Nov 07, 2014
Missão dos Correios
Facilitar as relações pessoais e empresariais
mediante a oferta de serviços de correios
com ética, competitividade, lucratividade e
responsabilidade social.
Missão Área Internacional
Atender às expectativas dos clientes
quanto aos serviços internacionais,
bem como contribuir para o incremento do
Comércio Exterior brasileiro, por meio de
processos otimizados e consultoria
especializada.
Importa Fácil
É o serviço dos Correios que oferece
facilidades para pessoas físicas e
jurídicas que desejam importar
produtos do exterior
Modalidades
Importa Fácil Ciência
Importa Fácil Pessoa Jurídica
Importa Fácil Pessoa Física
Importa Fácil Ciência É o serviço dos Correios que oferece
facilidades para cientistas, pesquisadores e
entidades sem fins lucrativos, devidamente
credenciados pelo CNPq, na importação de
bens até USD 10.000,00, destinados à
pesquisa científica e tecnológica.
Importa Fácil Ciência O Importa Fácil Ciência estendeu a cientistas e
pesquisadores (pessoas físicas) os benefícios da
Lei nº 8.010/1990 que concede isenção
tributária às importações de bens destinados à
pesquisa científica e tecnológica realizadas pelo
CNPq e por entidades sem fins lucrativos ativas
no fomento, na coordenação ou na execução de
programas de pesquisa científica e tecnológica
ou de ensino.
Cerimônia no Palácio do Planalto
Presidente Lula assina Mensagem ao Congresso, encaminhando MP para a isenção
de taxas de importação, na cerimônia do Importa Fácil Ciência
(Brasília, DF, Palácio do Planalto, 11/06/2004) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Cerimônia no Palácio do Planalto
Presidente Lula, o vice-presidente, José Alencar e os ministros Eduardo Campos (Ciência e
Tecnologia) e Eunício Oliveira (Comunicações), durante anúncio do programa Importa Fácil Ciência
(Brasília, DF, Palácio do Planalto, 11/06/2004) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Benefícios • Redução de custos de importação;
• Processo simplificado, incluindo o desembaraço
aduaneiro;
• Licenciamento (LSI) e Registro (DSI) Simplificados
da Importação, sem custos adicionais.
Isenções de tributos Base Legal:
MP nº 191/2004
Leis nº 8.010 e 8.032/1990
Lei nº 10.964/2004 -Isenção dos tributos
federais: II, IPI, PIS, e COFINS
Despacho Aduaneiro Instrução Normativa SRF nº 611/2006: Dispõe
sobre a utilização da declaração simplificada na
importação
Instrução Normativa RFB nº 799/2007: Dispões
sobre o despacho aduaneiro de importação de
bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
Características do serviço • Limite de importação: USD 10.000 (dez mil dólares
americanos);
• Peso máximo: 30 kg (por encomenda);
• Dimensões máximas: 1,50m (A + L + C).
Tarifas • R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) pelo serviço de
desembaraço aduaneiro, já incluso o 1º licenciamento
• R$ 25,00 por licenciamento adicional.
Pré – requisito para utilização • Ser credenciado no CNPq www.cnpq.br
• Enviar a remessa através do Operador Público
Postal do país, ex: Correos de Colômbia,
DeutschePost, Royal Mail Group plc, etc.
ATENÇÃO Alguns países como: Alemanha, Áustria,
Dinamarca, Eslovênia, Holanda, Noruega,
Suíça e outros, terceirizam a modalidade
expressa, implicando o não recebimento da
encomenda internacional pelos Correios no
Brasil.
Como utilizar 1. Solicitar a FP ( fatura proforma)
2. Fazer o cadastro no site:
www.correios.com.br/importafacil
Como utilizar
Como utilizar 3. Aguardar o aviso da conclusão e
deferimento da LSI, que será enviado por
e-mail com o número do licenciamento e
instruções de embarque que deverão ser
informadas ao fornecedor.
Aprovação Com o licenciamento já emitido,
o cientista ou pesquisador poderá autorizar
o embarque do(s) equipamento(s)
mediante instruções de embarque:
Instrução de embarque - Exemplo Endereçamento do volume:
Sr(a).: ...........................................................
Importa Fácil Ciência
Rua Mergenthaler, 598 – Bloco III – 5º andar
Vila Leopoldina
São Paulo – SP – BRASIL
05960-960
Recepção da remessa Procedimentos:
O(s) equipamento(s) chegará(ão) no
Recinto Alfandegado dos Correios em São
Paulo, que dará início aos trâmites legais do
desembaraço alfandegário.
Desembaraço Aduaneiro
Após a inserção dos dados no SISCOMEX,
a Receita Federal efetuará a vistoria
física da mercadoria.
Desembaraço Aduaneiro Com isenção do ICMS:
1. A ECT contata o importador, via e-mail, e informa o
custo do serviço;
2. O importador deverá apresentar a GLME ( Guia de
liberação da Mercadoria Estrangeira) e o boleto da
taxa do desembaraço ( R$ 150,00).
Desembaraço Aduaneiro Com recolhimento do ICMS:
1. A ECT, contata o importador, via e-mail, e
informa os custos da importação;
2. O importador deverá apresentar o boleto
comprovando o pagamento do ICMS + CPMF +
a taxa do desembaraço (R$ 150,00).
Finalização da Importação Após o desembaraço da mercadoria a
ECT prosseguirá com a entrega da
remessa no endereço do importador.
Números do IF Ciência
Importa Fácil Pessoa Jurídica Destinado às pessoas jurídicas que
necessitem importar produtos diversos
para utilização própria e/ou
comercialização até o valor de U$ 3.000,00
ou o equivalente em moeda estrangeira.
Características do serviço • Tributação simplificada – RTS;
• Desembaraço Aduaneiro, sem necessidade de
habilitação do importador na Receita Federal
(RADAR);
• Registro da DSI, sem custos adicionais.
Características do serviço • Limite de importação: USD 3.000 (três mil dólares
americanos);
• Peso máximo: 30 kg (por encomenda);
• Dimensões máximas: 1,50m (A + L + C).
Características do serviço 1. Solicitar a FP (Fatura Proforma);
2. Fazer o cadastro no site:
www.correios.com.br/importafacil
Recepção da remessa O(s) bem(ns) chegará(ão) no Recinto
Alfandegado dos Correios em São Paulo,
que dará início aos trâmites legais do
desembaraço alfandegário.
Logística Aduaneira A ECT insere os dados da remessa no
SISCOMEX, realiza a vistoria física da
mercadoria e contata o importador via
e-mail, informando os custos
alfandegários da importação: 60% de II + ICMS + CPMF + R$ 150,00 (taxa do
Desembaraço)
Finalização da Importação Após o desembaraço da mercadoria a ECT
prosseguirá com a entrega da remessa no
endereço do importador.
Importa Fácil Pessoa Física Destinado às pessoas físicas que necessitem
importar produtos diversos, em quantidades
que não configurem comércio, até USD
3.000,00 ou o equivalente em moeda
estrangeira.
Nota: Para esta modalidade, existem duas
logísticas de desembaraço
1ª Logística Aduaneira - NTS 1. Até USD 500,00 (quinhentos dólares americanos)
2. Desembaraço Aduaneiro com Nota de Tributação
Simplificada – NTS
3. Tributo de 60% de II sobre o valor CIF
1ª Logística Aduaneira - NTS Após o desembaraço aduaneiro das
mercadorias, o objeto é encaminhado para
a Agência mais próxima do Importador.
1ª Logística Aduaneira - NTS O importador será notificado para prosseguir
com a retirada do objeto e pagamento do
tributo na própria Agência.
Modalidade isenta da taxa de desembaraço.
2ª Logística Aduaneira - DSI De USD 500,00 a USD 3.000,00 (dólares
americanos):
1. Regime de tributação simplificado – RTS
2. O(s) equipamento(s) chegará(ão) no Recinto
Alfandegado dos Correios em São Paulo;
2ª Logística Aduaneira - DSI 3. O importador será notificado por meio de Telegrama
com instruções para prosseguir com o desembaraço
das mercadorias através de DSI – Declaração
Simplificada de Importação.
2ª Logística Aduaneira - DSI 4. O importador deverá contratar o Importa Fácil,
através do e-mail: [email protected]
5. Aguardar o retorno da ECT com informações e
dados da remessa e instruções para pagamento
dos tributos:
60% de II + ICMS + CPMF + R$ 150,00
(taxa do Desembaraço)
2ª Logística Aduaneira - DSI 6. Após o desembaraço aduaneiro das
mercadorias, a ECT entrega o objeto no
endereço do importador.
Números do IF Ciência, PJ e PF
Contato