Coimbra, 2016 IMPACTOS DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NA SOCIEDADE DESIGUALDADES E EXCLUSÃO SOCIAL Curso: Licenciatura em Relações Internacionais Cadeira: Metodologia da Pesquisa Docente: Professor Doutor Elísio Guerreiro Estanque Discente: Joana Filipa Neves Rodrigues, 2015249430 Estabelecimento de Ensino: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
16
Embed
Impacto dos fluxos migratórios numa sociedade parte III
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Coimbra, 2016
IMPACTOS DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NA
SOCIEDADE
DESIGUALDADES E EXCLUSÃO SOCIAL
Curso: Licenciatura em Relações Internacionais
Cadeira: Metodologia da Pesquisa
Docente: Professor Doutor Elísio Guerreiro Estanque
Discente: Joana Filipa Neves Rodrigues, 2015249430
Estabelecimento de Ensino: Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra
Página 2 de 16
Índice
Nota Introdutória ............................................................................................................................... 3
O “Português nato é o cidadão de 1ª classe”. Seguem-se os cidadãos comunitários,
depois os cidadãos brasileiros e os cidadãos lusófonos. Em último, na 5ª classe, temos os
demais imigrantes. (Machado, 2011:6)
A lei nº 23/2007 estipulou que não há mais privilégios específicos aos “lusófonos”
para requerer a AP ou a AR. Esta lei criou 3 estatutos de residência para imigrantes:
temporária, permanente e de longa duração. A residência permanente é conseguida após
5 anos de residência temporária, independentemente do imigrante. Ainda assim, “um dos
critérios um dos critérios para aceder à residência permanente é o conhecimento de
português básico, enquanto para aceder à residência de longa duração é necessário
conhecimento fluente de português básico.” (Machado, 2011:9/10)
A recusa de regularizações extraordinárias surgem como uma radicalização do
princípio legislativo que tem predominado: manter “ilegais” como “ilegais”, não
reconhecê-los a não ser em situações especiais. A atual legislação visa impedir o
reconhecimento daquelas que permanecem na «condição obscura». (Machado, 2011:10)
As leis sobre a imigração em Portugal reguem-se por não promover a diferença,
“dando margem à visibilidade dos sujeitos em “situação irregular” apenas na medida em
que se assemelhem. A última legislação apresentou-se como uma radicalização do
«princípio de assemelhamento», negando políticas amplas de visibilização e permitindo
9 In Costa, 2006:14
Página 9 de 16
apenas que se tornem legais aqueles que provaram ser «assemelhados» ”. (Machado,
2011:19)
“As formas de visibilização foram examinadas a partir da lógica da
consubstancialidade, indicando como e quando algum estrangeiro é
considerado “assemelhado”. O mais relevante é constatar que o processo
de estabilização da invisibilidade dos imigrantes em “situação irregular”
resulta de uma aversão à aceitação da diferença, levando à construção de
todo um sistema legal de atribuição de direitos com base em uma noção
bastante protegida de uma portuguesidade inefável” 10
A origem dos fluxos manteve-se estável até finais da década de 90. Entre anos 70 e
90, predominaram os fluxos provenientes do mundo lusófono configurando assim o
«sistema migratório lusófono». Nos finais da década de 90, a inserção do país no sistema
internacional tornou-se mais intrincada com o aumento significativo da imigração oriunda
da Europa de Leste, entre outros. (Peixoto, 2007:461)
“As características dos imigrantes variam muito com a nacionalidade e posição no
ciclo migratório”. Enquanto os africanos apresentam baixas credenciais escolares e
qualificações profissionais débeis, e escolheram Lisboa e algarve como destino, os
imigrantes de Leste pelo contrário disseminaram-se pelo país. Apenas a inserção
profissional se pode comparar: ambos ocupam posições desqualificadas. (Peixoto,
2007:461/462)
Concluindo, a imigração estrangeira tem verificado um aumento nas últimas
décadas (ver quadro nº 1 e gráfico nº 1). “O caráter gradual do seu crescimento” desde
finais dos anos 70 foi interrompido por acelerações, “sobretudo resultantes dos processos
de regularização extraordinária da imigração ilegal”. A primeira aceleração acontece da
década de 90, na sequência da regularização de 1992/93. Mais intenso ainda é o
incremento resultante da lei que criou as «autorizações de permanência» de 2001 a 2003.
Este novo estatuto, agora inexistente, não permitia a concessão no curto prazo de AR 11. O
10 In Machado, 2011:20 11 Funcionou na prática como uma modalidade de imigração «temporária» para fins de trabalho
Página 10 de 16
número total de estrangeiros com aqueles estatutos legais em Portugal passou de 20800
em 2000 para mais de 434000 em 2003. (Peixoto, 2007:459/460)
12
13
12 Fonte: Peixoto, 2007:461 – Dinâmicas e regimes migratórios: o caso das migrações internacionais em Portugal** 13 Fonte: Peixoto, 2007:460 – Dinâmicas e regimes migratórios: o caso das migrações internacionais em Portugal**
Página 11 de 16
Justificação Metodológica da Pesquisa
De modo a poder abordar a metodologia adequada para concretizar este projeto, é
necessário dar resposta a um conjunto de questões básicas que me orientarão nesta fase:
“Quem?”, “Onde?”, “Quando?”, “Como?” e “O quê?”. Assim, o universo de estudo deste
projeto limita-se a imigrantes que tenham como objetivo adquirir a nacionalidade
portuguesa, pelo que seria necessário restringir este universo a uma amostra significativa
da população. Com efeito, os métodos escolhidos serão aplicados em 10 distritos com o
maior número de requisições da nacionalidade portuguesa por imigrantes (o que
representa 1/2 de Portugal). A recolha da informação demorará cerca de 2 semanas por
distrito de modo a contactar as entidades responsáveis e reguladoras dos imigrantes.
Esta investigação permitirá testar as hipóteses de trabalho acima descritas,
focando-se essencialmente na integração social dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Para tal recorri à estratégia de investigação que reconhece a recolha de dados
preexistentes da população em estudo. Assim, considerarei os dados estatísticos e
documentos de forma textual que retratem as motivações dos imigrantes; a atuação do
Estado português no que respeita à imigração; a comparação das habilitações dos
imigrantes; o estatuto legal da imigração que realizam; e a integração dos imigrantes no
mercado de trabalho, e consequentemente no quotidiano da sociedade portuguesa. Este
método permite aproveitar e valorizar um importante e preciso material documental assim
como evitar o recurso abusivo de sondagens e inquéritos, ainda que por vezes possam
haver problema relacionadas com a credibilidade e adequação dos dados à exigência desta
investigação.
Caso os resultados obtidos não me agradassem em quantidade ou qualidade, iria
recorrer à observação participante, inserindo-me nos principais centros dos serviços de
estrangeiros e fronteiras, o que permitiria uma recolha mais ampla e intensiva do caso em
estudo.
Os próprios métodos escolhidos devem ter em conta as características e dimensão
da amostra, tentando emendar as desvantagens daí resultantes. No caso da eventualmente
Página 12 de 16
observação participante, os cientistas sociais podem não se capazes de estudar os
fenómenos na sua totalidade uma vez que as próprias instituições podem manipular certo
acontecimento que pretendam ou não que sejam inseridos no estudo. Isto é a «Hierarquia
da Credibilidade» segundo Howard Becker.14
No entanto, ao intervir diretamente no estudo pode cair-se no erro de fazer más
interpretações dos dados observados devido à nossa parcialidade e racionalidade
inevitáveis. Sendo o ser humano um ser social e racional, pode errar aquando da
construção do conhecimento científico.
Análise das Informações Obtidas
A verificação empírica da análise de informações faz-se através de 3 operações: a
preparação dos dados, a análise das relações variáveis e, por último, a comparação dos
resultados observados com os resultados e a interpretação das diferenças.
Na da fase da preparação dos dados é necessário descreve-los e agrega-los, ou seja,
agrupá-los em subcategorias que podem assumir a forma de uma tipologia: “sistema de
classificação construídos a partir de vários critérios que, em conjunto, formam um esquema
de pensamento graças ao qual os fenómenos podem ser comparados e compreendidos”.15
De seguida temos a seleção das técnicas de análise de dados utilizadas neste
projeto, que se subdividem em Análise Estatística dos Dados e Análise de Conteúdo. Neste
projeto escolheria a Análise de Conteúdo, pois permite o controlo posterior do trabalho de
pesquisa, dado que tem como objeto uma comunicação reproduzida num suporte material,
juntamente com a Análise Estatística dos Dados, pois está permitir-me-ia analisar as
correlações entre as variáveis estudadas, com rigor, apresentando os resultados da
investigação de forma objetiva.
14 Disponível no PowerPoint a amostragem (texto de Howard S. Becker), disponibilizado no Material de Apoio da cadeira de Metodologia da Pesquisa no InforEstudante no dia 17-12-2015. 15 Disponível no PowerPoint a etapa da análise das informações e a etapa das conclusões, disponibilizado no Material de Apoio da cadeira de Metodologia da Pesquisa no InforEstudante no dia 17-12-2015.
Página 13 de 16
Conclusões Alcançadas
Em suma, tendo como objetivo principal deste projeto responder à questão “Qual
a interação/interdependência que é possível estabelecer entre os fluxos migratórios e as
desigualdades e exclusão social em Portugal?”, foram definidos os conceitos essenciais
deste projeto de trabalho (fluxos migratórios, desigualdades, exclusão) e examinadas as
alterações legislativas ao longo do século XX e inícios do século XXI. Assim, foi possível
concluir que Portugal passou de país de emigração a um misto de emigração com
imigração, tendo esta última maior notoriedade. (Machado, 2011:2)
No seguimento disto pretendeu-se explicar “Que entraves coloca o Estado
português à aquisição da nacionalidade portuguesa a imigrantes?”, se “Portugal pratica a
política da «discriminação positiva» 16 no que respeita à legislação para aquisição de
nacionalidade portuguesa?” e “Até que ponto é que a legislação está a favor dos
imigrantes?”. Para tal selecionei como campo de observação os 10 distritos com a maior
representatividade do número de requisições da nacionalidade portuguesa, utilizando as
técnicas acima enunciadas.
Assim, verificou-se que a população estudada – imigrantes que tenham como
objetivo adquirir a nacionalidade portuguesa – varia nas características consoante a
nacionalidade e que a partir dos anos 90, a imigração para Portugal registou um aumento
devido às regularizações concedidas.
Com efeito, concluímos ainda que o número total de estrangeiros com estatuto
legal de «autorização permanente» em Portugal passou de 20800 em 2000 para mais de
434000 em 2003.
Posteriormente, ao recorrer à observação participante iria conseguir esclarecer se
as regularizações extraordinárias eram benéficas, justas e, com auxílio de um inquérito
apuraria a vontade de voltar a implementar uma legislação apologista da «discriminação
positiva».
16 In Machado, 2011:5 apud Baganha, 2001
Página 14 de 16
Com este projeto, foi-me possível aprofundar o conhecimento sobre uma realidade
social bastante próxima mas desconhecida, uma vez que no decorrer da vida quotidiana
normal, cruzamo-nos com imigrantes mas não sabemos o que foi necessário ele abdicar ou
alterar para poder estar naquele território legalmente. Devido aos preconceitos e
discriminações de que são constantemente algo, até a nível de mercado de trabalho,
considero importante que revejamos a atuação em sociedade para que esta decorra
segundo os parâmetros normais e solicitados por lei para que se ponha fim à discriminação
e exclusão social existente.
Página 15 de 16
Referências Bibliográficas
Obras Citadas
Baganha, Maria Ioannis (2005), Política de imigração: A regulação dos fluxos, in
Revista Crítica de Ciências Sociais, 73.
Machado, Igor José de Renó (2011), A condição obscura: Reflexões sobre as políticas
de imigração e controle de estrangeiros em Portugal, in Revista Crítica de Ciências
Sociais, 92.
Peixoto, João (2007), Dinâmicas e regimes migratórios: o caso das migrações
internacionais em Portugal, in Revista do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa: Análise Social, vol. XLII (183). Lisboa.
Sousa, Paulo Renato Baronet (2005), A Imigração. Coimbra: Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra.
Bibliografia Complementar
Baganha, Maria Ioannis (2001), A cada Sul seu Norte’: Dinâmicas Migratórias em
Portugal, in Boaventura de Sousa Santos (org.), Globalização: Fatalidade ou
Utopia?. Porto: Afrontamento, 135 - 159.
Baganha, Maria Ioannis (2004), Imigração e Mercado de Trabalho em
Portugal, in António Costa Pinto (org.), Portugal Contemporâneo. Lisboa: Dom
Quixote, 163-172.
Baganha, Maria Ioannis e Marques, José Carlos (2001), Imigração e política: o caso
português. Lisboa: Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento.
Página 16 de 16
Becker, Howard S. (2008), Outsiders: Studies in the Sociology of Deviance. Toronto: