Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 12 de agosto de 2011 - Ano III - n.º 252 Procure a Secretaria da Fazenda ou mais informações no site www.serranegra.sp.gov.br Na manhã de quarta-feira, (10), o Prefeito Municipal participou de uma reunião em São Paulo na sede da Se- cretaria Estadual da Saúde com integran- tes do Poder Execu- tivo e Legislativo da Região Bragantina e Circuito das Águas Paulista. Na pauta do Chefe do Executivo estavam agendadas reivindicações de verbas para a área. Na ocasião, o Se- cretário Estadual da Saúde apresentou sugestões para o se- tor, como a criação de um novo depar- tamento regional que contaria como sede as cidades de Bragança Paulista e Jundiai. Prefeito reivindicou verbas para a saúde Serra Negra participa da Cam- panha Nacional de imunização contra a Polio. A etapa ocor- re em todo o Brasil amanhã, (13). No Município, a Secre- taria Municipal de Saúde confirmou 15 pontos de vacinação. Nas páginas inter- nas, o leitor confere os locais e horários. Campanha contra a Pólio ocorre amanhã Na noite de terça-feira, (9), a Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de As- sistência e Desen- volvimento Social, realizou a entrega de diplomas dos cursos de Informá- tica, Manicure, re- ciclagem em Gar- rafa Pet e Jornal, e Recreacionista. As capacitações ocor- reram no primeiro semestre e tem por objetivo a geração de renda para as famílias atendidas pelos CRAS – Cen- tro de Referência da Assistência So- cial. Assistência Social capacitou 100 pessoas A Prefeitu- ra de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Espor- tes confirmou que na Semana Munici- pio ocorrerá o Jogo da Paz, realizado pelo São Paulo Fute- bol Clube. O evento reúne diretores, ex- craques do tricolor do Morumbi e terá como convidado um combinado de joga- dores que vestirão a camisa da Associa- ção Atlética Serrana que completa 40 anos em 2011. Jogo da Paz confirmado Isenção de IPTU 2012 para aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70m 2
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Diário Oficial de
SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 12 de agosto de 2011 - Ano III - n.º 252
Procure a Secretaria da Fazenda ou mais informações no site www.serranegra.sp.gov.br
Na manhã de quarta-feira, (10), o Prefeito Municipal participou de uma reunião em São Paulo na sede da Se-cretaria Estadual da Saúde com integran-tes do Poder Execu-tivo e Legislativo da Região Bragantina e Circuito das Águas Paulista. Na pauta do Chefe do Executivo
estavam agendadas reivindicações de verbas para a área. Na ocasião, o Se-cretário Estadual da Saúde apresentou sugestões para o se-tor, como a criação de um novo depar-tamento regional que contaria como sede as cidades de Bragança Paulista e Jundiai.
Prefeito reivindicou verbas para a saúde
Serra Negra participa da Cam-panha Nacional de imunização contra a Polio. A etapa ocor-re em todo o Brasil amanhã, (13). No Município, a Secre-taria Municipal de Saúde confirmou 15 pontos de vacinação. Nas páginas inter-nas, o leitor confere os locais e horários.
Campanha contra a Pólio
ocorre amanhã
Na noite de terça-feira, (9), a Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de As-sistência e Desen-
volvimento Social, realizou a entrega de diplomas dos cursos de Informá-tica, Manicure, re-ciclagem em Gar-
rafa Pet e Jornal, e Recreacionista. As capacitações ocor-reram no primeiro semestre e tem por objetivo a geração
de renda para as famílias atendidas pelos CRAS – Cen-tro de Referência da Assistência So-cial.
Assistência Social capacitou 100 pessoas
A Prefeitu-ra de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Espor-tes confirmou que na Semana Munici-pio ocorrerá o Jogo da Paz, realizado pelo São Paulo Fute-bol Clube. O evento
reúne diretores, ex-craques do tricolor do Morumbi e terá como convidado um combinado de joga-dores que vestirão a camisa da Associa-ção Atlética Serrana que completa 40 anos em 2011.
Jogo da Paz confirmado
Isenção de IPTU 2012 para aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70m 2
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SERRA NEGRASexta-feira, 12 de agosto de 2011 - Ano III - n.º 252
A equipe do Juventude manteve a boa fase no do-mingo, (7), no jogo que abriu a rodada da Séria A, do Cam-peonato Amador de Futebol de Serra Negra.
O alviverde goleou o XV de Novembro por 5 a 0. William abriu o placar aos 15 minutos. Dois minutos depois, Douglas ampliou e aos 31 minutos do primeiro tempo, novamente William marcou fechando o placar do primeiro tempo em 3 a 0.
Na segunda etapa, aos 6 minutos, William marcou o seu terceiro tento na partida e o quarto do alviverde no jogo. Fechando a série, Guilherme saiu do banco de reservas para marcou o quinto e der-radeiro tento da partida.
O placar garante o Ju-ventude na segunda coloca-ção. A equipe está empatada com o Paulistinha, com 10 pontos.
Um jogo quente desde antes do apito. Torino e Pau-listinha, que disputam a Sé-rie A, do Campeonato Ama-dor de Serra Negra travaram o duelo no final da tarde de domingo, (7), no Estádio Mu-nicipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca.
Por volta das 16 horas, o tricolor subiu ao gramado e se preparava para ir cam-po sob o comando de Edgar Bernardes. O Torino adentrou o tablado por volta das 16h10, no primeiro chamado da ar-bitragem. A surpresa veio por conta dos uniformes do Tori-no, de cor vermelha e pare-cido com o do tricolor. Como manda o regulamento, a equipe à esquerda da tabela teria que trocar as vestimen-tas. No caso, o Paulistinha te-ria de apresentar um segundo uniforme.
Por volta das 16h30, já com a camiseta branca e muita discussão, pois uma parte do elenco tricolor não queria entrar em campo, de-vido ao atraso do Torino (o re-
gulamento não cita a tolerân-cia de quinze minutos caso o confronto não seja o primeiro jogo da rodada), a disputa co-meçou.
Aos sete minutos, Mes-sias deu as cartas. O atacan-te aproveitou o lançamento de Alemão que passou pela cabeça de Bruno Santos, do-minou de perna esquerda e com um leve toque de três dedos deslocou o goleiro Di-nho e empurrou para as re-des: 1 a 0.
O gol acordou o trico-lor que começou a dominar as ações do confronto. Aos 32 minutos, Mococa tocou para Gilmar que enxergou Murilo livre de marcação para em-patar. O lateral direito viu o goleiro João Paulo saindo da meta e com o pé direito rolou a bola, sem chances para o arqueiro do Torino.
Oito minutos depois, uma falta na lateral direita do Torino terminou nas redes. Beto Marques alçou a bola, Mococa apareceu livre de marcação e virou o jogo para o Paulistinha: 2 a 1.
Na segunda etapa, o que se viu foi um jogo aberto, com os goleiros de Paulistinha e Torino trabalhando. Algu-mas substituições ocorreram para dar mais movimentação
ofensiva.Pelo Torino, Liu en-
trou no lugar de Neguinho, e William Silva acabou jogando no lugar de Machado. Pelo Paulistinha, Natan entrou no lugar do zagueiro Bruno San-tos e Victor teve de entrar no lugar de Gilmar, com cãibra nas duas pernas.
Aos 29 minutos, uma bola alçada na área acabou encontrando os pés de Liu. O atacante não titubeou e bateu forte na bola com o pé direito para igualar o placar em 2 a 2.
O resultado ainda man-tém o Paulistinha na lideran-ça, com 10 pontos. O Torino é o quarto, com cinco pontos.
O tricolor contou com Dinho, Rodrigo Mônego, Élker, Bruno Santos (Natan) e Val; Coelho, Beto Marques,
Rego e Murilo; Gilmar (Vic-tor) e Mococa.
O Torino jogou com João Paulo, Machado (William Silva), Peru, Alemão e Felipe; Émerson, Wilson, Nel e Vag-ner Luis; Neguinho (Liu) e Messias.
A equipe do Esporte Clube Serrano venceu a pri-meira partida na Série A do Campeonato Amador de Fu-tebol da Prefeitura de Serra Negra na terça-feira, (8)
A agremiação aplicou 5 a 1 no Paulistinha B. Os gols foram marcados por Charles (2), Fred, Raife e Wellington. Para o tricolor descontou Ariel.
Com o resultado, a agremiação vencedora deixa a lanterna para o Paulistinha B que ainda não venceu na competição.
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Preço desta edição R$ 1.572,80 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01
EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1
Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.
Jornalista Responsável: Moisés de Camargo - MTB: 62.186SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Juventude aplica cinco tentos e divide a liderança
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Na manhã de domin-go, (7), União e Paulista Más-ter foram a campo pelo Cam-peonato Amador da Série B, abrindo a rodada.
O esquadrão alvirrubro buscava a primeira vitoria na competição e o União tinha por objetivo a briga pela lide-rança do Grupo II.
O time comandado por Ézio e Nenê abriu o placar os 11 minutos com Alex. Treze minutos depois, Miro empa-tou, após um bate e rebate na pequena área. O placar animou o Paulista Máster que ampliou o placar aos 36 mi-nutos, com Gilmar Fubá.
Porém na virada do pri-meiro para o segundo tempo, o União se acertou e começou a reação que garantiu a vito-ria. Aos 3 minutos, de cabeça, Michel empatou. O placar se manteve até aos 38 minutos. Na ocasião, o Paulista Máster havia feito algumas substitui-ções. Aos 38 minutos, o re-cém promovido lateral Fábio tentou realizar uma jogada individual na linha de fundo, mas teve a bola roubada pelo ataque do União. No lance, Caniggia não perdoou e mar-cou o gol da virada. Um minu-to depois, o atacante ampliou para o azul e amarelo. Aos 46 minutos, Danilo arriscou de fora da área e fechou o placar em 5 a 2, para o União. Com o resultado, a equipe chegou a seis pontos e encosta nos lideres do Grupo II.
O Paulista Máster foi derrotado com Samuel, Nei (Armando), Batatão, Marce-lo Piffer e Pedro Henrique (Fábio); Giggio, Jair (Rob-son), Sapatão (Cabañas) e Zico (Gérson); Miro e Gilmar Fubá.
Já o União contou com Nando, Rafael (Nego), Azu-lão, João Mateus e Ricardo; Michel, Marcão (Rogério), Coringa e Alex; Danilo e Ca-niggia.
O segundo jogo da ma-nhã do domingo (7), do Cam-peonato Amador de Serra Ne-gra/Administração da Série B contou com São João e Ami-gos da Vila que brigavam pela
liderança isolada do Grupo I.O Amigos da Vila veio
desfalcado de pelo menos sete titulares e não conseguiu segurar o time comandado por Zé Branco, que até o momento não tomou gols na competição. No primeiro minuto de jogo, o time vermelho já mostrou de-terminação. Em cobrança de falta, Bem Te Vi acertou um chute de rara felicidade próxi-mo ao circulo central do cam-po e surpreendeu Ruan: 1 a 0. Aos 14 minutos, Aldo acertou a trave. De falta, veio a resposta do Amigos da Vila, mas o ar-queiro Tê espalmou para a li-nha de fundo. Dez minutos de-pois foi a vez de Chorão tentar ampliar para o São João, mas a bola passou rente a trave.
No inicio do segundo tempo, o São João ampliou logo no primeiro minuto de jogo. Michel deu passe açu-carado para Ivan que não per-doou: 2 a 0. Aos 16 minutos, novamente o atacante mar-cou, com passe de João Cãi-bra. Aos 22 minutos, a tabela funcionou novamente e Ivan fechou o placar em 4 a 0.
O resultado garante a liderança isolada ao São João com 9 pontos, em três jogos. O Amigos da Vila permanece em segundo lugar.
O São João contou com Tê, Pedrinho (Alexan-dro), Bem Te Vi, Reinaldo e
Nilsinho; Edinoe, Tucá (Mi-chel), Chorão e Aldo; Ivan e João Cãibra.
Já o Amigos da Vila jo-gou com Ruan, Alex, Márcio, Cabral e Willians Sousa; Xuxa, Alex, Anderson e Daniel; Luca e Ademilson (Vampeta).
Na terça-feira, (9), o Amigos da Villa ganhou três pontos com facilidade. A
equipe acabou beneficiada pelo W.O do Floresta. A equi-pe derrota ainda possui um jogo a cumprir e está pratica-mente classificada a disputar a Série C.
Durante o fechamento da edição, o Alto da Palmeiras enfrentava o Santo Antonio. Em seguida, jogariam Santo Aleixo e Primos.
União e São João golearam
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Na noite de terça-feira, (9), a Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Assis-tência e Desenvolvimento Social realizou a entrega de certificados de conclusão de cursos ofereci-dos à famílias atendidas pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Na ocasião, 100 pessoas receberam os certificados dos cursos de Manicure, Informática, Recreacionista e reciclagem de garrafas Pet e Jornal. Os congra-tulados e familiares lotaram as de-pendências do Palácio Primavera Ricardo Nagib Izar para acompa-nhar o evento. O Prefeito Munici-pal salientou sobre a continuidade
da busca de informação e capa-citação. O Chefe do Executivo re-forçou o convite às pessoas para o Curso que a Escola Profissiona-lizante irá inicia em parceria com a IBM, além da efetivação do Pólo do SENAI, em Serra Negra.
O Vice Prefeito e Secretá-rio de Assistência e Desenvolvi-mento Social disse que a busca pela geração de renda é um dos objetivos da pasta. Desde o inicio da administração, os números de famílias atendidas por esses tipos de programa aumentou. No Bolsa Família, por exemplo, em 2009, eram 800 famílias aten-didas. Atualmente são 1200, em Serra Negra.
Mais 100 capacitados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Está agendado para terça-feira, (16), o Baile da Me-lhor Idade em homenagem ao mês dos pais. O evento ocorre às 14h30, no Serra Negra Es-porte Clube.
O evento será anima-do com música ao vivo, com entrada a R$ 10,00. O evento
é uma realização do Grupo da Melhor Idade Serra Azul e será animado pela Ban-da do Tchê, que esteve em Serra Negra, em 2009. Além disso, Free Dancers estarão espalhados pelo salão para momentos dos passos sin-cronizados.
Bazar da Solidariedade ocorre no final de semana
Entre os dias 13 e 14 de agosto, o Fundo Social de Soli-dariedade realiza o seu bazar das 8 às 18 horas.
O evento ocorre no Sa-guão do Palácio das Águas, sede
da Prefeitura de Serra Negra. Óti-mos preços serão encontrados. Na gama de produtos, novida-des, roupas novas e semi-novas, sapatos, acessórios e uma gran-de variedade de cosméticos.
Baile do Tchê ocorre na terça-feira
Na tarde de quarta-feira, (10), o Prefeito Municipal parti-cipou de uma reunião na Sede da Secretaria Estadual de Saúde, em São Paulo, acompanhado do Vice Prefeito e os Secretários de Obras e Meio Ambiente e Saúde,
além da Tesoureira do Hospital Santa Rosa de Lima, Maria Apa-recida Guirelli e o Presidente da Câmara Municipal, além de Pre-feitos, Vereadores, Secretários e lideranças políticas da Região Bragantina e Circuito das Águas Paulista em uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri. Na oca-sião, a comitiva local solicitou ao Secretário verbas em bene-ficio do Município, para compra
de ambulâncias, estruturação de prédios, e a volta da verba do Pró Santa Casa, ao Hospital Santa Rosa de Lima. Atualmen-te, a Prefeitura de Serra Negra repassa R$ 150 mil mensalmente ao nosocômio. Com o Pró Santa
Casa, o Hospital teria mais R$ 60 mil, por mês em caixa para a melhora do atendimento à população.
Na ocasião, a Prefeitu-ra de Serra Negra sobre uma possível modificação no siste-ma das DRS – Departamento Regional de Saúde. Atualmen-te, o Município, assim como as outras cidades do Circuito das Águas Paulista fazem parte da regional de Campinas. O Es-tado estuda a mudança para a uma regional que contaria com as cidades de Jundiaí e Bragança Paulista.
Para o Prefeito Munici-pal, a mudança ainda precisa ser estudada, pois a estrutura de Campinas é conhecida e uma modificação pode trazer
transtornos aos munícipes que utilizam serviços da UNICAMP, referencia nacional. O Vice Pre-feito também observou que é necessário preparar os hospitais da região de Bragança Paulista e Jundiá. O Vice Prefeito salien-tou que o Hospital Universitário de Bragança Paulista é utilizado por serra-negrenses, porém levar toda a demanda do Circuito das Águas Paulista para aquela re-gião é algo a ser estudado.
Prefeito participou de reunião em São Paulo
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ABERTURA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, as seguintes licitações:
PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2011 - OBJETO: Fornecimento parcelado de botijões de gás P45 para atender a Secretaria de Educação – ENCERRAMENTO: 25 de AGOSTO de 2.011 às 14:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2011 - OBJETO: Aquisição parcelada de carne moída, carne em cubo e frango para atender a Secretaria de Educação – ENCERRAMENTO: 26 de AGOSTO de 2.011 às 14:00 horas.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2011 - OBJETO: Exploração de próprios público municipais – ENCERRAMENTO: 13 de SETEMBRO de 2.011 às 10:00 horas.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento gratuito de placas de rua para o município – ENCERRAMENTO: 14 de SETEMBRO de 2.011 às 10:00 horas.
A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Praça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas.
Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax 3892-9631.Serra Negra, 05 de Agosto de 2.011.Darwin da Cruz GonçalvesSecretário de Governo
CANCELAMENTOConcorrência Pública n° 004/2011Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento gratuito de placas de rua para o município.Fica o processo licitatório acima especificado CANCELADO, haja visto que não houve nenhuma empresa interessada.Serra Negra, 13 de Julho de 2.011.
Convite n° 045/2011Objeto: Aquisição de diversas placas de sinalização para a sinalização viária do município.Fica o presente procedimento licitatório CANCELADO, para melhor adequação.Serra Negra, 01 de Agosto de 2.011.Darwin da Cruz GonçalvesSecretário de Governo
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOTomada de Preços Nº 008/2011Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, de acordo com parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa : 1) Miranda Rodriguez, Palavéri e Machado – Advogados, com Nota Final (NF) 8,56 Forma de pagamento de acordo com o item 7.1 do edital e
validade da proposta 90 diasSerra Negra, 12 de Agosto de 2.011.
Convite Nº 065/2011Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalações elétricas de baixa e média tensão no Recinto de Feiras e Exposições.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa : 1) Renascer Construções Elétricas Ltda., com o valor total de R$ 36.200,00Forma de pagamento conforme item 4.1.6 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 12 de Agosto de 2.011Dr. Antonio Luigi Ítalo FranchiPrefeito Municipal
RATIFICAÇÃOProcesso de Dispensa de Licitação nº 002/2.011Objeto : Contratação de empresa para serviço por infração de trânsito.De acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações e com base no parecer da Superintendência Jurídica anexa aos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação do objeto acima especificado para a seguinte empresa:Serra Negra, 21 de Junho de 2.011.Antonio Luigi Ítalo FranchiPrefeito Municipal
CLASSIFICAÇÃOConvite Nº 065/2011Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalações elétricas de baixa e média tensão no Recinto de Feiras e Exposições.Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) Renascer Construções Elétricas Ltda., com o valor total de R$ 36.200,00Forma de pagamento conforme item 4.1.6 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 09 de Agosto de 2.011 Dr. Fernando Gabriel CazotoPresidente da Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE CONTRATOTomada de Preços n° 008/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada - Miranda Rodriguez, Palavéri e Machado – AdvogadosObjeto - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica.Prazo – 12 (doze) mesesData – 12/08/2011Convite n° 065/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada - Renascer Construções Elétricas Ltda.Objeto - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalações elétricas de baixa e média tensão no Recinto de Feiras e Exposições.Valor – R$ 36.200,00Data – 12/08/2011
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Telefones úteis
Prefeitura Municipal 3892-9600
Fundo Social de Solidariedade 3842-2466
Gabinete 3892-9634 / 3892-9635
Guarda Municipal 3892-4977 / 3842-1777
Secretaria Municipal de Agricultura 3842-2815
Secretaria Municipal de Assistência Social 3892-5296
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3842-2880
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 3892-8435
Secretaria Municipal da Fazenda 3892-9627
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3892-9613
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 3892-9619 / 3892-9603
Secretaria Municipal de Planejamento
e Gestão Estratégica 3892-9623
Secretaria Municipal de Saúde 3892-8000
Secretaria de Serviços Municipais 3892-2969 / 3892-8105
Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico 3842-2109 / 3842-2345
Vigilância Sanitária 3892-2005
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Praça John F. Kennedy, s/n – centroSerra Negra/SP - 13930-000
Publicação dos Atos Oficiais do Poder ExecutivoDecreto nº 3.896 de 1º de agosto de 2011
(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)
ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, no uso de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.368 de 7 de dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias a saber:
03.01.08.244.0004.2.004.339030.05 Material de consumo...............................................................R$ 6.500,0003.01.08.244.0004.2.004.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica .............................R$ 15.000,0004.01.12.365.0005.2.008.339036.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Física..................................R$ 18.000,0007.01.04.122.0012.2.014.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica .............................R$ 10.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações or-
çamentárias:
03.01.08.244.0004.2.004.339036.01Outros serv. terceiros – P. Física..........................................R$ 15.000,0003.01.08.244.0004.2.004.339039.05 Outros serv. terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 6.500,0004.01.12.361.0007.2.010.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 18.000,0007.01.04.122.0012.2.014.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 10.000,00
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de agosto de 2011.
Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -
Durante toda a semana os Núcleos do Programa Segun-do Tempo, da Prefeitura de Ser-ra Negra, através da Secretarias de Esportes e Lazer, Educação e Cultura, Assistência e Desenvol-vimento Social e ONG/OSCIP Prá Frente Brasil realizaram ativida-des especiais alusivas as come-morações do Dia dos Pais.
O cronograma será encer-rado no sábado, (13), no Núcleo do Loteamento Nova Serra Ne-
gra com uma atividade às 08h30 envolvendo os participantes do bairro e familiares.
Serão desenvolvidas ati-vidades conjuntas entre partici-pantes, familiares e convidados, como alongamento e caminha-da. Logo após, um café da ma-nhã com o objetivo da integração entre todos ocorre. No Bairro, também ocorre uma exposição de trabalhos realizados sobre o Dia dos Pais.
Evento movimenta a Nova Serra Negra
Em reunião na cidade de São Paulo, na última quinta feira, (4), o Secretário de Esportes e Lazer confirmou a realização do 2º Jogo da Paz, para o dia 18 de setembro. O evento é realizado pelo São Paulo Futebol Clube através do seu Depar-tamento de Futebol Social.
O jogo fará parte da pro-gramação de aniversario do Mu-nicípio e também será alusivo às comemorações aos 40 anos da Associação Atlética Serrana.
Assim como aconteceu o ano passado, serão ofertados brin-des a todos que comparecem ao Estádio Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Haverá sorteio de kits, bolas e camisetas serão realizadas
homenagens a torcedores símbo-los da cidade e outras atrações.
A programação terá início as 08h da manhã com o seguinte cronograma:
08h00 - Jogo Amistoso en-tre os filhos de ex atletas da Asso-ciação Atletica Serrana e convida-dos.
08h45 - Amistoso de Fute-bol Feminino
09h45 - Jogo amistoso de veteranos entre Associação Atléti-ca Serrana e Amigos da A.A.S.
11h30 - 2° Jogo da Paz : São Paulo Futebol Clube (Màster) x As-sociação Atlética Serrana - 40 anos (Máster). A entrada será um quilo de alimento não perecível.
Secretário confirmou o segundo Jogo da Paz
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SERRA NEGRA Sexta-feira, 12 de agosto de 2011 - Ano III - n.º 25207
Publicação dos Atos Oficiais do Poder LegislativoATA DA VIGÉSIMA PRI-
MEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGIS-LATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e onze, às 19h37min, a Câ-mara Municipal da Estância Hi-dromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localiza-da na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Con-venções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os tra-balhos o vereador Ronaldo An-gelo Gonçalves, sua 21ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legis-lativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Za-noni Bueno, Paulo Sérgio Fiora-vante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves; com a ausência dos vereado-res Celso Bueno Corchetti e Mario Roberto Vitale Junior. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e con-vidou a todos, para juntos, re-zarem o Pai-Nosso. Em segui-da, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (06 votos), a ata da 20ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislati-va, realizada em 20 de junho de 2011. EXPEDIENTE DO EXE-CUTIVO: Ofício nº 521/2011, em resposta ao requerimento nº 231/2011, de autoria do ve-reador Ronaldo Angelo Gon-çalves, informando que a agên-cia Bradesco foi notificada, tendo esta informado que dis-ponibiliza o estacionamento Nossa Senhora do Rosário para atender a legislação vigente, apresentando cópia de docu-mentos. EXPEDIENTE DE DI-VERSOS: 1) Ofício OFC-RC.14-208 – de 2106/2011, da Secretaria de Logística e Trans-portes – Departamento de Es-tradas de Rodagem, em res-posta à indicação nº 229/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita providências com relação aos animais (cavalo, boi, etc) sol-tos na Rodovia SP-360, infor-mando que o DER mantém um
setor de atendimento aos usu-ários das rodovias do Estado de São Paulo através do telefo-ne 0800 055 5510 da UBA – Uni-dade Básica de Atendimento, 24 horas por dia, que atende, dentre outros, os casos de exis-tência de animais soltos na posta e/ou quaisquer outros eventos que possam ocasionar risco à segurança da Rodovia. 2) Ofício 5.0526/11 – SUGTD/GECAR/DR/SPI – dos Correios, em resposta à indicação nº 133/20110, de autoria dos vere-adores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, informando não ser possível a realização da distribuição do-miciliária de correspondências no Loteamento Jardim do Sal-to, uma vez que o Bairro não atende as exigências da Porta-ria nº 311/1998 do Ministério das Comunicações, vez que não possui placa identificado-ra, os imóveis não possuem numeração idêntica à oficiali-zada pela Prefeitura Municipal e os imóveis não possuem, próximo a entrada, caixas re-ceptoras de correspondências. Uma vez que os bairros este-jam regulamentados de acordo com a referida Portaria, os Cor-reios utilizam um ferramenta corporativa, chamada “Sistema de Distritamento” – SD, paca calcular todos os recursos ne-cessários (efetivo, equipamen-tos e veículos) que a unidade responsável pela distribuição domiciliária de correspondên-cias deve possuir para atender a demanda local. Desta forma, periodicamente, é feito um le-vantamento de todos os pontos de entrega de correspondên-cias nos logradouros oficializa-dos pela Prefeitura Municipal, o que nos permite expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa e com res-ponsabilidade social. Informa-mos ainda, que a aplicação do SD na cidade de Serra Negra está sendo finalizada. Após a finalização desses estudos téc-nicos, com o recebimento dos recursos apontados no mesmo e a conclusão do devido con-curso público, iremos implan-tar os serviços de distribuição de correspondências no Lotea-mento Jardim Placidolândia. Solicita, por fim, que seja aguardado o término de todas as etapas do trabalho da equi-pe técnica da ECT para ter a
solicitação atendida. 3) Corres-pondências recebidas no perí-odo de 21 a 27 de junho de 2011, dentre elas: Telegramas informando a liberação de ver-bas: Ministério da Saúde – Se-cretaria Executiva – Fundo Na-cional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de Saúde da Fa-mília – SF - Competência 05/2011, no valor de R$ 19.200,00. MENSAGENS E PRO-JETOS DO EXECUTIVO: Mensa-gem nº 48/2011, encaminhan-do o projeto de lei complementar nº 05/2011, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à Superin-tendência Regional do Traba-lho e do Emprego do Estado de São Paulo e dá outras providên-cias. Mensagem nº 49/2011, en-caminhando o projeto de lei nº 63/2011, que autoriza a abertu-ra de crédito adicional suple-mentar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cin-quenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria da Educação, para obras de construção de escola no Bairro da Serra e muro da escola do Bairro das Posses. PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 61/2011, de autoria do vere-ador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Educando para a Recuperação Ambiental”, a ser implementado juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, com o plantio de mudas de árvores pelos alunos do Ensino Público Municipal. Projeto de Lei nº 64/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que dispõe sobre a proibição de contrata-ção de servidores municipais de livre nomeação e exonera-ção do Poder Executivo e Le-gislativo, tais como Secretá-rios Municipais, Secretário Geral, Diretores, Chefe de Divi-são, Coordenadores, Assesso-res e Assistentes, condenados pela Justiça, Tribunal de Con-tas de Estado ou União, Câma-ras Municipais e dá outras pro-vidências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vere-adores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à lei-tura das INDICAÇÕES: Indica-ção nº 318/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fiora-
vante, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competen-te, no sentido de providenciar operação tapa-buracos e toda a sinalização necessária no fi-nal da Rua Catorze de Julho, nas proximidades do conceitu-ado Restaurante Sr. Bacalhau, haja vista que muitos turistas passam pelo local, cuja massa asfáltica precisa ser recupera-da. Indicação nº 319/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo An-gelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Guarda Civil Municipal, para que disponibi-lize pelo menos um Guarda Ci-vil Municipal para auxiliar no trânsito nos horários de entra-da e saída dos alunos da Esco-la Estadual “Lourenço Franco de Oliveira”, conforme solicita-ção da senhora “Landinha da Prefeitura”. Indicação nº 320/2011, de autoria do verea-dor Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no senti-do de colocar/pintar sinaliza-ção de trânsito na cor amarela, para que os motoristas não es-tacionem seus veículos 3 me-tros antes e 3 metros depois na Avenida João Gerosa, entrada da Via Sérgio Dei Santi (em frente ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar), vez que os veí-culos que ali estacionam impe-dem a visão dos motoristas, podendo gerar graves aciden-tes. Indicação nº 321/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilida-des de pintar as floreiras exis-tentes na Rua Coronel Pedro Penteado na cor concreto, ou de outra cor que combine com o local, para que não fiquem aparecendo as manchas de bolor. Indicação nº 322/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no senti-do de colocar uma placa indi-cando “Sanitários Públicos” no começo da Rua dos Expedicio-nários, cruzamento com a Rua Coronel Pedro Penteado, haja vista que muitas pessoas, in-cluindo turistas, pedem infor-
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mações nas lojas a respeito da localização de sanitários. Indi-cação nº 323/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar plaquinhas em to-das as floreiras da Rua Coronel Pedro Penteado, conscienti-zando as pessoas para não jo-garem lixo ou bitucas de cigar-ro no local. Indicação nº 324/2011, de autoria dos verea-dores Paulo Sérgio Fioravante, Demétrius Ítalo Franchi, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma Raia de Bocha paralela-mente à quadra da Praça Ange-lo Zanini - Campo do Sete, pois, seria um novo esporte e entre-tenimento, principalmente para a 3ª Idade. Indicação nº 325/2011, de autoria do verea-dor Marco Antonio Zanoni Bue-no, que indica ao Senhor Pre-feito Municipal, para que solicite à Guarda Civil Munici-pal, no sentido de intensificar a ronda no Parque das Fontes Adib João Dib, principalmente os finais de semana e feriados, tendo em vista que os turistas estão sendo impedidos de co-nhecer este ponto turístico, pois são intimidados por indiví-duos, inclusive menores de idade, que usam o local para a prática de ilícitos penais, tais como consumo e tráfico de drogas. Indicação nº 326/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que in-dica ao Senhor Prefeito Munici-pal, para que estude as possibi-lidades de realizar pavimentação asfáltica na Rua Domingos Del Buono, localiza-da no Loteamento Jardim Pla-cidolândia. Indicação nº 327/2011, de autoria do verea-dor Marco Antonio Zanoni Bue-no, que indica ao Senhor Pre-feito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar um computador com um programa específico instalado, visando facilitar o controle administrativo do Ce-mitério Jardim da Saudade. In-dicação nº 328/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fiora-vante, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competen-te, no sentido de pintar o nome “Centro de Manutenção Belmi-ro Postali”, haja vista que o lo-
cal foi reformado e o nome foi apagado. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente encaminhou, nos termos do artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a in-dicação nº 329/2011, de autoria do vereador João Paulo Corset-ti Ferraresso, à Comissão Per-manente de Justiça e Redação, para emissão de parecer, ma-nifestando-se sobre os aspec-tos redacionais e constitucio-nais da propositura. Em seguida, a Comissão Perma-nente de Justiça e Redação apresentou o seguinte parecer: COMISSÃO DE JUSTIÇA E RE-DAÇÃO – “PARECER” - INDICA-ÇÃO Nº 329/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso. Atendendo a solici-tação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, nos ter-mos do artigo 129 do Regimen-to Interno da Câmara Munici-pal de Serra Negra, recebo, para emissão de parecer, a In-dicação de nº 329/2011, datada de 27 de junho de 2011, de au-toria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso. Trata-se de indicação endereçada ao Sr. Prefeito Municipal de Serra Ne-gra, solicitando eventuais pro-vidências visando o atendi-mento de pedidos feitos através do “microfone móvel da Rádio Web João Paulo Ferraresso”, com os seguintes dizeres: 1) Indicação nº 329/2011, que in-dica ao Senhor Prefeito Munici-pal, para que estude as possibi-lidades de atender a solicitação de munícipes, feita através do microfone móvel do povo da “Rádio Web João Paulo Ferra-resso”, no sentido de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Arthur Neves Junior, localizada no Lo-teamento Alto das Palmeiras. O Regimento Interno desta Casa, mais precisamente os artigos 127 e 129, dispõe sobre a apre-sentação das Indicações. Não obstante o pedido indicado es-tar em consonância com as re-gras Regimentais, há trecho in-cluído na indicação, qual seja: “feita através do microfone móvel do povo da “Rádio Web João Paulo Ferraresso””, que possui a cristalina intenção de divulgar e promover um pro-grama de cunho político-parti-dário, transmitido através da internet, o qual é realizado e apresentado diretamente pelo vereador autor da indicação, gerando a sua inegável promo-ção pessoal, o que é vedado
pelo princípio da impessoali-dade, insculpido no artigo 37, da Constituição Federal. Faz-se necessário dizer que a Câmara Municipal, através de seus ve-readores eleitos diretamente pela população, é o órgão que possui as atribuições legislati-vas em nosso Município, cuja imagem não deve ser mistura-da, combinada ou mesmo con-fundida como a “Rádio Web João Paulo Ferraresso”, que trata-se de ação particular de-senvolvida pelo vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, cujas imagens, aliás, são geradas e transmitidas do Município de Amparo/SP. Note-se que o in-teiro teor das proposituras apresentadas pelos vereadores nesta Casa de Leis são publica-das no Diário Oficial de Serra Negra, sendo, no caso, cristali-na a promoção não só do nome da “Rádio Web João Paulo Fer-raresso”, mas também da pro-moção pessoal do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, conforme verificado no conte-údo da indicação de nº 329/2011, objeto da análise deste parecer, bem como de outras indicações por ele tam-bém apresentadas anterior-mente. O artigo 37, § 1° da Constituição Federal, assim dispõe: “A publicidade dos atos, programas, obras, servi-ços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não po-dendo constar nomes, símbo-los ou imagens que caracteri-zem promoção pessoal de autoridades ou servidores pú-blicos.” De fato, é preciso repu-diar atitudes tais como a do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso que violam regras e princípios constitucionais, pois utiliza-se de mecanismos de divulgação para fazer propa-ganda própria, bem como do nome de seu programa sema-nal transmitido através da in-ternet - a “Rádio Web João Paulo Ferraresso” – frisando, mais uma vez, que este progra-ma, bem como de seu conteú-do, não devem ser divulgados através dos atos oficiais deste Poder Legislativo, o que é ca-paz de motivar, erroneamente, que aquele programa faz parte ou integra as atribuições ou as competências desta Casa de Leis ou é por ela subvenciona-do ou mesmo apoiado. Aliás, as inserções feitas pelo verea-dor João Paulo Corsetti Ferra-
resso, em suas proposituras le-gislativas, contendo o nome de seu programa transmitido atra-vés da internet – a “Rádio Web João Paulo Ferraresso” - não contém nenhuma finalidade pública ou prática, que pode certamente ser suprimida, nada prejudicando o caráter sugestivo de suas indicações. Frise-se que a propaganda irre-gular, tal como verificada nas proposituras do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, re-sultam em sua indubitável pro-moção pessoal, devendo en-tender-se como imoral, por visar a sua divulgação pública e, ainda, de forma gratuita, subvertendo e violando os prin-cípios constitucionais. Vale res-saltar que a Constituição Fede-ral não proíbe a publicidade, neste caso dos trabalhos legis-lativos, desde que contenha caráter meramente informati-vo, vedando, apenas, aquele que tem por objetivo a promo-ção pessoal de autoridades ou servidores públicos, encon-trando suporte na necessidade republicana de prestigiar o postulado da impessoalidade. Na realidade, o legislador cons-tituinte, ao impor a vedação em causa, quis em cláusula re-vestida de inegável sentido de intencionalidade ético-jurídica, neutralizar qualquer gesto ten-dente a reduzir a publicidade à dimensão meramente pessoal do administrador, impedindo, desse modo, que o espaço re-servado à res pública viesse a constituir objeto de ilegítima apropriação por parte dos agentes públicos, devendo pre-valecer tão somente o caráter educativo, informativo e de orientação social inerente a to-dos os atos de publicidade ins-titucional. Desta forma, a Cons-tituição Federal não autoriza o agente público, neste caso um vereador, a valer-se de recur-sos públicos ou a utilizar-se do aparelho de divulgação ou pu-blicação oficial administrativa, para efeito de divulgação pes-soal e de seu próprio trabalho. Registre-se, finalmente - tal como enfatizou o Egrégio Tri-bunal de Justiça de São Paulo, em decisão da maior impor-tância jurídico-constitucional (Apelação Cível n° 143.146-1, 5ª Câmara Civil, julg. Em 13/06/91) - que o comporta-mento do agente público que se vale abusivamente da publi-cidade governamental, subver-tendo-lhe a explícita destina-
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ção constitucional indicada no art. 37, § 1°, da Carta Política, para realizar indevida promo-ção pessoal, transgride, no pla-no ético-jurídico, um dos veto-res fundamentais que regem o exercício da atividade estatal: o princípio da moralidade ad-ministrativa.” (Agravo de Ins-trumento n° 172624-5, DJ de 15 de abril de 1997, Seção I, p. 13055). Diante de todo o acima exposto, opino para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra não receba a indicação de nº 329/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso e, por con-sequência, deixe de proferir a leitura de seu respectivo conte-údo durante o expediente da Sessão, com o seu consequen-te e imediato arquivamento, determinando à Secretaria des-te Poder Legislativo para que rejeite sumariamente a proto-colização de proposituras que eventualmente possam vir a ser apresentadas, contendo teor ou mesmo expressões que resultem na promoção pessoal de seu vereador-autor ou idea-lizador. É este o parecer, “salvo melhor juízo”. Sala das Ses-sões, 27 de junho de 2011. Ve-reador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO - Presi-dente / Relator - Aprovamos o parecer supra: Vereador PAU-LO SÉRGIO FIORAVANTE – Membro e Vereador MARCO ANTONIO ZANONI BUENO – Membro. Posto em discussão e votação o parecer emitido pela Comissão de Justiça e Reda-ção, foi aprovado por unanimi-dade (06 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determi-nou o encaminhamento das indicações, com exceção da indicação nº 329/2011, aos se-tores competentes. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que discorreu so-bre a sua indicação de nº 329/2001 e, após, teceu comen-tários sobre os aspectos gerais do projeto de lei nº 64/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidores municipais de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo e Legislativo, tais como Secretários Munici-pais, Secretário Geral, Direto-res, Chefe de Divisão, Coorde-nadores, Assessores e Assistentes, condenados pela Justiça, Tribunal de Contas de Estado ou União, Câmaras Mu-nicipais e dá outras providên-
cias. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a ses-são. Retomados os trabalhos, e não havendo mais nenhum ve-reador inscrito no Pequeno Ex-pediente, passou-se ao GRAN-DE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFOR-MAÇÕES: Requerimento nº 274/2011, de autoria do verea-dor João Paulo Corsetti Ferra-resso, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que in-forme a esta Casa de Leis, di-versas informações a respeito da área localizada à Avenida João Gerosa, número 360. Pos-to em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 275/2011, de autoria do verea-dor João Paulo Corsetti Ferra-resso, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que in-forme a esta Casa de Leis, se o trecho da estrada que liga a Rua Ângelo Marchi à Estrada Municipal Amatis José Franchi possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 276/2011, de autoria do verea-dor Paulo Sérgio Fioravante, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há viabili-dade técnica, legal e financeira de reestruturar e atualizar o Es-tádio de Futebol Antonio Bar-bosa Pinto da Fonseca (Barbo-sinha). Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade (06 votos). Requeri-mento nº 283/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Ange-lo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que solicita ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis as indagações solicitadas, todas referentes ao Canil para os cães da Guarda Civil Munici-pal de Serra Negra, levando-se em consideração que, até o presente momento, os cães es-tão permanecendo nas resi-dências dos Guardas Civis Mu-nicipais ou em locais inadequados e sem qualquer infraestrutura. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 284/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Praça localizada na congruência da Estrada Mu-nicipal Sebastião de Godoy Bueno, esquina com a Rua Dr.
Raul Tucunduva, possui deno-minação oficial. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 285/2011, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 30 do Loteamen-to Nova Serra Negra possui de-nominação oficial e quais os melhoramentos nela existen-tes. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unanimi-dade (06 votos). Requerimento nº 286/2011, de autoria do ve-reador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, para que in-forme a esta Casa de Leis se a Rua 31 do Loteamento Nova Serra Negra possui denomina-ção oficial e quais os melhora-mentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 287/2011, de autoria do verea-dor Demétrius Ítalo Franchi, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 08 do Loteamento Belvedere do Lago possui denominação ofi-cial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 288/2011, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 02 do Loteamen-to Belvedere do Lago possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existen-tes. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unanimi-dade (06 votos). Requerimento nº 298/2011, de autoria do ve-reador Ronaldo Angelo Gon-çalves, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que in-forme a esta Casa de Leis, se a Rua que se inicia à direita da Rua Projetada (antiga Rua 07) e termina na Rua da Conquista, situada no Loteamento Nova Serra Negra, possui denomina-ção oficial e quais os melhora-mentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Para constar, o requeri-mento nº 295/2011 foi retirado por seus autores. REQUERI-MENTOS DE CONGRATULA-ÇÕES E APLAUSOS: Requeri-mento nº 289/2011, de autoria
do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita consigna-ção em Ata, votos de congratu-lações e aplausos para com a DIRETORA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DO COLÉGIO REINO pela belíssi-ma realização de mais um “Ar-raiá do Reino” no último dia 18 de junho na Praça Barão do rio Branco. Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade (06 votos). Requeri-mento nº 290/2011, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita consigna-ção em Ata, votos de congratu-lações e aplausos para com a DIRETORA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DO COLÉGIO LIBERE VIVERE pela magnífica realização de mais uma tradicional Festa Junina no último dia 18 de junho no Centro de Convenções “Circui-to das Águas”. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 291/2011, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita con-signação em Ata, votos de con-gratulações e aplausos para com o proprietário da INFO SERRA, por acreditar no poten-cial de nosso município, inves-tindo consideravelmente em mais uma loja, localizada na Rua dos Expedicionários nº 218, transformando-a em um novo conceito no segmento de brinquedos em nossa Estância, valorizando o comércio, geran-do empregos e trabalhando sempre com seriedade e pro-fissionalismo. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Re-querimento nº 292/2011, de au-toria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita con-signação em Ata, votos de con-gratulações e aplausos para com o SINDICATO RURAL DE SERRA NEGRA, pela belíssima iniciativa de, juntamente com outros parceiros, realizar entre os dias 23 e 26 de junho a 1ª Edição do Serra Café, uma fei-ra que agrega todos os subseg-mentos da cafeicultura, cuja proposta é destacar as diversas regiões cafeeiras, ampliando os contatos e o intercâmbio entre os expositores, além de proporcionar experiências sen-soriais no público visitante em relação ao café de qualidade. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unanimi-dade (06 votos). Requerimento nº 293/2011, de autoria do ve-
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reador Ronaldo Angelo Gon-çalves e Renato Pinto Giachet-to, que solicita consignação em Ata, votos de congratula-ções e aplausos para com os proprietários do SUPERMER-CADO COLORADO I, empresa integrante do Grupo Marson, pelas reformas que vêm sendo realizadas, visando proporcio-nar maior conforto e bem-estar a seus clientes, colocando à disposição produtos e serviços da mais alta qualidade, o que atende as expectativas do pú-blico mais exigente, refletindo a visão empresarial de seus proprietários e sua confiança no crescimento de nossa cida-de, sendo digna de louvor a fe-liz iniciativa, que efetivamente contribuirá ainda mais para o desenvolvimento de nosso Mu-nicípio. Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade (06 votos). Requeri-mento nº 294/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Ange-lo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que solicita consig-nação em Ata, votos de congra-tulações e aplausos para com os integrantes da NOVA DIRE-TORIA DO CONSELHO COMU-NITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, cuja eleição ocorreu no último dia 26 de junho, du-rante reunião ordinária. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Requerimento nº 296/2011, de autoria do verea-dor João Paulo Corsetti Ferra-resso, que solicita consignação em Ata, votos de congratula-ções e aplausos para com o se-nhor ELTON PIMENTA, pela belíssima apresentação do Pro-grama Notícias em Debate, es-pecialmente pela edição em que o Prefeito Municipal de Serra Negra, Antonio Luigi Ítalo Franchi participou. Posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade (06 vo-tos). Requerimento nº 297/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a EQUIPE DE FUTSAL DA ESCOLA ESTA-DUAL DR. JOVINO SILVEIRA, que recentemente sagrou-se Vice-Campeã na cidade de Santo Antonio de Posse, parti-cipando das finais da Diretoria de Ensino de Mogi Mirim, dos Jogos Escolares. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR:
Requerimento nº 277/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimen-to do senhor Pedro da Silva Al-ves. Requerimento nº 278/2011, de autoria da Câmara Munici-pal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimen-to do senhor José Maria Ramos Cardoso. Requerimento nº 279/2011, de autoria da Câma-ra Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Eliane Cristina Jorge Rosa. Re-querimento nº 280/2011, de au-toria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita con-signação em Ata, votos de pro-fundo pesar pelo falecimento do senhor Flávio Alberto De Santi. Requerimento nº 281/2011, de autoria da Câma-ra Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ed-mir Tavares de Oliveira. Reque-rimento nº 282/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consigna-ção em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do se-nhor José Caetano dos Santos. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Munici-pal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presi-dente, determinando fosse ofi-ciado às famílias enlutadas. Em seguida, passou-se aos ORA-DORES: Usou da palavra o ve-reador Ronaldo Angelo Gon-çalves, que iniciou tecendo comentários sobre a demago-gia e a teatralidade apresenta-da nesta sessão pelo vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, quando da discussão do reque-rimento de informações de nº 274/2011. Finalizou discorren-do sobre assuntos diversos re-lacionados com a segurança pública de nosso Município. Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que iniciou tecendo comentá-rios sobre o requerimento de informações de nº 274/2011. Finalizou tecendo comentá-rios sobre assuntos de ordem pessoal. Usou da palavra o ve-reador Danilo Francisco An-drade Guerreiro, que teceu comentários sobre a necessi-dade urgente de pelo menos 02 (dois) médicos realizarem os plantões no Pronto Socorro
do Hospital Santa Rosa de Lima, tendo em vista o grande número de pacientes que, ali-ás, estão aguardando muito tempo para serem atendidos, podendo gerar graves compli-cações à saúde destas pesso-as, solicitando ao Líder do Go-verno para que encaminhe esta solicitação ao conheci-mento do Prefeito Municipal. Usou da palavra o vereador Renato Pinto Giachetto, que teceu comentários sobre os aspectos gerais do projeto de lei nº 59/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Gia-chetto e Ronaldo Angelo Gon-çalves, que dispõe sobre o serviço e a fiscalização dos motoboys, no Município de Serra Negra e dá outras provi-dências, solicitando especial atenção dos Nobres colegas vereadores desta Casa de Leis, vez que o projeto necessita ser bem analisado e, dentro do possível, poderá ser emen-dado para torná-lo mais apli-cável e viável para o nosso Município. Em seguida, teceu comentários sobre o aumento significativo do trafico de dro-gas em nosso Município. Fina-lizou tecendo diversos elogios ao CONSEG – Conselho Co-munitário de Segurança de Serra Negra, pelos relevantes serviços prestados em nossa Estância. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como orador no grande expe-diente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, veri-ficou-se estarem presentes os mesmos vereadores que ini-ciaram esta sessão. Havendo número regimental, foi dada a continuidade à sessão, dando-se início à discussão e a vota-ção dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e vo-tação do projeto de lei nº 45/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que esta-belece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra para o exercí-cio de 2012 e dá outras provi-dências – “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO”. Em se tratando de segunda discus-são e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei com-plementar nº 05/2011, de au-toria do Poder Executivo Muni-
cipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à Su-perintendência Regional do Trabalho e do Emprego do Es-tado de São Paulo e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pare-ceres elaborados pelas seguin-tes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urba-na, de Meio Ambiente e de Cul-tura, Educação, Esporte e Tu-rismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatro-centos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações or-çamentárias da Secretaria da Educação, para obras de cons-trução de escola no Bairro da Serra e muro da escola do Bair-ro das Posses. Primeiramente foi proferida a leitura dos pare-ceres elaborados pelas seguin-tes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que extin-gue cargos de Médico – PSF do quadro de pessoal em comis-são de livre provimento e dá outras providências. Em se tra-tando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitu-ra dos pareceres. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2011, de au-toria do Poder Executivo Muni-cipal, que extingue cargo de Engenheiro Agrônomo do qua-dro de pessoal em comissão de livre provimento e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e vota-ção, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2011, de au-toria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a realização de feiras de produ-tos e alimentos orgânicos e eventuais ações afins que pro-movam desenvolvimento rural sustentável no Município de Serra Negra e dá outras provi-
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SERRA NEGRA Sexta-feira, 12 de agosto de 2011 - Ano III - n.º 25211
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATI-VA, DA DÉCIMA QUINTA LEGIS-LATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e onze, às 21h49min, a Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Cir-cuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secre-tariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 15ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Le-gislatura, com a presença dos vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Za-noni Bueno, Paulo Sérgio Fiora-vante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves; com a ausência dos vereadores Celso Bueno Corchetti e Mario Roberto Vitale Junior. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presiden-te declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se ime-diatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os se-guintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei com-plementar nº 05/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à Superinten-dência Regional do Trabalho e do Emprego do Estado de São Paulo e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e
votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para refor-ço das dotações orçamentárias da Secretaria da Educação, para obras de construção de escola no Bairro da Serra e muro da es-cola do Bairro das Posses. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (06 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado durante a ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser trata-do nesta sessão, o Exmo. Sr. Pre-sidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima ses-são ordinária que será realiza-da no dia 1º de agosto de 2011, segunda-feira, às 19h30min, de-clarando encerrada esta sessão extraordinária às 21h58min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
dências. Em se tratando de se-gunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pare-ceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade (06 votos). Não ha-vendo mais nenhum projeto de lei para ser deliberada na ordem do dia, passou-se às EX-PLICAÇÕES PESSOAIS: Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que teceu elogios ao novo jornal de Serra Negra o “RTSN Informa”, cuja edição nº 01 está disponí-vel gratuitamente nas bancas deste ontem, domingo, dia 26 de junho, tecendo elogios aos seus idealizadores. Finalizou tecendo comentários sobre o número de suas proposituras apresentadas nesta Casa de Leis durante o primeiro semes-tre de 2011. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presi-dente agradeceu a presença de todos e convocou os senho-res vereadores para a sessão extraordinária que será realiza-da logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h48min. Para constar eu, (a) vereador Ronal-do Angelo Gonçalves, 1º Secre-tário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facul-tada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão en-contra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
Às 19:37 horas do dia 01 de agosto de 2011, foi pro-cedida a verificação de presença na 22ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, verificando-se tão somente a presença do 1º Vice-Presidente, vereador Mar-co Antonio Zanoni Bueno. Não havendo número regimen-tal para a abertura da sessão, conforme disposto no § 2º, do artigo 103, do Regimento Interno da Casa, aguardou-se o prazo de quinze minutos para nova verificação de pre-sença. Realizada a verificação de presença, constatou-se a presença tão somente do mesmo vereador acima men-cionado, persistindo, portanto, a falta de quorum para a abertura da sessão, sendo lavrado o presente Termo, que conferi e achei conforme. (a) (vereador Marco Antonio Za-noni Bueno – 1º Vice-Presidente e Secretário “ad doc”.) x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
TERMO DE OCORRÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 07/2010.Contratante: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra/SP.
Contratado: C. R. Moreira Internet – M.E.
Objeto: Prorrogação do contrato de manutenção e hospe-dagem do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Serra Negra na internet (website), manutenção e assistência técnica necessária, e fornecimento e administração de 50 (cinquenta) endereços de cor-reio eletrônico (e-mails), bem como as alterações necessárias no site para a transmissão em tempo real de áudio e vídeo das Sessões Pú-blicas realizadas pelo Poder Legislativo de Serra Negra.
Modalidade: Dispensa de licitação. (art. 24, II, da Lei 8.666/93)
Vigência: 06 meses (01/07/2011 a 31/12/2011), podendo ser prorrogado até o limite previsto no artigo 57, II, da Lei 8.666/93.
Valores mensais: - R$ 220,70 (duzentos e vinte reais e setenta centavos) referente a hospedagem e manutenção do site e forneci-mento e administração de 50 (cinquenta) endereços de correio ele-trônico (e-mails);
- R$ 125,90 (cento e vinte e cinco reais e noventa centavos) referente a manutenção e hospedagem de vídeos e áudios das ses-sões;
- R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos) pela transmissão das sessões;
- R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) pela codifica-ção de cada sessão para a internet.
Serra Negra, 25 de julho de 2011.
Assinaturas:P/ Contratante: Vereador Demétrius Ítalo Franchi – Presidente
da Câmara Municipal de Serra Negra.Contratado: Carlos Rodrigues Moreira.
Testemunhas: RG: 22.811.153-5 RG: 9.373.865-1
Visto do Departamento Jurídico:Dr. Cleber Ricardo Silva Quessada – OAB/SP nº 227.869Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Serra Negra.
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SERRA NEGRASexta-feira, 12 de agosto de 2011 - Ano III - n.º 252 12
LOCAIS HORÁRIOS
CSIII “DR. FIRMINO CAVENAGHI” DAS 08:00H ÀS 17:00H
PSF ALTO DAS PALMEIRAS DAS 08:00H ÀS 17:00H
PSF SÃO LUIZ DAS 08:00H ÀS 17:00H
PSF BAIRRO DA SERRA DAS 08:00H ÀS 17:00H
PSF TRÊS BARRAS DAS 08:00H ÀS 17:00H
POSTO NOVA SERRA NEGRA DAS 08:00H ÀS 17:00H
ESCOLA ESPECIAL (vertentes) DAS 13:30H ÀS 16:30H
JARDIM DO SALTO DAS 08:00H ÀS 12:00H
POSTO BAIRRO DOS LEAIS DAS 08:00H ÀS 12:00H
TABARANAS DE CIMA DAS 13:00H ÀS 14:30H
TABARANAS DE BAIXO DAS 14:30H ÀS 16:30H
CCI PALMEIRAS (CRECHE AO LADO DO C.T.P.) DAS 08:00H ÀS 17:00H
CRECHE BAIRRO DAS POSSES DAS 08:00H ÀS 11:30H
CRECHE DO REFÚGIO DAS 13:00H ÀS 17:00H
PRAÇA JOÃO ZELANTE DAS 08:00H ÀS 17:00H
Segue abaixo o Esquema Vacinal das Crianças até 5 anos de idade:
IDADE VACINA
Ao nascer BCG e Hepatite B.
2 meses Poliomelite, Tetravalente, Hepatite B e Rotavírus.
3 meses Pneumococo 10 e Meningococo C.
4 meses Poliomelite, Tetravalente e Rotavírus.
5 meses Pneumococo 10 e Meningococ C.
6 meses Poliomelite, Tetravalente, Hepatite B.
7 meses Pneumococo 10
12 meses Tríplice Viral e Meningococo C.
15 meses Poliomelite, Pneumococo 10 e DTP.
5 anos Poliomelite, DTP e Tríplice Viral.
BCG: Vacina contra tuberculose;Tetravalente: Vacina contra difteria, tétano, coqueluche e Haemophilus influenzae tipo b;Rotavírus: Vacina contra doenças graves de diarréia;DTP: Vacina contra difteria, tétano e coqueluche;Pneumococo 10: Vacina contra pneumonia;Meningococo C: Vacina contra meningite C;Tríplice viral: Vacina contra sarampo, caxumba e rubéola.
Campanha ocorre em 15 pontos do Município
A Campanha Nacional contra a Polio contará com 15 pontos de vacinação no Mu-nicipio. A Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Saúde solicita aos pais que leve seu filho de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, no posto de saúde mais próxi-mo de sua residência para a vacinação contra a Paralisia Infantil.
É necessária a apresen-tação da Carteirinha de Vaci-nação para atualização. Mais informações entre em conta-to no telefone (19) 3842-2622 - CSIII Dr. Firmino Cavenaghi.
A imunização é uma das medidas mais eficazes para prevenção de doenças infecciosas. A implantação do Programa de Imunização
contribuiu para a erradicação da Varíola no mundo e a er-radicação da Poliomelite em muitos países, o que tem co-laborado para reduções signi-ficativas nas taxas de morbi-dade e mortalidade por várias doenças infecciosas.
A cada ano o Ministério da Saúde, através do Progra-ma Nacional de Imunizações, atualiza o Calendário de Va-cinação para conseguir uma melhor imunização de algu-mas doenças infecciosas, principalmente, as que aco-metem as crianças menores de 5 anos de idade.
É válido ressaltar a im-portância dos pais em manter a vacinação dos seus filhos em dia, para adquirir mais rá-pido a devida proteção.