História do Direito do Trabalho

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

POR QUE MENCIONÁ-LOS?

Data: Junho de 1910

Local: Seaford, Delaware.

A foto mostra Daisy Lanford, uma menina de 8 anos de idade que trabalhava na fábrica de conservas de Ross.

Ela ajudava na máquina de tampas, mas não conseguia “seguir o ritmo”. Ela colocava uma média de 40 tampas

em latas por minuto e trabalhava em tempo integral. Essa foi a primeira temporada dela na fábrica de conservas.

Explicitam a razão do surgimento do Direito do Trabalho, mostrando as forças propulsoras de sua criação;

A partir da razão do surgimento, percebe-se a sua finalidade;

O entendimento de sua finalidade modela a forma atual de se aplicar suas ferramentas.

Exe.: sabendo-se que o Direito do Trabalho se propõe a tutelar Direitos Sociais, a satisfação de interesses individuais é relegada a segundo plano

Data: Agosto de 1908

Local: Indianápolis, Indiana

Jovens trabalhadores na Fábrica de Móveis de Indianápolis.

Enfoque inicial: Revolução Industrial

Por que esse marco histórico?

ata: Setembro de 1908

Local: Cincinnati, Ohio

Lawrence J. Hill, 17 anos de idade, teve quatro dedos esmagados por uma máquina marcadora em uma fábrica

de lâmpadas

Teoria tridimensional Amauri Mascaro, referindo-se à teoria de Miguel Reale:

“O Direito do Trabalho surgiu como consequência da questão social que foi precedida da Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho das indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens na Europa e em outros continentes.”

Data: Outubro de 1908

Local: Virgínia Ocidental

Dois garotos trabalhando na vidraçaria Lehr.

DIMENSÃO AXIOLÓGICA

ESTRUTURA DE NORMAS

DIMENSÃO FÁTICA

DIMENSÃO NORMATIVA

REAÇÃO HUMANISTA

QUESTÃO SOCIAL

Data: Agosto de 1908

Local: Indianápolis, Indiana

Hora do almoço em uma fiação de algodão.

- Jorge Luiz Souto Maior mencionando Cesarino Júnior (Direito Social Brasileiro)

● Objetivo geral do texto

O que é Direito Social

Data: Novembro de 1908

Local: Local: Lincolnton, Carolina do Norte.

Uma jovem menina que trabalhava como fiandeira na Daniels Mfg. Co.

● Sentidos atribuídos ao termo ‘social’:

○ Aquilo que se refere à sociedade “ubi societas, ibi jus” - portanto todo Direito é social

○ Interesse coletivo > Individual (contraste Rev Fra)

○ Ainda assim, é genérica a afirmação de que todo Direito é Social, porque:

“É que, apesar do sentido social, da "humanização do Direito" ser comum a todos os seus ramos, esse sentido social se acentuou sobremodo, diríamos até, se concentrou, neste ramo dos conhecimentos jurídicos a que uns chamam Legislação e outros, melhormente, Direito Social” - passou a ser um ramo autônomo

Data: Maio de 1911

Local: Tupelo, Mississipi

Inez Johnson (9 anos de idade) e Lily, sua prima (7 anos de idade), ambas trabalhavam enrolando carretéis.

Dentro dessa acepção...

Duas vertentes:

➢ Direito Social Genérico (lato sensu)

○ Pessoa: visão abstrata e genérica - igualdade formal combatida

○ Enxerga as diferenças, não mais apenas pessoas, mas empresários, operários “homem concreto e socializado”

A partir dessa identificação do operário, surge o Direito Social strito sensu ou direito operário

Data: Novembro de 1910

Local: Fayetteville, Tennessee.

Grupo de fiandeiros nos Moinhos de Algodão Elk. De acordo com Lewis, a garota mais nova nem sabia o próprio

nome.

Direito social strito sensu Pode ser considerada como Direito do Trabalho (depende da vertente)

Ou, algo que não chega a ser uma total reforma social e política, sendo, porém, mais do que regulações legislativas entre empregado e empregador

“Social legislation is a narrower concept than social and political reform but broader than labor legislation. Labor legislation wheter in the form of statutes, administrative orders or judicial decisions is specifically concerned with regulating conditions of labor and relation between employers and employees. Social legislation includes also such fields as poor relief, public education and housing, only minor features can be included within the concept of labor legislation”

Data: Novembro de 1908

Local: Gastonia, Carolina do Norte.

Trabalhadores a caminho de casa saindo da Fábrica Loray. O menor menino na ponta direita, John Moore, 13

anos de idade, já estava trabalhando na fábrica há 6 anos como varredor, trocador de carretel e fiandeiro.

Superação do conceito de separação entre direito público e privado

Tal separação perde a pertinência, vez que os ramos considerados privados passam a ser interpretados com uma visão social.

❏ O Direito de Trabalho era visto simplesmente como um contrato de prestação de serviço;

Outubro de 1913

Local: San Antonio, Texas.

Três irmãos: Boyce (10 anos de idade), Lawrence (7 anos de idade) e o irmão mais novo não identificado (5 anos

de idade) trabalhavam como jornaleiros para se sustentarem, porque seu pai estava doente.

Todos os três começavam a trabalhar às seis da manhã e vendiam jornais até às nove ou dez da noite.

Função social - “moralização do Direito”❏ Direito Civil

❏ Cláusulas leoninas; igualdade da filiação

❏ Direito Administrativo

❏ Desapropriação e expropriação

❏ Direito penal

❏ Penas reintegradoras

❏ Direito do consumidor

❏ Inversão do ônus da prova

❏ Estado interventor - não só para fazer valer contratos, mas para equilibrar a balança

Data: Maio de 1910

Local: Saint Louis, Missouri

Jornaleiros fazendo uma pausa para cigarro.

Questão complementar

Explique a razão histórica de surgimento do Direito do Trabalho no contexto dos direitos humanos, bem como sua finalidade histórica, relacionando o interesse por ele tutelado e a característica de suas normas trazidas pelo art. 9º da CLT (explicar a razão histórica, a finalidade, o interesse tutelado, a característica das normas e as teorias). Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Lua Miziara

Face: meu nome

Whats: 19 998707403

Email: [email protected]

Data: Agosto de 1908

Local: Indianápolis, Indiana

13 jornaleiros de Indianápolis esperando pela edição de beisebol, em um escritório de jornal.

Tratado de Versalhes

Data: Julho de 1908

Local: Saint Louis, Missouri

Francis Lance, 5 anos de idade, vendendo jornais na Grand Avenue.

Documentário da USP dirigido por Soutor Maior

Tempo: 9’30’’

Data: Agosto de 1916

Local: Condado de Warren—Albaton, Kentucky

Amos (6 anos de idade) e Horace (4 anos de idade) trabalhavam todos os dias “do nascer ao pôr do sol”

colocando minhocas e podando as plantas de tabaco na fazenda de seu pai.

Texto preambular (1919)

Considerando que a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social;

Considerando que existem condições de trabalho que implicam, para grande número de indivíduos, miséria e privações, e que o descontentamento que daí decorre põe em perigo a paz e a harmonia universais.

Local: Condado de Comanche, Oklahoma

Data: Outubro de 1916

Jewel (6 anos de idade) e Harold Walker (5 anos de idade) colhiam entre 9 e 11 quilos de algodão por dia.

conjuntura★ As consequências trazidas pela regulamentação

liberalista firmaram a ideia, ao eclodir da 1ª GM, de que seria necessária a existência de um tratado de paz, levando-se em conta os seguintes preceitos:

○ “O tratado de paz não poderia deixar de consubstanciar os princípios fundamentais da proteção ao trabalho humano;

○ Opinião pública mundial > necessidade de internacionalizar normas social-trabalhistas e controlar sua aplicação.

★ (relativismo X universalismo - núcleo duro de direitos)

○ “um valor é tanto mais fundado quanto mais é aceito”

○ Indivíduo passa a ser sujeito de Direito Internacional

Data: Outubro de 1913

Local: Houston [proximidades], Texas

Millie, uma apanhadora de algodão de 4 anos de idade, em uma fazenda próxima a Houston. Ela apanhava por

volta de três quilos de algodão por dia.

Formação Armistício da 1ª GM (1918), abriu espaço para a

Conferência de Paz (1919) outros encontros pelos DH (Süssekind fl. 12) Liga das Nações (1920) regula dto de homens mulheres e crianças

Tratado de Versalhes (vários assuntos Alemanha)

Capítulo XIII (art. 387/427) + Emenda pela Declaração de Filadélfia

OIT

Data: Fevereiro de 1913

Local: Bluffton, Carolina do Sul

Rosie (7 anos de idade) era uma descascadora de ostras. Era seu segundo ano trabalhando na Varn & Platt

Canning Co

Data: Janeiro de 1911

Local: Pittston, Pensilvânia

Breaker boys (seu trabalho era separar impurezas do carvão à mão) na Companhia de Carvão de Hughestown

Borough Pensilvânia.

OIT

- Inicialmente vinculada à Sociedade das Nações (/Liga das Nações - nomes e datas, concursos públicos) até seu desaparecimento na 2ª GM. Passar do tempo: Liga OIT

- Sempre independente e, após a 2ª GM, autônoma.

- Pós 2ª GM: criação da ONU, adoção da Declaração Universal dos DH, portanto:

Data: Janeiro de 1911

Local: Pittston, Pensilvânia

Meninos separadores trabalhando na Pennsylvania Coal Co. Uma espécie de capataz às vezes supervisionava

os meninos, cutucando ou chutando-os até eles obedecerem.

- A OIT como órgão de positivação de normas teria atuação limitada

“Mas, quando digo que o problema mais urgente que temos de enfrentar não é o problema do fundamento, mas o das garantias, quero dizer que consideramos o problema do fundamento não como inexistente, mas como — em certo sentido — resolvido, ou seja, como um problema com cuja solução já não devemos mais nos preocupar. Com efeito, pode-se dizer que o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1848” (“A Era dos Direitos”, Bobbio https://direitoufma2010.files.wordpress.com/2010/05/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf)

Data: Junho de 1911

Local: Richmond, Virgínia

Dois jornaleiros, Richard Green (com chapéu) de 5 nos de idade e Richmond, de 8 anos.

Declaração de Filadélfia

❖perspectiva pluridimensional de proteção do trabalhador relativa à dimensão humanitária, política e econômica > problemas econômicos e financeiros

➢ Influência na crise de 1929, e na adoção do New Deal > promoção do Bem Estar Social

❖Consecução: fazer parte da ONU

Data: Março de 1911

Local: Dunbar, Louisiana

Rosy, uma descascadora de ostras de 8 anos de idade, trabalhava das três da manhã às cinco da tarde na

Dunbar Cannery.

De acordo com Lewis, o bebê da foto aprenderia a abrir ostras assim que conseguisse usar uma faca.

Estrutura e funcionamento ★ Personalidade jurídica própria

★ PJ de Direito Internacional Público

★ Membros (art. 1°, parág. 2, 3 e 4) - ONU ○ Tripartismo (art. 3°):

■ 183 Estados; 4 representantes - 2 Estado e 2 empregadores e trabalhadores

Data: Marco de 1911

Local: Bay St. Louis, Mississipi

Maud Daly (5 anos de idade) e sua irmã, Grade Daly (3 anos de idade), capturavam camarões para a Peerless

Oyster Co.

Vantagens

❏Somente a OIT permite a representação de entes não estatais

❏Maior aproximação com a realidade, nas decisões

❏ Remove a aura de distanciamento do Direito Internacional

Data: Novembro de 1910

Local: Pell City, Alabama

Repositores de carretel na Usina de Algodão Pell City.

Produção normativa

Convenções e recomendações

Motivos inspiradores:

Sentimento de justiça social

Perigo de injustiça

Uniformidade nas regras (competição entre países p exe)

Alvos: indústria, agricultura, setor público e privado, povos indígenas e grupos tribais

Data: Novembro de 1910

Local: Birmingham, Alabama.

Donnie Cole trabalhava como repositor (alguém que troca carretéis cheios, suportes ou fusos de um filatório).

Quando Lewis perguntou sua idade, ele hesitou e disse “eu tenho 12.”

CONVENÇÕES e RECOMENDAÇÕES

➔Diferenciação formal - mesmos assuntos

➔Convenções = tratados (voto por nº mín > vigência)

◆ De uniformização

◆ De princípios

◆ De igualdade de direitos

◆ De igualdade de procedimentos (Plá Rodriguez - natureza e objetivos)

● “Convenções particulares” bi-pluri laterais - vide art. 21

➔Recomendações = sugestivas

Data: Abril de 1913

Localização: Columbus, Geórgia

Phoenix Mill era um entregador de comida e entregava até 10 refeições por dia para operários

CONVENÇÕES PERMANENTES

Ratificação (n precisa aderir) > vira lei supranacional

Adesão > requisito p OIT. Gera dtos e obrigações no plano interno (soberania)

Diferença: Ato-regra: Conferência cria normas

Ato-condição: Estado adere ao Tratado

Auto-aplicáveis

não requerem legislação complementar

De princípios

dependem de atos regulamentares (a n ser q já existam)

Acompanhadas por recomendações complementares (n vinculam)

Obs.: princípio é norma

Promocionais

Fixam objetivos, estabelecendo programas p sua consecução

Data: Janeiro de 1909

Localização: Augusta, Geórgia

Uma pequena fiandeira na Globe Cotton Mill. Augusta, Ga. O inspetor admitiu que ela estava empregada

regularmente, como um adulto.

RECOMENDAÇÕES ❏Falta nº de adesão p virar Convenção > recomendação

❏Diferencial OIT: virar lei ou ter eficácia interna

❏ Avanços legislativos ou adm; planejamento; alterações necessárias

❏Importância:

❏ Menos comprometimento => regras avançadas (discussão mais livre)

Data: Dezembro de 1908

Localização: Loudon, Tennessee

Como muitos outros jovens operários, esta menina era tão pequena que precisava ficar de pé sobre uma caixa

para alcançar a máquina.

Lua MiziaraFace: meu nome

Whats: 19 998707403

Email: [email protected]

Data: Fevereiro de 1911

Localização: Port Royal, Carolina do Sul

Josie (6 anos), Bertha (6 anos) e Sophie (10 anos) eram todas descascadoras na Maggioni Canning Co.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1989

Data: Janeiro de 1909

Localização: Tampa, Flórida

Meninos jovens trabalhando como operários de fabricação de charutos na Englahardt & Co

Revolutio (lat.) = “ato ou efeito de revolvere”

volver : girar

Re : repetição

literalmente : rodar para trás

Figurativamente : voltar ao início

Ingleses

Uso político - história cíclica e repetitiva

Data: Julho de 1909

Localização: Baltimore, Maryland.

Jovens operários abrindo vagens na J. S. Farrand Packing Co. Os que eram pequenos demais para trabalhar

ficavam no colo dos trabalhadores.Link das imagens http://www.loc.gov/pictures/search/?st=grid&co=nclc

Magna Carta (também chamada de Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da igreja e do reino inglês)

Violação por Rei João (1215)

Direito da Igreja de estar livre da interferência do gov

Cidadãos livres possuírem e herdarem a propriedade

Viúvas que possuíam propriedade casa-se ou não

Não a impostos excessivos

Princípios de processo

Igualdade perante a lei

Proibição de suborno

Má conduta oficial

Declaração de independência dos EUA

Bill of Rights