Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2016-05/aplicativo-para-