-
A Hidrovia Paraguai-Paraná é um dos mais extensos e importantes
eixos continentais de integração política, social e econômica. Ela
corta metade da América do Sul, vai desde a cidade de Cáceres, no
estado de Mato Grosso, até Nova Palmira, no Uruguai. São 3.442 km,
sendo 2.202 km até a divisa com o Paraguai e Argentina, e servem a
cinco países: Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Hidrovia Paraguai-ParanáHidrovia ParaguaiHidrovia
Paraguai--ParanParanáá
-
CáceresDescalvados
Central AguirreCorumbáPuerto Busch
Baía Negra
Porto Murtinho
VallemiConcepción
AssunçãoVilleta
FormosaPilar
Barranqueras Corrientes
Bella VistaReconquista
La PazSanta Fé
Rosário
San NicolásZárate
Buenos Aires
Nueva Palmira
ARGENTINA
PARAGUAI
BRASILBOLÍVIA
Rio Pa
ranáRio
Paraguai
Morrinho MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
URUGUAI
Cuiabá
Campo Grande
Montevideo
Distribuição da HidroviaBrasil 890 km
Mato Grosso _____________485_Km
Mato Grosso do Sul_______ 787 KmBrasil/Bolívia 48
kmBrasil/Paraguai 332 km1272 kmParaguai 557 km889
kmParaguai/Argentina 375 km1264 km
Argentina 1240 km1615 kmTOTAL 3442 kmFonte: Fórum da Integração
Mercosul
Distribuição da HidroviaBrasil 890 km
Mato Grosso _____________485_Km
Mato Grosso do Sul_______ 787 KmBrasil/Bolívia 48
kmBrasil/Paraguai 332 km1272 kmParaguai 557 km889
kmParaguai/Argentina 375 km1264 km
Argentina 1240 km1615 kmTOTAL 3442 kmFonte: Fórum da Integração
Mercosul
Área de Influência 700.000 km² - 25 milhões de habitantes
-
Hidrovia Paraguai-Paraná
-
O prédio onde há 29 anos estáinstalada a Administração da
Hidrovia do Paraguai, na rua 13 de Junho, 960, centro de Corumbá,
foi construído em 1904 para sediar a mais importante Estação
Telegráfica de Mato Grosso. Na época, Corumbá era o maior centro de
comércio fluvial do País e contava com pelo menos 300 quilômetros
de linha para comunicação.
A construção do prédio teve a frente, o engenheiro
mato-grossense Cândido Mariano da Silva Rondon, que se fez presente
àinauguração da Estação Telegráfica em 1º de janeiro de 1904.
A ADMINISTRAÇÃO
-
Cáceres
Nueva Palmira
ÁGUAS INTERNACIONAIS
BRASIL
BOLÍVIA
PARAGUAI
ARGENTINA
URUGUAI
Buenos Aires eLa Plata
Marco Jurídico
-
Acordos na Hidrovia
1967Santa Cruz de La Sierra (Bolívia). Resolução n. 210 - Os
Chanceleres dos países da Bacia o Prata, declararam interesse
prioritário, para o desenvolvimento do sistema fluvial pelos rios
Paraguai-Paraná.
1969Brasília. A Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai,
firmaram o Tratado da Bacia do Prata.
1988 Campo Grande. Aconteceu o primeiro encontro internacional
para odesenvolvimento da Hidrovia Paraguai-Paraná.
1989Santiago (Chile). Foi criado o CIH, com uma Secretaria
temporária, que logo se transformaria numa Secretaria
Executiva.
1992 Las Lenas (Argentina). Firmou-se um Acordo de Transporte
Fluvial da Hidrovia.
1998 Decreto nº 2.716 de 10 de agosto de 1998: Promulga o Acordo
de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de
Cáceres/Porto de Nova Palmira).
2002
Buenos Aires (Argentina). Firmou-se um Acordo de Cooperação
Técnica entre a Corporação Andina de Fomento e o CIH para
financiamento dos estudos jurídico-institucionais, legais,
técnicos, ambientais e econômico-financeiro das obras a fim de,
melhorar as condições de navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná.
2003Iniciaram-se os estudos através do COINHI (Consórcio de
Integração Hidroviária), com data prevista para finalização em
fevereiro de 2004.
-
Regulamentos de Transporte Fluvial pela Hidrovia
Paraguai-Paraná
1ºTransporte de Mercadorias sobre Coberta. Decreto nº 3.536 , de
03 de julho de 2000.
2º Balizamento. Decreto nº 3.532 de 30 de junho de 2000.
3ºGlossário Uniforme dos Serviços Portuários.
Decreto nº 3.539 de 10 de julho de 2000.
4ºRegulamento para Prevenir Abordagens.
Decreto nº 3.535 de 03 de julho de 2000.
5ºDeterminação da Arqueação das Embarcações.
Decreto nº 3.531 de 30 junho de 2000.
6ºPlano de Comunicações para a Segurança da Navegação.
Decreto nº 3.538 de 10 de julho de 2000.
-
7ºRegime Único de Dimensões Máximas dos Comboios.
Decreto nº 3.533 de 30 de junho de 2000.
8ºBorda Livre e Estabilidade para as Embarcações.
Decreto nº 3.417 de 19 de abril de 2000.
9º
Adoção de Requisitos Exigíveis Comuns para a Matrícula de Emb.,
Insc. de Contratos de Utilização e Intercâmbio de Inform. sobre
Matrícula de Emb. altas, baixas e modificações. Decreto nº 3.430 de
20 de abril de 2000.
10ºVistorias, Inspeções e Certificados de Segurança.
Decreto nº 3.425 de 20 de abril de 2000.
11ºInfrações e Sanções.
Decreto nº 3.432 de 25 de abril de 2000.
Regulamentos de Transporte Fluvial pela Hidrovia
Paraguai-Paraná
-
Trecho Cáceres-Corumbá:Trafegam comboios 2x3. O canal possui 45m
de largura e 1,80m de profundidade, tendo um calado médio de 6 pés
durante 70% do ano. Nos outros 30% o calado se reduz para 5 pés
devido a formação de banco de areia num trecho de 150 km próximo a
cidade de Cáceres.
Trecho Corumbá-Assunção:Onde trafegam comboios 4x4, com chatas
tipo jumbo medindo 60 metros de comprimento e 12 metros de largura,
com capacidade para 20.000 a 25.000 toneladas, tendo um calado
médio de 10 pés durante 80% do ano.
Assunção a Santa Fé na Argentina:Comporta comboios 4x5, com
calado de 3,2m e capacidade de até 36.000 t..
Santa Fé a Nueva Palmira no Uruguai:Trecho fluvio-maritimo,
comportando comboios com formação 5x5.
Tramos
-
CÁCERES
PORTO MURTINHO
LAGOA MANDIORÉ
LAGOA GUAIVA
LAGOA UBERABA
RIO
CUIA
BÁ
RIO SÃOLOURENÇO
RIOBE
NTO GOME
S
LADÁRIO
PORTO AGUIRREPORTO GRAVETAL
TERMINAL PORTUÁRIO IITERMINAL PORTUÁRIO I
CORUMBÁ
CANAL TAMENGO
PORTO ITAÚ
PORTO DE LADÁRIO-AHIPARPORTO DA GRANEL QUÍMICA
PORTO DE CORUMBÁ
PORTO SOBRAMIL
PORTO GREGÓRIO CURVOESPERANÇA
TERMINAL PORTUÁRIODE PORTO MURTINHO
Ferramentas Portuárias
-
Terminal Portuário I
Localização: Margem Esquerda do rio Paraguai, Av. Marechal
Rondon s/n Bairro São Luiz, Cáceres-MT.
Área de Influência: Compreende toda região oeste e sudoeste de
Mato Grosso.
Acessos:
Rodoviário - BR-070, ligando Cáceres a Cuiabá e BR-174 em
direção ao estado de Rondônia.
Ferroviário - Não há.
Instalações:
1 Silo vertical com capac. de armazenagem de 3.000 T
Capac. Cinta Transportadora: 350 t/hora.
-
Localização: Margem Esquerda do rio Paraguai, Av. Marechal
Rondon s/n Bairro São Luiz, Cáceres-MT.
Área de Influência: Compreende toda região oeste e sudoeste de
Mato Grosso.
Acessos:
Rodoviário - BR-070, ligando Cáceres a Cuiabá e BR-174 em
direção ao estado de Rondônia.
Ferroviário - Não há.
Instalações:
2 Silos verticais com capac. de armazenagem de 10.000 T (
total).
Capac. Cinta Transportadora: 600 t/hora.
Terminal Portuário II
-
Localização: Interior do Canal do TamengoÁrea de Influência: 600
km (Santa Cruz de la Sierra)Acessos: - Rodoviário- Fluvial-
FerroviárioInstalações:- 02 armazéns c/ cp. Estática de 32.000 t.
de grãos de soja e atualmente está em construção um terceiro
armazém c/ cp. estática de 8.000 t. de armazenamentoFluxo de
Carga:De 200 t/hora de descarga e 450 t/hora de carga das
barcaças.Área Total do Porto: 35 hectares
Descrição dos equipamentos:- 01 grua c/ cp. de 20 toneladas- 02
pás carregadeiras- 03 minicarregadeiras- 01 trator agrícola- 02
balanças rodo/ferroviária (Chialvo La Torre)- 02 balanças de fluxo
contínuo (Toledo Djunday)- 08 cintas transportadoras de produção-
05 elevadores, marca Kepler Weber.
Porto Aguirre – Terminal Boliviano
-
Situado no canal do Tamengo-Bolívia, distante 7km da cidade de
Corumbá, com capacidade instalada de 180.000 T nos silos e fábrica
de esmagamento de óleo de soja.
A Planta Industrial da Gravetal Bolívia S/A foi desenhada para
processar grãos de soja como matéria-prima principal e extrair
óleo, farinha e casca peletizada a serem exportados, principalmente
aos países do Pacto Andino.
Porto Gravetal -Terminal Boliviano
-
Está situado na margem direita do rio Paraguai, km 1.528,8.
Possui cais em plataforma com 202m de extensão. Atualmente conforme
convênio 13/98 celebrado pela União, por intermédio do Ministério
dos Transportes e o Município de Corumbá, o porto foi cedido
àPrefeitura Municipal para sua administração e exploração, sendo
esse porto utilizado pelas empresas de Turismo da região, para a
movimentação de passageiros e pequenos volumes de carga
Porto de Corumbá
-
Porto do Cimento Itaú Portland S/A
LOCALIZAÇÃO
Está localizado na margem direita do rio Paraguai – km 1517, no
município de Corumbá. O seu acesso é rodoviário, pela Avenida Rio
Branco, 1904.
INSTALAÇÕES
Possui um pequeno cais de atracação destinado à exportação de
cimento e descarga de gesso e coque para utilização em sua fábrica.
Possui Grua/Guindaste e um Pátio de estocagem com capacidade para
2.000 Toneladas.
FLUXO DE CARGAS
No ano de 2004 o Porto Cimento Itaúmovimentou pouco mais de
106.000 toneladas de cimento paletizado.
-
Instalações:
1 cais de paramento vertical para atracação, com sistema
complementar de dois dolfins para movimentação das embarcações.
5 dolfins para carregamento e atracação.
1 esteira graneleira para embarque com capac. de 1.000 T/h
1 Armazém com capac. de 20.000 T.
Capac. Cinta Transportadora: 1.000 T/hora.
Fluxo de Cargas:
No ano de 2004 movimentou pouco mais de 800.000 T de minério de
ferro e manganês.
Localização: Margem Direita do rio Paraguai, km 1516.
Acessos: Rodoviário - Antiga Estrada da Urucum s/n Bocaina.
Porto Sobramil
-
Instalações:
1 Armazém convencional para armazenagem de sacaria, capacidade
estática de 4.000T.
1 Correia transportadora reversível com capacidade nominal de
60T/h, para movimentação de sacaria.
correia transportadora reversível com capacidade nominal de
60T/h, para mov. de graneis sólidos (minérios).
1 Pátio para estocagem de minérios com capacidade para
40.000T
Curral para movimentação de bovinos com espaço para 1.000
reses.
Porto de Ladário
Localização: Situado na margem direita do rio Paraguai, km
1514,5 na cidade do mesmo nome.
Acessos: Rodoviário, Ferroviário e Fluvial
-
Instalações:
- 2 silos verticais de 6.000 T. cada
- 1 armazém de 12.000 T.
- 1 armazém de 24.000 T.
- 1 desvio ferroviário com pátio para 60 vagões
- 2 moegas rodo-ferroviárias e 1 moega fluvial
- 2 berços de atracação
- Área de armazenagem externa de 20.000m²
Localização:
- Rio Paraguai - Pk 2763, Ladário-MS
Acessos:
- Fluvial: Rio Paraguai
- Rodoviário: BR 262
- Ferroviário: Ramal da Rede Ferroviária Federal, sendo a
concessionária a Ferrovia Novoeste S/A.
Vista geral do terminal com o novo parque de tanques à
esquerda
Porto da Granel Química
-
A primeira fase constará de 6 tanques totalizando 8.000 m3,
sendo 2 tanques de 2.000 m3 e 4 tanques de 1.000 m3 destinados à
armazenagem de produtos como álcool, gasolina, óleo diesel,
lubrificantes e óleo vegetal, com conclusão prevista para setembro
de 2005.
A estação de transbordo terá a capacidade inicial para a
movimentação de até 10 vagões/caminhões simultaneamente para
carga/descarga de barcaças.
Este novo parque de tanques para líquidos seráum complemento
importante para as operações já existentes no nosso terminal em
Ladário, com graneis sólidos utilizando armazéns e silos com uma
capacidade estática nominal de 50.000 ton. grãos e dois berços para
atracação de barcaças com calado seguro o ano inteiro, atendendo a
crescente demanda da Hidrovia Paraguai-Paraná.
Bases dos Tanques em Construção
Em julho de 2004 iniciou-se as obras de construção do parque de
tanques e estação de transbordo para produtos líquidos.
-
Porto Gregório Curvo
Localização: Margem Esquerda do rio Paraguai, no município de
Porto Esperança.
Acessos:
Ferroviário e Fluvial.
Instalações:
3 dolfins para atracação das barcaças.
Capac. Cinta Transportadora: 1.300 T/hora.
Não possui silos nem armazém para estocagem do minério, apenas
um pátio com capac. de 250.000 T.
Fluxo de Cargas:
No ano de 2004 movimentou pouco mais de 1.161.000 T de minério
de ferro.
-
Localização: Margem Esquerda do rio Paraguai, km 996.
Área de Influência: Compreende toda região oeste e sudoeste de
Mato Grosso.
Acessos:
Rodoviário - BR-267, ligando Murtinho a São Paulo via Rio
Brilhante.
Ferroviário - Não há.
Instalações:
1 Armazém com capac. de 23.000 T.
Capac. Cinta Transportadora: 180 T/hora.
Porto Murtinho
-
Gráfico Anual de Movimentação de Cargas na Hidrovia
-
Ladário
Cáceres
Corumbá
Porto Murtinho
Área de Influência
-
Principais Produtos Cultivados
Nas Áreas de Influência
-
MATO GROSSOBRASNORTE CÁCERES CAMPOS DE JÚLIO
Soja 318.843 t. Soja 1.248 t. Soja 534.549 t. Milho 28.200 t.
Milho - Milho 143.580 t. Feijão - Feijão - Feijão - Algodão 37.680
t. Algodão - Algodão 26.116 t. Arroz Sequeiro 3.900 t. Arroz
Sequeiro 6.612 t. Arroz Sequeiro 29.652 t. CAMPO NOVO DOS PARECIS
COMODORO DIAMANTINO
Soja 879.881 t. Soja 53.776 t. Soja 731.833 t. Milho Milho 6.534
t. Milho 35.340 t. Feijão 102.300 t. Feijão - Feijão - Algodão
127.012 t. Algodão - Algodão 104.227 t. Arroz Sequeiro 10.971 t.
Arroz Sequeiro 12.960 t. Arroz Sequeiro 17.550 t.
LUCAS DO RIO VERDE NOVA LACERDA NOVA MARINGÁ Soja 524.160 t.
Soja 10.500 t. Soja 95.148 t. Milho 270.000 t. Milho 8.750 t. Milho
18.075 t. Feijão - Feijão - Feijão - Algodão 49.488 t. Algodão -
Algodão - Arroz Sequeiro 4.216 t. Arroz Sequeiro 9.200 t. Arroz
Sequeiro 72.000 t.
NOVA MUTUM PEDRA PRETA PLANALTO DA SERRA Soja 855.536 t. Soja
118.500 t. Soja 14.280 t. Milho 299.020 t. Milho 30.704 t. Milho
2.730 t. Feijão - Feijão 1.524 t. Feijão - Algodão 62.086 t.
Algodão 130.729 t. Algodão - Arroz Sequeiro 81.270 t. Arroz
Sequeiro 1.440 t Arroz Sequeiro 27.418 t.
-
PONTES E LACERDA PRIMAVERA DO LESTE RONDONÓPOLISSoja 2.940 t.
Soja 734.454 t. Soja 210.893 t.Milho 8.700 t. Milho 84.483 t. Milho
18.480 t.Feijão - Feijão 32.400 t. Feijão -Algodão - Algodão 1.908
t. Algodão 49.470 t.Arroz Sequeiro 3.000 t. Arroz Sequeiro 7.762 t.
Arroz Sequeiro 2.100 t.
SAPEZAL SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SINOPSoja 947.823 t. Soja 200.379
t. Soja 243.012 t.Milho - Milho - Milho 48.165 t.Feijão 1.872 t.
Feijão - Feijão -Algodão 153.730 t. Algodão 21.996 t. Algodão 2.914
t.Arroz Sequeiro 18.129 t. Arroz Sequeiro 16.413 t. Arroz Sequeiro
100.393 t.
SORRISO TAPURAH TANGARÁ DA SERRASoja 1.702.949 t. Soja 719.808
t. Soja 133.000 t.Milho 364.800 t. Milho 119.200 t. Milho 36.750
t.Feijão 7.560 t. Feijão - Feijão -Algodão 60.767 t. Algodão 23.286
t. Algodão 3.432 t.Arroz Sequeiro 148.500 t. Arroz Sequeiro 10.596
t. Arroz Sequeiro 12.000 t.
-
MATO GROSSO DO SULARAL MOREIRA BELA VISTA BODOQUENA
Trigo 8.100 t. Trigo 735 t. Trigo -Algodão 720 t. Algodão 8.772
t. Algodão -Arroz 204 t. Arroz 632 t. Arroz 4.768 t.Cana-de-açúcar
- Cana-de-açúcar 600 t. Cana-de-açúcar 450 t.Feijão 705 t. Feijão
240 t. Feijão 300 t.Mandioca 1.040 t. Mandioca -. Mandioca 1.500
t.Milho 74.190 t. Milho 19.368 t. Milho 675 t.Soja 108.630 t. Soja
24.640 t. Soja -
BONITO DOURADOS CAMPO GRANDETrigo 360 t. Trigo 29.400 t. Trigo
1.638 t.Algodão - Algodão 1 t. Algodão 735 tArroz 315 t. Arroz
25.200 t. Arroz 360 t.Cana-de-açúcar 1.800 t. Cana-de-açúcar -
Cana-de-açúcar 2.800 t.Feijão 72 t. Feijão 504 t. Feijão -Mandioca
10.800 t. Mandioca 3.500 t. Mandioca 2.500 t.Milho 20.400 t. Milho
295.117 t. Milho 7.081 t.Soja - Soja 179.208 t. Soja 17.714 t.
DOIS IRMÃOS DO BURITI DOURADOS FÁTIMA DO SULTrigo - Trigo 29.400
t. Trigo 108 t.Algodão 472 t. Algodão 1 t. Algodão 223 t.Arroz 2 t.
Arroz 25.200 t. Arroz 3.024 t.Cana-de-açúcar 99.840 t.
Cana-de-açúcar - Cana-de-açúcar -Feijão 315 t. Feijão 504 t. Feijão
560 t.Mandioca 1.500 t. Mandioca 3.500 t. Mandioca 2.700 t.Milho
180 t. Milho 295.117 t. Milho 18.600 t.Soja 1.480 t. Soja 179.208
t. Soja 6.930 t.
-
JARDIM MARACAJU MIRANDATrigo - Trigo 12.600 t. Trigo 735
t.Algodão - Algodão 8.562 t. Algodão 8.772 t.Arroz 1.680 t. Arroz
5.044 t. Arroz 632 t.Cana-de-açúcar 800 t. Cana-de-açúcar 1.163.796
t. Cana-de-açúcar 600 t.Feijão 120 t. Feijão 225 t. Feijão 240
t.Mandioca - Mandioca 2.000 t. Mandioca -.Milho 4.254 t. Milho
275.400 t. Milho 19.368 t.Soja 2007 t. Soja 345.906 t. Soja 24.640
t.
NAVIRAÍ PONTA PORÃ RIO BRILHANTETrigo 8.622 t. Trigo 36.000 t.
Trigo 12.000 t.Algodão 5.658 t. Algodão 1.951 t. Algodão 900
t.Arroz 255 t. Arroz 8.838 t. Arroz 82.800 t.Cana-de-açúcar 977.250
t. Cana-de-açúcar 3.600 t. Cana-de-açúcar 1.195.774 t.Feijão 3.300
t. Feijão 2.000 t. Feijão 600 t.Mandioca 46.750 t. Mandioca 10.488
t. Mandioca 24.000 t.Milho 65.360 t. Milho 63.400 t. Milho 246.000
t.Soja 57.853 t. Soja 148.800 t. Soja 187.000 t.
SÃO GABRIEL DO OESTE SIDROLÂNDIA TERENOSTrigo - Trigo - Trigo
-Algodão 14.700 t. Algodão - Algodão 40 t.Arroz 403 t. Arroz -
Arroz -Cana-de-açúcar - Cana-de-açúcar - Cana-de-açúcar 146.880
t.Feijão 300 t. Feijão - Feijão 45 t.Mandioca 2.000 t. Mandioca -
Mandioca 750 t.Milho 106.400 t. Milho 72.000 t. Milho 5.058 t.Soja
390.000 t. Soja - Soja 11.508 t.
Fonte: Seprotur
-
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
-
CONTROLE E PREVENÇÃO DE BALSEIROS NO RIO PARAGUAI
Destina-se a evitar a formação de obstrução do rio por vegetação
flutuante que se acumula na superfície, em trecho localizado,
realizada no período de fevereiro a maio.
A vegetação que na época da estiagem prolifera nesses campos se
desprendem do solo com a elevação das águas e flutuam, sendo
carreados para o leito do rio, acumulando-se nos meandros e
obstruindo o canal navegável.
-
SINALIZAÇÃO DO RIO PARAGUAI
A atual sinalização foi homologada pelo Comitê
Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), integrado
pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai. O projeto de
implantação, no entanto, está em fase de aprovação pela Marinha,
que realiza vistorias constantes no trecho brasileiro. São seis
sinais, indicando margens direita e es-querda, em placas em forma
de triângulo, quadrado e losango
-
Travessia
Navegar pelo meio do rio
SentidoMontante
Jusante
Margem Direita
Navegar pelo meio do rio
TravessiaMantenha a margem
Margem Esquerda
Navegar pelo meio do rio
TravessiaMantenha a margem
Painel Retrorefletivo Losango
Painel Retrorefletivo Retangular
Painel Retrorefletivo Triangular
Painel Retrorefletivo Losango
-
Manutenção de Placa de Margem Manutenção do Farolete
-
LEVANTAMENTO TOPO-BATIMÉTRICO
Serviço realizado com ecobatímetro e DGPS para localização dos
sedimentos carreados pelos cursos d’agua para o rio, e que formam o
assoreamento, alto-fundos (passos) que se manifestam no período de
vazante, passíveis de remoção, serviços executados no iníco da
vazante do rio, e que servem para definição do canal de
navegação.
Equipamentos processando dados de batimetria
-
O objetivo desse trabalho visa limpar o canal do leito do rio
para retirada de sedimentos que dificultam a passagem de água,
proveniente de material sólido em suspensão que se depositam no
leito do rio.
DRAGAGEM
-
2,20 m
LEITOORIGINAL
MATERIALSEDIMENTADO
MATERIALRETIRADO
CALADO
GRGRÁÁFICO DE DRAGAGEMFICO DE DRAGAGEM
-
Situação Após Obras de DragagemSituação Anterior
Canal liberado para navegaçãoDefinição dos locais a serem
dragados
Pontos de Dragagem
-
Passos relativos à Dragagem
-
Espera-se determinar as conseqüências das obras a serem
realizadas no canal navegável, e em particular, determinar a
eficiência das dragagens de aprofundamento e manutenção do canal
preferencial de navegação e obras de correção, bem como, os
impactos sobre a integridade ambiental.
Espera-se determinar as conseqüências das obras a serem
realizadas no canal navegável, e em particular, determinar a
eficiência das dragagens de aprofundamento e manutenção do canal
preferencial de navegação e obras de correção, bem como, os
impactos sobre a integridade ambiental.
MONITORAMENTO AMBIENTAL DO RIO PARAGUAI MONITORAMENTO AMBIENTAL
DO RIO PARAGUAI
-
Realizado no trecho submetido às dragagensrotineiras, através de
análises de algumasvariáveis em pontos de amostragens
distribuídosao longo do trecho.
Realizado no trecho submetido às dragagensrotineiras, através de
análises de algumasvariáveis em pontos de amostragens
distribuídosao longo do trecho.
QUALIDADE DAS ÁGUASQUALIDADE DAS ÁGUAS
-
MATA CILIARMATA CILIAR
Manutenção da vegetação situada às margens dos rios. Trata-se da
verificação de ocorrência da cobertura do solo com material
orgânico vegetal, nas áreas impactadas.
Manutenção da vegetação situada às margens dos rios. Trata-se da
verificação de ocorrência da cobertura do solo com material
orgânico vegetal, nas áreas impactadas.
-
PLANO ANUAL DE TRANSPORTE DE SEDIMENTOSPLANO ANUAL DE TRANSPORTE
DE SEDIMENTOS
Acompanhamento de descargas sólidas dos riosda Bacia do Paraguai
Superior, abrangendodescargas líquidas e sólidas.
Acompanhamento de descargas sólidas dos riosda Bacia do Paraguai
Superior, abrangendodescargas líquidas e sólidas.
-
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CONTROLE DA
BACIA DO PARAGUAI
No decorrer da última vistoria realizada pelo IBAMA juntamente
com esta AHIPAR, constatamos a necessidade de um planejamento
estratégico e controle de toda a bacia do Alto Paraguai para evitar
que os sedimentos carreados para os rios sejam transportados e se
depositem justamente no trecho critico do rio Paraguai,ocasionando
os bancos de areia e baixios, tornando-se necessária a sua remoção
através de dragagens simples de manutenção do canal navegável para
não prejudicar a navegação comercial existente.
Sedimentos
-
Trabalho de suma importância para o desenvolvimento da Hidrovia
Paraguai-Paraná. Permite uma navegação segura, 24 horas por dia,
dentro de canal projetado, visando maior segurança e confiabilidade
aos navegantes que operam no trecho brasileiro da hidrovia.
CARTA ELETRÔNICA
Embarcação realizando levantamentoEquipamentos processando dados
de batimetria e posicionamento
Navegação com Carta Eletrônica
-
Rio ParaguaiRio Paraguai
Atlas de Croquis de Atlas de Croquis de NavegaNavegaçção ão
CorumbCorumbáá --CCááceresceres
SISTEMA DE NAVEGAÇÃO
-
Trata-se de instrumentos destinados à coleta de informações com
90% de acerto, referentes às chuvas ocorridas na calha e na
cabeceira do rio Paraguai e seus afluentes, representando em modelo
matemático do que iráocorrer quando esse volume de água chegar à
calha principal do rio e/ou nas baías adjacentes, permitindo
previsão de cheias e secas, proporcionando, quando necessário, um
alerta para tomada de decisões, bem como, avaliar os calados
disponíveis na hidrovia, desce Cáceres até a Foz do rio Apa.
MODELO MATEMÁTICO
O contrato inicial para instalação desse equipamento para
auxílio aos usuários da Hidrovia foi celebrado em 01 de novembro de
2001, inicialmente entre o consórcio Petcon/Dreer/Ambiental e o
Ministério dos Transportes e em 26 de novembro de 2002, o contrato
foi sub-rogado para o DNIT, sendo suspenso em 2003. O serviço foi
retomado no ano de 2005 com conclusão para o fim de 2007.
-
Essa ação visa fornecer maior segurança e confiabilidade aos
navegantes mostrando as medidas que devem ser empreendidas em cada
trecho da hidrovia.
PROJETO DE SINALIZAÇÃO DO RIO CUIABÁ
-
ESTUDOS E OBRAS NO RIO TAQUARI
A proposta desse projeto de engenharia, visa conjugar medidas de
proteção ambiental, com a desobstrução do canal do rio Taquari,
trazendo retorno a navegação de subsistência, utilizando o direito
de ir e vir da população ribeirinha, preservando as inundações no
pantanal do Taquari, com o desenvolvimento das atividades
econômicas.
-
Problemas Enfrentados
Ação Judicial – Acordo
-
AÇÕES/ PROCESSOS DA HIDROVIA
DATA PROCESSO TEOR / ANDAMENTO ANEXO
19/12/2000 Processo n.º 2000.36.00.010649-5 –Ação Civil
PúblicaReq.: Ministério Público Federal e outroReqdo.: IBAMA e
outros.
Decisão “Trata-se de pedido de medida liminar... Que seja:
a)determinado ásegunda Requerida que se abstenha de realizar
audiência pública necessária ao processo de licenciamento ambiental
estadual para edificação do Porto de Morrinhos, no município de
Cáceres-MT; b) suspensa a validade de toda licença ambiental
eventualmente já expedida, pelas pessoas jurídicas de direito
público ora demandadas, a atividades, empreendimentos ou
equipamentos, no trecho do Rio Paraguai compreendido entre as
cidades de Cáceres e a foz do Rio Apa, na divisa do Brasil com a
Bolívia; c)determinando-se ainda ao primeiro Réu que se abstenha de
conceder qualquer espécie de licença ambiental isolada para ações
interventivas na mencionada área, tudo sob o fundamento de que a
Hidrovia Paraguai-Paraná deve ser licenciada pela Autarquia Federal
ora suplicada, de forma global, e não pelo órgão ambiental do
Estado de Mato Grosso”.
01
31/12/2000 PET. Nº 2000.01.00.139577-5/MT (TRG 1ª R.)Requerente:
União FederalRequerido: Juiz Federal da 1ª Vara de MT.
...“7. Ante o exposto, defiro, em parte a decisão do MM Juiz a
quo, proferida na ação civil pública n.º 2000.36.00.010649-5/MT,
para suspender a liminar concedida no tocante a invalidação das
licenças ambientais dadas pelo IBAMA para dragagem rotineira de
manutenção da Hidrovia do Paraguai- Paraná, e de proibição de novas
licenças nesse sentido de melhoria da Hidrovia. Mantida fica a
liminar na parte em que impede a concessão dos licenciamentos
parciais para a implantação de Hidrovia Paraguai-Paraná, pois, como
o próprio IBAMA afirma, o licenciamento, nessa hipótese, incluindo
a construção do Porto de Murrinhos, deve ser procedido como um
todo”.
03
04/01/2001 Processo n.º 2000.36.00.010649-5Ação Civil
PúblicaReqte: Ministério Público Federal e outroReqdo: IBAMA e
outros
DecisãoTrata-se de pedido de extensão da medida liminar exarada
às fls.63/69 à FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL... sob o fundamento de que o referido órgão vem
licenciando empreendimentos e atividades isoladas da Hidrovia
Paraguai-Paraná, sem possuir competência para prática desses
atos.
04
-
04/01/2001 Processo: 2000.36.00.010849-5Reqte: Ministério
Público FederalReqdo: IBAMA E FEMA
Requerimento para que ...”aceite esta emenda à inicial
ministerial, para que também passe a integrar a lide, no pólo
passivo, a Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato
Grosso do Sul”...
05
22/01/2001 MSCC Nº 815/2000PET. N.º
2000.01.00.139577-5/MTRelator: Juiz Presidente – PlenárioAssunto:
Anulatória de Ato AdministrativoReqte: União FederalReqdo: Juízo
Federal da 1ª Vara – MT
...”Isto posto, opina o Ministério Público Federal, pelo
indeferimento dos pedidos de suspensão da União e do IBAMA,
mantendo-se a liminar nos termos em que decidida pelo eminente MM
Juízo monocrático e reiterada pela Presidente da corte, bem como do
ilustre Relator loísio Palmeira Lima no agravo do instrumento
2000.01.00.133899-8/MT”...
06
24/01/2001 PET n.º 2000/01/00 139577-5/MT (TRG 1ªR)
…”4. Ante o exposto, mantenho a decisão agravada de fls. 108,
ficando mais uma vez, esclarecido que:a)as licenças ambientais que
já foram dados pelo IBAMA para dragagem rotineira de manutenção da
Hidrovia Paraguai-Paraná ou via navegável Paraguai-Paraná, ou via
natural navegável do rio Paraguai (invalidadas pelo MM juiz a quo)
estão valendo;b)b) o IBAMA poderá continuar dando essas licenças
para dragagem rotineira dessa via;c)proibida fica a concessão de
licenciamentos parciais para implantação da Hidrovia
Paraguai-Paraná, ou outro nome que se lhe dê, como via Navegável
Paraguai-Paraná, ou via Natural Navegável do Rio Paraguai;d)a
construção do Porto, só poderá ser iniciada depois que o IBAMA
fizer o estudo do conjunto do impacto ambiental e der a licença
observando esse estudo global.”
07
-
13/02/2001 PET n.º 2000.01.00.139577-5/MT (TRF 1ª R.)
…”2. Decido: na decisão ora embargada, disse:a) as licenças
ambientais que já foram dadas pelo IBAMA para dragagem rotineira de
manutenção da Hidrovia Paraguai-Paraná ou Via Navegável Paraguai
Paraná, ou Via Natural Navegável do Rio Paraguai (invalidadas pelo
MM juiz a quo) estão valendo;b) o IBAMA poderá continuar dando
essas licenças para dragagem rotineira dessa via;c) proibida fica a
concessão de licenciamentos parciais para implantação da Hidrovia
do Paraguai-Paraná, ou outro nome que se lhe dê, como via Navegável
Paraguai-Paraná, ou via natural Navegável do rio Paraguai;d) a
construção do Porto de Morrinhos, ou de outro qualquer porto, só
poderá ser iniciado depois que o IBAMA fizer o estudo do conjunto
do impacto ambiental e der a licença observando esse estudo
global.”
08
22/03/2001 PET n.º 2000.01.00.139577-5/MT (TRF 1ª R)
…”2. na decisão de fls. 310/313, esclarecida às fls. 353/354,
disse que o que estava funcionando deveria continuar funcionando.
Assim, os portos e os terminais deveriam continuar operando, como
vêm operando há anos; as dragagens rotineiras deveriam continuar a
ser feitas. Proibida ficou a construção de novos portos e
terminais, de dragagens profundas, de estradas de acesso, tudo isso
com o propósito de viabilizar a implantação da Hidrovia
Paraguai-Paraná.Isso está terminantemente proibido pela decisão
desta Presidência.3. diante da alegação da União Federal de que o
douto juiz a quo determinou o fechamento do Porto de Cáceres e do
Terminal CEVAL, solicite-se à Sua Excelentíssima informar, em 24
horas, o que está ocorrendo, pois, não posso acreditar que a
decisão desta Presidência esteja sendo descumprida.”
09
-
23/03/2001 Processo n.º2000.36.010649-5 (TRG. 1ª R)
Despacho: ...”concedo o prazo de 90 dias, período em que poderão
permanecer em atividades, para que os portos já existentes e em
funcionamento, de acordo com os autos de Constatação de fls 219 e
409/412, sejam devidamente licenciados ambientalmente pelo IBAMA, o
que pressupõe a confecção dos devidos EIA-RIMA’s e os
consectóriosadministrativo, que deverão, posteriormente, ser
integradas ao EIA-RIMA geral da Hidrovia Paraguai-Paraná, sem o
qual este projeto não poderá ser implantado. Findo o prazo sem o
atendimento da ora deferido, deverão cessar suas atividades. Não
poderão ser concretizadas inovações de quaisquer espécie na
situação dos portos e de suas embarcações, as quais somente poderão
se efetivar após o licenciamento de toda a Hidrovia”...
10
29/03/2001 PET 2000.01.00.139577-5/MT (TRT 1ª R)
Processo na origem: 2000.36.00.010649-5Agravo Regimental /
Agravante: União FederalProcurador Manuel Lopes de
SouzaEmenta:...”3. Os serviços rotineiros de manutenção, como por
exemplo, as dragagens que não exijam grandes obras de engenharia,
devem continuar. A navegação atual, a navegação de comboios de
chatas no rio Paraguai, permanece da maneira como vem sendo feita
há anos, obedecendo-se às normas baixadas pela Capitania Fluvial do
Pantanal e às orientações do IBAMA”...
11
02/04/2001 Petição:
2000.01.00.139577-5/MTProcesso2000.380.001.8495AGRAVO
REGIMENTALAGRAVANTE: União Federal PROCURADOR: MANOEL LOPES DE
SOUZA
RELATÓRIO do Exmo. Sr. Juiz Presidente TOURINHO NETO.Relator:
a)“Mantém decisão de proibição de construção de novos portos e
terminais;b)Suspende a parte da decisão que suspende a atual
navegação;c)Esclarece que como a ordem judicial no sentido dos
atuais portos e terminais continuarem operando, o funcionamento dos
mesmos não constitui crime...”
12
-
02/09/2004 AÇÃO CIVIL PÚBLICAProcesso n.º
2000.36.00.010649-5Reqte: Ministério Público Federal e outroReqdo:
IBAMA e outrosSentença n.º 0538/2004-A
...”Julgo procedente o pedido inicial, ratificando a liminar
anteriormente definida, e determino aos Requeridos que se abstenham
de conceder qualquer licença ambiental a empreendimentos,
atividades e equipamentos isolados pertinentes à Hidrovia
Paraguai-Paraná, incluindo-se o Porto de Morrinhos, no município de
Cáceres/MT, compreendendo-se o trecho iniciado neste último até a
Foz do Rio Apa, Mato Grosso do Sul”...
13
28/10/2004 Processo:2003.36.00.010.649-5AÇÃO : CIVIL
PUBLICAReqte: Ministério Público Federal e outro(a/s)Reqdo: UNIÂO e
OUTROS(A/S).APELAÇÃO
Do Pedido de Reforma da Decisão: “ Demonstrado o conflito da
decisão recorrida com o arcabouço jurídico vigente requer a
Recorrente a esse colendo Tribunal que admita o vertente recurso, e
após regular processamento, dê-lhe provimento, com o consectário de
reforma da r. decisão, a fim de que adequar o seu teor aos
fundamentos fáticos e jurídicos veiculados nesta peça
recursal”.
14
11/12/2000 Por Dependência à AÇÃO CAUTELAR INOMINADAN.º
2000.36.00.009836-8
Trata-se de ação civil pública visando tutelar os direitos e
interesses indisponíveis difusos da sociedade quanto ao meio
ambiente equilibrado.
-
Decisão Judicial Proposta de Acordo
01 As partes consideram o Rio Paraguai uma via navegável,
utilizada no transporte de cargas e pessoas, de fundamental
importância para integração da América do Sul, cuja utilização se
dará em condições naturais, em corrente livre e as intervenções
serão destinadas à manutenção das condições de navegabilidade nos
níveis atuais visando maior segurança no tráfego de embarcações,
respeitadas as condições ambientais.
02 A decisão confere ao IBAMA a competência administrativa “para
proceder ao licenciamento ambiental da malha hidroviária e de seus
componentes (portos, terminais e demais intervenções)”.
O IBAMA é o órgão licenciador dos empreendimentos e atividades
realizadas na via navegável do Rio Paraguai em território
brasileiro, cujo impacto ambiental direto ultrapasse os limites
territoriais do país, bem como, os localizados ou desenvolvidos
conjuntamente no Brasil ou em país limitrofe, ou cujo impacto
direto atinja mais de um Estado do País:
Acordo Justiça Federal
-
Decisão Judicial Proposta de Acordo
02cont.
No licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA, os Órgãos
Estaduais e Municipais de meio ambiente deverão se manifestar
tecnicamente, quanto à conformidade do empreendimento com seus
respectivos planos e normas.Os empreendimentos e atividades cujos
impactos diretos se restringem a um único Estado deverão ser
licenciados pelo Órgão Estadual competente, com acompanhamento pelo
IBAMA.O Órgão Ambiental Estadual, em licenciamento de sua
competência, deverá informar o IBAMA a cerca do pedido de abertura
de processo de licenciamento, bem como, disponibilizar cópia de
todos os documentos.
-
Decisão Judicial Proposta de Acordo
03 O IBAMA deverá “exigir um único Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental – EIA/RIMA para totalidade da Hidrovia Paraguai-Paranáe
ainda considerar a vontade das populações diretamente atingidas
pela obra quanto à sua permissão para a sua instalação e
operação.”
Os Ministérios do Meio Ambiente e Transportes realizarão a
Avaliação Ambiental Estratégica na Bacia do Rio Paraguai, com o
objetivo de avaliar os impactos diretos e indiretos da implantação
de projetos estruturantes, programas, planos e empreendimentos
visando o desenvolvimento sustentável da região, garantida a
participação da sociedade civil com a realização de audiências
públicas.
O Ministério dos Transportes e Meio Ambiente promoverão, com
instituição conceituada, o Curso de Avaliação Ambiental
Estratégica.
-
Decisão Judicial Proposta de Acordo
04 O IBAMA e os órgãos estaduais de meio ambiente devem se
abster de conceder qualquer licença ambiental a empreendimentos,
atividades e equipamentos isolados pertinentes àHidrovia
Paraguai-Paraná, restando suspensa e declarada a nulidade daquelas
já concedidas e dos procedimentos administrativos que lhes deram
origem e daqueles ainda em curso, dentre estes os portos
licendiadospela Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEMA e pelo
Instituto de Meio Ambiente do Pantanal –IMAP/MS e ainda as
atividades com licença do IBAMA que não tenham por objeto a
manutenção do atual nível de navegabilidade do Rio Paraguai, as
dragagens de rotina e a sinalização respectiva.
Os empreendimentos em operação deverão ingressar no prazo de 30
dias, com processo de regularização junto ao órgão ambiental
competente, sob pena de suspensão de suas atividades.Os novos
empreendimentos deverão ser licenciados e avaliados
individualmente, nos termos das Resoluções 01/86 e 237/97, tendo
como diretriz a Avaliação Ambiental Estratégica.O órgão licenciador
deverá considerar os efeitos sinérgicos do empreendimento e/ou
atividade frente àqueles já instalados.O Licenciamento Ambiental de
Transportes de Produtos Perigosos deverá ser realizado pelo IBAMA.A
dragagem de manutenção (rotineira) destinada a garantir os atuais
níveis de segurança e navegabilidade deverá ser
-
Decisão Judicial Proposta de Acordo
04cont.
licenciada pelo IBAMA, na forma da Resolução 237/97.As
atividades de batimetria, sinalização e balizamento, destinado à
segurança da navegação, não estão sujeita ao licenciamentos
ambiental. O balizamento em área de Unidade de Conservação deverá
ser autorizado pelo seu órgão administrador.
05 Não poderão ser utilizados grandes embarcações e grandes
comboios de chatas, sendo que as embarcações não poderão usar as
margens do Rio Paraguai como elemento de apoio àmanobra; e que
deverão empregar propulsores azimutais nos empurradores e elemento
de produção de empuxo lateral avante do comboio, a fim de não
danificarem as margens dos rios nas curvas, sob pena de terem
interrompido o respectivo funcionamento.
Os comboios obedecerão aos critérios definidos pela Marinha do
Brasil e Ministério dos Transportes, seguindo parâmetros técnicos
de engenharia para proteção da via, segurança e meio ambiente.
-
Decisão Judicial Proposta de Acordo
06 Os Governos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e
a iniciativa privada, implantarão dois Centros de Defesa Ambiental;
Cáceres e Corumbá, com a capacidade de responder a eventuais
acidentes na via navegável e sua gestão ficará a cargo da
Administração da Hidrovia do Paraguai –AHIPAR.
07 Os Centros de Defesa Ambiental oferecerão permanentemente,
cursos de capacitação para atendimento as emergências, destinados
ao corpo de bombeiros, defesa civil e voluntários.
08 A AHIPAR deverá implementar o Programa de Gestão Ambiental do
Rio Paraguai, referente às atividades relacionadas a sua
competência, com atenção especial as áreas de preservação
permanente, cujos resultados ao Ministério Público Federal e ao
IBAMA.
-
Decisão Judicial Proposta de Acordo
09 A AHIPAR, os Governos Estaduais e Operadores deverão promover
Cursos e Campanhas Educativas de Segurança da Navegação e Meio
Ambiente, tendo como público-alvo os trabalhadores e usuários da
via navegável.
10 O Ministério dos Transportes assume o compromisso de concluir
o Modelo Matemático, no prazo de um ano, com o objetivo de ampliar
a segurança da navegação para transporte de passageiro, carga e
atividade turística.
-
A Licença de Operação Nº. 18/1998, foi renovada em 23 de abril
de 2007, permitindo somente a manutenção da Hidrovia do Alto
Paraguai, o que limita as atividades pertinentes em outros pontos
também necessários a esta atividade.
Licença de Dragagem
-
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO N°18/1998
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁ VEIS - IBAMA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 24 do Anexo I ao Decreto 4.756, de 20 de junho
de 2003, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no
D.O.U. de 23 de junho de 2003, e o item VI do art. 95 do Regimento
Interno aprovado pela Portaria GMJMMA n° 230, de 14 de maio de
2002, republicada no D.O. U, de 21 de junho de 2002, RESOLVE:
Expedir a presente Renovação de Licença de Operação para:
EMPRESA: Companhia de Docas do Estado de São Paulo -
CODESP/AHIPARCGC/MF: 44.387.524/0006-11 CADASTRO TÉCNICO
FEDERAL/IBAMA: 743676 ENDEREÇO: Rua 13 de junho, 960 CEP: 79300-040
CIDADE: Corumbá UF: MS TELEFONE: (67) 2312841 12661 PROCESSO IBAMA
N°: 02013.003212/1997-11
SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS
-
Condicionante:
Para qualquer nova área com demandas de dragagem, além daqueles
localizados entre os Passos Passagem Velha (km's 2148 - 2151) e
Presidente (km's 2071 a 2073) elencadas nesta licença, deve ser
previamente comunicado ao IBAMA, junto com apresentação da
caracterização e localização dos pontos de dragagem e de deposição,
descrição de volumes, mapa batimétrico, e caracterização do
sedimento conforme Resolução CONAMA 344/2004, para a realização de
análise para a anuência necessária à realização da dragagem;
-
Autorização para à dragagem rotineira de manutenção da Hidrovia
do Alto Paraguai, nos seguintes passos: Passagem Velha (kms 2148 -
2151) Furado do Jatobá (kms 2127,5 a 2130) Simão Nunes (kms 2120,5
a 2126), Jauru Velho (kms 2112 a 2116), Cambará(kms 2109 a 2112),
Passo do Pote (kms 2108 a 2109), Passo Tucum (kms 2104 a 2108),
Soldado (kms 2101 a 2104), Barranco Vermelho (kms 2095 a 2101),
Beiçudo (kms2091,5 a 2095), Baiazinha (kms 2089 a 2091,5) Ilha
Margarita I Suzana (kms 2087 a 2089) Corixão (kms 2083 a 2087),
Baia das Éguas (kms 2080 a 2083), Morrinhos (kms2077 a 2080), Morro
Pelado (kms 2073 a 2077) e Presidente (kms 2071 a 2073)., todos no
Estado do Mato Grosso.
Esta Licença de Operação é válida pelo período de 02 (dois)
anos, a partir desta data, observadas as condições discriminadas
neste documento e nos demais anexos constantesdo processo que,
embora não transcritos, são partes integrantes deste
licenciamento.
A validade desta licença está condicionada ao fiel
cumprimentodas condicionantes constantes no verso deste
documento.
-
Balizamento
Trata-se de um trabalho contínuo de manutenção da sinalização da
Hidrovia do Paraguai, compreendendo o trecho do Km 1527 (Corumbá)
até o 2180 (Cáceres), comportando num todo 294 balizas, 17 bóias
flutuantes e 6 faroletes. É um trabalho executado normalmente, por
cerca de 12 operários executando desde serviços de roçada da
vegetação e poda seletiva das árvores, para dar maior visibilidade
às balizas e a fixação final dos sinais, que são localizados via
GPS.
Cabe ressaltar que esta Sinalização ainda não está regularizada
em conformidade com a Normam-17. A AHIPAR alocou recursos para 2007
com a finalidade de regularizar o referido balizamento.
-
Passos Críticos Corumbá x Apa*
Os passos críticos compreendidos entre os passos críticos
situado entre, Corumbá e o Apa estão abaixo relacionados:
Caraguatá; Margarita;Conselho; Nabileque;Cambá Nupá;
Santana;Tarumã; Sastre.Curuçu;
Volume Estimado 838.475,64 m3
*Estudos COINHI
-
Duas Pontes: Rodoviária e Ferroviária, limitam a passagem de
comboios.
Ponte Rodoviária em Morrinho
Ponte Ferroviária em Porto Esperança
-
Recursos Orçamentários
No ano de 2003 houve uma redução de 25% no valor do orçamento,
totalizando um repasse de R$ 3.705.000,00, sendo efetivamente gasto
R$ 1.965.318,30
Ano 2003 2004 2005 2006 2007
Custeios 4.800.000,00 4.840.000,00 3.600.000,00 3.822.000,00
5.000.000,00
Investimentos 140.000,00 140.000,00 300.000,00 360.000,00
3.840.000,00
0 1000000 2000000 3000000 4000000 5000000
2003
2004
2005
2006
2007
2003 com redução de 25%InvestimentosCusteios
-
Embarcações
-
CASA FLUTUANTEAno de Construção 1979Lotação Máxima de
Passageiros 14Tipo de Navegação FlutuanteÁrea de Navegação
InteriorPropulsão S/ PropulsãoCalado Carregado 0,8Calado Leve
0,4Comprimento 11,78 LPPBoca 4,50Pontal 1,27Contorno 0,00
ENGENHEIRO AVIDIO DE MELOAno de Construção 1969Lotação Máxima de
Passageiros 04Tipo de Navegação Rebocador/EmpurradorÁrea de
Navegação InteriorPropulsão Motor Scania 6 cilindros
MWM 3 cilindrosCalado Carregado 1,0Calado Leve 0,3Comprimento
15,20 LPPBoca 6,00Pontal 1,70Contorno 0,00
-
LANCHA ARAGANAAno de Construção 1987Lotação Máxima de
Passageiros 04Tipo de Navegação LanchaÁrea de Navegação
InteriorPropulsão Motor MWM 6cilindrosCalado Carregado 0,9Calado
Leve 0,1Comprimento 8,75 LPPBoca 2,65Pontal 1,25Contorno 4,10
LANCHA GAIVOTAAno de Construção 1989Lotação Máxima de
Passageiros 06Tipo de Navegação LanchaÁrea de Navegação
InteriorPropulsão Motor Jonhson 70 HPCalado Carregado 0,3Calado
Leve 0,2Comprimento 6,00 LPPBoca 2,00Pontal 0,80Contorno 2,40
LANCHA GAIVOTA IAno de Construção 2002Lotação Máxima de
Passageiros 06Tipo de Navegação Bote BaleeiraÁrea de Navegação
InteriorPropulsão Motor Yamanha 115 HPCalado Carregado 0,2Calado
Leve 0,1Comprimento 5,87 LPPBoca 1,80Pontal 0,70Contorno 2,50
-
DRAGA CORVINAAno de Construção 1987Lotação Máxima de Passageiros
02Tipo de Navegação DragaÁrea de Navegação InteriorPropulsão Motor
Scania 6 cilindrosCalado Carregado 1,0Calado Leve 0,7Comprimento
11,50 LPPBoca 5,61Pontal 1,50Contorno 0,00Polegadas
10”Produtividade média 180 m3/hDistancia em que joga
materialsólido
Até 1000 m a partir da qualcomeça a cair o rendimento
DRAGA CURIMATÃAno de Construção 1974Lotação Máxima de
Passageiros 02Tipo de Navegação DragaÁrea de Navegação
InteriorPropulsão 2 motores Cummins 6 cil.Calado Carregado
0,7Calado Leve 0,3Comprimento 22,50 LPPBoca 6,12Pontal 1,52Contorno
0,00Polegadas 16”Produtividade média 300 m3/hDistancia em que joga
materialsólido
Até 1000 m a partir da qualcomeça a cair o rendimento
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MANDIMAno de Construção 1974Lotação Máxima de Passageiros 03Tipo
de Navegação Rebocador/EmpurradorÁrea de Navegação
InteriorPropulsão 2 motores MWM 6 cil.
1 motor PerkinsCalado Carregado 0,8Calado Leve 0,4Comprimento
12,00 LPPBoca 4,50Pontal 1,30Contorno 7,10
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Manutenção própria das suas embarcações
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Administração da Hidrovia do Paraguai
Obrigado