ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei Descrio 13.701/03 GRUPO 1. CONSTRUO CIVIL
Execuo, por administrao, empreitada ou subempreitada, de obra
hidrulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,
perfurao de poos, escavao, drenagem e irrigao (exceto o
fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servios
fora do local da prestao dos servios, que fica sujeito ao ICMS).
Execuo, por administrao, empreitada ou subempreitada, de obras de
construo civil, eltrica e de outras obras semelhantes, e
respectivos servios auxiliares ou complementares, inclusive
terraplanagem, pavimentao, concretagem e a instalao e montagem de
produtos, peas e equipamentos que se agreguem ao imvel (exceto o
fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servios
fora do local da prestao dos servios, que fica sujeito ao ICMS).
Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
01015
7.02
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
NFS-e
57
01023
7.02
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
NFS-e
57
01031
7.04
Demolio. Reparao, conservao e reforma de edifcios, estradas,
pontes, portos e congneres (exceto o fornecimento de mercadorias
produzidas pelo prestador dos servios, fora do local da prestao dos
servios, que fica sujeito ao ICMS). Escoramento, conteno de
encostas e servios congneres. Carpintaria e serralheria.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
NFS-e
57
01058
7.05
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01090
7.15
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01104
14.13
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
1 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 01112 Item da Lei Descrio 13.701/03 7.02; 7,04; Prestao de
servio do grupo Construo Civil, 7.05; 7.15; prestado por
profissional autnomo. 14.13 GRUPO 2. MANUTENO E DECORAO DE IMVEIS
7.11 Jardinagem, inclusive corte e poda de rvores (profissional
autnomo). Paisagismo. Colocao e instalao de tapetes, carpetes,
assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisrias,
placas de gesso e congneres, com material fornecido pelo tomador do
servio. Recuperao, raspagem, polimento e lustrao de pisos e
congneres. Calafetao. Varrio, coleta, remoo, incinerao, tratamento,
reciclagem, separao e destinao final de lixo, rejeitos e outros
resduos quaisquer. Limpeza, manuteno e conservao de vias e
logradouros pblicos, parques, jardins e congneres. Limpeza,
manuteno e conservao de imveis, chamins, piscinas e congneres,
inclusive fossas. Limpeza, manuteno e conservao de imveis, chamins,
piscinas e congneres, inclusive fossas, prestados por profissional
autnomo. Decorao. Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal
(Modelo)
Natureza
Alquota 5% (NOTA 6)
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
PF
Preo do Servio
FACULTATIVO
01139
PF
2% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
01210
7.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01228
7.06
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01236
7.07
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01244
7.08
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01325
7.09
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01384
7.10
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01406
7.10
PJ
2% 2% (NOTA 6) 5% 2 / 42
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01422
7.10
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
01430
7.11
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 01449 Item da Lei 13.701/03 7.11 Documentos Fiscais (Nota 1)
NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia
Jardinagem, inclusive corte e poda de rvores. Dedetizao,
desinfeco, desinsetizao, imunizao, higienizao, desratizao,
pulverizao e congneres. Limpeza e dragagem de rios, portos, canais,
baas, lagos, lagoas, represas, audes e congneres. Servios de
explorao de rodovia mediante cobrana de preo ou pedgio dos usurios,
envolvendo execuo de servios de conservao, manuteno, melhoramentos
para adequao de capacidade e segurana de trnsito, operao,
monitorao, assistncia aos usurios e outros servios definidos em
contratos, atos de concesso ou de permisso ou em normas
oficiais.
PJ
5%
Preo do Servio
01465
7.13
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01473
7.16
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01481
22.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
NFS-e
57
01503
7.01; 7.06; 7.07; 7.08; Prestao de servio no referenciado em
outro cdigo 7.09; 7.10; do grupo Manuteno e Decorao de Imveis,
prestado 7.11; 7.13; por profissional autnomo. 7.16 GRUPO 3.
TCNICO-CIENTFICO 7.01 Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo
e congneres. Engenheiro, agrnomo, arquiteto, urbanista e congneres
(profissional autnomo). Engenharia, agronomia, arquitetura,
urbanismo e congneres (regime especial - sociedade). Agrimensura,
geologia e congneres.
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
01520
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
01538 01546 01589
7.01 7.01 7.01
PF PJ PJ
5% (NOTA Preo do Servio 6) 5% 5% R$ 1.146,75 por profissional
Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
NFS-e
57
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
3 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 01600 01627 Item da Lei 13.701/03 7.01 7.01 Documentos
Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio Agrimensor, gelogo e congneres (profissional autnomo).
Agrimensura, geologia e congneres (regime especial sociedade).
Elaborao de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos
organizacionais e outros, relacionados com obras e servios de
engenharia; elaborao de anteprojetos, projetos bsicos e projetos
executivos para trabalhos de engenharia. Controle e tratamento de
efluentes de qualquer natureza e de agentes fsicos, qumicos e
biolgicos. Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubao e
congneres. Acompanhamento e fiscalizao da execuo de obras de
engenharia, arquitetura e urbanismo. Aerofotogrametria (inclusive
interpretao), cartografia, mapeamento, levantamentos topogrficos,
batimtricos, geogrficos, geodsicos, geolgicos, geofsicos e
congneres. Cartgrafo, gegrafo, profissional de geodsia e geofsico
(profissional autnomo). Topgrafo (profissional autnomo). Pesquisa,
perfurao, cimentao, mergulho, perfilagem, concretao, testemunhagem,
pescaria, estimulao e outros servios relacionados com a explorao e
explotao de petrleo, gs natural e de outros recursos minerais.
Natureza
Alquota 5% (NOTA 6) 5%
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
PF PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 por profissional
FACULTATIVO FACULTATIVO
01694
7.03
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01724
7.12
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01740
7.14
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01805
7.17
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01821
7.18
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01848
7.18
PF
5% (NOTA Preo do Servio 6) 5% (NOTA Preo do Servio 6)
Mensal
FACULTATIVO
01856
7.18
PF
Mensal
FACULTATIVO
01864
7.19
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
4 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 01872 Item da Lei 13.701/03 7.20 Documentos Fiscais (Nota 1)
NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
Nucleao e bombardeamento de nuvens e congneres.
PJ
5%
Preo do Servio
01880
14.02
Assistncia tcnica. Planejamento, coordenao, programao ou
organizao tcnica, financeira ou administrativa. Percias, laudos,
exames tcnicos e anlises tcnicas, inclusive institutos
psicotcnicos. Inspeo ambiental veicular Percias, laudos, exames
tcnicos e anlises tcnicas, sem exigncia de formao em nvel superior
(profissional autnomo). Anlise de Organizao e Mtodos.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01899
17.03
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01902
17.08
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
01903
17.08
PJ
5% 5% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02020
17.08
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02038
17.16
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02054
23.01
Desenho industrial.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02062
23.01
Desenhista industrial (profissional autnomo).
PF
5% (NOTA Preo do Servio 6) 5% 5% (NOTA 6) Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02097
27.01
Servios de assistncia social.
PJ
Mensal
NFS-e
57
02100
27.01
Assistente social (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
5 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 02119 Item da Lei 13.701/03 28.01 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Servios de avaliao de bens e servios de qualquer
natureza. Avaliador (profissional autnomo).
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia
PJ
5% 5% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
02135
28.01
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02143
30.01
Servios de biologia, biotecnologia e qumica. Servios tcnicos em
edificaes, eletrnica, eletrotcnica, mecnica, telecomunicaes e
congneres. Servios de desenhos tcnicos.
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02151
31.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02186
32.01
PJ
5% 5% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02194
32.01
Desenhista tcnico (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02216
36.01
Servios de meteorologia.
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02224
38.01
Servios de museologia.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02232
7.03; 7.12; 7.14; 7.17; 7.18; 7.19; 7.20; 14.02; Prestao de
servio no referenciado em outro cdigo 17.03; do grupo
Tcnico-Cientfico, prestado por profissional 17.16; autnomo. 30.01;
31.01; 36.01; 38.01
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
6 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei Descrio 13.701/03 GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
16.01 16.01 16.01 Transporte pblico de passageiros, realizado pela
Companhia do Metropolitano de So Paulo METR. Transporte por nibus
(concessionria e permissionrias). Transporte por txi (profissional
autnomo). Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
02321 02330 02348
PJ PJ PF
2% Isento 2% (NOTA 6) 2%
Preo do Servio Preo do Servio
Mensal Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO FACULTATIVO FACULTATIVO
02364
16.01
Transporte por txi, explorado por pessoa jurdica.
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02402
16.01
Transporte de escolares.
PJ
2% 2% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02410
16.01
Transporte de escolares (profissional autnomo). Transporte de
pessoas, por qualquer meio, dentro do territrio do municpio.
Transporte de bens ou valores, dentro do territrio do Municpio
(inclusive auto-socorro e transporte de veculos). Servios de
coleta, remessa ou entrega de correspondncias, documentos, objetos,
bens ou valores, realizados pelos correios e suas agncias
franqueadas. Servios de coleta, remessa ou entrega de
correspondncias, documentos, objetos, bens ou valores, realizados
inclusive por courrier e congneres. Prestao de servio no
referenciado em outro cdigo do grupo Transporte Municipal, prestado
por profissional autnomo. 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAO
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02429
16.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02445
16.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02453
26.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02461
26.01 16.01; 26.01 GRUPO
PJ
5% 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02488
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
7 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 02496 Item da Lei 13.701/03 17.06 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Propaganda e publicidade, inclusive promoo de vendas,
planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaborao de
desenhos, textos e demais materiais publicitrios. Servios de
programao visual, comunicao visual e congneres. Reprter, assessor
de imprensa, jornalista e relaes pblicas (profissional autnomo).
Servios de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relaes
pblicas.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
02500
23.01
PJ
5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02526
35.01
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02534
35.01 17.06; 23.01 GRUPO
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02542
Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo
Mercadologia e Comunicao, prestado por PF profissional autnomo. 6.
JURDICOS, ECONMICOS E TCNICO-ADMINISTRATIVOS Anlise e
desenvolvimento de sistemas. PJ
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02658
1.01
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02666
1.02
Programao. Processamento de dados, outros servios de informtica
no referenciados em outro cdigo do grupo Jurdicos, Econmicos e
Tcnico-Administrativo e congneres. Elaborao de programas de
computadores (software), inclusive de jogos eletrnicos.
Licenciamento ou cesso de direito de uso de programas de computao,
inclusive distribuio.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02682
1.03
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02690
1.04
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02798
1.05
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
8 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei 13.701/03 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro
Fiscal (Modelo)
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
02836
Servios de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza,
elaborao de programas de computadores 1.04; 1.05; (software),
inclusive de jogos eletrnicos, e 2.01 licenciamento ou cesso de
direito de uso de programas de computao, inclusive distribuio
(profissional autnomo). 1.06 Assessoria e consultoria em
informtica. Suporte tcnico em informtica, inclusive instalao,
configurao e manuteno de programas de computao e bancos de dados.
Suporte tcnico em informtica, inclusive instalao, configurao e
manuteno de programas de computao e bancos de dados. (profissional
autnomo). Planejamento, confeco, manuteno e atualizao de pginas
eletrnicas. Servios de pesquisas e desenvolvimento de qualquer
natureza. Anlise, exame, pesquisa, coleta, compilao e fornecimento
de dados e informaes de qualquer natureza, inclusive cadastro e
similares. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, no
contida em outros itens desta lista. Traduo e interpretao.
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
02879
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02917
1.07
PJ
3%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
02918
1.07
PF
3% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
02933
1.08
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03085
2.01
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03093
17.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03115
17.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03123
17.02
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03131
17.02
Tradutor e intrprete (profissional autnomo).
PF
5% (NOTA Preo do Servio 6)
Mensal
FACULTATIVO
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ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 03158 Item da Lei 13.701/03 17.02 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Datilografia, digitao, estenografia, expediente,
secretaria em geral, resposta audvel (telemarketing), redao, edio,
reviso, apoio e infra-estrutura administrativa e congneres.
Datilgrafo, digitador, estengrafo, expediente, secretaria em geral,
resposta audvel (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e
infra-estrutura administrativa e congneres (profissional autnomo).
Datilgrafo, no estabelecido (profissional autnomo). Administrao em
geral, inclusive de bens e negcios de terceiros, exceto imveis.
Administrao de imveis.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
03166
17.02
PF
5% (NOTA 6) 2% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
03174
17.02
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
03204
17.11
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03212
17.11
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03220
17.13
Advocacia.
PJ
5% 5% (NOTA 6) 5% 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03239 03379 03387
17.13 17.13 17.14
Advogado (profissional autnomo). Advocacia (regime especial -
sociedade). Arbitragem de qualquer espcie, inclusive jurdica.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
03395
17.15
Auditoria.
PJ
5% 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03425
17.15
Auditor (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
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ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 03433 03450 Item da Lei 13.701/03 17.15 17.17 Documentos
Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio Auditoria (regime especial - sociedade). Aturia e
clculos tcnicos de qualquer natureza.
Natureza PJ PJ
Alquota 5% 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5%
(NOTA 6) 5% 5%
Base de Clculo R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Perodo de Apurao Mensal Mensal
Data de Vencimento NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
FACULTATIVO NFS-e 57
03468
17.17
Aturio e calculista tcnico (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
03476
17.18
Contabilidade, inclusive servios tcnicos e auxiliares. Contador
e congneres, com nvel superior (profissional autnomo). Contador,
tcnico em contabilidade, guarda-livros e congneres (regime especial
- sociedade). Tcnico em contabilidade, guarda-livros e congneres
(profissional autnomo). Consultoria e assessoria econmica ou
financeira.
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03611 03620 03638
17.18 17.18 17.18
PF PJ PF
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO FACULTATIVO
03654
17.19
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03670 03700 03719
17.19 17.19 17.20
Economista (profissional autnomo). Economistas (regime especial
- sociedade). Estatstica. Assessoria, anlise, avaliao, atendimento,
consulta, cadastro, seleo, gerenciamento de informaes, administrao
de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operaes
de faturizao ("factoring").
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
03743
17.22
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
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ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 03751 Item da Lei 13.701/03 17.23 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Apresentao de palestras, conferncias, seminrios e
congneres. Servios de registros pblicos, cartorrios e notariais,
exceto autenticao de documentos, reconhecimento de firmas e prestao
de informaes por qualquer forma ou meio quando o interessado
dispensar a certido correspondente. Autenticao de documentos,
reconhecimento de firmas e prestao de informaes por qualquer forma
ou meio quando o interessado dispensar a certido correspondente,
prestados por notrios, oficiais de registro ou seus prepostos.
Servios de biblioteconomia.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10
do ms seguinte ao da Incidncia
PJ
5%
Preo do Servio
03877
21.01
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03878
21.01
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia
NFS-e (NOTA 4)
57
03956
29.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
03980
1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08; 17.01; 17.11; Prestao de servio no
referenciado em outro cdigo 17.14; do grupo Jurdicos, Econmicos e
Tcnico17.17; Administrativo, prestado por profissional autnomo.
17.19; 17.20; 17.22; 17.23; 29.01 GRUPO 7. SADE Medicina e
biomedicina.
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
04030
4.01
PJ
2% 2% (NOTA 6) 12 / 42
Preo do Servio
Mensal
04073
4.01
Mdico e biomdico (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia
NFS-e
57
FACULTATIVO
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 04111 04138 Item da Lei 13.701/03 4.01 4.02 Documentos
Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade).
Anlises clnicas, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia,
ressonncia magntica, radiologia, tomografia e congneres. Anlises
clnicas, patologia, eletricidade mdica, radioterapia,
quimioterapia, ultra-sonografia, ressonncia magntica, radiologia,
tomografia e congneres (profissional autnomo). Anlises clnicas,
patologia, eletricidade mdica, radioterapia, quimioterapia,
ultra-sonografia, ressonncia magntica, radiologia, tomografia e
congneres (regime especial - sociedade). Laboratrios.
Natureza PJ PJ
Alquota 2% 2%
Base de Clculo R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Perodo de Apurao Mensal Mensal
Data de Vencimento NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO NFS-e 57
04146
4.02
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
04154
4.02
PJ
2%
R$ 1.146,75 Por profissional
Mensal
NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
04170
4.03
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04189
4.03
Hospitais.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04197
4.03
Clnicas e casas de sade.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04219
4.03
Ambulatrios e prontos socorros.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04235
4.03
Sanatrios, manicmios e congneres.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04251
4.04
Instrumentao cirrgica.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04260
4.05
Acupuntura.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
13 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 04278 Item da Lei 13.701/03 4.05 Documentos Fiscais (Nota 1)
Livro Fiscal (Modelo)
Descrio
Natureza
Alquota 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 2%
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5
Acupunturista (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
FACULTATIVO
04316
4.06
Enfermagem, inclusive servios auxiliares.
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04340 04359 04375
4.06 4.06 4.06
Enfermeiro (profissional autnomo). Enfermagem, inclusive servios
auxiliares (regime especial - sociedade). Tcnico em enfermagem,
inclusive servios auxiliares (profissional autnomo). Servios
farmacuticos.
PF PJ PF
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO FACULTATIVO
04383
4.07
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04391
4.08
Fisioterapia.
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2% 2% (NOTA 6) 2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04421 04430 04472
4.08 4.08 4.08
Fisioterapeuta (profissional autnomo). Fisioterapia (regime
especial - sociedade). Fonoaudiologia.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
04499 04502
4.08 4.08
Fonoaudilogo (profissional autnomo). Fonoaudiologia (regime
especial - sociedade).
PF PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional
Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO
14 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 04510 Item da Lei 13.701/03 4.08 Terapia ocupacional.
Documentos Fiscais (Nota 1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2%
Preo do Servio
04545 04553 04588
4.08 4.08 4.09
Terapeuta ocupacional (profissional autnomo). Terapia
ocupacional (regime especial - sociedade). Terapias de qualquer
espcie destinadas ao tratamento fsico, orgnico e mental, inclusive
massoterapia, naturologia e naturopatia. Terapeuta de qualquer
espcie destinado ao tratamento fsico, orgnico e mental, inclusive
massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autnomo).
Nutrio.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
04596
4.09
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
04626
4.10
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04634
4.11
Obstetrcia.
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2% 2% (NOTA 6) 2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
04650 04677 04693
4.11 4.11 4.12
Obstetra (profissional autnomo). Obstetrcia (regime especial -
sociedade). Odontologia.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
04723 04731
4.12 4.12
Dentista (profissional autnomo). Odontologia (regime especial -
sociedade).
PF PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional
Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO
15 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 04774 Item da Lei 13.701/03 4.13 Ortptica. Documentos
Fiscais (Nota 1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2% 2% (NOTA 6) 2% 2%
Preo do Servio
04871 04901 05037
4.13 4.13 4.14
Ortptico (profissional autnomo). Ortptica (regime especial -
sociedade). Prteses sob encomenda.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
05053 05096 05100
4.14 4.14 4.15
Prottico (profissional autnomo). Prteses sob encomenda (regime
especial - sociedade). Psicanlise.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
05118
4.16
Psicologia.
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05134 05142 05150
4.16 4.16 4.17
Psiclogo, clnico ou no (profissional autnomo). Psicologia,
clnica ou no (regime especial - sociedade). Casas de repouso e
congneres.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
05177
4.17
Creches.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
16 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 05185 Item da Lei 13.701/03 4.17 Asilos. Documentos Fiscais
(Nota 1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
PJ
2%
Preo do Servio
05193
4.18
Inseminao artificial, fertilizao "in vitro" e congneres. Bancos
de sangue, leite, pele, olhos, vulos, smen e congneres. Coleta de
sangue, leite, tecidos, smen, rgos e materiais biolgicos de
qualquer espcie. Unidade de atendimento, assistncia ou tratamento
mvel e congneres. Planos de medicina de grupo ou individual e
convnios para prestao de assistncia mdica, hospitalar, odontolgica
e congneres. Outros planos de sade que se cumpram atravs de servios
de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos
pelo operador do plano mediante indicao do beneficirio. Medicina
veterinria e zootecnia.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05223
4.19
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05231
4.20
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05266
4.21
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05274
4.22
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05312
4.23
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05380
5.01
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05398 05410 05428
5.01 5.01 5.02
Mdico veterinrio e zootcnico (profissional autnomo). Medicina
veterinria e zootecnia (regime especial sociedade). Hospitais,
clnicas, ambulatrios, prontos-socorros e congneres, na rea
veterinria.
PF PJ PJ
Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio
Mensal Mensal Mensal
FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57
17 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 05436 Item da Lei 13.701/03 5.03 Documentos Fiscais (Nota 1)
NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
Laboratrios de anlise na rea veterinria. Inseminao artificial,
fertilizao "in vitro" e congneres, na rea veterinria. Bancos de
sangue e de rgos e congneres, na rea veterinria. Coleta de sangue,
leite, tecidos, smen, rgos e materiais biolgicos de qualquer
espcie, na rea veterinria. Unidade de atendimento, assistncia ou
tratamento mvel e congneres, na rea veterinria. Planos de
atendimento e assistncia mdico-veterinria.
PJ
2%
Preo do Servio
05460
5.04
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05479
5.05
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05495
5.06
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05517
5.07
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05533
5.09
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05541
4.03; 4.04; 4.07; 4.10; 4.15; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21;
Prestao de servio no referenciado em outro cdigo 4.22; 4.23; do
grupo Sade, prestado por profissional autnomo. 5.02; 5.03; 5.04;
5.05; 5.06; 5.07; 5.09 4.02 Patologia e eletricidade mdica.
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
05576
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
05584
4.17 GRUPO
Casas de recuperao. 8 - EDUCAO
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia
NFS-e
57
NFS-e
57
18 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 05657 Item da Lei 13.701/03 6.04 Documentos Fiscais (Nota 1)
NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Ginstica, dana, esportes, natao, artes marciais e demais
atividades fsicas. Instrutor de ginstica, dana, esportes, natao,
artes marciais e demais atividades fsicas (profissional autnomo).
Ensino regular pr-escolar, fundamental e mdio, inclusive cursos
profissionalizantes. Professor de ensino regular pr-escolar,
fundamental e mdio, inclusive cursos profissionalizantes
(profissional autnomo). Ensino superior, cursos de graduao e demais
cursos seqenciais. Ensino superior, cursos de ps-graduao, mestrado,
doutorado, ps-doutorado. Professor de ensino superior, inclusive
cursos de graduao, ps-graduao, mestrado, doutorado, psdoutorado e
demais cursos seqenciais (profissional autnomo). Auto-escolas,
moto-escolas e congneres. Outros servios de instruo, treinamento,
orientao pedaggica e educacional, avaliao de conhecimentos de
qualquer natureza (profissional autnomo).
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao da incidncia
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 2%
Preo do Servio
05665
6.04
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
05673
8.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05681
8.01
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
05690
8.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05711
8.01
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05720
8.01
PF
2% (NOTA 6) 5% (NOTA 2) 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
05738
8.02
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05754
8.02
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
05762
8.02 GRUPO
Outros servios de instruo, treinamento, orientao pedaggica e
educacional, avaliao de conhecimentos PJ de qualquer natureza. 9.
BANCRIOS, FINANCEIROS E SECURITRIOS (NOTA 7)
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
19 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 05771 Item da Lei 13.701/03 15.01 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10
do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia
10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao da incidncia
Administrao de fundos quaisquer.
PJ
2%
Preo do Servio
05800
15.01
Organizao e administrao de consrcios. Administrao de carto de
crdito ou dbito e congneres. Administrao de carteira de
clientes.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05820
15.01
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05836
15.01
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05837
15.01
Administrao de cheques pr-datados e congneres. Arrendamento
mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cesso de
direitos e obrigaes, substituio de garantia, alterao, cancelamento
e registro de contrato, e demais servios relacionados ao
arrendamento mercantil ("leasing"). Abertura de contas em geral,
inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicao e
caderneta de poupana, no Pas e no exterior, bem como a manuteno das
referidas contas ativas e inativas. Locao e manuteno de cofres
particulares, de terminais eletrnicos, de terminais de atendimento
e de bens e equipamentos em geral. Fornecimento ou emisso de
atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de
capacidade financeira e congneres. Cadastro, elaborao de ficha
cadastral, renovao cadastral e congneres, incluso ou excluso no
Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer
outros bancos cadastrais.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05851
15.09
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05878
15.02
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05870
15.03
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05871
15.04
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05872
15.05
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
20 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei 13.701/03 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro
Fiscal (Modelo)
Descrio Emisso, reemisso e fornecimento de avisos, comprovantes
e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de
documentos, bens e valores; comunicao com outra agncia ou com a
administrao central; licenciamento eletrnico de veculos;
transferncia de veculos; agenciamento fiducirio ou depositrio;
devoluo de bens em custdia. Acesso, movimentao, atendimento e
consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo,
inclusive por telefone, fac-smile, internet e telex, acesso a
terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a
outro banco e rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e
demais informaes relativas a contas em geral, por qualquer meio ou
processo. Emisso, reemisso, alterao, cesso, substituio,
cancelamento e registro de contrato de crdito; estudo, anlise e
avaliao de operaes de crdito; emisso, concesso, alterao ou
contratao de aval, fiana, anuncia e congneres; servios relativos
abertura de crdito, para quaisquer fins. Servios relacionados a
cobranas e recebimentos em geral, de ttulos quaisquer, de contas ou
carns, de cmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os
efetuados por meio eletrnico, automtico ou por mquinas de
atendimento; fornecimento de posio de cobrana, recebimento ou
pagamento; emisso de fichas de compensao, impressos e documentos em
geral. Servios relacionados a pagamentos em geral, de ttulos
quaisquer, de contas ou carns, de cmbio, de tributos e por conta de
terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrnico, automtico ou
por mquinas de atendimento; emisso de carns.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
05873
15.06
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05874
15.07
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05875
15.08
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05876
15.10
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05877
15.10
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
21 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 05879 Item da Lei 13.701/03 15.11 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Devoluo de ttulos, protesto de ttulos, sustao de
protesto, manuteno de ttulos, reapresentao de ttulos, e demais
servios a eles relacionados. Servios relacionados a operaes de
cmbio em geral, edio, alterao, prorrogao, cancelamento e baixa de
contrato de cmbio; emisso de registro de exportao ou de crdito;
cobrana ou depsito no exterior; emisso, fornecimento e cancelamento
de cheques de viagem; fornecimento, transferncia, cancelamento e
demais servios relativos carta de crdito de importao, exportao e
garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral
relacionadas a operaes de cmbio. Emisso, fornecimento, devoluo,
sustao, cancelamento e oposio de cheques quaisquer, avulso ou por
talo. Servios relacionados a crdito imobilirio, avaliao e vistoria
de imvel ou obra, anlise tcnica e jurdica, emisso, reemisso,
alterao, transferncia e renegociao de contrato, emisso e reemisso
do termo de quitao e demais servios relacionados a crdito
imobilirio. Fornecimento, emisso, reemisso, renovao e manuteno de
carto magntico, carto de crdito, carto de dbito, carto salrio e
congneres. Custdia em geral, inclusive de ttulos e valores
mobilirios, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
- BM&FBOVESPA S.A. Custdia em geral, inclusive de ttulos e
valores mobilirios.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
PJ
5%
Preo do Servio
05881
15.13
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05885
15.17
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05886
15.18
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05887
15.14
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05888
15.12
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05889
15.12
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
22 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei 13.701/03 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro
Fiscal (Modelo)
Descrio Compensao de ttulos quaisquer; servios relacionados a
depsito, inclusive depsito identificado, a saque de contas
quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais
eletrnicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores,
Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. Compensao de cheques e
ttulos quaisquer; servios relacionados a depsito, inclusive depsito
identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou
processo, inclusive em terminais eletrnicos e de atendimento.
Emisso, reemisso, liquidao, alterao, cancelamento e baixa de ordens
de pagamento, ordens de crdito e similares, por qualquer meio ou
processo; servios relacionados transferncia de valores, dados,
fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral,
realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros -
BM&FBOVESPA S.A. Emisso, reemisso, liquidao, alterao,
cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crdito e
similares, por qualquer meio ou processo; servios relacionados
transferncia de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,
inclusive entre contas em geral. Administrao de distribuio de
co-seguros. Servios de regulao de sinistros vinculados a contratos
de seguros; inspeo e avaliao de riscos para cobertura de contratos
de seguros; preveno e gerncia de riscos segurveis e congneres. 10.
REPRESENTAO
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
05890
15.15
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05891
15.15
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05892
15.16
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05893
15.16
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia
NFS-e
57
05894
17.11
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
05916
18.01 GRUPO
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
23 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 05991 Item da Lei 13.701/03 10.09 Documentos Fiscais (Nota
1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio Representante de qualquer natureza, inclusive comercial
(profissional autnomo). Representao de qualquer natureza, inclusive
comercial. Distribuidor de bens de terceiros (profissional
autnomo). Distribuio de bens de terceiros.
Natureza
Alquota 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5%
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
PF
Preo do Servio
FACULTATIVO
06009
10.09
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06017
10.10
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06041
10.10 GRUPO
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAO Agenciamento,
corretagem ou intermediao de planos de previdncia privada.
Agenciamento, corretagem ou intermediao de cmbio. PJ 5% Preo do
Servio Mensal NFS-e 57
06050
10.01
06076
10.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06084
10.01
Agenciamento ou intermediao de seguros. Agenciamento, corretagem
ou intermediao de cartes de crdito. Agenciamento, corretagem ou
intermediao de planos de sade. Agente, corretor ou intermedirio de
cmbio, de seguros, de cartes de crdito, de planos de sade e de
planos de previdncia privada, exceto corretor de seguros
(profissional autnomo). Corretagem de seguros.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06092
10.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06114
10.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06122
10.01
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06130
10.01
PJ
2% 24 / 42
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 06149 Item da Lei 13.701/03 10.01 Documentos Fiscais (Nota
1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio
Natureza
Alquota 2% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5%
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia
Corretor de seguros (profissional autnomo). Agenciamento,
corretagem ou intermediao de ttulos em geral, valores mobilirios e
contratos quaisquer. Agente, corretor ou intermedirio de ttulos em
geral, valores mobilirios e contratos quaisquer (profissional
autnomo). Agenciamento, corretagem ou intermediao de direitos de
propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artstica ou
literria. Agente, corretor ou intermedirio de direitos de
propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artstica ou
literria (profissional autnomo). Agenciamento, corretagem ou
intermediao de contratos de arrendamento mercantil ("leasing").
Agenciamento, corretagem ou intermediao de contratos de franquia
("franchising"). Agenciamento, corretagem ou intermediao de
contratos de faturizao ("factoring"). Agente, corretor ou
intermedirio de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de
franquia ("franchising") e de faturizao ("factoring") (profissional
autnomo). Agenciamento, corretagem ou intermediao de bens,
realizados no mbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por
quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediao de bens
mveis ou imveis, no abrangidos em outros itens ou subitens, por
quaisquer meios.
PF
Preo do Servio
FACULTATIVO
06157
10.02
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06165
10.02
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06173
10.03
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06181
10.03
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06190
10.04
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06220
10.04
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06238
10.04
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06262
10.04
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06270
10.05
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06297
10.05
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
25 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei 13.701/03 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro
Fiscal (Modelo)
Descrio Agente, corretor ou intermedirio de bens mveis ou
imveis, no abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive
aqueles realizados no mbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por
quaisquer meios (profissional autnomo). Agenciamento martimo.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
06319
10.05
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
06335
10.06
PJ
5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06343
10.06
Agente martimo (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06351
10.07
Agenciamento de notcias.
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06386
10.07
Agente de notcias (profissional autnomo). Agenciamento de
publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculao por
quaisquer meios. Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de
veiculao por quaisquer meios (profissional autnomo). Recrutamento,
agenciamento, seleo e colocao de mo-de-obra. Fornecimento de
mo-de-obra, mesmo em carter temporrio, inclusive de empregados ou
trabalhadores, avulsos ou temporrios, contratados pelo prestador de
servio. Fornecimento de mo-de-obra, mesmo em carter temporrio,
inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporrios,
contratados pelo prestador de servio (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06394
10.08
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06432
10.08
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06475
17.04
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06491
17.05
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06513
17.05
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
26 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 06521 Item da Lei 13.701/03 17.07 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
Franquia ("franchising").
PJ
5%
Preo do Servio
06530
17.12
Leilo e congneres.
PJ
5% 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06556
17.12
Leiloeiro e congneres (profissional autnomo). Cobranas e
recebimentos por conta de terceiros, protestos de ttulos, sustao de
protestos, devoluo de ttulos no pagos, manuteno de ttulos vencidos,
fornecimentos de posio de cobrana ou recebimento e outros servios
correlatos (exceto servios de instituies financeiras). Funerais,
inclusive fornecimento de caixo, urna ou esquifes; aluguel de
capela; transporte do corpo cadavrico; fornecimento de flores,
coroas e outros paramentos; desembarao de certido de bito;
fornecimento de vu, essa e outros adornos; embalsamento,
embelezamento, conservao ou restaurao de cadveres. Cremao de corpos
e partes de corpos cadavricos.
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06564
17.21
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06572
25.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
NFS-e
57
06599
25.02
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
06602
25.03
Planos ou convnio funerrios.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
06610
25.04
Manuteno e conservao de jazigos e cemitrios. Servios de
desembarao aduaneiro, comissrios, despachantes e congneres.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
06637
33.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
NFS-e
57
NFS-e
57
NFS-e
57
NFS-e
57
27 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 06645 Item da Lei 13.701/03 33.01 17.04; 17.07; 17.21; 25
GRUPO 12.13 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio Servios de desembarao aduaneiro, comissrios,
despachantes e congneres (profissional autnomo).
Natureza
Alquota 5% (NOTA 6)
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia
PF
Preo do Servio
FACULTATIVO
06653
Prestao de servio no referenciado em outro cdigo 5% do grupo
Agenciamento, Corretagem e Intermediao, PF Preo do Servio (NOTA 6)
prestado por profissional autnomo. 12. FOTOGRFICOS,
CINEMATOGRFICOS, REPROGRFICOS, GRFICOS E AFINS Produo, mediante ou
sem encomenda prvia, de eventos, espetculos, entrevistas, shows,
ballet, danas, desfiles, bailes, teatros, peras, concertos,
recitais, festivais e congneres. Fonografia ou gravao de sons,
inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congneres. Fotografia e
cinematografia, inclusive revelao, ampliao, cpia, retocagem,
reproduo, trucagem e congneres (inclusive para televiso).
Reprografia, microfilmagem e digitalizao. PJ 5% Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06777
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
NFS-e
57
06793
13.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06807
13.02
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06815
13.03
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06831
14.07
Colocao de molduras e congneres. Colocador de molduras e
congneres (profissional autnomo). Encadernao, gravao e dourao de
livros, revistas e congneres. Encadernador, gravador e dourador de
livros, revistas e congneres (profissional autnomo). Artes grficas,
tipografia, diagramao, paginao e gravao.
PJ
5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 2% 28 / 42
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06840
14.07
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06858
14.08
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06890
14.08
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06912
13.04
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 06920 Item da Lei 13.701/03 13.04 Documentos Fiscais (Nota
1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio Artes grficas, tipografia, diagramao, paginao e gravao
(profissional autnomo). Composio grfica, fotocomposio, clicheria,
zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e
outras matrizes de impresso. Composio grfica, fotocomposio,
clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia,
serigrafia e outras matrizes de impresso (profissional autnomo).
Servios de chaveiros, confeco de carimbos, placas, sinalizao
visual, banners, adesivos e congneres. Prestao de servio no
referenciado em outro cdigo do grupo Fotogrficos, Cinematogrficos,
Reprogrficos e Afins, prestado por profissional autnomo.
Natureza
Alquota 2% (NOTA 6) 2%
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
PF
Preo do Servio
FACULTATIVO
06939
13.04
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06955
13.04
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
06963
24.01 12.13; 13.01; 13.02; 13.03; 24.01 GRUPO
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
06971
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS Hospedagem em
hotis e hotelaria martima. Hospedagem em penses, albergues,
pousadas, hospedarias, ocupao por temporada com fornecimento de
servios e congneres. Hospedagem em motis. Hospedagem em
apart-service condominiais, flat, aparthotis, hotis residncia,
residence-service, suite service e congneres. Agente, organizador,
promotor, intermedirio e executor de programas de turismo,
passeios, viagens, excurses, hospedagens e congneres (profissional
autnomo). PJ 5% Preo do Servio (NOTA 3) Preo do Servio (NOTA 3)
Preo do Servio (NOTA 3) Preo do Servio (NOTA 3) Mensal Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NFS-e 57
07005
9.01
07013
9.01
PJ
5%
Mensal
NFS-e
57
07056
9.01
PJ
5%
Mensal
NFS-e
57
07099
9.01
PJ
5%
Mensal
NFS-e
57
07110
9.02
PF
5% (NOTA 6) 29 / 42
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 07129 Item da Lei 13.701/03 9.02 Documentos Fiscais (Nota 1)
NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Agenciamento, organizao, promoo, intermediao e execuo de
programas de turismo, passeios, viagens, excurses, hospedagens e
congneres. Guias de turismo.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia No 1 dia da realizao do evento ou no dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia, o que ocorrer primeiro. No 1 dia da
realizao do evento ou no dia 10 do ms seguinte ao de incidncia, o
que ocorrer primeiro. Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
PJ
5%
Preo do Servio
07137
9.03
PJ
5% 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07153
9.03
Guia de turismo (profissional autnomo).
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07161
17.09
Planejamento, organizao e administrao de feiras, exposies,
congressos e congneres.
PJ
2%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07170
17.09
Planejamento, organizao e administrao de feiras, exposies,
congressos e congneres (profissional autnomo). Organizao de festas
e recepes; buf (exceto o fornecimento de alimentao e bebidas, que
fica sujeito ao ICMS). Recreao e animao, inclusive em festas e
eventos de qualquer natureza.
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07196
17.10
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07218
12.17 9.01; 12.17; 17.10 GRUPO 14.06
PJ
5% 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07234
Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo
Turismo, Hospedagem, Eventos e PF Assemelhados, prestado por
profissional autnomo. 14. INSTALAO, COLOCAO E MONTAGEM DE BENS
Instalao e montagem de aparelhos, mquinas e equipamentos, prestados
ao usurio final, exclusivamente com material por ele fornecido.
PJ
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07285
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
30 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 07315 Item da Lei 13.701/03 14.06 Documentos Fiscais (Nota
1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Instalao e montagem industrial, prestada ao usurio
final, exclusivamente com material por ele fornecido. Prestao de
servio do grupo Instalao, Colocao e Montagem de Bens, prestado por
profissional autnomo.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
PJ
5% 5% (NOTA 6)
Preo do Servio
07323
14.06 GRUPO
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
15. CONSERVAO, LIMPEZA E REPARAO DE BENS MVEIS Lustrao de bens
mveis. Lubrificao, lavagem e limpeza no automticas de veculos,
exceto em postos de gasolina. Lubrificao, lavagem e limpeza de
veculos, inclusive automticas, em postos de gasolina. Lubrificao,
lavagem e limpeza automticas de veculos, exceto em postos de
gasolina. Lubrificao, limpeza, reviso de mquinas, aparelhos,
equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza,
exceto veculos. Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e
objetos de quaisquer natureza. Conserto, restaurao, manuteno,
conservao e pintura de veculos, exceto os servios executados por
concessionria ou revendedor autorizado (exceto peas e partes
empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Conserto, restaurao,
manuteno, conservao e pintura de veculos executados por
concessionria ou revendedor autorizado (exceto peas e partes
empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). PJ 5% 5% (NOTA 2) 5% (NOTA
2) 5% (NOTA 2) 5% Preo do Servio Mensal NFS-e 57
07331
14.01
07366
14.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07390
14.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07412
14.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07439
14.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07447
14.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07455
14.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07471
14.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
31 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei 13.701/03 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro
Fiscal (Modelo)
Descrio Conserto, restaurao, manuteno e conservao de mquinas,
aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros
objetos, exceto veculos (exceto peas e partes empregadas, que ficam
sujeitas ao ICMS). Blindagem .
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
07498
14.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
NFS-e
57
07510
14.01
PJ
5% 2% (NOTA 6) 2% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07528
14.01
Sapateiro remendo (profissional autnomo). Afiador de utenslios
domsticos e afinador de instrumentos musicais, no estabelecidos
(profissional autnomo). Retfica e recondicionamento de motores
(exceto peas e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Recauchutagem ou regenerao de pneus, borracharia. Restaurao,
recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodizao, corte,
recorte, polimento, plastificao e congneres, de objetos quaisquer.
Alfaiataria, costura e congneres, quando o material for fornecido
pelo usurio final, exceto aviamento. Alfaiataria, costura e
congneres, quando o material for fornecido pelo usurio final,
exceto aviamento (profissional autnomo). Tinturaria e
lavanderia.
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07536
14.01
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07552
14.03
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07560
14.04
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07579
14.05
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07595
14.09
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07609
14.09
PF
2% (NOTA Preo do Servio 6) 5% Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07617
14.10
PJ
Mensal
NFS-e
57
32 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 07633 Item da Lei 13.701/03 14.10 Tintureiro individual.
Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)
Descrio
Natureza
Alquota 5% (NOTA 6) 5%
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia
PF
Preo do Servio
FACULTATIVO
07641
14.11
Tapearia e reforma de estofamentos em geral.
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07676
14.12 14.01; 14.03; 14.04; 14.05; 14.09; 14.11; 14.12 14.01
GRUPO
Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura.
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07684
Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo
Conservao e Limpeza e Reparao de Bens Mveis, prestado por
profissional autnomo.
PF
5% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
07692
Engraxate (profissional autnomo). 16. GUARDA E LOCAO Cesso de
direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. Explorao de
sales de festas, centro de convenes, escritrios virtuais, "stands",
quadras esportivas, estdios, ginsios, auditrios, casas de
espetculos, parques de diverses, canchas e congneres, para realizao
de eventos ou negcios de qualquer natureza. Locao, sublocao,
arrendamento, direito de passagem ou permisso de uso, compartilhado
ou no, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de
qualquer natureza.
PF
2% (NOTA 6)
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao
de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
FACULTATIVO
07765
3.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07773
3.02
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07790
3.03
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia
NFS-e
57
33 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio 07803 Item da Lei 13.701/03 3.04 Documentos Fiscais (Nota 1)
NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57
Descrio Cesso de andaimes, palcos, coberturas e outras
estruturas de uso temporrio. Guarda e estacionamento de veculos
terrestres automotores. Guarda e estacionamento de veculos
terrestres automotores, em postos de gasolina. Guarda e
estacionamento de veculos terrestres automotores, do tipo "valet
service". Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcaes.
Vigilncia, segurana ou monitoramento de bens e pessoas. Vigilncia,
segurana ou monitoramento de bens e pessoas (profissional autnomo).
Escolta, inclusive de veculos e cargas. Escolta, inclusive de
veculos e cargas (profissional autnomo). Armazenamento, depsito,
carga, descarga, arrumao e guarda de bens de qualquer espcie.
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao Mensal
Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10
do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia
10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de
incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms
seguinte ao de incidncia
PJ
5%
Preo do Servio
07811
11.01
PJ
5% 5% (NOTA 2) 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07838
11.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07846
11.01
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07854
11.01
PJ
5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07870
11.02
PJ
2% 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 5%
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07889
11.02
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07897
11.03
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
07919
11.03
PF
Preo do Servio
Mensal
FACULTATIVO
07927
11.04
PJ
Preo do Servio
Mensal
NFS-e
57
34 / 42
ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE
2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E
DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de
Servio Item da Lei 13.701/03 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro
Fiscal (Modelo)
Descrio
Natureza
Alquota
Base de Clculo
Perodo de Apurao
Data de Vencimento
07951
20.01
Servios porturios, ferroporturios, utilizao de porto, movimentao
de passageiros, reboque de embarcaes, rebocador escoteiro, atracao,
desatracao, servios de praticagem, capatazia, armazenagem de
qualquer natureza, servios acessrios, movimentao de mercadorias,
servios de apoio martimo, de movimentao ao largo, servios de
armadores, est