SINES file070351fot02rn1.doc ii capitulo vi – eventuais efeitos significativos no ambiente decorrentes da aplicaÇÃo do pp e anÁlise comparativa com a situaÇÃo na ...

Cmara Municipal de Sines

PLANO DE PORMENOR DA COVA DO LAGOSINES

Relatrio AmbientalResumo no Tcnico

Plano de Pormenor da Cova do Lago _Relatrio Ambiental_Resumo No-Tcnico - Outubro 2008

070351FOT02RN1.doc

i

CMARA MUNICIPAL DE SINES

PLANO DE PORMENOR DA COVA DO LAGO

RELATRIO AMBIENTAL

(Resumo No-Tcnico)

CAPITULO I INTRODUO 1

CAPITULO II DESCRIO DO CONTEDO, DOS PRINCIPAIS OBJECTIVOS DO PP

DA COVA DO LAGO E A SUA RELAO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS

PERTINENTES 2

CAPITULO III CARACTERSTICAS AMBIENTAIS DAS ZONAS SUSCEPTVEIS DE SEREM

SIGNIFICATIVAMENTE AFECTADAS E OS ASPECTOS PERTINENTES DO ESTADO

ACTUAL DO AMBIENTE 3

3.1 CARACTERSTICAS AMBIENTAIS 3

3.1.1 SCIO-ECONOMIA 3

3.1.2 RECURSOS HDRICOS 4

3.1.3 SOLO 6

3.1.4 RISCOS NATURAIS E TECNOLGICOS 7

3.1.5 BIODIVERSIDADE, FAUNA E FLORA 8

3.1.5.1 Flora e vegetao 8

3.1.5.2 Fauna 9

3.1.6 PAISAGEM 9

3.1.7 RUDO 9

CAPITULO IV PROBLEMAS AMBIENTAIS PERTINENTES PARA O PP, INCLUINDO OS

RELACIONADOS COM TODAS AS ZONAS DE ESPECIAL IMPORTNCIA AMBIENTAL

11

CAPITULO V OBJECTIVOS DE PROTECO AMBIENTAL ESTABELECIDOS A NVEL

INTERNACIONAL, COMUNITRIO OU NACIONAL QUE SEJAM PERTINENTES PARA O

PP 12


070351FOT02RN1.doc

ii

CAPITULO VI EVENTUAIS EFEITOS SIGNIFICATIVOS NO AMBIENTE DECORRENTES

DA APLICAO DO PP E ANLISE COMPARATIVA COM A SITUAO NA

AUSNCIA DO PLANO 12

CAPITULO VII - MEDIDAS DESTINADAS A PREVENIR, REDUZIR E ELIMINAR

QUAISQUER EFEITOS ADVERSOS RESULTANTES DA APLICAO DO PP E

DESCRIO DAS MEDIDAS DE CONTROLO PREVISTAS 18

CAPITULO VIII- RAZES QUE JUSTIFICAM AS ALTERNATIVAS ESCOLHIDAS E

DESCRIO DO MODO COMO SE PROCEDEU AVALIAO 22

CAPITULO IX CONCLUSES 22


070351FOT02RN1.doc

1

CAPITULO I INTRODUO

Na sequncia da elaborao do Plano de Pormenor da Cova do Lago e da

recente publicao do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro foi, nos

termos do n7, do artigo74 do referido DL, proposta a definio de mbito

que obteve parecer favorvel da CCDRA (conforme ofcio ref. Of.1005-

DSOT/DOET-08) por estarem de acordo com os objectivos que enquadram o

Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho; torna-se agora necessrio elaborar um

Relatrio Ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os

eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicao do plano

ou programa, as suas alternativas razoveis que tenham em conta os

objectivos e o mbito de aplicao territorial respectivos alnea c) do Artigo

86 do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.

Prope-se uma abordagem baseada no Decreto-Lei n.232/2007, de 15 de

Junho que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliao dos efeitos de

determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem

jurdica interna as directivas n.os 2001/42/CE, do parlamento Europeu e do

Concelho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do

Concelho, de 26 de Maio.

Os elementos constituintes do relatrio foram definidos de acordo com o

artigo 6. do decreto-lei n.232/2007 de 15 de Junho de 2007.


070351FOT02RN1.doc

2

CAPITULO II DESCRIO DO CONTEDO, DOS PRINCIPAIS OBJECTIVOS

DO PP DA COVA DO LAGO E A SUA RELAO COM OUTROS PLANOS E

PROGRAMAS PERTINENTES

O Plano de Pormenor da Cova do Lago encontra-se compatvel com o Plano

Regional de Ordenamento do Territrio do Alentejo Litoral, com o Plano de

Ordenamento da Orla Costeira de Sado a Sines, e por ltimo com o Plano

Director Municipal de Sines.

O Plano de Pormenor da Cova do Lago decorre do principal objectivo do

Plano, a viabilizao e implementao de empreendimentos tursticos

adjacente Praia Norte de Sines, melhorando e diversificando a oferta dos

servios tursticos do Concelho de Sines.

No quadro I apresentam-se resumidos os objectivos, as questes estratgicas e

as aces previstas com a implementao do Plano de Pormenor da Cova do

Lago.

Quadro I. Objectivos especficos, aces e questes estratgicas do Plano.

OJECTIVO QUESTES ESTRATGICAS E ACES A DESENVOLVER

Viabilizao e implementao de

empreendimentos tursticos adjacentes

praia norte de Sines, melhorando e

diversificando a oferta dos servios tursticos

do concelho de Sines.

Oferta de diversidade turstica

Hotis

Aldeamento turstico

Club house/restaurante de luxo;

Construo de rede viria

Preservao do ambiente e paisagem rural

Implantao de equipamentos complementares ao

turismo e amplos espaos verdes

Aproveitamento do sistema de vistas e integrao

no espao rural


070351FOT02RN1.doc

3

CAPITULO III CARACTERSTICAS AMBIENTAIS DAS ZONAS SUSCEPTVEIS

DE SEREM SIGNIFICATIVAMENTE AFECTADAS E OS ASPECTOS PERTINENTES

DO ESTADO ACTUAL DO AMBIENTE

3.1 CARACTERSTICAS AMBIENTAIS

No presente captulo pretende-se efectuar uma descrio das caractersticas

ambientais da rea de interveno do plano, tomando em considerao as

categorias ambientais referidas na Directiva 2001/42/CE (a biodiversidade, a

populao, a sade humana, a fauna, a flora, o solo, a gua, a atmosfera, os

factores climticos, os bens materiais, o patrimnio cultural, incluindo o

patrimnio arquitectnico e arqueolgico e a paisagem).

Neste contexto definiram-se os seguintes descritores ambientais relevantes

para a avaliao ambiental no mbito do Plano de Pormenor da Cova do

Lago: Scio-Economia; Recursos Hdricos; Solo; Biodiversidade, Fauna e Flora;

Paisagem e Rudo.

3.1.1 SCIO-ECONOMIA

A rea em estudo localiza-se no Municpio e Concelho de Sines, Distrito de

Setbal, regio do Alentejo e sub-regio do Alentejo Litoral. composto por

duas freguesias, Freguesia de Sines e Freguesia de Porto Covo. A rea

apresenta uma excelente acessibilidade regional rodoviria e ferroviria,

situando-se a cerca de 1 km de ligao ao Itinerrio Principal 8 (IP8). O acesso

local ao terreno objecto de interveno efectuado, em piores condies de

acessibilidade, por um caminho de terra batida que actualmente utilizado

para acesso Praia do Norte.

O concelho de Sines tem uma rea de cerca de 203 km2 e uma densidade

populacional de 67,5 hab/km2. Durante as dcadas de 50 e 60 verificaram-se


070351FOT02RN1.doc

4

decrscimos na variao percentual da populao residente e um acrscimo

mais significativo na dcada de 70 (60%) (reflexo das polticas de

industrializao). Em 2007 a populao residente no conselho de Sines de

13681.

Durante o perodo de 1991 a 2007, seguindo a tendncia nacional, a

populao residente do concelho de Sines tem vindo a envelhecer. O grupo

etrio dos 25-65 anos foi o que sofreu um aumento mais significativo (de 30%

para 57%) enquanto o decrscimo mais acentuado foi registado por residentes

dos15 aos 25 anos.

O nvel de escolarizao e formao da populao, na regio do Alentejo,

revelam um aumento significativo. De 1998 a 2007, verifica-se um incremento

de indivduos com cursos superiores e uma diminuio da populao sem grau

de escolaridade ou apenas com o 1 ciclo.

Relativamente aos sectores de actividade, no concelho de Sines predominam

as actividades ligadas aos sectores secundrios e tercirio, seguidos pelo

primrio. O sector do turismo adquire no concelho de Sines especial

relevncia. Em 2002 Sines tem um sector tercirio muito significativo com 109%.

Ao nvel da taxa de desemprego, o concelho de Sines, situava-se nos 10,2%

em 1991, tendo cado para os 9,3 % dez anos depois.

3.1.2 RECURSOS HDRICOS

As linhas de gua mais prximas localizam-se sempre a Norte da rea de

interveno: a linha de gua que d origem Lagoa da Sancha a Ribeira de

Moinhos que d nome a um pequeno aglomerado e uma pequena linha de

drenagem, aparentemente sem nome, que atravessa o limite Norte da rea

de interveno do Plano de Pormenor da Cova do Lago.


070351FOT02RN1.doc

5

Apresenta um escoamento muito dependente da existncia de precipitao,

o que se traduz em caudais reduzidos durante parte significativa do ano.

Estas linhas de gua fazem parte da Bacia Hidrogrfica do Sado. A

precipitao mdia anual ponderada sobre a bacia no perodo de 1941/42 a

1990/91 de 621 mm, sendo de 175 mm o escoamento mdio anual (figuras 7,

8 e 9), a que corresponde um volume mdio anual de 1460 hm.

Em termos de recursos hdricos subterrneos, o Sistema Aqufero de Sines

apresenta uma importncia considervel nesta regio. Este sistema

composto por um aqufero superficial multicamada (caudal de explorao

mdio de 5/s) e outro mais profundo e de maior importncia (valores mximos

de produtividade da ordem dos 125 l/s).

As caractersticas hidrolgicas do sistema aqufero de Sines, conferem-lhe

elevada susceptibilidade da contaminao, o aqufero superficial livre

constitudo por formaes porosas e ter recarga directa das guas pluviais,

sendo este que recarga por drenncia o aqufero mais profundo (que tambm

pode ser alimentado por recarga directa em Zonas que aflora).

No concelho de Sines as disponibilidades totais actuais para consumo foram

estimadas pelo Plano de Bacia Hidrogrfica do Rio Sado (INAG, 2000) em

cerca de 11,6 hm3/ano, dos quais 78% so recursos superficiais e 22% so

recursos subterrneos.

Para o Sistema aqufero de Sines, o plano de Bacia Hidrogrfica do Rio Sado

indica uma taxa de recarga mdia de 29%, a que corresponde uma recarga

mdia de 44 hm3/ano (177 mm/ano).


070351FOT02RN1.doc

6

Qualidade da gua de origem superficial

O rio Sado, as restantes linhas de gua a ele afluentes e as ribeiras da Costa

Atlntica caracterizam-se por um regime de escoamento com forte variao

interanual e vincado carcter sazonal, com largos perodos com caudais

reduzidos ou mesmo nulos. Assim, embora o rio Sado e as linhas de gua que

drenam reas irrigadas no apresentem, em ano mdio, um longo perodo

sem caudais, nas restantes linhas de gua existe anualmente um perodo sem

escoamento com durao mdia de 3 meses.

Estas caractersticas dos escoamentos associadas a condies de altas

temperaturas e existncia de afluncias significativas de poluentes rede

hidrogrfica do origem a um sistema com sinais de forte poluio e

eutrofizao, onde frequentemente se verificam surtos de blooms algares e

a morte da fauna aqutica.

Este aspecto particularmente acentuado no final do Vero/incio da poca

das chuvas, cujas escorrncias com a lixiviao dos terrenos marginais e o

arrastamento dos sedimentos acumulados, na poca seca, no fundo do leito

dos afluentes, adicionados s altas temperaturas e s guas residuais das

agro-indstrias (adegas, lagares de azeite e fbricas de tomate), ento no seu

perodo anual de mais intensa laborao, provocam inevitavelmente a rpida

degradao da qualidade da gua.

3.1.3 SOLO

Segundo informaes retiradas do PDM de Sines, a rea em estudo localiza-se

na plancie litoral formada por depsitos fluviais e marinhos, com

predominncia de solos arenosos com uma capacidade de uso agrcola e

florestal intensivo muito baixo.


070351FOT02RN1.doc

7

3.1.4 RISCOS NATURAIS E TECNOLGICOS

Os Riscos naturais correspondem a acontecimentos associados ao

funcionamento dos sistemas naturais (e.g. sismos, movimentos de massa,

eroso do litoral, cheias e inundaes).

Os Riscos tecnolgicos, potenciam acidentes, frequentemente sbitos e no

planeados, decorrentes da actividade humana (e.g. acidentes industriais,

acidentes no transporte de substncias perigosas);

A distribuio espacial das intensidades ssmicas mximas, com base na

sismicidade histrica (Fonte: Atlas do Ambiente), mostra que a rea de

interveno do Plano de Pormenor da Cova do Lago se situa na zona de

intensidade IX, ou seja, uma das mais elevadas do territrio.

A carta de intensidades mximas representa o maior grau de intensidade

sentido em cada regio de Portugal, tendo em conta todos os sismos

ocorridos. Sines situa-se numa rea de intensidade mxima 7.

Do ponto de vista da definio da aco ssmica para projectos de

construo o Continente encontra-se dividido em quatro zonas (Regulamento

de Segurana de Aco Ssmica de Edifcios e Pontes, aprovado pelo Decreto

Lei 235/83 de 31 de Maio). A zona A corresponde regio de maior risco

ssmico e rea do Plano de Pormenor da Cova do Lago.

A gerao de maremotos (tsunamis) associados a eventos ssmicos com

epicentro no mar, mas tambm a movimentos de vertente e erupes

vulcnicas submarinas, pode ter consequncias devastadoras nas reas

costeiras.


070351FOT02RN1.doc

8

Os principais focos potenciais geradores de maremotos correspondem a trs

zonas ssmicas regionais: Banco de Gorringe, a SW de Portugal continental;

estruturas tectnicas activas, de direco N-S, na margem continental entre

Setbal e o Cabo de S. Vicente; e terminao oriental da falha Aores-

Gibraltar, a sul do Algarve.

Na proximidade da rea do Plano de Pormenor da Cova do Lago, e de

acordo com a planta de condicionantes do PDM de Sines, existe uma esteira

de pipeline que liga o Porto de Sines a diversas unidades industriais.

Os pipelines so infraestruturas lineares que se encontram implantadas ao

longo do territrio. O ambiente, as populaes, e o edificado limtrofes dos

pipelines so susceptveis de ser atingidos pelas consequncias dos acidentes

que neles possam ocorrer. reconhecida a existncia de um risco potencial

de ocorrncia de acidentes classificados como graves.

3.1.5 BIODIVERSIDADE, FAUNA E FLORA

3.1.5.1 FLORA E VEGETAO

Na rea de interveno verifica-se a presena de pinheiro bravo (Pinus

pinaster) pinheiro manso (Pinus pinea) e de duas espcies infestantes accias

e choro (Carpobrutus edulis). O Pinheiro bravo encontra-se geralmente

associado a matos representativos das comunidades vegetais da rea,

algumas dessas espcies foram identificadas: Armeria pungens, Salgadeira

(Atriplex halimus), Rosmaninho (Lavandula stoechas), Tomilho (Thymus

carnosus), Helichrysum sp., Esteva (Cistus ladanifer), Sedum sediforme,

Stauracanthus spectabilis, Ulex sp.


070351FOT02RN1.doc

9

3.1.5.2 FAUNA

Na zona de interveno no se verifica diversidade faunstica significaTiva, no

entanto e atendendo que para a implementao do PP ser necessrio

intervir em zonas adjacentes, designadamente para a construo de todas as

infraestruturas necessrias, a descrio da fauna apresentada contempla a

especfica de manchas de pinhais.

As manchas de pinhais constituem locais de concentrao fundamentais no

corredor migratrio usados por centenas de aves como reas de repouso e de

alimentao. Da herpetofauna, ocorrem: o sardo e a lagartixa-do-mato

(Psammodromus algirus). Aves insectivoras, ocorrem: o pica-pau-malhado-

grande (Dendrocopus major), os chapins (Parus spp.), a trepadeira-comum

(Certhia brachydactila) e o cuco-canoro (Cuculus canorus). Relativamente

aos mamferos, destacam-se: a raposa, a doninha (Mustela nivalis), a funha

(Martes foina), a geneta e o gato-bravo. O pinhal-bravo especialmente

importante para: a galinhola (Scolopax rusticola), o pombo-torcaz, a guia-

de-asa-redonda (Buteo buteo), a guia-calada (Hieraaetus pennatus) e a

guia-cobreira (Circaetus gallicus) e da perdiz-comum.

3.1.6 PAISAGEM

Segundo o estudo realizado pela Universidade de vora para a DGOTDU

Contributos para a Identificao e Caracterizao da Paisagem em Portugal

Continental, apresente rea insere-se no grupo de paisagem Q Terras do

Sado, unidade de paisagem 95 Pinhais do Alentejo Litoral e sub-unidade

95A.

3.1.7 RUDO

Os resultados do Estudo de Rudo elaborado no mbito do Plano de

Pormenor da Cova do Lago (Sines) pela empresa GGT Gabinete de


070351FOT02RN1.doc

10

Planeamento e Gesto do Territrio, Lda., permitiram concluir que na rea de

interveno do P.P o ambiente sonoro se apresenta pouco perturbado,

verificando-se nveis sonoros susceptveis de no gerar incmodo (...) As fontes

de rudo que actualmente influem no ambiente sonoro o rudo inerente

circulao de veculos (...) as fontes sonoras verificadas no local, se resumem

ao rudo de origem natural (animais, vento e mar), pelo que os nveis sonoros

registados so inferiores aos valores limite para as zonas sensveis. Assim, os

valores de nveis sonoros mais elevados foram registados, como seria de

esperar, no ponto mais prximo da via rpida supracitada.


070351FOT02RN1.doc

11

CAPITULO IV PROBLEMAS AMBIENTAIS PERTINENTES PARA O PP,

INCLUINDO OS RELACIONADOS COM TODAS AS ZONAS DE ESPECIAL

IMPORTNCIA AMBIENTAL

A rea de interveno do Plano de Pormenor da Cova do Lago est

localizada junto ao ncleo urbano de Sines e tem acesso atravs da via rpida

Sines Santiago, no entanto o acesso local ao terreno efectuado, em piores

condies de acessibilidade, por um caminho de terra batida.

Cerca de 2/3 do terreno est coberto por vegetao rasteira, sendo o

restante arborizado com pinheiros jovens, no se verificam edificaes nem

infra-estruturas sendo necessria uma interveno fora da rea do Plano.

No que se refere ao clima o concelho de Sines apresenta um clima

mediterrnico, com forte influncia atlntica, que se traduz em Invernos menos

frios e Veres mais frescos.

A rea de interveno localiza-se a Norte do Cabo de Sines e o incio de

uma extensa costa arenosa que se desenvolve at Tria. uma costa

caracterizada pela sua beleza paisagstica e com imensas potencialidades

recreativas, com acessos restritos e numerosos trilhos e corta-fogos.

A reduzida variao altimtrica no promove a existncia de encostas muito

pronunciadas, pelo que no surgem, por exemplo, no territrio em estudo as

normais variaes no tipo de vegetao resultantes de diferentes exposies

solares.

Os riscos naturais identificados so o maremoto e o sismo. Para o maremoto

considera-se que o risco aceitvel considerando a distncia costa e a

existncia de um sistema dunar entre o mar e o empreendimento. Quanto ao

sismo considera-se igualmente de risco aceitvel.


070351FOT02RN1.doc

12

Na proximidade do empreendimento existe uma esteira de pipeline que liga

o Porto de Sines a diversas unidades industriais.

CAPITULO V OBJECTIVOS DE PROTECO AMBIENTAL ESTABELECIDOS A

NVEL INTERNACIONAL, COMUNITRIO OU NACIONAL QUE SEJAM

PERTINENTES PARA O PP

Tem especial pertinncia para o plano os objectivos estabelecidos no Plano

Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT), Estratgia

Nacional Para O Desenvolvimento Sustentvel (ENDS), Plano Estratgico

Nacional do Turismo (PENT), Plano Nacional da gua (PNA), Lei da gua, Plano

Estratgico de Abastecimento de guas e de Saneamento de guas Residuais

II (PEAASAR II), Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Alentejo Litoral

(PROTALI), Plano Bacia Hidrogrfica do Sado (PBH-Sado), Plano de

Ordenamento da Orla Costeira de Sado a Sines (POOC Sado-Sines), e por

ltimo no Plano Director Municipal de Sines (PDM Sines).

CAPITULO VI EVENTUAIS EFEITOS SIGNIFICATIVOS NO AMBIENTE

DECORRENTES DA APLICAO DO PP E ANLISE COMPARATIVA COM A

SITUAO NA AUSNCIA DO PLANO

Neste captulo procede-se identificao e avaliao dos eventuais efeitos

ambientais, positivos ou negativos, que possam ser geradas pela aplicao do

Plano em estudo bem como a uma anlise comparativa com a situao na

ausncia do plano (quadro II).


070351FOT02RN1.doc

13

Quadro II Avaliao

Descritores

Ambientais

Objectivos de

Sustentatibilidade

PP Da Cova do Lago Ausncia do Plano

Socio-Economia Melhoria da

qualidade de vida

da populao.

Incremento da taxa

de emprego.

Desenvolvimento

turstico e

econmico.

Na fase de construo os eventuais impactes negativos resumem-se a algumas

interferncias resultantes de dificuldades de acesso praia do Norte.

Na fase de explorao os impactes positivos resultam dos efeitos directos ou

indirectos que a implementao de unidades tursticas e os espaos verdes

associados reflectem, nomeadamente: incremento do nmero de turistas, novas

oportunidades de emprego e de negcios e incremento da qualidade de vida e

do desenvolvimento socio-econmico da regio Espera-se que com a

concretizao do Plano, um acrscimo das oportunidades de emprego, quer por

via directa (117 postos de trabalho directos), quer indirecta (234 postos de trabalho

indirectos).

. Os impactes negativos nesta fase resumem-se: aumento do custo de vida,

aumento de lixo e maior consumo dos recursos naturais.

Reduo das hipteses de

incrementar um desenvolvimento

turstico e econmico no concelho de

Sines, com a implementao de um

Plano que encerra no seu quadro de

aco uma proposta de

desenvolvimento ambientalmente

sustentvel, representando uma mais

valia para o crescimento do sector

turstico do municpio.


070351FOT02RN1.doc

14

Quadro II (cont.) Avaliao

Descritores

Ambientais

Objectivos de

Sustentatibilidade


Recursos Hdricos Proteger os recursos

hdricos

Na fase de construo podem acarretar impactes negativos as operaes de

terraplanagens, escavaes, remoo de vegetao, depsito de inertes,

movimentao de maquinaria pesada, construo de edifcios de apoio s obras

Na fase de explorao os impactes negativos decorrem por um lado do aumento

da rea impermeabilizada e compactao dos solos, por outro o incremento do

consumo deste recurso em actividades de rega dos espaos verdes constitui um

impacte negativo. Aces previstas no PP tendem a minimizar estes impactes,

designadamente o estabelecimento de uma rede de drenagem eficiente e a

seleco adequada das espcies vegetais a plantar.

Na fase de explorao expectvel um consumo mdio anual de 0,0012045

hm3/ano. Salienta-se que o sistema municipal tem capacidade para estes

consumos de gua.

De afluncia rede de drenagem considerou-se um factor de 80% do consumo de

gua. A ETAR da Ribeira dos Moinhos est sobredimensionada e com falta de

carga orgnica pelo que o encaminhamento destas guas residuais induz uma

melhoria do funcionamento do sistema de tratamento. No que se refere

qualidade da gua a mesma est assegurada pela sub-explorao do aqufero e

pelo sistema de monitorizao implementado pela Cmara Municipal, nos termos

do DL 236/98 de 1 de Agosto.

A ausncia do plano poder constituir

factor positivo para este descritor, as

aces previstas no plano contribuem,

por um lado, para uma alterao aos

padres naturais de drenagem e por

outro, para um maior consumo deste

recurso.


070351FOT02RN1.doc

15


Descritores

Ambientais

Objectivos de

Sustentatibilidade


Solo Proteger o recurso solo Na fase de construo e fase de explorao prev-se impactes negativos

decorrentes do incremento da rea de solo compactado e impermevel,

reduzindo a superfcie do solo disponvel para realizar as suas funes,

nomeadamente a absoro de guas pluviais.

Persistencia da situao actual sem

reas impermeabilizadas, sem

interferncias nas funes de

absoro de gua pelo solo. No

entanto a continuada presena de

comunidades vegetais infestantes

promove o desenvolvimento de um

solo degradado nas suas

componentes biolgicas, fsicas e

qumicas.

Riscos Naturais e

Tecnolgicos

Preveno e minimizao

de riscos naturais e

tecnolgicos.

Os riscos naturais identificados so o maremoto e o sismo. Para o maremoto

considera-se que o risco aceitvel considerando a distncia costa e a

existncia de um sistema dunar entre o mar e o empreendimento. Quanto ao

sismo considera-se igualmente de risco aceitvel atendendo a que os projectos

de edificao tero de respeitar, obrigatoriamente, o RSA (Regulamento de

Segurana e Aces para Estruturas de Edifcios e Pontes) e o REBAP

(Regulamento de Estruturas e Beto Armado e Pr-Esforado).

Na proximidade do empreendimento existe uma esteira de pipeline que liga

o Porto de Sines a diversas unidades industriais. Os pipelines tm uma servido

administrativa que se localiza fora do empreendimento. Por outro lado, foi

vedada toda a esteira de pipelines e colocado um sistema de

videovigilncia. Face distncia entre o empreendimento e a esteira de

pipelines e aos sistemas de segurana, considera-se que o risco aceitvel.

Na ausncia do Plano de Pormenor

da Cova do Lago os riscos Naturais e

Tecnolgicos diminuem. A

ocupao de zonas de risco

aumenta a vulnerabilidade das

populaes aos riscos.


070351FOT02RN1.doc

16


Descritores

Ambientais

Objectivos de

Sustentatibilidade


Biodiversidade,

Fauna e Flora

Proteger, assegurar e

promover a

biodiversidade;

Assegurar a conservao

dos habitats da flora e da

fauna.

Na fase de construo os impactes negativos resultam de aces que visem

contribuir para a desmatao e movimentao de terras bem como para o

aumento da acessibilidade e do pisoteio.

Na fase de explorao os impactes negativos resultam da presena de novos

elementos, edifcios, a circulao de veculos, aumento do rudo, da

acessibilidade e do pisoteio. Os impactes positivos resultam da constituio da

estrutura ecolgica (estrutura verde principal e secundria) proposta; da

preservao tanto quanto possvel da vegetao existente e da consolidao

e plantao de vegetao com espcies autctones ou tradicionais da

paisagem, reduzindo o nmero de infestantes existentes; da preservao da

linha de gua e do lago existentes.

Persistncia da situao actual,

alguma diversidade de fauna e flora

e continuado desenvolvimento de

espcies infestantes como o

Carpobrotus edulis que domina e

ocupa actualmente o habitat das

espcies autctones.

Paisagem Proteger e valorizar a

qualidade cnica e

diversidade da Paisagem.

Na fase de construo, impacte negativo, na introduo de elementos

estranhos na paisagem, alteraes cromticas da rea e fragmentao da

mancha de pinhal.

Na fase de explorao pode-se considerar impactes negativos as alteraes

no ambiente visual pela presena dos empreendimentos tursticos e infra-

estruturas associadas. Impactes positivos: a integrao harmoniosa dos

empreendimentos tursticos no espao rural e a coerncia adoptada na

linguagem arquitectnica e urbanstica; a criao de espaos verdes; a

preservao da linha de gua e do lago.

Persistncia da situao actual,

ausncia de construes e

infraestruturas e continuado

desenvolvimento de espcies

vegetais infestantes.


070351FOT02RN1.doc

17

Quadro II (cont.) Avaliao (Continuao)

Descritores

Ambientais

Objectivos de

Sustentatibilidade


Rudo Diminuir as fontes de

rudo

Na fase de construo prev-se um incremento, pontual e de pouca significncia, do rudo

provocado pela maquinaria usada nas actividades de construo.

Durante a fase de explorao e segundo o Estudo de Rudo elaborado pela empresa GGT,

com a implementao do P.P, as fontes de rudo resultaro essencialmente do aumento de

trfego nas vias de circulao interiores e de acesso ao empreendimento, instalao de

equipamentos ruidosos de uso colectivo e ao rudo inerente s actividades tpicas humanas. No

esto previstas a implantao de outras fontes de rudo susceptveis de alterar significativamente

o ambiente sonoro da zona.

Persistncia da situao

actual com fontes de

rudo essencialmente de

origem natural (animais,

vento e mar).

Resduos

Gesto e

monitorizao da

produo de resduos

Na fase de construo sero gerados resduos inerentes actividade de construo, no entanto

este impacte negativo ser de pouca significncia dado que a perturbao ser pontual e

temporria, pelo que, na fase de projecto dever ser elaborado um Plano de Gesto de

Resduos.

Na fase de explorao ser gerado um significativo volume de resduos pelo que devero ser

considerados os princpios gerais e as normas tcnicas das operaes de gesto de resduos,

constantes do DL n 178/2006, de 5 de Setembro.

Persistncia da situao

actual.


070351FOT02RN1.doc

18

CAPITULO VII - MEDIDAS DESTINADAS A PREVENIR, REDUZIR E ELIMINAR

QUAISQUER EFEITOS ADVERSOS RESULTANTES DA APLICAO DO PP E

DESCRIO DAS MEDIDAS DE CONTROLO PREVISTAS

Foram definidas as medidas destinadas a prevenir, reduzir tanto quanto

possvel e eliminar os efeitos negativos no ambiente identificados e avaliados

e, como previsto no nmero 1, do artigo11, do Decreto-Lei n 232/2007, 15 de

Junho, as medidas de controlo a adoptar, visando uma identificao

atempada e a correco dos efeitos negativos.


070351FOT02RN1.doc

19

Quadro III (cont.) Medidas destinadas a prevenir, reduzir e eliminar os efeitos adversos e medidas de controlo.

FACTORES DESCRITIVOS MEDIDAS MONITORIZAO

Scio-Economia Resumem-se fase de construo: Estabelecendo medidas que

assegurem o bem-estar e uma fcil, adequada e segura circulao da

populao.

Definio e implementao de programas de

monitorizao e registos peridicos da evoluo

dos seguintes indicadores scio-econmicos:

N. de dormidas mensais realizadas em

cada tipologia de estabelecimento;

Durao mdia da estadia em cada

tipologia de estabelecimento;

N. de postos de trabalho directos em

cada tipologia de estabelecimento;

N. de postos de trabalho indirectos em

cada tipologia de estabelecimento.

Recursos Hdricos Devero ser asseguradas, na fase de obra, as medidas necessrias a

prevenir e resolver atempadamente quaisquer derrames e descargas

acidentais que venham a afectar os recursos hdricos. Correcta limpeza

da linha de gua sempre que se verifique necessrio.

Solo A minimizao dos efeitos, sobre o solo, passa pela seleco cuidada

dos locais de obra e de apoio empreitada, bem como a definio de

uma adequada gesto de resduos, evitando a sua colocao no solo,

ainda uma planificao dos acessos garantindo uma circulao

ordenada evitando a compactao desnecessria do solo.


070351FOT02RN1.doc

20

Quadro III (cont.) Medidas destinadas a prevenir, reduzir e eliminar os efeitos adversos e medidas de controlo.


Riscos Naturais e Tecnolgicos Cumprimento dos regulamentos aplicveis aos projectos das edificaes

bem como das demais disposies legais e regulamentares em vigor.

Os projectos de edificao tero de respeitar, obrigatoriamente o

Regulamento de Segurana e Aces para Estruturas de Edifcios e

Pontes e o Regulamento de Estruturas e Beto Armado e Pr-Esforado.

Dever ser igualmente respeitada a servido administrativa dos

pipelines.

As medidas de controlo passam pela

elaborao dos projectos por tcnicos inscritos

em ordens ou associaes profissionais, no estrito

cumprimento das normas legais e

regulamentares aplicveis, conforme Regime

Jurdico da Urbanizao e Edificao.

Biodiversidade, Fauna e Flora Evitar a perturbao de habitats, a fuga de animais, a destruio

desnecessria de manchas de vegetao, e seleccionar

adequadamente o perodo para aces de limpeza da vegetao,

evitando a poca de reproduo das espcies animais (essencialmente

no perodo entre Maro e Julho), de forma a minimizar o impacte

ambiental.

As medidas de controlo passam pela definio e

implementao de programas de monitorizao

e registos peridicos da evoluo dos diversos

parmetros e indicadores ambientais, de forma

a acompanhar e avaliar as alteraes que

efectivamente sero causadas pela execuo

do PP.


070351FOT02RN1.doc

21

Quadro III (cont.) Medidas destinadas a prevenir, reduzir e eliminar os efeitos adversos e medidas de controlo (continuao).


Paisagem Na fase de obra, devero ser colocadas infra-estruturas que

tapem as obras, e uma planificao adequada dos acessos

garantindo uma circulao ordenada.

Rudo Na fase em construo devero ser adoptadas medidas

adequadas de forma a minimizar o eventual impacte sonoro

em zonas sensveis, quer atravs da escolha de percursos

rodovirios a utilizar pelos veculos pesados necessrios

obra, quer pela escolha de um horrio adequado para a

realizao das operaes mais ruidosas.

A localizao do (s) estaleiros dever igualmente acautelar a

proximidade de zonas sensveis j existentes.

A fase de explorao no dever induzir quaisquer impactes

sonoros susceptveis de motivar situaes de incmodo,

devendo no entanto ser efectuadas medies acsticas

para a avaliao da evoluo da paisagem sonora com

periodicidade bienal ou, periodicidade inferior caso se

justifique.

Resduos Na fase de construo sero gerados resduos inerentes

actividade de construo civil, no sendo efectuado um

enquadramento deste descritor no PP. Assim, alerta-se para a

necessidade de elaborar, na fase de projecto, um Plano de

Gesto de Resduos que permita efectuar o

acompanhamento da Obra no que concerne gesto dos

mesmos.

A fase de explorao dever gerar um aumento significativo

do volume de resduos produzidos pelo que, apesar de o PP

ser omisso neste captulo, devero ser tidos em considerao

os princpios gerais e as normas tcnicas das operaes de

gesto de resduos, constantes do Decreto-Lei n 178/2006,

de 5 de Setembro, que estabelece o Regime Geral da

Gesto de Resduos.


070351FOT02RN1.doc

22

CAPITULO VIII- RAZES QUE JUSTIFICAM AS ALTERNATIVAS ESCOLHIDAS E

DESCRIO DO MODO COMO SE PROCEDEU AVALIAO

No se aplica. O Plano de Pormenor da Cova do Lago, iniciou a sua

elaborao em 16 de Junho de 2004, desde ento as opes e as decises

estratgicas foram tomadas ao longo do tempo. Neste contexto a actual

Avaliao Ambiental no acompanhou o processo de planeamento desde

incio, incidindo numa verso do Plano com solues j quase fechadas.

CAPITULO IX CONCLUSES

O Plano de Pormenor do Empreendimento da Cova do Lago, encerra no seu

quadro de aco e regulamentar uma abordagem integrada das

potencialidades e limitaes do meio, com vista a promover para o local um

desenvolvimento econmico e turstico ambientalmente sustentvel. Oferece

populao local amplos benefcios, como oportunidade de diversificao e

consolidao econmica, gerao de empregos e melhoria da qualidade de

vida.

A sua implementao conduz tambm a impactes ambientais negativos,

como sejam um maior consumo de recursos naturais, incremento de lixo ou

aumento do custo de vida, que se no forem constantemente monitorizados e

avaliados podem ser prejudiciais.

Em funo dos seus impactes positivos e negativos deve consistir o cerne da

actuao do PP, maximizando os benefcios e reduzindo ao mximo os

impactes negativos resultantes da sua implementao.

SINES file070351fot02rn1.doc ii capitulo vi – eventuais efeitos significativos no ambiente decorrentes da aplicaÇÃo do pp e anÁlise comparativa com a situaÇÃo na ...

Documents

Regulamento Prova Mar Baia Sines 2012 - aqualoja.net ›...

PORTUGAL Sines 1H20 - PSA International · PORTUGAL SINES.....

DESAPOSENTAÇÃODESAPOSENTAÇÃO - ltr.com.br · meramente....

Revisão 1 - Leitores, Impressoras e muito mais | Bz...

PLATAFORMA SOBRE O BREXIT - INVEST & EXPORT BRASIL · do...

RELATÓRIO FINAL - al.rs.gov.br · São pescadores...

LAW OF SINES:

anicuns.go.gov.branicuns.go.gov.br/.../17/22d4f4a3fa0f727558...

Caderno n.º 8 do Banco de Portugal: Notas e...

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2015 REGISTRO DE … ·....

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015 PROCESSO ... ·.....

Laws of sines