ICMS Ecológico ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná Biodiversidade - o caso do Paraná Por Wilson Loureiro Instituto Ambiental do Paraná Palestra proferida na Engenharia Florestal – disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004 – Coordenação: Professor Sebastião do Amaral Machado
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ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná Por Wilson Loureiro Instituto Ambiental do Paraná Palestra proferida.
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ICMS EcológicoICMS Ecológico
Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paranácaso do Paraná
Por Wilson LoureiroInstituto Ambiental do Paraná
Palestra proferida na Engenharia Florestal – disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004 – Coordenação: Professor Sebastião do Amaral Machado
ICMS Ecológico na ICMS Ecológico na BiodversidadeBiodversidade
Origens e evolução;Objetivos;Procedimentos;Alguns resultados;Desafios.
Origem e evoluçãoOrigem e evolução a - Aliança entre o Poder Público estadual e
municipal, mediado pela Assembléia Legislativa.
b - Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios:– IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de
mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.– Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas
conforme os seguintes critérios:– I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas
prestações de serviços, realizadas em seus territórios;
– II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.
c - De compensação a incentivo.
Distribuição do ICMS aos Distribuição do ICMS aos municípios – o exemplo do municípios – o exemplo do
ParanáParaná
TABELA 1 - CRITÉRIOS E PERCENTUAIS UTILIZADOS PARA RATEIO DO ICMS A QUE OS
MUNICÍPIOS TÊM DIREITO NO ESTADO DO PARANÁ - 2003
CRITÉRIOS ATÉ 1991 (%) APÓS 1992 (%)
Valor adicionado 80 75
Valor da produção agropecuária 8 8
Número de habitantes na zona rural
do município
6 6
Número de propriedades rurais 2 2
Superfície territorial do município 2 2
Índice igualitário ou fixo 2 2
Ambiental (ICMS Ecológico) - 5
TOTAL 100 100
FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e Lei Complementar Estadual nº 9.491/90 e normas
afins.
Estados que possuem o ICMS Estados que possuem o ICMS Ecológico em funcionamentoEcológico em funcionamentoTABELA 2 - ESTADOS BRASILEIROS QUE POSSUEM ICMS ECOLÓGICO
IMPLEMENTADO OU EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, ANO DE APROVAÇÃO DA LEI, E PERCENTUAIS PARA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO EM RELAÇDÃO AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTROS
CRITÉRIOS
ESTADO ANO
Unidades de Conservação, Terras
Indígenas e outras Áreas Especialmente Protegidas
(%)
Outros critérios ambientais
(%)
Paraná 1991 2,5 2,5 São Paulo 1993 0,5 - Minas Grais 1995 0,5 0,5 Rondônia 1996 5,0 - Amapá 1996 1,4 Rio Grande do Sul 1998 (1)7,0 - Mato Grosso 2001 5,0 2,0 Mato Grosso do Sul 2001 5,0 - Pernambuco 2001 1,0 5,0 Tocantins 2002 3,5 9,5 FONTE: Legislações Estaduais (1) A legislação do Rio Grande do Sul prevê que se multiplique por três a superfície territorial
do município que contenha unidade de conservação.
Objetivos do ICMS Ecológico por Objetivos do ICMS Ecológico por biodiversidade no Paranábiodiversidade no Paraná
Criação e ampliação– Regularização, ampliação e criação de unidades de conservação.
Melhoria na qualidade da conservação– Planejamento, implementação, manutenção e sustentabilidade
Construção dos corredores da biodiversidade– Contribuir na conexão de fragmentos
Apropriação social dos espaços protegidos– Democratização de informações, educação e turismo ecológico.
Aprimoramento institucional– Legislação, capacitação, decentralização e instrumentos de política de longo
prazo.
Buscar a Justiça Fiscal– Performance das finanças municipais.
Tipos de Áreas ProtegidasUnidades de Conservação;(Conforme disposto no sistema Nacional de Unidades de Conservação)
Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN;
Terras Indígenas;
Preservação Permanente;
Reserva Legal e,
Faxinais
Níveis e Modelo de Gestão
Federal, Estadual, Municipal, Particular e Parcerias
Um exemplo de aplicação no Um exemplo de aplicação no Noroeste do ParanáNoroeste do Paraná
Procedimento de cálculoProcedimento de cálculo
Critério quantitativoAuc
CCBij = ------ * Fc, sendo:Am
CCBij Coeficiente de Conservação da Biodiversidade Auc Área de Unidade de Conservação e/ou.... Am Área do Município (superfície) Fc Fator de Conservação (# categorias de manejo)
Critério qualitativo (de caráter incremental)
CCBIij = [CCBij + (CCBij * VarQuc)] P
Resultados - aumento superfícieResultados - aumento superfície
TABELA 3 - EVOLUÇÃO DA SUPERFÍCIE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS ATÉ 1991 E DE 1992 ATÉ 2003 REGISTRADAS PARA EFEITO DE CRÉDITO DO ICMS ECOLÓGICO
EM HECTARES NÍVEL DE GESTÃO
Até 1991 De 1992 a 2003 EVOLUÇÃO
(%) Federal 584.622,98 779.538,61 33,34 Estadual 118.163,59 1.052.588,67 790,79 Municipal 8.485,50 227.815,37 2.584,76 Terras indígenas 80.118,61 81.863,31 2,18 RPPN federal 0,0 2.106,91 - RPPN estadual 0,0 33.352,67 - Faxinais 0,0 20.347,70 - TOTAL 791.390,75 2.141.805,96 170,64 FONTE: Projeto ICMS Ecológico por biodiversidade – DIibap/IAP NOTA: Não estão incluídas as APAs Federal de Ilha Grande, com aproximadamente
1.000.000,00 hectares, que se estende nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e a APA Estadual de Guaraqueçaba, com 194.888,74 hectares, que se sobrepõe à APA Federal de Guaraqueçaba.