MTT 88 Lei Federal 12.619 de 2012 Jornada de Trabalho e Tempo de Direção, Descanso e Intervalo Segurança Saúde GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL MARÇO 2013
MTT 88844
Lei Federal 12.619 de 2012Jornada de Trabalho e Tempo
de Direção, Descanso e Intervalo
Segurança Saúde
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGALMARÇO 2013
Capítulo ILei 12.619: O que mudou?..............................................4
Capítulo IIVocê sabia?.....................................................................6
Capítulo IIIDireção segura e responsável.......................................7
Capítulo IVDicas de saúde e bem-estar.........................................8
Í ndice
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
2
3
Amigo caminhoneiro profissional,
Para você, que roda pelas estradas e contribui para o progresso do Brasil, foi criada a Lei Federal 12.619, de 2012, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) direitos e obrigações para os motoristas profissionais, com destaque para as novas regras de tempo de direção, descanso e intervalo.
A lei busca melhorar as suas condições de trabalho e, com isso, reduzir o número de acidentes. É muito importante que você conheça e respeite essa nova legislação. Cumprindo-a, você contribuirá para a sua segurança e a de todos aqueles que utilizam as nossas estradas.
Este guia também dá dicas de saúde, bem-estar e direção responsável.
Boa viagem!
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
Jornada de Trabalho para o motorista profissional:1 Lei 12.619: O que mudou?
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
4
Intervalos mínimos para o motorista empregado ou autônomo:
8 h diárias.
Possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho por até 2 h extraordinárias, que serão pagas com acréscimo de 50%.
Possibilidade de jornada especial de 12 h de trabalho e 36 h de descanso, dependendo da espécie e necessidade do transporte desde que isso esteja previsto em convenção ou acordo coletivo.
Descanso semanal de 35 h. (Nas viagens com duração superior à 01 semana o descanso semanal é de 36 h).
A hora de trabalho noturno terá acréscimo de 20% em relação ao trabalho diurno.
Possibilidade da utilização de banco de horas.
Intervalo mínimo de 30 min para descanso a cada 4 h de tempo ininterrupto de direção.
Intervalo mínimo de 1 h para refeição.
Repouso diário de 11 h a cada 24 h.
5
Motorista, você deve respeitar a jornada de trabalho, os intervalos de descanso, de refeição e o repouso diário!
A jornada de trabalho e o tempo de direção também serão controlados pelo seu empregador, que poderá se valer de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, bem como meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos.
Tempo de Espera
São as horas que excederem a jornada normal de trabalho do motorista com vínculo empregatício quando ficar aguardando a carga ou a descarga do veículo no embarcador ou no destinatário, ou a fiscalização nas barreiras fiscais ou alfandegárias. As horas paradas, nesses casos, não são consideradas horas-extras nem computadas como horas trabalhadas, mas serão indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30%.
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
6
2 Você sabia?
Que as principais causas de acidentes são: más condições das estradas, imprudência ao conduzir o veículo, excesso de velocidade, pneus em mau estado, problemas nos freios, sono, cansaço?
Que, de cada dez caminhoneiros, quase sete estão acima do peso?
Que cerca de 40% dos caminhoneiros têm pressão alta ou glicose alterada (alto risco de diabetes)?
Que mais da metade dos caminhoneiros sofre de dor nas costas?
Que 77% dos caminhoneiros não fazem ginástica?
Que apenas 20 min de caminhada por dia lhe darão mais disposição para suas atividades?
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
7
Direção segura e responsável
A direção segura também é conhecida como direção defensiva. É dirigir de modo a evitar ao máximo qualquer tipo de acidente.
São cinco os elementos para a direção segura:
3
Conhecimento sobre as leis de trânsito, sobre o veículo e as condições perigosas que podem gerar acidentes.
Atenção permanente.
Capacidade de prever os problemas.
Habilidade: dirigir com responsabilidade é conhecer o caminhão, de forma a usar todos os recursos disponíveis para chegar ao final da viagem sem complicações.
Ação: agir requer conhecimento, atenção, previsão e habilidade. Por isso, o motorista não pode estar com sono ou sob efeito de álcool ou outras drogas.
1)
2)
3)
4)
5)
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
8
Dicas de saúde e bem-estar
Coma alimentos com menos sal, açúcar e gordura. Consuma mais frutas e verduras.
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
Faça exercícios físicos: as pessoas que não se exercitam têm maior propensão a sofrer problemas no coração.
4
9
Não consuma bebidas alcoólicas antes de dirigir e durante a refeição.
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
Não consuma remédios e/ou ‘rebites’ para controlar o sono.
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
10
Não use drogas: motoristas que usam drogas causam mais acidentes e vivem menos.
Procure dormir durante a maior parte do tempo destinado ao repouso: motoristas que dormem mal são responsáveis por mais da metade dos acidentes e ficam doentes com mais facilidade.
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
Procure controlar o nível de preocupações e o nervosismo durante o tempo de direção.
Proteja-se nas relações sexuais: use sempre a camisinha.
11
Faça exames médicos de rotina para controle do diabetes, do colesterol e da hipertensão.
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
Pratique higiene bucal: escove os dentes ao menos três vezes ao dia; visite o dentista a cada seis meses.
E lembre-se:
A sua vida, o seu trabalho e o sustento de sua família dependem de sua saúde!
Cuidar da saúde é cuidar da vida!
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
12
Fique atento
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
13
REMÉDIO REMÉDIO
REMÉDIO
Parada Obrigatória Dê a Preferência Velocidade MáximaPermitida
Sentido de Circulaçãoda Via/Pista
Siga em Frente Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frenteou à Esquerda
Sentido Proibido Proibido Virarà Esquerda
Proibido Virarà Direita
Proibido Retornarà Esquerda
Peso Bruto TotalMáximo Permitido
Altura MáximaPermitida
Largura MáximaPermitida
Peso MáximoPermitido por Eixo
EstacionamentoRegulamentado
Alfândega Uso Obrigatóriode Correntes
Conserve-seà Direita
Duplo Sentidode Circulação
Pedestre AndePela Esquerda
Pedestre AndePela Direita
Proibido Estacionar
Passagem Obrigatória
Siga em Frenteou à Direita
Proibido Mudar deFaixa de Trânsito
da Esquerda para a Direita
10 m
Comprimento MáximoPermitida
Ônibus, Caminhões eVeículos de Grande PorteMantenham-se à Direita
Proibido Parare Estacionar
Cruzamento deVias
Via Lateralà Esquerda
Via Lateralà Direita
Interseção em “T” Bifurcação em “Y”
Confluênciaà Esquerda
Confluênciaà Direita
Semáforo à Frente Parada Obrigatóriaà Frente
Bonde
Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado
EntroncamentoOblíquo à Esquerda
EntroncamentoOblíquo à Direita
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Esquerda
Junções SucessivasContrárias Primeira
à Direita
Interseção em Círculo
Curva Acentuada em“S” à Esquerda
Curva Acentuada em“S” à Direita
Curva em “S”à Direita
Curva em “S”à Esquerda
Pista Sinuosaà Esquerda
Curva Acentuadaà Esquerda
Curva Acentuadaà Direita
Curva à Esquerda Curva à Direita Pista Sinuosaà Direita
à SinalizaçãoGUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL
14
15
Expediente
Material produzido pelaAssessoria de Comunicação da ABIOVE
Projeto gráficoDiagramação: Yellow Lamp Pub. e Comunicação
www.yellowlamp.com.br - (11) 2628-1696
IlustraçãoEleandro Pereira Machado
GUIA DO CAMINHONEIRO LEGAL